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    18mar, 2024
    Investigação de tráfico de animais leva à apreensão de macacos na casa de Nicole Bahls.

    Autoridades do Rio de Janeiro estão investigando um caso envolvendo a apresentadora e modelo Nicole Bahls após postagens nas redes sociais levantarem suspeitas. O Fantástico revelou no domingo (17) como operavam duas quadrilhas especializadas em tráfico de animais silvestres no país.

    Nicole Bahls recebeu dois filhotes de macacos-prego de seu então namorado, Marcelo Chagas Viana, como presente de aniversário. A apresentadora, emocionada, compartilhou sua ligação afetiva com os animais, relatando que os macaquinhos dormiam em um bercinho.

    No entanto, uma visita conjunta do Ibama e da Polícia Federal à residência de Bahls constatou que a nota fiscal dos animais era falsa. Marcelo, ao se apresentar à polícia, admitiu ter adquirido os macacos ilegalmente, sem documentação, um de uma vizinha e o outro em uma feira clandestina.

    Marcelo foi preso em flagrante, pagou fiança e responde ao processo em liberdade. Bahls, desde então, tem defendido a conscientização sobre a posse ilegal de animais silvestres, destacando os danos que essa prática causa aos animais.

    Após a operação que retirou os macacos da casa de Bahls, a Polícia Federal iniciou uma investigação que resultou na prisão de três pessoas no Rio de Janeiro, incluindo um sargento do Corpo de Bombeiros, apontado como líder da quadrilha. Os presos enfrentam acusações de crime ambiental, organização criminosa e receptação, com penas que somadas podem chegar a 58 anos de prisão.

    A defesa do sargento do Corpo de Bombeiros, Fabiano Gouveia Monteiro, declarou que a prisão de seu cliente é ilegal e que irá provar sua inocência durante as investigações.

     

     

    6jul, 2018
    Operação Ressonância mira “clube do pregão” que atua desde 1996 no Rio

    Conforme MPF, liderança do cartel era exercida pela empresa Oscar Iskin, do empresário Miguel Iskin, e outras 33, pelo menos, também participavam do esquema

    As investigações que levaram à Operação Ressonância, etapa da Lava Jato que mirou em contratos para a aquisição de equipamentos médicos no Rio, e que foi desencadeada nesta quarta-feira, 4, mostraram que licitações foram fraudadas para a compra de itens em quantidade desnecessária e que outros equipamentos foram pagos e sequer foram entregues às unidades de saúde.

    Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o esquema de cartel vem desde 1996, foi incorporado pela gestão do governador Sergio Cabral (MDB) – 2007-2014 -, e permanece vigorando atualmente no Estado, a despeito do holofote da Lava Jato sobre o setor desde o ano passado.

    A operação foi desencadeada pelo MPF, em conjunto com o Conselho de Defesa Administrativa (Cade), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU), a Receita Federal e a Polícia Federal, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre aquisições na área da saúde firmados pelo governo do Estado e pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into).

    Ano passado, “a ponta do iceberg” havia sido revelada pela Operação Fatura Exposta, de abril de 2017, que prendeu Sérgio Côrtes, ex-diretor do Into, ex-secretário de Saúde de Cabral e estreito colaborador do emedebista. Ele foi solto em fevereiro deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (só precisa permanecer em casa no período noturno).

    Hoje, sua residência foi alvo de mandado de busca e apreensão, mas ele não foi encontrado em casa. Côrtes teria ido realizar uma cirurgia e saiu antes das 6 horas, de acordo com o MPF.

    O TCU e a CGU analisaram processos licitatórios selecionados aleatoriamente, e encontraram as mesmas irregularidades neles, o que comprovaria a persistência do modelo criminoso.

    O TCU avaliou nove pregões, num total de R$ 180 milhões, e detectou “possível débito” de R$ 85 milhões. O valor se refere a equipamentos que não tiveram a entrega comprovada. O órgão pediu que as entregas sejam atestadas por meio de documentação e fotos e ainda aguarda respostas.

    No Into, foram localizadas mais mesas cirúrgicas do que quartos disponíveis para a realização de cirurgias. Isso foi detectado numa vistoria in loco da CGU, realizada no segundo semestre do ano passado.

    “Foram encontrados equipamentos de alta complexidade sem uso. Isso permite visualizar como a corrupção afeta as escolhas públicas e prejudica diretamente a população”, disse a procuradora da República Marisa Ferrari, ao detalhar a operação.

    Conforme o MPF, a liderança do cartel era exercida pela empresa Oscar Iskin, do empresário Miguel Iskin, e outras 33, pelo menos, também participavam do esquema (parte delas, laranjas). Elas formavam o “clube do pregão internacional”.

    Licitações foram feitas no exterior sem que fossem divulgadas, de modo a impedir a entrada de empresas de fora do “clube”. Eram feitas exigências excessivas, outra forma de afastar outras possíveis interessadas. As listas dessas exigências eram redigidas pelo próprio “clube”, e assinadas por funcionários públicos.

    De acordo com o MPF, a propina era de 40% do valor dos contratos. Houve compras fraudadas inclusive para serem entregues em outros Estados brasileiros, uma vez que o Into é referência nacional para cirurgias ortopédicas e se relaciona com o Sistema Único de Saúde. As empresas que não faziam parte do cartel eram desclassificadas no decorrer de diferentes etapas dos pregões, explicaram procuradores da República.

    Foram decretadas pela 7ª Vara Federal Criminal as prisões preventivas de 13 pessoas e temporárias de nove, e também busca e apreensão de possíveis provas em 44 endereços. Apenas duas prisões não foram efetuadas, porque os alvos não estavam no País. O bloqueio de bens dos investigados chegou ao valor de R$ 1,2 bilhão.

