TJMG 14/09/2022 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
AVISO Nº 62/2022 DO CONSELHO DE TRANSPORTE
COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO - CT.
Processo na Secretaria do CT, com vista aos interessados, para
manifestação por escrito e fundamentada, sobre o assunto constante do
presente Aviso, protocolizando o documento na Cidade Administrativa
- Edifício Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - 1º andar Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, no posto UAI - Praça 7 Centro - Belo Horizonte/MG ou via SEI, no prazo de 10 (dez) dias
corridos, a contar do primeiro dia útil, após a publicação.
Processo:L1037/SEC/600 SEI/GOVMG:1300.01.0006927/2021-12
Linha:1037 - BELO HORIZONTE/SACRAMENTO
Interessado:EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA
Assunto:Linha 1037-- BELO HORIZONTE - SACRAMENTO
-Excluir o Ponto de Seção PARA DE MINAS/BR262 = PARA DE
MINAS eIncluir o Ponto de Seção Pará de MinasTerminal Rodoviário.
Estabelecer Restrição de Venda de Passagem para a Seção Belo
Horizonte/Pará de Minas Terminal Rodoviário, inclusive entre
intermediárias.
4 cm -13 1688324 - 1
CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 003/2018 - SETOP-MG
COMUNICADO RELEVANTE 007/2022
Considerando a necessidade de atualização dos documentos de
Habilitação; A Comissão Especial de Licitação, constituída pela
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 001, DE 26 DE FEVEREIRO DE
2018, alterada pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEINFRA/DER
Nº 002/2022, DE 27 DE MAIO DE 2022, informa os novos prazos
e datas estimadas para os próximos eventos, sem prejuízo dos atos já
praticados e dos prazos já expirados. O cronograma completo atualizado
encontra-se disponibilizado no site www.infraestrutura.mg.gov.br
3 cm -13 1687970 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
ABERTURA DE VISTA
Edital nº: 072/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0127467/2022-78. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações do
DER/MG, aos recursos interpostos por Consórcio CONSTRUTOR HR
Governador Valadares (composto pelas sociedades DACT Engenharia
Ltda.; RFJ Construção e Engenharia Ltda.; INFRACON Engenharia
e Comércio Ltda. e CONATA Engenharia Ltda.) e Consórcio
GUIMARÃES 02 (composto pelas sociedades Construtora GUIA Ltda.
e RG Empreendimentos e Engenharia EIRELI), pelo prazo legal de
05 (cinco) dias úteis, às empresas participantes da licitação objeto do
Edital em epígrafe.
ABERTURA DE VISTA
Edital nº: 083/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0130205/2022-66. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações do DER/
MG, ao recurso interposto por ETHOS Engenharia de Infraestrutura
S/A, pelo prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, às empresas participantes
da licitação objeto do Edital em epígrafe.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de
Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código
de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho
Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG,
concedendo-lhes, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou
apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis
no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 113200202209101,
113200202209102, 113200202209111,113200202209112,1132002022
09121, 113200202209122, 113200202209123, 113200202209132.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: ZANELI SERVIÇOS
ELÉTRICOS LTDA. Instrumento: Ordem De Reinício Em 05/09/2022.
Contrato De-008/2021. Objeto: Execução De Serviços De Manutenção
Preventiva E Reforma Dos Cubículos Em Subestação 13,8 Kv,
Estádio Jornalista Felipe Drummond - Mineirinho, Município De Belo
Horizonte/Mg. Processo Nº 2300.01.0008014/2021-62.
Contratante: O Departamento De Edificações E Estradas De Rodagem
Do Estado De Minas Gerais. Contratada: Rt Ambiental Eireli.
Instrumento: Ordem De Início Em 06/09/2022. Contrato De-024/2022.
