TJMG 27/01/2023 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo
NOTIFICAÇÃO DE ENTREGA DE BENS APREENDIDOS EM AUTOS DE INFRAÇÃO
Nos termos do art. 92, §§ 1º e 2º, do Decreto Estadual nº 47.383/2018, a Superintendência Regional de Meio Ambiente - Zona da Mata notifica os
autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, a entregar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta
publicação, o bem apreendido no respectivo auto de infração, que teve decretado o perdimento pela autoridade competente, no estado em que se
encontrava no ato de constituição do depósito, ou na impossibilidade de restituição do bem, indenizar o órgão ambiental pelo valor de avaliação do
bem. O bem deverá ser entregue ou o DAE solicitado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, KM 02, Bairro: Horto Florestal, CEP: 36500-970, sob pena
de inscrição do débito em dívida ativa. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a referida Superintendência, através do
telefone (32) 3539-2700, ou pelo e-mail:[email protected].
Autuado
AI
Bem Apreendido
AILTON TOMAZ GOMES
143405/2015
40 ESTÉREOS DE LENHA
CPF: ***.976.766-**
AGUIMAR FRANCISCO GOMES
101641/2013
09 ESTÉREOS DE LENHA
CPF: ***.164.606-**
DORA DALVA DA SILVA
140265/2012
02 M³ DE LENHA
CPF: ***.841.416-**
ELIAS GOMES TINOCO
199133/2013
1,5
M³ DE LENHA
CPF: ***.283.886-**
SERRARIA LAVRADOR LTDA ME
1972/2015
52,5
ESTÉREOS DE LENHA NATIVA
CNPJ: **.930.031/0001-**
VALDETE LUIZ PEREIRA
141687/2011
2M³
DE
MADEIRA NATIVA E 20ST DE LENHA NATIVA
CPF: ***.428.296-**
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EXTRATO CONTRATO N.º 9372029
Celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD e a empresa Soluti - Soluções em Negócios Inteligentes S/A,
cujo objeto é contratação de serviços de certificação digital, que serão
prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo
do Edital do Pregão para Registro de Preços nº 140/2022. Valor de R$
2.680,00 (dois mil seiscentos e oitenta reais. Dotação orçamentária: 137
1.04.122.705.2500.0001.3.3.90.40.02.0.72.1. Vigência por 12 meses, a
partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais. Processo SEI nº 1370.01.0051187/2022-80. Data de Assinatura:
25 de janeiro de 2023 (a) Tiago Aroeira Marliere – designado para
responder pela Subsecretaria de Tecnologia, Administração e Finanças,
nos termos do Ato de Designação de 18 de Janeiro de 2022 - Resolução
SEMAD nº 3.186, 15 de dezembro de 2023. (b) Pauliane de Souza
Queiroz, Soluti - Soluções em Negócios Inteligentes S/A
4 cm -26 1742215 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE/ Sítio JerusalémCNPJ: 16.978.926/0001-96. Supressão de cobertura vegetal
nativa, para uso alternativo do solo- Aimorés/MG, Processo Nº
2100.01.0057159/2022-83: em 16/01/2023.
*Elias de Oliveira do Nascimento/ Fazenda Boa Vista- CPF:
839.923.596-20. Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso
alternativo do solo em área comum e Intervenção com supressão de
cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APPConselheiro Pena /MG, Processo Nº 2100.01.0059621/2022-54: em
20/01/2023.
*Minagem Geologia e Mineração Eireli ME/Fazenda Santo AntônioCNPJ: 23.527.497/0001-04. Supressão de cobertura vegetal nativa,
para uso alternativo do solo - Divino das Laranjeiras /MG, Processo
Nº2100.01.0058392/2022-63: em 23/01/2023.
(a) Ariane Cristine Araújo Goulart. A Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
CONCESSÃO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o
processo abaixo identificado:
*Iedo de Aguiar Imóveis Ltda/ Lote 15-A (Parte do lote de terreno
nº 15, quadra nº 03 - Bairro Belvedere, Rua Cora Coralina)- CNPJ:
04.397.435/0001-72. Supressão de cobertura vegetal nativa,para uso
alternativo do solo, em área autorizada de 0,205580ha. Governador
Valadares/MG, Processo Nº 2100.01.0046936/2022-42. Validade:
3(TRÊS) anos, contado da data de emissão da autorização:
24/01/2023.
