TJMG 15/12/2020 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Gustavo Clayton Borges Garcia - 849084
Hemerson Silva Azevedo - 789349
Iago De Souza Ferreira - 664663
Jeymes Getulio De Oliveira - 438361
Jhosef W. Rufino Dos Reis Gervaso - 919863
Jose Ribamar Teixeira Franca - 920734
Juliano Corsi Alves - 316583
Renato Pereira - 337914
Sergio Ferreira Jardim - 901224
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Do Presídio de Sacramento I para o Presídio de Itapagipe I:
Alisson Freitas Silva - 162713
Itapagipe
Do Presídio de Sacramento I para o Presídio de Iturama I:
Alessandro Romes Nunes - 193333
Emerson Sampaio Teixeira - 862445
Rivaldo Alves Leal - 858773
Sileika Gonçalves De Freitas - 417448
Tuliandres Aparecido Silva - 176651
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Iturama
Eliel Couto - 494094
Jean Araujo Da Silva - 369808
Jean Marlon Ferreira - 560595
Mailson Da Silva Oliveira - 154966
Patrick Francisco Da Silva Gomes - 665630
Raphael Silva - 146355
Willian Guilherme Da Cunha - 896716
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Jose Edilson Goncalves - 794536
Gilberto Aparecido Martins Costa - 573583
Gleisson Vinicius Pereira Da Costa - 368187
Jose Bispo Vieira Da Silva - 863911
Leonardo Henrique Teixeira Da Silva
- 65572
Manoel De Campos Vieira - 122109
Tiago Lopes Fernandes Neto - 472979
Walter Jose Pereira De Sousa - 111518
Teófilo Otoni
Do Presídio de Tupaciguara I para o Presídio de Araguari I:
Adriano A. Mendonça Duarte - 920487
Cristiano Silvestre Da Silva - 416482
Danilo Cerqueira Inês - 798555
Elton Aparecido Oliveira Araújo - 708260
Joao Pedro Araujo Dos Santos - 865052
Juan Pablo Feliciano Barbosa - 920936
Marcelo Da Silva Floriz - 609384
Marco Antônio Santos Farias - 920438
Murilo Santos Da Silva - 597936
Valdonei Carlos Rocha - 920836
Araguari
Araguari
Araguari
Araguari
Araguari
Araguari
Araguari
Araguari
Araguari
Araguari
Do Presídio de Tupaciguara I para o Presídio de Canápolis I:
Edson Henrique Ferreira - 248496
Israel Fogaça Da Silva - 319242
Canápolis
Canápolis
Do Presídio de Tupaciguara I para o Presídio de Ituiutaba I:
Antonio Lino Resende - 920873
Brenno Henrique Costa Galdino - 920214
Daniel Paulo Gondim Boaventura - 200282
Dualcey da Silva Martins - 920872
Esequiel Cândido Sabino Filho - 702990
Gleidson Almeida Silva - 385452
João Vitor Leal Salustiano - 919836
José Bueno Lima Pereira - 856976
Luciano da Costa Silva -361755
Ronny Robson Ales Ferreira - 919947
Thiago Itallo Mamede Gondim - 482964
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Do Presídio de Tupaciguara I para o Presídio de Santa Vitória I:
Douglas Araújo Muniz - 920469
Enílio Cesar Tosta Filho - 738664
Santa Vitória
Santa Vitória
Do Presídio de Tupaciguara I para o Presídio de Uberlândia I:
Andrey Souza Alves - 768011
Antônio Luz Da Silva - 761501
Claudemar Pereira da Silva Júnior - 336742
Cleber Fernandes De Souza - 920319
Cleiton De Jesus – 336748
Diego Do Nascimento Peres - 519651
Diogo Franca Dos Santos - 872261
Felipe Lucas Da Silva - 919980
Flávio da Silva - 154609
Francisco Antonio de Almeida - 921013
Gabriel Ferreira Silva - 818613
Gilberto Do Carmo Teixeira - 326073
Glauber Andrade De Oliveira - 610579
Helder Da Silva Feitosa - 8810
Henrique Alves De Oliveira - 714081
Igor Jesus De Lima Rodrigues - 920489
Igor Santana Alves – 865390
Isaías Felício Tupinamba Dos Reis - 871816
Jairo Abraão Nunes – 414639
João Paulo Gonçalves Da Silva - 919565
João Pedro Gomes Ribeiro - 669670
Júlio Cesar Oliveira Silva - 669674
Leomar Marques Fagundes - 642281
Lindomar José Coelho - 920747
Luan Ricardo Ribeiro De Souza - 920667
Lucas Henrique Lelis Souza - 920909
Luis Phillip Ponciano Prates - 920745
Manoel Douglas Pereira Gonçalves - 892959
Marcus Vinicius De Castro Lisboa - 425651
Patrick Barbosa Soares - 800158
Patrick Victor Da Silva - 549760
Paulo Henrique Oliveira Menezes - 809604
Rafael Augusto Pacheco - 920835
Rafael Maciel Ferreira - 679242
Ronaldo Da Conceição Santos - 762837
Túlio Silva Neiva – 112508
Valdeir Oliveira Freitas - 310400
Vicente Pedro Vieira Neto - 304145
Victor Oliveira Ferreira - 920300
Waldemir Pereira De Resende - 206045
Wendel Marlon Rodrigues - 10117
Weverton Ferreira Dos Santos - 497235
Weverton Silva Pereira - 310570
Wilber Fonseca De Sousa - 624117
Yan Gabriel Alves De Amorim - 839145
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Do Presídio de Turmalina I para o Presídio de Itamarandiba I:
Adriano Soares Dos Santos - 892311
Edione Junior Dos Santos - 922277
