TJMG 10/01/2023 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – terça-feira, 10 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
DIRETORIA-GERAL
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
à:
MASP 348.654-5, PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO,
cargo/função pública PROCURADOR DO ESTADO, NÍVEL IV,
GRAU D, a partir de 27.08.2022.
MASP 348.657-8, ROBSON LUCAS DA SILVA, cargo/função pública
PROCURADOR DO ESTADO, NÍVEL IV, GRAU D, a partir de
27.08.2022.
MASP 348.889-7, DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE, cargo/função
pública PROCURADOR DO ESTADO, NÍVEL IV, GRAU B, a partir
de 17.09.2022.
MASP 598.207-9, LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA, cargo/função
pública PROCURADOR DO ESTADO, NÍVEL IV, GRAU B, a partir
de 15.06.2022.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art. 31, da CE/89, à MASP 1.332.924-8, ROBSON BICALHO DE
ALMEIDA JUNIOR, cargo/função pública Procurador do Estado,
nível I, grau D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
17.11.2018.
Fernando Xavier dos Santos
Diretor-Geral
09 1735148 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DE PORTARIA
PMMG/5ª RPM - Portaria Nº 14.383/22- PSC / EM5ªRPM
Substituição da comissão. O Ten Cel PM Chefe do Estado-Maior da 5ª
RPM, no uso da sua competência delegada por meio da Lei Estadual nº
869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados
pelo Presidente da Comissão Processante RESOLVE: Substituir
os membros da comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
instaurado pela Portaria de Instauração nº 114.383/22-EM5ª RPM,
com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 14 de
outubro de 2022, pelos servidores nº 127.387-9, 3º Sgt PM Cleisson
Rocha Mesquita, nº 162.912-0, 3º Sgt PM Emílio Carlos de Abreu P.
Franklin e nº 162.925-2, Cb PM Jessica Lopes Soares Santana, para,
sob a presidência do primeiro, encarregarem-se de concluir os trabalhos
no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da publicação desta
portaria Quartel em Uberaba/MG, 06 de janeiro de 2023.
(a)Cleiton Ricardo Soares Gomes,
Ten Cel PM Chefe do Estado-Maior da 5ª RPM.
09 1735165 - 1
COMANDO GERAL
DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE DIRETOR PEDAGÓGICO
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no art. 6º, do
R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77; no art. 28-A, da
Lei nº 15.293, de 05ago04; no art. 8º, da Lei nº 20.010, de 05jan12, e
considerando o previsto na Resolução nº 4.396, de 06mai15,
Resolve:
DISPENSAR, em 31dez22, do cargo de Diretor Pedagógico do CTPM/
Bom Despacho, o nº 159446-4, PEB, Gisele Soares de Araujo.
DISPENSAR, em 31dez22, do cargo de Diretor Pedagógico do CTPM/
Patos de Minas, o nº 129021-2, Liliana Correa da Silva.
DISPENSAR, em 31dez22, do cargo de Diretor Pedagógico do CTPM/
Cândido Martins de Oliveira - Ubá, o nº 1696384, PEB, João Renato
Toledo.
DESIGNAR, a partir de 01jan23, até 31dez24, para o cargo de Diretor
Pedagógico, D-IV, do CTPM/Bom Despacho, o nº 159446-4, PEB,
Gisele Soares de Araujo.
DESIGNAR, a partir de 01jan23, até 31dez24, para o cargo de Diretor
Pedagógico, D-IV, CTPM/Patos de Minas, o nº 129021-2, Liliana
Correa da Silva.
DESIGNAR, a partir de 01jan23, até 31dez24, para o cargo de Diretor
Pedagógico, D-IV, do CTPM/Cândido Martins de Oliveira - Ubá, o nº
1696384, PEB, João Renato Toledo.
PRORROGAÇÃO, DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE VICEDIRETOR PEDAGÓGICO
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no art. 6º, do
R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77; no art. 8º-E, da
Lei nº 15.301, de 10ago04; no art. 8º, da Lei nº 20.010, de 05jan12, e
considerando o previsto na Resolução nº 4.396, de 06mai15,
Resolve:
PRORROGAR A DESIGNAÇÃO, a partir de 01jan23, até 31dez24,
para a função de Vice-diretor Pedagógico do CTPM/Argentino Madeira,
o nº 169126-0, PEB, Claudia Giselle Baldoni Dias Rocha.
