TJPA 01/04/2019 -Pág. 25 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6629/2019 - Segunda-feira, 1 de Abril de 2019
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Secretaria: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Processo: 0005939-47.2012.8.14.0301 Apensado ao: 20120337460249Distribuicao: 29/03/2019
Ação: Agravo de Instrumento
Vara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Valor:2.43642271871E9 Situação: REDISTRIBUIDO
Fundamento: Origem: Ação de Recuperação Judicial- Liminar Concedida- Dev. dos valores constritosCont. de mútuo, em caráter fidu com garantia de parcela de seus créditos operacionais- Fixação de multa
diária de 1 milhão. Preve, em razão do art. 253, I, do CPC. - APENSO: Ação Cautelar Inominada de n.
20133019378-5
Partes: AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: SÉRGIO TIBÚRCIO DOS SANTOS SILVA
AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Magistrado: VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
Secretaria: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Processo: 0000442-39.2018.8.14.0108 Distribuicao: 29/03/2019
Ação: Apelação Criminal
Vara: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO
Fundamento: CAPITULAÇÃO LEGAL: ART. 129, §1ª, I E II E §2ª, IV, DO MESMO ARTIGO, CPB. 02
APENSOS.
Partes: APELANTE: ANILTON DAS CHAGAS BRIGIDO
APELADO: A JUSTICA PUBLICA
Magistrado: VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
Secretaria: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Processo: 0003663-47.2017.8.14.0049 Distribuicao: 29/03/2019
Ação: Apelação Criminal
Vara: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Situação: DISTRIBUIDO