TJMG 18/05/2022 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 028/2022. Processo nº: 2300.01.0307436/2021-36. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
– DER/MG, torna público que foi habilitada a licitante: DOMÍNIO
ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.,
na licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica
aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos e
a documentação estará à disposição dos interessados no Núcleo de
Licitações para análise, nos horários de 09:00h às 11:00h e 14:00h às
16:00h.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 042/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0089167/2022-61. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00h (nove horas)
do dia 14/06/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120,
sala 1009, nesta capital, procedimento licitatório na modalidade RDC
– REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES, tendo como
objeto a Construção da Ponte sobre o Ribeirão das Pedras, dimensão de
33,0 x 10,0m (Estaca 2.796+15,00), no trecho Pintópolis - Urucuia na
Rodovia MG-202; Construção da Ponte sobre o Riacho da Gameleira,
dimensão de 39,0 x 10,0m (Estaca 3.161+16,00), no trecho Pintópolis
- Urucuia na Rodovia MG-202; Construção da Ponte sobre o Riacho
das Tabocas, dimensão de 59,0 x 10,0m (Estaca 3.514+6,00), no trecho
Pintópolis - Urucuia na Rodovia MG-202. As obras serão executadas
simultaneamente. Inseridas no PPAG, conforme relação dos trechos
constantes no item 1 do Termo de Referência, de acordo com edital e
composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades,
que estarão disponíveis no endereço acima citado e no site www.der.
mg.gov.br, a partir do dia 18/05/2022. A entrega dos envelopes previstos
no subitem 1.1 do Edital, deverão ocorrer até o horário previsto para
o início da sessão à CPL – Comissão Permanente de Licitação. A
visita técnica ocorrerá nos dias 01/06/2022 e 02/06/2022, mediante
agendamento. Informações complementares poderão ser obtidas pelo
telefone 3235-1272 ou pelo site acima mencionado.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 043/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0261187/2021-78. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00hs (nove horas)
do dia 08/06/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120,
sala 1009, nesta capital, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO
para a Execução dos serviços de reforço da fundação da Ponte sobre
o Rio Pomba, na Rodovia MG-133, trecho Rio Pomba - Tabuleiro.
Dimensão (98,00 x 10,00)m. A execução dos serviços descritos está
restrita ao âmbito de circunscrição da 05ª URG do DER/MG – Ubá.
Inserida no PPAG, de acordo com edital e composições de custos
unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis
no endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia
18/05/2022. A entrega dos envelopes de proposta e documentação
deverá ser realizada até às 17:00hs (dezessete horas) do dia 07/06/2022
na forma prevista no Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do
DER/MG. A visita técnica ocorrerá nos dias 02/06/2022 e 03/06/2022,
mediante agendamento. Informações complementares poderão ser
obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site acima mencionado.
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao
Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que a comunicação dos
atos processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com
aviso de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do
Estado, a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados que
foram mantidos, em decisão de primeira instância, os autos de infração
abaixo relacionados, assegurando o direito de interposição de recurso
ao CT, na forma e prazo de 10 dias:
Transporte Coletivo Intermunicipal
Código Delegatário>Nº Auto
9060>220461,
E000010275,
E000010072,
E000010066,
E000009596; 9118>E000024305, E000010558; 9216>177742;
9874>E000010562, E000010162; 9469>E000010164, E000010163,
E000010161; 9447>E000006870; 9371>E000010399, E000010398,
E000009846, E000009673, E000009672, E000009507, E000005734;
70020>E000007240, E000007213, E000007212; 9398>E000010900;
9354>E000010893;
9030>E000010543;
9370>E000037287,
E000037110, E000035583, E000009706, E000009144, E000009142,
E000009020, E000009018, E000009001, E000008994, E000006894,
E000006832, E000006831; 9379>E000018885; 9351>E000010704,
E000010585, E000010490, E000010484, E000010481, E000010447,
E000010445, E000010256, E000010114, E000009773, E000008567,
E000008477, E000006927, E000005895; 9157>E000028626;
5038>E000010531;
9065>E000008381;
9075>E000010594,
E000010593,
E000010591,
E000010145,
E000010139;
9079>E000005906; 9085>E000005962; 9096>218078, 218077, 215977,
215959, 215943, 215889, 215886, 215806, E000010780, E000010779,
E000010761, E000010710, E000010703, E000010687, E000010681,
E000010663, E000010657, E000010618, E000010615, E000010567,
E000010560, E000010554, E000010553, E000010535, E000010520,
E000010505, E000010503, E000010500, E000010499, E000010487,
E000010413, E000010273, E000010250, E000008533, E000008144,
E000007915, E000007616, E000007426, E000007385, E000006507,
E000005671, E000005465, E000004102; 9345>E000006129,
E000006128; 9364>E000003852; 9748>E000007307, E000007306;
9894>E000005956, E000005110; 9900>E000024307; 70016>219392;
70008>E000008421, E000008046, E000006578; 70009>E000010660,
E000010406, E000010403, E000010306, E000010267, E000010265,
E000010197, E000010155, E000010154, E000010152, E000010149,
E000010148, E000010147, E000010140, E000005910.
