TJMG 24/09/2021 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
120/2021 – BPM MAMB/CPMAMB
PMMG – CPMAmb/BPM MAmb x AMPAR – Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paraibuna/MG. Objeto: O presente
convênio tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, com vistas a aperfeiçoar o Policiamento de Meio Ambiente nos municípios participantes da AMPAR,
localizados na subárea da 4ª Companhia de Polícia Militar de Meio
Ambiente. Valor: de R$14.400,00 (catorze mil e quatrocentos reais).
Vigência: O prazo de vigência deste Convênio será de setembro de
2021 a 31/08/2022, totalizando 12 (doze) meses.
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AVISO DE LICITAÇÃO - RETIFICAÇÃO
PMMG – 11ª RPM. Pregão eletrônico nº 1261556 10 2021. A
PMMG/11ª RPM comunica que foram feitas as seguintes alterações
no edital:
Onde se lê: 2.1. A presente licitação tem por objeto serviço prestado
por empresa especializada em engenharia/arquitetura, para elaboração
do Relatório de Impacto sobre o Trânsito Urbano - RITU do “Colégio
Tiradentes - PMMG (Ensino Fundamental I)”, a ser construído em terreno localizado na Avenida dos Militares, Bairro Cintra, nesta cidade de
Montes Claros, atendendo a legislação urbanística do Município, mais
precisamente a Portaria MCTrans no 033/2015, conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência, e de acordo com as
exigências e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos.
O correto passa a ser: 2.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de serviço prestado por empresa especializada em engenharia/
arquitetura, para elaboração do Relatório de Impacto sobre o Trânsito
Urbano - RITU do “Colégio Tiradentes - PMMG (Ensino Fundamental
I)”, a ser construído em terreno localizado na Avenida dos Militares,
Bairro Cintra, nesta cidade de Montes Claros, atendendo a legislação
urbanística do Município, mais precisamente a Portaria MCTrans no
033/2015, conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de
Referência, e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas
neste edital e seus anexos.
NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA Onde se lê: 1.1 ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Elaboração do Relatório de Impacto sobre o
Trânsito Urbano - RITU do “Colégio Tiradentes - PMMG (Ensino Fundamental I)”, atendendo a legislação urbanística do Município, mais
precisamente a Portaria MCTrans nº 033/2015, devendo esse ser entregue aprovado no órgão responsável na cidade de Montes Claros - MG,
sendo que todos os encargos referentes ao pagamento de taxas, impostos e outros despesas são de responsabilidade da contratada.
O correto passa a ser: 1.1. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Elaboração do Relatório de Impacto sobre o Trânsito Urbano - RITU do “Colégio Tiradentes - PMMG (Ensino Fundamental I)”, atendendo a legislação urbanística do Município, mais precisamente a Portaria MCTrans
nº 033/2015, devendo esse ser entregue a CONTRATANTE, após aprovação junto ao setor competente do município de Montes Claros-MG,
na sua forma física e em mídia digital (.dwg; .pdf; .excel e outros que se
fizerem necessários); sendo que todos os encargos referentes ao pagamento de taxas, impostos e outras despesas são de responsabilidade da
contratada.
Onde se lê: 9.1.1 A CONTRATADA deverá elaborar cronograma, a ser
entregue em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato contendo
detalhamento do serviço e dos produtos a serem utilizados, indicando
os respectivos locais para a execução, observando:
O correto passa a ser: 9.1.1 A CONTRATADA deverá elaborar cronograma de execução, a ser entregue a CONTRATADA em até 10 dias
após a assinatura do contrato, contendo o detalhamento necessário para
a compreensão do serviço e suas etapas. 9.1.2 A CONTRATADA deverá
entregar para a CONTRATANTE o Relatório de Impacto sobre o Trânsito Urbano - RITU, aprovado junto ao setor competente do município
de Montes Claros, em até 30 dias úteis após assinatura do contrato.
