TJMG 24/03/2022 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quinta-feira, 24 de Março de 2022 Diário do Executivo
da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), João
Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração
(Ibram) e Deivid Lucas de Oliveira representante da Federação
das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). 6.2 Minuta de
Deliberação CERH-MG que aprova a metodologia de cobrança pelo uso
de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do rio Verde - CBH GD4,
na forma da Deliberação Normativa do CBH do Rio Verde Nº 06/2022,
de 24 de fevereiro de 2022. Processo SEI nº 2240.01.0001312/2022-92.
Responsável: Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Verde - CBH-GD4
e Igam/Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão. PEDIDO DE
VISTAS pelos conselheiros Ana Paula Bicalho de Mello, representante
da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
(Faemg) e João Carlos de Melo, representante do Instituto Brasileiro de
Mineração (Ibram). 6.3 Minuta de Deliberação CERH-MG que aprova
a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia
Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Sapucaí - CBH GD5, na
forma da Deliberação CBH Sapucaí nº 11/2021, de 16 de dezembro
de 2021. Processo SEI nº 2240.01.0007799/2021-31. Responsável:
Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Sapucaí
- CBH-GD5 e Igam/Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão.
PEDIDO DE VISTAS pela conselheira Ana Paula Bicalho de Mello,
representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de
Minas Gerais (Faemg). 6.4 Minuta de Deliberação CERH-MG que
aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na
Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio Rio Grande
- CBH-GD7, na forma da Deliberação CBH GD7 nº 28, de 11 de
fevereiro de 2022. Processo SEI nº 2240.01.0000818/2022-44.
Responsável: Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros
do Médio Rio Grande - CBH-GD7 e Igam/Gerência de Instrumentos
Econômicos de Gestão. PEDIDO DE VISTAS pela conselheira Ana
Paula Bicalho de Mello, representante da Federação da Agricultura
e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg). 6.5 Minuta de
Deliberação CERH-MG que aprova a metodologia de cobrança pelo
uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros
do Baixo Rio Grande, na forma da Deliberação Normativa do CBH
dos Afluentes Mineiros do Baixo Rio Grande - GD8 - Nº 05/2021.
Processo SEI nº 2240.01.0007730/2021-51. Responsável: Comitê de
Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Rio Grande CBH-GD8 e Igam/Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão.
PEDIDO DE VISTAS pela conselheira Ana Paula Bicalho de Mello,
representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de
Minas Gerais (Faemg). 6.6Minuta de Deliberação CERH-MG que
aprova a Autoavaliação das variáveis estaduais de gestão - Progestão
2021. Responsável: Assessoria de Programas, Projetos e Pesquisa
em Recursos Hídricos - ASPRH/Igam. APROVADA. 6.7Minuta de
Deliberação CERH-MG que aprova a Autodeclaração Progestão
2021. Responsável: Assessoria de Programas, Projetos e Pesquisa
em Recursos Hídricos - ASPRH/Igam. APROVADA. 6.8Minuta de
Deliberação CERH-MG que aprova a recomposição da Comissão
de análise dos resultados do monitoramento do Sistema Estadual
de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SEGRH. Apresentação:
Assessoria de Programas, Projetos e Pesquisa em Recursos Hídricos
- ASPRH/Igam. APROVADA. 7. Minuta de Deliberação Normativa
CERH-MG para exame e deliberação: 7.1Minuta de Deliberação
Normativa CERH-MG que estabeleceo regimento interno do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências. Responsável:
Semad e Igam. PEDIDO DE VISTAS pela conselheira Ana Paula
Bicalho de Mello, representante da Federação da Agricultura e
Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e Maria Teresa de Freitas
Corujo, representante do Instituto Guaicuy - SOS Rio das Velhas. 8.
Apresentações: 8.1. Relatório Progestão das metas federativas 2021
e desembolso dos recursos do programa transferidos ao Estado até
dezembro de 2021. Apresentação: Assessoria de Programas, Projetos
e Pesquisa em Recursos Hídricos - ASPRH/Igam. APRESENTADO.
