TJMG 13/12/2022 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 – 31
Minas Gerais Diário do Executivo
Retifica por erro material o quadro I do anexo único da Portaria nº 145 – Reitor/2022, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 08/12/2022,
para a seguinte forma:
Onde se lê:
ANEXO - PORTARIA Nº 145 - REITOR/2022
QUADRO I- PROGRESSÃO (art. 20da Lei nº 15.463/2005)
MASP
Adm
Nome Servidor
Carreira Nível
Grau Atual
Novo Grau
Vigência
5886577
3
Arlete Ribeiro Nepomuceno
PES
VII
C
D
06/12/2022
10510212
1
Thalita Thyrza De Almeida Santa Rosa
PES
VII
C
D
02/12/2022
Leia-se:
MASP
5886577
10510212
ANEXO - PORTARIA Nº 145 - REITOR/2022
QUADRO I- PROGRESSÃO (art. 20da Lei nº 15.463/2005)
Adm
Nome Servidor
Carreira Nível
Grau Atual
3
Arlete Ribeiro Nepomuceno
PES
VII
B
1
Thalita Thyrza De Almeida Santa Rosa
PES
VII
B
Novo Grau
C
C
Vigência
06/12/2022
02/12/2022
08 1723630 - 1
PORTARIA Nº 146 – REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais,
estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando:
o princípio constitucional da descentralização administrativa; a
necessidade de ser agilizada a tramitação e a execução dos atos
administrativos no âmbito da Universidade; a Licença para Tratamento
de Saúde do Pró-reitor de Planejamento, Gestão e Finanças, resolve: Art.
1º Delegar competência, pró tempore, ao Assessor da Pró-reitoria de
Planejamento, Gestão e Finanças, Otil Carlos Dias dos Santos - MASP
10464568, para: I - Autorizar a abertura de processo licitatório de bens
ou materiais a serem adquiridos, ou de serviços a serem contratados;
II - Julgar recursos em processos licitatórios; III - Homologar, revogar
ou anular licitação; IV - Firmar contratos e convênios de interesse
da Instituição, obedecidas às formalidades legais e regimentais.
Art. 2º Sempre que julgar conveniente, o Reitor deliberará sobre
qualquer assunto referido nesta Portaria, sem prejuízo da delegação de
competência, a qual prevalecerá até ser revogada por ato expresso. Art.
3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos
jurídicos no período entre 12 e 17 de dezembro de 2022.
12 1724358 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIANA LOPES
PORTO PEREIRA, para o cargo de provimento em comissão DAI-7
UM1100055, de recrutamento amplo.
12 1724460 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 66, para a
prorrogação da cessão do servidor José Barbosa de Oliveira, Masp
1045418-9. CEDENTE: SEGOV – CESSIONÁRIO: FUNED. 1
- O presente termo aditivo ao convênio de Cooperação Técnica tem
por objeto a prorrogação de cessão do servidor José Barbosa de
Oliveira, Masp 1045418-9, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de
Administração Geral, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de
Governo - SEGOV, para continuar exercendo suas funções na Fundação
Ezequiel Dias - FUNED, com ônus para o Cessionário. Alterar o
preâmbulo do Convênio original, para substituir o representante
legal da Fundação Ezequiel Dias, pelo Presidente, Eduardo Campos
Prosdocimi. Parágrafo primeiro - O prazo de vigência do presente
termo aditivo será de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.