Onde se lê: 9.2.1. Os serviços serão prestados no seguinte endereço:
Sede Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Militar de Minas Gerais,
Avenida Dos Militares, 1991, bairro cintra em Montes Claros – MG.
O correto passa a ser: 9.2.1. A elaboração e aprovação do Relatório de
Impacto sobre o Trânsito Urbano - RITU junto ao município de Montes Claros, refere-se ao novo prédio do Colégio Tiradentes da Polícia
Militar de Minas Gerais (CTPM) - “Anexo Fundamental I”, que será
construído em frente ao atual prédio do CTPM, situado na Avenida Dos
Militares, nr. 1991, bairro Cintra em Montes Claros – MG.
Demais cláusulas permanecem inalteradas. Por não afetar a formulação
de proposta a data para a realização da sessão de pregão será mantida
em 07/10/2021 com abertura às 09 horas.
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TERMO ADITIVO
PMMG-COMAVE / EMPRESA CLARO COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA. Terceiro
Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços nº 9222880/2019.
Objeto: prorrogação da vigência contratual, com reajuste do valor do
Homem/Hora, conforme a variação do IPCA. Vigência: fica prorrogado
por 12 meses, passando a vigorar até 11 de outubro de 2022. Valor do
contrato: R$3.280.412,13(três milhões, duzentos e oitenta mil, quatrocentos e doze reais e treze centavos).
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EXTRATO DE CONVENIO
PMMG-13RPM/31BPM x Santana dos Montes. Convenio 011/2021.
Objeto: Cooperacao mutua visando aperfeicoar o policiamento e apreservacao da ordem publica. Valor R$ 288.000,00. Vigencia: da data da
publicacao ate 48 meses da data da publicacao.
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EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – CSA-TIC - Contrato nº 9.292.832/2021 – Pregão Eletrônico para prestação de serviço nº 41/2021, celebrado com a empresa
Pisontec Comercio e Serviços em Tecnologia da Informação Eireli;
Objeto: serviçosdetreinamento de Microsoft Power -BI, valor total R$
22.000,00. Vigência a partir de 24/09/2021.
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EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – CSA-TIC - Contrato nº 9.292.878/2021 – Processo de Compra nº 75/2021, RP 47, celebrado com a empresa Motorola Solutions
Ltda; Objeto: aquisição de 87 unidadesde rádios digitais móveis valor
total R$ 626.400,00. Vigência a partir de 24/09/2021.
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EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
PMMG/CAA-1 realiza o 1º Termo de Apostilamento, ao qual inclui ao
contrato 9292068/2021, relativa à aquisição de itens de academia para o
22º BPM, bem como ao Processo de Compras 42/2021 a seguinte dotação orçamentária: 1251.06.181.4048.0001.3.3.90.30.19.1.10.1. Ressalta-se que a dotação já existente no contrato continua ativa, bem com as
demais que possam surgir, conforme o determinado pelo PARO 2021.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG–DS-CSC-Saúde. Pregão Eletrônico nº 245/2021 Processo de Compras 1255302000245/2021. Processo SEI
nº1250.01.0007115/2021-96. Objeto: prestação de serviços de manutenção, reparos, pintura e recarga de extintores de incêndio, com fornecimento de peças, caso seja necessário, para todo o complexo do Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais (HPM) e seus anexos, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no edital e seus
anexos. Propostas: envio no Portal Compras/MG, até 08h59min, do dia
07 de outubro de 2021. www.compras.mg.gov.br
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PUBLICAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PMMG – ESInt x CREDILINK Informações de Crédito Ltda – Contrato nº 9.291.849/2021. Objeto: contratação de serviço de acesso a
banco de dados e informações cadastrais, vigência 24/09/21 a 23/09/22.
– Valor total da contratação: R$ 4.000,00.
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EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X CONDOR S.A INDÚSTRIA QUÍMICA. CNPJ 30.092.431/0001-96, Contrato 231/2021, COMPRAS
9292290/21, Processo de Compra 209/2021, Objeto: Aquisição de
acessórios para Pistolas de Emissão de Impulsos Elétricos e Cartuchos.
