TJMG 02/09/2021 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
SAE - Superintendencia de Agua E Esgoto De Araguari, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907151/2021. *Processo
n° 37922/2021, Usuário: Makoto Edson Sekita , Amélia Izabel Coelho Sekita, Ana Flavia Silva, Ana Paula Coelho Sekita Garcia, Andreia
Sekita Picinatti, Antonio Marcio da Silva, Aparecida Auxiliadora Silva,
Cassia Midori de Freitas, Deoclecio Antonio Uliana, Diego Sekita de
Oliveira, Dione Elves da Silva, Dinarte Marreiro de Freitas, Edson
Makoto Coelho Sekita, Eduardo Amaral da Silva, Eduardo Sekita de
Oliveira, Elias Joao Pessoa, Eric Shinji Sasaki, Fabio Renato Castelhone, Felipe Rodrigues Mendes, Fernando Coelho Sekita, Flavia Ilca
Okamoto Sekita, Gisele Coelho de Mello Castro, Ikuko Okamoto
Sekita, Janaina Mendes Coelho de Oliveira, Joao Antonio de Morais,
João Carlos Coelho de Oliveira, João Silveira Mendes, Jose Geraldo
Rodrigues Correa, Junio Cesar Lopes, Leandro Martins da Silva, Leonardo Lopes Garcia, Marcelo Coelho Sekita, Larissa Ribeiro Galvao
Sekita, Maria Elena Coelho de Oliveira, Michele Coelho de Oliveira,
Mizue Shimizu, Olga Fernanda Coelho de Castro, Renato Coelho de
Oliveira, Rodrigo Eiji Shimizu, Romulo Shoji Sasaki, Sebastiao Igor
Lima, Sebastião Ivonel Lima, Simone Maria de Freitas, Tamio Sekita,
Tania Sekita Silva, Vander Ricardo Massochini, Vinicius Marcelo da
Silva, Vitor Fernando dos Santos, Fabio Rogerio Benedito Veronezzi,
Sabrina Carraro Gouvea, Carlos Eduardo Salim Hadad, Sacramento,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906475/2021. *Processo n°
16334/2021, Usuário: Roseval Tavares, São Roque de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907099/2021. *Processo n°
25466/2021, Usuário: Silvio Gomes, Bom Despacho, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907100/2021. *Processo n° 40491/2021,
Usuário: Sebastião de Andrade, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907101/2021. *Processo n° 40960/2021, Usuário:
Célio Salustiano da Costa, União de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907102/2021. *Processo n° 41754/2021, Usuário:
Antônio Segatto, Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907104/2021. *Processo n° 42144/2021, Usuário: Gabriel Antônio Tostes, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907105/2021. *Processo n° 42150/2021, Usuário: Marco Túlio Ferreira , Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907106/2021.
*Processo n° 39428/2021, Usuário: Lindomar Martins, Tupaciguara,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907181/2021.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1904984/2019 publicada no dia 24/07/2019.
Outorgado: Raul******, CPF/CNPJ: 061.48******. Onde se lê:
Empreendimento/Usuário: Raul Renato Franco, CPF: 061.486.116-00;
Dados da captação: vazão 6,6 m³/h; sendo 00:51 horas/dia, todos os
dias do ano. Leia-se: Empreendimento/Usuário: Francisco José Balbino
Filho, CPF: 035.785.566-37; Dados da captação: vazão 6,2 m³/h; sendo
01:40 horas/dia, todos os dias do ano. Município: Araguari. *Retifica-se
a portaria 1904125/2019 publicada no dia 12/06/2019. Outorgado:
BRF******, CPF/CNPJ: 01.838******. Onde se lê: Condicionantes:
Art. 7º - 1. O bombeamento/captação somente será permitido após a
instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Resolução
Conjunta SEMAD/IGAM nº 2.302, de 2015. 2.Comprovar a instalação
do sistema de medição e horímetro nas captações de águas subterrâneas
por meio de poços tubulares e dos dispositivos que permitam a coleta
de água para monitoramento de qualidade e medições de nível estático
e dinâmico, conforme estabelecido pela Resolução Conjunta Semad/
Igam nº 2.302, de 2015. PRAZO: até 60 dias após a publicação da portaria de outorga. OBS: O sistema de medição adotado na intervenção
outorgada deverá ser tecnicamente aplicável ao meio de captação e
monitoramento e possuir ART expedida pelo CREA. 3.Realizar leituras
diárias de vazão captada e do tempo de captação, armazenando-as na
forma de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sisema, ou entidade por ele
delegada, e ser apresentadas ao Igam, por meio físico e digital (planilha do Excel ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre
que solicitado. PRAZO: A partir da instalação dos sistemas de medição.