Gilvan Domingos De Oliveira - 922266
Itamarandiba
Itamarandiba
Itamarandiba
João Pinheiro
João Pinheiro
Joao Paulo Oliveira De Souza Gomes - 876834
Colatina - ES
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Diretoria de
Atenção ao Paciente Judiciário:
Paracatu
Paracatu
Paracatu
Paracatu
Paracatu
Paracatu
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Para exame Criminológico, em caráter ambulatorial:
Ouro Fino
Divinópolis
Retificar a autorização de transferência publicada no IOF de 24/11/2020:
Onde se lê: Do Presídio de Tupaciguara para a Penitenciária de Uberlândia I - Professor João Pimenta da Veiga
Leia-se: Do Presídio de Tupaciguara para Presídio de Canápolis I:
Rosivan Macedo De Melo-689093
Ribeirão Preto - SP
Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presídio de
Governador Valadares – MG, para a PSMCOL - Penitenciária Semiaberta Masculina de Colatina - ES, publicado no Diário Oficial do dia
27.05.2020:
Torno sem efeito a autorização de transferência do Presídio de Bom
Despacho I para o Presidio De Divinópolis I publicada no Diário Oficial do dia 24/11/2020.
Leandro Adão Santos Monteiro - 722672
Mairiporã - SP
Natanael Donizeti Jus AlVES - 883350
Torno sem efeito a autorização de transferência da Penitenciária de
Carmo do Parnaíba I para a Penitenciária de Patrocínio I publicada no
Diário Oficial do dia 24/11/2020.
Duiler Marcos Ribeiro - 324347
Do Presídio de Araguari I, em Araguari – MG, para a Penitenciária
Franco da Rocha III - SP, por ordem judicial datada de 27.11.2020:
Do Presídio de Pouso Alegre I, em Pouso Alegre – MG, para a Penitenciária de Casa Branca – SP, por ordem judicial datada de 26.02.2020:
Do Presídio de Unaí para o Presídio de Paracatu I:
Aldair Monteiro Dos Santos - 352051
Antonio Benedito Fernandes De S. - 918753
Ednaldo Da Conceicao Ruela - 753327
Gesley Jansem Pereira Fernandes - 918203
Machson Julio Vieira Dias - 686352
Marcos Aurelio R. Da Silveira - 647795
Serrana - SP
Sandro Ribeiro Da Silva - 893449
Unaí
Unaí
Unaí
Mateus Rosa Ferreira - 532967
Robson Bento Rodrigues Filho - 918281
Wanderson Schiffenr - 415886
Jose Ismael De Lima Mendes - 836815
Unaí
Pericson Ribeiro Da Silva - 704565
Osasco - SP
Da Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá I, em Francisco Sá – MG, para o CDP - Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto - SP, por ordem judicial datada de 19.10.2020:
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Do Presídio de Unaí para o Presídio de João Pinheiro I:
Do Presídio de Teófilo Otoni para a Penitenciária de Governador Valadares I - Francisco Floriano de Paula:
Alexsandro Santos De Sousa - 917895
Do Presídio de Unaí para a Penitenciária de Unaí I - Agostinho de Oliveira Júnior:
Do Presídio de Sacramento I para o Presídio de Perdizes I:
Perdizes
Do Presídio de Bocaiúva I, em Bocaiúva – MG, para a Cadeia Pública
de Osasco - SP, por ordem judicial datada de 25.11.2020:
Do Presídio de Uberlândia I para Penitenciária de Uberlândia I:
Canápolis
III – Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
IV – Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
MATRÍCULAS:
André Jonathan Bastos - 121503
Edgar Vieira - 468810
Nilton Cesar Lima - 617897
Rafael Lucas Rodrigues dos Santos - 191838
Thiago Freitas Pereira de Oliveira - 69632
Ribeirão das Neves
Três Pontas
Patrocínio
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Para exame de Cessação de Periculosidade, em caráter ambulatorial:
Oscarlos Rodrigues Batista - 168369
Arlindo Alves Ferreira - 506375
Fabricio da Silva Nascimento - 362272
Maique Jose Paiva de Souza - 883987
Thales Valadares Teodoro Andrade - 80223
Ribeirão das Neves
Turmalina
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
Ribeirão das Neves
Para exame de Sanidade Mental, em caráter ambulatorial:
Antônio Carlos Bastos Silva - 12459
Darcy Jesus Martins - 813282
Luciano Aguiar Machado - 712776
Luciano Andrade - 793505
Ronaldo Cezar Candido Garcia - NC
Igarapé
Andradas
Leopoldina
Rio Preto
Rio Preto
No Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I
- Jorge Vaz:
Transferências:
No Presídio de Paracatu I, em Paracatu – MG, por ordem judicial
datada de 08/07/2019:
Do Presídio de Barbacena I, para o Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I - Jorge Vaz, para exame de sanidade mental:
Ericki Da Silva - 619419
Robson Carvalho da Silva - 811296
Paracatu – MG
Barbacena
No Presídio de João Pinheiro I, em João Pinheiro – MG, por ordem
judicial datada de 28/09/2020:
