TJMG 05/07/2022 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 05 de Julho de 2022 – 15
Minas Gerais Diário do Executivo
ATO PMMG Nº 21/ 2022
DESIGNAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DELEGA a competência aos militares abaixo relacionados, para atuar como Ordenador
de Despesas na respectiva Unidade Executora, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
Batalhão Metrópole: 1250100 TITULAR
118.721-0 Ten Cel PM Agmar Gomes Caixeta
019.732.624-28
04/07/2022
Belo Horizonte, 04/07/2022.
Rodrigo Sousa Rodrigues, CEL PM
COMANDANTE GERAL
04 1657352 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas
pelo Art.14, Inciso IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
48.064, de 16out2020, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de maio/2022, os seguintes beneficiários, nos termos dos
Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962, de
27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Maria das Dores de Souza Rodrigues Silva; Segurado:
Ubirajara Rodrigues Silva; Matrícula: 038.151;
Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 04 de julho de 2022.
(a) Cláudio Roberto de Souza – CEL BM QOR
Diretor de Previdência
04 1657250 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas
pelo Art.14, Inciso IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
48.064, de 16out2020, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de dezembro/2021, os seguintes beneficiários, nos
termos dos Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei
13.962, de 27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Paolla Rodrigues Cardoso Caetano; Segurado: Marcus
Vinicius Caetano; Matrícula: 171.643.
Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 04 de julho de 2022.
(a) Cláudio Roberto de Souza – CEL BM QOR
Diretor de Previdência
04 1656902 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas
pelo Art.14, Inciso IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
48.064, de 16out2020, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de maio/2022, os seguintes beneficiários, nos termos dos
Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962, de
27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Aparecida de Freitas Souza; Segurado: Hélio Pereira de
Souza; Matrícula: 040.529; *Pensionista: Geisiane Carla Rodrigues
Cardoso; Segurado: Marcus Vinicius Caetano; Matrícula: 171.643;
*Pensionista: Angela Lommez de Souza e outro; Segurado: Paulo
Germanio; Matrícula: 069.416. Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 04 de julho de 2022.
(a)Cláudio Roberto de Souza – CEL BM QOR
Diretor de Previdência
04 1656900 - 1
MASP. 342.476-9, Paulo Eduardo de Andrade, referente ao 7º
quinquênio, a contar de 26/06/2022.
MASP. 342.727-5, Miguel de Souza Ribeiro, referente ao 7º quinquênio,
a contar de 01/06/2022.
MASP. 343.752-2, Carlos Antonio da Cruz, referente ao 7º quinquênio,
a contar de 30/06/2022.
MASP. 358.733-4, Jose Pereira Damasceno, referente ao 8º quinquênio,
a contar de 01/06/2022.
MASP. 386.373-5, Gilson Eustaquio do Carmo, referente ao 5º
quinquênio, a contar de 18/06/2022.
MASP. 458.047-8, Lucio Luiz da Silva, referente ao 7º quinquênio, a
contar de 04/06/2022.
MASP. 904.169-0, Edine Alves de Oliveira, referente ao 7º quinquênio,
a contar de 05/06/2022.
MASP. 904.910-7, Ernani Matias de Oliveira, referente ao 7º
quinquênio, a contar de 01/06/2022.
MASP. 1.061.223-2, Alexandre Leite Colares, referente ao 3º
quinquênio, a contar de 08/06/2022.
MASP. 1.523.163-2, Roney de Jesus Fiuza, referente ao 1º quinquênio,
a contar de 23/06/2022.
Adicional por Tempo de Serviço
Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
Masp. 386.186-1, Glaucia Elaine Mendes, a contar de 19/06/2022.
Masp. 386.349-5, Edna Aparecida Pinto, a contar de 04/06/2022.
Masp. 386.418-8, Lisia Viega da Rocha, a contar de 21/06/2022.
