TJMG 16/06/2022 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA, do
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. º 1700515 publicada dia 25/10/2018: Onde
se lê: Usuários: Rodrigo de Almeida Prado; Sofia de Almeida Prado;
Antonio de Almeida Prado. CPF’s: 387.53******; 214.63******;
214.63******. Leia-se: Usuário: Rodrigo De Almeida Prado. CPF:
387.53******. Município: Riachinho/MG.
Retifica-se a portaria nº. º 1700517 publicada dia 25/10/2018: Onde
se lê: Usuários: Rodrigo de Almeida Prado; Sofia de Almeida Prado;
Antonio de Almeida Prado. CPF’s: 387.53******; 214.63******;
214.63******. Leia-se: Usuário: Rodrigo De Almeida Prado. CPF:
387.53******. Município: Riachinho/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 15 de junho de 2022
15 1649521 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da
competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício deBruno Reis de
Oliveira,Masp 1.162.103-4,ocupante de cargo de provimento efetivo da
carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
na Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais -ESPa contar
de 13/06/2022.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da
competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600,
de 12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da
Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza a contar de 15/06/2022,
o exercício deRonan Andrade Nogueira, Masp373.859-8,ocupante de
cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, naSecretária de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, ficando revogado,
a contar de 15/06/2022, o ato que autoriza o exercício doservidor
noInstituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, publicado em
18/01/2020.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
15 1649711 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020:
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por umdia,
doservidor:
MASP 362227-1, SEBASTIAO FIALHO BITARAES, a partir de
31/05/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, às servidoras:
MASP 1388987-8, CAMILA RODRIGUES CAMPOS, por 1 mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 15/06/2022.
MASP 902769-9, KATIA APARECIDA LOPES REIS, por 2meses
referente ao 5º quinquênio, a partir de 06/06/2022.
Natália de Carvalho Rocha Lucena
Diretoria de Recursos Humanos
15 1649945 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II,
alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
PRISCILA DE CARVALHO FELIPE SALVADOR -Masp
1117185-7, CONTRATO ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS
LEI 18185 09(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO EM
ENFERMAGEM(EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVIÇOS
HOSPITALARES - EBSERH).
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
NAYARA ALVES NOBRE DA SILVA -Masp 1501445-9, CONTRATO
PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO
DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO EM ENFERMAGEM(BETIM);
SUELY GONCALVES SOARES DE SOUZA -Masp 1100949-5,
PENF(AUXILIAR
DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO
EM
ENFERMAGEM(CONTAGEM).
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
JAIR ALMEIDA CARNEIRO -Masp 1352143-0, PES/PES.
-SRE METROPOLITANA A:
ELIANE APARECIDA AMARO CARVALHO -Masp 0344668-9,
PEB/PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA(SABARÁ APOSENTADO RPPS); MARINEY PEREIRA PAIVA -Masp
0332476-1, ANE(INSPETOR ESCOLAR, APOSENTADO)/PEB;
ATALECIO DE SENA -Masp 1486387-2, PEB/PEB.
-SRE METROPOLITANA B:
NEIDE DAS DORES FERREIRA -Masp 0602986-2, PEB/
PEDAGOGO (CONTAGEM); ANA CARLA CARVALHO DE
SOUZA -Masp 0931375-0, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR(CONTAGEM); ALINE FRANCISCO CAMPOS
-Masp 1238084-6, PEB/PEB; CLAUDIA MARCIA FERREIRA
DA COSTA -Masp 0804995-9, PEB/PEB; KELY APARECIDA
MARTINS -Masp 1277833-8, PEB/PEDAGOGA(RIBEIRÃO DAS
NEVES); MARALUCIA ALVES MARTINS -Masp 1119175-6,
PEB/PROFESSOR(RIBEIRÃO
DAS
NEVES);
MARCIA
APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 0877187-5, PEB/PEB;
PAULO ROBERTO FERNANDES SENA -Masp 0453735-3, PEB/
PROFESSOR(CONTAGEM); VALERIA BEATRIZ MAGELA -Masp
0388751-0, ATB/PEB; ANA CLAUDIA FREITAS LUCAS AGUIAR
-Masp 1414879-5, PEB/PEB; FERNANDA SILVA DE SOUZA -Masp
1469927-6, EEB/PROFESSOR(ESMERALDAS).
-SRE METROPOLITANA C:
MARIA APARECIDA ROSA MACHADO -Masp 1142001-5, PEB/
PEB.
