TJMG 27/01/2022 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 – 7
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação:
- Licença Previa – LP (LAC2): 1) Central Geradora Hidrelétrica Paraiso
Ltda, Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central
Geradora Hidrelétrica – CGH, Palma/MG, PA nº 353/2022, Classe 4.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
26 1584547 - 1
Tracomal Norte Granitos, Município: Monjolos, Status: Indeferido,
Portaria: 00059/2022. *Processo: 19715/2013, Empreendedor:
Tracomal Norte Granitos, Município: Monjolos, Status: Indeferido,
Portaria: 00060/2022. *Processo: 19716/2013, Empreendedor:
Tracomal Norte Granitos, Município: Monjolos, Status: Indeferido,
Portaria: 00061/2022. *Processo: 19717/2013, Empreendedor:
Tracomal Norte Granitos, Município: Monjolos, Status: Indeferido,
Portaria: 00062/2022. *Processo: 19718/2013, Empreendedor:
Tracomal Norte Granitos, Município: Monjolos, Status: Indeferido,
Portaria: 00063/2022. *Processo: 19719/2013, Empreendedor:
Tracomal Norte Granitos, Município: Monjolos, Status: Indeferido,
Portaria: 00064/2022. *Processo: 19720/2013, Empreendedor:
Tracomal Norte Granitos, Município: Monjolos, Status: Indeferido,
Portaria: 00065/2022. *Processo: 19721/2013, Empreendedor:
Tracomal Norte Granitos, Município: Monjolos, Status: Indeferido,
Portaria: 00066/2022. *Processo: 19722/2013, Empreendedor:
Tracomal Norte Granitos, Município: Monjolos, Status: Indeferido,
Portaria: 00067/2022. *Processo: 19723/2013, Empreendedor:
Tracomal Norte Granitos, Município: Monjolos, Status: Indeferido,
Portaria: 00068/2022. *Processo: 04590/2006, Empreendedor: Águas
do Treme Ltda, Município: Inhaúma, Status: Indeferido, Portaria:
00069/2022. *Processo: 04591/2006, Empreendedor: Águas do
Treme Ltda, Município: Inhaúma, Status: Indeferido, Portaria:
00070/2022. *Processo: 04592/2006, Empreendedor: Águas do
Treme Ltda, Município: Inhaúma, Status: Indeferido, Portaria:
00071/2022. *Processo: 05979/2007, Empreendedor: Águas do
Treme Ltda, Município: Inhaúma, Status: Indeferido, Portaria:
00072/2022. *Processo: 05980/2007, Empreendedor: Águas do
Treme Ltda, Município: Inhaúma, Status: Indeferido, Portaria:
00073/2022. *Processo: 05981/2007, Empreendedor: Águas do
Treme Ltda, Município: Inhaúma, Status: Indeferido, Portaria:
00074/2022. *Processo: 31022/2013, Empreendedor: Águas do
Treme Ltda, Município: Inhaúma, Status: Indeferido, Portaria:
00075/2022. *Processo: 47507/2017, Empreendedor: Vale S.A,
Município: Brumadinho, Status: Indeferido, Portaria: 00076/2022.
*Processo: 04919/2015, Empreendedor: Rhea Silvia Valadares Bahia,
Município: Papagaios, Status: Indeferido, Portaria: 00077/2022.
*Processo: 38553/2016, Empreendedor: Santa Rosa Extração
de Areia e Argila Ltda, Município: Inhaúma, Status: Indeferido,
Portaria: 00078/2022. *Processo: 47364/2016, Empreendedor: CSN
Mineração S/A, Município: Congonhas, Status: Indeferido, Portaria:
00079/2022. *Processo: 06270/2010, Empreendedor: Águas do Treme
Ltda, Município: Inhaúma, Status: Indeferido, Portaria: 00080/2022.
*Processo: 04275/2012, Empreendedor: MMX Sudeste Mineração
S.A, Município: Igarapé, Status: Indeferido, Portaria: 00081/2022.
*Processo: 04276/2012, Empreendedor: MMX Sudeste Mineração
S.A, Município: Igarapé, Status: Indeferido, Portaria: 00082/2022.