Transporte Coletivo Metropolitano Comercial
Nº RIT>Nº Auto
1>E000014828,
E000014844,
E000014694;
2>E000014745,
E000014749, E000014744, E000014748, E000014727, E000014743,
E000016546, E000016411, E000014728, E000016410, E000014747,
E000016446, E000016447, E000016449, E000014751, E000014750,
E000014729,
E000016409,
E000016414;
3>E000024883;
4>E000011832, E000011805, E000012870, E000011827, E000011830,
E000011461, E000011450, E000011466, E000011578, E000011580,
E000011268, E000011265, E000011464, E000011259, E000011842,
E000011844, E000011850, E000011468, E000011807, E000011819,
E000011822, E000011846, E000011920, E000011928, E000011932,
E000011925, E000011590, E000011266, E000014425, E000014518,
E000013941, E000013955, E000014686, E000014149, E000014516,
E000014321, E000019027, E000020378, E000024237, E000023790,
E000023638, E000014323, E000014687, E000011589, E000011574,
E000014689; 5>E000016655, E000016654, E000012339, E000013374,
E000013377, E000013000, E000013001, E000013002, E000013005,
E000013130, E000012577, E000013294, E000013378, E000013246,
E000012996, E000013003, E000012541, E000012997, E000013004,
E000012998, E000013129, E000013132, E000016943, E000014559,
E000016651, E000013926, E000013569, E000014556, E000014547,
E000014548, E000014558, E000015932, E000017377, E000014122,
E000015719, E000017136, E000015632, E000016939, E000017910,
E000017907, E000017908, E000017914, E000018420, E000017912,
E000018701, E000019534, E000019535, E000017996, E000020010,
E000020202, E000017762, E000020002, E000020019, E000019715,
E000019714, E000019713, E000019901, E000019723, E000020014,
E000020199, E000024622, E000016941, E000012999, E000016642,
E000013128, E000012578; 6>E000010816, E000014523, E000014532,
E000014528, E000014531, E000015383, E000014287, E000015452;
7>E000014737, E000014736.
Diretoria de Operação Viária
Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao
Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que a comunicação dos atos
processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com aviso
de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do Estado,
a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados que foram
arquivados/cancelados, em decisão de primeira instância, os autos de
infração abaixo relacionados:
Transporte Coletivo Intermunicipal
Código Delegatário>Nº Auto
9060>E000010144; 21749>215869; 9096>215872.
Transporte Coletivo Metropolitano Comercial
Nº RIT>Nº Auto
4>179420; 5>E000016511, E000019582, E000019574, E000019578,
E000019573, E000016582, E000016520.
