TJMG 09/02/2021 -Pág. 5 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 – 5
Minas Gerais - Caderno 2
CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A.
CNPJ/ME n.º 35.593.905/0001-05 - NIRE 31300128431
Ata de Reunião do Conselho de Administração
Data, Horário e Local: Em 11/01/2021, às 10h40, na sede social Concessionária Ecovias do Cerrado S.A. (“Companhia”), na Rua Sintra,
n° 50, Sala 01, Bairro Granja Marileusa, na Cidade de Uberlândia,
Estado de Minas Gerais, CEP 38406-643. Presença: Participação da
totalidade dos conselheiros efetivos, por meio de conferência telefônica. Mesa: Presidente: Marcelo Lucon; e Secretário: Marcello Guidotti. Ordem do Dia: Deliberar sobre a autorização para celebração do
Contrato de Prestação de Serviços de Gerenciamento de Projetos de
Automação ECS - AUT - CT 00005/20, entre a Companhia e a Ecorodovias Concessões e Serviços S.A. (“ECS”), cujo objeto é a serviços
de administração, implantação, desenvolvimento e gerenciamento dos
projetos de automação na extensão da rodovia sob Concessão da Companhia (“Contrato de de Gerenciamento de Projetos”). Deliberações:
Nos termos do inciso VII do artigo 13 do Estatuto Social, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas os conselheiros aprovaram a
celebração do Contrato deGerenciamento de Projetos, bem como seus
eventuais aditamentos, desde que não importem em variação de valor
superior a 20% em relação ao inicialmente contratado. Encerramento:
Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lida, aprovada e assinada
pelos conselheiros. Uberlândia, 11/01/2021. Conselheiros: Marcello
Guidotti, Marcelo Lucon, Nicolò Caffo e Alberto Luiz Lodi. Certifico
que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Mesa: Marcelo Lucon - Presidente, Marcello Guidotti - Secretário. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 8280817 em
13/01/2021. Protocolo nº211180653 - 13/01/2021. Marinely de Paula
Bomfim - Secretária-Geral.
7 cm -08 1444066 - 1
GERDAU AÇOMINAS S.A.
CNPJ no 17.227.422/0001-05 - NIRE nº 31300036677
ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA NA SEDE
SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, MG, NA RODOVIA MG 443, KM 07, ÀS 14H00min DO DIA 14 DE JANEIRO DE
2021
1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros da
Diretoria, tendo sido presidida por Gustavo Werneck da Cunha, Diretor
Presidente, e secretariada por Harley Lorentz Scardoelli, Diretor VicePresidente. 2. A Diretoria, nos termos do Estatuto Social, por unanimidade, após discutida a matéria, deliberou autorizar a Companhia a
efetuar aporte no montante de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta
mil reais), a ser realizado até 31/12/2023, na Sociedade Paris Ventures
Brasil Participações Ltda., para fins de capitalização. 3. Nada mais foi
tratado. Ouro Branco, MG, 14 de janeiro de 2021. Mesa: Gustavo Werneck da Cunha (Diretor Presidente). Harley Lorentz Scardoelli (Diretor Vice-Presidente). Cesar Obino da Rosa Peres, Fábio Eduardo de
Pieri Spina, Fladimir Batista Lopes Gauto, Hermenio Pinto Gonçalves,
Marcos Eduardo Faraco Wahrhaftig, Mauro de Paula e Wendel Gomes
da Silva (Diretores). Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel
da ata transcrita em livro próprio. Harley Lorentz Scardoelli - Diretor
Vice-Presidente. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais: Certifico
registro sob o nº 8340051 em 29/01/2021 da Empresa GERDAU AÇOMINAS S.A., Nire 31300036677 e Protocolo 211920711 - 29/01/2021.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
6 cm -08 1444200 - 1
ESTREITO ENERGIA S.A.