Objeto: Execução De Obras De Reforma No Hospital Governador Israel
Pinheiro (Hgip) Unidade Do Instituto De Previdência Dos Servidores
Do Estado De Minas Gerais (Ipsemg), Localizada No Município De
Belo Horizonte, Compreendendo: A Reforma Da Fachada Principal;
Adequação Da Rampa De Acesso À Portaria Principal; Execução De
Paisagismo; Execução De Acesso Interno Em Concreto Armado Para
Passagem De Contenedores, Impermeabilização De Lajes E Outros
Serviço Conexos, Município De Belo Horizonte/Mg. Processo nº
2300.01.0085990/2022-92.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 771 Sessão Ordinária realizada em 02/09/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OPB2500
10067834
Patricia Silva Oliveira
OPB2500
10067833
Patricia Silva Oliveira
PUK6349
8815067
Marcia Alessandra Da Silva
OPB2500
10065296
Patricia Silva Oliveira
OPB2500
10059448
Patricia Silva Oliveira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GZS7447
9402044 Vanilson Ananias Da Silva
GVO4323
9376600
Marcos Flavio Meneses Melo
HKF9974
9255454
Marcelo Goncalves Medeiros
OGL2117
9377115
Maxima Logistica Transportes E
Servicosl
NLP1479
9326526
Maxima Logistica Transportes E
Servicosl
PXN1486
9048659
Fabricio Leite Moura
PWU9378
9279973
Lenarge Transp E Servicos Ltda
HBC9322
8815183
Yan Mota De Aquino
HZY4358
9334707
Edmilson Maciel Pereira Da Silva
CND6355
9363089
Helcio Luis De Almeida Marques
KRN2331
9386015
Maxima Logistica Transportes E
Servicosl
GZG0242
9303410
Dney Gomes Pereira
OGL1807
9366109
Maxima Logistica Transportes E
Servicosl
HML4559
9265603
Alfredo Furbino De Almeida
HHK5632
9307495
Maxima Logistica Transportes E
Servicosl
HHK5831
9339594
Maxima Logistica Transportes E
Servicosl
NKX1820
10144481
Maxima Logistica Transportes E
Servicosl
QNZ2486
8798895
Adriano Morais
PXN1486
9048660
Fabricio Leite Moura
CND6355
9359643
Helcio Luis De Almeida Marques
HNC9232
9268505
Waldir Rezende Lopes
CSK4600
10125942
Dn Transporte Rodoviario Ltda Me
CMM6933
9323220
Charles Stockler
QOU9444
8982075
Benilson Xavier Pinto
LBU3527
9328882
Manoel Domingos Depiante
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 772 Sessão Ordinária realizada em 02/09/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FJG5344
8864532
Expresso
Ts
Transportes
E
Empreendimento
KCO4286
8849907
Marcio Oliveira Moreira
DUR9280
10109148 Rosano Candiani
QQS6255
9310981 Rafael Pinheiro Machado
PXL6576
9324921
Prefeitura Municipal De Candeias
HGG2817
9296381
Joao Batista
PVW4020
10094966
Clarice Magalhaes Santos Pereira
OPA9617
9342190
Aparecida Ribeiro Teixeira Dos S
PZP3716
9224198
Mauricio Geraldo Da Silva
ABK4635
9354587
America Textil Ltda Me
QUG1153
9280399
Paulo Henrique Vieira
GST2648
9294313
Luana Da Costa Silva
GST2648
9294316
Luana Da Costa Silva
GQT4477
8935610
Laurence Roberto Gomes Tenorio
KWA6377
9363244 Oshaya Egydio Abimery
LNP4633
9280840
Marcia Aparecida De Carvalho
OPA9617
9342178
Aparecida Ribeiro Teixeira Dos S
OXJ9527
8820221
Tiago Pereira Andrade
GOH6097
8830467
Edgar Jose Costa De Souza
OXF7138
9315516
Maria Aparecida Dos S Almeida
DQP0794
9483132
Julianu Cavaline Soares
HKN7693
9362635
Janaina Alves Drumond Moura
HJL3300
9557778 Rosangela Veloso Kiyomura Amato
OQR3978
9326560
Thalia Souza Oliveira
DTD9032
9227547
Joao Luiz Peccin
QUK0365
9310382
Helvecio Gomes De Miranda
OQW1859
9340265
Ellis Graciele Rodrigues Machado
OPA9617
9342188
Aparecida Ribeiro Teixeira Dos S
HIN6538
9361731
Joaquim Terliano Goncalves Araujo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 773 Sessão Ordinária realizada em 02/09/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HKO7631
8876458
Ederson Ferreira Nunes
PXU9808
9294330 Roberto Junio Do Amaral
NFG2853
9376977