8.2. Plano Plurianual de Aplicação dos recursos Progestão para o 4º e 5º
períodos do Ciclo 2. Apresentação: Assessoria de Programas, Projetos
e Pesquisa em Recursos Hídricos - ASPRH/Igam. SOBRESTADO. 8.3.
Revisão do Plano Estadual de Capacitação - IntegrAção de Saberes e do
Plano Plurianual de Aplicação da Capacitação para o 4º e 5º períodos do
Ciclo. Apresentação: Assessoria de Programas, Projetos e Pesquisa em
Recursos Hídricos - ASPRH/Igam. SOBRESTADO.
Marcelo da Fonseca
Presidente Suplente do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos de Minas Gerais
23 1612524 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 01036 publicada dia 29/03/2017. Outorgados:
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM - Usuários da Bacia do
Entre Ribeiros e Sub-Bacia do Baixo Ribeirão São Pedro e Afluentes:
Roberto Sávio, Juareaz Lopes Filho, Sidiney Silva, Antônio Caixeta,
Vinicius Jordão Botelho, Cláudio Palissari, Dirceu Palissari, Edílio
Perón Ferrari, Luiz Fernando Gonçalves, José Luiz Martini, Daniel
Botelho. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n.
00326/2022. Município: Paracatu – MG.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº 20219 de 16/06/2020. Instituto Mineiro de
Gestão das Águas – IGAM - Usuários de Água da Bacia Hidrográfica
do Ribeirão Entre Ribeiros. Motivo: Por ser inserido na Portaria
Coletiva Provisória n. 00324/2022. Município: Paracatu – MG.
Arquiva-se o processo nº 05484 de 11/07/2018. Instituto Mineiro de
Gestão das Águas – IGAM - Usuários de Água da Bacia Hidrográfica
do Ribeirão Entre Ribeiros. Motivo: Por ser inserido na Portaria
Coletiva Provisória n. 00324/2022. Município: Paracatu – MG.
Arquiva-se o processo nº 32829 de 10/08/2020. Instituto Mineiro de
Gestão das Águas – IGAM - Usuários de Água da Bacia Hidrográfica
do Ribeirão Entre Ribeiros. Motivo: Por ser inserido na Portaria
Coletiva Provisória n. 00325/2022. Município: Paracatu – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 23 de Março de 2022.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
23 1612390 - 1
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 11072/2022, Empreendedores: Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – IGAM – Usuários de Água da Bacia Hidrográfica do
Ribeirão Entre Ribeiros: José Neto de Melo, Adelson Rodrigues Cunha,
Daniel Adjuto Wachsmuth, Gisele Adjuto Lepesqueur, René Adjunto
Lepesquer, Maurício da Costa Rosa, Saulo Adjuto Lepesqueur, Wander
Cordeiro, Kinross Brasil Mineração S/A, Nedson Romualdo Tosta,
Newton Junior Romualdo Tosta, Antônio Levindo Pereira, Washington
Hiroyuki Endo, Urbano Mem de Sá, Município: Paracatu, Status:
Deferido com condicionantes, Portaria: 00324/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 23 de Março de 2022.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
23 1612034 - 1
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 11086/2022, Empreendedores: Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – IGAM – Usuários de Água da Bacia Hidrográfica do
Ribeirão Entre Ribeiros: Antônio Caixeta Ribeiro, Vinicius Jordão
Botelho, Cláudio Palissari, Dirceu Palissari, Edílio Perón Ferrari, Luiz
Fernando Gonçalves, José Luiz Martini, Daniel Botelho, Município:
Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00326/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 23 de Março de 2022.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
23 1612384 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 09578/2022, Usuário: Rafael Hiroyoshi Kossuge, Carmo
do Rio Claro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801858/2022.
*Processo n° 10260/2022, Usuário: BBB Banheiras e Spa Indústria e
Comércio Eireli, Congonhal, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1801862/2022. *Processo n° 01631/2022, Usuário: Valdomiro
Paim de Oliveira, Alpinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1801871/2022. *Processo n° 11366/2022, Usuário: Prefeitura
Municipal de São João da Mata, São João da Mata, Deferido, Portaria
n°1801873/2022. *Processo n° 01542/2022, Usuário: Rosana Lourdes
de Gouveia Costa, Carrancas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1801877/2022. *Processo n° 54872/2021, Usuário:Aparecido Donizete
Rodrigues, Monte Santo de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1801886/2022. *Processo n° 01543/2022, Usuário: Wander
Luiz de Oliveira, Ritápolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1801890/2022. *Processo n° 64677/2021, Usuário: Fabiano Guilhen,
Campanha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801894/2022.