    “Esse grupo agia desde a fase de publicação de editais, colocando especificações técnicas que só poderiam ser atendidas pelo cartel, depois na fase de lances, e também fornecendo subsídios para tornar o jogo de cartas marcadas. Temos indícios suficientes para dizer que ainda hoje dentro do Into há cobrança de propina. As trocas na direção foram feitas para perpetuar o esquema. O prejuízo é inestimável”, afirmou o procurador Felipe Bogado.

    Entre os envolvidos, há executivos de empresas multinacionais fornecedoras de insumos médicos, como Philips, Johnson, um colaborador da equipe de vendas da Philips foi conduzido para prestar esclarecimentos. A política da Philips é realizar negócios de acordo com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Quaisquer investigações sobre possíveis violações dessas leis são tratadas muito seriamente pela empresa”.

    O advogado Alexandre Lopes, que defende o empresário Miguel Iskin, afirmou: “Mais uma prisão ilegal que será revogada pelos tribunais brasileiros. Trata-se de repetição de operação anterior, na qual custódia preventiva já foi afastada pelo Supremo Tribunal Federal. Causa perplexidade a utilização como base da prisão depoimentos de um delator chamado Cesar Romero, que ouvido em Juízo, anteriormente, foi flagrado em várias mentiras. Suas delações deveriam ser anuladas, e não usadas como arrimo de prisão ilegal.”

     
    9set, 2015
    Foco da Operação Pixuleco II se volta para Paulo Bernardo, o marido desempregado de Gleisi Hoffmann
    paulo-bernardo-e-gleisi

    Existem fortes indícios de que a senadora
    Gleisi Helena Hoffmann (PT-PR) foi beneficiada pelo esquema de corrupção
    investigado pela décima oitava fase da Operação Lava-Jato, a Pixuleco II.
    Contudo, o mandato parlamentar a protege de investigações na primeira
    instância do Judiciário. Por conta disso, o juiz federal Sérgio Fernando
    Moro, que conduz as ações decorrentes da Lava-Jato, encaminhou ao Supremo
    Tribunal Federal os documentos que indicam repasses ilícitos para Gleisi.
    Essa proteção relativa não abrange o marido da senadora paranaense, o
    também petista Paulo Bernardo da Silva, que comandava o Ministério do
    Planejamento quando foram autorizadas operações de empréstimos consignados
    que renderam R$ 50 milhões à empresa Consist.

    Rastreamentos financeiros promovidos no âmbito da Pixuleco II estabeleceram
    que R$ 7 milhões com origem na Consist foram parar no escritório de
    Guilherme Gonçalves, advogado de Gleisi e Paulo Bernardo. Parte desse
    dinheiro teria sido usada para cobrir despesas pessoais da senadora. A
    investigação cita também o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento e
    Comunicações, nos governos Lula e Dilma, respectivamente), como
    beneficiário de valores suspeitos.

    Moro decidiu que Gleisi, apenas ela, estaria temporariamente a salvo das
    investigações promovidas pela Lava-Jato, ficando ao STF a responsabilidade
    de investigá-la. “Havendo indícios de que autoridade com foro privilegiado
    seria beneficiária de pagamentos sem causa, é o caso de acolher o
    requerimento da autoridade policial e do Ministério Público Federal e
    remeter o feito para o Supremo Tribunal Federal”, decidiu Moro.

    Gleisi detém prerrogativa de foro perante o Supremo e já é alvo de
    investigação da Procuradoria-Geral da República pelo suposto recebimento de
    R$ 1 milhão do esquema LavaJato na campanha de 2010, quando concorreu ao
    Senado Federal.

    O marido de Gleisi Hoffmann, atualmente sem mandato, sem ministério, sem
    cargo e, portanto, sem emprego, é um caso completamente diferente. Além de
    ser o pivô dos ilícitos investigados pela Pixuleco II, mantém relação muito
    próxima com o advogado Guilherme Gonçalves. Segundo o próprio causídico,
    “para o Paulo Bernardo advoguei pessoalmente em queixas crimes que propus
    como advogado dele”.

    O juiz Sérgio Moro cita documento do qual consta uma anotação que demonstra
    que a ligação do advogado Guilherme Gonçalves e Paulo Bernardo era muito
    próxima. O documento mostra que do pagamento de R$ 50 mil de honorários
    pela Consist a Guilherme Gonçalves, em 29 de setembro de 2011, ele teria
    acertado com o ex-ministro Paulo Bernardo que ficaria, desta feita, com
    todo o montante.

    “Referente à diferença de R$ 35.700 que foi retirados [sic] dos honorários
    de setembro/2011 dos R$ 60 mil. O Guilherme acertou com o Paulo Bernardo
    que ficaria com honorários no valor de R$ 50 mil. R$ 35.700 entrou direto
    da Consist e o restante R$ 14.300 foi transferido do fundo para a c/c 2 do
    Guilherme”, diz a anotação no documento apreendido.

    Para a PF, esta tal anotação revela que Guilherme precisaria ‘da
    concordância de terceiro [Paulo Bernardo] para ficar com os honorários
    pagos pela Consist’, o que indicaria que os valores não se tratavam de fato
    de honorários.

    Ouvido no inquérito, Guilherme Gonçalves alegou que utilizava recursos
    recebidos a título de honorários advocatícios da Consist para pagar
    despesas de clientes do escritório, como da senadora ou de pessoas a ela
    ligadas. O advogado afirmou que os débitos seriam relativos a “despesas
    urgentes” dos clientes, mas também esclareceu que nenhuma dessas “despesas
    urgentes” teria sido, posteriormente, ressarcida pelos clientes ou mesmo
    por ele cobrada.