DISPENSAR, em 31dez22, da função de Vice-diretor Pedagógico do
CTPM/Bom Despacho, o nº 160788-6, PEB, Estefania Eustaquia de
Oliveira Garbazza.
DISPENSAR, em 31jan23, da função de Vice-diretor Pedagógico
do CTPM/Gameleira, o nº 160949-4, PEB, Jenifer Lourenco Borges
Vieira.
DISPENSAR, em 31dez22, da função de Vice-diretor Pedagógico do
CTPM/Patos de Minas, o nº 136516-2, EEB, Vanilda de Fatima Batista
Oliveira.
DISPENSAR, em 31jan23, da função de Vice-diretor Pedagógico do
CTPM/Uberlândia, o nº 176332-5, PEB, Glaucia Domingues Silverio.
DESIGNAR, a partir de 01jan23, até 31dez24, para a função de Vicediretor Pedagógico do CTPM/Bom Despacho, o nº 160788-6, PEB,
Estefania Eustaquia de Oliveira Garbazza.
DESIGNAR, a partir de 01fev23, até 31jan25, para a função de Vicediretor Pedagógico do CTPM/Gameleira, o nº 169262-3, PEB, Fabiana
Henriques Domingues Maia.
DESIGNAR, a partir de 01jan23, até 31dez24, para a função de Vicediretor Pedagógico do CTPM/Patos de Minas, o nº 136516-2, EEB,
Vanilda de Fatima Batista Oliveira.
DESIGNAR, a partir de 01fev23, até 31jan25, para a função de Vicediretor Pedagógico do CTPM/Uberlândia, o nº 176332-5, PEB, Glaucia
Domingues Silverio.
(a) RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CEL PM
Comandante Geral
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESPACHO EM REQUERIMENTO Nº 442.1/22-DEEAS
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições previstas no
art. 8º do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.209, de 16abr12, e
considerando os termos do inciso II, do art. 35, da Lei Delegada nº
182, de 21jan11:
Defere:
A OPÇÃO REMUNERATÓRIA pelo recebimento do dobro da
remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento)
da remuneração do cargo em comissão de Diretor Pedagógico, do nº
159446-4, PEB, Gisele Soares de Araujo, do CTPM/Bom Despacho,
a partir de 01jan23.
DESPACHO EM REQUERIMENTO Nº 443.1/22-DEEAS
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições previstas no
art. 8º do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.209, de 16abr12, e
considerando os termos do inciso II, do art. 35, da Lei Delegada nº
182, de 21jan11:
Defere:
A OPÇÃO REMUNERATÓRIA pelo recebimento do dobro da
remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento)
da remuneração do cargo em comissão de Diretor Pedagógico, do nº
1696384, PEB, João Renato Toledo, do CTPM/Cândido Martins de
Oliveira - Ubá, a partir de 01jan23.
(a) WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
Diretor da DEEAS
09 1735140 - 1
ATO 362, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo inciso III, do § 1º, do art. 93, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, de 21 de setembro de 1989, c/c com o art. 28 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e em conformidade com o art. 6º, incisos
I, “f” e VI do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15 de abril de
1977, assim como o Decreto nº 48.176 de 15 de abril de 2021 e
CONSIDERANDO a Nota Técnica nº 238/SEPLAG/DCGDD AFASTAMENTO/2022 que sugeriu o afastamento integral ora
requerido;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo SEI nº
1250.01.0004104/2022-07;
RESOLVE:
CONCEDER ao servidor nº PM 167776-4, Silvano Souza Dias,
ocupante do cargo efetivo de PEB1B-24, do Colégio Tiradentes
Unidade Manhuaçu o afastamento integral para estudo, COM ÔNUS
PARCIAL, no período de 01/02/2023 a 11/07/2024, para realização do
curso de DOUTORADO EM GEOGRAFIA na Universidade Federal
de Minas Gerais, modalidade presencial, sem prejuízo dos vencimentos
e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo.
