TJMG 26/01/2022 -Pág. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 Diário dos Municípios Mineiros
Belo Oriente
Bom Repouso
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022
Aviso de Licitação. Processo Licitatório nº 016/2022. Objeto: Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Abertura do
julgamento será no dia 17/02/2022 às 09h00min. O Edital poderá ser
repassado via e-mail mediante solicitação: licitacao@belooriente.
mg.gov.br, pelos telefones: (31) 3258-2807, (31) 99781-1703, poderá
ser retirado no site: www.belooriente.mg.gov.br, ou na Assessoria Técnica de Licitações da PMBO. Belo Oriente, 25 de janeiro de 2022.
Tiaya Alves da Silva Matos - Presidente da CPL.
EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO DAS
AMOSTRAS CORRESPONDENTE AO PRC Nº
219/2021 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2021.
Ficam desde já intimadas as Empresas: 3) João Carlos da Silva – ME;
apresentaramostras referente aos itens: 03, 13, 18, 25, 27, 31, 33, 40,
45, 55, 57 e 70; 5) Tropical Minas Comércio e Distribuição Ltda., apresentar amostras referente aos itens: 02, 07, 23, 39 e 62; 2) Halley Alan
Cabral de Andrade – EPP, apresentar amostras referente aos itens: 11,
26, 54 e 64; 1) Adriana de Fátima Brandão - ME, entregar amostra referente ao item:46. Prazo de entrega das amostras: 48 (quarenta e oito)
horas da publicação. Local: Sede da Prefeitura de Bom Repouso-MG.,
Alameda José Brandão, 348 – Centro – Bom Repouso – MG., CEP
37.610-000. (35) 3461-1224 – Adriana de Fátima Brandão CardosoPregoeira Municipal.
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Belo Vale
Prefeitura Municipal
AVISO DE RATIFICAÇÃO :
DISPENSA DE LICITAÇÃO: 001/2022, PRC:008/2022.
Objeto: Contratação de consorcio CISAP (consorcio público intermunicipal de saúde do Alto Paraopeba e Vale do Piranga), para manutenção das atividades e realização de ações e serviços públicos em saúde,
sendo R$21.816,65 (vinte e um mil oitocentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos), para rateio , manutenção dos serviços administrativos e R$197.608,20 (centos e noventa e sete mil seiscentos e oito
reais e vinte e centavos), para prestação de serviços médicos/ procedimentos cirúrgicos.
Belo Vale aos vinte e quatro dias do mês janeiro
do ano de dois mil e vinte e um.
Waltenir Liberato Soares
Prefeito Municipal
Brasília de Minas
Prefeitura Municipal
PROC. 159/2021 - PP 081/2021
Extrato de Contrato - Proc. 159/2021 - PP 081/2021 - Contratação
de empresa para confecção de coifa industrial para o HMSS. Contr.:
Maik Vieira Silva10551483610. V. Total: R$ 23.500,00. Vigência:
14/07/2022.
PROC. 167/2021 - Disp. 067/2021 - Contratação de empresa para calibração de equipamento de emissões otoacústicas accuScreen ABR.
Contr.: Sound Med Lab Equipamentos Med. Ltda-ME. V. Total: R$
2.250,00. Vigência: 24/01/2024.
PROC. 164/2021 - PP 082/2021 - Registro de preços para aquisição
de gêneros alimentícios. Contr.: Emartins Atacadista Ltda. V. Total: R$
1.485.046,73/. Vigência: 11/01/2023.
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Boa Esperança
Bueno Brandão
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2022.
Tipo Menor Preço por item. Objeto: registro de preços para aquisições
futuras e parceladas de gás oxigênio medicinal e cilindros a título de
comodato, de acordo com as necessidades. Entrega dos envelopes até às
09h:00min de 08/02/2022. Edital e anexos no site: www.boaesperanca.
mg.gov.br/licitacoes. Informações: (35) 3851-0314. Hideraldo Henrique Silva, Prefeito Municipal.
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Serviço Autônomo de Água
e Esgoto - SAAE
PROCESSO Nº 21/2022.
