TJMG 14/09/2022 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
RESULTADO DE JULGAMENTO PROPOSTAS PARA HABILITAÇÃO CHAMADA
FAPEMIG 10/2021 CADASTRAMENTO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG divulga o resultado parcial referente à proposta apresentada pela
Fundação de Apoio - FA. A referida proposta foi avaliada e aprovada na fase 1, conforme itens 9 e 12 desta Chamada.A divulgação deste resultado
encontra-se na homepage da FAPEMIG, no seguinte endereço:www.fapemig.br. Ass. Camila Pereira de Oliveira Ribeiro, Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças e Comissão Multidisciplinar de Avaliação. Belo Horizonte, 13de setembro de 2022.
Nº
FUNDAÇÃO DE APOIO
SIGLA
PARECER DE HABILITAÇÃO
1
Fundação de Apoio a Pesquisa e ao Desenvolvimento
FAPED
Aprovada
4 cm -13 1688359 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cds ; apq-00008-22 ; efeitos da associação de diferentes volumes de
treinamento de força com terapia de fotobiomodulação na resistência à
insulina: um ensaio clínico randomizado, triplo-cego, controlado por
placebo ; flavio de castro magalhaes ; 2071 19 571 001 4009 0001
332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19
571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 442042
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36
meses ; universidade federal dos vales do jequitinhonha e mucuri ; R$
126.140,00 ; csa ; apq-00118-22 ; transformações da paisagem em
ocupações urbanas: lugares de culto em negociação ; claudia wolff
swatowiski ; 2071 19 571 001 4009 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571
001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0
10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1
; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal
de uberlândia ; R$ 52.593,80 ; cds ; apq-00662-22 ; angiotensina-(1-7)
como recurso para praticantes de exercício físico ; lenice kappes becker
oliveira ; 2071 19 571 001 4009 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1
, 2071 19 571 001 4009 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início
a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de ouro
preto ; R$ 158.670,00 ; cvz ; apq-00723-22 ; desempenho, perfil
enzimático e histomorfometria do aparelho digestório de três espécies
de peixes nativos alimentados com dietas contendo farinha de larvas de
tenebrio molitor ; guilherme de souza moura ; 2071 19 571 001 4009
0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071
19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001
442042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19
571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ;
duração 36 meses ; universidade federal dos vales do jequitinhonha e
mucuri ; R$ 87.444,98 ; cra ; apq-00724-22 ; otimização da produção de
plugs e introdução de gramíneas nativas dos campos rupestres em áreas
pós-mineradas em contexto de mudanças climáticas ; alessandra
rodrigues kozovits ; 2071 19 571 001 4009 0001 332041 0 10 1 , 2071
19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001
339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 442042 0 10 1 , 2071 19
571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039
0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade
federal de ouro preto ; R$ 137.266,40 ; tec ; apq-00738-22 ;
reprocessamento e uso de resíduos do setor mínero-metalúrgico ; érica
linhares reis ; 2071 19 571 001 4009 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571
001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0
10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1
; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal
de ouro preto ; R$ 179.400,76 ; cbb ; apq-01090-22 ; avaliação do
impacto da nutrição, pesticidas e patógenos na reprodução e imunidade
de abelhas nativas ; anete pedro lourenço ; 2071 19 571 001 4009 0001
332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19
571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 442042
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36
meses ; universidade federal dos vales do jequitinhonha e mucuri ; R$
61.923,12 ; cag ; apq-01114-22 ; efeito do déficit hídrico e épocas de
semeadura sobre a produtividade de grãos, rendimento e qualidade do
óleo de canola no cerrado mineiro ; lucas da costa santos ; 2071 19 571
001 4009 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0
10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1
, 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da
publicação ; duração 36 meses ; universidade federal dos vales do
jequitinhonha e mucuri ; R$ 42.555,04 ; tec ; apq-01125-22 ; espumas
fenólicas à base de alcatrão vegetal: síntese, caracterização e
desenvolvimento de aplicações ; cláudio gouvêa dos santos ; 2071 19
571 001 4009 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 335043
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1
, 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da
publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de ouro preto ; R$
79.854,60 ; cds ; apq-01177-22 ; estudo fitoquímico e biomonitoramento
da atividadeda plantamiconia ferruginata dc (melastomatacea) na