Valor total R$ 2.775,88. Vigência até: 31/01/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X CONDOR S.A INDÚSTRIA QUÍMICA. CNPJ 30.092.431/0001-96, Contrato 230/2021, COMPRAS
9292260/21, Processo de Compra 207/2021, Objeto: Aquisição de Instrumentos de Menos Potencial Ofensivo - espargidores. Valor total R$
6.075,00. Vigência até: 31/12/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS – CBC. CNPJ 57.494.031/0010-54, Contrato 226/2021,
COMPRAS 9291999/21, Processo de Compra 206/2021, Objeto: Aquisição de munição real. Total R$ 151.360,00. Vigência até: 31/01/2022.
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
os dispostos nos subitens 7.2.1 e 10.4 do Edital nº 03/2021, divulga
os prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de
Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG, por não apresentarem nenhum documento, conforme Anexo II
do referido edital. Data: 23/09/2021
RMBH
Município
Interessado
Alessandra Lucio de Oliveira
Ana Paula Alves dos Santos
Emily Cristina Soares Santos Rousseau
Belo Horizonte
Rodrigo Maia Felisale
Rafael Santos Costa
João Carlos Fagundes
Contagem
Camila Caroline Luz Pacheco Costa
Brenda Stephany Magalhães de Paes
Betim
Hermes Miranda de Oliveira
3ª RPM – Vespasiano
Município
Lagoa Santa

Interessado
Jennifer Elaine Santos

Nos termos estabelecidos no subitem 10.7 do Edital de Credenciamento
nº 03/2021, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
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RESUMO DE CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E RESCISÕES
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM (delegação conforme disposto no art. 36, do
Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/
IPSM de 04/02/2021) e prestadores de serviços de assistência à saúde
nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme
faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121 10 302 002 4001 0001 33 90 36 10 1; 2121 10 302 002 4001 0001
33 90 36 50 1; 2121 10 302 002 4001 0001 33 90 36 60 1;
2121 10 302 002 4001 0001 33 90 39 10 1; 2121 10 302 002 4001 0001
33 90 36 50 1; 2121 10 302 002 4001 0001 33 90 39 60 1;
2121 10 302 002 4002 0001 33 90 36 10 1; 2121 10 302 002 4002 0001
33 90 36 50 1; 2121 10 302 002 4002 0001 33 90 36 60 1;
2121 10 302 002 4002 0001 33 90 39 10 1; 2121 10 302 002 4002 0001
33 90 36 50 1; 2121 10 302 002 4002 0001 33 90 39 60 1.
Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos contratados-credenciados: RMBH - Cont. nº
612/2021 - Clínica Equilíbrio Reabilitação Especializada Ltda - ME Vigência: 24/08/2021 a 24/08/2026. Cont. nº 620/2021 - Serfono Núcleo
de Atendimento Integrado Ltda - Vigência: 14/09/2021 a 14/09/2026.
Cont. nº 623/2021 - Clínica Odontológica Milton Ferreira Oliveira Ltda
- Vigência: 15/09/2021 a 15/09/2026. Cont. nº 624/2021 - Cardiodiagnóstico Sociedade Civil Ltda - Vigência: 15/09/2021 a 15/09/2026. 04ª
RPM - Cont. nº 98/2021 - Rodrigo Barletta Rooke Horta Ltda - Vigência: 01/09/2021 a 01/09/2026. Cont. nº 101/2021 - Climej Clínica de
Dermatologia e Pediatria Ltda ME - Vigência: 15/09/2021 a 15/09/2022.
05ª RPM - Cont. nº 59/2021 - Instituto de Gastroenterologia Mamede
Ltda - Vigência: 11/08/2021 a 11/08/2026. Cont. nº 66/2021 - Taciana
Adelaide Brito Domingos - ME - Vigência: 13/09/2021 a 13/09/2022.