*Processo: 33608/2014, Empreendedor: Green Metais Soluções
Ambientais S/A, Município: Ouro Preto, Status: Indeferido, Portaria:
00083/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para
consulta e cópia nas URGA’s, JEQUITINHONHA e CENTRAL
METROPOLITANA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte,
26 de Janeiro de 2022.
26 1584096 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:
1) EIMCAL – Empresa Industrial de Mineração Calcárea Ltda., em
Recuperação Judicial, lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto
rochas ornamentais e de revestimento; postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação; pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
pegmatitos, gemas e minerais não metálicos; Unidade de tratamento
de minerais - UTM, com tratamento a seco, Prudente de Morais/MG,
Processo SEI 1500.01.0011838/2021-35. Vigência: 12 (doze) meses,
contados da data da assinatura: 26/01/2022.
(a) Flávia Maria Maquiné Simão - Designada para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 17/01/2022 a 26/01/2022.
26 1584451 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas. Designada pelo Ato de
Delegação SEMAD/SECEX Nº 03, de 20 de dezembro de 2021.
(LAC 2) - Licença de Operação Corretiva: 1) Espólio Ângelo
Antônio Meneghetti, Produção de carvão vegetal oriunda de floresta
plantada, culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes e postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, São João do Paraíso/MG.
PA/nº 359/2022. Classe 4.
26 1584475 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 56ª Reunião Ordinária da Câmara
de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento
e Urbanização (CIF), realizada remotamente, via vídeo conferência
com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.youtube.
com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 26 de janeiro
de 2022, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 55ª RO de 16/12/2021.
APROVADA. 5. Resolução Conjunta Semad/IEF Nº 3.102/2021, que
dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental
no âmbito do Estado de Minas Gerais. Apresentação: Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad.
APRESENTADA. 6. Processo Administrativo para exame de
Licença de Operação Corretiva: 6.1 Monte Hebron Empreendimentos
Imobiliários SPE Ltda./Loteamento Monte Hebron - Loteamento do
solo urbano, exceto distritos industriais e similares - Uberlândia/MG
- PA/SLA/Nº 3533/2021 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. Aprovada as
alterações das Condicionantes nº 02 e 03 que passam a vigorarem com
as seguintes redações: Condicionante nº 02: “Reapresentar o Programa
de Educação Ambiental - PEA, conforme mencionado no item 7.1
deste PU, em consonância, notadamente, com a Deliberação Normativa
Copam nº 214/2017 e Instrução de Serviço Sisema nº 04/2018. O PEA
deverá se atentar para a questão dos incêndios de origem antrópica,
como também sensibilizar a população na atuação para prevenção
nas APPs. Prazo: 120 (cento e vinte) dias” e Condicionante nº 03:
“Apresentar relatório técnico e fotográfico do monitoramento de fauna
terrestre (mastofauna, avifauna e herpetofauna) e aquática (ictiofauna
e macroinvertebrados aquáticos), conforme programa descrito no
item 3.4.2.2 deste parecer, em duas campanhas anuais contemplando
a sazonalidade. Para o monitoramento da fauna aquática deverá ser
implementada uma análise de integridade biótica. Prazo: Anualmente,
pelo prazo de 02 (dois) anos”.
Alice Libânia Santana Dias
Diretora de Gestão de Resíduos da Fundação
Estadual do Meio Ambiente e Presidente Suplente da
Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia,
Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF)
26 1584589 - 1
Pauta da 152ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Norte
de Minas (URC NM) do Conselho Estadual de Política Ambiental Copam. Data: 08 de fevereiro de 2022, às 13:30hs.
Endereço virtual da reunião: https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental e Presidente da URC NM, Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 151ª RO de 09/11/2021.
5. Resolução Conjunta Semad/IEF Nº 3.102/2021, que dispõe sobre
os processos de autorização para intervenção ambiental no âmbito do
Estado de Minas Gerais. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad.
6. Encerramento.
(a) Valéria Cristina Rezende. Secretária Executiva do Conselho
Estadual de Política Ambiental e Presidente da URC Norte de Minas.
26 1584486 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 60ª Reunião Ordinária da Câmara
de Atividades Agrossilvipastoris (CAP), realizada remotamente, via
vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w,
no dia 26 de janeiro de 2022, às 9h, a saber: 4. Exame da Ata da
59ª RO CAP de 16/12/2021. APROVADA. 5. Resolução Conjunta
Semad/IEF Nº 3.102/2021, que dispõe sobre os processos de
autorização para intervenção ambiental no âmbito do Estado de
Minas Gerais. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável - Semad. APRESENTADA. 6.
Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva: 6.1 Luiz Geraldo de Castro/Agropecuária Castro - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
de confinamento; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo; Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Avicultura; Suinocultura - Frutal/MG - PA/SLA/Nº 5598/2021 - Classe
4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 6.2 Mesapec Agropecuaria Ltda./Fazenda Canabrava
e Chimarrão - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo - Paracatu/MG - PA/SLA/
Nº 6059/2021 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc.
III, alínea b). Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 6.3 Felisberto
Brant de Carvalho Filho e Outras/Fazenda Rio Formosa e Buriti
Queimado ou Canoas - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e barragem
de irrigação ou perenização para agricultura - Buritizeiro/MG - PA/Nº
23541/2005/003/2017 - SEI/Nº 1370.01.0034897/2021-18 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram NM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
08 (OITO) ANOS.
Cézar Augusto Fonseca e Cruz
Presidente Suplente da Câmara de Atividades
Agrossilvipastoris (CAP)
26 1584508 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que foi apresentado Recurso Administrativo
em face do indeferimento do requerimento de Licença Ambiental
do empreendimento abaixo identificado, cuja decisão foi a seguinte:
Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS-RAS: Comércio e
Mineração Vale do Rio Grande LTDA ME – Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil – Fronteira/
MG - PA SLA nº. 1638/2021 - Protocolo SEI nº. 29824216, Classe 3.
Decisão: Deferido.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que foi apresentado Recurso Administrativo
em face do indeferimento do requerimento de Licença Ambiental
do empreendimento abaixo identificado, cuja decisão foi a seguinte:
Licenciamento Ambiental Simplificado - LAC 2: PCH Renato –
Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto central geradora
hidrelétrica - CGH Capacidade instalada (MW) (CI) 5,2 mw e Linhas
de transmissão de energia elétrica tensão (kv) (t) 13,8 kv – Fronteira/
MG - PA COPAM nº. 08105/2017/001/2018 - Protocolo SIAM nº.
R0102129/2021, Classe 3. Decisão: Não conhecido.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro
26 1584536 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Município de
Conselheiro Lafaiete/Aterro, área de triagem e transbordo de resíduos
da construção civil, aterro de resíduos da construção civil (classe
“A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento
ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de
nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação; áreas
de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de
resíduos da construção civil e volumosos, Conselheiro Lafaiete/MG,
Processo nº 354/2022, classe 2. 2) Irmãos Silva S/A, recauchutagem de
pneumáticos, Sete Lagoas/MG, Processo nº 362/2022, classe 3.
(a) Flávia Maria Maquiné Simão - Designada para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 17/01/2022 a 26/01/2022.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna pública a convalidação das decisões emitidas
pelo Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte
de Minas quanto aos requerimentos das Licenças Ambientais abaixo
identificados:
-Decididas por deferimento: *Licença Ambiental Simplificada
(LASRAS): 1) Hilton Fernandes Ferreira, avicultura, Paraopeba/
MG, Processo nº 3404/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 23/10/2030. *Licença de Operação
Corretiva (LAC1): 1) Tratar Produtos Florestais Ltda., tratamento
químico para preservação de madeira, Curvelo/MG, Processo nº
351/2021, Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 30/03/2031.
(a) Flávia Maria Maquiné Simão - Designada para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 17/01/2022 a 26/01/2022.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna pública a convalidação da decisão emitida pelo
Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas
quanto ao requerimento da Licença Ambiental abaixo identificado:
-Decidida por indeferimento: *Licença Ambiental Simplificada
(LASRAS): 1) Priscila Romualdo Rocha - ME, extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil, ANM/Nº
831.155/2016, Fortuna de Minas/MG, Processo nº 3502/2020, Classe
3. Motivo: inconsistências de informações prestadas no processo.
(a) Flávia Maria Maquiné Simão - Designada para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 17/01/2022 a 26/01/2022.