Diretoria de Operação Viária Em cumprimento à legislação específica de
transporte coletivo e ao Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que
a comunicação dos atos processuais deverá ser realizada pessoalmente,
por via postal com aviso de recebimento ou por meio de publicação
no Diário Oficial do Estado, a Diretoria de Operação Viária notifica
aos interessados que foram mantido sem defesa, os autos de infração
abaixo relacionados:
Transporte Coletivo Intermunicipal
Código Delegatário>Nº Auto
9060>E000041695, E000003548; 9906>E000041566, E000041564;
9038>E000041335;
9474>E000039686;
9056>E000041302;
9299>E000041580,
E000041576;
5971>E000039683;
70012>E000035379;
9416>E000041410;
9380>E000041419,
E000041416; 9370>E000041608; 9374>E000041587, E000041586,
E000041585; 9351>E000041615, E000030322, E000025618;
9525>E000041570, E000041568, E000041565; 9039>E000039084,
E000039074; 9065>E000041544, E000041541; 9079>E000038722;
9096>223643, 223637, 223632, 223631, 223628, 223617, 223616,
223613, 223612, 223609, 223608, 223604, 223603, 223602,
223560, 223559, 215978, E000041696, E000041558, E000041548,
E000006861; 9165>E000041693, E000041406, E000041376,
E000041336, E000041331, E000041330; 9364>E000041355;
9735>E000039743; 9894>E000041607, E000041606, E000041605;
9900>E000041694, E000041577; 70008>E000041358, E000041337,
E000041332; 70009>E000039250, E000039248, E000039153,
E000039151, E000039149, E000038383, E000038381, E000038380,
E000034021, E000034018, E000034007.
Transporte Coletivo Metropolitano Comercial
Nº RIT>Nº Auto
1>E000041495,
E000041438,
E000041439,
E000041440;
2>E000041515,
E000041456,
E000041275,
E000041378,
E000041377, E000041513, E000041511, E000041501, E000041499,
E000041497, E000041318, E000041489, E000041487, E000041455,
E000041379, E000041361, E000041359, E000041390, E000041373,
E000041371, E000041514, E000041389, E000041374, E000041372,
E000041360, E000041276, E000041271, E000041239, E000041238,
E000041267, E000041375, E000041320, E000041319, E000041388,
E000041387, E000041421, E000041485, E000041484, E000041482,
E000041317, E000041512, E000041502, E000041500, E000041498,
E000041443, E000041442, E000041441, E000041483, E000041274,
E000041273, E000041277, E000041488, E000041241, E000041486,
E000041240; 3>E000041392, E000041525, E000041521, E000041520,
E000041519, E000041526, E000041522, E000041523, E000041524;
5>E000041508, E000041283, E000013376; 6>E000041475, 222820,
E000041474, E000041478, E000041479, E000041477, E000041472,
E000041476, E000041473; 7>E000041492, E000041589, E000041591,
E000041592, E000041593, E000041278, E000041588, E000041590.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Quinto Termo Aditivo ao Convênio DER-30.003/14, celebrado
entre o DER-MG e a Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência até 30/01/2023. Assinatura:
17/05/2022. Vigência: a partir desta publicação. Processo SEI
2300.01.0019849/2019-41.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Doador: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais. Donatário: Município de Ipanema. Instrumento:
Termo de Doação - DER/GLA/Patrimônio – 14/2021. Objeto:1 (um)
caminhão Basculante FORD CARGO 2322, ANO 1991, Placa GMG
0264, patrimônio 1796265-0, pertencente a 29ª URG – Manhumirim,
Valor global: R$ R$ 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais).
Finalidade: Transporte de resíduos e também atendendo às demandas
necessárias da Secretaria do Município de Ipanema.. Processo:
2300.01.0198419/2021-30.
Doador: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais. Donatário: Município de Piedade do Rio Grande .
Instrumento: Termo de Doação - DER/GLA/Patrimônio – 13/2021.
Objeto:1 (um) CAMINHÃO PIPA, marca VW, Modelo 14.170-BT-2P,
ano 1998, Placa: GXJ 9697, patrimônio 17978785, pertencente a 4ª
URG – Barbacena, Valor global: R$ R$ 43.410,00 (quarenta e três
mil quatrocentos e dez reais). Finalidade: manutenção das estradas
vicinais e na conservação de ruas que ainda não foram pavimentadas
e que frequentemente necessitam ser molhadas no período de seca
para amenizar os problemas a poeira causa aos moradores. Processo:
2300.01.0014277/2019-38.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: DOMÍNIO
ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.