    Segundo Moro, as provas produzidas pelas buscas da Pixuleco II revelam, em
    síntese:

    “a) a Consist foi escolhida para prestar serviços de informática no âmbito
    do acordo técnico entre o Ministério do Planejamento e a ABBC e SINAPP para
    gestão de margem consignável em folha de pagamento dos servidores públicos
    federais;

    b) que parte expressiva da remuneração da Consist, de até 40% do
    faturamento líquido obtida com o contrato, foi repassada, sem causa lícita
    aparente, a intermediadores como Alexandre Romano e Milton Pascowitch
    (lobista e delator da Lava Jato), sendo posteriormente direcionada a
    dezenas de empresas de fachada;

    c) que parte expressiva da remuneração da Consist, cerca de 9,6% do
    faturamento líquido, foi repassada, por solicitação de Alexandre Romano, ao
    advogado Guilherme Gonçalves, em Curitiba, que, por sua vez, utilizou esses
    mesmos recursos para pagamentos associados à senadora da República Gleisi
    Hoffmann.”

    Diante do suposto envolvimento da senadora, o juiz da Lava-Jato sugere o
    desmembramento da Pixuleco II.

    Golpe do falso emprego na internet: operação em SP apreende quase R$ 7 milhões, armas e carros de luxo

    Ação conjunta do Ministério Público de SP e da Polícia Federal suspeita que criminosos tenham relação com a máfia chinesa.

    Uma pessoa foi presa e quase R$ 7 milhões foram apreendidos nesta terça-feira (31) em uma operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público de São Paulo. Parte desse dinheiro veio de golpes aplicados pela internet com a falsa promessa de trabalho em plataformas virtuais.

    Uma parte do dinheiro estava num cofre escondido no sótão de uma casa. Em outro endereço, os maços de dinheiro estavam escondidos junto com pistolas e munição.

    O MP-SP e a PF descobriram que, aos poucos, todo esse dinheiro foi transferido para contas bancárias de empresas — entre elas, uma loja de armas e munições na Zona Leste da capital que tem como sócios parentes de um homem acusado de fazer parte da máfia chinesa.

    Huang He foi preso no brasil em 2018 e, no ano seguinte, o Supremo Tribunal Federal autorizou a extradição dele para a China depois de receber um pedido das autoridades de Pequim, que acusava o homem e um comparsa de liderarem uma organização criminosa que ganhava dinheiro com cassinos, extorsão e liquidação das dívidas com força.

    No começo da tarde, os agentes da Polícia Federal encontraram num prédio no Centro de São Paulo oito pistolas e quatro fuzis. Apreenderam, ainda, diversos veículos, incluindo carros de luxo.

    O delegado Jeferson Di Schiavi disse que o esquema criminoso começava com uma falsa promessa de emprego feita em redes sociais.

    “É aquele golpe que muitas pessoas já devem ter recebido no celular: ‘Trabalhe meio período e ganhe R$ 5 mil’. A pessoa começa a desenvolver uma atividade numa plataforma virtual, ela vai acumulando um saldo, uma espécie de um salário, só que, para sacar esse saldo, ela tem que dar uma contrapartida para auxiliar a plataforma. Quando ela faz a transferência, os criminosos cessam o contato e ela não saca nem o suposto salário e também o valor que ela transferiu para eles”.

    Em outra etapa do golpe, os criminosos conseguiam os chamados “laranjas” — pessoas que aceitavam abrir contas bancárias usando o próprio nome para ajudar a quadrilha a lavar o dinheiro ilícito. Os investigadores afirmam que, em menos de seis meses, a fraude movimentou mais de R$ 4 milhões.

    “Às vezes, um golpe aplicado ali, que pode parecer algo desimportante, isolado, individual, tem conexões, talvez, com compra de munições e armas de fogo, com organizações criminosas, inclusive, com a possibilidade de braços internacionais, que vão ser apurados ao longo da investigação”, explicou o promotor de justiça Luiz Fernando Bugiga Rebellato.

    25jul, 2024
    ‘Se ele fosse um humorista, eu até entenderia’, diz arquiteto que ganhou de Luciano Hang em ação na Justiça do RS

    Empresário afirma que vai recorrer da decisão, mas deve cumprir  pena de 1 ano e 4 meses em regime aberto. Tribunal condena o dono da Havan por difamação e injúria contra Humberto Tadeu Hickel.

    O proprietário da Havan, Luciano Hang, foi considerado culpado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) por ter se referido ao arquiteto Humberto Tadeu Hickel como “esquerdopata” e ter sugerido que o homem “vá para Cuba” em um vídeo publicado nas redes sociais. A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal condenou o empresário por difamação e injúria contra Hickel.

    “Nesse caso, não houve um contraponto técnico ou urbanístico, apenas esse vídeo do Luciano Hang com a minha foto, expondo aos seguidores dele que eu seria um engodo, uma piada, que eu teria interesses escusos, que eu me embriagaria pela manhã em vez de tomar café, e fez declarações de que eu deveria ir para outro lugar, que eu não pertenceria à cidade onde resido… No fim, chegou a fazer um trocadilho que todos entenderam envolvendo até minha mãe. Se ele fosse um humorista, eu até entenderia, mas é um empresário defendendo o interesse econômico dele em uma questão de interesse público, o patrimônio urbanístico da cidade”, comenta o arquiteto.

