TJMG 05/05/2022 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 05 de Maio de 2022 – 9
Minas Gerais Diário do Executivo
Deferido com condicionantes, Portaria n°2002932/2022. *Processo
n° 51801/2021, Usuário: Pro-Mudas Sul Minas Ltda., Lavras,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2002933/2022. *Processo
n° 53720/2021, Usuário: Edimar Dutra de Castro, São Sebastião do
Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria n°2002934/2022.
*Processo n° 49866/2021, Usuário: Rodrigo de Pádua Safatle Soares,
São Sebastião do Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2002936/2022. *Processo n° 49148/2021, Usuário: Irmandade de
Misericórdia de Guaxupé, Guaxupé, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2002938/2022. *Processo n° 49138/2021, Usuário: Francisco
Seomildo Pereira, Passos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2002941/2022. *Processo n° 50384/2021, Usuário: Márcia Figueiredo
Affonso, São Tomás de Aquino, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2002943/2022. *Processo n° 51653/2021, Usuário: Ilha da França Empreendimentos Imobiliários Ltda., São José da Barra, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2002944/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 04 de Maio de 2022.
04 1629797 - 1
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 45848/2021, Usuário: Luziário Luiz da Fonseca, Uruana
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°0702977/2022.
*Processo n° 45849/2021, Usuário: Luziário Luiz da Fonseca, Uruana
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°0702979/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 04 de Maio de 2022.
04 1629547 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pelo
Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 10680/2022, Usuário: Samarco Mineração S.A., Rio
Doce, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302984/2022.
*Processo n° 55159/2021, Usuário: Edificações, Participações e PréMoldados Porto Real Ltda, Lagoa Santa, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1302985/2022. *Processo n° 54993/2021, Usuário: Marco
Antônio Andrade Carneiro, Brumadinho, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1302986/2022. *Processo n° 54617/2021, Usuário: Eliane
Cristina de Freitas Souza Maia, Corinto, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1302988/2022. *Processo n° 24885/2015, Usuário: Newton
Fernandes Nunes, Caeté, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1302989/2022. *Processo n° 24884/2015, Usuário: Newton
Fernandes Nunes, Caeté, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1302990/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 04 de Maio de 2022.
04 1629918 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018 e Portaria Igam n° 39, de 30/04/2021,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n°18413/2020,Usuário:Antônio Cordeiro de Faria, Coração
de Jesus, Deferido com condicionantes, Portaria n°1602956/2022.
*Processo n° 36335/2021, Usuário:Aderilson Almeida Matos Eireli ,
São Francisco, Deferido com condicionantes, Portaria n°1602961/2022.
*Processo n° 01600/2022, Usuário: Renato Alencar Dias, São João
da Lagoa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1602963/2022.
*Processo n° 01375/2019, Usuário: Leonardo Pinto Viana,
Olhosd’Água, Deferido com condicionantes, Portaria n°1602968/2022.
*Processo n° 51189/2020, Usuário: Leonardo de Lima Couto, Santa
Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1602974/2022.
*Processo n°32475/2021, Usuário:Atlas Agropecuária Ltda,Francisco
Dumont, Deferido com condicionantes, Portaria n°1602976/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 04 de Maio de 2022
04 1629936 - 1
ATO DE DELEGAÇÃO IGAM Nº 02, DE 04 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS
ÁGUAS, no uso da sua atribuição que lhe confere o Ato de Delegação
Semad/Secex nº 04, de 30 de dezembro de 2021, designa a servidora
RENATA BATISTA RIBEIRO, Masp 1.314.226-0, para exercer a
presidência da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal
do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, a ser
realizada em 06 de maio de 2022.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2022.
Marcelo da Fonseca
Diretor-Geral do Instituto de Gestão das Águas
04 1629584 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 1702911 publicada dia 03/05/2022. Outorgada:
Ailton José da Rocha, CPF: 054********. Onde se lê: Processo n°
01019/2202. Leia-se: Processo n° 010192/2022. Município: Buritis
- MG.
Retifica-se a portaria nº. 1704606 publicada dia 14/07/2020.
Outorgada: Valmir Elpídio Luiz, CPF: 580********. Onde se lê:
Período de irrigação de 15 horas/dia, 30 dias/mês, 12 meses/ano,
finalidades: irrigação de uma área de 4 ha através do método pivô
central-aspersão. Leia-se: Período de irrigação de 12 horas/dia, 30 dias/
mês, 12 meses/ano, finalidades: irrigação de uma área de 10 ha através
do método gotejamento. Município: João Pinheiro - MG. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 04
de Maio de 2022.