CNPJ/MF nº 07.089.298/0001-05 - NIRE 3130009364-6
Ata de Assembleia Geral Extraordinária
Data, Hora, Local: 13.07.2020, às 10hs, Sede social, Rodovia Poços
de Caldas/ Andradas, S/N, Km 10 – Parte B, Zona Rural, Poços de
Caldas/MG. Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade dos acionistas. Mesa: Presidente: Eduardo Sampaio Dória; Secretário: Otávio
Augusto Rezende Carvalheira. Deliberações Aprovadas: 1. Redução
do capital social, de R$ 962.445.020,25para R$ 777.445.020,25, dividido em 336.501.331 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal,
por reputá-lo excessivo em relação ao objeto social, sendo ponderado
os seguintes fatores para a conclusão do excesso do capital social: a)
O ciclo de realização dos investimentos necessários à implantação da
usina hidroelétrica de Estreito (“UHE”} já foi integralmente concluído pelo Consórcio Estreito Energia (“CESTE”), consórcio que reúne
os titulares da concessão de geração de energia hidrelétrica na Usina
Hidrelétrica de Estreito (Contrato de Concessão 094/2002), no qual a
Companhia detém participação equivalente a 25,49%. b) A UHE opera
em plena capacidade desde março de 2013, sendo que a primeira turbina iniciou sua operação em abril de 2011. e) Os custos operacionais
da UHE são substancialmente inferiores à receita gerada pela Companhia em decorrência da venda de energia elétrica produzida na UHE,
e logo, mais do que suficientes para se fazer frente às necessidades da
Companhia, ocasionando, assim, um substancial acúmulo de caixa. d)
A Companhia distribuiu aos seus acionistas dividendos correspondentes à sua máxima capacidade, isto é, todo o saldo referente ao seu lucro
líquido de 2019, devidamente observados os limites e reservas legais,
e ainda assim experimenta acúmulo de caixa em montantes superiores
àqueles demandados para fazer frente à sua participação no Consórcio (“CESTE”) que opera a UHE Estreito. 1.1. Restituir aos acionistas,
na proporção da participação destes no capital social da Companhia, o
total de R$ 185.000.000,00, em moeda corrente nacional, correspondente ao montante excedente ora reduzido. Os Acionistas concordam
que a apresentação do comprovante de transferência bancária referente
à parcela de restituição do capital que cabe a cada um, na proporção de
sua participação, valerá como evidência de quitação plena e irrevogável do referido pagamento. 1.2. Registre-se que a presente deliberação
de redução do capital social da Companhia se dá mediante anuência
prévia da Aneel, conforme Despacho nº 1977/20. 2. Alterar o Artigo
3º, do Capítulo II do Estatuto Social: “Capítulo II – Capital Social:
Artigo 3º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de
R$ 777.445.020,25, dividido em 336.501.331 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. A Assembleia Geral poderá deliberar sobre
aumento de capital social, mediante emissão de ações ordinárias ou preferenciais, de uma ou de mais classes, com ou sem direito de voto, sem
guardar proporção com as ordinárias, desde que respeitados os termos
da legislação aplicável. § 1º – Cada ação ordinária dará direito a um
voto na Assembléia Geral da Sociedade. § 2º – Os acionistas terão assegurado o direito de preferência para a subscrição de ações de aumento
de capital social, respeitadas as demais regras deste Estatuto e da lei.”
2.2. Registre-se que a presente deliberação de alteração do estatuto
social pela redução do capital social da Companhia se dá mediante anuência prévia da Aneel, conforme Processo nº 48500.003657/2020-76,
em cujos autos foi exarada a Nota Técnica nº 117/2020- SFF/ANEEL,
de 6.07.2020. 3. Tendo em vista as deliberações acima e considerando
a conveniência de evitar a fragmentação do Estatuto Social em mais
de um documento, resolveram consolidá-lo, passando a vigorar conforme redação do “Anexo I”, que é parte integrante da presente Ata,
sendo, todavia, dispensada sua republicação integral. Encerramento:
Nada mais. 13 de julho de 2020. Assinaturas: Eduardo Sampaio Dória:
Presidente e Diretor das acionistas Alcoa Alumínio S.A. e Companhia Geral de Minas; Otávio Augusto Rezende Carvalheira: Secretário
e Diretor das acionistas Alcoa Alumínio S.A. e Companhia Geral de
Minas. JUCEMG nº 8018383 em 22/09/2020 e Protocolo 205708471
em 18/09/2020. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
14 cm -08 1444096 - 1
ESTREITO ENERGIA S.A.