26 1584171 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo indeferimento:
1) Agropecuaria Agroappelt Ltda/Fazenda Santa Rosa ou Vereda Grande
- Glebas 01 e 03 e Fazenda Appelt - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Paracatu/MG. Processo: 106/2022. Motivo: Inconsistência técnica.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 6 (seis) anos:
1) Francisco Sales Jales/Fazenda Lamarão - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo
- Paracatu/MG. Processo: 128/2022. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Pedro Nilson Leite/Fazenda Santo Antônio dos Barreiros, também
conhecida por Diplomata - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Bonfinópolis de Minas/MG. Processo: 355/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas, torna público o ARQUIVAMENTO do processo de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Licença de Operação Corretiva (LAC: 1) 1) *Paulo André Peres/
Fazenda Pontal lugar Extreminha e Porçôes - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Lagoa Grande/MG. Processo: 5734/2021 - Classe 4.
Motivo: Considerando que a formalização do processo não foi realizada
de acordo com o § 1º, art. 17 do Decreto Estadual n° 47.383/2018.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
26 1584427 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC 1 (LP+LI+LO): 1)
Mineração Júpiter Ltda, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e
de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Estrada para
transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos
minerários e Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Diamantina e
Augusto de Lima/MG, PA n° 357/2022, Classe 2. Requerimento para
Intervenção Ambiental vinculado - PA nº 1370.01.0042002/2021-49;
2) Diamantina Quartzite Rochas Ornamentais Ltda, Lavra a céu aberto
- Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Diamantina/MG, PA n° 364/2022, Classe 2. Requerimento para
Intervenção Ambiental vinculado - PA nº 1370.01.0043248/2020-69.
Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
26 1584447 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. º 0706124 publicada dia 29/07/2021:
Outorgado: Destilaria Vale do Paracatu - Agroenergia S.A. CNPJ:
07.459.***/***-**. Onde se lê: Ponto Captação: Lat. 17°05’50,7”S
e Long. 46°30’00,6”W. Leia-se: Ponto Captação: Lat. 17°05’50,7”S e
Long. 46°38’00,6”O. Município: Paracatu/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 26 de Janeiro de 2022.
26 1584038 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 35394/2016, Usuário: Flávio Barbosa, Araçaí, Deferido,
Portaria n°1300505/2022. *Processo n° 22484/2016, Usuário: Carlos
Eduardo, Jequitibá, Deferido, Portaria n°1300506/2022. *Processo n°
02984/2018, Usuário: Higiênica Indústria Química Ltda, Conselheiro
Lafaiete, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300510/2022.
*Processo n° 23433/2021, Usuário: Paulo Eduardo, Sete Lagoas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1300511/2022. *Processo n°
54957/2021, Usuário: Imobiliária JR Ltda, Paraopeba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1300514/2022. *Processo n° 54447/2021,
Usuário: Mawan Incorporações Ltda, Caeté, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1300516/2022. *Processo n° 54024/2021,
Usuário: Atílio de Abreu, Inimutaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1300517/2022. *Processo n° 03879/2013, Usuário: Vallourec
Soluções Tubulares do Brasil S.A., Belo Horizonte, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1300521/2022. *Processo n° 03880/2013,
Usuário: Vallourec Soluções Tubulares do Brasil S.A., Belo Horizonte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1300522/2022. *Processo n°
03881/2013, Usuário: Vallourec Soluções Tubulares do Brasil S.A., Belo
Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300523/2022.
*Processo n° 03882/2013, Usuário: Vallourec Soluções Tubulares do
Brasil S.A., Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1300525/2022. *Processo n° 03883/2013, Usuário: Vallourec
Soluções Tubulares do Brasil S.A., Belo Horizonte, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1300526/2022. *Processo n° 03884/2013,
Usuário: Vallourec Soluções Tubulares do Brasil S.A., Belo Horizonte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1300528/2022. *Processo n°
03885/2013, Usuário: Vallourec Soluções Tubulares do Brasil S.A., Belo
Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300529/2022.
*Processo n° 03886/2013, Usuário: Vallourec Soluções Tubulares do
Brasil S.A., Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1300531/2022. *Processo n° 03887/2013, Usuário: Vallourec
Soluções Tubulares do Brasil S.A., Belo Horizonte, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1300533/2022. *Processo n° 03921/2013,
Usuário: Vallourec Soluções Tubulares do Brasil S.A., Belo Horizonte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1300534/2022. *Processo n°
03922/2013, Usuário: Vallourec Soluções Tubulares do Brasil S.A., Belo
Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300535/2022.