(a) Ariane Cristine Araújo Goulart. A Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
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REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
Empreendimento Imobiliário Pavidez Loteadora e RRBL Calil
SPE Ltda. - CNPJ 41.712.794/0001-01 - Supressão de cobertura
vegetal nativa, para uso alternativo do solo e corte de árvores nativas
isoladas - Guaxupé/MG - Processo Nº 2100.01.0002695/2023-88: em
26/01/2023.
(a) Anderson Ramiro Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
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INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Coordenadora do Núcleo de Controle Processual daUnidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha,conforme designação de
competência instituída para responder pela URFBio Jequitinhonha
do IEF, torna público que foi(foram) indeferido(s) requerimento(s)
de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*Luciano Willian Canuto/Fazenda Nova - CNPJ/CPF: 029.***.***-61,
Supressão de cobertura vegetal nativa, comdestoca, para uso alternativo
do soloem área de40,4679hectaresha, Felício dos Santos/MG Processo nº 2100.01.0041243/2022-08. Data da decisão: 26/01/2023.
a) Bruna Thailise Marques Cantuária. Coordenadora do Núcleo de
Controle Processual daUnidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Jequitinhonha. Conforme designação de competência instituída
para responder pela URFBio Jequitinhonha do IEF publicada no dia
25/01/2023, no período de 23/01/2023 a 10/02/2023.
4 cm -26 1742392 - 1
ARQUIVAMENTO DE REQUERIMENTO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBIO Triângulo do IEF torna público
que foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme processo abaixo identificado:
*Agropecuária MJ Ltda/FazendaSamara I, II, III e IV – CNPJ
12.248.679/0001-11, Intervenção em APP com supressão de vegetação
nativa, Uberlândia/MG - Processo Nº 2100.01.0030733/2022-53, data
da decisão: 26/01/2023.
(a) Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO Triângulo.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSADE LICITAÇÃO
PROCESSO DE COMPRA Nº 1501561 000035/2022
Com base em toda documentação acostada aos autos do Processo
SEI nº 1500.01.0091913/2022-40, APROVO os procedimentos
administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º
43.817/2004 e pela Resolução SEPLAG nº 56 de 2019, evento SEI
nº 59453701, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº
1501561 000035/2022, com fulcro nas disposições contidas no art. 24,
Inciso VIII e Inciso XVI, da Lei Federal n°. 8.666/1993, nos termos do
Parecer Jurídico nº 192/2022, evento SEI nº 57935857, cujo objeto é a
contratação da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte
(SLU) para prestação dos serviços de coleta, transporte e aterragem
de resíduos sólidos gerados no complexo da Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves (CA). O valor da contratação corresponde a
R$ 113.808,72 (cento e treze mil, oitocentos e oito reais e setenta e dois
centavos), que correrá por conta da seguinte dotação: 1501 04 122 161
4482 0001 3390 39 59 0 10 1
Sílvia Caroline Listgarten Dias
Chefe de Gabinete
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag/MG
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2023
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EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
Contrato Administrativo nº 57/2022. Contratado: ALEXSANDRO
RIBEIRO, MASP. 1525981-5, CPF sob nº 068.314.726-99. Objeto:
Prestação de serviços temporários para atuar como Agente Público
– Gestor Governamental. Rescisão do contrato administrativo por
iniciativa do contratado, conforme Art.16, Inciso II, da Lei Estadual nº
23.750/2020, a partir de 24 de janeiro de 2023.
LUISA CARDOSO BARRETO
Secretária na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
Contrato Administrativo nº 47/2022. Contratado: MÁRCIO DE
SOUZA PRATES, MASP. 1491195-2, CPF sob nº 035.584.276-96.
Objeto: Prestação de serviços temporários para atuar como Agente
Público – Gestor Governamental. Rescisão do contrato administrativo
por iniciativa do contratado, conforme Art.16, Inciso II, da Lei Estadual
nº 23.750/2020, a partir de 21 de janeiro de 2023.