CNPJ/MF Nº 07.089.298/0001-05 - NIRE 3130009364-6
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
E EXTRAORDINÁRIA
Data, hora, local: 1º.07.2020, às 10 horas. Sede social, Rodovia Poços de
Caldas/ Andradas, S/N, Km 10 – Parte B, Zona Rural, CEP 37719-005,
Poços de Caldas/MG. Presença: A totalidade dos acionistas. Mesa: Presidente: Eduardo Sampaio Dória, Secretário: Otávio Augusto Rezende
Carvalheira. Deliberações aprovadas: 1. as demonstrações financeiras
da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2019,
publicadas no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, e no Jornal da
Mantiqueira, ambos no dia 27.03.2020, conforme relatório da administração e parecer dos auditores independentes. Não houve a necessidade de esclarecimentos adicionais e, portanto, os acionistas dispensaram a presença do auditor independente, conforme facultado pelo artigo
134, § 1º da Lei 6404/76. 2. Tomaram conhecimento do lucro líquido
do exercício ao valor de R$ 102.215.172,41. 3. Atribuíram a seguinte
destinação ao lucro líquido acima referido: 3.1. R$ 5.110.758,62 serão
destinados à Reserva Legal, observados os termos do artigo 193 da Lei
das S/A, Lei 6404/76; 3.2. R$ 19.339.799,11 correspondentes aos tributos que deixaram de ser pagos em virtude da fruição de incentivo
de redução do imposto de renda e adicionais não restituíveis foram
destinados à Reserva de Incentivos Fiscais, em cumprimento ao disposto no artigo 19 do Decreto-Lei 1.598/1977. 3.3. Os restantes R$
77.764.614,68, já destinados à distribuição de dividendos aos acionistas
por decisão da Diretoria de 9.04.2020, tomada com base na autorização
que lhe foi concedida pelo artigo 2º da MP 931/2020 e que nesta oportunidade resta plenamente referendada. Registra-se que do valor total distribuidos, R$ 19.441.153,67 se referem a dividendos mínimos obrigatórios. 4. eleger para compor a Diretoria da Companhia, com mandato até
a Assembleia Geral Ordinária a ocorrer até abril de 2023, os senhores:
Otávio Augusto Rezende Carvalheira, brasileiro, casado, engenheiro,
CPF/MF n° 442.666.184-68, RG n° 59.809.945-1 SSP/SP, para DiretorPresidente; e, Diretores: Eduardo Sampaio Dória, brasileiro, casado,
advogado, RG nº 10.552.766 - SSP/SP, CPF nº 149.048.608-96; Jorge
Eduardo Mattos de Carvalho, brasileiro, casado, bacharel em direito,
RG 28.040.292-2 SSP/SP, CPF 285.000.798-60; Cláudio Jorge Vilaça
Lapa, brasileiro, casado, engenheiro, RG 1.622.026 SSP/PE, CPF/MF
389.015.014-49, Rogerio Gonçalves Pizeta, brasileiro, casado, engenheiro, CPF/MF 150.781.118-75, RG 18.197.461-7 SSP/SP, Todos
com endereço comercial em São Paulo, SP, 4.1. Os diretores ora eleitos
e empossados conforme assinatura do termo de posse, declaram, sob
as penas da lei, que não se encontram impedidos de exercer atividades
mercantis. 4.2. Autorizaram os diretores eleitos a tomarem posse imediatamente em seus cargos, assinando o Termo de Posse, nos termos
do artigo 149 da Lei 6404/76, ficando os Srs. Diretores dispensados de
prestar caução para garantir sua gestão, nos termos do Estatuto Social.
4.3. a remuneração dos diretores ora nomeados seja de acordo com as
Políticas de Remuneração de Pessoal da Alcoa Alumínio S.A. (políticas
estas que contemplam os casos em que empregados são eleitos para os
cargos de direção) e nos termos dos respectivos contratos de trabalho
entre tais empregados e a empresa. 4.4. Ratificaram todos os atos praticados pela Diretoria anterior cujo prazo de gestão foi prorrogado até
a realização desta Assembléia Geral, conforme dispositivo artigo do
artigo 1º, §2º da Medida Provisória 931/2020. 5. Resolvem alterar os
§§ 1º e 2º do artigo 5º do Estatuto Social: “§ 1º - Constituição de Procuradores: A constituição de procuradores far-se-á pela assinatura isolada
do Diretor-Presidente ou pela assinatura conjunta de dois Diretores. A
Diretoria poderá delegar quaisquer de seus poderes, legais ou estatutários, a um ou mais mandatários, devendo o instrumento de mandato
especificar o seu prazo de duração, que não poderá exceder ao período de 24 meses, exceção feita ao mandato judicial, que poderá ser por
prazo indeterminado. § 2º - Reserva para Substabelecimento: A nenhum
mandatário será concedido o poder de constituir outros mandatários,
exceção feita ao instituto do substabelecimento, sempre que autorizado
no mandato original, que também obedecerá ao prazo máximo de 24
meses.” Encerramento: Nada mais havendo. 1º.07.2020. Assinaturas:
Eduardo Sampaio Dória: Presidente da Mesa e Diretor das acionistas
Alcoa Alumínio S.A. e Companhia Geral de Minas; Otávio Augusto
Rezende Carvalheira: Secretário da Mesa e Diretor das acionistas
Alcoa Alumínio S.A. e Companhia Geral de Minas; Otávio Augusto
Rezende Carvalheira - Secretário da Mesa - Assinado por certificado
digital. JUCEMG nº 7927412 em 21.07.2020 e Protocolo 204295378
em 20/07/2020. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
16 cm -08 1444088 - 1
CSN MINERAÇÃO S.A.