    A sentença determina que Luciano Hang cumpra uma pena de 1 ano e 4 meses em regime aberto, além de 4 meses de detenção, que serão convertidos em duas penas restritivas de direitos. Essas penas incluem a prestação de serviços à comunidade, com um compromisso diário de uma hora, e o pagamento de uma multa pecuniária no valor de 35 salários mínimos, que será destinada ao apelante. Adicionalmente, ele recebeu uma penalidade financeira de 20 dias-multa, cada um correspondendo a 10 salários mínimos.

    Em resposta, Hang afirmou que irá recorrer da decisão (confira a nota da Havan abaixo).

    “O Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor. Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode ser processado criminalmente por pessoas que se utilizam de ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos. É o que está acontecendo neste caso. Um absurdo”, disse o empresário em nota.
    O caso teve origem em uma discussão relacionada à instalação de uma estátua da liberdade, que é uma das marcas da rede de lojas, próximo a uma filial da Havan em Canela, na Região da Serra gaúcha, onde Hickel liderou uma campanha contrária ao projeto.

    Os advogados de Humberto Tadeu Hickel destacaram que a decisão “restabeleceu sua honra e seu sentimento de justiça”, e enfatizaram que o caso envia uma mensagem clara contra discursos de ódio, cada vez mais presentes na sociedade contemporânea (leia na íntegra abaixo).

    Para Marcelo Mosmann, um dos advogados do arquiteto, este é um “caso complexo”.

    “Envolveu uma estratégia sofisticada de posicionamento em redes sociais para, através de difamação e preconceito político, coibir manifestações legitimas visando promover interesses econômico de uma empresa”, diz.
    O g1 entrou em contato com a Havan para um posicionamento sobre a afirmação do advogado, mas não obteve retorno até a conclusão dessa matéria.

    Entenda o caso
    O conflito teve origem quando Hickel liderou um abaixo-assinado contra a instalação da Estátua da Liberdade em Canela, argumentando que o símbolo era inadequado à cultura local. Descobrindo a orientação ideológica de Hickel, Luciano Hang reagiu publicamente.

    Inicialmente, o caso foi julgado improcedente pela juíza Simone Ribeiro Chalela, de Canela, apoiada pelo Ministério Público, que interpretou as declarações de Hang como parte do debate político e não como crime, segundo a defesa da Havan.

    Contudo, o Tribunal de Justiça do RS reavaliou o caso e, por maioria, decidiu condenar Luciano Hang.

    Nota da Havan
    “Nesta terça-feira, 23, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reverteu a decisão de primeira instância e considerou o empresário Luciano Hang culpado por injúria e difamação contra o arquiteto Humberto Hickel.

    O caso teve início quando Humberto Hickel promoveu um abaixo-assinado contra a instalação da Estátua da Liberdade em Canela, alegando que o símbolo era contrário à cultura local.

    Luciano Hang, ao descobrir que Hickel era ideologicamente de esquerda, contrário ao empresário e à Havan, fazendo, inclusive, críticas na internet, publicou um vídeo nas redes sociais chamando Hickel de ‘esquerdopata’.

    Insatisfeito com a repercussão, Hickel apresentou uma queixa-crime contra Hang, alegando injúria e difamação.

    Num primeiro momento, a juíza de Canela, Simone Ribeiro Chalela, julgou a ação improcedente, seguindo parecer do Ministério Público, que não viu crime nas declarações de Hang, considerando-as uma resposta a críticas e ofensas de Hickel. A juíza destacou ainda que não se pode criminalizar o debate político.

    Apesar disso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul revisou a decisão e, por maioria, condenou Hang, com apenas um voto a favor do empresário.

    Contrariando o Ministério Público, o qual proferiu novo parecer afirmando que não se poderia criminalizar um debate político ocorrido sem ofensas, a desembargadora Viviane de Faria Miranda, acompanhada pelo desembargador Luciano Losekann, argumentou que o vídeo de Luciano teria colocado a população local contra o arquiteto.

    Durante o julgamento a magistrada chegou a dizer que como existe em Canela uma maioria favorável ao ex-presidente Bolsonaro, a publicação de Luciano seria suficiente para levar o arquiteto a sofrer danos no seu trabalho.

    Luciano Hang informou que vai recorrer da decisão. ‘O Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor. Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode ser processado criminalmente por pessoas que se utilizam de ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos. É o que está acontecendo neste caso. Um absurdo. É inaceitável que debates políticos sejam punidos tirando o direito à liberdade de expressão’, pontua”.

    Nota dos advogados do arquiteto
    “O arquiteto Humberto Hickel, depois de quatro anos, teve restabelecida sua honra e seu sentimento de justiça, através da decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que hoje enviou uma clara mensagem a toda a sociedade: “não é possível que nós convivamos nesse ambiente de ódio e com o estímulo a esse tipo de discurso de ódio, que têm sido é cada vez mais frequente”.

    Luciano Hang foi condenado a penas de 1 ano e 4 meses de reclusão e 4 meses de detenção em regime aberto e multas de que somam aproximadamente 300 mil reais; ele será beneficiado pela conversão de prisão em prestação de serviços à comunidade equivalente a 1 hora por dia de condenação, e pagamento de 35 salários mínimos à vítima Humberto Hickel.

    18jul, 2024
    Capitão da PM-BA suspeito de participar de esquema de tráfico de armas para facções é solto

    O capitão Mauro Grunfeld foi preso preventivamente em maio. Ele e outras 19 pessoas foram alvos de mandados de prisão da Operação Fogo Amigo.

    O capitão Mauro Grunfeld, suspeito de participar de um esquema de compra e venda de armas que abastecia facções criminosas na Bahia, foi solto na noite de quarta-feira (17), horas antes da publicação da reportagem “Conversas interceptadas mostram atuação de capitão da PM-BA em esquema de tráfico de armas para facções criminosas, dizem PF e MP” feita pelo g1 e jornal Bahia Meio Dia da TV Bahia.