distrofia muscular de duchene e no câncer ; helen rodrigues martins ;
2071 19 571 001 4009 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071
19 571 001 4009 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001
445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a
partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal dos vales
do jequitinhonha e mucuri ; R$ 79.847,68 ; cex ; apq-01306-22 ;
explorando interpretabilidade em análise de imagens ; andrea gomes
campos bianchi ; 2071 19 571 001 4009 0001 332041 0 10 1 , 2071 19
571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1
; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal
de ouro preto ; R$ 64.098,20 ; tec ; apq-01613-22 ; adoção de medidas
preventivas otimizadas baseadas na avaliação dos fatores condicionantes
de movimentos de massa em áreas de elevado risco geotécnico e
impacto social no município de ouro preto (mg) ; luis de almeida prado
bacellar ; 2071 19 571 001 4009 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1
, 2071 19 571 001 4009 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início
a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de ouro
preto ; R$ 131.874,60 ; cex ; apq-01650-22 ; extensões do modelo
cosmológico padrão e observáveis no universo ; hermano endlich
schneider velten ; 2071 19 571 001 4009 0001 332041 0 10 1 , 2071 19
571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1
; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal
de ouro preto ; R$ 79.960,68 ; tec ; apq-01654-22 ; conservação e
reabilitação do patrimonio histórico: utilização de ensaios não
destrutivos para determinar a matriz de flexibilidade da madeira e
modelagem multi-física de estruturas de alvenaria em terra ; edgar
vladimiro mantilla carrasco ; 2071 19 571 001 4009 0001 332041 0 10
1 , 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 442042 0 10 1 , 2071
19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001
449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ;
universidade federal de minas gerais ; R$ 179.787,20 ; cbb ; apq01704-22 ; participação da sinalização purinérgica na secreção de
serotonina por neurônios infectados por t. gondii ; samantha de souza
ribeiro ; 2071 19 571 001 4009 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1
, 2071 19 571 001 4009 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início
a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de ouro
preto ; R$ 73.559,76 ; cds ; apq-02083-22 ; desenvolvimento e
caracterização de nanopartículas líquido-cristalinas para administração
nasal de donepezila com vetorização cerebral para o tratamento da
doença de alzheimer ; jacqueline de souza ; 2071 19 571 001 4009 0001
332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19
571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 442042
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36
meses ; universidade federal de ouro preto ; R$ 178.080,00 ;
28 cm -13 1688463 - 1
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
APQ-00416-18 ; Termo de Rescisão Unilateral ;
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
APQ-03124-18 ; Termo de Rescisão Amigável ;
EXTRATO DE CARTA ADITIVA – PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
PPM-00225-16 ; 01/07/2019 ; 30/06/2023 ; Prorrogação e Convalidação
;
2 cm -13 1688390 - 1
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS Nº 009345648.
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG. Contratada: Lanlink Serviços de Informática S/A.
CNPJ: 19.877.300/0001-81. Processo SEI: 2070.01.0000302/2022-92.
Processo de Compras 2071022 000009/2022. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de Service Desk (com
suporte de atendimento remoto e presencial) para usuários, Operação
de infraestrutura e evolução do ambiente tecnológico de TIC da
FAPEMIG. Data de assinatura: 12/09/2022. Vigência: 30 (trinta) meses,
a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa. Valor
global estimado: R$ 1.359.000,00 (um milhão trezentos e cinquenta
e nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2071.19.122.705.2500.0
001.3.3.90.35.02.0.10.1
e2071.19.122.705.2500.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.02.
0.10.1. Signatários: Camila Pereira de Oliveira Ribeiro - Diretora de
Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e Kleper de Carvalho
Porto – Representante legal da Contratada.
4 cm -13 1688099 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2022.
OBJETO: Este Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a cessão
da servidora Isabella Fernandes Kattar - masp: 1147869-0, ocupante do
cargo efetivo de Analista de Gestão, Metrologia e Qualidade do Instituto
de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM/MG
para prestação de serviços na Fundação Hemominas. PARTÍCIPES:
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais e
Fundação Hemominas. RECURSOS FINANCEIROS: O ônus do cargo
efetivo e encargos sociais será de responsabilidade da cessionária.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de60 (sessenta) meses a contar da
data de publicação.O Ato de cessão deverá ser renovado anualmente,
mediante consentimento das partes e publicação do respectivo ato.