*Processo n° 64702/2021, Usuário: Luiz Varella Junior, Virgínia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1801900/2022. *Processo n°
01423/2022, Usuário: José Maria de Souza, São Sebastião do Paraíso,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1801904/2022. *Processo
n° 11358/2022, Usuário: Prefeitura Municipal de São João da Mata,
São João da Mata, Deferido, Portaria n°1801906/2022. *Processo n°
09544/2022, Usuário: Ana Maria Ribeiro Dias, Santa Rita do Sapucaí,
Deferido, Portaria n°1801908/2022. *Processo n° 46062/2021,
Usuário: Draga Areia e Cascalho Sousa Eireli, Ritápolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1801912/2022. *Processo n° 33934/2021,
Usuário: RVM do Sudoeste Comércio de Derivados de Petróleo Ltda,
Passos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801914/2022.
*Processo n° 40382/2021, Usuário: Município de Consolação,
Consolação, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801916/2022.
*Processo n° 01611/2022, Usuário: Valdomiro Paim de Oliveira,
Alpinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801918/2022.
*Processo n° 01864/2022, Usuário: Frooty Comércio e Industria
de Alimentos S.A, Poços de Caldas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1801921/2022. *Processo n° 02688/2022, Usuário:
IGE’S Materiais de Construção Ltda, Bom Repouso, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1801973/2022. *Processo n° 37961/2021,
Usuário: Berço das Águas Agro Turismo Ltda, Itanhandu, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1801976/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
23 de Março de 2022.
23 1612211 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 64535/2021, Usuário: DAE – Departamento De
Água E Esgoto (Terminal Rodoviário), Tupaciguara, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901880/2022. *Processo n° 30530/2021,
Usuário: Julberto Alves, Capinópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901889/2022. *Processo n° 64523/2021, Usuário:
DAE – Departamento De Água E Esgoto (Boa Vista), Tupaciguara,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901891/2022. *Processo
n° 64816/2021, Usuário: Companhia De Saneamento De Minas
Gerais - Copasa, Campina Verde, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901902/2022. *Processo n° 32104/2021, Usuário:
Wilson Pereira, Santa Juliana, Deferido, Portaria n°1901876/2022.
*Processo n° 54205/2021, Usuário: Julio Koji, Romaria, Deferido,
Portaria n°1901885/2022. *Processo n° 01814/2022, Usuário: Paulo
Fernando Cavalcanti, Canápolis, Deferido com condicionantes,
Minas Gerais
Portaria n°1901967/2022. *Processo n° 01816/2022, Usuário: Paulo
Fernando Cavalcanti, Ituiutaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901971/2022. *Processo n° 01827/2022, Usuário: Paulo
Fernando Cavalcanti, Ituiutaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901954/2022. *Processo n° 01828/2022, Usuário: Paulo
Fernando Cavalcanti, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901958/2022. *Processo n° 27960/2017, Usuário: Sucocitrico Cutrale
Ltda, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901980/2022.
*Processo n° 27949/2017, Usuário: Universidade Modelo Ltda,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901982/2022.