CNPJ nº 08.902.291/0001-15 - NIRE 31.300.025.144
Extrato da Ata de Reunião do Conselho de Administração
Realizada em 28 de Janeiro de 2021
1.Data, Hora e Local: 28 de janeiro de 2021, às 20:00 horas, na sede da
CSN Mineração S.A. (“Companhia”), na Estrada Casa de Pedra, s/nº,
parte, Zona Rural, na Cidade de Congonhas, Estado de Minas Gerais.
2.Convocação e Presença: Ficam dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3.Mesa: presidiu a reunião o Sr.
Benjamin Steinbruch, que convidou para secretariar os trabalhos a Sra.
Seung Hee Han. 5.Deliberações: com base no entendimento de todos
os participantes presentes, as seguintes deliberações foram tomadas,
por unanimidade de votos, sem qualquer oposição, ressalva, restrição
ou protesto: 5.1. Eleger os seguintes membros efetivos do Comitê de
Auditoria da Companhia, com mandatos unificados até o término do
prazo de gestão unificado dos membros do Conselho de Administração,
14 de outubro de 2022, nos termos do Artigo 16º, §1º, do estatuto social
da Companhia: (i) Yoshiaki Nakano, brasileiro, casado, administrador
de empresas, portador da Cédula de Identidade RG n.° 5.157.491-3,
expedido por SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.° 049.414.548-04, com
endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na
Avenida Brigadeiro Faria Lima 3400, 20º andar, como membro efetivo;
(ii) Tufi Daher Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da
Cédula de Identidade RG n° 58.751.172-X, expedido por SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.° 323.142.486-00, com endereço comercial na
Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria
Lima 3400, 20º andar, como membro efetivo e coordenador; e (iii)
Angélica Maria de Queiroz, brasileira, solteira, economista, portadora
da Cédula de Identidade RG n.° 03778421-2, expedido por IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.° 592.216.667-00, com endereço comercial na
Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria
Lima 3400, 20º andar, como membro efetivo. 5.1.1. Os membros ora
eleitos tomam posse mediante a assinatura de termo de posse arquivado na sede da Companhia. 6.Encerramento: nada mais havendo a tratar, foi encerrada reunião, cuja ata, após lida e achada conforme, foi
assinada por todos os presentes. 7.Assinaturas: Mesa: Benjamin Steinbruch - Presidente da Mesa; e Seung Hee Han - Secretária; Membros
do Conselho de Administração: Benjamin Steinbruch; Helena Olímpia
de Almeida Brennand Guerra, Hiroshi Akiba, Marcelo Cunha Ribeiro,
Miguel Ethel Sobrinho, Victoria Steinbruch e Yoshiaki Nakano. Certifico que esta ata é cópia fiel da original lavrada no livro de registro de
Reuniões do Conselho de Administração arquivado na sede da Companhia. Congonhas, 28 de janeiro de 2021.
10 cm -08 1444348 - 1
ARCELORMITTAL BRASIL S.A
CNPJ 17.469.701/0150-18
TERMO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso de Compensação Florestal por intervenção em
Mata Atlântica nº 10/2020 que entre si celebram a Secretaria de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e a ArcelorMittal Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob número 17.469.701/0001-77,
com sede na Avenida Carandaí, n° 1115, 25º andar, Funcionários,
localizada no município de Belo Horizonte/MG, CEP 30130-915, com
filial situada na Fazenda Córrego Fundo, na zona rural de Itatiaiuçu/
MG, CEP 35685-000, inscrita no CNPJ sob o nº 17.469.701/0150-18,
doravante denominada COMPROMISSÁRIA, neste ato representada na forma de seu estatuto social por seus Diretores Procuradores
Jefferson De Paula e Wagner de Brito Barbosa. Objeto: formalizar a
medida compensatória de natureza florestal prevista nos artigos 17 e
32 da Lei Federal nº 11.428/2006, c/c artigos 26 e 27 do Decreto Federal nº 6.660/2008, bem como nos artigos 48 e 49 do Decreto Estadual nº 47.749/2019, em decorrência da intervenção em vegetação
nativa do Bioma Mata Atlântica, conforme apurado nos autos do processo de licenciamento ambiental nº 0366/1990/036/2014 e APEF nº
07517/2014. 29 de janeiro de 2021. Assinaturas: (a) Rodrigo Ribas Superintendente de Projetos Prioritários Secretaria Estadual de Meio
Ambiente; (b) Jefferson De Paula - Diretor da ArcelorMittal Brasil
S.A.; (c) Wagner de Brito Barbosa - Diretor da ArcelorMittal Brasil
S.A.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AIMORÉS
- Extrato 2º Termo Aditivo - Contratante: SAAE Aimorés-MG X W
& M Publicidade Ltda. Obj.: Prorrogação do prazo Vig.: 28/01/2021
a 28/01/2022 Dot. Orç.: 04.122.0006.21103.3">04.122.0006.21103.3.90.39.00 Ref.: Pregão
Pres. 13/2018 Diretor Geral: Elson Martins Ferreira.