Assinam: Igor Mascarenhas Eto, pela SEGOV e Eduardo Campos
Prosdocimi, pela FUNED. Data de assinatura: 07/12/2022
4 cm -12 1724307 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000106/2021/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Capelinha. Objeto:
I – Alterar a Cláusula Quarta do Convênio Original e respectivo Plano
de Trabalho, com fins de acrescentar o valor de R$95.676,04 (noventa
e cinco mil seiscentos e setenta e seis reais e quatro centavos) relativo a
contrapartida complementar. Assim, referida cláusula passará à seguinte
redação: “CLÁUSULA 4ª - DOS RECURSOS FINANCEIROS - Para
a execução do objeto deste CONVÊNIO DE SAÍDA serão alocados
recursos no valor total de R$270.330,00, assim discriminado: a)
R$172.907,43, a título de repasse do Tesouro do Estado a ser realizado
pelo CONCEDENTE; b)R$1.746,53 a título de contrapartida financeira
do CONVENENTE, correspondente ao percentual conforme previsto
na Lei Anual Diretrizes Orçamentárias para o presente exercício; e
c) R$95.676,04 relativo a contrapartida complementar”. II - Alterar a
Cláusula Quinta do Convênio Original e respectivo Plano de Trabalho,
de modo a incluir a dotação orçamentária relativa a contrapartida
complementar. A Cláusula Quinta passará à seguinte redação:
“CLÁUSULA 5ª - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Os recursos
financeiros a serem repassados pelo CONCEDENTE correrão à conta
da dotação orçamentária nº 1491.04.122.024.2007.0001.44.40.42.01.
0.10.8, consignada no Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais
para o presente exercício. SUBCLÁUSULA 1ª: Os recursos relativos
à contrapartida financeira correrão à conta das dotações orçamentárias
consignadas nas rubricas de nºs. 12.01.01.26.782.0037.3094.4.4.90.5
2.00 e 08.01.01.10.122.0013.3037 do orçamento do CONVENENTE
SUBCLÁUSULA; 2ª: Os recursos para atender a despesa de exercícios
futuros estão previstos no Plano Plurianual de Ação Governamental –
PPAG”. Assinatura: 12/12/2022.
7 cm -12 1724417 - 1
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 9317295/2021,
celebrado entre o Gabinete Militar do Governador e a sociedade
empresária Brasoftware Informática Ltda. Objeto: prorrogar a vigência
do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 18 de dezembrode
2022, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Nacional n. 8.666/1993
c/c a Cláusula Terceira do contrato, bem como atualizar, mediante
aplicação do IPCA/IBGE acumulado nos últimos 12 (doze) meses,
no percentual de 11,886730%(onze inteiros e oitocentos e oitenta e
seis mil setecentos e trintadécimo de milésimo por cento), conforme
Cláusula Sétima do contrato original. Dotação Orçamentária: 107
1.04.122.705.2500.0001.339040.02.0.10.1. O valor da contratação
passa a ser de R$9.147,86 (nove mil cento e quarenta e sete reais e
oitenta e seis centavos). Signatários: Ten-Cel PM Cleide Barcelos
dos Reis Rodrigues, Walter Ferreria da Silva Junior. Processo SEI n.
1070.01.0001007/2021-64.
4 cm -12 1724383 - 1
Controladoria-Geral do Estado
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – Convênio 052/2022. PARTES: Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Policia Militar de minas Gerais e o Município
de Araguari/MG. OBJETO: estabelecimento de condições de
cooperaçãomútua entre os convenentes, visando o repasse financeiro
a PMMG a fim de aperfeiçoar o policiamento ostensivo, atividade
meio, estrutura física da Unidade, e apreservação da ordem pública
no Município de Araguari-MG. VALOR: estimado no valor de
R$ 1.414.000,00 (um milhão e quatrocentos e quatorze mil reais),
repassado peloMUNICÍPIOR$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos
mil reais), e pela PMMG R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de
contrapartida em serviços. VIGÊNCIA: Da publicação até 31/12/2024.
ASSINATURA: 07/12/2022
3 cm -12 1724026 - 1
TERMO ADITIDIVO A CONVÊNIO
PMMG-3ª RPM X 61º BPM X Prefeitura Municiapal de Caeté.
Aditivo ao convênio nº 001/2020. Objeto: Cooperação mútua, visando
aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública
no Município de Caeté. Vigência até 20/11/2024.