Carlos Andre Clarentino Da Silva
HKO7631
8872008
Ederson Ferreira Nunes
HKO7631
8867004
Ederson Ferreira Nunes
HKO7631
8872009
Ederson Ferreira Nunes
QQK8962
9293920 Ronaldo Vieira Martins
NFG2853
9402444
Carlos Andre Clarentino Da Silva
GMP0469
9290532 Renan Alves Teixeira
QUG1357
9365888
Leonardo Henrique Alves De Moura
CXQ1117
8730580 Vinicius Bastazin Araujo
PVV5884
9355495
Halyson Gomes Cardoso
DYI0191
9342846 Ronaldo Almeida Fernandes
GPE4395
9211144
Nayara Bartelega Souza
QUG1357
9350930
Leonardo Henrique Alves De Moura
DIK1956
9340895
Wander Lucio Alves
GMV5555
9273863
Jose De Aquino Monteiro
OXJ0455
9570799
Empresa De Transp Apoteose Ltda
QMV0009
9348153
Jackson Cesar De Souza
HKO7631
8867005
Ederson Ferreira Nunes
PWU5521
9414868
Herico Neves Moreira
GMV5555
9154370
Jose De Aquino Monteiro
JUR6655
9276082
Geraldo Marinho De Brito
OQH8482
8850196
Gelson Batista
PUG4267
9342837 Otavio Augusto Diniz Kallas
HKO7631
8872010
Ederson Ferreira Nunes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 774 Sessão Ordinária realizada em 02/09/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HEP8604
9316055
Nilson Cezar Silva
HEP8604
9316052
Nilson Cezar Silva
QUG1357
9368534
Leonardo Henrique Alves De Moura
GUL7985
9377193
Francisco Jose Viriato
GDF6879
9309232
Diego Jose Da Silva Pinto
HEZ3176
8851904 Valdeir Antunes De França
HBA5423
9152470
Maria Juscelina Santos Machado
QFF7296
9329151
Andre Pimentel Campos
MFC0057
9384118
Lucas Sbruzzi
JDW9281
8899362
Paulo Roberto Martins Do Amaral
HDU7776
8841185
Maria Aparecida De P Oliveira
PYB3406
9463965
Prefeitura Municipal De Unai
HBA5423
8711682
Maria Juscelina Santos Machado
QUG1357
9361730
Leonardo Henrique Alves De Moura
QNV8661
9348787 Viviane Raquel Dornas
DEI4027
8917366
Antonio Silveira
HBA5423
8793478
Maria Juscelina Santos Machado
ELW5705
9590810
Transccema Transportes Rodoviarios
Ltda
HBA5423
9315474
Maria Juscelina Santos Machado
QMV5526
8556815
Egnaldo Jose Fernandes
PYF0383
8915427
Joni Cesar Da Costa Frias
PVT8296
9294124
Ind Com Explosivos Nitrosul Ltda
PZC7626
9135152
Isaias Rodrigues De Siqueira
HBA5423
9369481
Maria Juscelina Santos Machado
GVM9118
9314663
Denize Coeli Vaz Avellar
GZT8089
8854634
Fernando De Paula Cortezzi Filho
PYB9337
8931283
Adelino Rodrigues Da Silva
BQO1865
9388061
Francisco Rovaris E Cia Ltda
ELW5705
9590809
Transccema Transportes Rodoviarios
Ltda
PWB4091
9358465
Marcos Henrique De Oliveira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 775 Sessão Ordinária realizada em 02/09/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HLS4752
9317960 Valdir Martins Do N Junior
PWB5930
10107379
Janete Nanci Lucas Pinheiro
HIQ3622
9313445
Antonio Da Silva Bonfim
ONX9800
9626726
B P M Transportes Ltda
OXK0550
9626916
B P M Transportes Ltda
OPN5583
9351570
Silney Jose Da Silva Cordeiro
HLN6241
8869111
Carlos Medeiros Viana
FXH6850
9927686
Silas Trindade Diniz
GYC0992
9356558
Matheus Ottone Lopes
OQB6006
9325206
Tania Caminha O Grady Felipe
OWX0005
8940363
B P M Transportes Ltda
NYD0303
9387281 Ronaldo Lima Da Rocha
MEE6956
8866924
B P M Transportes Ltda
LKV7531
9359287
Alef Soares Do Nascimento
GXA6884
9352182
Silvania Quirino Matias
OQJ5500
9626938
B P M Transportes Ltda
QNY7468
8880097
B P M Transportes Ltda
quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 – 27
PXR2152
9307326
Gilmar Miguel De Oliveira
HHV9418
8886529
Marcelo Batista Da Silva
PVW8501
8879816 Rodrigo Sergio Prates
HMF9669
9372368
Hi Transportes Ltda
OLN6273
9332778
Trans Kothe Transportes Rodoviarios
Ltda
HBN4574
8883294
B P M Transportes Ltda
HKX4658
9317193
Erasmo Ferreira
QOE2170
9633332
B P M Transportes Ltda
HCU2674
9302231
Maria Anemir Teixeira
ELW6778
9525147
Transccema Transportes Rodoviarios
