TJMG 04/11/2021 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
e Recursos Hídricos - SISEMA, ou entidade por ele delegada, e ainda
devem ser apresentadas ao IGAM, por meio digital (planilha do Excel
ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado.
(PRAZO: Diariamente a partir da publicação da portaria de outorga).
2. Realizar monitoramento do nível estático semestralmente (01 (uma)
leitura no período seco e 01 (uma) leitura no período chuvoso), armazenando os dados em formato de planilhas, que deverão estar disponíveis
no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sistema
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA, ou entidade por ele delegada, e devem ser apresentadas ao IGAM, por meio
digital (planilha do Excel ou análoga), quando da renovação da outorga
ou sempre que solicitado. (PRAZO: Semestralmente a partir da publicação da portaria de outorga). Município: Piranguinho - MG.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº. 01005 publicada dia 04/08/2015. Outorgado:
JFL Equipamentos Eletrônicos Indústria e Comércio Ltda. CNPJ:
86.527.934/0001-00. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Foi enviado
através do processo SEI n° 1370.01.0047363/2021-26, protocolo de
desativação do poço em 15/09/2021. Foi apresentado o formulário,
relatório técnico com ART, bem como o cumprimento das condicionantes. Município: Santa Rita do Sapucaí - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, SUL DE MINAS. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 03 de Novembro de 2021.
03 1551056 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 54251/2021, Usuário: Eduardo Oliveira Mendes, Comendador Gomes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908497/2021.
*Processo n° 54245/2021, Usuário: Vanderley Ferreira Da Silva, União
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908502/2021.
*Processo n° 54244/2021, Usuário: Maria De Lourdes Pereira, União
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908503/2021.
*Processo n° 54242/2021, Usuário: João Manoel Rossato Da Cruz,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908504/2021.
*Processo n° 54407/2021, Usuário: Simone Gonçalves Da Silva,
Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908539/2021.
*Processo n° 53812/2021, Usuário: Roberto Martins Miranda, Prata,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908550/2021. *Processo n°
53830/2021, Usuário: Roberto Martins Miranda, Prata, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1908551/2021. *Processo n° 53831/2021,
Usuário: Roberto Martins Miranda, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908552/2021. *Processo n° 52658/2021, Usuário: Deusdete Bernardes da Silva, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908147/2021.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1905394/2020 publicada no dia 22/07/2020.
Outorgado: Condomínio******, CPF/CNPJ: 27.650******. Onde se
lê: Vazão liberada: 1,702 m³/hora. Leia-se: Vazão liberada: 3,65 m³/
hora. Município: Uberlândia.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 03 de Novembro de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 54255/2021, Usuário: Rubes Dos Reis Nunes, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2108484/2021. *Processo n°
54252/2021, Usuário: Celio Antonio De Lima, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2108496/2021. *Processo n° 54415/2021,
Usuário: Luiz Antonio Castagine, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°2108532/2021. *Processo n° 54414/2021, Usuário: Mineradora Porto Peri-Peri Ltda Me, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°2108537/2021. *Processo n°
54410/2021, Usuário: Marco Aurélio Morales Blanco, Lagoa Formosa,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2108538/2021. *Processo n°
54422/2021, Usuário: Agricola Tsuge Ltda, Pratinha, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2108540/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Patos
de Minas, 03 de Novembro de 2021.
03 1551066 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 54047/2021, Usuário: Helio Xavier Paiva, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1708586/2021. *Processo n°
54217/2021, Usuário: Roberto Paschoal Safatle, Vazante, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1708588/2021. *Processo n° 54216/2021,
Usuário: Roberto Paschoal Safatle, Vazante, Deferido com condicionantes, Portaria n°1708590/2021. *Processo n° 54240/2021, Usuário:
Vicente Braga da Silva, João Pinheiro, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1708593/2021. *Processo n° 54220/2021, Usuário: Adão
Libério Batista Silva, João Pinheiro, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1708596/2021. *Processo n° 33161/2021, Usuário: Ivan
Eduardo Araújo, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1708599/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Unaí, 03 de Novembro de 2021.