*Processo n° 27950/2017, Usuário: Sucocitrico Cutrale Ltda, Frutal,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901984/2022. *Processo n°
27787/2017, Usuário: Maria Helena, Limeira do Oeste, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901985/2022. *Processo n° 17403/2017,
Usuário: Isadora Caetano, Uberaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901986/2022. *Processo n° 53699/2021, Usuário: Vale
do Tijuco Açucar e Alcool S.A., Prata, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901988/2022. *Processo n° 53842/2021, Usuário:
Murilo Donisete, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901989/2022. *Processo n° 58772/2020, Usuário: Agroporto
Agricultura e Pecuária Ltda , Tupaciguara, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901992/2022. *Processo n° 35426/2020, Usuário: Edilson
Pereira, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1901994/2022. *Processo
n° 37894/2021, Usuário: Milton de Lima, João Batista Alves, José
Ricardo Barbosa, Rafael Fonseca, João Quintino, Araguari, Deferido,
Portaria n°1901995/2022. *Processo n° 53862/2021, Usuário: Idemir
Francisco, Indianópolis, Deferido, Portaria n°1901996/2022. *Processo
n° 55022/2021, Usuário: Tangará Country Club, Uberlândia, Deferido,
Portaria n°1901997/2022. Cancelamentos:
Cancela-se a portaria 1901798/2022 de 23/03/2022. Outorgado:
Centro De Educação Infantil Nosso Lar Julia Carvalho, CNPJ:
20.551.743/0001-67. Motivo: O processo 10790/2020 foi publicado em
duplicidade. Município: Frutal - MG.
Cancela-se a portaria 1901852/2022 de 23/03/2022. Outorgado: Iaopa
Agropecuária Ltda, CNPJ: 03.624.545/0001-67. Motivo: O processo
61081/2021 foi publicado em duplicidade. Município: Monte Alegre
de Minas - MG.
Cancela-se a portaria 1901854/2022 de 23/03/2022. Outorgado: Iaopa
Agropecuária Ltda, CNPJ: 03.624.545/0001-67. Motivo: O processo
61082/2021 foi publicado em duplicidade. Município: Monte Alegre
de Minas - MG.
Cancela-se a portaria 1901838/2022 de 23/03/2022. Outorgado: Carlos
Alberto, CPF: 055.***.***- 52. Motivo: Foi publicada indevidamente.
Município: Santa Vitória - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 22 de março de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 02659/2015, Usuário: Paulo César, Ibiá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2101837/2022. *Processo n° 39065/2021,
Usuário: Recreio Revendedor LTDA, Carmo do Paranaíba, Deferido
com condicionantes, Portaria n°2101836/2022. *Processo n°
43888/2021, Usuário: Israel Rosalin, Patos de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2101869/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 23 de março de 2022.
23 1612225 - 1
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 1700330 publicada dia 19/10/2018: Onde se
lê: Outorgado: Inah Álvares da Silva Campos. CPF: 095.06*.***-**.
Empreendimento: Fazenda Santo Antônio do Boqueirão. Leia-se:
Outorgado: Fausto de Campos Costa. CPF: 259.10*.***-**.
Empreendimento: Fazenda Retiro do Boqueirão, Boqueirão. Município:
Unaí/MG.
Retifica-se a portaria nº. 1708939 publicada dia 18/11/2021: Onde
se lê: Outorgado: NSA Mineração Ltda. CNPJ: 04.121.***/****-**.
Empreendimento: NSA Mineração Ltda. Leia-se: Outorgado: Calcário
João Pinheiro Ltda. CPF: 34.157.***/****-**. Empreendimento:
Calcário João Pinheiro Ltda. Município: João Pinheiro/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 23 de março de 2022.
23 1611962 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga do Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 42511/2021, Usuário: Marco Aurélio Fagundes Fontes,
Formiga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201972/2022
Cancelamento
Cancela-se portaria nº 1200271 publicado dia 15/01/2022. Requerente:
Fazenda Barro Preto MAT 9591. CPF: 075.***.***-**. Motivo:
Duplicidade de cadastro no sistema de outorga do mesmo processo de
nº 14471/2020. Município: Cláudio – MG.
Retificação de publicação do dia 28/09/2021.
Retifica-se a publicação de retificação da portaria nº. 1206796/2021
publicado dia 19/08/2021. Onde se lê: Outorgado: Cal Master Indústria
e Comércio Ltda. CNPJ: Leia se: Cal Master Indústria e Comércio
Ltda CNPJ: 05.506.858/0001-46. Município: Arcos-MGOs Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Alto São Francisco. Os dados contidos na referida decisão
estará disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis,
23 de março de 2022.
23 1612272 - 1
PORTARIA IGAM N°08, DE 22 DE MARÇO DE 2022.