LUISA CARDOSO BARRETO
Secretária na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
5 cm -26 1742178 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços - Planejamento e Pregão Eletrônico nº
275/2022. Objeto: Registro de preços para compra centralizada de
desktops e notebooks,mediante contrato ou documento equivalente,
conforme especificações e condições previstas no edital e seus
anexos, sob demanda, futura e eventual, para Órgãos e Entidades da
Administração Pública do Estado de Minas Gerais - Partes: SEPLAG
e as Empresas:
ATA Nº 03/2023 - I - MULTILASER INDUSTRIAL
LTDA - CNPJ: 59.717.553/0006-17
Lote
Valor
Lote
Valor
Lote
Valor
01
R$ 3.300,00 03
R$ 3.150,00 04
R$ 3.290,00
ATA 03/2023 - II - DATEN TECNOLOGIA LTDA – CNPJ:
04.602.789/0001-01
Lote
Valor
Lote
Valor
Lote
Valor
02
R$ 4.177,00 ------Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Virgínia
Bracarense Lopes, pela SEPLAG; Marcel Reno e Jose Pacheco de
Oliveira Junior, pelas empresas.
5 cm -26 1742336 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATOS DE CONTRATO
Contrato
9372038/2023.
SEI:
2010.01.0023804/2022-96.
Contratada:Somma-Produtos Hospitalares Ltda. Objeto: Aquisição de
Material Médico-Hospitalar Padronizado do Tipo Selo Hemostático
Bainha Introdutora 6 FR e Guia, para assistência à saúde de Beneficiários
do Ipsemg. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação. Valor: R$
273.000,00. Dot. Orç: 2011.10.302.11.4087.0001-3390-30. 10. 0 50.1.
Marci Moratti Cardoso Anselmo – Gerente de Gestão de Contratos,
Convênios e Qualidade do Gasto/Ipsemg e Frederico Mendes Ferreira
Pinto - Contratada.
3 cm -26 1742560 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato: 1º Termo Aditivo do Contrato n°9344674/2022. SEI:
2010.01.0067636/2022-32. Contratada: Biotec Prod. Hospitalares
Ltda. Objeto: Acréscimo. Valor: R$124.404,50. Dot. Orç.: 2011 10
302 011 4087 0001 339030 10 0 50 1. Base Legal: art. 61, da Lei
Federal nº8.666/93. Marci Moratti C. Anselmo. - Gerente. – Fabiana
Machado.– Contratada.
2 cm -26 1742211 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE CONVOCAÇÃO
Torna pública a situação do candidato aprovado relacionado abaixo
no Processo Seletivo Público Simplificado – Edital MGS 03/2018 –
ELIENE CRISTINA REIS BUENO para atender a convocação da
MGS em até 02(dois) dias úteis a contar da publicação do presente ato:
VAGA FIXA – PASSOS – AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
Torna pública a situação do candidato aprovado relacionado abaixo
no Processo Seletivo Público Simplificado – Edital MGS 01/2018 –
MONARA NELICE E MAGALHÃES para atender a convocação
da MGS em até 02(dois) dias úteis a contar da publicação do
presente ato: VAGA FIXA – PATOS DE MINAS – AUXILIAR
ADMINISTRATIVO.
3 cm -26 1742199 - 1
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO
A MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A. torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 095/2022 – Processo de Compra Nº
5381006 033/2022 – Pregão Eletrônico para Aquisição de Ferramentas
e Equipamentos. O início da sessão de Pregão ocorrerá no dia
10/02/2023 às 10h00min no site www.compras.mg.gov.br. O Edital
poderá ser retirado no mesmo site ou no www.mgs.srv.br.