Retifica Quinquênio Administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
Masp. 342.727-5, Miguel de Souza Ribeiro, referente ao 5º quinquênio,
com vigência à partir de 03/06/2012, em retificação ao MG de
05/09/2017, que o concedeu a contar de 02/06/2012.
Masp. 342.727-5, Miguel de Souza Ribeiro, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 02/06/2017, em retificação ao MG de
05/09/2017, que o concedeu a contar de 01/06/2017.
MASP. 457.976-9, Weslley Lopes Avila de Oliveira, referente ao 2º
quinquênio, com vigência à partir de 15/01/2008, em retificação ao MG
de 08/02/2008, que o concedeu a contar de 29/12/2007.
MASP. 457.976-9, Weslley Lopes Avila de Oliveira, referente ao 3º
quinquênio, com vigência à partir de 13/01/2013, em retificação ao MG
de 12/03/2013, que o concedeu a contar de 27/12/2012.
MASP. 457.976-9, Weslley Lopes Avila de Oliveira, referente ao 4º
quinquênio, com vigência à partir de 12/01/2018, em retificação ao MG
de 03/02/2018, que o concedeu a contar de 26/12/2017.
Retifica Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
Masp. 342.727-5, Miguel de Souza Ribeiro, com vigência à partir de
02/06/2017, em retificação ao MG de 05/09/2017, que o concedeu a
contar de 01/06/2017.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, 1º de julho de 2022.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Delegado de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
04 1657386 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24º
do art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
Masp.298.442-5, Marcio Simoes Nabak, a partir de 01/07/2022.
Masp.342.425-6, Willian de Oliveira Braga, a partir de 30/06/2022.
Masp.387.392-4, Maria Vanete Pinheiro, a partir de 10/06/2022.
Masp.387.478-1, Luciana Lopes Coelho Nabak, a partir de
01/07/2022.
Masp.1.111.889-0, Otavio Pereira dos Santos, a partir de 24/06/2022.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado- Concessão
Concede gratificação de incentivo ao exercício continuado, com base
no art.118, da Lei Complementar nº129 de 08/11/2013, ao seguinte
servidor:
Masp.982.203-2, Guiomar Fatima Abdala Santos Tudeia, a partir de
28/06/2022.
Quinquênio Administrativo-Concessão
Concede quinquênio administrativo nos termos do art.112, do ADCT,
da CE/1989, ao servidor:
Masp.298.427-6, Luis Felipe Duarte Goncalves, 8º quinquênio a contar
de 31/05/2022.
Férias Prêmio – Conversão em Espécie
Converte férias Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na
data de aposentadoria dos servidores:
Masp. 340.482-9, Ricardo Valadares dos Santos, 03 meses referentes
ao 1º quinquênio.
Masp.343.898-3, Rildo Guierone de Miranda, 05 meses, sendo: 02
meses do 1º quinquênio e 03 meses do 2º quinquênio.
Masp.342.517-0, Elcio Nascentes Coelho, 01 mês referente ao 2º
quinquênio.
Masp.457.847-2, Schirlei de Cassia dos Santos, 02 meses referentes
ao 1º quinquênio.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2022, Seção de
Aposentadoria da Diretoria de Administração e Pagamento
de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Delegado de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Quinquênio Administrativo
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989,
aos servidores abaixo relacionados:
MASP. 298.455-7, Marcos Antonio Teixeira, referente ao 8º quinquênio,
a contar de 11/06/2022.
MASP. 330.988-7, Analia Alves Formiga, referente ao 7º quinquênio,
a contar de 17/06/2022.
MASP. 342.198-9, Jader de Castro Frade, referente ao 7º quinquênio,
a contar de 01/06/2022.
MASP. 342.296-1, Chearlys Demetrius Vieira, referente ao 7º
quinquênio, a contar de 01/06/2022.
