TJPA 04/04/2019 -Pág. 889 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6632/2019 - Quinta-feira, 4 de Abril de 2019
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SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DO JUÍZO SINGULAR DA CAPITAL
RESENHA: 02/04/2019 A 02/04/2019 - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 1ª
VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00028436820198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DANIELLY MODESTO DE LIMA ABREU Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 02/04/2019 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:MOISES LIMA
FRANCA PANTOJA Representante(s): OAB 5774-B - ANTONIO JOSE MARTINS PEREIRA
(ADVOGADO) . Vistos. 1. Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de MOISÉS
LIMA FRANÇA PANTOJA, brasileiro, natural de Belém-PA, nascido em18/03/2000, Certidão de
nascimento n°: 059953 (SER. REG. NOT. V. DE CÃES/PA), filho de ldaime Lima França Pantoja e Pai não
declarado, residente e domiciliado na Passagem Santa fé, n° 97-A, bairro Jurunas, Belém-PA, CEP:
66113220, incurso nas penas previstas pelo artigo 33, da Lei nº 11.343/2006. Notifique(m)-se o(s)
acusado(s), com cópia da denúncia, para apresentar(em) defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez)
dias, consistente em defesa preliminar e exceções, consoante dicção do art. 55, da Lei nº 11.343/2006,
cientificando-lhe que poderá arguir preliminares, oferecer documentos, justificações, especificar provas e
arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo, se entender necessário, sua intimação para audiência
de instrução e julgamento. 2. Após transcurso do prazo acima referido e não apresentada a defesa prévia
por escrito, ou se o(s) denunciado(s) citada(s) não constituir(em) defensor, nomeio-lhe(s) a Defensora
Pública com atuação nesta Vara para patrocinar sua defesa ad finem (§ 3º, art. 55, da Lei de Tóxicos), a
qual deverá ser intimada, mediante vista - observadas as regras da Lei Complementar nº 80/94 e da Lei nº
1.060/50 -, para apresentação de defesa técnica no prazo legal. 3. Com a apresentação da defesa prévia,
venham-me os autos conclusos para decisão. 4. Defiro o pedido de juntada do laudo definitivo. Servirá o
presente, por cópia digitada, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO, de acordo com o Provimento nº
003/2009-CJRMB. Cumpra-se na forma da lei. Belém (PA), 02 de abril de 2019. DANIELLY MODESTO DE
LIMA ABREU Juíza de Direito Respondendo pela 1ª Vara Criminal da Capital CONFERE COM ORIGINAL.
DIRETOR DE SECRETARIA Para uso do Oficial de Justiça: O acusado ___________________________
requer o patrocínio da Defensoria Pública: ( ) Sim ( ) Não. Nome do
advogado:___________________________________ OAB: ______ PROCESSO:
00063316520188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):
DANIELLY MODESTO DE LIMA ABREU Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 02/04/2019
VITIMA:O. E. DENUNCIADO:EDSON MODESTO DAMASCENO. TERMO DE AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO VÍTIMA: O.E ACUSADO: EDSON MODESTO DAMASCENO Aos dois (02)
dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (2019), nesta cidade de Belém, capital do Estado do
Pará, na sala de audiências, onde presente se achava a Exmª. Drª. DANIELLY MODESTO DE LIMA
ABREU, titular da Vara Criminal de Bragança, respondendo por esta 1ª Vara Criminal da Capital, comigo
Analista Judiciário, infra-assinado. Verificou-se a presença da Representante do Ministério Público, Dra.
LÍLIAM PATRÍCIA DUARTE DE SOUZA GOMES e da Representante da Defensoria Pública, Dra.
ROSSANA PARENTE DE SOUZA. Presentes os acadêmicos de direito, KAREN GABRIELA PEREIRA
ANDRE, LUCA CADALORA MONTEIRO BARBOSA, DENYS ALBERTO RODRIGUES SANTOS JUNIOR,
DILSON JOSÉ FIGUEREDO DA SILVA NUNES, GABRIEL FAGUNDES FERREIRA e GABRIEL DOS
SANTOS VIEIRA. ABERTA A AUDIÊNCIA, às 09h30min, feito o pregão de praxe, constatou-se a presença
do acusado, EDSON MODESTO DAMASCENO. Constatou-se também as presenças das testemunhas
acusatórias, WALDIR FARIAS GOMES, ALVARO ROBERTO DE ARAGÃO SOUZA e EVERALDO LUIS
DA COSTA BARBOSA, todos Policiais Civis. Presentes também as testemunhas de defesa, MARIA DAS
GRAÇAS NOGUEIRA DA SILVA (ouvida como informante) e CRISTIANO CORREA FURTADO. Em
seguida, passou-se ao depoimento das testemunhas presentes. Ato contínuo, facultou-se à RDP
entrevista reservada com o acusado. Adiante, passou-se ao interrogatório deste, que, após sua
qualificação, foi advertido da prerrogativa constitucional de permanecer em silêncio, tendo se manifestado
quando arguido. Na fase do art. 402 do CPP, a RMP e a RDP nada requereram. DELIBERAÇÃO EM
AUDIÊNCIA: A MMª Magistrada determinou que sejam juntados os antecedentes criminais do acusado,
com vista às partes para memoriais no prazo legal, conforme art. 403, §3° do CPP. Em seguida, conclusos
os autos para sentença. Cientes o acusado, o MP e a DP. Juíza de Direito _________________________
Promotora de Justiça _________________________ Defensora Pública_________________________
Vítima __________________________ Acusado(a) ______________________________ PROCESSO:
00137738220188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):
DANIELLY MODESTO DE LIMA ABREU Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 02/04/2019