Objeto: Elaboração de Projetos Executivos para Regularização
do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e
para Adequação às Normas de Acessibilidade dos Prédios que
compõem as Unidades Acadêmicas da Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG Abaeté. Instrumento: Ordem de Início em
10/05/2022 ao Contrato DE-014/2022 (LOTE 01). Processo n°
2300.01.0099311/2022-04.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: DOMÍNIO
ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.
Objeto: Elaboração de Projetos Executivos para Regularização
do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e
para Adequação às Normas de Acessibilidade dos Prédios que
compõem as as unidades acadêmicas da Universidade do Estado
de Minas Gerais - UEMG Cláudio. Instrumento: Ordem de Início
em 10/05/2022 ao Contrato DE-015/2022 (LOTE 02). Processo n°
2300.01.0099395/2022-64.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: ABADIA PROJETOS
CONTRA INCÊNDIO LTDA. Objeto: Elaboração de Projetos
Executivos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), para 13
(treze) Unidades Socioeducativas da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública (SEJUSP), localizadas em Municípios no Estado
de Minas Gerais. Instrumento: Ordem de Início em 02/05/2022 ao
Contrato DE-033/2021. Processo n° 2300.01.0217126/2021-20.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: DOMÍNIO
ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO CIVIL
LTDA. Objeto: Elaboração de Projetos Executivos de Arquitetura e
Complementares para a Reforma da Farmácia, do Laboratório e das
Enfermarias do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo,
localizado no Município de Barbacena, Estado de Minas Gerais.
Instrumento: Ordem de Início em 03/05/2022 ao Contrato DE-010/2022.
Processo n° 2300.01.0283980/2021-35.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: DOMÍNIO
ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO CIVIL
LTDA. Objeto: Elaboração de Projetos Executivos de Arquitetura e
Complementares para Reforma da Unidade de Coleta e Transfusão,
integrante da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – HEMOMINAS, localizada no município
de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais. Instrumento: Ordem
de Início em 10/05/2022 ao Contrato DE-013/2022. Processo n°
2300.01.0000392/2022-19.
AVISOS
A Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano
leva ao conhecimento público que qualquer impugnação, por escrito
e fundamentada, protocolizando o documento através do sistema SEI/
MG ou na Cidade Administrativa – Edifício Gerais - Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro – Belo Horizonte/MG, no
prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a
data desta publicação.
Aviso nº 028/2022– STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 008/2008 – RIT: 5 – linha 03007
Nº de Comunicação: 5150– São José da Lapa/ Inácia de Carvalho/
Terminal Vilarinho.
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0001947/2022-27
Consórcio: Linha Verde
Interessado: Consórcio Linha Verde
Assunto: Alteração de itinerário da linha, como se segue: Rua São
José (PC), Rua Padre José Dias, Rua Idalina Alves, Av. Cel. Virgílio
Machado, Rua Francisco Drumond, Rodovia MG-424, Estrada de
acesso a Inácia de Carvalho, Rua José Antônio dos Santos, Rua
Antônio Domingos da Costa (Retorno), Rua José Antônio dos Santos,
Rua José Antônio dos Santos, Estrada de acesso a Rod. MG-424, Rod.
MG-424, Trevo de acesso a São José da Lapa, Rua Francisco Dumont,
Av. Coronel Virgílio Machado, Rua Padre José Dias, Rua Idalina Alves,
Rua São José, Rua Padre José Dias Rua Idalina Alves, Rua Padre José
Dias, Av. Coronel Virgílio Machado, Rua Francisco, Dumont, Trevo
de acesso a Rod. MG-424, Rua Antônio Mourão Guimarães, Rua
Rui Barbosa, Alameda Uberaba, Alameda Araguari, Rua Horácio
Picorelli, Rua Eduardo Furet, Marginal da MG-424, Rod. MG-424,
Rod. MG-010, Av. Cristiano Machado, Terminal Vilarinho, Rua das
Ameixeiras, Alça de acesso Av. Dom Pedro I, Av. Pedro I, Rodovia
MG-010, Rod. MG-424, Rua Eduardo Furet, Rua Horácio Picorelli,
Alameda Araguari, Alameda Uberaba, Rua Rui Barbosa, Rua Antônio
Mourão Guimarães, Trevo acesso a São José da Lapa, Rua Francisco
Dumont, Av. Cel. Virgílio Machado, Rua Padre José Dias, Rua Idalina,
Rua São José (PC). Extensão: 58,342 Km.