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CORONEL PM
COMANDANTE-GERAL
ATO 5, DE 06 DE JANEIRO DE 2022
O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo inciso III, do § 1º, do art. 93, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, de 21 de setembro de 1989, c/c com o art. 28 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e em conformidade com o art. 6º, incisos
I, “f” e VI do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15 de abril de
1977, assim como o Decreto nº 48.176 de 15 de abril de 2021 e
CONSIDERANDO a Nota Técnica nº 262/SEPLAG/DCGDD AFASTAMENTO/2022 que sugeriu o afastamento integral ora
requerido;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo SEI nº
1250.01.0008338/2022-52;
RESOLVE:
CONCEDER à servidora nº PM 169805-9, Heloisa de Souza Martins
Ribeiro, ocupante do cargo efetivo de PEB1C-24, do Colégio Tiradentes
Unidade José Mauro de Vasconcelos, o afastamento integral para estudo,
COM ÔNUS PARCIAL, no período de 01/02/2023 a 03/03/2023, para
participação no Programa Desenvolvimento Profissional de Professores
de Língua Inglesa nos EUA - PDPI, financiado pelo Ministério da
Educação - MEC, por intermédio da Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior - CAPES e administrado pela Comissão
para o Intercâmbio Educacional entre os Estados Unidos da América
e o Brasil (Comissão Fulbright), modalidade presencial, sem prejuízo
dos vencimentos e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo.
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CORONEL PM
COMANDANTE-GERAL
09 1735124 - 1
“ATO DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL” - CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos da Emenda
à Constituição nº 19, de 04/06/1998, c/c o art.112 do ADCT, da
CE/1989, com redação dada pelo artigo 4º da Emenda à Constituição
nº 57, de 15/07/2003 ao nº 128.766-3, BRUNO SERGIO PEREIRA
ALVES, DAD-3, referente ao 4º Quinquênio Administrativo, a partir
de 20/12/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO 52° BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15 (quinze) dias, ao
nº 165.553-9, TAMIRES ALVES FREITAS, ASPM-2D, referente ao 1º
lustro, a partir de 17/01/2022.
ATO DO COMANDANTE DO 24° BPM - Retifica o ato de
CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, publicado no “MG”
n° 04, de 05/01/2023, com transcrição no BGPM n° 02, de 05/01/2023
alusivos ao n. 167.124-7, GISELLI FIGUEIREDO PORTUGAL:
ONDE SE LÊ: “ATO DO COMANDANTE DO 11° BPM” AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15
(quinze) dias, ao nº 167.124-7, GISELLI FIGUEIREDO PORTUGAL,
ASPM-1D, referente ao 1º lustro, a partir de 23/01/2023.
LEIA SE: “ATO DO COMANDANTE DO 24° BPM” - AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15 (quinze) dias,
ao nº 167.124-7, GISELLI FIGUEIREDO PORTUGAL, ASPM-1D,
referente ao 1º lustro, a partir de 23/01/2023.