04 1629812 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga do Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação
Retifica-se o cancelamento publicado dia 04/05/2022 da portaria nº
1202821/2022. Onde se lê: Processonº09073/2016.Leia-se: Processo
nº.32139/2020.Requerente: Ciclepet Ltda, CNPJ: 05.264.463/0001-84.
Município: Bom Despacho – MG.
Retifica-se o cancelamentopublicado dia 04/05/2022daportaria nº
1202822/2022. Onde se lê: Processonº09072/2016.Leia-se: Processo
nº 30905/2020.Requerente: Ciclepet Ltda, CNPJ: 05.264.463/0001-84.
Município: Bom Despacho – MG.
Retifica-se o cancelamentopublicado dia 04/05/202daportaria nº
1202823/2022. Onde se lê: Processonº17455/2013.Leia-se: Processo
nº 15480/2020.Requerente: Gilberto Afonso de Campos e Silva. CPF:
051. ***.***-**. Município: Pompéu– MG.
Retifica-se o cancelamentopublicado dia 04/05/202daportaria nº
1202825/2022. Onde se lê: Processo nº25545/2014. Leia-se: Processo
nº 30894/2020. Vicente de Paulo Cardoso, CPF: 343. ***.***-**.
Município: São Sebastião do Oeste- MG.
Retifica-se a portaria nº. 1202929/2022 publicada dia 04/05/2022. Onde
se lê: Danilo Basilio Paulinelli. CPF: 300. ***.***-**. Leia-se: Dalnio
Basílio Pulinelli. CPF: 300. ***.***-**. Município: Luz– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos na referida
decisão estará disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 04 de Maio de 2022.
04 1630072 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEINFRA Nº 10.559, DE 3 DE MAIO DE 2022
Altera a Resolução Conjunta SEPLAG/SEINFRA Nº 10.467, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a implementação do regime de
teletrabalho, a que se refere o Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021, na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º, inciso III, do art. 93 da Constituição
do Estado, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 23.674, de
9 de julho de 2020, e no inciso III do art. 8º do Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021,
RESOLVEM:
Art. 1º - O anexo I da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEINFRA Nº 10.467, de 23 de dezembro de 2021, passa a vigorar nos termos do Anexo
desta Resolução Conjunta.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 3 de maio de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
FERNANDO SCHARLACK MARCATO
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
ANEXO
(a que se refere o art. 1º desta Resolução Conjunta)
“ ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
UNIDADES ADMINISTRATIVAS AUTORIZADAS A ADOTAR O REGIME DE
TELETRABALHO NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO PARCIAL
LIMITE MÁXIMO DE
SERVIDORES QUE
PODERÃO ADERIR
UNIDADE
CRITÉRIOS PARA EXECUÇÃO PARCIAL
AO TELETRABALHO
NA MODALIDADE DE
EXECUÇÃO PARCIAL
GABINETE
1 (um) dia de trabalho presencial por semana
sem restrições
ASSESSORIA ESTRATÉGICA
1 (um) dia de trabalho presencial por semana
sem restrições
ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTRAGOVERNAMENTAIS 1 (um) dia de trabalho presencial por semana
sem restrições
ASSESSORIA JURÍDICA
1 (um) dia de trabalho presencial por semana
sem restrições
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
2 (dois) dias de trabalho presencial por semana sem restrições
CONTROLADORIA SETORIAL
1 (um) dia de trabalho presencial por semana
sem restrições
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E 1 (um) dia de trabalho presencial por semana
sem restrições
FINANÇAS
DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 2 (dois) dias de trabalho presencial por semana sem restrições
COMUNICAÇÃO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
1 (um) dia de trabalho presencial por semana
sem restrições
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
1 (um) dia de trabalho presencial por semana
sem restrições
DIRETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
1 (um) dia de trabalho presencial por semana
sem restrições
SUBSECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
1 (um) dia de trabalho presencial por semana
sem restrições
SUPERINTENDÊNCIA
DE
INFRAESTRUTURA 1 (um) dia de trabalho presencial por semana
sem restrições
MUNICIPAL
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
1 (um) dia de trabalho presencial por semana
sem restrições
DIRETORIA DE ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS
1 (um) dia de trabalho presencial por semana
sem restrições
DIVISÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
1 (um) dia de trabalho presencial por semana
sem restrições
DIVISÃO DE DOAÇÃO DE MATERIAIS