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE
ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
1.098 - no uso de suas atribuições, afasta para promoção de campanha
eleitoral, nos termos da Lei Complementar nº 64/90, no período
de 02/07/2022 a 02/10/2022, sem prejuízo de seus vencimentos e
vantagens do cargo, os servidores:
MASP
Nome
Cargo
Delegado de
457.872-0 Wagner Da Silva Sales
Polícia
M é d i c o
342.638-4 Ademir Camilo Prates Rodrigues
Legista
Investigador
343.737-3 Anderson Salvador Trindade Da Silva
de Polícia
Investigador
370.244-6 Robson Augusto Ferreira De Faria
de Polícia
Investigador
386.364-4 Fabio Luiz Nogueira Caballero
de Polícia
Delegado de
458.187-2 Christiano Augusto Xavier Ferreira
Polícia
Investigador
1.150.791-0 Ismar Vicente Dos Santos
de Polícia
Investigador
1.174.327-5 Renan Henrique De Paula
de Polícia
Escrivão de
1.174.374-7 Aline Risi Dos Santos
Polícia
Delegado de
1.221.619-8 Emanuel Robson Gomes
Polícia
Investigador
1.256.370-6 Victor Martins De Assis
de Polícia
Investigador
1.257.096-6 Cleiton Xavier Da Silva
de Polícia
de
1.330.436-5 Ana Paula Santana De Rezende Arruda Delegado
Polícia
Delegado
de
1.331.082-6 Fabio Ruz Borges
Polícia
Delegado de
1.332.942-0 Ione Maria Moreira Dias Barbosa
Polícia
04 1657387 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 261.141/CGPC/2020
Sindicado: G.E.A.C. – Investigador de Polícia I, Nível I, Masp.
1.458.390-0.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, considerando a conclusão da
Sindicância Administrativa mencionada, na qual ficou demonstrado
que o servidor praticou as transgressões disciplinares capituladas
no art. 150, incisos XV e XXIII c/c art. 144, incisos III, IV e VII c/c
art. 149, todos da Lei Estadual 5.406/69; na forma do art. 116 da Lei
Complementar nº 129/13, aplicou ao mesmo, através da Portaria nº 148/
CGPC/2022, datada de 29/06/22, a punição disciplinar de 05 (cinco)
dias de SUSPENSÃO, convertida em multa à base de 50% por dia de
vencimento.
Belo Horizonte, 04 de julho de 2022.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
04 1657385 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
76.832 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro de
1987, concede a Ema Maria Pereira dos Santos, Delegada de Polícia, nível Especial, Masp 1.111.403-0, lotada no 4° Departamento de Polícia Civil
de Juiz de Fora, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
76.833 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65, § 1º da Lei
nº 129, de 8 de novembro de 2013, a Gabriela Garcia Damasceno, Delegada de Polícia, nível Especial, Masp 1.237.714-9, lotada na 1ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Uberlândia/ 9º Depto. Uberlândia, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar de 16/06/2022.
76.834 - no uso de suas atribuições, em decorrência da publicação da Resolução nº 8.212, de 28 de março de 2022, designa os servidores a seguir
nominados para procederem às providências de implantação, em caráter experimental, da Delegacia de Polícia de Acervos Cartorários, na qual devem
ser saneados e concluídos inquéritos policiais com prazo de prescrição exíguo, com adoção de metodologia que assegure sua efetividade:
I- Cláudia da Proença Marra, Delegada de Polícia, nível Especial, Masp 668.060-7 - 1º Depto. Belo Horizonte;
II- Sérgio de Jesus Nascimento, Escrivão de Polícia, nível Especial, Masp 348.542-2 - 1º Depto. Belo Horizonte;
III- Weslley Martins das Neves, Investigador de Polícia, nível Especial, Masp 1.061.014-5 - 1º Depto. Belo Horizonte;
IV- Heirischy Biazini Santana de Oliveira, Investigadora de Polícia, nível I, Masp 1.411.748-5 - Superintendência de Investigação e Polícia
Judiciária
V- Carlos Ribeiro Gomes, Recrutamento Amplo DAD 6, Masp 1.256.555-2 - Assessoria de Planejamento Institucional
76.835 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65, § 1º da Lei
nº 129, de 8 de novembro de 2013, a Karina de Oliveira, Escrivã de Polícia, nível III, Masp 667.929-4, lotada na 1ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Uberaba/ 5º Depto. Uberaba, pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar de 26/05/2022.