    A decisão foi tomada pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro, sob a presidência do juiz Eduardo Ferreira Padilha, que concedeu liberdade provisória ao capitão Mauro Grunfeld. O suspeito havia solicitado a revogação de sua prisão preventiva, alegando possuir bons antecedentes e endereço fixo, além da ausência dos requisitos para manutenção da medida cautelar.~

    O Ministério Público manifestou-se contra a solicitação, sustentando que as circunstâncias que justificaram a prisão preventiva permaneciam inalteradas. No entanto, o juiz considerou que Grunfeld não ocupava papel de liderança na suposta organização criminosa investigada, sendo passível de responder ao processo em liberdade devido à ausência de antecedentes criminais.

    Em sua decisão, o juiz Padilha ressaltou que a prisão preventiva deve ser uma medida excepcional, aplicável apenas quando houver evidências concretas de perigo à ordem pública ou à instrução processual. Citou ainda um precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas para réus sem papel de destaque em organizações criminosas.

    Grunfeld foi liberado sob as seguintes condições:

    não alterar seu endereço sem comunicação prévia ao juízo
    comparecer a todos os atos processuais
    não se ausentar da comarca de sua residência sem autorização e
    evitar contato com pessoas relacionadas aos fatos investigados.
    O não cumprimento dessas medidas resultará na decretação de nova prisão preventiva. A decisão determinou ainda a emissão do alvará de soltura e a expedição de carta precatória para fiscalização das medidas cautelares.

    De acordo com informações da Corregedoria da Polícia Militar, o capitão Mauro Grunfeld responde a processo administrativo disciplinar (PAD), independentemente da apuração de responsabilidade na esfera criminal.

    O que aconteceu

    Ex-subcomandante da 41ª Companhia Independente (CIPM/Federação-Garcia) e condecorado pela corporação como “policial militar padrão do ano de 2023” pelo “fiel desempenho nos serviços prestados”, Grunfeld foi preso preventivamente em maio. Ele e outras 19 pessoas foram alvos de mandados de prisão da Operação Fogo Amigo, que desvendou o esquema criminoso da organização batizada como “Honda”.

    A suposta participação do capitão Mauro Grunfeld no esquema de compra e venda de armas que abastecia facções criminosas na Bahia foi revelada por meio de conversas em aplicativos de mensagens. As informações foram interceptadas pela Polícia Federal, em investigação conjunta com o Ministério Público do Estado (MP-BA).

    O capitão nega as acusações. A defesa dele diz que as armas eram compradas para uso pessoal. [Veja os detalhes ao final do texto]

    De acordo com a apuração conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), de Investigações Criminais Norte e das Promotorias Criminais da Comarca de Juazeiro, o capitão era um “contumaz negociador de armas e munições”. Grunfeld foi descrito como o principal remetente de dinheiro para Gleybson Calado do Nascimento, também policial militar da Bahia e apontado como um dos maiores operadores do esquema que movimentou quase R$ 10 milhões entre 2021 e 2023.

    Um documento sigiloso, obtido pela TV Bahia, aponta que entre 18 de fevereiro de 2021 e 13 de fevereiro de 2022, o capitão transferiu R$ 87.330,00 para Nascimento. “Os diálogos entre os dois indivíduos não deixam nenhuma dúvida de que os altos valores transacionados, demonstrados abaixo, referem-se à comercialização de armas de fogo e munições. Denota-se, da conversa, que a negociação entre eles é algo permanente, habitual, comum, sem nenhuma formalidade”, indica um trecho do material.

    Confira algumas transações:

    Em 26 de setembro de 2023, por exemplo, Grunfeld teria negociado com Gleybson. “Manda o pix”, escreveu o capitão, se referindo à chave necessária para a transferência e questionando também o valor.

    Em 29 de setembro do ano passado, outra conversa mostrou que Grunfeld também era vendedor. “Apareceu pedido de 5 cartelas de 7.65”, enviou o policial. Ele se referia ao tipo de cartucho para uma pistola.

    Em 1º de outubro de 2023, uma nova conversa mostra Gleybson oferecendo um revólver a Grunfeld por R$ 4,5 mil.

    A investigação também aponta que essas armas e munições tinham destino específico: “criminosos faccionados que atuam no Bairro do Calabar, em Salvador”. As negociações seriam intermediadas por traficantes de drogas.

    Diante desses indícios, Grunfeld foi alvo de mandados de prisão preventiva e busca e apreensão — na Academia da Polícia Militar, na Boa Viagem, e na residência dele, no bairro da Graça, ambos endereços em Salvador. Porém, os agentes encontraram uma pistola sem o devido registro na casa e realizaram a prisão em flagrante.

    O capitão alegou que a arma foi adquirida de um policial civil e que a propriedade seria de outra agente, mas disse não saber informar nome ou lotação da servidora. Ele argumentou também que fez a compra porque precisava de defesa pessoal e policiais militares estariam com “dificuldades burocráticas” para obter o artefato.

    Esquema de compra e venda de armas

    A operação que prendeu 19 pessoas, dentre elas 10 militares, foi deflagrada em 21 de maio. Policiais da Bahia e de Pernambuco, além de CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) e lojistas, são suspeitos de integrar a organização criminosa especializada em vender armas e munições ilegais para facções criminosas.

    Os mandados foram cumpridos em Arapiraca, no estado de Alagoas; em Petrolina, no estado de Pernambuco; e em Juazeiro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Porto Seguro e Lauro de Freitas, na Bahia.