6 cm -05 1443554 - 1
CISMARG CONSÓRCIO INT. SAÚDE
DOS M M ALTO RIO GRANDE
Torna público Licitação modalidade pregão presencial nº 01/2021 processo 01/2021, Objeto REGISTRO DE PREÇOS para futura e Eventual
aquisição de combustível : óleo diesel B S10 comum E ARLA 32 para
atender veículos pertencente a frota do CISMARG, conforme especificado no anexo I. DIA 25/02/2021 ás 09:00 horas maiores informações
tef. 35.988712540 ou e -mail [email protected] SITE
WWW.cismarg.org.br
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FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A
CNPJ/MF nº 00.924.429/0001-75 - NIRE:
31.300.011.879 (Companhia Aberta)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DE 11 DE MARÇO DE 2021
Ficam os Senhores acionistas da Ferrovia Centro Atlântica S.A., com
sede na Rua Sapucaí, nº 383, Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ
nº 00.924.429/0001-75 (“Companhia”), convocados a se reunirem em
Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), que se realizará em
11 de março de 2021, às 12 h (doze horas), na sede social da Companhia, para: (i) Tomar ciência da renúncia de Conselheiros da Companhia; e, (ii) Eleger novos Conselheiros para compor cargos vagos.
Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Companhia e nas
páginas da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da
B3 S.A.-Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br), toda documentação
pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia. Informamos que o acionista deve comparecer à Assembleia munido de documento de identidade e comprovante de titularidade de ações de emissão
da Companhia expedido pela instituição financeira depositária. É facultado a qualquer acionista constituir procurador, ou mais de um conforme o caso, para comparecer às assembleias e votar em seu nome.
Na hipótese de representação, o acionista deverá observar os termos
do Art. 126 da Lei nº 6.404/76, sendo certo que o procurador deverá
ter sido constituído há menos de 1 (um) ano, e qualificar-se como acionista, administrador, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do
Brasil ou, ainda, ser instituição financeira. No caso de procuração em
língua estrangeira, esta deverá ser acompanhada dos documentos societários, quando relativos a pessoa jurídica, e do instrumento de mandato
devidamente vertidos para o português, notarizados e consularizados.
Aos acionistas que se fizerem representar por procurador, solicitamos
o envio do instrumento de procuração com 72 (setenta e duas) horas de
antecedência da realização da Assembleia, para comprovação da legitimidade da representação. Belo Horizonte/MG, 8 de fevereiro de 2021.
Rute Melo Araújo - Conselheira de Administração.
8 cm -08 1444241 - 1
CSN MINERAÇÃO S.A.
CNPJ nº 08.902.291/0001-15 - NIRE 31.300.025.144
Extrato da Ata de Assembleia Geral Extraordinária
Realizada em 21 de janeiro de 2021
Certidão: Certifico o registro na JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - JUCEMG sob n° 8357833 em 08/02/2021.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
2 cm -08 1444217 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AIMORÉS
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO - Partes: SAAE Aimorés-MG X
Sodexo Pass do Brasil Serv. e Com. S.A Obj.: Prorrogação do prazo
Vig.: 01/01/2021 a 31/12/2021 Dot. Orç.: 03.01.01.04.122.0006.2110