2 cm -26 1742129 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 4136/2022 – Processo SEI N°
1320.01.0096427/2021-46. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG. Objeto:
01 (uma) Máquina industrial de Costura. Valor Unitário: R$ 2.258,40
Valor Total R$ 2.258,40. Conforme Evento SEI: 51989577. Data de
assinatura: 26/01/2023
2 cm -26 1742376 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Programa nº
11/2022 que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o Consórcio
Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba - CISMEPI,
Consórcio Público de Direito Público inscrito no CNPJ sob o nº
02.031.332/0001-69, do município de João Monlevade/MG. Objeto:
A prorrogação de vigência ao contrato nº 11/2022, por 12 (doze)
meses, a partir do dia 04/02/2023. Assinatura: 26/01/2023. Assinam:
Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, o Sr. Darlan Venâncio
Thomaz Pereira - Subsecretário de Gestão Regional – SES/MG e pelo
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba - CISMEPI,
do município de João Monlevade/MG, o Sr. Laércio José Ribeiro Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba
– CISMEPI.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de
Serviço nº 12/2022 que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba - CISMEPI,
Consórcio Público de Direito Público inscrito no CNPJ sob o nº CNPJ
sob o nº 02.031.332/0001-69, do município de João Monlevade/MG.
Objeto: A prorrogação de vigência ao contrato nº 12/2022, por 12
(doze) meses, a partir do dia 04/02/2023. Dotação orçamentária nº:
4291.10.302.158.4452.0001 - 339039 - 10.1. (Fonte Recurso do SUS).
O valor mensal estimado do Contrato permanece sendo de R$ 12.090,52
(doze mil noventa reais e cinquenta e dois centavos), e o valor anual
estimado do Contrato permanece sendo de R$ 145.086,25 (cento
e quarenta e cinco mil, oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos).
Assinatura: 26/01/2023. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, o Sr. Darlan Venâncio Thomaz Pereira - Subsecretário de
Gestão Regional – SES/MG e pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde
do Médio Piracicaba - CISMEPI, do município de João Monlevade/MG,
o Sr. Laércio José Ribeiro - Presidente do Consórcio Intermunicipal de
Saúde do Médio Piracicaba – CISMEPI.
7 cm -26 1742098 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Programa nº
03/2022 que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Micro Região do Alto Paranaíba - CISALP,
Consórcio Público de Direito Público inscrito no CNPJ sob o nº
02.319.394/0001-70, do município de Lagoa Formosa/MG. Objeto:
A prorrogação de vigência ao contrato nº 03/2022, por 12 (doze)
meses, a partir do dia 03/02/2023. Assinatura: 26/01/2023. Assinam:
Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, o Sr. Darlan Venâncio
Thomaz Pereira - Subsecretário de Gestão Regional – SES/MG e pelo
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região do Alto Paranaíba
- CISALP, do município de Lagoa Formosa/MG, o Sr. César Caetano
de Almeida Filho – Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde
da Micro Região do Alto Paranaíba - CISALP.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de
Serviço nº 04/2022 que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região do Alto Paranaíba
- CISALP, Consórcio Público de Direito Público inscrito no CNPJ
sob o nº 02.319.394/0001-70, do município de Lagoa Formosa/MG.
Objeto: A prorrogação de vigência ao contrato nº 04/2022, por 12
(doze) meses, a partir do dia 03/02/2023. Dotação orçamentária nº:
4291.10.302.158.4452.0001 - 339039 - 10.1. (Fonte Recurso do SUS).
O valor mensal estimado do Contrato é de R$ 22.962,07 (vinte e dois
mil novecentos e sessenta e dois reais e sete centavos), e o valor anual
estimado do Contrato é de R$ 275.544,85 (duzentos e setenta e cinco
mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).
Assinatura: 26/01/2023. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, o Sr. Darlan Venâncio Thomaz Pereira - Subsecretário de
Gestão Regional – SES/MG e pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde
da Micro Região do Alto Paranaíba - CISALP, do município de Lagoa
Formosa/MG, o Sr. César Caetano de Almeida Filho – Presidente do
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região do Alto Paranaíba
- CISALP.