4.Realizar monitoramento do nível dinâmico e do nível estático mensalmente, armazenando os dados em formato de planilhas, que deverão
estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sisema, ou entidade por ele delegada, e ser apresentadas ao
Igam, por meio físico e digital (planilha do Excel ou análoga), quando
da renovação da outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: Mensalmente, a partir da instalação dos sistemas de medição. 5.Cumprir as
demais obrigações estabelecidas pela Resolução Conjunta Semad/Igam
nº 2.302, de 2015, no que couber, dado o modo de uso da intervenção
em recurso hídrico. 6.Efetuar o cadastro referente ao uso do recurso
hídrico no Siscad, disponível no InfoHidro, acessível por meio do
site http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br, bem como, protocolar
junto ao órgão ambiental documento comprobatório do cadastramento.
PRAZO: até 30 dias após a publicação da portaria de outorga. OBS: O
cumprimento das condicionantes deve ser comprovado por meio relatório técnico, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica –
ART, conforme § 2º, art. 9º, da Portaria IGAM 49 de 2010. Além disso,
deverão ser obedecidos os prazos acima estabelecidos, sob pena de suspensão da outorga de direito de uso de recursos hídricos, conforme disposto na Lei Estadual n° 13.199, de 29 de janeiro de 1999, artigo 20.
Leia-se: Condicionantes: Realizar leituras e registros dos volumes captados, mensalmente, e do tempo de captação conforme estabelecido nos
artigos Art. 25, 28, 29 e 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO:
Durante a vigência da portaria de outorga. Realizar leituras e registros
do nível estático do poço semestralmente conforme estabelecido nos
artigos Art. 26, Art. 28, Art. 29 e Art. 30 da Portaria IGAM nº 48 de
2019. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga. Município:
Uberlândia.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 01 de Setembro de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 38507/2021, Usuário: Marcelo Ferreira Pinto, Araxá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2107021/2021. *Processo
n° 30356/2021, Usuário: Divino Onofre Fernandes, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°2107107/2021. *Processo n°
41397/2021, Usuário: João Marcos Sanches, Presidente Olegário,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2107108/2021. *Processo n°
42518/2021, Usuário: Alan Michel Batista, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2107109/2021. *Processo n° 40053/2021,
Usuário: Tomio Fukuda, Lagoa Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°2107184/2021. *Processo n° 44080/2021, Usuário:
Osvaldo Mendes, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2107196/2021.
Cancelamentos:
*Cancela-se a portaria nº 1906319/2020 publicada dia 14/08/2020.
Requerente: José******. CPF: 538.49******. Motivo: A pedido do
empreendedor. Município: Patrocínio – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Patos
de Minas, 01 de Setembro de 2021.