1 cm -08 1723569 - 1
CORREGEDORIA GERAL
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo de
Responsabilização – PAR/CGE nº 01/2017, instaurado pelo
Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Portaria CGE nº 01/2017, publicada em 05/01/2017, para apuração
de eventuais responsabilidades administrativas, com fundamento no
art. 17 do Decreto Estadual n° 46.782/2015, NOTIFICA as pessoas
jurídicas BIOTECNOLOGIA VEGETAL LTDA. - BIOTEV (CNPJ
14.804.163/0001-31), sócios administradores/representantes legais José
Antônio da Costa Lima Mascarenhas e Domenico Antônio de Luca,
SRN - COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A.
(CNPJ 12.403.909/0001-70), sócios administradores/representantes
legais Bernardo Ernesto Simões Muniz da Maia, José Antônio da Costa
Lima Mascarenhas e Domenico Antônio de Luca, FGA ASSESSORIA
E NEGÓCIOS LTDA ME (CNPJ 09.658.619/0001-62), sócio
administrador/representante legal Odo Adão Filho, BRASTRADING
COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (CNPJ
01.734.439/0001-00), sócios administradores/representantes legais
André Luís Santos Catuta e Odo Adão Filho, e TRUST TRADING
EXPORTAÇÃO LTDA. (atual O.T. COMERCIAL LTDA.) (CNPJ
66.628.983/0001-13), seu sócio administrador/representante legal
Alexandre Marcelino da Silva, na pessoa de seus representantes
legais/sócios administradores informados, para, querendo, apresentar
alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos argumentos e
sanções sugeridas no Relatório Final do PAR nº 01/2017 emitido pela
Comissão Processante.
Os representes legais e/ou procuradores constituídos pela pessoa jurídica
(empresa), mediante comprovação dessa condição, deverão entrar em
contato pelo e-mail [email protected] ou gregorio.gil@
cge.mg.gov.br, para receberem as devidas orientações relativas ao
necessário cadastramento prévio no Sistema Eletrônico de Informações
– SEI, tendo em vista que o referido processo atualmente tramita em
meio eletrônico (virtual), sob o nº 1520.01.0000480/2020-60, conforme
determinação do Decreto nº 47.228/2017. Após o cadastramento,
a pessoa jurídica obterá acesso eletrônico (virtual) a todos os atos
processuais, inclusive o Relatório Final do PAR nº 01/2017, e poderá
inserir as alegações finais ou outras manifestações nos autos, conforme
o caso.
Ressalta-se, por fim, que a presente publicação torna válida e eficaz
esta notificação, para todos os fins legais, e que, portanto, a tramitação
processual prosseguirá independentemente de manifestação da defesa,
nos termos do art. 10, inciso VIII, e do art. 17, parágrafo único, do
Decreto nº 46.782/2015.
Controladoria-Geral do Estado, Belo
Horizonte, 07 de dezembro de 2022.
Bernardo Oliveira Daibert
Presidente da Comissão Processante – PAR nº 01/2017
10 cm -12 1724440 - 1
EXTRATO DE COMODATO
PMMG – CCSPI de Ibiá - Termo de Comodato 24/2022. Objeto:
Pálio Weekend Placa QND-4507. Vigência: 09/12/2022 à 09/12/27.
Signatários: Ten Cel Ademir Vicente Fagundes e CCSPI Ibiá.
1 cm -08 1723627 - 1
Advocacia-Geral do Estado
ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG – 19ª RPM. Pregão eletrônico nº34/2022. Objeto: contratação
de empresa para prestação de serviço comum de engenharia de
manutenção predialda parte externa da casa funcional, incluindo
fornecimento de materiais, ferramentas e mão de obra, conforme edital.
Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 09h de 13/12/22 até
às 09h29min de 26/12/22. www.compras.mg.gov.br
EXTRATO DE CONTRATO N.º 9364663
PROCESSO SEI N.º 1080.01.0077856/2022-03
Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 232/2021 –
Planejamento 199/2021. Processo de Compra nº 1081017 80/2022.
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a
empresa Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.
Objeto: Contratação de serviços especializados emdesenvolvimento e
sustentação de novos sistemas assim como a sustentação de sistemas
pré-existentes, aderente à dinâmica de trabalhado baseada em métodos,
comportamentos e mentalidade “ágeis”. Vigência: 12 (doze) meses,
a contar da data de sua publicação no DOE-MG. Valor Global: R$
1.175.040,00. Dotação Orçamentária: 1081.03.092.711.4391.0001.4.4
.90.40-02.0.95.1. Belo Horizonte, 12/12/2022.
3 cm -12 1724378 - 1
EXTRATO DE RECONSIDERAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENA
O Ordenador de Despesas Eventual da 10ª RPM resolve reconsiderar
a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em
licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública,
aplicada à empresa ENGEFORT ENGENHARIA LTDA CNPJ
01.708.597/0001-96, com base nos termos dos art. 86 e 87 da Lei
Federal 8666/1993 e art.32 da Resolução PMMG nº 4886/2020.
2 cm -09 1723707 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM/6ªRPM. 1251855 039/2022. Tomada de Preços nº
02/2022. Objeto: Contratação de empresa de arquitetura/ engenharia
para a construção do Estande de Tiro do 24º BPM, em Varginha/MG,
conforme Edital nº 16. O credenciamento para participar da sessão
de licitação ocorrerá no dia 29/12/2022 – quinta-feira, das 08h00 às
08h50min, no auditório do EM6RPM, Pavilhão Cel Prais, localizado
à Rua Comandante Nélio, nº 111, bairro Santa Efigênia, Lavras/MG. A
abertura do envelope da 1ª fase/ habilitação ocorrerá no dia 29/12/2022
– quinta-feira, às 09h. A íntegra do edital, projetos e outras informações
encontram-se à disposição dos interessados no site: www.policiamilitar.
mg.gov.br link “Licitações” e no site www.compras.mg.gov.br, através
do e-mail [email protected] e do telefone (35) 3829-3273.
3 cm -08 1723526 - 1
CONTRATO
SIAD Nº 9.369.100/2022.
PMMG – EM/6ªRPM x Stuqui Engenharia e Construções Eireli. Objeto:
Contratação de empesa de engenharia para serviço de gerenciamento,
supervisão e fiscalização de obras de engenharia para a reforma e
ampliação do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais na
cidade de Lavras/MG. Valor total do contrato: R$ 37.000,00. Vigência:
04 (quatro) meses a partir da data de publicação.
2 cm -09 1723723 - 1
ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG – 19ª RPM. Pregão eletrônico nº33/2022. Objeto: contratação
de empresa para prestação de serviço comum de engenharia na
implantação de marquise na parte frontal do prédio da 19ª RPM,
conforme edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 09h
de 13/12/22 até às 08h59min de 26/12/22. www.compras.mg.gov.br
3 cm -09 1723725 - 1
EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas da 5ª RPM, no uso de suas atribuições
legais, resolve aplicar a sanção de multa no valor R$ 657,01 (seiscentos
e cinquenta e sete reais e um centavos), ao fornecedor COEME
CONSTRUÇÕES E ESTRUTURAS METÁLICAS EIRELI, em
virtude da solução do Processo Administrativo Punitivo-PAP n.º
63/2022-5ª RPM - contrato n.º 04/2021.
2 cm -08 1723524 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – EM 4ª RPM X Vieira Trindade Engenharia LTDA– Contrato nº
52/2022 (Portal compras 9369128 – Sei nº 1250.01.0011888/2022-38).