03 1551250 - 1
3586302
3587474
3592284
12859658
3592326
3595881
3523420
11282415
3518016
13679626
9047457
12151775
3622271
9021569
9044132
10506079
9036369
9006404
3703006
12088662
3464963
5722798
7551997
11315777
7527211
14897268
10507176
10839116
7522444
7528318
7552144
14782320
7527799
7528268
7528151
Jose Luiz Correa Neto (Curvelo)
Jose Ramon Costa Amoroso Lima (Ubá)
Luiz Alberto Marcondes (Pouso Alegre)
Luiz Augusto Peçanha Jacome (Lavras)
Luiz Antônio Caixeta Rassi (Patos de Minas)
Marcos Avelino Bispo (Teófilo Otoni)
Maria de Lourdes Rosa (Uberlândia)
Nivaldo Ferreira dos Santos (Itabira)
Paulo Henrique Dutra Pinto (Juiz de Fora)
Rafael Magno Tibiriçá Meira (Barbacena)
Roberta Maria Ghedini (São João Del Rei)
Roberta Silva Jorge (Leopoldina)
Sebastião Fialho Bitaraes (Viçosa)
Simone da Silva Neiva (Paracatu)
Solange Gomes (Janauba)
Thais de Castro Magalhães (Diamantina)
Amarilis Teixeira de Carvalho
Carlos Augusto Mendonça Soares
Claudia Valeria Coutinho Machado
Fernanda Soares Clark
Ivani Reis
Elaine Ramos de Jesus
Matheus Faraci Moreira
Rosemary Cristina Silva do Nascimento
Isabella Soares Mayrink
Rita de Cassia Alanna Pereira Ribeiro
Cristiano de Magalhães Barros
Marina Fernanda Junqueira da Silva
Gerlainne Cristine Diniz Romero Lopes
Priscila Fialho Del Giudice
Andrei Gomes Santana Pereira
Fernando Resende Anelli
Karen Christine Dias Gomes
Thais Cristina Lopes de Araujo Vilas Boas
Geovana Maria do Carmo Santos
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO/DSTA
SCPMSO/DSTA
SCPMSO/DSTA
SCPMSO/DSTA
SCPMSO/DSTA
SPGF/DRH
SPGF/DRH
SPGF/DRH
SPGF/DRH
SCCG/CECOMP
SUGESP
SUGESP
GABINETE
SPGF/DRH
GABINETE
GABINETE
GABINETE
GABINETE
GABINETE
03 1550940 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 094, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Estende a aplicação da Avaliação de Desempenho do Gestor Público - ADGP a servidores que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso da atribuição prevista no §1º do art.93 da Constituição do Estado de
Minas Gerais e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008.
RESOLVE :
Art. 1º -A Avaliação de Desempenho do Gestor Público - ADGP, regulamentada pelo Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, também será
aplicada aos servidores que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente, constantes do Anexo desta Resolução.
Art. 2º -Revoga-se a Resolução nº 49, 24 de junho de 2021.
Art. 3º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2021.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretáriade Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 093 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a delegação de competência no processo de Avaliação de Desempenho Individual e de Avaliação Especial de Desempenho da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição prevista no § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no parágrafo 1º do art. 10 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, e arts. 2º e 53 do Decreto nº
45.851, de 28 de dezembro de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica delegada competência aos servidores constantes do Anexo desta Resolução, indicados pelas unidades administrativas da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, para responder como chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial
de Desempenho.
Art. 2º -Revoga-se a Resolução SEPLAG nº 48 de 24 de junho de 2021.
Art. 3º -A delegação de competência no processo de Avaliação de Desempenho Individual e de Avaliação Especial de Desempenho terá vigência
de um ano.