-SRE DE ALMENARA:
MARINUBIA TAVARES XAVIER -Masp 0944445-6, PEB/
AUXILIAR DE ATIVIDADES ESCOLARES(SANTO ANTÔNIO
DO JACINTO).
-SRE DE ARACUAI:
MARIA FIRMINA SOUSA ALMEIDA -Masp 0633883-4, PEB/EEB.
-SRE DE CARANGOLA:
VANUSA CARLOS DE ANDRADE SANTOS -Masp 0556144-4,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB.
-SRE DE CARATINGA:
REGIANE AMELIA SILVEIRA FERRANTE DA SILVA -Masp
1293751-2, PEB/EEB; JOSELIA FERREIRA DE LIMA CAMPOS
-Masp 1329017-6, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
II(SÃO SEBASTIÃO DO ANTA).
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
MARIA DE FATIMA HENRIQUES PEREIRA VIEIRA
-Masp
1181213-8,
PEB/PROFESSOR
DE
EDUCAÇÃO
BÁSICA(CONSELHEIRO LAFAIETE).
-SRE DE DIAMANTINA:
GISMENIA CORDEIRO DE SOUSA -Masp 0367292-0, PEB(EM
AFAST.PREL.)/ATB; FABIO RODRIGUES MARTINS -Masp
1236178-8, PEB/PEB; MARIA APARECIDA CAMPOS -Masp
0322047-2, PEB(APOSENTADO)/PEB; ANTONIO PEREIRA DE
OLIVEIRA -Masp 0435784-4, PEB/PEB, exercendo por ambos
DIRETOR VI; CARMEM LUCIA DA CONCEICAO BARROZO
-Masp 1115125-5, PEB/PEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
AUGUSTO CESAR CASTRO RIBEIRO -Masp 1490829-7, PEB/
PEB; FRANCIELE SOARES FARIA SILVA -Masp 1437424-3, PEB/
PEB.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
VALQUIRIA COSTA E SILVA MELO -Masp 1348029-8, PEB/
PEB; CAMILA PEIXOTO FILIPE MAMEDE -Masp 1382111-1,
PEB/PROFESSOR(ESTADO DO ESPÍRITO SANTO); DAMARES
FRANCIELE DIAS -Masp 1477727-0, PEB/PEB; JULIANA DE
AMORIM GARCIA RAIMUNDO -Masp 1333644-1, PEB/PEB;
LEZI EMILIA TEIXEIRA DE MOURA -Masp 1445873-1, PEB/
PEB; MANOEL FERREIRA DOS SANTOS -Masp 1459968-2, PEB/
PEB; ALESSANDRA SIQUEIRA TENORIO WILHELMS -Masp
1304600-8, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; JULIA
APARECIDA SIQUEIRA BERALDO LIBERIO -Masp 1428110-9,
PEB/PEB.
-SRE DE GUANHAES:
NIUCIMEIRE APARECIDA BORGES -Masp 1507378-6, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II(GONZAGA); NAIARA
DE OLIVEIRA MATIAS DOS SANTOS -Masp 1397161-9, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II(SÃO JOSÉ DO JACURI);
MARIA APARECIDA FERREIRA -Masp 1299536-1, PEB/PEB;
CLEMILDA MARIA DA SILVA -Masp 1395105-8, PEB/PEB.
-SRE DE ITAJUBA:
JEFFERSON PEREIRA VALENTIM -Masp 1354085-1, PEB/PEB;
CRISTIANO CARNEIRO DA FONSECA -Masp 1500042-5, PEB/
PEB; DANIELE APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 1495920-9,
PEB/PEB.
-SRE DE ITUIUTABA:
VANDERLEIA AMARAL FIGUEREDO -Masp 0961473-6, PEB/
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO(SANTA VITÓRIA);
DAVANI ISABEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO -Masp
1190801-9, PEB/PEB; TAYANNA ADANS SILVA FERREIRA DE
ARAUJO -Masp 1447333-4, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA(CENTRALINA); LIGIA APARECIDA DIAS DE OLIVEIRA
-Masp 1240130-3, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB.
-SRE DE JANAUBA:
FABIO JUNIOR SOARES MOURA -Masp 1191193-0, PEB/DIRETOR
ESCOLAR (ITACARAMBI); OCILEIA RODRIGUES BARBOSA
RAMOS -Masp 1443964-0, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA(JAIBA); JOVELINA NEVES SANTOS RODRIGUES
-Masp 1349896-9, PEB/PEB.
