TJMG 26/01/2022 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 – 11
Minas Gerais Diário do Executivo
ITAÚNA
ITINGA
ITURAMA
JACINTO
JACUTINGA
JAIBA
JAPARAIBA
JAPONVAR
JEQUITAI
JEQUITINHONHA
13.434,16
4.042,09
4.323,79
3.117,93
4.215,62
3.981,09
705,28
2.128,83
1.130,03
3.157,60
VARGEM GRANDE DO RIO PARDO
VARZEA DA PALMA
VARZELANDIA
VAZANTE
VESPASIANO
VICOSA
VIRGEM DA LAPA
VISCONDE DO RIO BRANCO
WENCESLAU BRAZ
702,10
23.748,23
8.433,64
8.228,80
39.743,03
21.144,50
3.095,48
12.110,36
1.289,18
ANEXO II DARESOLUÇÃO SES/MG Nº 7986 , DE 24 DE JANEIRO DE 2022
Relação dos Municípios beneficiários da da concessão de incentivo financeiro destinado à aquisição de mobiliários e equipamentos e/ou adequação
de farmácias públicas que aderiram à Política de Descentralização do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica, disposta na Resolução
SES/MG nº 7.824, de 5 de novembro de 2021.
MUNICÍPIO
Abaete
Abre Campo
Aguanil
Aguas Vermelhas
Aiuruoca
Alem Paraiba
Almenara
Alterosa
Alto Caparao
Alto Jequitiba
Aracai
Aracuai
Araguari
Araujos
Araxa
Arcos
Areado
Astolfo Dutra
Augusto de Lima
Baependi
Bandeira
Barbacena
Bela Vista de Minas
Berizal
Bocaiuva
Bom Despacho
Bonfinopolis de Minas
Bonito de Minas
Botumirim
Brasilandia de Minas
Buritis
Buritizeiro
Cabeceira Grande
Cabo Verde
Cachoeira da Prata
Cachoeira de Minas
Caete
Caiana
Cambui
Campo Azul
Campo Belo
Campo Florido
Cana Verde
Caparao
Capelinha
Capinopolis
Capitolio
Caputira
Carandai
Carangola
Careacu
Carlos Chagas
Carmesia
Carmo da Mata
Carmopolis de Minas
Carvalhos
Cascalho Rico
Cassia
Cataguases
Catuti
Chale
Chapada do Norte
Chapada Gaucha
Claro dos Pocoes
Claudio
Comendador Gomes
Conceicao das Alagoas
Conceicao de Ipanema
Conselheiro Lafaiete
Coqueiral
Coracao de Jesus
Cordisburgo
Coroaci
Coromandel
Coronel Murta
Cristais
Cristalia
Cruzeiro da Fortaleza
Cruzilia
Curral de Dentro
Curvelo
Datas
Delta
Diamantina
Divino
Divinopolis
Divisopolis
Dom Bosco
Dona Eusebia
Dores de Campos
Durande
Engenheiro Navarro
Entre Rios de Minas
Espera Feliz
Espinosa
Espirito Santo do Dourado
Estiva
Estrela Dalva
Faria Lemos
Felisburgo
Felixlandia
Ferros
Fervedouro
Formiga
Formoso
Fortuna de Minas
Francisco Badaro
Francisco Dumont
Fruta de Leite
Frutal
Gameleiras
Governador Valadares
Grao Mogol
Grupiara
VALOR (R$)
46.090,70
57.500,00
80.000,00
52.109,51
80.000,00
80.000,00
57.850,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
49.992,84
79.530,00
116.045,00
80.000,00
96.122,64
99.689,00
80.000,00
79.999,50
79.828,27
80.000,00
50.000,00
107.318,00
78.870,00
50.000,00
80.000,00
99.170,00
49.905,13
79.335,27
79.970,00
80.000,00
79.497,70
35.203,50
50.000,00
80.000,00
80.000,00
79.519,73
80.000,00
42.683,70
80.000,00
47.620,00
71.200,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
79.410,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
79.985,00
33.920,00
80.000,00
49.740,00
79.939,20
80.000,00
80.000,00
79.500,49
79.980,00
99.735,80
44.018,98
67.570,00
79.922,50
50.000,00
80.000,00
80.000,00
50.000,00
77.936,00
80.000,00
118.520,00
80.000,00
73.005,80
79.877,79
80.000,00
77.662,35
50.000,00
80.000,00
50.000,00
80.000,00
79.920,00
50.000,00
99.460,00
80.000,00
79.999,00
98.850,00
80.000,00
119.998,50
47.663,62
50.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
79.991,71
79.960,68
79.645,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
49.979,10
80.000,00
79.893,49
80.000,00
80.000,00
80.000,00
99.911,20
50.000,00
79.950,00
80.000,00
80.000,00
49.919,25
80.000,00
50.000,00
135.440,84
80.000,00
80.000,00
MUNICÍPIO
Joaima
Joao Monlevade
Joao Pinheiro
Joaquim Felicio
Josenopolis
Juramento
Lagamar
Lagoa dos Patos
Lagoa Formosa
Lagoa Grande
Lajinha
Lassance
Lontra
Luisburgo
Luislandia
Luz
Mamonas
Manga
Manhuacu
Manhumirim
Mantena
Maria da Fe
Martinho Campos
Martins Soares
Matias Cardoso
Matipo