Extrato do contrato administrativo nº 01/2022 firmado em 03/01/2022
entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (CISAB SUL). Objeto:
transferência de recursos públicos por parte do contratante ao contratado, para promover o adequado funcionamento e manutenção do
CISAB SUL, englobando despesas administrativas e de manutenção.
Modalidade: Lei federal nº 11.107/05, à Lei Federal nº 11.445/07 e ao
Contrato de Consórcio Público e demais normas do Consórcio. Dotação
orçamentária: 3.1.71.70.00; 3.3.71.70.00 e 4.4.71.70.00 - Valor total:
R$ 100.399,20. Pagamento: 53%, 46% e 1%. Entrega: conforme necessidade do SAAE. Vigência: 03/01/2022 a 31/12/2022. Data da assinatura do contrato: 03/01/2021. Tatiane Fagundes Naves Lamaita Vinhas
- Diretora Superintendente do SAAE.
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Bocaiuva
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO.
PROCESSO LICITATÓRIO 01/22.
PREGÃO PRESENCIAL 01/22.
Objeto: Registro de preços para aquisição produtos de padaria para
atender as necessidades das secretarias municipais. Sessão dia 08/02/22
ás 10:30 h. Processo Licitatório 224/21. Pregão Eletrônico 129/21.
Objeto: Registro de preços para aquisição de tendas para atender as
necessidades das secretarias municipais. Sessão dia 11/02/22 ás 09:30
h. Edital disponível no site bocaiuva.mg.gov.br e pelo e-mail [email protected]. Izabella Duarte Azevedo, Pregoeira.
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Serviço Autônomo de Água
e Esgoto - SAAE
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 001/2022
O SAAE de Bocaiuva, torna público a disponibilização da 1ª Retificação do Concurso Público para provimento de cargos efetivos, Edital
01/2022, publicada em sua íntegra, no Quadro de Avisos da Prefeitura
Municipal de Bocaiuva e no endereço eletrônico www.cotec.fadenor.
com.br. Bocaiuva, 25 de janeiro de 2022.
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CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2022.
Processo nº 05/2022. Aviso de Licitação. Encontra-se aberto junto a
esta prefeitura o processo licitatório em epígrafe, do tipo “menor preço
por empreitada global”, para a execução de obra pública para a continuidade da construção da CRECHE PROINFÂNCIA – TIPO 2, conforme 1ª reformulação ao Termo de Compromisso PAC2 7371/2013
– FNDE, localizada na Rua Vale Verde, Bairro Parque Brigagão. A
abertura dos envelopes dar-se-á no dia 28/02/2022, às 10 horas. O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira,
das 09h às 16h, na Rua Afonso Pena, nº 225, Centro, Bueno Brandão
– MG. Fone: (035) 3463-1377 e/ou através do site www.buenobrandao.
mg.gov.br. Sílvio Antônio Félix – Prefeito Municipal.
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Buenópolis
Prefeitura Municipal
PROCESSO N.º 011/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO 007/2022
Objeto: contratação de empresa para prestação de serviço de cobrança
automática de tarifa de pedágio, mediante tecnologia de identificação
por radiofrequência (RFID), composto por transponder de identificação veicular (TIV), para atender às necessidades da frota de veículos
do Município de Buenópolis/MG, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data: 08/02/2022
às 09:00 horas. O Edital se encontra disponível nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br e www.buenopolis.mg.gov.br - Informações:
email: [email protected] / [email protected] Equipe Pregão – Célio Santana/Prefeito Municipal.
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Cabo Verde
Prefeitura Municipal
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2022 - APAE
- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE CABO VERDE
PROCESSO 018/2022 - INEXIGIBILIDADE 003/2022 FINALIDADE DA JUSTIFICATIVA/OBJETO: O presente extrato tem por
objetivo a publicação da justificativa de Inexigibilidade de chamamento
público, visando a celebração de termo de colaboração entre o Município de Cabo e a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cabo Verde, na busca de alcançar e possibilitar o desenvolvimento do potencial da pessoa com deficiência, melhorar sua qualidade
de vida, propiciar condições para o desenvolvimento intelectual, cognitivo, manifestação de sua individualidade e diferentes possibilidades
para a preparação para a vida, com a finalidade de repasse de recursos
financeiros para manutenção das atividades da entidade.