3.3.90.39.00 Ref.: Pregão Pres. 012/2017 Diretor: Elson Martins
Ferreira.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AIMORÉS - Extrato 4º Termo Aditivo - Partes: SAAE Aimorés-MG x
Memory Projetos Desenv. de Sist. Ltda. Obj.: Aditamento de contrato Vlr.: R$19.344,72 Vig.: 01/01/2021 a 31/12/2021 Dot. Orç.:
04.122.0006.2110 33.90.39.00 Ref.: Pregão Pres. n° 01/2018 Diretor
Geral: Elson Martins Ferreira.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AIMORÉS Extratos 11º E 12º Termos Aditivos Ao Contrato 11/2020; E 12º e 13º
ao Contrato 10/2020. Partes: SAAE Aimorés X Posto RR X Combustíveis Santa Helena. Objeto: Prorrogação de Prazo e Aumento de preço
Datas: 12/01/2021 e 19/01/2021 Valor: Óleo Diesel Comum R$ 3,53,
Óleo Diesel S10 R$ 3,63 e Gasolina Comum R$ 4,69 Ref.: Pregão n°
07/2019 Diretor: Elson Martins Ferreira.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AIMORÉS
- Extrato De Contrato Nº 13/2021 - SAAE Aimorés-MG X Piske
Informática Ltda. Obj.: Manutenção preventiva e corretiva Vlr Mensal: R$ 1.050,00 Vig.: 04/01/2021 a 31/12/2021 Dot.: 04.122.0006
2110 3.3.90.39.00 Ref.: Dispensa nº 363/2020 Diretor: Elson Martins
Ferreira.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AIMORÉS Extrato De Contrato Nº 15/2021 - SAAE Aimorés-MG X Clinica Medicina do Trabalho E Pediatria Ltda. Obj: Manutenção dos Programas,
PPRA- PCMSO, LTCAT e PPP. Vlr Mensal: R$600,00 Vig: 04/01/2021
a 31/12/2021 Dot Orç: 04.122.0006.2110 3.3.90.39.00 Ref: Dispensa
364/2020 Diretor: Elson Martins Ferreira.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AIMORÉS
- Extrato De Contrato Nº 11/2021 - Partes: SAAE Aimorés-MG X
Padaria Alvorada de Aimorés LTDA Obj.: fornecimento de pães Vig:
04/01/2021 a 31/12/2021 Vlr.: R$ 10.250,00 Dot Orç: 04.122.0006
2110 3.3.90.30.00 Ref:Dispensa 367/2020 Diretor: Elson Martins
Ferreira.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AIMORÉS Extrato De Contrato Nº 20/2021 - SAAE Aimorés-MG X CISABES.
Obj.: Contrato de programa Vlr anual: R$ 43.383,24 Data: 11/01/2021
a 31/12/2021 Dotação: 03.01.01.04.122.0006.2110 3.3.90.39.00 Ref.:
Dispensa 19/2021 Diretor: Elson Martins Ferreira.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AIMORÉS
- Extrato De Contrato Nº 12/2021 - Partes: SAAE Aimorés MG X
Actcon Soluções Web Ltda . Obj.: Manutenção de site Vlr: R$ 5.740,80
Vig.: 04/01/2021 a 31/12/2021. Dot.: 04.122.0006.2110 3.3.90.39.00
Ref.: Dispensa 368/2020 Diretor: Elson Martins Ferreira.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AIMORÉS
- Extrato Do Contrato Nº 14/2021 - Partes: SAAE Aimorés-MG X
Inforvix Serviços De Informática Ltda. Obj: Software para Relógio
de Ponto”. Vig:04/01/2021 a 31/12/2021 Vlr: R$ 1.308,00 Dot Orç:
04.122.0006 2110 3.3.90.39.00 Ref: Dispensa 370/2020 Diretor: Elson
Martins Ferreira.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AIMORÉS Extrato Do Contrato Nº 16/2021 - Partes: SAAE Aimorés-MG X Inovação Computação Móvel Ltda. Obj: software de leitura e impressão
de faturas Vig:04/01/2021 a 31/12/2021 Vlr: R$ 1.265,00 Dot Orç:
04.122.0006 2110 3.3.90.39.00 Ref: Dispensa 366/2020 Diretor: Elson
Martins Ferreira.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AIMORÉS Extrato De Contrato Nº 10/2021 - Partes: SAAE Aimorés-MG X Delta
Comércio Informática Ltda. Obj: Serviço de cessão de uso à rede de
internet Vlr Mensal: R$ 259,00l Vig: 04/01/2021 a 31/12/2021 Dot.