DATA DA ASSINATURA: 13de setembro de 2022.
3 cm -13 1688019 - 1
Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte - ARMBH
CERTIDÃO ANUÊNCIA PRÉVIA METROPOLITANA Nº 29/2022
Certificamos para fins de aprovação do projeto de parcelamento do solo urbano pelo município Esmeraldas/MG, que o projeto de Loteamento de
um terreno situado no local denominado “Residencial Moinho”, de interesse de CASTRO ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA., com
área de 51.663,00m² (cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta e três metros quadrados), referente ao imóvel matriculado sob o nº5.783, do livro
nº2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Esmeraldas, foi examinado consoante às normas urbanísticas vigentes através do processo
SEI nº2430.01.0000628/2021-22, atendendo aos critérios técnicos e às diretrizes do planejamento regional, estabelecidos para a emissão da anuência
metropolitana, havendo recebido o Selo de Anuência Prévia Metropolitana constante na planta urbanística do projeto, emitido pela Agência de
Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – ARMBH.
O projeto de parcelamento do solo para fins urbanos, objeto do exame e emissão do selo de anuência metropolitana do qual trata esta certidão
apresenta as características indicadas no quadro a seguir, em conformidade com o projeto urbanístico:
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE
ÁREA (m²)
ÁREA (%)
LOTES
64
28.886,74
55,91
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS URBANOS E COMUNITÁRIOS
2.784,91
5,39
ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO
7.558,16
14,63
SISTEMA VIÁRIO
9.985,63
19,33
APP
2.447,56
4,74
ÁREA TOTAL
51,663,00
100,00
Após a aprovação pelo município, o projeto de parcelamento do solo urbano deverá ser submetidoa registro imobiliário, no prazo máximo de cento
e oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação, nos termos do artigo 41, Parágrafo 3º, do Decreto Estadual nº48 254, de 18 de agosto de2021.O
Selo de Anuência Prévia se refere exclusivamente à regularidade urbanística do projeto, não eximindo a obtenção de demais certidões, licenças ou
anuências de órgãos municipais, estaduais ou federais, necessárias à aprovação e execução do projeto de parcelamento.
Belo Horizonte,18 de agosto de 2022.
Steffane Aguilar
CAUA111106-0
Arquiteta e Urbanista
Ananda Camargo da Silva
Gerente de Apoio à Ordenação Territorial
Maria da Glória Pinheiro
Diretora de Regulação Metropolitana
Mila Batista Leite Corrêa da Costa
Diretora-Geral
16 cm -13 1688457 - 1
DECISÃO ARMBH/DG Nº. 01/2022
BELO HORIZONTE, 05 DE SETEMBRO DE 2022.
Considerando o disposto no art. 64 do Decreto n. 47.930, de 29 de
abril de 2020, e o conjunto probatório constante dos autos, a DiretoriaGeral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - Agência RMBH - verificou não haver fundamento
para o afastamento da penalidade aplicada ecomunica a NEGATIVA
DE PROVIMENTO ao recurso apresentado, com a consequente
MANUTENÇÃO do Auto de Infração nº500/2018, de 27 de março de
2018,com base na Nota Jurídica 47(SEI nº51943614), determinando a
aplicação de multa no importe de R$11.666,67 (onze mil, seiscentos e
sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos)aos responsáveis pelo
empreendimento denominado “Estrada do Capão”, localizado no
Município de Sarzedo.