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução do
serviço de instalação de 07 (sete) reservatórios de água em polietileno
reforçado para atender a demanda do Colégio Tiradentes da Polícia
Militar de Minas Gerais - CTPM - Ubá-MG.Valor do contrato: R$
90.000,00. Vigência: 12 meses, a partir da data da publicação. Data:
12/12/2022.
2 cm -12 1723985 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – Convênio 144/2022. PARTES: Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Policia Militar de minas Gerais e o Município de
Barão de Cocais/MG. OBJETO: estabelecimento de condições de
cooperaçãomútua entre os convenentes, visando o repasse financeiro
a PMMG a fim de aperfeiçoar o policiamento ostensivo, atividade
meio, estrutura física da Unidade, e apreservação da ordem pública
no Município de Barão de Cocais/MG. VALOR: estimado no
valor de R$ 214.200,00 (duzentos e quatorze mil e duzentos reais),
repassado peloMUNICÍPIOR$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais),
e pela PMMG R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) a título de
contrapartida em serviços. VIGÊNCIA: Da publicação até 31/12/2023.
ASSINATURA: 12/12/2022
3 cm -12 1724046 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 01 TA do Convênio 118/2021. PARTES: Estado de
Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais e o
Município de Uberlândia, com interveniência da Secretaria Municipal
de Prevenção às Drogas, Defesa Social e Defesa Civil. OBJETO:
alteração vigência e representante da concedente. VIGÊNCIA: até
31/12/2023 ASSINATURA: 07/12/2022.
2 cm -12 1724021 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 11ª RPM x Connor Engenharia Ltda; 5º Termo Aditivo ao
Contrato nº 9315238/2021; Objeto: Acréscimo de valor quantidade;
novo valor total do contrato: 3.091.332,98; Data de assinatura do termo
aditivo: 12/12/2022.
1 cm -12 1723795 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - CAP – Processo de Compra 1250133 21/2022. Publicação
do Contrato nº 9368907/2022. Objeto: a confecção, fornecimento e
instalação devidros;manutenção com alinhamento de toda a fachada
de vidros incluindo portas de vidro,instalados no térreo do Prédio
da Polícia Militar de Minas Gerais, situado à Rua da Bahia n. 2.115,
Bairro de Lourdes, Belo Horizonte/MG,com o fornecimento dos
devidos insumos,necessários ao seu pleno funcionamento, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e
seus anexos; PMMG x Empresa MID CONSTRUCAO, COMERCIO
E SERVICOS LTDA; CNPJ: 09.495.124/0001-60; Valor total do
contrato: R$28.464,30.
3 cm -09 1723786 - 1
EXTRATO DE ADITIVO
PMMG/CAA-1 x JETMAX, CNPJ nº 06.947.769/0001-06. Contrato
nº 9264714/2020. 3º Aditivo objeto: Acréscimo de 03 impressoras;
renovação de vigência até 01/08/2023 e reajuste IPCA 6,47% contratual
para prestação de serviço de reprografia na 1ºRPM. Valor anual após
reajuste R$ 73.881,60.
EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas da 5ª RPM, no uso de suas atribuições legais,
resolve aplicar a sanção de multa no valor R$ 13.928,40 (treze mil,
novecentos e vinte e oito reais e quarenta centavos) ao fornecedor
TRIDEL CONSTRUTORA LTDA, em virtude da solução do Processo
Administrativo Punitivo-PAP n.º 64/2022-5ª RPM- contrato n.º
9318225/2021.
2 cm -08 1723631 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao contrato nº 9316153/2021, de prestação de
serviços, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por
intermédio do CTPM - Unidade Argentino Madeira e a empresa
SUPERINTENDÊNCIA DE
LIMPEZA URBANA BELO
HORIZONTE (SLU), CNPJ:16.673.998/0001-25. O presente Contrato
terá por vigência o período de 12 (doze) Meses, de 20/12/2022 a
19/12/2023, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inciso IV,
da Lei Federal n°8.666/93.