Art. 4º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2021.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretáriade Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO
MASP
12741096
6049142
3228681
3512613
13770714
9005505
6686026
14849392
13674122
3512423
3513835
3868163
7528649
11653508
11130630
9040536
11269032
11460904
6130827
14760359
10166965
13764873
13677497
10933083
10862787
10898260
11106721
12176327
7529886
12948766
6218101
13661632
13677166
12080974
3514452
13717699
13889878
7527526
12417143
9034018
3553146
3553369
3553450
12145397
11600871
6697114
13024658
3574761
13673082
3580222
SERVIDOR
Cleber Francisco de Assis
Daniela Aparecida Silva Rocha
Laura Gonçalves Nogueira
Roberto Gomes Soares
Carmen da Costa e Silva
Giani Vanessa Gouveia Lima
Elisangela Guimarães Bastos
Julia Pessoa Reis
Valter Palmeira
Gianna Maria Nunes Belem
Hamilton Gonçalves
Maciel Lopes da Paixão
Ausier Vinicius de Oliveira Santos
Jose Augusto Moreira Costa Junior
Mário Cesar de Jesus Dias
Nildislene Coelho
Vilma Salomão Rodrigues Pereira
Vinicius Alcantara Goncalves
Claudia Martins Duarte
Evelim Angelo Moura Guedes
Henrique Alves dos Santos
Lucas Pinto Fernandes
Luciano Carrusca Gonçalves
Daniela Sacramento Castro de Souza
Elton Augsten dos Santos
Joyce Junqueira Magalhaes
Marcia Regina Hallak Ferreira
Marcio Douglas Ribeiro
Tayla Batista de Araújo
Adriana de Araujo Aquino
Alexandre Palhares Laguna
Jéssica Virgínia da Silva Batista
Lucas Cesar Cunha Lemos
Luciana Cardoso Viana
Juliana Ponzio Araujo de Melo Pereira
Ana Carolina de Mendonca
Camila Rodrigues Campos
Naiara Abreu de Oliveira Silva
Petterson Ferreira Salles
Alcineia Oliveira Soares (Governador Valadares)
Amarildo Alves Costa (Almenara)
Amelio de Lima Martins (Muriaé)
Amsterdã Ferreira Soares (Varginha)
Avelina Haussler Fernandes (Poços de Caldas)
Daywison Sousa Ferreira (Caratinga)
Edgard França Mariano de Almeida (Uberaba)
Flaviane Maria Teixeira Godinho (Coronel Fabriciano)
Geraldo Waleri Silva (Araçuaí)
Guilherme Isrrael Martins (Divinopolis)
Jair Xavier Souto (Montes Claros)
UNIDADE DE EXERCÍCIO
SUDILOG/DNC
SUDILOG/DNC
SCAP/DCMPP
SCAP/DCMPP
SCPMSO
SCPMSO
SCAP/DCGDS
SCAP/DCGDS
SCAP/DCGDS
SCAP/DCPPP
SCAP/DCPPP
SCAP/DCPPP
SCL/DCGL
SCL/DCGL
SCL/DCGL
SCL/DCGL
SCL/DCGL
SCL/DCGL
CECAD/NIGI
CECAD/NIGI
CECAD/NIGI
Controladoria Setorial
Controladoria Setorial
SCPMSO/DCPM
SCPMSO/DCPM
SCPMSO/DCPM
SCPMSO/DCPM
SCPMSO/DCPM
SUDILOG/DPLP
SCAP/DCCTA
SCAP/DCCTA
SCL/CF
SCL/CF
SCPMSO/DCSO
SCPMSO/DCSO
CECAD/NOLOG
CECAD/NOLOG
CECAD/NOLOG
CECAD/NOLOG
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
MASP
12741096
6049142
3228681
3512613
13770714
9005505
6686026
14849392
13674122
3512423
3513835
3868163
7528649
11653508
11130630
9040536
11269032
11460904
6130827
14760359
10166965
13764873
13677497
10933083
12176327
12948766
6218101
13661632
13677166
12080974
3514452
13717699
13889878
7527526
12417143
9034018
3553146
3553369
3553450
12145397
11600871
6697114
13024658
3574761
13673082
3580222
3586302
3587474
3592284
12859658
3592326
3595881
3523420
11282415
3518016
13679626
9047457
12151775
3622271
9021569