Ltda
FCB6954
8883202
B P M Transportes Ltda
FCB4941
9572604
Transccema Transportes Rodoviarios
Ltda
HHS1202
9343776
Zenio Carlos De Souza Junior
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 776 Sessão Ordinária realizada em 02/09/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HKX4658
9317195
Erasmo Ferreira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GSK4054
8845777
Glaucio Jose Vieira
HJD9335
8938347
Alexandre Mauricio Franco
HBT8150
10112733
Celio Ferreira
OPT2352
9309810
Samuel Santiago Da Silva
OLP5291
9358603
Carolina Marotta Capanema
GXN6791
9399588
Maria Aparecida Nogueira
HJT5894
8813895
Aparecido Dias
GVM0369
9333826 Rejane De Souza Carvalho
OQZ8284
8981808 Otaviano Da Silva Moreira
QUE5494
9346779
Frederico Clementoni M De F Machado
FHA4891
9400192
Isabela Barbosa Da Cruz 45577228816
HHA0944
9316389
Paulo Wendel De Miranda
HFC5384
9381009
Joao Pereira De Araujo
KEA1566
8838912
Juliano Gomes Da Silva
OPT5757
9383822
Charles Lacerda Martins
PUU9729
9322253
Warley Oliveira De Jesus
HBT8150
10112732
Celio Ferreira
HFC5384
9381006
Joao Pereira De Araujo
GEG3350
9630398
Maria Izabel Da Silva
KYI5939
8840634
Moabe Amaral Magalhaes
OPG3564
9335180
Waldir Jose Da Costa
EQU1755
9373703
Fertlog Transportes E Servicos Ltda Epp
PXD3113
9390746
Pollo Engenharia E Incop Ltda
FDM1960
10103539
Laura De Aguiar Prosdocimi
GVM0369
9303741 Rejane De Souza Carvalho
JHY3247
9436313
Marcos Augusto Martins De Araujo
HFC5384
9381008
Joao Pereira De Araujo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 777 Sessão Ordinária realizada em 02/09/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HID3598
9334465
Paula Roberta Aparecida Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HGV7046
8864963
Tatiana Luela De Leonel
PUH6677
9409946 Renard Mendes Batista Me
EYZ0154
9321443 Ricardo Sergio Leao Garcia
PXQ5535
8913586
Deusmar Miguel Da Paixao
PZG7004
8900254
Paulo Afonso Alves Rocha
HBR6426
8859216
Jorge Luiz Da Silva
QMX6185
9401176
Eugenio Paccele Batista Fonseca
OQC9080
10102786 Reginaldo Rodrigues Dos S Junior
HMM4169
9303867 Rafael Reis Simao
HNT2554
9371975 Renard Mendes Batista
QKJ2016
9289589
Trans Kothe Transp Rodoviarios Sa
PWZ2296
9324504
Basileia Mara Ribeiro Marinho
PYY1907
9419978
Arthur Henrique Silva
GCY7656
8852731
Transportadora Rc Ltda
HFF1111
9416084
Ana Paula Oliveira Ribeiro
NMI9823
9349200
Israel Alexandre Teixeira
FOX8919
9360033
Sandra Fernandes
HFO0749
9221139 Olavo Alves Ribeiro
GEG3350
9632210
Maria Izabel Da Silva
NBV1282
9321110
Nativa Nutricao Animal Ltda
HAY9042
9306832 Odair Jose Braga
GSB0877
9433351
Idelvane Goncalves Santana
GSF1812
9409699 Reginaldo Mendes Da Costa
PUH6677
9430443 Renard Mendes Batista Me
PUH6677
9450298 Renard Mendes Batista Me
GVJ3787
8853208
HBR6426
8857700
Jorge Luiz Da Silva
HAY9042
9306831 Odair Jose Braga
NBV1282
9318540
Nativa Nutricao Animal Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 778 Sessão Ordinária realizada em 02/09/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
LST3243
9097158
Alexandre Silva Luciano
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HEL4503
9444644
Francisco Ebram Da Silva
HZS7070
9529180
Dilson De Oliveira
JHN0674
8869681
Cleison Jose Dos Santos
GKS5796
9356588
Atenaldo Nunes Machado
EKH8603
9558442
K P Transportes Ltda
COI4031
8889129
Fernando Anselmo
PQA3920
9873284
P L Souto E Cia Ltda
NYB8324
9346573
Moises Gomes Da Cunha
ESU4776
9501283
Jose Silva Silveira Me
GMT0403
9376572
Fabricio Liberio De Araujo
COI4031
8889130
Fernando Anselmo
ALM8731
9424194
Hilda Girotto De Almeida
QNV3200
10115260 Rodrigo Queiroz
EMN2701
9431244
Lazaro Nathan Mendes Santos
LPJ0908
9322846
Diego Teixeira Primo
QNJ7724
8840276