Mato Verde
Minas Novas
Mirabela
Miradouro
Miravania
Monte Azul
Monte Carmelo
Monte Santo de Minas
Montes Claros
Montezuma
Morada Nova de Minas
Mutum
Nanuque
Natalandia
Natercia
Nepomuceno
Nova Ponte
Nova Serrana
Novorizonte
Olhos D agua
Oliveira
Onca de Pitangui
Orizania
Ouro Fino
Padre Carvalho
Pai Pedro
Palmopolis
Para de Minas
Paracatu
Paraguacu
Passos
Patos de Minas
Patrocinio
Pecanha
Pedra Azul
Pedra Bonita
Pedra Dourada
Pedralva
Pedras de Maria da Cruz
Pedrinopolis
Perdigao
Perdizes
Piedade do Rio Grande
Pirajuba
Piranga
Piranguinho
Pirapetinga
Pirapora
Pitangui
Piumhi
Planura
Poco Fundo
Pocos de Caldas
Pocrane
Pompeu
Ponto dos Volantes
Porteirinha
Prata
Presidente Bernardes
Presidente Juscelino
Presidente Olegario
Queluzito
Reduto
Resplendor
Riachinho
Riacho dos Machados
Rio Paranaiba
Rio Pardo de Minas
Rio Vermelho
Rubelita
Sacramento
Salinas
Santa Cruz de Salinas
Santa Margarida
Santa Rita do Itueto
Santana do Manhuacu
Santo Antonio do Amparo
Santo Antonio do Retiro
Sao Felix de Minas
Sao Francisco
Sao Goncalo do Abaete
Sao Goncalo do Para
Sao Joao Batista do Gloria
Sao Joao Del Rei
Sao Joao do Manhuacu
Sao Joao do Pacui
Sao Joao do Paraiso
Sao Jose do Jacuri
VALOR (R$)
78.627,20
120.000,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
46.400,00
80.000,00
31.380,00
80.000,00
79.999,00
77.600,00
80.000,00
79.069,00
80.000,00
78.642,11
80.000,00
80.000,00
80.000,00
95.290,00
79.075,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
78.187,00
80.000,00
80.000,00
78.025,00
79.991,11
80.000,00
80.000,00
50.000,00
80.000,00
78.627,00
79.910,00
139.975,00
80.000,00
80.000,00
79.564,93
80.000,00
80.000,00
79.997,51
79.980,00
79.997,00
99.100,00
50.000,00
75.820,55
79.863,00
80.000,00
80.000,00
74.070,00
50.000,00
50.000,00
80.000,00
360.000,00
80.000,00
79.974,57
120.000,00
120.000,00
120.000,00
80.000,00
80.000,00
38.063,00
50.000,00
79.992,00
80.000,00
79.790,00
80.000,00
79.860,23
80.000,00
79.845,00
80.000,00
28.518,50
79.950,00
100.000,00
80.000,00
99.350,00
79.987,37
80.000,00
119.999,73
79.976,76
79.741,40
79.870,00
80.000,00
73.153,66
80.000,00
80.000,00
80.000,00
50.000,00
80.000,00
80.000,00
79.417,56
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
49.999,99
80.000,00
80.000,00
49.973,80
80.000,00
80.000,00
79.930,00
80.000,00
78.890,00
80.000,00
79.940,00
79.999,90
80.000,00
53.070,00
239.998,72
80.000,00
50.000,00
77.544,30
79.288,00
Guanhaes
Guaraciama
Guarani
Guarara
Guarda-Mor
Gurinhata
Heliodora
Ibertioga
Ibia
Ibiai
Ibitiura de Minas
Inconfidentes
Indaiabira
Indianopolis
Inimutaba
Ipanema
Irai de Minas
Itacambira
Itajuba
Itamarandiba
Itaobim
Itapagipe
Itapeva
Itauna
Itinga
Iturama
Jacinto
Jacutinga
Jaiba
Japaraiba
Japonvar
Jequitai
Jequitinhonha
79.971,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
79.700,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
79.395,24
80.000,00
80.000,00
78.449,90
50.000,00
100.000,00
79.464,75
79.995,97
80.000,00
80.000,00
100.000,00
80.000,00
78.100,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
79.550,00
79.310,00
50.000,00
79.985,00
Sao Jose do Mantimento
Sao Lourenco
Sao Romao
Sao Sebastiao do Paraiso
Sao Tomas de Aquino
Senhora dos Remedios
Serranopolis de Minas
Serro
Sete Lagoas
Silvianopolis
Simonesia
Tabuleiro
Taiobeiras
Taparuba
Tarumirim
Toledo
Tombos
Tres Pontas
Tupaciguara
Turmalina
Ubai
Uberaba
Urucuia
Vargem Grande do Rio Pardo
Varzea da Palma
Varzelandia
Vazante
Vespasiano
Vicosa
Virgem da Lapa
Visconde do Rio Branco
Wenceslau Braz
49.982,00
99.999,30
79.932,29
99.857,37
80.000,00
80.000,00
47.750,00
68.700,18
139.980,18
78.407,34
78.750,00
80.000,00
79.998,00
49.999,00
79.986,00
80.000,00
79.983,00
100.000,00
80.000,00
77.088,00
80.000,00
279.300,00
80.000,00
49.847,30
80.000,00
80.000,00
80.000,00
100.000,00
100.000,00
79.817,62
99.940,60
80.000,00