Do Presídio de Bicas I, para o Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I - Jorge Vaz, para exame de sanidade mental:
Adriano Norberto Antunes - N/C
Mateus Julio Ventura - 306649
João Pinheiro - MG
Na Penitenciária de Patrocínio I, em Patrocínio – MG, por ordem judicial datada de 10/11/2020:
Roberto Gonçalves Pereira - 138511
Patrocínio - MG
No Presídio de Itambacuri I, em Itambacuri – MG, por ordem judicial
datada de 26/11/2020:
Eli Silva De Oliveira - N/C
Itambacuri - MG
No Presídio de Além Paraíba I, em Além Paraíba – MG, por ordem judicial datada de 31/08/2020:
Hyago Xavier Silva Junior - 721716
Além Paraíba - MG
Bicas
Da Penitenciária de Juiz de Fora II, para o Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I - Jorge Vaz, para exame de sanidade mental e dependência toxicológica:
Michel Henrique Dazzini de Lima - 220621
Juiz de Fora
Do Centro de Remanejamento Provisório de Juiz de Fora, para o Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I - Jorge Vaz,
para exame de sanidade mental:
Flavio de Freitas Mageste - 690665
Juiz de Fora
Da Penitenciária de Muriaé I, para o Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I - Jorge Vaz, para exame de sanidade mental:
No Presídio de Sete Lagoas I - Promotor José Costa, em Sete Lagoas –
MG, por ordem judicial datada de 17/11/2020:
Elder Leonardo Anastacio - 58469
Alexandre Eustáquio V. Santos - 777673
Do Presídio de São Joaquim de Bicas I, para o Hospital de Custódia de
Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I - Jorge Vaz, para tratamento
psiquiátrico temporário:
Sete Lagoas - MG
No Presídio de Itapagipe I, em Itapagipe – MG, por ordem judicial
datada de 15/01/2020:
Rafael Mario Herculano Silva Paes - 162191
Itapagipe- MG
Na Penitenciária de Contagem I - Nelson Hungria, em Contagem –
MG, por ordem judicial datada de 01/12/2020:
Patrick Fernandes Pereira Da Silva - N/C
Belo Horizonte - MG
Bruno Francisco Marques - 243578
Muriaé
Bicas
Do Centro de Remanejamento Provisório de Governador Valadares,
para o Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena
I - Jorge Vaz, para tratamento psiquiátrico temporário:
Elenice Alves de Oliveira - 106294
Governador Valadares
No Presídio de Uberlândia I, em Uberlândia – MG, por ordem judicial
datada de 09/12/2020:
Do Presídio de Coronel Fabriciano I, para o Hospital de Custódia de
Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I - Jorge Vaz, para tratamento
psiquiátrico temporário:
Douglas Henrique Da Silva Guimaraes - N/C
Rony Gonçalves da Silva - 377125
Uberlândia - MG
No Presídio de Montes Claros II, em Montes Claros – MG, por ordem
judicial datada de 30/07/2020:
Ismael Romualdo Da Silva Pereira- N/C
Montes
- MG
Claros
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Ribeirão das Neves II - Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves – MG, para o Presídio Diomedes Vinhosa
Muniz, em Itaperuna - RJ, por ordem judicial datada de 06.11.2019:
João Pedro Da Hora Paixão - 766631
Búzios - RJ
Coronel Fabriciano
Do Presídio de João Monlevade I, para o Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I - Jorge Vaz, para tratamento psiquiátrico temporário:
Paulo Henrique Martins Fonseca - 844382
João Monlevade
Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas,
em Belo Horizonte, aos 15 de Dezembro de 2020.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
14 1428490 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
045/2020, Cláucio Coelho de Souza Júnior, conforme PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 045/2020, publicada no Minas
Gerais de 13de maio de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, oprocessadoabaixo relacionadopara comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na sede
da 8ª Risp, sito à Avenida Minas Gerais, 2100 - Bairro Maria Eugênia
- Andar Térreo - Governador Valadares/MG - CEP 35057-760, nos dias
úteis, das 08h00min às 16h00min, com prévio agendamento através do
endereço de e-mail”[email protected]” no prazo de 10 dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a elaatribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos artigos
216, incisos V e VI, 217, inciso IV, 245, caput e parágrafo único, 246,
inciso I e 250, inciso V, todos na forma da Lei 869/52, estando sujeito
às penalidades previstas no art. 244, incisos I, III ou VI do referido
Diploma Estatutário, c/c o art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009
e nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009,
sob pena de REVELIA: DIOGO PEREIRA DE OLIVEIRA - MASP
1.240.981-9, PROCESSADONO PDS 045/2020.