Orç: 04.122.0006.2110 3.3.90.39.00 e 17.544.0033.2111 33.90.39.00
Ref: Dispensa 374/2020 Diretor: Elson Martins Ferreira.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AIMORÉS Extrato De Contrato Nº 17/2021 - Partes: SAAE Aimorés-MG X Jeferson de Lima Fabrete. Obj.: Monitoramento dos sistemas de alarmes
Vlr. Global: R$ 6.360,00 Vig.: 04/01/2021 a 31/12/2021 Dot. Orç.:
04.122.0006.2110 3.3.90.39.00 e 17.544.0033.2111 3.3.90.39.00 Ref.:
Dispensa 372/2020 Diretor: Elson Martins Ferreira.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AIMORÉS
- Extrato De Contrato Nº 18/2021 - Partes: SAAE Aimorés-MG X
Oi Móvel S.A. Obj: Telefonia móvel Vlr estim.: R$1.400,00 Vig:
04/01/2021 a 30/06/2021. Dot. Orç: 04.122.0006.2110 3.3.90.39.00
Ref: Dispensa 375/2020 Diretor: Elson Martins Ferreira.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AIMORÉS
- Extrato De Contrato Nº 01/2021 - Partes: SAAE Aimorés X CWC
Sistemas de Informação Ltda. Obj: Sistema de faturamento híbrido
Vig: 04/01/2021 a 31/12/2021 Vlr Global: R$ 24.420,00 Dot. Orç:
04.122.0006.2110 33.90.39.00 Ref: Pregão 09/2020 Diretor: Elson
Martins Ferreira.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AIMORÉS Extrato De Contrato N° 19/2021 - Contratantes: SAAE Aimorés-MG
X Edgar Matias Ramos. Obj.: Reforma parte superior da ETE REF.:
Convite nº 01/2020 Vig.: 11/01/2021 a 24/02/2021 Vlr: R$ 25.270,00
Dot. Orç.: 03.01.02.17.512.0034.112.3.3.90.39.00 Diretor Geral: Elson
Martins Ferreira.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AIMORÉS Extratos De Contratos N°: 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09/2021. Partes:
SAAE Aimorés X Drogaria Fonseca Ltda, Droga Hellp Ltda, Azofarma
Ltda, Papelaria Borba Correa Ltda, Drogaria Magri Ltda, Aimores
Manipulação Ltda, Mauricio Hoffman De Araujo, Drogaria Cardoso &
Cordeiro Ltda. Obj.: Recebimento de contas Vlr est.: R$ 7.200,00 Dot.
Orç.: 04.122.0006.2110 3.3.90.39.00 Vig: 04/01/2021 a 31/12/2021
Ref: Inexigibilidade 01/2020 Diretor: Elson Martins Ferreira.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AIMORÉS Extrato De Contrato N°: 21/2021 - Partes: Saae Aimorés X Carina S.
Franco. Obj.: Recebimento de contas Vlr. Mensal est.: R$ 7.200,00 Dot.
Orç.: 04.122.0006.2110 3.3.90.39.00 Vig: 25/01/2021 a 31/12/2021
Ref: Inexigibilidade 01/2020 Diretor: Elson Martins Ferreira.
26 cm -08 1444329 - 1
Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA/MG torna público
para conhecimento de todos que fará realizar Processo Licitatório nº
02/2021, Pregão Presencial nº 02/2021, no dia 23 de fevereiro de 2021,
cujo edital se encontra à disposição dos interessados para exame, no
sitehttp://www.camarabocaiuva.cam.mg.gov.br,e no Quadro de Avisos
da Câmara Municipal de Bocaiúva, situada à Rua Dona Florinda Pires,
nº 83, Bairro: Centro, Bocaiúva-MG e aquisição no setor de Licitação,
situada no mesmo endereço. Certame que tem por objeto acontratação
de microempresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou equiparadas
na forma da Lei, paraAquisição de Gêneros Alimentícios, Materiais
de Limpeza, Higienização e Utensílios domésticos e Descartáveispara
atender as necessidades da Câmara Municipal de Bocaiúva-MG. O
conhecimento das propostas e o início de julgamento dar-se-ão às 09:00
horas do dia 23 de fevereiro de 2021. Bocaiúva-MG, 09 de fevereiro de
2021, Pedro Martins Bernardo Filho – PregoeiroOficial.
4 cm -08 1444135 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO
– CONTRATO Nº 004/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 004/2021 – DISPENSA Nº 003/2021.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO, inscrita
no CNPJ sob o nº 01.759.101/0001-03. Contratado: ITALO ROSSE
CARNEIRO, inscrita no CNPJ sob o nº 13.394.161/0001-59. Objeto:
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência técnica de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos
de informática, tais como microcomputadores, notebooks, impressoras
(matriciais, jato de tinta, laser, bulk ink, tanque de tinta e afins), roteadores, nobreak, periféricos, etc., bem como em rede de internet e de
computadores, sejam elas via cabo, Wi-Fi e/ou de qualquer outra tecnologia, incluindo revisão geral, limpeza e substituição de componentes,
em equipamentos pertencentes ao acervo patrimonial da Câmara Municipal de Dom Silvério, sem fornecimento de peças. Além dos serviços
anteriormente especificados, também estão incluídos no objeto da contratação a prestação de consultoria e assessoria técnica de acordo com
tabela anexa no contrato. Valor estimado de R$ 8.820,00 (oito mil oitocentos e vinte reais) correspondentes a 12 (doze) parcelas, iguais, mensais e sucessivas de R$ 735,00 (setecentos e trinta e cinco reais) a qual
ocorrerá á conta da seguinte dotação do Orçamento Programado para o
exercício de 2021: 01.031.0101.2002 MANUTENÇÃO ATIVIDADES
CÂMARA MUNICIPAL 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS- PESSOA JURIDICA - FICHA 00018, ou COM FICHA
CORRESPONDENTE da unidade orçamentária da Câmara Municipal,
cujo saldo atual será suficiente para garantir o empenho de tais despesas
no exercício de 2021. Validade do contrato doze meses, contados a partir 01 de fevereiro de 2021, podendo ser renovado mediante manifestação das partes e por meio de termos aditivos, de acordo com o que dita
a legislação aplicável. Dom Silvério/MG, 01/02/2021. Marcos Heleno
Barcellos – Presidente do Legislativo 2021/2022.