    De acordo com a Polícia Federal, o modus operandi do grupo consistia em reter armamentos apreendidos em operações policiais. Ao invés de apresentar o material na delegacia, os suspeitos revendiam essas armas para organizações criminais.

    Já a obtenção de armas novas era feita por meio de laranjas. Os investigados pagavam pessoas sem instrução, geralmente da zona rural das cidades e sem antecedentes criminais, para tirar o Certificado de Registo do Exército (CR) — necessário para obtenção do CAC.

    Eles custeavam todo o processo para o laranja conseguir o documento. Garantido o registro, a pessoa comprava o artefato em lojas especializadas, também ligadas ao esquema, depois registrava um boletim de ocorrência por furto e dava a arma como extraviada para que não fosse conectada ao comprador final. Se por alguma razão, esse procedimento não fosse feito, o número de série era raspado ou refeito.

    Salário de R$ 8 mil e ostentação nas redes sociais

    Oficial da PM há 17 anos, o capitão informou que recebe salário fixo de R$ 8 mil. Como bens, declarou apenas ser proprietário de um apartamento, estimado em R$ 700 mil, e possuir R$ 20 mil no banco, em conta poupança.

    Seu estilo de vida, no entanto, era luxuoso. Nas redes sociais, o capitão da PM exibia fotos em iates, passeios em restaurantes caros e viagens a destinos turísticos badalados, como a Ilha de San Andrés, na Colômbia.

    Flagrante revogado

    Ao analisar o caso, a 26ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, área do MP-BA não vinculada à investigação principal, pontuou que “não há qualquer elemento probatório ou mesmo fático que aponte para eventual participação do custodiado em organização criminosa ou que reitere na prática de crimes”.

    O órgão ponderou que o procedimento criminal está sob sigilo, o que impede os promotores de acessarem o conteúdo, sendo o juízo da Vara Criminal de Juazeiro o “único órgão julgador que detém o real conhecimento das imputações porventura irrogadas em desfavor do custodiado”. A partir dessas ponderações, em 21 de maio, o MP-BA se pronunciou pela liberdade provisória com pagamento de fiança.

    No dia seguinte, na audiência de custódia, a Justiça acatou os argumentos e concedeu o benefício da provisória ao capitão. Mas a juíza em questão não expediu alvará de soltura para que fosse cumprido o mandado de prisão preventiva em aberto. Assim, na mesma data, a preventiva foi cumprida.

    Investigação por homicídio doloso

    Mauro Grunfeld é alvo ainda de um inquérito por homicídio doloso durante o exercício da função como policial militar. O caso é de 10 de abril de 2013, quando ele era tenente e comandante de uma guarnição da Ceto (Companhia de Emprego Tático Operacional) em atuação no município de Santa Cruz Cabrália.

    O registro da ocorrência diz que Grunfeld e outros quatro soldados faziam ronda noturna na Rua A, no bairro 5º Centenário — local descrito como sede de “intenso tráfico de drogas”. Ao se aproximar da área, a guarnição teria sido “recebida a tiros por cerca de quatro a cinco indivíduos, sendo forçada a usar da força necessária, revidando os tiros”.

    Um deles seria um jovem de 18 anos, atingido com pelo menos quatro tiros. A corporação o encaminhou para uma unidade de saúde, mas o rapaz já chegou sem vida.

    Em depoimentos, a família negou que o rapaz tivesse envolvimento com o crime. O irmão mais novo da vítima, que viu o jovem ser baleado, defendeu que ele teria corrido apenas por medo do tiroteio.

    A Polícia Civil concluiu o inquérito sem pedir o indiciamento dos militares. A instituição remeteu o processo ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), tratando o caso como “homicídio privilegiado” — termo usado para situações em que o autor age sob forte emoção ou provocado pela vítima. Esses casos não preveem uma tipificação diferente do crime, mas implicam redução de pena.

    Com a Justiça, o processo não avançou muito. Ainda em 2013, o MP-BA apontou “a precariedade e a pobreza dos (pouquíssimos) elementos de convicção colhidos e acostados aos autos do inquérito policial”. Os promotores pediram uma série de providências, como novo exame no local do fato, juntada de fotografias do cadáver e esclarecimentos sobre os disparos que atingiram a vítima.

    Dez anos depois, o MP-BA reforçou a cobrança, mas não há registro de que a Delegacia de Santa Cruz Cabrália tenha retomado a investigação até o momento. O g1 e a TV Bahia fizeram questionamentos à Polícia Civil, que não retornou o contato.

    O que diz a Secretaria de Segurança Pública

    A Secretaria de Segurança Pública da Bahia informou que o cenário levou a pasta a fortalecer o trabalho das corregedorias.

    Titular da SSP-BA, Marcelo Werner destacou a criação de um grupo que tem como objetivo o combate a crimes praticados por policiais, a Força Correcional Especial Integrada (Force). “Já foram mais de 10 operações somente da Force, diversos, sem prejuízo das operações realizadas pelas corregedorias próprias”, disse.

    “Respeitando todo processo legal, uma vez que haja desvio de conduta, prática de crime por parte do policial, a gente tem sim que fazer investigação e levar eles à Justiça”, afirmou o secretário.

    O que diz a defesa dos envolvidos
    A defesa de Mauro Grunfeld negou que o capitão comprava armas e que tenha qualquer vínculo com facções criminosas. Exaltou o cliente como profissional exemplar e até apresentou um certificado de policial militar padrão emitido em 2023.

    O advogado ainda afirmou que Grunfeld apenas adquiria munições para uso próprio, com o objetivo de aprimorar o treinamento.