Mila Batista Leite Corrêa da Costa
Diretora-Geral
4 cm -13 1688020 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9345590/2022
Extrato do Contrato nº 9345590/2022 de Serviço, firmado entre a
ARMVA e o(s) fornecedor(es) 16.636.540/0001-04 - COMPANHIA
DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS-PRODEMGE, Processo de compra nº 2461022 000015/2022,
Dispensa de Licitação. Objeto: Prestação de serviços de Sistemas de
Informação, Business Intelligence, Serviços de Infraestrutura, Serviços
de Rede.. Valor total: R$ 224.012,52. Vigência: 36 meses, de 14/09/2022
a 13/09/2025. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2461.15.127.064.43
45.0001.339040.03.0.10.1. Assinatura: 13/09/2022. Signatários: pela
contratada Roberto Tostes Reis; Ladimir Lourenço dos Santos Freitas,
pela contratante Renato Martins Ferreira.
3 cm -13 1688086 - 1
CEMIG DISTRIUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G16882. Objeto: TV’s e Linha Braille.
Pregão Eletrônico 530-G16883. Objeto: Poste de Madeira Regional
Sul.
Pregão Eletrônico 530-H16889. Objeto: Serviços de Construção de
Linhas de Distribuição - Região de Jaíba.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
INEXIGIBILIDADE 530-E16843 Nº CONTRATO: 4320000217/530.
Fundamento: art. 30, I, da Lei 13.303/16, para a contratação M2M
TELEMETRIA LTDA para a prestação de serviços de suporte e
manutenção à aplicação SADE Valor R$ 1.433.516,04. Prazo 36 meses
a partir de 02/11/22. Ass.e ratificado em: 01/09/22.
Pregão Eletrônico 510-G16775. 4500030876. Contratada: Objeto:
MOTOR HELICÓPTEROS. Valor: R$ R$ 2.999.995,82. Prazo: 90 dias
a partir de 14/09/2022. Ass.: 12/09/2022 Homolog.: 08/09/2022.
Pregão Eletrônico 530-G16791. 4500030862. Contratada: Eztron
Comercio e Importação de Produtos Eletroeletrônicos e Equipamentos
Ltda. Valor: R$ 250.620,88. Prazo: 90 dias a partir de 09/09/2022. Ass.
01/09/2022. Homolog.: 31/08/2022.
Pregão Eletrônico 530-G16738. 4630002784 4630002785.
Contratada: I.T.B. EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA. e TRAEL
TRANSFORMADORES ELETRICOS LTDA. Objeto: Transformadores
de Distribuição. Valor: R$ 377.951.724,34. Prazo: 24 meses a partir de
01/09/2022. Ass.: 13/09/2022 Homolog.: 19/08/2022.
ADITIVOS
4570018432/530. Contratada: LUPA TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Aplicação do Decreto Nº 48.456/22, para adequação da alíquota de
ICMS. Valor atual: R$10.064.178,84. Ass.: 30/08/2022.
4630002775/530.
Contratada:
HUBBEL
DO
BRASIL,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA. Objeto: Aplicação dos
Decretos Nº 10.979/22 e 11.055/22, para adequação da alíquota de IPI.
Valor atual: R$6.893.934,79. Ass.: 02/09/2022.
4680006421 – 530. Contratada: CONSERVADORA INDAIAENSE
LTDA. Objeto: alteração da Cláusula 13 – Da Subcontratação do
Contrato. Ass:06/07/2022.
9 cm -13 1688286 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço - ARMVA
CONTRATO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 04/2021
CT 6671/2022. Contratada: Cooperativa de Crédito Credicaf Ltda –
Sicoob Credicaf, CNPJ 25.395.435/0001-03 - Valor: R$150.000,00
- Aprovação: 22/08/2022. Objeto: Contratação para atuar como
correspondente Bancário do BDMG conforme termos e condições do
Edital de Credenciamento BDMG-04/2021. Dotação orçamentária:
8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar
da assinatura. Data de assinatura: 13/09/2022.
CONTRATOS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 05/2021
CT 6730/2022. Contratada: Ladeira e Fonseca Assessoria Empresarial
Ltda, CNPJ 22.520.402/0001-50 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação:
05/09/2022; CT 6731/2022. Contratada: Três Marias Solar Ltda, CNPJ
24.899.169/0001-93 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 05/09/2022;
CT 6732/2022. Contratada: Tavares Consultoria e Assessoria Ltda,
CNPJ 20.879.963/0001-14 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação:
05/09/2022; CT 6734/2022. Contratada: Bruno Rodrigo de Sousa
01206550635 (BS Soluções Financeiras), CNPJ 46.680.816/0001-04
- Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 05/09/2022; CT 6735/2022.