01 1526825 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 17319/2020, Usuário: Lourenço Gomes de Sant’anna, Malacacheta,
Deferido, Portaria n°1507188/2021. *Processo n° 33369/2020, Usuário: Manoel de Oliveira Braga Neto, Marilac, Deferido com condicionantes, Portaria n°1507190/2021. *Processo n° 43658/2021, Usuário:
Moyses Domingos de Oliveira Campos, Ipanema, Deferido, Portaria n°1507193/2021. *Processo n° 12185/2020, Usuário: Luiza Carlos da Costa, Pocrane, Deferido, Portaria n°1507195/2021. *Processo
n° 13577/2020, Usuário: Vale S.A, Catas Altas, Deferido, Portaria
n°1507198/2021. *Processo n° 14373/2020, Usuário: Celulose NipoBrasileira S.A - CENIBRA, Caratinga, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1507199/2021. *Processo n° 14483/2020, Usuário: Celulose
Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Bom Jesus do Galho, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1507200/2021. *Processo n° 06724/2020,
Usuário: Prefeitura Municipal de Belo Oriente, Belo Oriente, Deferido,
Portaria n°1507201/2021. *Processo n° 43274/2021, Usuário: Celio
Gomes Nogueira, Ipanema, Deferido, Portaria n°1507202/2021. *Processo n° 42867/2021, Usuário: Chacreamento Jerusalém , Alpercata,
Deferido, Portaria n°1507203/2021. *Processo n° 25147/2021, Usuário:
Rui da Silva Verneque, Pocrane, Deferido, Portaria n°1507204/2021.
*Processo n° 42521/2021, Usuário: GSM Mineração Ltda, Barão de
Cocais, Deferido com condicionantes, Portaria n°1507205/2021. *Processo n° 16258/2021, Usuário: Raimundo Miranda Barroso EPP, Paulistas, Deferido, Portaria n°1507207/2021. *Processo n° 22908/2021,
Usuário: Irene Leitão, Itabirinha, Deferido, Portaria n°1507208/2021.
*Processo n° 30590/2021, Usuário: Safeel Materiais de Construção Ltda, Teófilo Otoni, Deferido, Portaria n°1507209/2021. *Processo n° 37209/2021, Usuário: JHS Serviços Ltda ME, Mutum, Deferido, Portaria n°1507210/2021. *Processo n° 42868/2021, Usuário:
Loteamento Chacreamento Jerusalém, Alpercata, Deferido, Portaria
n°1507211/2021. *Processo n° 25426/2021, Usuário: Luciano dos
Santos Pedroso ME, Aimorés, Deferido, Portaria n°1507212/2021.
*Processo n° 25148/2021, Usuário: Rui da Silva Verneque, Pocrane,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1507213/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Governador
Valadares, 01 de Setembro de 2021.
01 1526752 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente do Alto São Francisco,
no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383
de 02 de março de 2018, cientifica os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquiva-se o processo nº. 09207 de 12/04/2016. Requerente: Flávio
José de Abreu David. CPF: 253.673.236-34. Curso d’água: Rio Pará.
Motivo: Arquivamento do processo de licenciamento o qual a outorga é
vinculada. Município: Martinho Campos - MG.
Arquiva-se o processo nº. 09208 de 12/04/2016. Requerente: Flávio José de Abreu David. CPF: 253.673.236-34. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Arquivamento do processo de licenciamento o qual a
outorga é vinculada. Município: Martinho Campos - MG.
Arquiva-se o processo nº. 09209 de 12/04/2016. Requerente: Flávio José de Abreu David. CPF: 253.673.236-34. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Arquivamento do processo de licenciamento o qual a
outorga é vinculada. Município: Martinho Campos - MG.
Arquiva-se o processo nº. 09210 de 12/04/2016. Requerente: Flávio José de Abreu David. CPF: 253.673.236-34. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Arquivamento do processo de licenciamento o qual a
outorga é vinculada. Município: Martinho Campos - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 01 de Setembro de 2021.
01 1526380 - 1
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 27411/2020, Usuário: Lúcio Mitsushigue Aoyagui, Buritis, Deferido com condicionantes, Portaria n°0707206/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 01 de setembro de 2021.