VALOR: O valor do repasse mensal: R$ 31.290,00 (trinta e um mil
duzentos e noventa reais), para custear despesas conforme especificado
no plano de trabalho, totalizando R$ 375.480,00 (trezentos e setenta e
cinco mil, quatrocentos e oitenta reais), para o período de 12 meses.
CONSIDERANDO que se trata de entidade constituída, sem fins
lucrativos;
CONSIDERANDO que recorre-se ao Artigo 31 da Lei Federal 13019
de 31 de julho de 2014, que traz a previsão de Inexigibilidade do Chamamento Público, na hipótese de inviabilidade de competição entre
as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do
objeto da parceria ou se as metas puderem ser atingidas por uma entidade especifica;
CONSIDERANDO o cumprimento do Inciso II do Art. 31 da Lei Federal 13019 de 31 de julho de 2014;
CONSIDERANDO que a entidade presta serviços de educação especial
às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla;
Conclui-se que a entidade está apta a estabelecer parceria com a administração pública, em regime mútua de colaboração, conforme preconiza o Art. 2º da Lei Federal 13019/2014, para interesse público e recíproco, neste caso para celebração de Termo de Colaboração.
DA IMPUGNAÇÃO A JUSTIFICATIVA: Conforme Art. 17 § 2º do
Decreto Municipal 013 de 07 de março de 2017, abre-se prazo de 5
(cinco) dias para impugnação desta justificativa, cujo teor deve ser analisado pela unidade gestora responsável, em até 5(cinco) dias, contados
a partir da data desta publicação.
Em não havendo. Autorizo a realização de termo de Colaboração observadas as demais providências legais pertinentes.
Cabo Verde, 20 de janeiro de 2022
Cláudio Antônio Palma
Prefeito Municipal
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Cachoeira de Pajeú
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 7
Contratado: CORREIA CONSTRUTORA E LOCADORA EIRELI OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de adequação de estradas vicinais no município de Cachoeira de Pajeú/MG, conforme Contrato de Repasse nº 902872/2020 - Operação 1072282-96.
LICITAÇÃO: Tomada de Preço 1/2022 - Dotação Orçamentaria:
10.1.3.26.782.27.3065.44905100. INICIO: 25/01/2022 - TÉRMINO:
24/07/2022. Valor total: R$ 340.818,61. Cachoeira de Pajeú, Terçafeira 25 janeiro 2022. Publicado em 25/01/2022 no Quadro de Avisos.
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Caetanópolis
Prefeitura Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2022
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022 REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022
Objeto: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de bateria
para veículos, ônibus e máquinas da frota municipal, inclusive veículos
da polícia militar e polícia civil, para atendimento aos convênios firmados. Data de recebimento e abertura de envelopes: 14/02/2022 às 08:00
h, na Sala de Licitações, situada na Av. Francisco Mascarenhas Ferreira,
159, Centro. Maiores informações: tel.(31) 3714-7399, email: [email protected]. Edital disponível: www.caetanopolis.
mg.gov.br. Secretário M. de Administração: Joaquim Duarte Nunes.
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Campanha
Câmara Municipal
AVISO DE SUSPENSAO - PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2022.
Torna-se pública a SUSPENSÃO do Processo Licitatório nº 01/2022,
Critério menor preço unitário. Processo 01/2022.. Base Legal: Leis n°s
8.666/1993 e 10.520/2002. Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de aparelhos de ar condicionado e prestação
de serviços de instalação e manutenção de aparelhos de ar condicionado, com fornecimento de todos os materiais e mão- de-obra necessários, conforme descrição constante no ANEXO I – Termo de Referência, parte integrante deste Edital. A nova data da sessão pública
será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados
anteriormente.