*Processo n° 03923/2013, Usuário: Vallourec Soluções Tubulares do
Brasil S.A., Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1300536/2022. *Processo n° 03924/2013, Usuário: Vallourec
Soluções Tubulares do Brasil S.A., Belo Horizonte, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1300537/2022. *Processo n° 03925/2013,
Usuário: Vallourec Soluções Tubulares do Brasil S.A., Belo Horizonte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1300538/2022. *Processo n°
03926/2013, Usuário: Vallourec Soluções Tubulares do Brasil S.A., Belo
Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300539/2022.
*Processo n° 03927/2013, Usuário: Vallourec Soluções Tubulares do
Brasil S.A., Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1300540/2022.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 20567 de 20/07/2015. Requerente: João
Mateus Damaso – CNPJ/CPF: 21.622.636/0001-45 - Curso d’água:
Rio Manso - Motivo: Considerando os termos do Artigo 36, Inciso I
Portaria Igam nº 48/2019. Município: Rio Manso – MG.
Arquiva-se o processo nº. 05999 de 10/03/2016. Requerente: Paladar
Indústria e Comércio Ltda – CNPJ/CPF: 38.681.425/0001-86 - Curso
d’água: Rio Manso - Motivo: Considerando o Parágrafo Único do
Artigo 1º da Portaria Igam nº 29/2009; Considerando o Artigo 4º da
Portaria Igam nº 29/2009. Município: Brumadinho – MG.
Arquiva-se o processo nº. 18149 de 27/09/2012. Requerente: Cristina
Coelho – CNPJ/CPF: 874.51x.xxx-xx - Curso d’água: Córrego Monjolo
– Motivo: Considerando os Incisos I e III do Artigo 54-A da Portaria
Igam nº 48/2019. Município: Baldim – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 26 de Janeiro de 2022.
26 1584331 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas, no
uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 30236/2016, Empreendedor: Treviso Betim Veículos Ltda,
Município: Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria: 00049/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM, NORTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 26 de Janeiro de 2022.
As Coordenadoras das Unidades Regionais de Gestão das Águas Urga’s,
do Jequitinhonha e Central Metropolitana, no uso da competência
delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de
2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
*Processo: 66157/2019, Empreendedor: Maria Diva Primo Soares
– ME, Município: Minas Novas, Status: Indeferido, Portaria:
00050/2022. *Processo: 04589/2006, Empreendedor: Águas do
Treme Ltda, Município: Inhaúma, Status: Indeferido, Portaria:
00051/2022. *Processo: 05978/2007, Empreendedor: Águas do Treme
Ltda, Município: Inhaúma, Status: Indeferido, Portaria: 00052/2022.
*Processo: 20852/2014, Empreendedor: Vale S.A, Município:
Brumadinho, Status: Indeferido, Portaria: 00053/2022. *Processo:
23090/2014, Empreendedor: Vale S.A, Município: Brumadinho,
Status: Indeferido, Portaria: 00054/2022. *Processo: 18116/2013,
Empreendedor: Vale S.A, Município: Brumadinho, Status: Indeferido,
Portaria: 00055/2022. *Processo: 19711/2013, Empreendedor:
Tracomal Norte Granitos, Município: Monjolos, Status: Indeferido,
Portaria: 00056/2022. *Processo: 19712/2013, Empreendedor:
Tracomal Norte Granitos, Município: Monjolos, Status: Indeferido,
Portaria: 00057/2022. *Processo: 19713/2013, Empreendedor:
Tracomal Norte Granitos, Município: Monjolos, Status: Indeferido,
Portaria: 00058/2022. *Processo: 19714/2013, Empreendedor:
O Superintendente de Projetos Prioritários, no uso de sua atribuição
estabelecida no art. 1º, inciso VII da Resolução Conjunta SEMAD/
IGAM/IEF nº 2.934, de 28 de Janeiro de 2020, cientifica os interessados
abaixo das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
13233/2021, Usuário: G23SB Desenvolvimento Urbano Ltda. e Outros,
Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1100495/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na Superintendência de Projetos Prioritários. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 26 de Janeiro de 2022.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
26 1584103 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Mantido o indeferimento da portaria nº 01609 publicada dia
18/07/2019. Requerente: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.
CNPJ: 16.782.211/0001-63. Motivo: Pelo não conhecimento do Pedido
de reconsideração, nos termos do Art. 37 do Decreto 47705/2019.