8 cm -26 1742469 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Programa nº
07/2022 que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Viçosa - CISMIV,
Consórcio Público de Direito Público inscrito no CNPJ sob o nº
02.326.365/0001-36, do município de João Viçosa/MG. Objeto: A
prorrogação de vigência ao contrato nº 07/2022, por 12 (doze) meses,
a partir do dia 31/01/2023. Assinatura: 26/01/2023. Assinam: Pela
Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, o Sr. Darlan Venâncio Thomaz
Pereira - Subsecretário de Gestão Regional – SES/MG e pelo Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Viçosa - CISMIV, do
município de Viçosa/MG, o Sr. Luiz Henrique Macedo Teixeira Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de
Viçosa – CISMIV.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de
Serviço nº 08/2022 que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e
o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Viçosa CISMIV, Consórcio Público de Direito Público inscrito no CNPJ
sob o nº 02.326.365/0001-36, do município de João Viçosa/MG.
Objeto: A prorrogação de vigência ao contrato nº 08/2022, por 12
(doze) meses, a partir do dia 31/01/2023. Dotação orçamentária nº:
4291.10.302.158.4452.0001 - 339039 - 10.1. (Fonte Recurso do SUS).
O valor mensal estimado do Contrato permanece sendo de R$ 9.782,83
(nove mil setecentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos), e o
valor anual estimado do Contrato permanece sendo de R$ 117.393,93
(cento e dezessete mil, trezentos e noventa e três reais e noventa e
três centavos). Assinatura: 26/01/2023. Assinam: Pela Secretaria de
Estado de Saúde/SUS-MG, o Sr. Darlan Venâncio Thomaz Pereira
- Subsecretário de Gestão Regional – SES/MG e pelo Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Viçosa - CISMIV, do
município de Viçosa/MG, o Sr. Luiz Henrique Macedo Teixeira Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de
Viçosa – CISMIV.
7 cm -26 1742099 - 1
TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS
Termo de Cessão Eletrônico nº 64/2022 – Processo SEI
nº1320.01.0038567/2021-81. CEDENTE: Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG.
CESSIONÁRIO: Município de Abadia dos Dourados/MG. OBJETO:
Imóvel localizado na Rua Doutor Calil Porto, nº 140, Centro,
município de Abadia dos Dourados/MG. Cessão autorizada pela
SEPLAG. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar da data da
publicação do Termo de Cessão de Uso de Imóvel. Data da assinatura:
25/01//2023.
2 cm -26 1742112 - 1
Minas Gerais
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do 03º Termo de aditivo ao convênio nº. 1321001916/2019
celebrado entre o Estado de Minas Gerias, por intermédio da
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais/Fundo Estadual
de Saúde, e a Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes
Claros. Objeto: reprogramação do plano de trabalho do Convênio n°
1321001916/2019. Assinatura: 23/01/2023. Signatário: Camila Moreira
de Castro (Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde) e José Gilson
Veloso Caldeira (Presidente da Irmandade Nossa Senhora das Mercês
de Montes Claros).
2 cm -26 1742091 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Programa nº
01/2022 que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o Consórcio
Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes-CISALV, Consórcio Público
de Direito Público inscrito no CNPJ sob o nº 02.334.933/0001-40, do
município de São Ressaquinha/MG. Objeto: A prorrogação de vigência
ao contrato nº 01/2022, por 12 (doze) meses. Assinatura: 26/01/2023.
Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, o Sr. Darlan
Venâncio Thomaz Pereira - Subsecretário de Gestão Regional – SES/
MG e pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das VertentesCISALV, do município de Ressaquinha/MG, o Sr. Mauro César de
Oliveira - Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das
Vertentes-CISALV.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço
nº 02/2022 que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o Consórcio
Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes-CISALV, Consórcio Público
de Direito Público inscrito no CNPJ sob o nº 02.334.933/0001-40, do
município de Ressaquinha/MG. Objeto: A prorrogação de vigência ao
contrato nº 02/2022, por 12 (doze) meses. Dotação orçamentária nº:
4291.10.302.158.4452.0001 - 339039 - 10.1. (Fonte Recurso do SUS).
O valor mensal estimado do Contrato permanece sendo de R$ 20.920,85
(vinte mil novecentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos), e o
valor anual estimado do Contrato permanece sendo de R$ 251.050,20
(duzentos e cinquenta e um mil cinquenta reais e vinte centavos).