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Minas Gerais
Candeias
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 0452021
Registro de preços para futura e eventual aquisição de peças e acessórios genuínos para manutenção dos veículos e maquinas pesadas da
frota do município de Candeias/MG. A sessão pública para recebimento
e abertura dos envelopes será realizada no dia 08 de fevereiro de 2022
às 09:00 horas, na sala de licitações, situada na Avenida 17 de Dezembro, nº 240, centro, Candeias. O edital poderá ser obtido no setor de
licitações ou site www.candeias.mg.gov.br, tel. (35) 3833-1300, ramal
211. Rosilene Lopes da Silva. Pregoeira.
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Capela Nova
Prefeitura Municipal
SETOR DE LICITAÇÃO – AVISO LICITAÇÃO
– PE 04/2022 – PRC 05/2022
Objeto: aquisição de uniformes escolares. Recebimento das Propostas:
17:00h do dia 25/01/2022 até às 09:30h do dia 08/02/2022; Abertura e
Julgamento das Propostas: 09:31h do dia 08/02/2022; Sessão de disputa: 10:01h do dia 08/02/2022. Edital na integra no site www.capelanova.mg.gov.br. Duvidas através do telefone (31) 37271171, licitar@
capelanova.mg.gov.br ou diretamente na Prefeitura Municipal. Adelmo
de Rezende Moreira – Prefeito Municipal. Capela Nova 25/01/22.
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Capetinga
Prefeitura Municipal
PREGÃO Nº. 003/2022. ERRATA
Objeto: “Implantação de registro de preços para futuras locações de
palco de pequeno, médio e grande porte, sonorização e iluminação de
pequeno, médio e grande porte e geradores para eventos da Administração Municipal no período de 12(doze) meses”. Data: 14/02/2022,
às 9:00h. O Edital retificado e a errata está à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Capetinga/MG, e no site www.
capetinga.mg.gov.br. Capetinga/MG, 25 de Janeiro de 2022. Luiz César
Guilherme, Prefeito Municipal.
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MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Campestre
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Prefeitura Municipal
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº013/2022 –
INEXIGIBILIDADE Nº002/2022
Torna público a RATIFICAÇÂO. O Prefeito Municipal, em obediência ao comando previsto no Art. 26 caput da Lei Federal nº 8666/93,
torna público a RATIFICAÇÃO de Inexigibilidade de Licitação com
fundamentação legal nos artigos 25, inciso I e combinado com artigo
26, parágrafo único, inciso II e III ambos da lei 8666/93. Objeto:
aquisição do Sistema de Ensino SIM da Editora FTD, com distribuição exclusiva da Distribuidora de Livros Champagnat Ltda, inscrita
CNPJ 03.643.321/0001-00, para alunos da Educação Infantil a partir
de 2 anos ao 5º Ano do Ensino Fundamental das Escolas Municipais
de Campestre, para o ano letivo de 2022. Valor total: 504.899,00 (quinhentos e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais). Marco Antônio
Messias Franco – Prefeito Municipal.
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Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Campos Gerais
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Prefeitura Municipal
Atendimento Negocial do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3916-7075
E-mail: [email protected]
EXTRATO DE ATO DE RATIFICAÇÃO. PROC. LIC. Nº 06/2022
O Mun. de Campos Gerais - MG, torna público extrato de ato de ratificação. Processo Licitatório nº 06/22, Inexigibilidade 03/22, objeto contratação de C&R Produções e Eventos Ltda, CNPJ 13.712.200/0001-19,
representante exclusivo da dupla sertaneja Clayton e Romário, para se
apresentar-se no Parque de Exposições em 17/09/2022, - na Festa do
Peão de Campos Gerais, pelo valor de R$ 80.000,00, nos termos do
art. 25 inc. III da Lei 8666/93 e alterações. Miro Lúcio Pereira - Prefeito Municipal
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Produção do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3915-0257 / (31) 3916-7052
E-mail: [email protected]
Página eletrônica: www.jornalminasgerais.mg.gov.br
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220125200718022.