Contratada: Associação Mineira de Crédito Popular (Banco da Gente
- Agência de Microcrédito), CNPJ 05.213.227/0001-39 - Valor:
R$150.000,00 - Aprovação: 05/09/2022; CT 6736/2022. Contratada:
Mauá Bank S.A, CNPJ 21.944.517/0001-09 - Valor: R$150.000,00
- Aprovação: 05/09/2022. Objeto: Contratação para atuar como
correspondente Bancário do BDMG conforme termos e condições do
Edital de Credenciamento BDMG-05/2021. Dotação orçamentária:
8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar
da assinatura. Data de assinatura: 13/09/2022.
6 cm -13 1688517 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 11.039. Contratada: Proteção
Contra Incêndio Rival do Fogo Ltda, CNPJ n° 07.835.954/0001-63.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixando-se
nova vigência até 30/09/2023, e, para enfrentar a prorrogação, o
Termo Aditivo tem o valor de R$ 7.000,00. Base legal: Art. 71 da Lei
13.303/16. Data da Assinatura: 09/09/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10698. Processo Interno
n° 208/2019. Contratados: Multicult Promoções Ltda, CNPJ nº
22.690.912/0001-75 e Espaço Cultural Palácio das Mangabeiras
SPE S/A, CNPJ nº 47.185.622/0001-03. Objeto: Inclusão da Espaço
Cultural Palácio das Mangabeiras SPE S/A na relação contratual. Base
Legal: Art. 72 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 08/09/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato de cessão de bem imóvel nº 11.283. Processo
Interno n° 0003256/2022. Base Legal: Art. 28, §3°, II da Lei 13.303/16,
como acessório ao Acordo de Parceria registrado na Codemge sob o
nº 11247/2022. Cessionário: Espaço Cultural Palácio das Mangabeiras
SPE S/A. CNPJ n° 47.185.622/0001-03. Objeto: Cessão da posse direta
do Palácio das Mangabeiras e dos bens móveis que o guarnecem e
outorga do poço artesiano no Palácio. Prazo de vigência: até 05.04.2027.
Data da Assinatura: 08/09/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11.287. Modo de Disputa Aberto Eletrônico
n° 37/2022. Processo Interno n° 579/2022. Base Legal: Lei 13.303/16.
Compromissário Comprador: Fábio França Menezes, CPF n°
518.980.476-34. Objeto: Venda de terreno com 27.649,61m² localizado
no bairro Bom Sucesso. Valor Global: R$ 2.882.000,00 (dois milhões
oitocentos e oitenta e dois mil reais). Vigência: 27 (vinte e sete) meses.
Data da Assinatura: 12/09/2022.
7 cm -13 1688405 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 510-H16779 4680006725. Contratada: New
Power Soluções em Engenharia LTDA. Objeto: serviços de reformas,
manutenção, ampliações em estruturas civis de subestações, escritórios,
bases operativas, linhas de transmissão e demais instalações da
CONTRATANTE referente ao lote 01 - Regionais Centro-Norte e
Triangulo. Valor: R$1.500.000,00. Prazo 36 meses. Ass. 08/09/2022,
Homologação: 08/09/2022.
ADITIVOS
5002001233- 500. Contratada: FAIRFAX BRASIL SEGUROS
CORPORATIVOS S.A. Objeto: Prorrogação por mais 24 meses e
atualização da importância segurada. Prazo Atual: 48 meses. Valor
Atual: R$5.755,77. Ass: 02/09/2022.
4630002597/510 e 4630002598/530. Contratada: NTT BRASIL
COMÉRCIO E SERVIÇO DE TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Aplicação dos Decretos Nº 10.979/22 e 11.055/22, para adequação da
alíquota de IPI. Valor atual: R$7.786.261,19. Ass.: 30/08/2022.