06ª RPM - Cont. nº 108/2021 - Instituto Odontológico R & J Ltda ME - Vigência: 27/08/2021 a 27/08/2026. Cont. nº 111/2021 - Adilson Reis e Cia Ltda – 09/09/2021 a 09/09/2026. 07ª RPM - Cont. nº
89/2021 - Clínica Médica e Psicológica JF Mais Saúde Ltda - Vigência:
23/08/2021 a 23/08/2022. 09ª RPM - Cont. nº 75/2021 - COF Consultórios Odontologia e Fonoaudiologia Ltda - Vigência: 09/09/2021
a 09/09/2026. 11ª RPM - Cont. nº 118/2021 - Oral Center Serviços
Odontológicos Ltda - Vigência: 23/08/2021 a 23/08/2023. 13ª RPM
- Cont. 39/2021 - Clínica Mantiqueira Ltda - Vigência: 30/07/2021 a
30/07/2026. 14ª RPM - Cont. nº 49/2021 - Érica Danielle Martins Alves
Pereira - Vigência: 24/08/2021 a 24/08/2022. Cont. nº 51/2021 - Isabel
Cristina Diniz - Vigência: 23/08/2021 a 23/08/2026. 18ª RPM - Cont.
nº 111/2021 - Serviço de Radiodiagnóstico Andradense Ltda - Vigência: 13/09/2021 a 13/09/2026. 19ª RPM - Cont. nº 40/2021 - Empremed
Clínica Médica Eireli - Vigência: 13/09/2021 a 13/09/2022. Foro: Belo
Horizonte. Data: 23/09/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas
Boas e contratados-credenciados.
IPSM/MG
RESUMO DOS TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM (delegação conforme disposto no art. 36, do
Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/
IPSM de 04/02/2021) e prestadores de assistência à saúde nas regiões
do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
RMBH
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência pormais48 (quarenta e oito) meses e incluir aseção XVII ao
cont. nº 435/2020 - Radiograf Clínica de Radiografia Odontológica
Ltda ME. Vigência: a partir de 11/08/2021. Data: 23/09/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo suspender o contrato nº 293/2019 - Mariana Campos Souza Menezes, enquanto perdurar a condição gravídica, em razão do estado de calamidade pública
ocasionada pelo Covid-19, que impossibilita a continuidade da prestação de serviços em razão de proteção à saúde sua e do feto em gestação,
com fulcro no artigo 57 § 1º, inciso II da Lei 8.666/1993. Vigência:
a partir de 13/09/2021. Data: 23/09/2021. Signatários: Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo,prorrogar
a vigência por mais 12 (doze) meses, alterar o endereço
residencial,incluirincisos na cláusula décima segunda e aseção XV
aos seguintes contratos: Cont. nº992/2016 - Vanessa Dahi Curi. Cont.
nº 993/2016 - Daniella Almeida Ribeiro Barbosa. Cont. nº 994/2016 Kátia Verusca Meneghin Milagres. Vigência: a partir de 08/09/2021.
Data: 23/09/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratados-credenciados.
4ª RPM

RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais12 (doze) meses e incluir aseção XVII ao cont. n°
44/2020 - Clínica de Ortopedia e Gastroenterologia Ltda - ME. Vigência: a partir de 14/09/2021. Data: 23/09/2021. Signatários: Cel PM
QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO S CONTRATO S.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo alterar o
item: especialidade(s) com a inclusão deAnestesiologia, excluir o
anexo II, incluir incisos na cláusula décima segunda e a seção XVI
ao cont. nº 004/2019 - Instituto do Coração de Ubá e Centro Especializado em Diagnósticos Endoscópicos Ltda - ME. Vigência: a partir
de 25/08/2021. Data: 23/09/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.
5ª RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo, prorrogar a vigência por mais48 (quarenta e oito)meses, alterar o item:
especialidade(s), com a exclusão deEndocrinologia e Metabologia e
incluir aseção XVII ao cont. nº 10/2020 - Cardioclínica Araxá Ltda.