25 1583635 - 1
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 37e 39 da Resolução Conjunta SEGOV/
AGE nº 004/2015, de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre a regulamentação do Decreto nº 46.319/13 e no art. 1º,parágrafo único, da Resolução
SES/MG Nº. 6255, de 24 de maio de 2018, que dispõe sobre a gestão e fiscalização dos convênios de saída no âmbito da Secretaria de Estado de
Saúde de Minas Gerais,DESIGNA o fiscal do convênio abaixo relacionado:
Regional
Convenente
Convênio
Fiscal
Masp
BELO HORIZONTE
Associação Mário Penna
1321001746/2021
Durval Martins Pontes Júnior
MASP: 1.204.718-9
BELO HORIZONTE
Associação Mário Penna
1321001746/2021
Joseli Azevedo Mendes Martins MASP: 1.396.463-0
Naíla Marcela Nery Ferrari
Subsecretáriade Políticas e Ações de Saúde
25 1583734 - 1
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 37e 39 da Resolução Conjunta SEGOV/
AGE nº 004/2015, de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre a regulamentação do Decreto nº 46.319/13 e no art. 1º, parágrafo único, da Resolução
SES/MG Nº. 6255, de 24 de maio de 2018, que dispõe sobre a gestão e fiscalização dos convênios de saída no âmbito da Secretaria de Estado de
Saúde de Minas Gerais, DESIGNA o fiscal do convênio abaixo relacionado:
Regional
Convenente
Convênio
Fiscal
Masp
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de
PATOS DE MINAS Urgência e Emergência da Região Ampliada 1321001112/2021 Gilberto de Melo Dumont
MASP: 13969993
Noroeste – CISREUNO
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de
PATOS DE MINAS Urgência e Emergência da Região Ampliada 1321001112/2021 Marta Batista de Andrade Oliveira MASP: 1476423
Noroeste – CISREUNO
Naíla Marcela Nery Ferrari
Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde
25 1583727 - 1
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 37 e 39 da Resolução Conjunta SEGOV/
AGE nº 004/2015, de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre a regulamentação do Decreto nº 46.319/13 e no art. 1º, parágrafo único, da Resolução
SES/MG Nº. 6255, de 24 de maio de 2018, que dispõe sobre a gestão e fiscalização dos convênios de saída no âmbito da Secretaria de Estado de
Saúde de Minas Gerais, DESIGNA o fiscal do convênio abaixo relacionado:
Regional
Convenente
Convênio
Fiscal
Masp
DIAMANTINA
Fundação Minas Novas
1321001588/2021
Flaviana Siqueira de Castro
Masp: 1204435-0
DIAMANTINA
Fundação Minas Novas
1321001588/2021
Deliane Betânia Lopes
Masp: 1362562-9
Naíla Marcela Nery Ferrari
Subsecretáriade Políticas e Ações de Saúde
25 1583728 - 1
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 37e 39 da Resolução Conjunta SEGOV/
AGE nº 004/2015, de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre a regulamentação do Decreto nº 46.319/13 e no art. 1º,parágrafo único, da Resolução
SES/MG Nº. 6255, de 24 de maio de 2018, que dispõe sobre a gestão e fiscalização dos convênios de saída no âmbito da Secretaria de Estado de
Saúde de Minas Gerais,DESIGNA o fiscal do convênio abaixo relacionado:
Regional
Convenente
Convênio
Fiscal
Masp
Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento 1321001593/2021 Juliana Mariano dos Santos Masp: 05170671709
MANHUAÇU
da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste
Naíla Marcela Nery Ferrari
Subsecretáriade Políticas e Ações de Saúde
25 1583729 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/FHEMIG
N. º398, DE 24 DE JANEIRO DE 2022.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de
Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320044 –
SES/FHEMIG – unidade orçamentária 4291.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e
a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
- o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO –
n. º 053/2021, celebrado entre a SES-MG e a FHEMIG, publicado