4 cm -13 1688290 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS CPLI Nº 05.2022/3102 – PEM
Objeto: Colar, válvula e abraçadeira. Dia da Licitação: 28 de setembro
de 2022 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 15/09/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0478 – PEM
Objeto: Reservatório Metálico 100m³. Dia da Licitação: 28 de setembro
de 2022 às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 15/09/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
JULGAMENTOS
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220141
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais e
equipamentos, das obras e serviços de Melhorias do Sistema de
Esgotamento Sanitário do Bairro Vale do Sol, em Nova Lima / MG.
Vencedora: CONSORCIO ESGOTAMENTO SANITÁRIO VALE
DO SOL, CONSTITUIDO PELAS CONATA ENGENHARIA LTDA
(LÍDER), INFRACON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E RFJ
CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA. Valor: R$ 6.430.196,14.
Data: 12/09/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220151
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, equipamentos e
insumos, dos serviços e das obras civis, mecânica e elétrica, necessárias
para implantação do reservatório semi-enterrado em concreto armado,
com capacidade de 1.000 m³, no Bairro São Cosme, no Município de
Santa Luzia / MG. Vencedora: PLUS CONSTRUTORA EIRELI. Valor:
R$ 1.966.361,91. Data: 13/09/2022.
A DIRETORIA
ATO DO PRESIDENTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO. REFORMA PARCIAL
DA DECISÃO. PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO CADASTRO
DE FORNECEDORES DA COPASA MG E SUA SUBSIDIÁRIA.
O Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1.o Recurso Administrativo interposto pela empresa PAB INDÚSTRIA
COMÉRCIO E SERVIÇOS EM FIBRA EIRELI contra decisão exarada
por meio do Ato do Diretor n.º 07/2021, de 06/07/2021, publicado
no Diário Oficial “Minas Gerais”, em 10/07/2021, que determinou
a aplicação da penalidade de suspensão temporária de seu direito de
participação em licitação e o impedimento de contratar com COPASA
MG, pelo prazo de 02 (dois) anos;
2.o Relatório de Análise de Recurso, de 29/06/2022;
3.o Parecer Jurídico n.º 147/2022, de 18/07/2022;
4.a deliberação da Diretoria Executiva, conforme Ata de Reunião do dia
08/08/2022. RESOLVE:
1.Reformar parcialmente a decisão objeto do Ato do Diretor n.º 07/2021,
de 06/07/2021, determinando-se a aplicação à PAB INDÚSTRIA
COMÉRCIO E SERVIÇOS EM FIBRA EIRELI da penalidade
de suspensão temporária do direito de participação em licitação e
impedimento de contratar com a COPASA MG e sua subsidiária, pelo
período de 01 (um) ano e 6 (seis) meses, a ser computado a partir da
data de publicação do Ato do Diretor n.º AD 07/2021, em 10/07/2021,
nos termos do art. 281 do REG-CSMG-2018_001/6;
2.Determinar a publicação do presente Ato para que produza seus
jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2022.
Guilherme Augusto Duarte de Faria
Diretor-Presidente
16 cm -13 1688447 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO
CONTRATUAL - SIAD 9164444
PROCESSO SEI 2250.01.0000668/2019-64
I-Partes: Jucemg e a Método Telecomunicações e Comércio Ltda; II-Da
Finalidade: Alteração e prorrogação contratual; III- Da Fundamentação:
Cláusula Décima do contrato original e com fulcro na Lei 8.666/1993,
especificamente, no Art.57, § 4°, e Cláusula Décima Segunda do
Contrato originário; IV- Da Aleração: Reajuste dos preços do contrato
original, conforme IPCA-Acumulado de 10,07%; V- Da Prorrogação:
12 meses a contar de 22/10/2022; VI- Do Valor do Contrato: total anual
estimado com alteração: R$7.024,32; VII- Das Dotações: 2251.04.122
.705.2500.0001.3.3.90.39-21.0.60.1, 2251.23.125.020.4030.0001.3.3.9
0.39.21.0.60.1, 2251.23.122.020. 4043.0001.3.3.90.39.21.0.60.1 e 225
1.23.122.020.4042.0001.3.3.90. 39.21.0.60.1. Firmado em 12/09/2022
por Gustavo Henrique Campos dos Santos, pela Jucemg; e Emmerson
Ricieri Brito, pela Método Telecomunicações e Comércio Ltda.
4 cm -13 1688467 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209132232070126.