Altera a Portaria Igam n° 83, de 08 de novembrode 2021, que
institui Comissão Gestora Local na área da DAC nº 024/2007 Bacia
Hidrográfica do Ribeirão Mundo Novo, no Município de Unaí.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto
nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº
26, de 05 de junho de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º − A tabela constante do art. 1º da Portaria Igam n° 83/2021,passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° - (...)
Usuários
CPF/CNPJ
Adhemar Kazuo Sagae
231.***.***-**
Agro Yamamoto LTDA
24.811.654/0001-63
Agropecuária Figueiredo Ltda
18.075.720/0001-81
Carlos Henrique Sagae
058.***.***-**
Celso Mânica
529.***.***-**
Geraldo Remígio Condé
278.***.***-**
Art. 2º − Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,22 de março de 2022.
MARCELO DAFONSECA - DIRETOR GERAL IGAM
23 1612134 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
00651/2022, Usuário: USA - Usina Siderúrgica Atlas S.A., Itabira,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1501974/2022. *Processo
n° 04704/2022, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA/MG, São José do Goiabal, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1501975/2022. *Processo n° 08910/2022, Usuário:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, Santa
Rita do Itueto, Deferido, Portaria n°1501977/2022. *Processo n°
73439/2019, Usuário: Vale S.A, Barão de Cocais, Deferido, Portaria
n°1501978/2022. *Processo n° 03911/2022, Usuário: Vitória Minas
Brasileira Mineração e Exportação Ltda, Nova Era, Deferido, Portaria
n°1501979/2022. *Processo n° 10462/2022, Usuário: Condomínio
Village dos Lagos Eco Park SPE Ltda, Santana do Paraíso, Deferido,
Portaria n°1501981/2022. *Processo n° 10461/2022, Usuário:
Condomínio Village dos Lagos Eco Park SPE Ltda, Santana do Paraíso,
Deferido, Portaria n°1501983/2022. *Processo n° 10463/2022, Usuário:
Condomínio Village dos Lagos Eco Park SPE Ltda, Santana do Paraíso,
Deferido, Portaria n°1501987/2022. *Processo n° 00694/2022, Usuário:
Condomínio do Edificio Torres da Estação, Itabira, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1501991/2022. *Processo n° 10856/2022,
Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/
MG, Santa Rita do Itueto, Deferido, Portaria n°1501993/2022. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 23 de março de 2022.
23 1612102 - 1
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 11080/2022, Empreendedores: Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – IGAM – Usuários de Água da Bacia Hidrográfica do
Ribeirão Entre Ribeiros: Juarez Lopes Filho, Sidiney Silva, Roberto
Sávio Soares, Iago Brochado Botelho, Luiz Antônio de Araújo, Adson
Roberto Ribeiro, Frederico Rodrigues Quirino, Maria do Céu Santiago
Moreira, Thijs Klaas Hof, MESAPEC Agropecuária e Extrativa
Ltda, Patrícia Carneiro Caldas de Lima, Município: Paracatu, Status:
Deferido com condicionantes, Portaria: 00325/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 23 de Março de 2022.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
23 1612267 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos art. 36 § 20
da CE/89, redação dada pela ECE nº 104/2020 e art. 151 do ADCT
da CE/89, combinado com art. 147 do ADCT, ao(s) servidor(es):
Masp 358655-9 José Marcos de Souza a partir de 09/03/2022; Masp.
385049-2 Aurea de Fátima Cabral Pereira a partir de 11/03/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 e art. 9º da LCE nº 64/ 2002,
redação dada pela LCE nº 156/ 2020, ao(a) servidor (a): Masp. 358600-5
José Henrique Mattos Bartonelli a partir de 18/03/2022 - Aposentadoria
integral nos termosdo art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela
Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020, combinado com art.
3º da ECF nº 47/2005.