    “Armamento não, mas munições para uso próprio da atividade policial cotidiana e diária dele, sim. Ele reconhece isso”, disse à TV Bahia.
    Questionado sobre conhecimento do cliente a respeito da procedência dessas munições, o advogado Domingo Arjones afirmou que Grunfeld tinha conhecimento de que “estava adquirindo uma munição própria para treinamento”.

    Quanto ao inquérito sobre homicídio doloso, o advogado informou que não vai se posicionar pois não obteve acesso ao processo.

    Também procurada, a defesa de Gleybson Calado do Nascimento, PM suspeito de ser um dos principais operadores do esquema, disse que impetrou um pedido de habeas corpus e aguarda o posicionamento do Ministério Público Estadual (MP-BA) antes de se posicionar.

    17jul, 2024
    Justiça reduz pena de condenado pela morte de cinegrafista Santiago Andrade e confirma absolvição de outro réu: ‘Tristeza’, diz filha

    Caio Silva de Souza, condenado em 1ª instância a 12 anos em regime fechado, teve sua pena reduzida para 4 anos em regime aberto. A Justiça também confirmou a absolvição de Fábio Raposo Barbosa. A família de Santiago disse que vai recorrer da decisão.

    A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta quarta-feira (17) reduzir a pena do único condenado pela morte de Santiago Andrade, cinegrafista da TV Bandeirantes atingido por um rojão durante um protesto no Centro do Rio, em 2014.

    Caio Silva de Souza, condenado em 1ª instância a 12 anos em regime fechado, teve sua pena reduzida para 4 anos em regime aberto.

    Além dessa decisão, a Justiça fluminense também confirmou a absolvição de Fábio Raposo Barbosa, outro réu no julgamento sobre a morte de Santiago (veja mais detalhes do processo no fim da reportagem).

    Fábio e Caio foram acusados de homicídio doloso qualificado por emprego de explosivo. Fábio foi absolvido das acusações, enquanto Caio foi condenado por lesão corporal seguida de morte.

    Vanessa Andrade, filha do cinegrafista Santiago, disse ao g1 que a decisão deixa uma sensação de impunidade. Segundo ela, esse foi mais um dia de derrota para a Justiça.

    “A sensação é que a gente dá voltas e voltas e que depois de dez anos parece que não andamos nada. É uma sensação de impunidade. Como pode a Justiça entender que um homem inocente foi morto trabalhando, e que um dos acusados foi absolvido novamente, e o outro, que atirou o rojão, tenha sua pena diminuída. Mais um dia de derrota, tristeza e cansaço”, comentou Vanessa.

    “Parece que o crime compensa. Eles assumiram o risco de matar, fizeram isso em um local movimentado, com testemunhas e ainda assim o colegiado entendeu que não merecem ser condenados”, completou a filha de Santiago.

    Apesar da decisão contrária e do sentimento de “derrota”, Vanessa afirmou que vai continuar buscando justiça pela morte do pai. Ela disse que levará o caso à Brasília e que vai até as últimas consequências pela punição dos envolvidos.

    “A gente não esgota por aqui. Foi mais uma derrota, não foi a primeira, mas que essa seja a última. A gente ainda tem recursos pra tentar e vamos até o fim”, afirmou.
    Julgamento dos recursos
    Ao todo, foram dois recursos julgados nessa quarta-feira pelo Tribunal de Justiça do Rio. Uma das apelações foi apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), e outra pela defesa de Caio.

    O MPRJ entrou com recurso contra a absolvição de Fábio, requerendo que o julgamento em relação ao réu fosse anulado ou que o processo fosse remetido para 1ª instância.

    Já os advogados de defesa de Caio, condenado por lesão corporal seguida de morte, entraram com recurso para que a conduta dele no crime fosse revertida para homicídio culposo ou explosão seguida de morte.

    A 8ª Câmara Criminal decidiu confirmar a absolvição de Fábio e reduzir a condenação de Caio de 12 para 4 anos em regime aberto. Para o advogado Wallace Martins, responsável pela defesa de Fábio, a Justiça foi feita.

    “Fábio está agora absolvido, não só em 1ª instância, como pelo Tribunal de Justiça. Foi feita justiça. A defesa bate nessa tecla há dez anos, desde quando esse fato ocorreu”, comentou.
    Júri Popular
    Na madrugada do dia 13 de dezembro do ano passado, a Justiça absolveu Fábio e condenou Caio pela morte de Santiago. Na ocasião, o Júri Popular era formado por cinco homens e duas mulheres.

    Na ocasião, Fábio foi o primeiro dos réus a depor e disse que:

    era um frequentador das manifestações e protestava contra o governo;
    chegou na manifestação por volta das 18h30 e que percebeu um grande tumulto;
    na correria, viu no chão um objeto preto, pegou por “curiosidade” sem saber que era um rojão;
    Caio pediu insistentemente pelo artefato, e ele entregou;
    em seguida, saiu com os olhos muito irritados devido ao gás lançado pelos policiais;
    não viu quando Caio acendeu o rojão;
    não viu quando o explosivo atingiu Santiago – ao contrário do que disse na delegacia;
    negou fazer parte do grupo que era chamado de “black bloc” e disse ser mentira que tivesse símbolos do movimento na casa dele – a afirmação foi feita pelo delegado Maurício Luciano, responsável pela investigação em 2014.
    “Na praça, eu encontrei um objeto preto no chão e veio uma outra pessoa. Ele me pediu e eu entreguei o artefato. Essa outra pessoa foi para distante. E eu não me recordo de fato de como foi ou o que aconteceu”, disse Fábio.

