TJMS 20/04/2022 -Pág. 235 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 20 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4935
235
Petição Cível nº 0009198-71.2011.8.12.0000 (2011.009077-3)Relator(a): Vice-PresidenteRequerente: Tribunal de Justiça
do Estado de Mato Grosso do SulRequerido: Município de Sete QuedasDiante do exposto, indefiro o pedido do credor para
revogação do termo de compromisso. Intimem-se as partes.
Precatório nº 0027585-08.2009.8.12.0000 (2009.027585-5)Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de
Registros PúblicosRelator(a): Vice-PresidenteRequerente: M. C. M. S. R.Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)
Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/MS)Requerente: M. das G. M. T. A.Advogado: Julio César Valcanaia (OAB:
9565/MS)Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/MS)Requerente: M. E. F. T.Advogado: Julio César Valcanaia
(OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/MS)Requerente: M. L. F. C. R.Advogado: Julio César
Valcanaia (OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/MS)Requerente: M. M. R. F.Advogado: Jackson
da Silva Fernandes (OAB: 18469/MS)Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)Requerente: M. D.Advogado: Julio
César Valcanaia (OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/MS)Requerente: N. R. O. C.Advogado:
Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/MS)Requerente: P. S. I.Advogado:
Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/MS)Requerente: P. K. da N. M.
L.Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/MS)Requerente: R. C.
N. S.Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/MS)Requerente:
R. L. M.Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/MS)Reqte: S. C.
K. M.Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/MS)Requerente:
S. Y. K. N.Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/MS)
Requerente: T. S. da C.Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/
MS)Requerente: T. F. Z. de O.Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB:
18469/MS)Requerente: W. L. V.Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB:
18469/MS)Requerente: W. S. S. I.Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson da Silva Fernandes
(OAB: 18469/MS)Requerente: Y. M. de B. W. P.Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson da Silva
Fernandes (OAB: 18469/MS)Reqte: E. P. P. T.Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/MS)Requerente: C. B.
M.Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/MS)Requerente: D.
S.Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/MS)Requerente: D. I.
N.Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/MS)Requerente: D.
E. F. C.Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/MS)Requerente:
D. A. de A. T.Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/MS)
Requerente: E. O.Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/MS)
Requerente: E. J. de S.Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/
MS)Requerente: E. A.Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/
MS)Requerente: E. C. S.Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/
MS)Requerente: E. de A. A.Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB:
18469/MS)Requerente: E. S. K.Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB:
18469/MS)Requerente: E. P. A. M. P.Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson da Silva Fernandes
(OAB: 18469/MS)Requerente: E. T. K.Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson da Silva Fernandes
(OAB: 18469/MS)Requerente: E. B. F.Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson da Silva Fernandes
(OAB: 18469/MS)Requerente: E. N. N.Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson da Silva Fernandes
(OAB: 18469/MS)Requerente: F. D. N.Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson da Silva Fernandes
(OAB: 18469/MS)Requerente: F. M. da S. J.Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson da Silva
Fernandes (OAB: 18469/MS)Requerente: I. K. M.Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson da Silva
Fernandes (OAB: 18469/MS)Requerente: I. A. de F.Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson da
Silva Fernandes (OAB: 18469/MS)Requerente: J. da S. N.Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson
da Silva Fernandes (OAB: 18469/MS)Requerente: J. B. B. de M.Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)Advogado:
Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/MS)Requerente: J. de B. W.Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)
Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/MS)Requerente: J. L. L. V. B.Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/
MS)Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/MS)Requerente: J. L. M. P.Advogado: Julio César Valcanaia (OAB:
9565/MS)Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/MS)Requerente: J. B. B. I.Advogado: Julio César Valcanaia
(OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/MS)Requerente: L. C. de M. T. A.Advogado: Julio César
Valcanaia (OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/MS)Requerente: L. M. C.Advogado: Julio César
Valcanaia (OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/MS)Requerente: L. M. da C. B.Advogado: Julio
César Valcanaia (OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/MS)Requerente: L. da S. S.Advogado:
Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/MS)Requerente: M. C. H.Advogado:
Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/MS)Requerente: S. dos M. do E.
de M. G. do S. (Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/MS)
Requerido: M. de C. G.Procurador: Ernesto Borges NetoProcurador: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS)Requerente: J. C.
V.Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/MS)Interessada: N.
S. de O.Advogado: Júlio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)Anote-se a penhora informada pelo Juízo da Execução, nos termos
do ofício de f. 1025-7, no valor de R$ 310.385,16 (f. 1025-7). O presente precatório foi liquidado. Nos termos dos arts. 37-41
da Res. 303/219 e considerando que o valor da penhora (R$ 310.385,16) é superior ao crédito da credora Aparecida de Fátima
Duran Cruz Martins de Souza deste precatório (R$ 6.912,85), conforme cálculo de liquidação de f. 898 e 919-920, transfira-se o
crédito ao Juízo da Execução para pagamento. Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento com relação
à referida credora. Comunique-se à origem e arquive-se. Intimem-se.
Precatório nº 1600931-58.2022.8.12.0000Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da
Fazenda PúblicaRelator(a): Vice-PresidenteReqte: S. M. M.Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS)Requerido:
E. de M. G. do S.Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)Ante o exposto, defiro o pagamento preferencial
do valor integral à requerente, observado o limite constitucional de valor. Anote-se expressamente esta autorização e o valor
levantado. Proceda-se à reserva do crédito, assegurando-se que os precatórios preferenciais precedentes a este estão com seus
pagamentos garantidos. Ainda, intime-se para, em cinco dias, que proceda ao devido cadastramento da credora junto ao sítio
do Tribunal de Justiça na Internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número do NIT/PIS/PASEP e os
dados da conta corrente ou poupança própria, ainda confira o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.