1 (um) dia de trabalho presencial por semana
sem restrições
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
DIRETORIA DE ENGENHARIA E QUALIDADE
DIRETORIA DE GESTÃO DE INVESTIMENTOS EM
INFRAESTRUTURA
DIVISÃO DE ANÁLISE TÉCNICA DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS
DIVISÃO DE MONITORAMENTO E INOVAÇÃO
SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
SUPERINTENDÊNCIA
DE
TRANSPORTE
INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO
DIRETORIA DE GESTÃO DO TRANSPORTE
METROPOLITANO
DIRETORIA DE GESTÃO DO TRANSPORTE
INTERMUNICIPAL
SUPERINTENDÊNCIA
DE
LOGÍSTICA
DE
TRANSPORTES
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES
DIRETORIA DE TRANSPORTE AEROVIÁRIO
COORDENADORIA ESPECIAL DE CONCESSÕES E
PARCERIAS
NÚCLEO DE ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS
NÚCLEO DE GOVERNANÇA E GESTÃO
1 (um) dia de trabalho presencial por semana
1 (um) dia de trabalho presencial por semana
sem restrições
sem restrições
1 (um) dia de trabalho presencial por semana
sem restrições
1 (um) dia de trabalho presencial por semana
sem restrições
1 (um) dia de trabalho presencial por semana
1 (um) dia de trabalho presencial por semana
1 (um) diade trabalho presencial por semana
sem restrições
sem restrições
sem restrições
1 (um) diade trabalho presencial por semana
sem restrições
1 (um) diade trabalho presencial por semana
sem restrições
1 (um) diade trabalho presencial por semana
sem restrições
1 (um) diade trabalho presencial por semana
sem restrições
1 (um) diade trabalho presencial por semana
1 (um) diade trabalho presencial por semana
1 (um) diade trabalho presencial por semana
sem restrições
sem restrições
sem restrições
1 (um) dia de trabalho presencial por semana
sem restrições
1 (um) dia de trabalho presencial por semana
1 (um) dia de trabalho presencial por semana
sem restrições
sem restrições
“(nr)
04 1629744 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEJUSP Nº 10.560, DE 3 DE MAIO DE 2022
Altera os Anexos I e II daResolução Conjunta SEPLAG/SEJUSP Nº 10.460, de 22 de dezembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º, inciso III, do art. 93 da Constituição
do Estado, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 23.674, de 9
de julho de 2020, e no inciso III do art. 8º do Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021,
RESOLVEM:
Art. 1º - Os Anexos I e II da Resolução Conjunta SEPLAG/SEJUSP nº 10.460, de 22 de dezembro de 2021, passam a vigorar nos termos do Anexo
desta Resolução Conjunta.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 3 de maio de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANEXO
(a que se refere o art. 1º desta Resolução Conjunta)
“ANEXO I
(a que se refere o inciso I do art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEJUSP nº 10.460 de 2021)
UNIDADES ADMINISTRATIVAS AUTORIZADAS A ADOTAR O REGIME DE
TELETRABALHO NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INTEGRAL
LIMITE MÁXIMO DE SERVIDORES QUE PODERÃO ADERIR AO
UNIDADE
TELETRABALHO NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INTEGRAL
Diretoria de Execução de Despesas
sem restrições
Diretoria de Infraestrutura de Tecnologia
sem restrições
Diretoria de Tecnologia em Telecomunicações
sem restrições
Diretoria de Sistemas de Informação
sem restrições
Superintendência de Recursos Humanos
sem restrições
Diretoria de Pagamentos
sem restrições
Superintendência do Observatório de Segurança Pública
Sem restrições
Diretoria de Informações de Justiça
sem restrições
Diretoria de Informações de Segurança Pública
sem restrições
Assessoria Jurídica
sem restrições
Gabinete
sem restrições
Controladoria Setorial
sem restrições
Núcleo de Correição Administrativa
sem restrições
Assessoria de Comunicação
sem restrições
Diretoria de Classificação Técnica
sem restrições
ANEXO II
(a que se refere o inciso II do art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEJUSP nº 10.460 de 2021)
UNIDADES ADMINISTRATIVAS AUTORIZADAS A ADOTAR O REGIME DE
TELETRABALHO NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO PARCIAL
LIMITE MÁXIMO DE
SERVIDORES QUE PODERÃO
CRITÉRIOS PARA
UNIDADE
ADERIR
AO TELETRABALHO
EXECUÇÃO PARCIAL
NA MODALIDADE DE
EXECUÇÃO PARCIAL
Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia 4 dias por Mês presencialmente
Sem restrições
Superintendência de Recursos Humanos
2, 3,4 ou 12 dias por Mês presencialmente Sem restrições
Diretoria de Benefícios e Vantagens
2, 3 ou 4 dias por Mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Pagamentos
4 dias por Mês presencialmente
Sem restrições
1,
2,
4,
8
e
10
dias
por
Mês
Diretoria de Gestão de Pessoas