01 1526620 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 05908/2021, Usuário: Formoso Energia S.A - CGH
Formoso, Santos Dumont, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2007214/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br . Ubá,
01 de Setembro de 2021.
01 1526906 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020. CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos
do art. 117 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 3623634
Silvio Marcio Bousada Salvato referente ao saldo de 01 (um) mês e
14 (quatorze)dias; Masp 3649191Maria Aparecida Firmino dos Santos
referente ao saldo de 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias; Masp 3806981
Sonia Ribeiro de Ornelas referente ao saldo de 09 (nove) meses; Masp
3808862 Murilo Nepomuceno Braga referente ao saldo de 07 (sete)
meses.
THIAGO ALBERTO OLIVEIRA SILVA
Diretor de Recursos Humanos
01 1526639 - 1
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de
julho de 1952, DANIEL VALLADARES POVOA GUERRA, MASP
752.303-8, do cargo de provimento efetivo de Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, Código EPPGG, NÍVEL II, GRAU
J, Símbolo EPPGG-2, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a partir de 02 de janeiro de 2021.
LUÍSA CARDOSO BARRETO.
01 1526858 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de
2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
JOSE MARIA SIQUEIRA VIEIRA -Masp 0381855-6, MEDICO
DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO,
EXERCENDO FGR - MEDICO PLANTONISTA)/MÉDICO
(CAMPESTRE).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA C:
IARA SANTOS DIAS -Masp 1243318-1, PEB/PEB; RUBIA CRISTINA DE OLIVEIRA -Masp 1486692-5, PEB/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
KARINE RAMOS BOTELHO -Masp 1108205-4, PEB/EEB.
- SRE DE BARBACENA:
DANUBIA ROCHA CALIXTO FORTUNATO -Masp 1179442-7,
PEB/PEB.
- SRE DE CARATINGA:
MARKJANY JUNIOR DE MORAES -Masp 1483664-7, PEB/PEB;
HERINALVA MAGDA BERNARDINO -Masp 0939311-7, PEB/PEB;
APARECIDA ADRIANA FERRAZ DE ASSIS -Masp 1431823-2,
PEB/PEB.
- SRE DE CAXAMBU:
MATHEUS MARCOS CARVALHO -Masp 1429209-8, PEB/PEB;
ANA CECILIA DE SOUZA FELICIO -Masp 1341563-3, PEB/PEB;
ALINE CRISTINA SERRATO CAVENAGO -Masp 1410552-2, PEB/
PEB; DANIELLE CRISTINA DIJAIR -Masp 1290945-3, PEB/PEB;
ROSANI VILLAS BOAS NOGUEIRA -Masp 1319651-4, ATB/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
MARIA GABRIELA DOS SANTOS NETO -Masp 1455099-0,
PEB/PEB; JOSE RICARDO GONCALVES -Masp 1020334-7,
PEB/EDUCADOR I(EXERCENDO VICE-DIRETOR I - DIVINÓPOLIS); FLAVIA MARIA TELES DA SILVA GOMES -Masp
1217401-7, PEB/PROFESSOR(PERDIGÃO); FABIANA CUNHA
DE CARVALHO -Masp 1275992-4, PEB/PROFESSOR(BAMBUÍ);
ANNE COELI MENDES DE OLIVEIRA -Masp 1393531-7, PEB/
PROFESSOR(BAMBUÍ); ALESSANDRA DANIELA AZEVEDO
SANTOS -Masp 0879098-2, PEB/PROFESSOR II(EXERCENDO
DIRETOR GERAL DE SECRETARIA - NOVA SERRANA CEDIDO); MARILIA CORREA DOS SANTOS -Masp 1102409-8,
PEB/PROFESSOR(ARCOS); ALAIDE PINTO DA SILVA -Masp
0598931-4, PEB/PEDAGOGO (OLIVEIRA - CEDIDO).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
ELIAS NUNES DA SILVA -Masp 1486501-8, PEB/PEB; ELZIANE
GREGORIO DA SILVAAMARAL -Masp 1125315-0, ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA)/VEREADORA(CÂMARA MUNICIPAL DIVINO DAS LARANJEIRAS); FILIPE FERNANDES MIGUEL
-Masp 1384325-5, PEB/PEB; GILBERTO ESTOLE DA SILVA -Masp
0446059-8, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); GILVAN
CARLOS GONCALVES -Masp 1493305-5, PEB/PEB.