09 1735160 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 004/GAB/ACADEPOL/PCMG/2023
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto 11.579, de 08 de Janeiro de
1969, que instituiu a Medalha “Gilberto Porto”, destinada a premiar os
alunos da Academia de Polícia de Minas Gerais que mais se destacaram
ao término de seus respectivos cursos, bem como a distinguir pessoas
ou instituições que tenham contribuído para o aperfeiçoamento dos
servidores e fortalecimento da PCMG;
CONSIDERANDO o destacado papel desempenhado pela Academia
de Polícia Civil no desenvolvimento e na modernização da polícia
judiciária, bem como na promoção dos direitos fundamentais;
CONSIDERANDO o reconhecimento devido pela Polícia Civil de Minas
Gerais às personalidades públicas empenhadas no aperfeiçoamento do
sistema de justiça criminal, com garantia de direitos individuais e da
segurança pública,
RESOLVE:
Conceder a Medalha “Gilberto Porto”, Grau Ouro, como honra ao
mérito à Ministra do Supremo Tribunal Federal CÁRMEM LÚCIA
ANTUNES ROCHA.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, em 06 de janeiro de 2023.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
09 1735597 - 1
Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
AUXÍLIO-NATALIDADE
Concede auxílio-natalidade, nos termos do inciso XIV do art. 49º da Lei Complementar 129, de 08/11/2013, aos servidores:
Masp
1.530.012-2
1.255.928-2
1.233.058-5
1.413.032-2
1.332.289-6
928.454-8
1.458.357-9
1.478.943-2
1.241.787-9
Nome
Helio Junio da Silva
Dayane Cristina de Moura Santos
Larissa Syngrid Pereira Santana
Gabriel Giuliano Soares Rego
Thays Regima Silva
Rogério Santos Almeida
Gustavo Adão deAlmeida Afonso
João Marcos do Amaral Ferreira
Lucas Norberto Ferreira
Cargo
EP
IP
EP
IP
DL
EP
IP
DL
IP
Filho(A)
Miguel Santos Rodrigues da Silva
Lucca de Moura Carvalho
Vicente Hollerbach Gonçalves
Maria Gabriela Moraes Rego
Miguel de Almeida Silva Lopes
José David Andrade Santos
Otávio Martins de Almeida Afonso
Isabela Rodrigues Amaral
Bernardo Gonçalves Ferreira
Data Do Nascimento
01/01/2023
29/12/2022
30/12/2022
17/10/2022
31/12/2022
03/01/2023
01/01/2023
04/01/2023
23/12/2022
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2023
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
09 1735595 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
78.003 – no uso de suas atribuições, considerando o Edital de Remoção
nº 001/2022, publicado no Boletim Interno em 17/11/2022, remove
a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar
nº 129, de 8 de novembro de 2013, Leonardo Sousa Lima, Delegado
de Polícia Titular, Masp 1.479.140-4, para prestar serviços na Central
Estadual do Plantão Digital - Belo Horizonte/ SIPJ, procedente da
Delegacia Regional de Polícia Civil de Varginha/ 6º Depto. Lavras, com
efeitos a partir de 6 de fevereiro de 2023.
78.004 – no uso de suas atribuições, remove, por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Alisson Oliveira Barbosa, Perito Criminal, nível I, Masp
1.351.232-2, para prestar serviços no Posto de Perícia Integrado de
Formiga, procedente do Posto de Perícia Integrado de Pouso Alegre.
78.005 – no uso de suas atribuições, remove, por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Carol Drummond Sampaio, Perita Criminal, nível I, Masp
1.529.392-1, para prestar serviços no Posto de Perícia Integrado de
Pouso Alegre, procedente do Posto de Perícia Integrado de Formiga.
78.006 – no uso de suas atribuições, considerando o Edital de Remoção
nº 003/2022, publicado no Boletim Interno em 17/11/2022, remove a
pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129,
de 8 de novembro de 2013, Danielle Leoni de Freitas Campos, Escrivã
de Polícia, nível II, Masp 1.317.783-7, para prestar serviços na Central
Estadual do Plantão Digital - Belo Horizonte/SIPJ, procedente da
Delegacia de Polícia Civil de Felixlândia/ DRPC Curvelo/ 14º Depto.
Curvelo, com efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2023.
78.007 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao
teor do Ofício nº 2169/2022PCMG/2DEPPC/CHCARTÓRIO, visando
à regularização funcional, Wagner Guimarães Ventura, Investigador
de Polícia, nível Especial, Masp 294.757-0, para prestar serviços
na 6ª Delegacia de Polícia Civil de Contagem/ DRPC Contagem/ 2º
Depto. Contagem, procedente da Circunscrição Regional de Trânsito
de Contagem.
78.008 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Milton
Bernardino Júnior, Investigador de Polícia, nível II, Masp 1.114.081-1,
para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Galileia/ DRPC
Governador Valadares/ 8º Depto. Governador Valadares, procedente da
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal/ SPGF.