Aviso nº 029/2022 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 007/2008 – RIT: 6 – linha 10008
Nº de Comunicação: 6630 - Ipê Amarelo via Bairro Lagoa Seca/
Estação Eldorado
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0002508/2022-12
Consórcio: Esmeraldas Neves
Interessado: Consórcio Esmeraldas Neves
Assunto: Alteração de itinerário da linha, como se segue: Sentido
Bairro/Estação Eldorado/BH - R. Maria José de Jesus Oliveira nº 44,
(Rua Trinta e Um) (PC), Rua do Ipê, Av. Jequitibá, R. dos Coqueiros,
R. do Ipê, Av. Principal, Rua VP2, Rua VC3... Seguindo daí o itinerário
atual da linha; Sentido Estação Eldorado/BH/Bairro ... Itinerário atual
da linha, Rua VC3, Rua VP2, Av. Principal, Rua do Ipê, Rua dos
Coqueiros, Av. Jequitibá, R. do Ipê, R. Maria José de Jesus Oliveira, nº
44 (Rua Trinta e Um) (PC). Extensão: 63,993 Km
Aviso nº 030/2022 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 007/2008 – RIT: 6 – linha 10009
Nº de Comunicação: 6640 - Ipê Amarelo/Estação Eldorado Via Água
Branca/Cidade Industrial
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0002508/2022-12
Consórcio: Esmeraldas Neves
Interessado: Consórcio Esmeraldas Neves
Assunto: Alteração de itinerário da linha, como se segue: Sentido
Bairro/Estação Eldorado/BH - R. Maria José de Jesus Oliveira nº 44,
(Rua Trinta e Um) (PC), Rua do Ipê, Av. Jequitibá, R. dos Coqueiros,
R. do Ipê, Av. Principal, Rua VP2, Rua VC3... Seguindo daí o itinerário
atual da linha; Sentido Estação Eldorado/BH/Bairro ... Itinerário atual
da linha, Rua VC3, Rua VP2, Av. Principal, Rua do Ipê, Rua dos
Coqueiros, Av. Jequitibá, R. do Ipê, R. Maria José de Jesus Oliveira, nº
44 (Rua Trinta e Um) (PC). Extensão: 61,427 Km.
Aviso nº 031/2022 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 007/2008 – RIT: 6 – linha 10022
Nº de Comunicação: 6770 - Ipê Amarelo/Estação Eldorado via Av. João
César de Oliveira S/Atendimento Cidade Industrial
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0002508/2022-12
Consórcio: Esmeraldas Neves
Interessado: Consórcio Esmeraldas Neves
Assunto: Alteração de itinerário da linha, como se segue: Sentido
Bairro/Estação Eldorado/BH - R. Maria José de Jesus Oliveira nº 44,
(Rua Trinta e Um) (PC), Rua do Ipê, Av. Jequitibá, R. dos Coqueiros,
R. do Ipê, Av. Principal, Rua VP2, Rua VC3... Seguindo daí o itinerário
atual da linha; Sentido Estação Eldorado/BH/Bairro ... Itinerário atual
da linha, Rua VC3, Rua VP2, Av. Principal, Rua do Ipê, Rua dos
Coqueiros, Av. Jequitibá, R. do Ipê, R. Maria José de Jesus Oliveira, nº
44 (Rua Trinta e Um) (PC). Extensão: 57,357 Km.