-SRE DE JUIZ DE FORA:
JULIANA CAMPOS DA SILVA -Masp 1497580-9, PEB/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA); THAYARA GONCALVES DE
OLIVEIRA ALMEIDA -Masp 1310744-6, EEB/PEB; CARLA
APARECIDA LOURENCO ROCHA -Masp 1210224-0, PEB/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA).
-SRE DE MANHUACU:
DALVA DA CRUZ FERNANDES DE MELO -Masp 1309431-3,
EEB/PROFESSOR(SIMONÉSIA); LILIANE CAMPOS GOMES
-Masp 1244095-4, PEB/PROFESSOR(SIMONÉSIA); AMELIA
MARIA CALEGAR DE CRISTO MOURA -Masp 1486926-7, PEB/
PROFESSOR(SIMONÉSIA); WAGNER MENDES DOS SANTOS
-Masp 1479358-2, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB.
-SRE DE PARA DE MINAS:
IVANI PERPETUA RODRIGUES OLIVEIRA -Masp 1342445-2,
ATB/PROFESSOR(PARÁ DE MINAS).
-SRE DE PARACATU:
FRANCISCO DE ASSIS MORAES ARANHA -Masp 1322875-4,
PEB/TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA(BRASILANDIA DE
MINAS).
-SRE DE PASSOS:
ALINE SILVA MODESTO LOURENCO -Masp 1507116-0, PEB/
TÉCNICO DE ENFERMAGEM(PASSOS); PAULA FARIA DE
MATOS -Masp 1478872-3, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/
PEB.
-SRE DE PATROCINIO:
MARCOS AURELIO BELCHIOR PEREIRA -Masp 1100046-0,
PEB/PEDAGOGO/SUPERVISÃO ESCOLAR(PATROCÍNIO); ANA
CAROLINA PIRES DAVI ALVES DA SILVA -Masp 1222176-8,
PEB/PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA(PATROCÍNIO);
BRUNO DORNELES -Masp 1316364-7, PEB/PEB; JORGE FELLIPE
PEREIRA ANDRADE -Masp 1506750-7, PEB/COORDENADOR
PEDAGÓGICO(CRUZEIRO DA FORTALEZA); IGOR CARVALHO
DE PINA -Masp 1506988-3, PEB/PEB.
-SRE DE PIRAPORA:
JANAINA ROSA DE LIMA -Masp 1456869-5, PEB/PEB; SIMELIA
BISPO DA SILVA ALVES -Masp 0948808-1, PEB/PROFESSOR
II(VÁRZEA DA PALMA).
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
ANDREA GALACHE DIOGO -Masp 1503859-9, EEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BÁSICA(ESTADO DE SÃO PAULO).
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
PATRICIA FERREIRA BARBOSA GOMES -Masp 1279834-4, PEB/
PROFESSOR GRADUADO(BARROSO); BRUNA FERNANDA
MENDES -Masp 1216684-9, PEB/ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA(SÃO JOÃO DEL REI); PERPETUA RIBEIRO MAZZINI
-Masp 1322198-1, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(CORONEL
XAVIER CHAVES); MARIA DAS MERCES DE MELO RESENDE
-Masp 0569475-7, ATB(APOSENTADO)/PEB; THALITA MARCIA
TRINDADE SANTOS -Masp 1322236-9, PEB/PROFESSOR DA
EDUCAÇÃO BASICA(SÃO JOÃO DEL REI); NADIA MARIA DE
OLIVEIRA -Masp 0528207-4, PEB(APOSENTADO)/PEB; SIMONE
CORDEIRO DE OLIVEIRA -Masp 1001887-7, PEB/PROFESSOR
DA EDUCAÇÃO BASICA(SÃO JOÃO DEL REI - AFASTADO À
APOSENTADORIA); ADIMAR IZABEL FONSECA DE SOUZA
-Masp 0852932-3, PEB/PEB; TATIANY GUERCI ROSA -Masp
1473416-4, PEB/PEB; MARLI ALVES RIBEIRO -Masp 1198600-7,
PEB/PEB.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
MARIA EUGENIA BUDRI NUNES -Masp 1494323-7, PEB/PEB;
KELEM LUCIANA FARIA -Masp 0800216-4, PEB/SUPERVISÃO
ESCOLAR (CÁSSIA); NAIARA DA SILVA NETO -Masp 1326705-9,
PEB/PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO).