78.009 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face
ao teor do Ofício nº 1299/2022PCMG/4DEPPC/JF/PROTOCOLO,
visando à regularização funcional, Alaor de Oliveira Lima Filho,
Investigador de Polícia, nível II, Masp 1.255.770-8, para prestar
serviços na Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Ubá/ DRPC Ubá/
4º Depto. Juiz de Fora, procedente da Delegacia Regional de Policia
Civil de Ubá/ 4º Depto. Juiz de Fora.
78.010 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao
teor do Ofício nº 2174/2022 PCMG/2DEPPC/CHCARTÓRIO, visando
à regularização funcional, Bruno de Sousa Ventura, Investigador de
Polícia, nível I, Masp 1.479.912-6, para prestar serviços na Delegacia
Regional de Polícia Civil de Contagem/ 2º Depto. Contagem, procedente
do 2º Departamento de Polícia Civil de Contagem.
09 1735611 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 271.218/CGPC/2021
SINDICADO: E.G.O.– INVESTIGADOR DE
POLÍCIA, NÍVEL II, MASP 342.087-4
O Chefe da Divisão Especializada de Crimes Contra a Vida, Dr.
Frederico Raso Lopes Abelha, considerando a conclusão da Sindicância
Administrativa mencionada, na qual ficou demonstrado que o servidor
praticou a transgressão disciplinar prevista no art.150, inciso XXX,
da Lei Estadual nº 5.406/69, aplicou ao mesmo, através da Portaria
Punitiva 001/2022, datada de 27 de dezembro de 2022, a punição
disciplinar de 5 (cinco) dia de SUSPENSÃO, convertida em multa à
base de 50% por dia de vencimento.
Belo Horizonte, 9 de janeiro de 2023.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 01/2023
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções, resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
- Masp. 296.928-5, Wellington Soares de Oliveira, Investigador de
Polícia, 30 dias a partir de 29/12/22.
-Masp. 340.510-7, Cláudia Márcia Souza Garcia Carneiro, Escrivã de
Polícia, 45 dias a partir de 2/1/23, em prorrogação.
- Masp. 342.036-1, Antônio Aparecido Silva Santos, Investigador de
Polícia, 5 dias a partir de 23/12/22.
- Masp. 342.531-1, Jair do Nascimento, Investigador de Polícia, 10 dias
a partir de 6/12/22.
- Masp. 343.916-3, Sílvio Pacheco Teixeira, Investigador de Polícia, 8
dias a partir de 23/12/22.
- Masp. 344.043-5, Márcio Jovelino de Melo, Investigador de Polícia,
15 dias a partir de 15/12/22.
- Masp. 344.052-6, Maurício Carlos Rodrigues, Investigador de Polícia,
4 dias a partir de 22/12/22.
- Masp. 386.003-8, Rodrigo Otávio Ferreira Santos, Médico Legista, 30
dias a partir de 16/12/22, em prorrogação.
- Masp. 386.015-2, Francisco Antônio Abreu Neves, Perito Criminal, 5
dias a partir de 29/12/22.
- Masp. 386.016-0, Fransilmar Karine Batista de Arêdes Espínola,
Perita Criminal, 30 dias a partir de 22/12/22, em prorrogação.
- Masp. 386.406-3, José Magalhães da Mota Júnior, Investigador de
Polícia, 180 dias a partir de 21/12/22.
- Masp. 386.443-6, Maurício Barroso de Souza, Investigador de Polícia,
30 dias a partir de 22/12/22.
- Masp. 457.872-0, Wagner da Silva Sales, Delegado de Polícia, 40 dias
a partir de 28/11/22, em prorrogação.
- Masp. 458.048-6, Marcos de Souza Procópio, Escrivão de Polícia, 10
dias a partir de 19/12/22.
- Masp. 458.150-0, Adalton Lúcio Cardoso Veloso, Investigador de
Polícia, 30 dias a partir de 22/12/22.
- Masp. 546.631-3, Geraldo José de Barros, Investigador de Polícia, 23
dias a partir de 17/12/22, em prorrogação.
- Masp. 546.721-2, Sheila Cristina Jaramillo Sanchez, Escrivã de
Polícia, 5 dias a partir de 17/12/22.
- Masp. 546.902-8, Alexandre Pinto da Cunha, Investigador de Polícia,
65 dias a partir de 01/01/23, em prorrogação.