2 cm -12 1724010 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - 2 RPM. Pregão Eletrônico – Processo de Compra: 1259966
00078/2022. Processo SEI 1250.01.0011137/2022-42. contratação de
empresa de engenharia civil especializada em engenharia diagnóstica,
para elaboração de levantamentos, inspeções e laudo técnico que
contemple a análise global de toda a estrutura de concreto e das
fundações, que compõe as edificações que compõem a sede do 18º
batalhão e do núcleo de atenção à saúde (nais). Propostas: Envio no
Portal de Compras até as 08h59min do dia 23 de dezembro de 2022.
www.compras.mg.gov.br
3 cm -08 1723608 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CMB-PM/DAL-PMMG – UE. 1250084 PC 210/2022, PE 42/2022.
Objeto: Aquisição de Serra Fita.Encaminhamento das propostas a
partir do dia 13/12/2022 às 10:00h. Abertura das propostas e sessão
de pregão: 23/12/2022 às 10:00h. Maiores informações: tel (31) 21231039, em horário comercial. Edital disponível no site:www.compras.
mg.gov.br
AVISO DE LICITAÇÃO
CMB-PM/DAL-PMMG – UE. 1259662 PC 104/2022, PE 45/2022.
Objeto: Aquisição de Eletrodomésticos.Encaminhamento das propostas
a partir do dia 13/12/2022 às 10:00h. Abertura das propostas e sessão
de pregão: 23/12/2022 às 09:00h. Maiores informações: tel (31) 21231039, em horário comercial. Edital disponível no site:www.compras.
mg.gov.br
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X TAURUS ARMAS S.A, CNPJ
92.781.335/0001-02, Contrato 257/2022, Compras 9363758/2022,
Processo de Compras 188/2022. Objeto: Aquisição de peças para
manutenção de armamento. Valor total R$ 8.754,46. Vigência até
30/08/2023.
5 cm -12 1724386 - 1
ATA DE REUNIÃO DA 2ª FASE DO PROCESSO
LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA 01/2022 - 3ª
RPM - ABERTURA DOS ENVELOPES:
Na data de 12 de dezembro de 2022, às 09 horas, na sede da 3ª
RPM, localizado na Avenida Frimisa, 1335, bairro Flamboyant, Santa
Luzia/MG, conforme disposição do item 12 do Edital, iniciou-se a
sessão de abertura dos eventos, tendo sido abertos os envelopes das
empresas SUPERENGE SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ
nº. 11.184.198/0001-27 e MF ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº.
97.519.640/0001-44.
As duas empresas foram desclassificadas por estarem as propostas
acima do valor global constante no item 4.1 do edital, sendo aberto o
prazo recursal conforme item 14 do edital.
3 cm -12 1724356 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL – PMMG X STRADA VEICULOS E PECAS
LTDA, CNPJ: 01.654.749/0001-15, Contrato Nº: 279/2022,
COMPRAS Nº: 9368896/2022. Objeto: AQUISIÇÃO de VEÍCULOS
AUTOMOTORES, ZERO KM, PRIMEIRO EMPLACAMENTO.