Vigência: a partir de 01/09/2021. Data: 23/09/2021. Signatários: Cel
PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
8ª RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constituem o objeto do presente termo aditivoprorrogar a
vigênciapor mais12 (doze) meses excluir as especialidades de Dentista
Clínico Geral e Endodontia,alterar a responsabilidade técnica e incluir
aseção XVII ao cont. n° 52/2020 - Clínica Gonçalves Mourão Ltda ME. Vigência: a partir de 27/08/2021. Data: 23/09/2021. Signatários:
Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo, prorrogar
a vigência por mais12(doze)meses e incluir aseção XVII ao cont. nº
54/2020 - Derma Clínica Dermatológica Ltda. Vigência: a partir de
02/09/2021. Data: 23/09/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.
9ª RPM
§ *Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo alterar os anexos II e III, com um reajuste de 8,06% ao cont. n°007/2019 -Sociedade Hospitalar de Uberlândia S.A. Vigência: a partir de 17/08/2021.
Data: 23/09/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
10ª RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais48 (quarenta e oito) meses e incluir aseção XVII
ao cont. n°17/2020 -Clínica de Fisioterapia Caminho Ltda. Vigência:
a partir de 02/09/2021. Data: 23/09/2021. Signatários: Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
11ª RPM
RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo prorrogar a vigênciapor mais48 (quarenta e oito) meses ao cont. n° 64/2020 - Clínica
Médica Cardoso & Bicalho Ltda. Vigência: a partir de 16/09/2021.
Data: 23/09/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais48 (quarenta e oito)meses e incluir aseção XVII ao
cont. nº62/2020 - Edla Maria Alves Oliveira - ME. Vigência: a partir
de 10/09/2021. Data: 23/09/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.
RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo alterar o item:
especialidade(s) com a inclusão de Anestesiologia ao cont. nº1.134/2017
- Hospital Dia Heitor Vilasboas Ltda. Vigência: a partir de 10/09/2021.
Data: 23/09/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
12ª RPM
RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo alterar a responsabilidade legal ao cont. n°78/2017- Laboratório de Análises
Clínicas Salles e Zampier Ltda. Vigência: a partir de 11/11/2020.
Data: 23/09/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
15ª RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivoalterar o item:
especialidade(s) com ainclusão de Endodontiaao cont. nº65/2021Núcleo de Odontologia Reabilitadora Ltda. Vigência: a partir de
15/09/2021. Data: 23/09/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais - IPSM - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico de nº
11/2021-DC/IPSM, Processo de Compra de nº 2121022 000033/2021Modo de Disputa: Aberto. A Autoridade Competente do IPSM torna
público que estará recebendo propostas para Contratação de empresa
especializada para execução de serviços de confecções de carimbos,
chaves, além de serviços de abertura de gavetas, armários e portas em
geral, como também a prestação de assistência técnica durante o período de garantia oferecido, conforme especificações técnicas e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico de nº 11/2021-DC/IPSM. A Sessão Pública deste Pregão
Eletrônico ocorrerá às 09h e 30min do dia 14/outubro/2021, no Sistema
Eletrônico do Portal de Compras do Estado de Minas Gerais: www.
compras.mg.gov.br. As propostas comerciais e os documentos para
habilitação deverão ser encaminhados concomitantemente e exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico supracitado, na opção “FORNECEDOR”, até a data de 14/outubro/2021, desde que previamente à
abertura da Sessão Pública. Demais informações poderão ser obtidas
por meio do e-mail: [email protected], e a íntegra do Edital poderá
ser obtida no sítio: www.compras.mg.gov.br, Aba Pregão/Consulta a
Pregões, inserindo o número do processo de compra, o ano do processo
de compra e o Órgão ou entidade - 2120-Inst.Prev.Dos Serv. Militares
Do Estado M. Gerais.