-SRE DE TEOFILO OTONI:
NELCIMARIA GONCALVES DE CASTRO -Masp 1143518-7, PEB/
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA(ÁGUAS FORMOSAS);
JAQUELINE COSTA VIEIRA -Masp 1113517-5, PEB/PROFESSOR
DA EDUCAÇÃO BASICA(ÁGUAS FORMOSAS); LUCIANA
PESSOA DE OLIVEIRA -Masp 1103592-0, PEB/PROFESSOR DA
EDUCAÇÃO BASICA(JAMPRUCA); LUCAS CHARLES PEREIRA
SIMOES -Masp 1067919-9, PEB/PEB; ADRIANA SOARES
BALDOW -Masp 1223064-5, PEB/PEB; DANIELE DE SOUZA
LEMOS -Masp 1112748-7, PEB/PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
BASICA(NOVO CRUZEIRO).
-SRE DE UBA:
MARCIA COELHO ARRIGHI -Masp 0646803-7, PEB/
PROFESSOR(PIRAÚBA); LUCIANE MARTINS DE OLIVEIRA
-Masp 1471075-0, PEB/PROFESSOR(GUIDOVAL).
-SRE DE UBERLANDIA:
SUELEN ABADIA PEREIRA DA SILVA -Masp 1251124-2, EEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); LUCINEIDA NUNES
GARCIA -Masp 0949219-0, PEB/PROFESSORII/ EXERCENDO
VICE- DIRETOR(CAMPINA VERDE); ANA FLAVIA BATISTA
-Masp 1202257-0, PEB/PROFESSOR(UBERLÂNDIA); LUCINEA
FERREIRA DE SOUZA -Masp 1192536-9, PEB/ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA); VALERIA APARECIDA COELHO SLYWITCH
-Masp 0289839-3, PEB(APOSTILA DIRETOR II, APOSENTADO)/
EEB; RICARDO SOUZA DOS SANTOS -Masp 1159744-0, PEB/
PEB; JULIANA CAROLINA RESENDE -Masp 1182614-6, PEB/
PROFESSOR I(ARAGUARI).
quinta-feira, 16 de Junho de 2022 – 19
-SRE DE UNAI:
MARIA LUZIA RODRIGUES ALVES -Masp 0284347-2,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/
EEB; EDINALVA OLIVEIRA DA SILVA -Masp 1208020-6, PEB/
PROFESSOR(FORMOSO).
-SRE DE VARGINHA:
SONIA
PEREIRA
DE
ARAUJO
-Masp
0322154-6,
PEB(APOSENTADO)/ANE(INSPETOR
ESCOLAR);
EDSON
APARECIDO DA SILVA JUNIOR -Masp 1503478-8, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JOSIANI
FLORES
DA COSTA -Masp
1299061-0,
PENF(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO (EMPRESA BRASILEIRA
DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH). - Por não haver
compatibilidade de horários; ELIZANGELA CRISTINA NERYS -Masp
1506777-0, CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO EM
ENFERMAGEM(BETIM). - Por não haver compatibilidade de
horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
RENATO LEANDRO SABINO -Masp 1002246-5, PEB/
PROFESSOR(SANTA LUZIA). - Por não haver compatibilidade de
horários.
-SRE DE ALMENARA:
CLARINDA GOMES SILVA NETA DE CARVALHO -Masp
0611414-4, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE CARANGOLA:
ANDREA CRISTINA PRADO -Masp 1247726-1, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
-SRE DE CAXAMBU:
RENATA JULIANA DE CARVALHO -Masp 1230369-9, PEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários; MIRIA MENDES DE
SENA -Masp 1510569-5, PEB/PROFESSOR(ALAGOA). - Por não
haver compatibilidade de horários.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
SUELLEN APARECIDA DE MELO SANTOS -Masp 1192499-0,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE MANHUACU:
VENINA MIRANDA DA SILVA FERNANDES -Masp 0885804-5,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; JULIANA
DIAS CENCINATO FERREIRA -Masp 1354294-9, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários; PAULA PEREIRA MARTINS
-Masp 1181385-4, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de
horários; SANDRA HELENA DE SA BIFANO PEREIRA -Masp
0801502-6, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
-SRE DE PARA DE MINAS:
ENIO FLAVIO DA ROCHA -Masp 1482096-3, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
SILVANA APARECIDA NASCIMENTO MADEIRA -Masp
1462691-5, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
GILBERTO GONCALVES FILHO -Masp 1288806-1, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; RICARDO
CALIXTO AZEVEDO -Masp 1411093-6, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários; ANA CRISTINA SILVA -Masp