Aviso nº 032/2022 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 007/2008 – RIT: 6 – linha 10023
Nº de Comunicação: 6780 - Ipê Amarelo/Belo Horizonte via VP2
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0002508/2022-12
Consórcio: Esmeraldas Neves
Interessado: Consórcio Esmeraldas Neves
Assunto: Alteração de itinerário da linha, como se segue: Sentido
Bairro/Estação Eldorado/BH - R. Maria José de Jesus Oliveira nº 44,
(Rua Trinta e Um) (PC), Rua do Ipê, Av. Jequitibá, R. dos Coqueiros,
R. do Ipê, Av. Principal, Rua VP2, Rua VC3... Seguindo daí o itinerário
atual da linha; Sentido Estação Eldorado/BH/Bairro ... Itinerário atual
da linha, Rua VC3, Rua VP2, Av. Principal, Rua do Ipê, Rua dos
Coqueiros, Av. Jequitibá, R. do Ipê, R. Maria José de Jesus Oliveira, nº
44 (Rua Trinta e Um) (PC). Extensão: 76,968 Km.
Aviso nº 033/2022 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 007/2008 – RIT: 6 – linha 10008
Nº de Comunicação: 6631 - Ipê Amarelo via VP1/Bairro Lagoa Seca/
Estação Eldorado
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0002508/2022-12
Consórcio: Esmeraldas Neves
Interessado: Consórcio Esmeraldas Neves
Assunto: Alteração de itinerário da linha, como se segue: Sentido
Bairro/ Estação Eldorado/BH - R. Maria José de Jesus Oliveira nº 44
(Av. Trinta e Um) (PC), Rua do Ipê, Av. Jequitibá, R. dos Coqueiros,
R. do Ipê, Av. Principal, Rua VP2, Rua VC3... Seguindo daí o itinerário
atual da linha; Sentido Estação Eldorado/BH/Bairro - ... Itinerário
atual da linha, Rua VC3, Rua VP2, Av. Principal, Rua do Ipê, Rua dos
Coqueiros, Av. Jequitibá, R. do Ipê, R. Maria José de Jesus Oliveira, nº
44 (Rua Trinta e Um) (PC). Extensão: 61,323 Km.
Aviso nº 034/2022 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 007/2008 – RIT: 6 – linha 10008
Nº de Comunicação: 6632 - Ipê Amarelo/Recanto Verde/via VP2/
Estação Eldorado
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0002508/2022-12
Consórcio: Esmeraldas Neves
Interessado: Consórcio Esmeraldas Neves
Assunto: Alteração de itinerário da linha, como se segue: Sentido
Bairro/ Estação Eldorado/BH - R. Maria José de Jesus Oliveira nº 44
(Av. Trinta e Um) (PC), Rua do Ipê, Av. Jequitibá, R. dos Coqueiros,
R. do Ipê, Av. Principal, Rua VP2, Rua VC3... Seguindo daí o itinerário
atual da linha; Sentido Estação Eldorado/BH/Bairro ... Itinerário atual
da linha, Rua VC3, Rua VP2, Av. Principal, Rua do Ipê, Rua dos
Coqueiros, Av. Jequitibá, R. do Ipê, R. Maria José de Jesus Oliveira, nº
44 (Rua Trinta e Um) (PC). Extensão: 67,492 Km.
Aviso nº 035/2022 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 007/2008 – RIT: 6 – linha 10022
Nº de Comunicação: 6770 - Ipê Amarelo/Estação Eldorado via Av. João
César de Oliveira S/Atendimento Cidade Industrial
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0002508/2022-12
Consórcio: Esmeraldas Neves
Interessado: Consórcio Esmeraldas Neves
Assunto: Criação do ATC 6771 - Recanto da Mata/ Estação Eldorado,
com o seguinte itinerário: Alameda dos Alecrins (PC), Alameda Pau
Brasil, R. dos Coqueiros, R.do Ipê, Av. Principal, Av. VP2, R. VC3, Av.
VP2, Av. Ápio Cardoso, V. VP1, Av. Retiro dos Imigrantes, R. Retiro
dos Esportistas, R. Retiro das Esmeraldas, R. Estado do Retiro, R. Rio
Retiro, Estrada Vereador José Ferreira (LMG-808), R. do Registro,
R. Bernardo Monteiro, R. Dr. Cassiano, R. Francisco Miguel, R. Cel.
João Camargos, Av. João César de Oliveira, Av. David Sarnoff, Praça
Cel. Costa Ferreira, Av. David Sarnoff, Retorno Praça João XXIII, Av.