Assinatura: 26/01/2023. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, o Sr. Darlan Venâncio Thomaz Pereira - Subsecretário de
Gestão Regional – SES/MG e pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde
Alto das Vertentes-CISALV, do município de Ressaquinha/MG, o Sr.
Mauro César de Oliveira - Presidente do Consórcio Intermunicipal de
Saúde Alto das Vertentes-CISALV.
7 cm -26 1742097 - 1
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do 03º Termo de Aditivo ao Convênio nº. 1321001347/2019
celebrado entre o Estado de Minas Gerias, por intermédio da Secretaria
de Estado de Saúde de Minas Gerais/Fundo Estadual de Saúde, e a
Irmandade Nossa Senhora da Conceição de Pará de Minas. Objeto:
reprogramação do plano de trabalho do Convênio nº 1321001347/2019.
Assinatura: 23/01/2023. Signatário: Camila Moreira de Castro
(Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde) e Maurício Hegel Jardim
(Provedor da Irmandade Nossa Senhora da Conceição de Pará de
Minas).
2 cm -26 1742089 - 1
DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 4214/2023 – Processo SEI N°
1320.01.0001191/2018-54. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de Aguanil. Objetos: 02 (duas) Canetas Jato de Bicarbonato,
Valor Unitário: R$ 322,13. Valor Total da doação: R$644,26. Data de
Assinatura: 26/01/2023.
2 cm -26 1742403 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação Hemominas comunica a realização do pregão eletrônico
009/2022, SEI 2320.01.0017261/2022-41, para aquisição de materiais
de limpeza. Sessão em 09/02/2023 às 9 horas.
Propostas comerciais deverão ser cadastradas no site www.compras.
mg.gov.br até a data e horário marcados para a abertura da sessão.
Edital disponível nos sites www.hemominas.mg.gov.br e www.
compras.mg.gov.br ou na R. Grão Pará 882, s.501, Santa Efigênia, BH/
MG, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao custo de R$10,00 (DAE).
2 cm -26 1742532 - 1
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 032/20
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a SANTA CASA DE
CARIDADE DE CAPITÓLIO com interveniência da AGÊNCIA
TRANSFUSIONAL DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE PASSOS Objeto: altera a Cláusula Segunda –
Das Obrigações das Partes- Processo SEI 2320.01.0007194/2020-62.
2 cm -26 1742573 - 1
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 049/20
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a FUNDAÇÃO ITAÚ
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL com interveniência da AGÊNCIA
TRANSFUSIONAL DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE PASSOS Objeto: altera a Cláusula Segunda –
Das Obrigações das Partes- Processo SEI 2320.01.0007154/2020-75.
2 cm -26 1742571 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação Hemominas comunica a realização do pregão eletrônico
398/2022, SEI 2320.01.0015747/2022-82, para aquisição de sacos para
coleta de resíduos comuns. Sessão em 08/02/2023 às 9 horas.
Propostas comerciais deverão ser cadastradas no site www.compras.
mg.gov.br até a data e horário marcados para a abertura da sessão.
Edital disponível nos sites www.hemominas.mg.gov.br e www.
compras.mg.gov.br ou na R. Grão Pará 882, s.501, Santa Efigênia, BH/
MG, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao custo de R$10,00 (DAE).
2 cm -26 1742125 - 1
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 042/21,
celebrado entre A FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemocentro
Regional/ Hemonúcleo de Belo Horizonte) e a SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE - HOSPITAL EMYDIO
GERMANO (HOSPITAL CENTRAL). Objeto: acréscimo ao contrato
original de disposições relativas à Proteção de Dados Pessoais,
conforme Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais. Processo SEI 2320.01.0006646/2020-17
2 cm -26 1742574 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
COMUNICADO – TORNA SEM EFEITO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, comunica que TORNA
SEM EFEITO a publicação veiculada no jornal “Minas Gerais”
no dia 25/01/2023, página 31, referente ao Pregão Eletrônico nº
2261032 265/2022, objeto: Manutenção preventiva e corretiva, com
fornecimento de peças para equipamentos Metrohm. Belo Horizonte,
26 de janeiro de 2023.
2 cm -26 1742325 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301262320090126.