Valor Total: R$ R$ 319.200,00. Vigência até: 31/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL – PMMG X ECS COMERCIO DE VEICULOS E
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 08.206.867/0001-00, Contrato Nº:
259/2022, COMPRAS Nº: 9364317/2022, Processo de Compras:
65/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE VIATURAS POLICIAIS - TIPO
SUV. Valor Total: R$ 144.031,00. Vigência até: 31/10/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL – PMMG X ECS COMERCIO DE VEICULOS E
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 08.206.867/0001-00, Contrato Nº:
278/2022, COMPRAS Nº: 9368897/2022, Processo de Compras:
71/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE VIATURAS POLICIAIS - TIPO
SUV. Valor Total: R$ 720.155,00. Vigência até: 31/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, CNPJ
30.092.431/0001-96, Contrato 273/2022, Compras 9368863/2022,
Processo de Compras 205/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE PISTOLAS
DE EMISSÃO DE IMPULSOS ELÉTRICOS. Valor total R$
358.494,62. Vigência até 31/07/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA,
CNPJ
30.092.431/0001-96,
Contrato
274/2022,
Compras
9368867/2022, Processo de Compras 206/2022. Objeto: AQUISIÇÃO
DE MUNIÇÃO DE ELASTÔMERO. Valor total R$ 1.516,22. Vigência
até 31/07/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X WORLD AMÉRICA SINALIZAÇÃO
LTDA, CNPJ 42.100.755/0001-08, Contrato 266/2022, Compras
9368893/2022, Processo de Compras 204/2022. Objeto: AQUISIÇÃO
DE CILINDRO CANALIZADOR DE TRÁFEGO EMPILHÁVEL
(CONE BARRIL). Valor total R$ 9.501,60. Vigência até 31/04/2023
9 cm -12 1724143 - 1
2 cm -12 1724124 - 1
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 46º BPM x Prefeitura de Romaria/MG. Contrato de Cessão
de Uso nº 06/2022. Objeto: Empréstimo gratuito de imóvel situado na
Rua Delfino José Borges nº 105, bairro Maria de Lourdes em Romaria/
MG. Vigência: 05 anos a partir de 28/11/2022.
PMMG – 46º BPM x Prefeitura de Serra do Salitre/MG. Contrato de
Cessão de Uso nº 07/2022. Objeto: Empréstimo gratuito de imóvel
situado na Rua Bonina nº 810, bairro Flores em Serra do Salitre/MG.
Vigência: 05 anos a partir de 28/11/2022.
2 cm -08 1723611 - 1
EXTRATO PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
PMMG – EM/13ª RPM. 3º TERMO ADITIVO; Objeto: Alteração da
cláusula quarta do valor, sendo o valor do contrato R$ 17.222.597,21
(Dezessete milhões, duzentos e vinte e dois mil, quinhentos e noventa
e sete reais e vinte e um centavos) passa a vigorar a partir de 14 de
dezembro de 2022 , o valor total de R$ 17.297.614,76(Dezessete
milhões, duzentos e noventa e sete mil, seiscentos e quatorze reais e
setenta e seis centavos) sendo que a valor acrescentado é de R$75.017,55
(setenta e cinco mil dezessete reais e cinquenta e cinco centavos).
2 cm -08 1723581 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM4RPM. Tomada de Preço 154/2022, Processo SEI nº
1250.01.0012563/2022-49. Processo de Compra nº 154/2022, Unidade
de compra nº 1261556. Objeto: Contratação de empresa especializada
para execução da reforma, adequação e melhoria na acessibilidade do
espaço de playground do Colégios Tiradentes da Polícia Militar de
Minas Gerais - CTPM - em Juiz de Fora-MG,com fornecimento de
todomaterial, mão de obrae equipamentos necessário, por conta da
licitante vencedora, conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de
Compras/MG de 09h00min horas de 09/12/2021 até 08h59min horas
de 21/12/2022 Pregão no site www.compras.mg.gov.br
Juiz de Fora, 08 de Dezembro de 2022, Sávio Geraldo Corsino
Pires, TEN CEL PM, Ordenador de Despesas da 4ª RPM – PMMG
3 cm -08 1723594 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PMMG – EM 4ª RPM X Empresa M. Trindade Construtora LTDA–
T. A. nº 01 ao Contrato nº 30/2022 (Portal compras 9342909 – Sei nº
1250.01.0001243/2022-42). Objeto: Alteração do prazo para conclusão
do objeto e alteração valor do contrato. Novo prazo conclusão do objeto:
210 dias. Novo valor do contrato: R$ 2.456.614,90. Data: 12/12/2022.
2 cm -12 1723877 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212130009370131.