TJMS 03/07/2018 -Pág. 133 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 3 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4059
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Processo 0801445-59.2018.8.12.0008 - Mandado de Segurança - Seguro Acidentes do Trabalho
Imptte: Wilcimar Fernandes da Rocha - Imptdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
ADV: PAULO DE MEDEIROS FARIAS (OAB 19567/MS)
Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o requerimento de desistência formulado pela
parte autora à f. 42, com base no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil/2015, julgo extinto este processo sem resolução
do mérito. Sem custas, ante a gratuidade da justiça ora concedida, uma vez que o impetrante demonstrou a hipossuficiência na
forma da lei (f. 12 e 20). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e pagas eventuais custas, ARQUIVE-SE.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUIZ MONTEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADAUTO AJALA DOURADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0449/2018
Processo 0005944-66.2011.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa
Permanente
Exeqte: Geraldo Arruda de Souza - Exectdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV: CARLA PRISCILA CAMPOS DOBES (OAB 10528/MS)
1. INTIME-SE a parte credora via DJe para dar cumprimento ao despacho de f. 398. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Ultimado o
lapso temporal sem manifestação, ARQUIVEM-SE, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte interessada.
Processo 0800158-79.2018.8.12.0002 - Procedimento Comum - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou
Pensão
Autor: Clodoaldo Casanova Ajala - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: GILMAR JOSÉ SALES DIAS (OAB 11156/MS)
Vistos. Considerando que a presente ação teve início na Comarca de Dourados, tendo havido a declinação da competência
para este Juízo, RATIFICO OS ATOS PRODUZIDOS ANTERIORMENTE. Visando ao aproveitamento dos atos praticados e para
dar prosseguimento ao feito, Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que ainda
pretendem produzir, justificando sua necessidade e relevância, por meio de indicação do fato que objetiva-se provar com o meio
postulado, sob pena de indeferimento e julgamento da causa no estado em que se encontra. Às providências.
Processo 0804906-73.2017.8.12.0008 - Procedimento Comum - Multa Cominatória / Astreintes
Autor: M.C. - Réu: N&A Informatica-eireli-epp
ADV: MICHELE CRISTINE BELIZÁRIO (OAB 10747/MS)
Intime-se a parte devedora (via DJ caso tenha procurador constituído nos autos) para que efetue o pagamento da quantia
certa a que foi condenada, devidamente atualizada (conforme planilha apresentada), no prazo de 15 (quinze) dias, ficando
desde já consignado que, escoado o prazo sem pagamento, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% (dez
por cento) sobre o débito, conforme artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil/2015. Decorrido o prazo acima assinalado
sem a comprovação do pagamento, sem nova conclusão intime-se o requerente para apresentar o valor acrescido da multa e
requerer o que de direito. Às providências.
Dourados
2ª Vara Cível de Dourados
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LARISSA DITZEL CORDEIRO AMARAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍGIA VALENTE SOARES MENDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0260/2018
Processo 0002515-65.2018.8.12.0002 - Procedimento Comum - Direito de Imagem
Autor: Ricardo Pallaoro - Réu: Marino Fabro
ADV: HEITOR MIRANDA GUIMARÃES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (OAB 212/MS)
ADV: JOSÉ CARLOS CAMARGO ROQUE (OAB 6447/MS)
ADV: ELIZABETE DA COSTA SOUZA CAMARGO (OAB 9665/MS)
ADV: HEITOR MIRANDA GUIMARÃES (OAB 9059/MS)
Desp. de f. 265: “Concluída a instrução processual, concedo às partes o prazo individual e sucessivo de quinze (15) dias (cf.
Art. 364, §2º, CPC), iniciando-se com o(a) Autor(a), para apresentação de suas alegações finais, através de memoriais escritos.
Intimem-se. A seu tempo retornem.”
Processo 0003024-30.2017.8.12.0002 - Liquidação por Arbitramento - Contratos Bancários
Exeqte: Walter Carbonaro - Exectdo: Banco do Brasil S.A
ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 14924A/MS)
ADV: FERNANDO DANIEL SEEMUND (OAB 18900/SC)
Desp. de f. 378: “A teor do que dispõe o art. 437, § 1º do CPC, concedo ao Réu o prazo de quinze (15) dias para que,
querendo, manifeste-se sobre os termos da petição e cálculos oferecidos pelo Autor às fls. 364/377. Intimem-se. A seu tempo,
retornem.”
Processo 0003504-08.2017.8.12.0002 (apensado ao Processo 0012374-86.2010.8.12.0002) - Cumprimento de sentença
- Obrigação de Fazer / Não Fazer
Exeqte: Arão Villas de Oliveira - Exectdo: Medianeira Dourados Transportes Ltda
ADV: ALCINO MELGAREJO RODRIGUES (OAB 4349/MS)
ADV: MARIA VICTORIA MARTINS (OAB 6608/MS)
ADV: TADEU ANTONIO SIVIERO (OAB 3048/MS)
ADV: RODRIGO MACHADO SIVIERO (OAB 12309/MS)
Ao requerente para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça f. 83.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.