David Sarnoff, Av. Babita Camargos, Alça Viaduto do Água Branca,
Via Expressa, Estação Eldorado, Av. Babita Camargos, Av. Marechal
Castelo Branco, Av. João César de Oliveira, Av. João de Deus Costa,
R. Ana Aleixo, R. Antônio J. Paixão, R. Dr. Cassiano, R. Presidente
Kennedy, Praça Silviano Brandão, R. Bernardo Monteiro, R. do
Registro, Rod. LMG-808, R. Rio Retiro, R. Ilha do Retiro, R. Retiro das
Esmeraldas, Av. Retiro dos Esportistas, Av. Retiro dos Imigrantes, Av.
VP1, Av. Ápio Cardoso, Av. VP2, R. VC5, Av. Principal, Rua do Ipê,
Av. Jequitibá, Rua dos Coqueiros, Alameda Pau Brasil, Alameda dos
Alecrins (PC). Tarifa normal: R$ 6,60 (seis reais e sessenta centavos)
GT9 e Tarifa integrada: R$ 10,25 (dez reais e vinte e cinco centavos)
GT332. Extensão: 55,442 Km.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 401 Sessão Ordinária realizada em 06/05/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PZR9783
9214272 Renata Francielle Duarte Santos
KFP9752
9177134
Sebastiao Nunes Cordeiro
OPK9755
9243505
Flavio Carvalho Lessa
QPC5050
9883131
Bpm Transportes Ltda
PZI9111
9172714
2p Transportes Ltda
GZI0345
9243523
Gabriel Nonato Jesus Francisco
HJF7190
9933216
M W Transportes Ltda
HKS9871
9160126
Edvar Soares Alves
GYZ1447
9132750
Denis Abdon Senen De Araujo
HLW3254
9100018
Sidney Antonio Da Silva Junior
quarta-feira, 18 de Maio de 2022 – 27
HHW7259
9096342
Ana Carolina Fracarolli Machado
CLU0882
9163227
Tamires De Souza B Nascimento
OWU2561
9150179
Samid Transportes E Logistica Ltda
NTJ9874
9108645
Lr Transportes E Logistica Ltda
JIZ3614
9193274
Jose Neilton Moreira Silva
HCG3253
9200125
Filipe Souza Gomes
QOE2372
9097785
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
OQL5721
9203986
Flavio Lopes Trindade
QQQ5515
9218435
B P M Transportes Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 402 Sessão Ordinária realizada em 06/05/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GPX6086
10327797
Adriano Lucio Pacheco
GPX6086
10327824
Adriano Lucio Pacheco
GPX6086
10327804
Adriano Lucio Pacheco
HMK5707
8748628
Lucas De Mesquita Santana
IAC1809
8705271
Joao Anjos Dos Reis
GPX6086
10327831
Adriano Lucio Pacheco
GVE5396
10281060
Sebastiao Moreira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HBJ2855
9186692
Flavio Lopes Trindade
HEB9885
9186250
Edj Construcoes E Reformas
OPU7480
9703984
Maria Mirtes Lage Vieira
PQW0340
9908796
Serra
Dourada
Distribuidora
E
Transportes De Bebidas Eireli
HJG5181
9070621
Lyon Tales Nogueira
HKY7807
10791246
Fabio Dos Santos Faria
GSQ8758
9126081
Carlos Camilo Leite
PVG3303
9182322
Hermon Nogueira Fonseca Andrade
QRC6160
9909096
Igor Ingle Kerckhoff
OQS7761
9196655
Edison Luiz Silva
PPN5173
9079576
Fibria Celulose S/a
HCS8865
8841626
Moacy De Souza
EPQ7431
9172552
Brasilux Tintas Tecnicas Ltda
OMD2822
9121654
Christopher Douglas Souza Cunha
QMW5753 9059042
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
NYC6891
8936771
Adilson Bento Teixeira
HFD3548
9126497
Transportadora Fatima
GQS2962
9133901
Felipe Soares De Brito
HEG6715
9196834