- SRE DE ITUIUTABA:
MARCIA EVANGELISTA DA SILVA -Masp 0695042-2, PEB/
PROFESSOR
DE
BIBLIOTECA(CENTRALINA);
ANTONIO FERREIRA DA SILVA -Masp 1067828-2, ATB(AUXILIAR
DE
SECRETARIA)/PROFESSOR(CAPINÓPOLIS);
CLAUDIANA APARECIDA DE ABREU DINIZ -Masp 1248759-1, PEB/
PROFESSOR(CAPINÓPOLIS); DEBORADUARTEAPARECIDADA
SILVA COSTA -Masp 1317477-6, PEB/PROFESSOR(ITUIUTABA);
JOEL GUIMARAES FRANCO -Masp 0443752-1, PEB/PEB;
SAMUEL GONCALVES VIEIRA -Masp 1473308-3, PEB/EEB; ELIA
NEI CORTES DE FREITAS -Masp 1113472-3, PEB/PEB; ORLANDO
MARQUES DA COSTA JUNIOR -Masp 1318783-6, PEB/PEB;
BENICE ELAINE APARECIDA DE ARAUJO -Masp 0663546-0,
PEB/PROFESSOR(ITUIUTABA - APOSENTADO RPPS).
- SRE DE JANUARIA:
NEITON JHON BARBOSA RODRIGUES -Masp 1133983-5,
ATB/PEB; ROSILENE LOPES DOS SANTOS MOREIRA -Masp
1410434-3, PEB/PEB; IRENE VILAS BOAS LOPES -Masp
0973910-3, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/SUPERVISÃO
PEDAGÓGICA(MIRAVANIA).
- SRE DE JUIZ DE FORA:
TALITHA CAIAFA FERREIRA ALVES BOTELHO -Masp 1325674-8,
PEB/PEB; LIDIANE FATIMA DE MELO -Masp 1273801-9, EEB/
PROFESSOR(MAR DE ESPANHA).
- SRE DE MANHUACU:
KARLLA COURA DA SILVA VIEIRA -Masp 1126419-9, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(MATIPÓ); ARLENE DE FATIMA PIRES
ABDEL -Masp 1461983-7, PEB/PEB; NADIA MARIA COSTA
MARCAL NETO -Masp 0888547-7, PEB/PROFESSOR(SANTA
MARGARIDA).
- SRE DE MONTES CLAROS:
DIMAS DE SOUZA PERES -Masp 0285971-8, PEB(APOSENTADO)/
PEB; IEDA ALVES FERREIRA MACEDO -Masp 0247420-3,
PEB(APOSTILA DIRETOR IV)/PEB.
- SRE DE NOVA ERA:
ANA LUISA COTTA BICALHO -Masp 1474641-6, PEB/
PROFESSOR(ITABIRA); ROSANGELA LUIZA DA SILVA -Masp
1325109-5, PEB/PROFESSOR(ITABIRA).
- SRE DE OURO PRETO:
MATHEUS PACHECO DE MOURA PEREIRA -Masp 1428612-4,
PEB/VEREADOR(CÂMARA MUNICIPAL - OURO PRETO);
JANAINA DOS SANTOS RIBEIRO DE CARVALHO -Masp
1420837-5, PEB/PROFESSOR(OURO PRETO).
- SRE DE PARA DE MINAS:
GLEICIANE FERREIRA DOS SANTOS -Masp 1373472-8, PEB/
PEB.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
CATIA DE CASTRO DIAS -Masp 1008250-1, PEB/PEB; JANAINA
AMARAL MATOS -Masp 1108635-2, PEB/PROFESSOR(PATOS DE
MINAS).