    “Eu não vi exatamente o que ele fez com o rojão. Eu estava há poucos metros. Escutei sim [a explosão]. Só não sei o que de fato o Caio fez. Eu não tenho como dizer, estava com meus olhos ardidos. Eu sei que eu entreguei para outra pessoa e essa pessoa é o Caio”, pontuou.

    Já Caio falou sobre sua culpa por ter causado a morte de Santiago.

    “Eu passo todo dia pela Central do Brasil e carrego o peso da minha mochila, mas também carrego o peso de ter matado um trabalhador. Todo dia eu carrego peso do meu trabalho e o peso de ter matado um trabalhador.”
    Resumo do depoimento de Caio:

    conhecia de vista, mas que não sabia o nome do Fábio;
    viu o Fábio no momento que passava pela praça, e que Fábio perguntou se ele tinha um isqueiro;
    respondeu que sim e pediu o que ele tinha nas mãos, afirmando que iria acender o artefato;
    Caio, no entanto, disse não saber que se tratava de um rojão;
    quando ele acendeu o rojão não tinha ninguém na frente dele;
    não tinha conhecimento sobre o poder de fogo daquele artefato;
    depois de aceder e colocar o artefato no chão, deixou o local;
    só teve a confirmação do motivo da morte do cinegrafista nos dias seguintes, com a repercussão na imprensa – até então, achava que tinha sido provocada por bombas jogadas pela Polícia Militar.
    “Se eu tivesse consciência do que era e o que poderia causar, eu jamais iria pegar na minha mão. Eu vi outras pessoas soltando algo que fez uma explosão de cores. Foi isso que quando o Fábio me passou, foi isso que ele me falou.”

    Testemunhas
    Além de Fábio e Caio, prestaram depoimentos cinco testemunhas, sendo três de acusação e duas de defesa. São eles:

    Maurício Luciano Silva, delegado responsável pela investigação que prendeu Caio e Fábio por dispararem o rojão em 2014 (acusação);
    Domingos Rodrigues Peixoto, fotógrafo do jornal O Globo que registrou o momento em que Santiago foi atingido (acusação);
    Eduardo Fasulo Cataldo, perito da Polícia Civil especialista em explosivos (acusação);
    Marcelo Chalreo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ na época do fato (defesa);
    e Luiz Rodolfo de Barros Corrêa, assessor da presidência da Comissão de Direitos Humanos da OAB (defesa).
    Carlos Henrique Omena, que trabalhava com Caio, foi dispensado do depoimento.

    26jun, 2024
    Funcionárias denunciam presidente de conselho profissional por assédio sexual e moral

    Ministério Público do Trabalho recomendou afastamento imediato do presidente do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, Solomar Pereira Rockembach. Ele nega acusações e diz que ‘denúncias são resultado de disputa política’.

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou o afastamento imediato do presidente do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, Solomar Pereira Rockembach, após servidoras o denunciarem por assédio sexual e moral. Os supostos casos teriam ocorrido na sede do órgão, no Setor Comercial Sul, em Brasília.

    Na tarde desta quarta-feira (26), uma mulher que ocupa um cargo comissionado no conselho disse à TV Globo que o assédio começou há cinco anos 
    Solomar Pereira Rockembach nega as acusações e diz que “denúncias são resultado de disputa política” (saiba mais abaixo).

    “Os assédios iniciaram na primeira gestão, que foi em 2019, mas, até então, eram só falas de cunho sexual. Só que, em 2022, com a nova gestão, foi intensificado, onde tiveram além das falas de cunho sexual, também teve aproximação física. Ele sempre me chamava de manhã. Era onde ele tinha alguns atos de me tocar de falar alguma coisa”, conta a servidora que não quer ser identificada.

    Ela disse também que já fez denúncias pelo 180, canal de atendimento à mulher e que prestou depoimento ao Ministério Público que apura as denúncias contra o presidente do conselho desde 2023.

    No depoimento, a mulher contou “que o atual presidente do conselho sempre fazia brincadeiras de cunho sexual; chegava a tocar nos seios dela e fazia piadas com ameaça de demissão”. Ela disse que chegou a praticar ato sexual com ele, sem vontade, por medo de perder o emprego.

    “Pelo fato do cargo dele, eu acredito que ele tinha mais segurança de se aproximar, e ter esse tipo de atitude, até porque ele via em mim, que eu tinha uma certa insegurança, eu tinha medo”, diz a mulher.
    ‘Chamava funcionárias na sala e trancava a porta’
    O Ministério Público do Trabalho também ouviu testemunhas. Uma delas afirmou que o presidente tem o costume de chamar funcionárias na sala dele e trancar a porta.

    Além disso, Rockembach “ainda alugou um andar e usava uma sala nesse andar para os encontros”, diz a testemunha. Outra servidora contou que já presenciou posturas invasivas do homem.

    O MPT recomendou, em 21 de maio, o afastamento imediato de Salomar Pereira Rockembach e pediu também a criação de uma instância interna e imparcial para apresentação de denúncias de ameaças, retaliações e assédio. O prazo venceu no fim de maio e Rockembach permanece no cargo.

    “Eu tenho receio, da questão da minha integridade física. Até porque ele é uma pessoa muito influente, e esse foi um dos fatores pelo qual eu posterguei de tomar essa atitude, de fazer, de fato, alguma coisa”, diz a denunciante.

    O que diz o presidente do Conselho Federal dos Técnicos Industriais
    Salomar Pereira Rockembach nega as denúncias de assédio. Segundo ele, os relatos são em função de uma disputa política.

    Sobre a recomendação para que se afaste do cargo, Rockembach diz que vai responder ao Ministério Público do Trabalho. O presidente do conselho ficou de enviar uma nota oficial, mas o documento não foi enviado até a última atualização dessa reportagem.