- Masp. 668.128-2, Aleston Geraldo da Conceição, Investigador de
Polícia, 60 dias a partir de 12/12/22, em prorrogação.
- Masp. 668.154-8, Laura Freitas Leite, Escrivã de Polícia, 30 dias a
partir de 19/12/22, em prorrogação.
- Masp. 948.428-8, Eliana das Dores Freitas, Investigadora de Polícia,
6 dias a partir de 24/12/22.
- Masp. 969.597-4, Adriana Paraíso Peixoto, Investigadora de Polícia,
5 dias a partir de 26/12/22.
- Masp. 1.056.577-8, Ana Cristina Escobar Leite Barbosa, Investigadora
de Polícia, 4 dias a partir de 27/12/22.
- Masp. 1.080.000-1, Paulo Henrique dos Santos, Investigador de
Polícia, 15 dias a partir de 23/12/22.
- Masp. 1.107.232-9, Aline Campos de Faria, Investigadora de Polícia,
4 dias a partir de 27/12/22.
- Masp. 1.111.623-3, Kátia Campos de Medeiros, Investigadora de
Polícia, 7 dias a partir de 31/12/22.
- Masp. 1.112.065-6, Júnia da Costa, Investigadora de Polícia, 2 dias
a partir de 2/1/23.
- Masp. 1.112.131-6, Thiago Dias Miranda, Investigador de Polícia, 7
dias a partir de 22/12/22.
- Masp. 1.112.466-6, Leonardo de Souza Lima, Investigador de Polícia,
5 dias a partir de 28/12/22.
- Masp. 1.113.078-8, Rodrigo Siqueira Costa, Investigador de Polícia,
7 dias a partir de 26/12/22.
- Masp. 1.113.357-6, Norberto Alves Batista, Investigador de Polícia,
30 dias a partir de 28/12/22, em prorrogação.
- Masp. 1.115.803-7, Kenderson Wallace Martins, Investigador de
Polícia, 3 dias a partir de 21/12/22.
- Masp. 1.155.706-3, Patrícia Gilmara Cruz Silva, Técnica Assistente
da Polícia Civil, 20 dias a partir de 26/12/22.
- Masp. 1.188.269-3, Daniel Guimarães Rocha, Delegado de Polícia, 30
dias a partir de 20/12/22.
- Masp. 1.189.087-8, Pedro Cordeiro da Silva Neto, Escrivão de Polícia,
60 dias a partir de 31/12/22, em prorrogação.
- Masp. 1.189.300-5, Iris Lindsey Silva de Oliveira, Escrivã de Polícia,
4 dias a partir de 23/12/22, em prorrogação.
- Masp. 1.196.012-7, Samuel Pinheiro de Paiva Vasconcelos,
Investigador de Polícia, 7 dias a partir de 26/12/22.
- Masp. 1.209.366-2, Jeferson Carlos Pereira Terra, Investigador de
Polícia, 5 dias a partir de 21/12/22, em prorrogação.
- Masp. 1.229.388-2, Morjana de Lima Carvalho, Analista da Polícia
Civil, 5 dias a partir de 9/12/22.
- Masp. 1.233.243-3, Edna Ramos Fernandes Nunes Castro, Escrivã de
Polícia, 7 dias a partir de 26/12/22.
- Masp. 1.233.273-0, Rodrigo de Albuquerque Dias Godinho, Escrivão
de Polícia, 2 dias a partir de 2/1/23.
- Masp. 1.233.831-5, Érika Brugiolo Gonçalves, Escrivã de Polícia, 60
dias a partir de 4/12/22, em prorrogação.
- Masp. 1.233.955-2, Janice Magalhães Valente, Escrivã de Polícia, 60
dias a partir de 18/12/22, em prorrogação.
- Masp. 1.236.894-0, Luiz Cláudio Penna Orsini, Médico Legista, 1 dia
a partir de 26/12/22.
- Masp. 1.242.278-8, Andréa Kazumi Takahashi Takenaka,
Investigadora de Polícia, 2 dias a partir de 29/12/22.