- SRE DE PIRAPORA:
CASSIA WANESSA SILVA -Masp 1147956-5, PEB/PEB.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
ALTAMIRO DONIZETTI DE LIMA -Masp 0829962-0, PEB/PEB.
- SRE DE PONTE NOVA:
SONIA MARIA MAIA SOBREIRA COSTA -Masp 0844150-3, PEB/
PROFESSOR(PORTO FIRME); JOANA DARC VIDIGAL MATTOS
-Masp 0941524-1, PEB/PROFESSOR(VIÇOSA).
- SRE DE POUSO ALEGRE:
ABRAAO DINIZ -Masp 1477862-5, PEB/PEB.
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
MARIA DAS DORES COELHO LASMAR -Masp 0231401-1,
PEB(APOSTILA DIRETOR II, APOSENTADO)/EEB(APOSTILA
DIRETOR DE ESCOLA, EXERCENDO VICE-DIRECAO).
- SRE DE TEOFILO OTONI:
REGINALDO ANTONIO DA SILVA -Masp 1252730-5, PEB/
PEB; FABYENNE INACIO CHAVES -Masp 1206394-7, PEB/
PROFESSOR(PONTO DOS VOLANTES); APARECIDA GONCALVES SANTOS -Masp 1418221-6, EEB/PROFESSORA(PONTO
DOS VOLANTES); JOARLETE ALVES JARDIM RODRIGUES
-Masp 0636507-6, PEB/PROFESSOR(PONTO DOS VOLANTES); MARIVONE NUNES SICUPIRA -Masp 1339582-7, EEB/
PROFESSOR(PONTO DOS VOLANTES).
- SRE DE UBERLANDIA:
DENISE DOS SANTOS RIBEIRO -Masp 0694603-2, PEB/
PROFESSOR(UBERLÂNDIA);
KEITY
APARECIDA
DE
LIMA JORDAO -Masp 0825700-8, PEB/PROFESSOR DE
ATENDIMENTO(UBERLÂNDIA); ALVARO ALMEIDA RODRIGUES -Masp 1294198-5, PEB/PEB; LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA
SILVA -Masp 1309263-0, PEB/PEB; JOSE MAURICIO TEOFILO
-Masp 0270170-4, PEB/PEB; RAFAEL DE LIMA NOCERA -Masp
1045032-8, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
GERALDA PEREIRA DE ALMEIDA -Masp 1074675-8, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE MANHUACU:
INES EMERICK AGUIAR -Masp 1105061-4, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
- SRE DE NOVA ERA:
ANA CAROLINA DIAS SOARES -Masp 1458258-9, PEB/
PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG). - Por não haver
compatibilidade de horários.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
JOELMA BARBOSA DE CARVALHO -Masp 1195862-6, PEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE PONTE NOVA:
LILIAN KARINA LOPES PAES -Masp 1472518-8, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários; PAULO VINICIUS SIMOES
SALGADO -Masp 1082498-5, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; DENIS COSTA DE OLIVEIRA -Masp 1240826-6,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; EDIVANIA
MESSIAS -Masp 1221592-7, PEB/PROFESSOR(PONTE NOVA). Por não haver compatibilidade de horários; LUCIANA HENRIQUES
GOMIDE -Masp 1167997-4, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 – 7
- SRE DE POUSO ALEGRE:
DOUGLAS BEATRIZ FERREIRA -Masp 1473552-6, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários. JEFFERSON HENRIQUE
FERREIRA -Masp 1313120-6, PEB/PROFESSOR(POUSO ALEGRE). - Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE UBERLANDIA:
LUCIANA APARECIDA PEIXOTO -Masp 1239716-2, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários.