Sem restrições
presencialmente
Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor
4, 8 ou 10 dias por Mês presencialmente Sem restrições
Superintendência de Infraestrutura e Logística
4 dias por Mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Material e Patrimônio
1 dias por Mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Transporte e Serviços Gerais
4 dias por Mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Infraestrutura
2, 4 e 8 dias por Mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Compras
8 dias por Mês presencialmente
Sem restrições
Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação 1, 4 ou 8 dias por Mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Infraestrutura de Tecnologia
8 dias por Mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Tecnologia em Telecomunicações
8 dias por Mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Sistemas de Informação
8 dias por Mês presencialmente
Sem restrições
Superintendência de Planejamento, Orçamento e Finanças
4 dias por Mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Planejamento e Orçamento
1 dia por Mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Contabilidade e Finanças
2, 4, 8 ou 16 dias por Mês presencialmente Sem restrições
Diretoria de Contratos e Convênios
1, 2, 4, 8 dias por Mês presencialmente
Sem restrições
1, 4, 8, 12, 16, 18 ou 20 dias por Mês Sem restrições
Diretoria de Execução de Despesas
presencialmente
Superintendência de Apoio à Gestão Alimentar
3 ou 4 dias por Mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Nutrição
8 dias por Mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Acompanhamento de Contratos de Alimentação
3 ou 4 dias por Mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Sistema de Gerenciamento Alimentar
3 ou 4 dias por Mês presencialmente
Sem restrições
Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade
4 dias por Mês presencialmente
Sem restrições
Superintendência de Políticas de Prevenção à Criminalidade
4 dias por Mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Alternativas Penais
4 dias por Mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Atendimento ao Egresso do Sistema Prisional
4 dias por Mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Proteção da Juventude
4 dias por Mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Prevenção Comunitária e Proteção à Mulher
4 dias por Mês presencialmente
Sem restrições
Assessoria de Gestão com Municípios e Supervisão do Termo 4 dias por Mês presencialmente
Sem restrições
de Parceria
Assessoria de Gestão de Ativos Perdidos e Apreendidos em Favor 4 dias por Mês presencialmente
Sem restrições
da União
Subsecretaria de Inteligência e Atuação Integrada
3 dias por Mês presencialmente
Sem restrições
Superintendência Educacional de Segurança Pública
4 dias por Mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Ensino Integrado
4 dias por Mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria Pedagógica
4 dias por Mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria Operacional
4 dias por Mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Informações de Justiça
8 dias por Mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Gestão de Processos
3 dias por Mês presencialmente
Sem restrições
Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social
4 dias por Mês presencialmente
Sem restrições
Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo
4, 8, 10 e 12 dias por Mês presencialmente Sem restrições
Superintendência de Atendimento ao Adolescente
8 e 12 dias por Mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Formação Educacional, Profissional, Esporte, 8 e 12 dias por Mês presencialmente
Sem restrições
Cultura e Lazer
Diretoria de Atenção à Saúde
8 ou 12 dias por mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Orientação Socioeducativa
8 ou 12 dias por mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Segurança Socioeducativa
1, 8, 10 e 12 dias por Mês presencialmente Sem restrições
Superintendência de Gestão Administrativa
12 dias por Mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Gestão de Vagas e Atendimento Jurídico
5 dias por Mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Planejamento e Monitoramento Socioeducativo
1 dia por Mês presencialmente
Sem restrições
Diretoria de Apoio à Gestão de Parcerias
5 dias por Mês presencialmente
Sem restrições
Assessoria de Gestão de Parceria Público-Privada e outras 8 dias por Mês presencialmente
Sem restrições
parcerias
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220505002101019.