7 cm -08 1444037 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO
– CONTRATO Nº 003/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 003/2021 – DISPENSA Nº 002/2021.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO, inscrita
no CNPJ sob o nº 01.759.101/0001-03. Contratado: ENDERSON LUIZ
FERNANDES, CPF/MF 052.977.396-16. Objeto: contratação de pessoa física para prestação de serviços especializados em manutenção do
jardim, incluindo poda; conservação e pequenos reparos nas instalações
hidráulicas, sanitárias e elétricas, bem como realizar a substituição de
tomadas, lâmpadas, disjuntores e demais insumos elétricos de pequena
complexidade que se fizerem necessários à conservação e funcionamento
da atual instalação elétrica no prédio da Sede do Legislativo Municipal
de Dom Silvério/MG, SEM fornecimento de materiais, quinzenalmente
ou sempre que tiver necessidade. A prestação dos serviços não gera
vínculo empregatício entre a pessoa Contratada e a Administração Contratante, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta. Valor estimado de R$ R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) correspondentes a 12 (doze) parcelas, iguais,
mensais e sucessivas) de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) a qual
ocorrerá á conta da seguinte dotação do Orçamento Programado para o
exercício de 2021: 01.031.0101.2002 MANUTENÇÃO ATIVIDADES
CÂMARA MUNICIPAL 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – PESSOAS FISICA – FICHA 00017, ou COM FICHA
CORRESPONDENTE da unidade orçamentária da Câmara Municipal,
cujo saldo atual será suficiente para garantir o empenho de tais despesas
no exercício de 2021. Validade do contrato doze meses, contados a partir 01 de fevereiro de 2021, podendo ser renovado mediante manifestação das partes e por meio de termos aditivos, de acordo com o que dita
a legislação aplicável. Dom Silvério/MG, 01/02/2021. Marcos Heleno
Barcellos – Presidente do Legislativo 2021/2022.
7 cm -08 1444036 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO
– CONTRATO Nº 002/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 002/2021 – DISPENSA Nº 001/2021.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO, inscrita no
CNPJ sob o nº 01.759.101/0001-03. Contratada: CLEONICE MELLO
DE SOUZA, CPF/MF: 062.354.806 – 28. Objeto: contratação de pessoa física para prestação de serviços especializados em limpeza, asseio
higienização e conservação predial da Sede do Legislativo Municipal
de Dom Silvério/MG, SEM fornecimento de materiais de limpeza,
incluindo lavagem de panos de pratos, tapetes, limpeza dos armários
da Sede, geladeira, fogão, utensílios e vasilhas e demais equipamentos e / ou eletrodomésticos quem compõem a copa e a cozinha, bem
como executar tarefas afins, visando á obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão-de-obra,
sendo a prestação de serviços 03(três) vezes por semana, de acordo
com as necessidades Poder Legislativo Dom Silvério/MG. A prestação
dos serviços não gera vínculo empregatício entre a pessoa Contratada e
a Administração Contratante, vedando-se qualquer relação entre estes
que caracterize pessoalidade e subordinação direta. Valor estimado de
R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) correspondentes a 12 (doze)
parcelas, iguais, mensais e sucessivas de R$ 900,00 (novecentos reais)
a qual ocorrerá á conta da seguinte dotação do Orçamento Programado para o exercício de 2021: 01.031.0101.2002 MANUTENÇÃO
ATIVIDADES CÂMARA MUNICIPAL 3.3.90.36.00 – OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOAS FISICA – FICHA 00017,
ou COM FICHA CORRESPONDENTE da unidade orçamentária da
Câmara Municipal, cujo saldo atual será suficiente para garantir o
empenho de tais despesas no exercício de 2021. Validade do contrato
doze meses, contados a partir 01 de fevereiro de 2021, podendo ser
renovado mediante manifestação das partes e por meio de termos aditivos, de acordo com o que dita a legislação aplicável. Dom Silvério/
MG, 01/02/2021. Marcos Heleno Barcellos – Presidente do Legislativo 2021/2022.
7 cm -08 1444035 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210208200001025.