01 1526900 - 1
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de
julho de 1952, EDNA CRISTINA DE OLIVEIRA DIAS LARA, MASP
1.367.206-8, do cargo de provimento efetivo de Agente Governamental, Código AGOV, NÍVEL I, GRAU B, Símbolo AGOV-1, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a partir de 18 de agosto de
2021. LUÍSA CARDOSO BARRETO.
01 1526856 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 1518/2021
REGIONAL : Aracuai
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 12242707
Diana Ferreira dos Santos – PEB – 3 - Pedra Azul - 30 - 27/10/2020
A 25/11/2020 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 03270220 Rosalia Emilia Ferreira de Sousa – PEB
– 2 - Aracuai - 180 - 27/12/2020 A 24/06/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13780325 Jefson Goncalves Soares – ASP – 1 - Aracuai - 30 - 26/04/2020 A 25/05/2020 158.I, 13780325 Jefson Goncalves Soares – ASP – 1 - Aracuai - 30
- 26/05/2020 A 24/06/2020 - 158.I, 13780325 Jefson Goncalves Soares
– ASP – 1 - Aracuai - 30 - 27/03/2020 A 25/04/2020 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 14707137
Ariana de Souza – ATB – 1 - Aguas Vermelhas - 3 - 16/12/2019 A
18/12/2019 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 06394225 Jose
Silva Ferreira – ASB – 1 - Pedra Azul - 285 - 22/03/2021 A 31/12/2021
- , 06394225 Jose Silva Ferreira – ASB – 1 - Pedra Azul - 120 22/11/2020 A 21/03/2021 COMUNICAÇÃO : 1621/2021
REGIONAL : Governador Valadares
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Renato Fagundes dos Reis – – 0 - - 9 - 10/08/2021 A
18/08/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 08800971 Adriana
Luiz – PEB – 2 - Sabara - 14 - 04/08/2021 A 17/08/2021 - 158.I
06ª SRE - Caratinga, 08262008 Gesner Antonio dos Santos – PEB –
3 - Ipaba - 60 - 24/08/2021 A 22/10/2021 - 158.I, 10931111 Ariane
Cunha Ferreira da Silva – PEB – 3 - Vargem Alegre - 60 - 03/08/2021
A 01/10/2021 - 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 10620847 Simone Ottoni de Oliveira –
PEB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 60 - 03/08/2021 A 01/10/2021 - 158.I,
10982411 Fabiana Carla Maia Maciel – EEB – 3 - Cristiano Otoni - 40
- 05/08/2021 A 13/09/2021 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 04509402 Marise Carvalho Machado
Chaves – PEB – 5 - Coronel Fabriciano - 2 - 16/08/2021 A 17/08/2021
- 158.I, 08334518 Simone Elisa Coura Ramos – PEB – 1 - Coronel
Fabriciano - 4 - 03/08/2021 A 06/08/2021 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 03798949 Adriana Flavia Oliveira – ATB – 1 Lagoa da Prata - 3 - 04/08/2021 A 06/08/2021 - 158.I, 11879319 Maria
Amelia Ferreira Lacerda – ATB – 3 - Nova Serrana - 30 - 03/08/2021
A 01/09/2021 - 158.I, 13701842 Rosimere Mangela Oliveira – PEB – 3
- Bambui - 60 - 27/07/2021 A 24/09/2021 - 158.I, 14588214 Eliza Aparecida Pereira dos Santos – PEB – 2 - Divinopolis - 60 - 04/08/2021 A
02/10/2021 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 03801768 Joao Bosco Pereira Alves –
PEB – 1 - Governador Valadares - 2 - 05/08/2021 A 06/08/2021 - 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 09913518 Elisa Regina de Freitas Moreira – PEB