- Masp. 1.242.285-3, Camila Lemes Damasceno, Investigadora de
Polícia, 5 dias a partir de 26/12/22.
- Masp. 1.242.634-2, Luiza Helena de Siqueira, Investigadora de
Polícia, 5 dias a partir de 27/12/22.
- Masp. 1.242.645-8, Leandro Luiz Nunes Boscato, Investigador de
Polícia, 3 dias a partir de 28/12/22.
- Masp. 1.243.183-9, Marco Antônio Motta de Souza e Andrade Salerno,
Investigador de Polícia, 60 dias a partir de 16/12/22, em prorrogação.
- Masp. 1.246.586-0, Isabela Mundim Palhares Aredes, Escrivã de
Polícia, 7 dias a partir de 27/12/22.
- Masp. 1.255.823-5, Tatiana Alves da Rocha, Investigadora de Polícia,
4 dias a partir de 26/12/22, em prorrogação.
- Masp. 1.256.015-7, Leandro César Santos, Investigador de Polícia, 3
dias a partir de 15/12/22.
- Masp. 1.256.038-9, Bruno Augusto Oliveira do Morim, Investigador
de Polícia, 25 dias a partir de 6/1/23, em prorrogação.
- Masp. 1.256.120-5, Marco Vicente de Oliveira, Investigador de
Polícia, 5 dias a partir de 16/12/22.
- Masp. 1.256.185-8, Jalis Marçal Rangel, Investigador de Polícia, 60
dias a partir de 29/11/22, em prorrogação.
- Masp. 1.256.401-9, Denise Alves da Silva, Investigadora de Polícia,
60 dias a partir de 7/12/22.
- Masp. 1.256.877-0, João Augusto Gomes da Costa, Investigador de
Polícia, 5 dias a partir de 26/12/22, em prorrogação.
- Masp. 1.273.541-1, Simone Araújo Garcia Vieira, Técnica Assistente
da Polícia Civil, 29 dias a partir de 3/01/23, em prorrogação.
- Masp. 1.288.173-6, Thiago Portugal Souza, Investigadora de Polícia,3
dias a partir de 21/12/22.
- Masp. 1.302.338-7, Karina Bittencourt, Escrivã de Polícia, 4 dias a
partir de 26/12/22.
- Masp. 1.317.765-4, Daiane Ribeiro Almeida Aragão, Escrivã de
Polícia, 2 dias a partir de 30/12/22, em prorrogação.
- Masp. 1.317.943-7, Regianne Cristina Martins Peixoto, Escrivã de
Polícia, 40 dias a partir de 5/1/23.
- Masp. 1.318.187-0, Sebastião Marcos Queiroz Blanc, Escrivão de
Polícia, 5 dias a partir de 27/12/22.
- Masp. 1.318.524-4, Fabrício Castro da Costa, Escrivão de Polícia, 26
dias a partir de 21/12/22, em prorrogação.
- Masp. 1.318.525-1, Flávia Vitor Moreira Alves, Escrivã de Polícia, 27
dias a partir de 22/12/22, em prorrogação.
- Masp. 1.329.150-5, Ricardo Felipe Lima Valadares, Médico Legista,
3 dias a partir de 17/12/22.
- Masp. 1.351.873-3, Dalmo Augusto de Assis Magalhães, Técnico
Assistente da Polícia Civil, 40 dias a partir de 30/11/22, em
prorrogação.
- Masp. 1.352.683-5, Anelise de Carvalho Dias, Técnica Assistente da
Policia Civil, 8 dias a partir de 11/12/22.
- Masp. 1.356.393-7, Jéssica Ferreira Ribeiro de Paula, Técnica
Assistente da Polícia Civil, 14 dias a partir de 1/1/23.
- Masp. 1.357.682-2, Glauciane Fernandes Vitorino, Analista da Policia
Civil, 3 dias a partir de 26/12/22.
- Masp. 1.359.098-9, Júlio César Armond Bernardes, Analista da
Polícia Civil, 2 dias a partir de 2/1/23.
- Masp. 1.359.269-6, Camilla Rossi Perácio, Analista da Polícia Civil,
2 dias a partir de 28/12/22.
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