em 06/01/2022, que visa recurso destinado às Unidades da FHEMIG
- Hospital João XXIII, Hospital Infantil João Paulo II e Hospital
Julia Kubitscheck, visando às ações de saúde para o enfrentamento
do Coronavírus – COVID19, nos termos previstos neste TDCO, e
em conformidade com o Plano de Trabalho, que é parte integrante e
inseparável do presente Termo. Valor: R$ 768.800,00 (setecentos e
sessenta e oito mil e oitocentos reais) do orçamento do FES/SES, nos
termos previstos no referido Termo; e
- o Ofício FHEMIG/DPGF/GEOF nº. 3/2022, datado de 13 de janeiro
de 2022, da Gerência de Orçamentos e Finanças - GEOF, por meio do
qual é solicitada a delegação de competência e designação de servidores
para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração
Financeira – SIAFI-MG, relativamente ao TDCO n.º 053/2021;
RESOLVEM:
Art. 1º – Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para a
prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade técnica,
visando à operacionalização do Sistema Integrado de Administração
Financeira – SIAFI-MG, na unidade executora 1320044/unidade
orçamentária 4291:
I – ordenação de despesas:
a) ordenador de despesas titular: Jonata Ferreira Vette, HJK,
MASP:12706024, CPF: 095.316.326-18;
b) ordenador de despesas titular: Roberta Moreira Oselieri, HJXXIII e
HIJPII, MASP: 11984697, CPF: 084.244.366-52;
c) ordenador de despesas suplente: Samar Musse Dib, HJK, MASP:
12992103, CPF: 017.317.285-73;
d) ordenador de despesas suplente: Ariane Gomes de Sá, HJXXIII e
HIJPII, MASP: 12381711, CPF: 054.973.126-16;
e) ordenador de despesas suplente: Fabrício Giarola Oliveira, HJXXIII
e HJPII, MASP: 12843470, CPF: 046.697.476-06; e
II – responsabilidade técnica:
a) Luiz Augusto Vieira, HJK, MASP: 12322558, CPF:
054.053.626-11;
b) Emília Salomé Ferreira, HJXXIII e HIJPII, MASP: 10412153, CPF:
296.446.746-34.
Art. 2º – A delegação de que trata o artigo anterior visa à execução do
objeto do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO
– n.º 053/2021, celebrado entre a SES-MG e a FHEMIG, publicado em
06/01/2022, que prevê a disponibilização de R$ 768.800,00 (setecentos
e sessenta e oito mil e oitocentos reais) do orçamento do FES/SES, que
visa recurso destinado às Unidades da FHEMIG - Hospital João XXIII,
Hospital Infantil João Paulo II e Hospital Julia Kubitscheck, visando às
ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – COVID19.
Art. 3º – É responsabilidade da FHEMIG a imediata comunicação à
SES do desligamento ou da exoneração dos servidores elencados no art.
1º desta Resolução e a indicação de seu(s) respectivo(s) substituto(s).
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de JANEIRO de 2022.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúdede Minas Gerais
RENATA FERREIRA LELES DIAS
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
25 1583501 - 1
EXPEDIENTE DA SUBSECRETÁRIA
DE REGULAÇÃO EM SAÚDE
RESOLUÇÃO SES Nº 7970, DE 24 DE JANEIRO DE 2022.
A Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de
Saúde, usando da competência delegada pelo art. 6º da Resolução SES/
nº. 7194, de 18 de agosto de 2020.
Resolve:
Art. 1º - DISPENSA, nos termos do parágrafo único do art.11 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, a contar de 19/01/2022,
o servidor LUIZ ERNANI MEIRA JUNIOR, Masp 1091485-1, da
Função Gratificada de Regulação Coordenador Estadual/FGRCE - 03,
da Superintendência de Regulação;
Art. 2º - DESIGNA, nos termos do parágrafo único do art.11 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, o servidor IURI SANZIO
SOUTO, Masp 883815-3, para a Função Gratificada de Regulação
Coordenador Estadual/FGRCE - 03;
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo
Horizonte, aos 24 de janeiro de 2022.
Juliana Ávila Teixeira
Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202201252244290111.