Jose Dario Carneiro Mendes
HEL4503
9444647
Francisco Ebram Da Silva
QAE4512
9399735
Edinalva Antunes De Souza
COI4031
8889127
Fernando Anselmo
HMF2154
9342368 Rafaela Rainato Foresti
GVJ3787
8863536
COI4031
8889128
Fernando Anselmo
HEL4503
9444640
Francisco Ebram Da Silva
GPB2774
9330826 Reginaldo Martins Silva
GYS7736
9375601
Elias Antunes De Souza
OHH9729
9311520
Diego Cardoso Sales
HEL4503
9444168
Francisco Ebram Da Silva
GVZ4572
9402532
Erodia Rodrigues Camargo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 779 Sessão Ordinária realizada em 02/09/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUG0813
10259966
Aline Rodrigues Da Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HHT7596
9635725 Romario Reis Silva
HJL4570
10470674
Alexandrecouto Viana
QPM8613
9693406
B P M Transportes Ltda
LPJ0908
9322848
Diego Teixeira Primo
HBR6287
9705275
Divino Pereira De Souza
JQI3384
9650559 Ronaldo Rodrigues Silva
ORA8348
9656592
Jairo Soares Lopes
FII6500
10178831
LPJ0908
9322844
Diego Teixeira Primo
HFH4412
9645800
Jose Amaral Dos Santos
HDW9739
9650496
Geraldo Magela Da Silva
GMW5271 9701561
Joao Bosco Dos Reis Silva
GDB0388
9655361
Marilene De Paula Pereira
QOE2170
10474531
B P M Transportes Ltda
GXS9849
9656965
B P M Transportes Ltda
QNZ0272
9649358
B P M Transportes Ltda
PWD4126
9635729
Minasbeb Comercio De Bebidas Ltd
FEZ1747
9705374
Wantuil Moreira Da Costa
HKU7848
9655246
Andre Araujo Silva
QPP7121
9715092
Irene Aparecida G Domingos
QOC1499
9656988
D A M Rizatti Transportes - Me
LPJ0908
9322840
Diego Teixeira Primo
BQF1267
9711380
Jose Medeiros Ulhoa
HBR8703
9685860
Maria Aparecida Da Silva
QNQ2988
9655273
Paulo Cesar Da Cruz Rosa
ECM7701
9702233
Endrigo Cacius De Lima Sato Me
PVZ6348
9656975
Antonio Pires Ribeiro
DPJ1939
9649639
Filipe De Paula Boalento
EUV1102
9647609
Arnaldo Jose Macedo
GMW5271 9701573
Joao Bosco Dos Reis Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 780 Sessão Ordinária realizada em 02/09/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GMR8557
9713188
Lucas Prince Rezende
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PZG9756
9635397
Alessandro Marques De Pinho
QUJ3109
9650470
Alan Vinicius Vitor
PZJ2700
10478924
Lidia Da Conceicao Pereira
BTA6718
9668504
Joao Batista Bueno
EML3535
9735505
Luis Felipe Cogo
OQE6214
9674926
Gessyca Coelho Da Silva
OQE6214
9674923
Gessyca Coelho Da Silva
FKF7411
9715638
Sueli Aparecida De Souza
ARZ4609
9664355
Antonio Ferreira De Moraes Neto
OQE6214
9674924
Gessyca Coelho Da Silva
GXV6777
9719642 Vitor Jose Batista
HNQ2405
9736187
Hugo Vitor Ferreira
JPM6941
9705015
Fernando Sotero De Melo 06237414
QUZ6980
10485657
Amanda Luiza Cobra Brandao
LQM6225
9725584
Juliana Aparecida P Miranda
OQV7752
9652498
Angelo Alves Da Silva
PUU1394
9660798
Patricia Aparecida Moreira
PRW9798
9661541
Marcelo Jony Swart
HBU0793
9694548
Claudio Luiz Saraiva
PVX2861
9706763
Adeilton Dos Santos Rocha
PRL6499
9656676
Marcelo Jony Swart
OQE6214
9674925
Gessyca Coelho Da Silva
ARZ4609
9664350
Antonio Ferreira De Moraes Neto
DQZ7331
9715256
Tereza Helena Fernandes Pereira
OPK4643
9692819
Leone Rosa De Deus
QPV7877
9740977
Sonildes Silva De Souza
GTB5678
9668632
Jose Jucenei Do Val
QKD1525
9733653
Nelson Jose Martins
PRW9798
9661539
Marcelo Jony Swart
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
AVISOS
A Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano
leva ao conhecimento público que qualquer impugnação, por escrito
e fundamentada, protocolizando o documento através do sistema SEI/
MG ou na Cidade Administrativa – Edifício Gerais - Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro – Belo Horizonte/MG, no
prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a
data desta publicação.