NATÁLIA DE CARVALHO ROCHA LUCENA
Diretora de Recursos Humanos
23 1611933 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MASP/CPF
1.191.553-5
1.376.012-9
NOME
PAULO ROBERTO DE PAULA
TAMARA CAROLINA DE SIQUIEIRA DO NASCIMENTO
PROTOCOLO
S/N
S/N
TIPO
ACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE DE TRABALHO
RESULTADO
CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
REGISTRO DE ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO
MOTIVO
NÃO SE APLICA
NÃO SE APLICA
23 1612196 - 1
“COMUNICAÇÃO : 0453/2022
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
11316304 Lilian Raquel Araujo Fonseca – PEB – 5 - Braunas - 24 29/11/2021 A 22/12/2021 - , 11316304 Lilian Raquel Araujo Fonseca
– PEB – 6 - Braunas - 24 - 29/11/2021 A 22/12/2021 12ª SRE - Divinopolis, 03918620 Soraya Vilela Mesquita de Souza –
DVI – 3 - Pains - 15 - 14/12/2021 A 28/12/2021 - , 10775294 Iara
Aparecida Couto – PEB – 1 - Luz - 40 - 19/11/2021 A 28/12/2021 -
14ª SRE - Guanhaes, 12514519 Maria Helena Lessa – PEB – 3 Virginopolis - 2 - 16/12/2021 A 17/12/2021 18ª SRE - Juiz de Fora, 02470680 Tania Mara de Almeida Gama – PEB
– 2 - Matias Barbosa - 60 - 10/12/2021 A 07/02/2022 20ª SRE - Manhuacu, 09907288 Elizabete Tuelher Souza – EEB – 1
- Santana do Manhuacu - 30 - 01/12/2021 A 30/12/2021 - , 09907288
Elizabete Tuelher Souza – PEB – 2 - Santana do Manhuacu - 30 01/12/2021 A 30/12/2021 22ª SRE - Montes Claros, 10533123 Kathya Rocsana Dias Ribeiro –
PEB – 1 - Francisco Sa - 10 - 13/12/2021 A 22/12/2021 27ª SRE - Passos, 13196456 Guilherme dos Reis Soares – TDE – 1 Passos - 30 - 13/11/2021 A 12/12/2021 -
28ª SRE - Patos de Minas, 11602869 Maria Rosa de Resende Veloso –
PEB – 2 - Sao Gotardo - 30 - 12/11/2021 A 11/12/2021 - , 13231154
Andreia Carla de Lacerda Freitas Vale – ATB – 2 - Patos de Minas 20 - 10/12/2021 A 29/12/2021 - , 13231154 Andreia Carla de Lacerda
Freitas Vale – ATB – 2 - Patos de Minas - 7 - 20/01/2022 A 26/01/2022
40ª SRE - Uberlandia, 13223755 Aparecida das Gracas Dias – PEB –
2 - Tupaciguara - 5 - 03/03/2022 A 07/03/2022 - , 13223755 Aparecida
das Gracas Dias – PEB – 2 - Tupaciguara - 2 - 13/12/2021 A 14/12/2021
Metropolitana B, 02702330 Lucia Helena Reis de Vasconcelos Resende
– DVI – 1 - Belo Horizonte - 1 - 13/12/2021 A 13/12/2021 - , 02702330
Lucia Helena Reis de Vasconcelos Resende – DVI – 1 - Belo Horizonte
- 2 - 14/12/2021 A 15/12/2021 - , 02702330 Lucia Helena Reis de
Vasconcelos Resende – DVI – 1 - Belo Horizonte - 2 - 16/12/2021
A 17/12/2021 - , 11139235 Marisa da Luz Alves – DV – 3 - Mateus
Leme - 5 - 27/01/2022 A 31/01/2022 - , 12879383 Breno Marcos da
Silva Esteves – PEB – 3 - Sao Joaquim de Bicas - 30 - 10/11/2021 A
09/12/2021 - , 12879383 Breno Marcos da Silva Esteves – PEB – 3 Sao Joaquim de Bicas - 30 - 13/12/2021 A 11/01/2022 Para de Minas, 08917510 Maria Regina de Sousa Resende – PEB – 4
- Conceicao do Para - 7 - 06/12/2021 A 12/12/2021 Metropolitana C, 08868085 Vanilda dos Santos Silva – PEB – 1 Ribeirao das Neves - 4 - 23/08/2021 A 26/08/2021 -
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203232341310110.