76.836 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, designa Eduardo
Xavier Alvernaz, Escrivão de Polícia, nível III, Masp 1.174.372-1, para atuar, em conjunto com os servidores designados no ato 74.913, como gerente
da Iniciativa Estratégica “Cadeia de Custódia”, na forma da Resolução nº 7.773, de 5 de janeiro de 2016.
76.837 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65, § 1º da Lei
nº 129, de 8 de novembro de 2013, a Janaina Urzedo de Oliveira, Escrivã de Polícia, nível III, Masp 457.929-8, lotada no 5º Departamento de Polícia
Civil de Uberaba, pelo período de 2 (dois) dias, a contar de 14/06/2022.
76.838 - no uso de suas atribuições, em cumprimento a decisão judicial liminar proferida nos autos da Ação Ordinária cumulada com pedido de
tutela de urgência antecipada (autos nº 5001427-38.2022.8.13.0680) pelo juízo da Vara Única da Comarca de Taiobeiras afasta, sem remuneração,
o servidor Paulo Henrique Machado Magalhães, Escrivão de Polícia, nível I, Masp 1.498.538-6, para participar de Curso de Formação Policial da
Carreira Policial Rodoviário Federal, que será realizado do dia 17/06/2022 ao dia 06/10/2022.
76.839 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei n° 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Michelle Bruna de Souza Martins Caetano, Investigadora de Polícia, nível I, Masp 1.412.712-0, lotada na Diretoria de
Informações e Inteligência Policial/ SIIP, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
76.840 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei n° 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro
de 1987, concede a Eusarah Peris Rodrigues, Investigadora de Polícia, nível I, Masp 1.412.925-8, lotada na Delegacia de Polícia Civil de Monte
Carmelo/ 2ª DRPC Patrocínio/ 10º Depto. Patos de Minas, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis)
meses.
76.841 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art.106,
alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 4, de 19 de janeiro de 2012, Sérgio Ricardo Machado Correa, cargo efetivo
de Investigador de Polícia, nível I, Masp 1.480.032-0, lotado na Delegacia de Polícia Civil de São Gonçalo do Sapucaí/ 1ª DRPC Pouso Alegre/ 17º
Depto. Pouso Alegre, a contar de 24/06/2022, data do desligamento do servidor.
76.842 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65, § 1º da
Lei nº 129, de 8 de novembro de 2013, a André Gomes Lelis, Investigador de Polícia, nível I, Masp 1.480.408-2, lotado na 2ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Paracatu/ 16º Depto, pelo período de 5 (cinco) dias, a contar de 20/06/2022.
76.843 - no uso de suas atribuições, em face da necessidade do serviço e considerando o perfil profissiográfico dos servidores, designa os
Investigadores de Polícia a seguir nominados para colaborarem com as atividades desenvolvidas na Diretoria de Informática/ SIIP, pelo período de
seis meses, ao termo do qual, esses policiais civis deverão voltar a exercer suas atividades nas unidades de suas atuais lotações:
Nome
Masp
Nível
Lotação
Rafael Junio Luna de Freitas
1.174.311-9
II
Diretoria de Informações e Inteligência Policial/ SIIP
Tiago Giovani Moreira Reis
1.256.130-4
II
Superintendência de Informações e Inteligência Policial
04 1657384 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Antônio Carlos de Moraes
PORTARIA IMA Nº 2.161, DE 04 DE JULHO DE 2022
FAZ DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR NO ÂMBITO DO IMA
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE
AGROPECUÁRIA (IMA), no uso das atribuições que lhe confere o
art. 12, Inciso I, do Decreto 47.859 de 07/02/2020, tendo em vista o
disposto no artigo 3º do Decreto nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor, SIMÃO CARLOS ALVARENGA
PEREIRA, CPF: 078.022.746-80, MASP: 1.215.678-2 para exercer a
função de responsável técnico no SIAFI nas U.E. 2370035 – POÇOS
DE CALDAS e U.E.2370032 – POUSO ALEGRE, em substituição
ao titular, no período de 11/07/2022 a 25/07/2022, observadas as
disposições legais pertinentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de julho de 2022.