Aviso nº 059/2022 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT:3 – linha 19009
Nº de Comunicação: 3329 – Bairro Aparecida – Panorama/Estação
Eldorado
Protocolo: Processos SEI Nºs 1300.01.0004947/2022-22 e
1500.01.0123692/2022-69
Consórcio: Metropolitano de Transporte
Interessado: ACCB – Associação Comunitária Caminhando para o
Bem
Assunto: Alteração de Itinerário, como se segue: Itinerário RI: Rua
Elias Lopes (PC em frente ao Nº 158), Rua Vicente Leite, Rua Vinte
e Seis de Abril, R. Borba Gato, Av. Ayrton Senna, Rua Argila, Rua
Arcanja, Av. Brasil, Retorno, Rua Arcanja, Av. Brasil, Rua Borba Gato,
R. Perina Venceslau do Prado, Rotatória, Trincheira, Av. Bernadinho
da Silva Couto, Av. Governador Valadares, Av. Berenice Magalhães
Pinto, R. Alexandre Nunes, Av. Governador Valadares, Av. Duque
de Caxias, R. Antônio Bento Antunes, R. Ver. Quinzote, R. Antônio
Bento Antunes, R. Altina Rosa, Av. Bernardinho da Silva Couto,
Trincheira, R. Perina Venceslau do Prado, BR-381, Av. Antônio
Gabriel de Resende, Av. Antônio Monteiro Lara, R. Cel. Francisco
Saraiva, R. José Gabriel Resende, BR-381, Marginal da BR-381
(Citrolândia), BR-381, Marginal da BR-381, BR-381, Rua Osório de
Morais, Av. Babita Camargos, Praça da CEMIG, Av. Cardeal Eugênio
Pacelli, Praça Papa João XXIII, Av. General David Sarnoff, Av. Babita
Camargos, Estação Eldorado. Extensão: 45,543Km. Itinerário PI:
Estação Eldorado, Av. Babita Camargos, Praça da CEMIG, Av. Cardeal
Eugênio Pacelli, BR-381, Marginal BR-381, Rua Pium-í, Av. Rio Nilo
(Estação Rio Nilo), Rua Rio Mantiqueira, Marginal BR-381, BR-381,
Marginal da BR-381 (Citrolândia), BR-381 (Rua Lateral), BR-381, Av.
Bernardino da Silva Couto, R. Altina Rosa, R. Antônio Bento Antunes,
R. Ver. Quinzote, R. Antônio Bento Antunes, Av. Duque de Caxias, Av.
Governador Valadares, Av. Bernardino da Silva Couto, Trincheira, R.
Perina Venceslau do Prado, R. Borba Gato, Av. Brasil, Rua Arcanja,
Rua Argila, Av. Ayrton Senna, Rua Borba Gato, Rua Vinte e Seis de
Abril, Rua Vicente Leite, Rua Elias Lopes (PC em frente ao Nº 158).
Extensão: 42,994Km.
Aviso nº 060/2022 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT:3 – linha 14014
Nº de Comunicação: 3348 - Igarapé via Magna Seating/Betim
Protocolo: Processo SEI Nºs 1300.01.0004947/2022-22 e
1500.01.0123692/2022-69
Consórcio: Metropolitano de Transporte
Interessado: ACCB – Associação Comunitária Caminhando para o
Bem
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209132232070127.