TJMS 23/05/2022 -Pág. 6 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 23 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4956
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Dotação: 3390.40.97 (DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO).
Fundamentação Legal: Artigo 65, I, c/c inciso II, “d”, da Lei 8.666/93.
Data da assinatura: 13 de abril de 2022.
Campo Grande, MS, 06 de maio de 2022.
George Eduardo Rodrigues
Diretor do Departamento de Compras, Licitações e Contratos
Clovis Rampazo Junior
Diretor da Secretaria de Bens e Serviços
Publicação nº 221/2022
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01.005/2021
Processo n.º: 157.386.0054/2020
Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e Free Way Tecnologia Ltda.
Ordenador de Despesas: Desembargador Carlos Eduardo Contar.
Objeto: Alterar a redação do subitem 2.2, da Cláusula Segunda, para que assim passe a constar: “2.2) A presente contratação
terá vigência por 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 01/02/2021 com término em 31/01/2024, podendo ser prorrogado
nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações”. Reajustar os preços tarifários, mediante a aplicação da variação do Índice de
Serviços de Telecomunicações – IST, apurada no período de outubro/2020 a janeiro/2022, no percentual de 21,4278%, com
efeitos a partir de 01/02/2022. Alterar a redação da Cláusula Sexta – Das Obrigações da Contratada, para inserir os subitens 6.6
e 6.7, referentes à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Valor: O valor do presente termo aditivo é de R$ 122.395,92 (cento e vinte e dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e
noventa e dois centavos).
Dotação: 3390.40.97 (DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO).
Fundamentação Legal: Artigo 65, I, c/c inciso II, “d”, da Lei 8.666/93.
Data da assinatura: 13 de abril de 2022.
Campo Grande, MS, 06 de maio de 2022.
George Eduardo Rodrigues
Diretor do Departamento de Compras, Licitações e Contratos
Clovis Rampazo Junior
Diretor da Secretaria de Bens e Serviços
Publicação nº 222/2022
Extrato do Contrato nº 01.042/2022
Processo n.º: 157.386.0010/202.
Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e NTSEC Soluções em Teleinformática Ltda
Ordenador de Despesas: Desembargador Carlos Eduardo Contar.
Objeto: Renovação do suporte por 24 meses para 7 (sete) licenças “Veritas Netbackup” do tipo “host”, com expansão/
aquisição de 14 (quatorze) licenças “Veritas Netbackup” do tipo “host” com suporte de 24 meses. Aquisição de “appliance
Veritas Netbackup”, para backups de longa retenção com suporte de 24 meses, contemplando implantação e passagem de
conhecimento do processo de instalação para técnicos do PJMS.
Prazo: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com início em 29/04/2022 e término em
28/04/2024
Valor: R$ 2.420.580,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte mil, quinhentos e oitenta reais)
Dotação: 3390.30.47 - Aquisição de Softwares de Base e 4490.52.35 - Equipamentos de Processamento de Dados
Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/93, com nova publicação determinada pelo artigo 3º da Lei nº
8.883/94 e alterações
Data da assinatura: 29 de abril de 2022
Campo Grande, MS, 06 de maio de 2022.
George Eduardo Rodrigues
Diretor do Departamento de Compras, Licitações e Contratos
Clovis Rampazo Junior
Diretor da Secretaria de Bens e Serviços
Coordenadoria de Audiência de Custódia
PORTARIA Nº 049.913.082.0010/2022
A Doutora Eliane de Freitas Lima Vicente, MMª. Juíza de Direito, Coordenadora da Coordenadoria de Audiência de Custódia,
da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc…
CONSIDERANDO o Provimento do Conselho Superior da Magistratura - CSM, nº 464 de 12 de fevereiro de 2020, que institui
a Coordenadoria de Audiência de Custódia e dá outras providências;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.