Dutotec Servicos E M Ind Ltda
HLI8381
9183002
Agnaldo De Brito Cruz
PVW8184
8971948
Jose Neiva Neto
QBS4918
9141494
Sirdinez Jose Venancio
PXI1865
9199087 Valeriana De Araujo Gaspar Generoso
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 403 Sessão Ordinária realizada em 06/05/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OLW0110
9950699
Robson Aurelio Rufino
LNV0677
9002495
Patrick Schalioni Rezende
EUY3746
8827799
Michelle Silva Barbosa Mariano
HKT7312
9185366
Maria Nilce Nunes De Andrade
PWB1753
9185727
Minasbeb Comercio De Bebidas Ltd
HGI4266
9112775
NWC3637
9174646
Maria Luciana Caldeira De Araujo
GHX4371
9200801
Flavio Lopes Trindade
PYE2425
8794934 Rildo Fonseca De Freitas
ODC3666
9130528
Hi Trasnportes Ltda
HBA0851
9191917
Bruno Giarola Goncalves
QPK5673
9155118
Gesc Logistica E Transportes Ltd
HMF9628
9154688
Hi Trasnportes Ltda
QND8634
9148461
Lenarge Transp E Servicos Ltda
PYD5936
9137576
Ernane Cosme Oliveira Silva
PWD2351
9200243
Minasbeb Comercio De Bebidas Ltd
HFP6430
9908640
Andrea Cristina Nunes B Vaz
HBN5974
9161095
Daniel Franca De Oliveira Freitas
HBA0851
9191920
Bruno Giarola Goncalves
QQS7751
9198074
Nivaldo Batista Da Silva
EZL9891
8863850
Km Brasil Transportes Ltda Me
HHK5719
9129084
Maxima Logistica Transportes E
Servicos
PWS7665
9237620 Romeu Rocha Alves
KEV4342
9122048
Transquali Transportes De Qualidade
Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 404 Sessão Ordinária realizada em 06/05/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GZI0544
9196197 Vantuil Londe
GVQ0927
9217464
Domicio Alves Do Nascimento
ENB9168
9136048
Jean Claudio Nogueira
GVV9365
9233857
Sebastiao Neves De Resende
QQZ5478
9190267
Luis Filipe Neves Silva
HCL6103
9204062 Rodnei Braz De Araujo
KPK7020
9944405
Denis Alves Do Nascimento
PUA5594
9199334
Aparecida Reis Moreira
HIG7856
9146679
Danilo Da Fonseca Costa
GHX4371
9222033
Flavio Lopes Trindade
NLJ1860
9946539
Maxima Logistica Transportes E
Servicos
HHW9654
9176973
Transganso Ltda Me
OQU7160
9926096
Jonathan Bruno Trindade Da Cunha
OPK9755
9254358
Flavio Carvalho Lessa
PWC5809
9160789
Sebastiao Da Silva Reis
GVV9365
9233966
Sebastiao Neves De Resende
PUS5483
9219298
Edneia Fabio Aguiar
KPK7020
9944404
Denis Alves Do Nascimento
OYH1813
9204082
Jose Pereira
QJM7207
9219056
G7 Log Transportes Ltda
MKJ9030
9946085
B P M Transportes Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 405 Sessão Ordinária realizada em 06/05/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HNV8930
9559212
Jorge Luiz Esteves
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUY4188
9125472
Geraes Ren A Car Eireli
FDB0345
9231141 Rapidez Transportes Ltda
OPD7153
9224816
Bruno Augusto Dos Santos
MTC4600
9926372
Gustavo Henrique Lopes Alves
HGF6333
9202324
Marcos Antonio Ribeiro
QQZ9758
9155072
Lucas Alves Lima
HOI2566
9129033
Cleuza Goncalves Moreira
HDR1938
9139043
Geraldo Aparecido De Moura
HKQ6347
9197037
Paula Geiziane Duarte
OWL0470
9927001
Geraldo Pereira Santos
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205172309100127.