Belo Horizonte 23 de setembro de 2021
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM
6 cm -23 1535336 - 1

– BOA – EXTRATO DO CONTRATO Nº
9292865/2021 DE SERVIÇO
firmado entre o Estado De Minas Gerais por meio do (a) CBMMG
e o (s) fornecedor (es) 09.242.832/0001-99 - Amazon Aero Agricola
EIRELI, Processo de compra nº 1401608 000011/2021, Pregão eletrônico. Objeto: Serviço de pilotagem de avião Air Tractor, por diária, sob
demanda, para comandar avião operado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) em operações de combate a incêndio e
demais missões do CBMMG.. Valor total: R$ 130.000,00. Vigência: 12
meses, de 24/09/2021 a 23/09/2022. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº:
1401.06.182.155.4472.0001.339037.02.0.53.1. Assinatura: 23/09/2021.
Signatários: pela contratada Priscila Consani das Merces Oliveira, pela
contratante FÁBIO ALVES DIAS.
– NTS – CONTRATO 9292898/2021.
Partes: CBMMG X Arenna Informática E Distribuição EIRELI.
Objeto: aquisição de 31 projetores. Do Preço: O valor global do presente contrato é de R$73.780,00(setenta e três mil e setecentos e oitenta
reais). Vigência: da assinatura do termo, com eficácia legal a partirdesta
publicaçãoaté 23/09/2022. Assinatura: 23set21. Sig: Bruno Barbosa
de Menezes, MajBM – CSM; Leonardo Lara Santos, representante da
Arenna Informática e Distribuição Eireli.
10 cm -23 1535389 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇAO
SEI n° 1230.01.0005325/2021-50, celebrado entre Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Prefeitura Municipal de
João Pinheiro. Objeto: 01 kit feira livre, contendo 30 barracas e 120
caixas plásticas no valor R$ 40.741,800 (quarenta mil setecentos e quarenta e um reais e oitenta centavos). Data de assinatura: 23/09/2021.
2 cm -23 1535245 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 0007/2019
Termo de convênio para a cessão de empregado, lavrado entre o Banco
de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG e a Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA/ MG.
Objeto: cessão do empregado José Eduardo Ferreira da Silva para a
Cessionária, para ocupar o cargo em comissão DAD-8 AG1100384, a
fim de exercer atividades especiais e representação estratégica no Gabinete da SEAPA. Vigência: prorrogação por 01 (um) ano a partir de
23/09/2021, Termo assinado em 22/09/2021.
a) Ana Maria Soares Valentini – SEAPA;
b) Sergio Gusmão Suchodolski.
3 cm -23 1535227 - 1

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI : 2370.01.0031521/2021-95
Partes: IMA- e MUNICÍPIO DE EUGENÓPOLIS . Objeto:Instalação
do posto de atendimento, com vigência de 60 meses a partir de
24/09/2021
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI : 2370.01.0031245/2021-78
Partes: IMA- e o MUNICÍPIO DE BARÃO DO MONTE ALTO.
Objeto Instalação do posto de atendimento, com vigência de 60 meses
a partir de 24/09/2021
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI : 2370.01.0028091/2021-70
Partes: IMA- e o MUNICÍPIO DE SÃO TOMAS DE AQUINO. Objeto:
Substituição do servidor responsável pelo acordo de cooperação técnica
e da servidora indicada para trabalhar com sidagro.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI : 2370.01.0030543/2021-20
Partes: IMA- e o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO. Objeto: Instalação do escritório seccional do IMA, com vigência
de 40 meses a partir de 24/09/2021.
5 cm -23 1535372 - 1

Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG COM OUTROS ÓRGÃOS.
1- Contratante: Central Sicredi Sul/Sudeste. Contratada: EMATER-MG. Instrumento: Contrato. Objeto: contratação da Emater-MG
para realização de cursos de qualificação técnica, nas áreas de crédito
rural, cafeicultura, bovinocultura, culturas, fruticultura e olericultura
para a Contratante. Vigência: 120 dias. Valor do contrato: R$21.600,00.