Município: Formiga – MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 00067 publicada dia
13/02/2019. Requerente: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.
CNPJ: 16.782.211/0001-63. Motivo: Pelo não conhecimento do Pedido
de reconsideração, nos termos do Art. 37 do Decreto 47705/2019.
Município: Formiga - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 00933 publicada dia 25/04/2019.
Requerente: Translopes Terraplenagem e Serviços Ltda - ME. CNPJ:
18.389.221/0001-69. Processo: Motivo: Pelo não conhecimento
do Pedido de reconsideração, nos termos do Art. 37 do Decreto
47705/2019. Município: Formiga - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 00547 publicada dia
19/03/2019. Requerente: Indústria de Fogos de Artificio Apollo Ltda.
CNPJ: 86.638.236/0001-73. Motivo: Pelo não conhecimento do Pedido
de reconsideração, nos termos do Art. 37 do Decreto 47705/2019.
Município: Santo Antônio do Monte – MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 01005 publicada dia 03/05/2019.
Requerente: Carlos de Oliveira da Costa. CPF: 309.***.***-**. Motivo:
Pelo não conhecimento do Pedido de reconsideração, nos termos do
Art. 37 do Decreto 47705/2019. Município: Formiga – MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 01002 publicada dia 03/05/2019.
Requerente: Radil Alimentos Ltda. CNPJ: 03.341.066/0001-33. Motivo:
Pelo não conhecimento do Pedido de reconsideração, nos termos do
Art. 37 do Decreto 47705/2019. Município: Itapecerica – MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 00937 publicada dia 25/04/2019.
Requerente: LC e CIA Ltda. CNPJ: 20.109.484/0001-19. Motivo: Pelo
não conhecimento do Pedido de reconsideração, nos termos do Art. 37
do Decreto 47705/2019. Município: Pompeu – MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 02245 publicada dia 03/09/2019.
Requerente: José das Graças Moreira. CPF: 249.***.***-**. Motivo:
Pelo não conhecimento do Pedido de reconsideração, nos termos do
Art. 37 do Decreto 47705/2019. Município: Itapecerica – MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 01291 publicada dia
11/06/2019. Requerente: AMAFURNAS - Associação dos Moradores
e Amigos de Furnastur - PV. CNPJ: 64.477.334/0001-33. Motivo: Pelo
não conhecimento do Pedido de reconsideração, nos termos do Art. 37
do Decreto 47705/2019. Município: Formiga – MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 03162 publicada dia 14/11/2019.
Requerente: Lucas Rennó Góes. CPF: 012.***.***-**. Motivo: Pelo
não conhecimento do Pedido de reconsideração, nos termos do Art. 37
do Decreto 47705/2019. Município: Capitólio – MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 01211 publicada dia 04/06/2019.
Requerente: Salvio de Oliveira Campos. CPF: 230.***.***-**. Motivo:
Pelo não conhecimento do Pedido de reconsideração, nos termos do
Art. 37 do Decreto 47705/2019. Município: Pompeu – MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 01299 publicada dia 11/06/2019.
Requerente: Laticínios Pará de Minas Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 00.796.448/0001-63. Motivo: Pelo não conhecimento do Pedido
de reconsideração, nos termos do Art. 37 do Decreto 47705/2019.
Município: Pará de Minas – MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 01155 publicada dia 24/05/2019.
Requerente: S&D Florestal Viveiro Ltda. CNPJ: 08.659.561/0001-09.
Motivo: Pelo não conhecimento do Pedido de reconsideração, nos
termos do Art. 37 do Decreto 47705/2019. Município: Martinho
Campos – MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 01284 publicada dia 11/06/2019.
Requerente: Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus. CNPJ:
16.742.355/000-96. Motivo: Pelo não conhecimento do Pedido
de reconsideração, nos termos do Art. 37 do Decreto 47705/2019.
Município: Bom Despacho – MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 02360 publicada dia
10/09/2019. Requerente: TRANCID - Transporte Coletivo Cidade
de Divinópolis Ltda. CNPJ: 17.273.715/0001-10. Motivo: Pelo não
conhecimento do Pedido de reconsideração, nos termos do Art. 37 do
Decreto 47705/2019. Município: Divinópolis – MG.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220126222910017.