– 1 - Manhuacu - 60 - 02/08/2021 A 30/09/2021 - 158.I, 09913518 Elisa
Regina de Freitas Moreira – PEB – 2 - Manhuacu - 60 - 02/08/2021 A
30/09/2021 - 158.I
25ª SRE - Ouro Preto, 02735033 Neide Maria das Gracas Santos Araujo
– EEB – 3 - Ouro Preto - 30 - 05/08/2021 A 03/09/2021 - 158.I
27ª SRE - Passos, 02998532 Neusa de Fatima Silva – PEB – 2 - Piumhi - 12 - 17/08/2021 A 28/08/2021 - 158.I, 03808029 Gilvania Sima
Domingos – PEB – 3 - Passos - 60 - 19/07/2021 A 16/09/2021 - 158.I,
08987935 Sandra Maria Freire – PEB – 3 - Passos - 1 - 23/08/2021 A
23/08/2021 - 158.I, 11526381 Marcelle Beltrao Bedouch – PEB – 4 Passos - 9 - 19/08/2021 A 27/08/2021 - 158.I
28ª SRE - Patos de Minas, 12284683 Ligia Braga Lamarca Diniz – SEV
– 2 - Patos de Minas - 8 - 09/07/2021 A 16/07/2021 - 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 12833323 Daiane Abadia de Andrade Queiroz –
PEB – 3 - Patrocinio - 10 - 04/08/2021 A 13/08/2021 - 158.I
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 08933780 Mafra Maria do Livramento
Gomes Pereira – PEB – 1 - Prados - 60 - 07/07/2020 A 04/09/2020 158.I, 08933780 Mafra Maria do Livramento Gomes Pereira – PEB – 2
- Prados - 60 - 07/07/2020 A 04/09/2020 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 12307518 Rosane Lopes de Alcantara Somerlate – PEB – 3 - Teofilo Otoni - 60 - 20/08/2021 A 18/10/2021 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 08586455 Maria Abadia Borges – PEB – 1 Uberlandia - 30 - 04/08/2021 A 02/09/2021 - 158.I, 08586455 Maria
Abadia Borges – PEB – 2 - Uberlandia - 30 - 04/08/2021 A 02/09/2021
- 158.I
Metropolitana B, 12951679 Camila Caroline Dantas de Oliveira – PEB
– 3 - Belo Horizonte - 8 - 04/08/2021 A 11/08/2021 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 03269305 Maria das Gracas Carneiro Oliveira –
PEB – 2 - Itaobim - 60 - 04/08/2021 A 02/10/2021 - 158.I
47ª SRE - , 08086837 Luiz Alves Ferreira – PEB – 3 - Unai - 60 24/08/2021 A 22/10/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11013455 Cristiano Gergen Soares P de Morais – ASP – 3 - Sao Joaquim de Bicas - 5 - 04/08/2021 A
08/08/2021 - 158.I, 11184082 Guilherme Florenzano Fagundes – ASP
– 3 - Pedro Leopoldo - 10 - 02/08/2021 A 11/08/2021 - 158.I, 12015350
Osvaldo Silva Ramos – ASP – 3 - Passos - 2 - 23/08/2021 A 24/08/2021
- 158.I, 12569679 Rafael Sampaio Batista – ASP – 4 - Monte Azul - 8
- 24/08/2021 A 31/08/2021 - 158.I, 13813472 Beatriz Pereira Prates –
ANEDS – 1 - Teofilo Otoni - 15 - 23/08/2021 A 06/09/2021 - 158.I,
13927447 Kenikeli de Paula Dumas – ANEDS – 1 - Tres Coracoes - 2
- 29/12/2020 A 30/12/2020 - 158.I, 14466577 Wanderson Borges Adao
– ASP – 1 - Itauna - 8 - 08/06/2021 A 15/06/2021 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 03499191 Antonio de Padua Rocha Guimaraes – MEDSS – 3
- Belo Horizonte - 4 - 02/08/2021 A 05/08/2021 - 158.I, 10738524 Giovanna Barbosa Goncalves de Castro – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 3 19/07/2021 A 21/07/2021 - 158.I
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210901224524017.