Data 20.09.2021.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2021
DEPGE- Controladoria de Contratos e Convênios
3 cm -23 1535047 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Homologo, nesta data, para os efeitos legais, o Pregão Eletrônico Para
Registro de Preços nº 30/2021 - Planejamento SIRP nº 224/2021 Objeto:AQUISIÇÃO DE BOTIJÃO CRIOGÊNICO, SÊMEN E INSUMOS INSEMINAÇÃOARTIFICIAL DE BOVINOS.,Vencedordos
lotes 01, 05, 06, 07, 08, 09, 12, 13, e 16 empresa Alta Genetics do
Brasil Ltda,valor total de R$476.280,00 ; Vencedor dos lotes 02, 03,
04, 11, e 15a empresa Raça Comercial Agropecuária Ltda,valor de R$
190.860,00 ; e Vencedor do lote 14 a empresa Lagoa da Serra Ltda,
valor de R$50.000,00 e o lote 10 restou fracassado, em conformidade com o julgamento e decisão proferidos por Pregoeiro e Equipe
de Apoio.
Cláudio Augusto Bortolini,
Diretor Financeiro da EMATER-MG,
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2021.
4 cm -23 1535266 - 1

Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG

– CSM – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº140126900062/2021.
O Ordenador de Despesas do CSM torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº140126900062/2021, que visa a contratação de prestação de serviços de reformas e adaptações do refeitório do Primeiro
Batalhão de Bombeiros Militar (1º BBM). A Sessão pública deste pregão acontecerá dia 08 de outubro de 2021 às 09h00min, no Portal de
Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão
ser obtidas na Seção de Licitação do CSM, à Rua Vinte e Seis, nº 12,
Bairro Tropical, Contagem/MG; através dos telefones (31) 3198-5708
ou (31) 3198-5728, do e-mail [email protected] ou
ainda no site www.comprasmg.gov.br .
Contagem, 22 de setembro de 2021.
Bruno Barbosa de Menezes - Major BM.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
COTAÇÃO ELETRÔNICA - COTEP Nº 910/2021
Objeto: Nitrogênio Líquido e gasoso. O Diretor de Administração e
Finanças da EPAMIG Leonardo Brumano Kalil, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório 3051002000073/2021
– SEI/MG Nº 3050.01.0000910/2021-10 com os seguintes resultados:
Lote 1: empresa vencedora Comercial Chaves Representações Ltda –
CNPJ 18.579.173/0001-71 – valor total homologado R$2.250,00 e Lote
2: empresa vencedora Carlos Aparecido Pereira da Silva – EPP – CNPJ
23.998.925/0002-50 – valor total homologado R$2.103,20. Ratificado
em 23/09/2021.
3 cm -23 1535186 - 1

– CSM – RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9270207/2021 - PROCESSO DE
COMPRA Nº 1401269000167/2020 – CSM.
Partes: CBMMG X Griffe Pneus Auto Center LTDA - EPP. Objeto:
Aditamento por acréscimo de 25% do Contrato nº 9270207/2021. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato 9270207/2021.
Foro: Belo Horizonte. Contagem 23 de setembro de 2021. Signatários:
Bruno Barbosa de Menezes, Major BM, Ordenador de Despesas e pela
contratada José Romualdo da Silva e Wagner da Silva Maciel.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
COTAÇÃO ELETRÔNICA - COTEP Nº 1065/2021
Objeto: Corretivo de solo (calcário). O Diretor de Administração e
Finanças da EPAMIG Leonardo Brumano Kalil, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório 3051002000089/2021
– SEI/MG Nº 3050.01.0001065/2021-93 com o seguinte resultado:
empresa vencedora WR Nutrição Animal Ltda – valor total homologado R$6.715,00. Ratificado em 20/09/2021.
2 cm -23 1535112 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109232246100126.