ANTONIO CARLOS DE MORAES
Diretor-Geral
04 1656915 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Expediente
ATO DA DIRETORA
PROCESSO SEI Nº 1220.01.0002067/2022-96
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe é
delegada pelo art. 8º, inciso I, da Resolução SEDE nº 29, de 27 de
maio de 2021, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos do art. 27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de
2007, alterada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, ao servidor: Diego Otávio Portilho Jardim, Masp 752.362-4,
pela remuneração do cargo efetivo de Especialista de Políticas
Públicas e Gestão Governamental, Nível III, Grau J, acrescida de
50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-4
CI1100587, a partir de 04 de julho de 2022.
Belo Horizonte, 04 de julho de 2022
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Aline Chaves Lopes
Diretora de Recursos Humanos
04 1657315 - 1
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
PORTARIA PRE Nº 026/2022
Dispensa membro de Câmara e designa novo pesquisador para compor
Câmara de Ciências Biológicas e Biotecnologia – CBB
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere
o inciso VIII do Art. 10 do Decreto Estadual n. 47.931, de 29 de abril
de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Dispensar, a pedido, da Câmara de Ciências Biológicas e
Biotecnologia – CBB, o professor Gustavo Batista de Menezes, a partir
de 03/06/2022.
Art. 2º - Designar a pesquisadora Milene Alvarenga Rachid como
membro da Câmara de Ciências Biológicas e Biotecnologia - CBB,
pelo período de 2 (dois) anos, a partir de 30/06/2022.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 1° de julho de 2022
Prof. Dr. Paulo Sérgio Lacerda Beirão
Presidente da FAPEMIG
04 1656935 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
Diretora-Geral: Mila Batista Leite Corrêa da Costa
PORTARIA AGÊNCIA RMBH Nº62/2022.
Dispõe sobre a delegação de competência para fins de apuração
de frequência, de atividades no sistema “Ponto Digital” e relativas
às avaliações de desempenho dos servidores da Agência de
Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte lotados
na unidade administrativa “DIRETORIA GERAL”.
A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, no uso
de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 9º do Decreto nº 47.930,
de 29 de abril de 2020, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º daResoluçãoSEPLAG nº
10, de1º demarço de2004;
CONSIDERANDO o que determina aResolução SEPLAG nº 73, de 03
de outubro de 2018;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 44.559, de 29 de junho
de 2007;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 44.986, de 19 de
dezembro de 2008; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
2430.01.0000051/2022-78;
DETERMINA:
Art. 1º –Ficam delegadosao Chefe de Gabineteda Agência de
Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte Agência RMBH - o controle das funções do Ponto Digital e a realização
das avaliações de desempenho dos servidores vinculados à DiretoriaGeral relativos a:
I - Controle de ponto;
II -Aprovação de planos de trabalho individual, metas e relatórios de
atividadede teletrabalho;
III -Aprovação de períodos de férias, assim como requisição de
interrupção e reconvocação;
IV -Elaboração dos planos de desenvolvimento e desempenho
dos servidores, bem comoregistro de suas avaliações nos sistemas
pertinentes.
Parágrafo Único–Fica também delegada aoChefe de Gabinete da
Agência RMBH a aprovação de períodos de férias, bem como a
requisição de interrupçãoe reconvocação de férias de todas as unidades
administrativas da autarquia.
Art. 2º –Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Mila Batista Leite Corrêa da Costa
Diretora-Geral
Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte
04 1657007 - 1
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