1321366-5, EEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
MATEUS PASSOS SILVA -Masp 1470804-4, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários; LORENA CUSTODIO DO CARMO
-Masp 1370550-4, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de
horários; MARIA LUZIA LIMAO DA SILVEIRA -Masp 1326502-0,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE TEOFILO OTONI:
VANESSA CARDOZO MEIRA -Masp 1435961-6, PEB/AUXILIAR
DE SECRETARIA DE ESCOLA(TEÓFILO OTONI). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não
comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de SER O CARGO
DE AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR de natureza técnica ou
científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SRE DE UBA:
FABRICIO DE MOURA OLIVEIRA -Masp 1123734-4, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; WILLIAN JOSE
LOURENCO JERONIMO -Masp 1210594-6, EEB/MONITOR
ESCOLAR (PIRAÚBA). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas; SAMILA RAFAELA RIBEIRO -Masp
1509913-8, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
15 1649878 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MASP/CPF
NOME
PROTOCOLO
872.204.076-53
VERALUCIA CANGUÇÚ PEREIRA DE MESQUITA
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO
CLEIDES MARIA DE MACEDO
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO
654.168-4
027.425.616-92
TIPO
NATANAEL DE PAULA CARVALHO
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO
1.186.191-1
MARCELO PEREIRA DA SILVA
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO
1.444.352-7
AUGUSTO SÉRGIO FRANÇA DOS SANTOS
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO
1.153.731-3
DOUGLAS JÚNIOR FREIRO FERREIRA
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO
871.724-1
828.957-1
1.162.674-4
1.377.746-1
NÍVEA BEATRIZ SILVA
EDMAR FERREIRA DE SOUZA
SIMARA DE OLIVEIRA SILVA
MARTA DE OLIVEIRA SILVA
S/N
S/N
S/N
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE DE TRABALHO
RESULTADO
MOTIVO
DE ACORDO COM O ARTIGO 1º DA IN SEPLAG/SCPMSO Nº 04, DE 31 DE
DEZEMBRO DE 2014, COMPETE À SEPLAG/SCPMSO CARACTERIZAR ACIDENTE
NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
DE TRABALHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO
EFETIVO
DE ACORDO COM O ARTIGO 1º DA IN SEPLAG/SCPMSO Nº 04, DE 31 DE
DEZEMBRO DE 2014, COMPETE À SEPLAG/SCPMSO CARACTERIZAR ACIDENTE
NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
DE TRABALHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO
EFETIVO
CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
NÃO SE APLICA
NÃO
CUMPRIMENTO, PELO SERVIDOR, DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA
NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
SEPLAG/SCPMSO Nº 04, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
NÃO
CUMPRIMENTO, PELO SERVIDOR, DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA
NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
SEPLAG/SCPMSO Nº 04, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
NÃO CUMPRIMENTO, PELO SERVIDOR, DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA
NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
SEPLAG/SCPMSO Nº 04, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
NÃO SE APLICA
CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
NÃO SE APLICA
CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
NÃO SE APLICA
REGISTRO DE ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO NÃO SE APLICA
15 1649338 - 1
COMUNICAÇÃO : 1066/2022
REGIONAL : Caratinga
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 03791597 Jerusa
Auxiliadora Sancori Costa – ATB – 1 - Inhapim - 40 - 10/05/2022 A
18/06/2022 - 158.I, 03791597 Jerusa Auxiliadora Sancori Costa – PEB