9044132
10506079
9036369
9006404
3703006
12088662
3464963
5722798
7551997
11315777
7527211
14897268
10507176
10839116
7528318
SERVIDOR
Cleber Francisco de Assis
Daniela Aparecida Silva Rocha
Laura Gonçalves Nogueira
Roberto Gomes Soares
Carmen da Costa e Silva
Giani Vanessa Gouveia Lima
Elisangela Guimarães Bastos
Julia Pessoa Reis
Valter Palmeira
Gianna Maria Nunes Belem
Hamilton Gonçalves
Maciel Lopes da Paixão
Ausier Vinicius de Oliveira Santos
Jose Augusto Moreira Costa Junior
Mário Cesar de Jesus Dias
Nildislene Coelho
Vilma Salomão Rodrigues Pereira
Vinicius Alcantara Goncalves
Claudia Martins Duarte
Evelim Angelo Moura Guedes
Henrique Alves dos Santos
Lucas Pinto Fernandes
Luciano Carrusca Gonçalves
Daniela Sacramento Castro de Souza
Marcio Douglas Ribeiro
Adriana de Araujo Aquino
Alexandre Palhares Laguna
Jéssica Virgínia da Silva Batista
Lucas Cesar Cunha Lemos
Luciana Cardoso Viana
Juliana Ponzio Araujo de Melo Pereira
Ana Carolina de Mendonca
Camila Rodrigues Campos
Naiara Abreu de Oliveira Silva
Petterson Ferreira Salles
Alcineia Oliveira Soares (Governador Valadares)
Amarildo Alves Costa (Almenara)
Amelio de Lima Martins (Muriaé)
Amsterdã Ferreira Soares (Varginha)
Avelina Haussler Fernandes (Poços de Caldas)
Daywison Sousa Ferreira (Caratinga)
Edgard França Mariano de Almeida (Uberaba)
Flaviane Maria Teixeira Godinho (Coronel Fabriciano)
Geraldo Waleri Silva (Araçuaí)
Guilherme Isrrael Martins (Divinopolis)
Jair Xavier Souto (Montes Claros)
Jose Luiz Correa Neto (Curvelo)
Jose Ramon Costa Amoroso Lima (Ubá)
Luiz Alberto Marcondes (Pouso Alegre)
Luiz Augusto Peçanha Jacome (Lavras)
Luiz Antônio Caixeta Rassi (Patos de Minas)
Marcos Avelino Bispo (Teófilo Otoni)
Maria de Lourdes Rosa (Uberlândia)
Nivaldo Ferreira dos Santos (Itabira)
Paulo Henrique Dutra Pinto (Juiz de Fora)
Rafael Magno Tibiriçá Meira (Barbacena)
Roberta Maria Ghedini (São João Del Rei)
Roberta Silva Jorge (Leopoldina)
Sebastião Fialho Bitaraes (Viçosa)
Simone da Silva Neiva (Paracatu)
Solange Gomes (Janauba)
Thais de Castro Magalhães (Diamantina)
Amarilis Teixeira de Carvalho
Carlos Augusto Mendonça Soares
Claudia Valeria Coutinho Machado
Fernanda Soares Clark
Ivani Reis
Elaine Ramos de Jesus
Matheus Faraci Moreira
Rosemary Cristina Silva do Nascimento
Isabella Soares Mayrink
Rita de Cassia Alanna Pereira Ribeiro
Cristiano de Magalhães Barros
Marina Fernanda Junqueira da Silva
Priscila Fialho Del Giudice
UNIDADE DE EXERCÍCIO
SUDILOG/DNC
SUDILOG/DNC
SCAP/DCMPP
SCAP/DCMPP
SCPMSO
SCPMSO
SCAP/DCGDS
SCAP/DCGDS
SCAP/DCGDS
SCAP/DCPPP
SCAP/DCPPP
SCAP/DCPPP
SCL/DCGL
SCL/DCGL
SCL/DCGL
SCL/DCGL
SCL/DCGL
SCL/DCGL
CECAD/NIGI
CECAD/NIGI
CECAD/NIGI
Controladoria Setorial
Controladoria Setorial
SCPMSO/DCPM
SCPMSO/DCPM
SCAP/DCCTA
SCAP/DCCTA
SCL/CF
SCL/CF
SCPMSO/DCSO
SCPMSO/DCSO
CECAD/NOLOG
CECAD/NOLOG
CECAD/NOLOG
CECAD/NOLOG
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO
SCPMSO/DSTA
SCPMSO/DSTA
SCPMSO/DSTA
SCPMSO/DSTA
SCPMSO/DSTA
SPGF/DRH
SPGF/DRH
SPGF/DRH
SPGF/DRH
SCCG/CECOMP
SUGESP
SUGESP
SPGF/DRH
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111032337340112.
03 1550943 - 1