– 2 - Inhapim - 40 - 10/05/2022 A 18/06/2022 - 158.I, 03791597 Jerusa
Auxiliadora Sancori Costa – ATB – 1 - Inhapim - 60 - 11/03/2022 A
09/05/2022 - 158.I, 03791597 Jerusa Auxiliadora Sancori Costa – PEB
– 2 - Inhapim - 60 - 11/03/2022 A 09/05/2022 - 158.I, 09582859 Maria
da Conceicao Nunes – PEB – 1 - Santa Rita de Minas - 5 - 01/12/2021
A 05/12/2021 - 158.I, 09582859 Maria da Conceicao Nunes – PEB
– 1 - Santa Rita de Minas - 12 - 11/12/2021 A 22/12/2021 - 158.I,
09582859 Maria da Conceicao Nunes – PEB – 1 - Santa Rita de Minas
- 40 - 12/05/2022 A 20/06/2022 - 158.I, 09582859 Maria da Conceicao
Nunes – PEB – 1 - Santa Rita de Minas - 30 - 17/03/2022 A 15/04/2022
- 158.I, 09582859 Maria da Conceicao Nunes – PEB – 1 - Santa Rita
de Minas - 3 - 23/12/2021 A 25/12/2021 - 158.I, 09764572 Katia
Aparecida Magalhaes Provette – PEB – 2 - Caratinga - 3 - 09/05/2022
A 11/05/2022 - 158.I, 09764572 Katia Aparecida Magalhaes Provette –
PEB – 2 - Caratinga - 1 - 16/02/2022 A 16/02/2022 - 158.I, 09764572
Katia Aparecida Magalhaes Provette – PEB – 2 - Caratinga - 1 22/10/2021 A 22/10/2021 - 158.I, 09764572 Katia Aparecida Magalhaes
Provette – PEB – 2 - Caratinga - 10 - 23/08/2021 A 01/09/2021 - 158.I,
09764572 Katia Aparecida Magalhaes Provette – PEB – 2 - Caratinga 2 - 24/04/2022 A 25/04/2022 - 158.I, 10931111 Ariane Cunha Ferreira
da Silva – PEB – 3 - Vargem Alegre - 30 - 01/12/2021 A 30/12/2021
- 158.I, 10931111 Ariane Cunha Ferreira da Silva – PEB – 3 - Vargem
Alegre - 60 - 02/10/2021 A 30/11/2021 - 158.I, 10931111 Ariane Cunha
Ferreira da Silva – PEB – 3 - Vargem Alegre - 40 - 09/05/2022 A
17/06/2022 - 158.I, 10931111 Ariane Cunha Ferreira da Silva – PEB
– 3 - Vargem Alegre - 60 - 10/03/2022 A 08/05/2022 - 158.I, 11018231
Harley Leandro Coelho – PEB – 1 - Piedade de Caratinga - 15 11/05/2022 A 25/05/2022 - 158.I, 11018231 Harley Leandro Coelho
– PEB – 3 - Piedade de Caratinga - 15 - 11/05/2022 A 25/05/2022
- 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 11026036 Cristina Soares Coelho da Silva –
PEB – 3 - Mutum - 6 - 03/03/2022 A 08/03/2022 - 158.I, 11026036
Cristina Soares Coelho da Silva – PEB – 4 - Mutum - 6 - 03/03/2022
A 08/03/2022 - 158.I, 11026036 Cristina Soares Coelho da Silva –
PEB – 3 - Mutum - 30 - 11/04/2022 A 10/05/2022 - 158.I, 11026036
Cristina Soares Coelho da Silva – PEB – 4 - Mutum - 30 - 11/04/2022
A 10/05/2022 - 158.I, 11026036 Cristina Soares Coelho da Silva –
PEB – 3 - Mutum - 28 - 11/05/2022 A 07/06/2022 - 158.I, 11026036
Cristina Soares Coelho da Silva – PEB – 4 - Mutum - 28 - 11/05/2022 A
07/06/2022 - 158.I, 11529088 Ana Ester Macedo Mota Teixeira – PEB
– 3 - Sao Joao do Manhuacu - 15 - 12/05/2022 A 26/05/2022 - 158.I,
11529088 Ana Ester Macedo Mota Teixeira – PEB – 3 - Sao Joao do
Manhuacu - 15 - 27/04/2022 A 11/05/2022 - 158.I, 11539301 Glaucio
Vieira Silva – PEB – 3 - Santa Margarida - 2 - 23/11/2021 A 24/11/2021
- 158.I, 11539301 Glaucio Vieira Silva – PEB – 3 - Santa Margarida 60 - 25/04/2022 A 23/06/2022 - 158.I, 11591054 Maraiza Rodrigues
Sanches – PEB – 3 - Reduto - 30 - 09/05/2022 A 07/06/2022 - 158.I,
13296579 Maria Aparecida da Paixao Ribeiro – EEB – 2 - Manhuacu
- 61 - 09/03/2022 A 08/05/2022 - 158.I, 13296579 Maria Aparecida da
Paixao Ribeiro – EEB – 2 - Manhuacu - 60 - 09/05/2022 A 07/07/2022
- 158.I
Belo Horizonte - Sede, 09416363 Karen Carvalho Pimentel – ANE –
1 - Caratinga - 3 - 25/05/2022 A 27/05/2022 - 158.I, 09764572 Katia
Aparecida Magalhaes Provette – TDE – 1 - Caratinga - 3 - 09/05/2022
A 11/05/2022 - 158.I, 09764572 Katia Aparecida Magalhaes Provette –
TDE – 1 - Caratinga - 1 - 16/02/2022 A 16/02/2022 - 158.I, 09764572
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206160036070119.