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2020.
Cláucio Coelho de Souza Júnior
Presidente da Comissão
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado PDS
nº 111/2020, Cláucio Coelho de Souza Júnior, conforme PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 111/2020, publicada no Minas Gerais
de 25de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, oprocessadoabaixo relacionadopara comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na sede
da 8ª Risp, sito à Avenida Minas Gerais, 2100 - Bairro Maria Eugênia
- Andar Térreo - Governador Valadares/MG - CEP 35057-760, nos dias
úteis, das 08h00min às 16h00min, com prévio agendamento através do
endereço de e-mail”[email protected]”no prazo de 10 dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a eleatribuídos que caracterizam, em
tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que
se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos artigos216,
incisos V e VI, 245, caput e parágrafo único, e250, inciso IV, da Lei
869/52,estando sujeitoàs penalidades administrativas previstasno art.
244, incisos I, III ou VI do referido Diploma Estatutárioc/c o art. 12,
parágrafo único da Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto
nº 45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena de REVELIA: MILTON
JUNIO RODRIGUES DA ROSA – MASP. 1.369.508-5 – PROCESSADONO PDS 111/2020.
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2020.
Cláucio Coelho de Souza Júnior
Presidente da Comissão
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 069/2015, Ronaldo Figueiredo Lira, conforme PORTARIA/CORREGEDORIA/SUASE/SAD Nº 069/2015, publicada no Minas Gerais
de 11 de dezembro de 2015, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, os processados abaixo relacionados para comparecerem perante esta Comissão Processante, instalada
na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º andar,
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG,
CEP31630-900,nos dias úteis, das 08h00min às 16h00min, com prévio
agendamento através do endereço de e-mail: “ronaldo.lira@seguranca.
mg.gov.br” e/ou telefone (31) 3915-5848, no prazo de 10 dias, a contar
da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomarem conhecimento de
sua respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanharem
sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol
de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, para apurar possível descumprimento de deveres por supostas agressões físicas ao adolescente H.T.Jou omissão diante do fato, no caso de terem
adentrado o alojamento e não participado das supostas agressões e/ou
por terem supostamente ameaçado adolescentes após as agressões ou
após a realização de suas oitivas, no dia 27/02/14,estando sujeito as
penalidades administrativas: repreensão ou suspensão,nos termos do
artigo 12 da lei 18.185, de 04 de junho de 2009 ou rescisão contratual unilateral, nos termos do artigo 9º do Decreto nº 45.155, de 21 de
agosto de 2009, sob pena de REVELIA:Flávio Martins Santos– Masp
1.310.928-5 eDaniel Costa Nalesso– Masp1.178.749-6 – PROCESSADOS na SAD069/2015.
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2020.
Ronaldo Figueiredo Lira
Masp1.146.635-6
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 010/2019, Ronaldo Figueiredo Lira,conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/SAD Nº 010/2019, publicada no Minas Gerais de 12
de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, CEP31630-900nos dias
úteis, das 08h00min às 16h00min, com prévio agendamento através do
endereço de e-mail: “[email protected]” e/ou telefone
(31) 3915-5848, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim
de, pessoalmente, tomar conhecimento de sua respectiva Sindicância
Administrativa Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para
os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete
ao descumprimento do disposto nos artigos 216, incisos IV, V e VI,
245, caput e parágrafo único, 246 e 250, todos da Lei 869/192, estando
sujeitos a uma das penalidades administrativas previstas no art. 244,
incisos I, III e VI da Lei 869/1952 c/c o art. 12, parágrafo único da
Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155, de 21
de agosto de 2009sob pena de REVELIA:Leonardo Antônio Martins –
Masp 1.228.985-6,Tiago Barbosa Ferreira– Masp 1.236.710-8 – PROCESSADO na SAD 010/2020.
Belo Horizonte, 01de dezembrode 2020.
Ronaldo Figueiredo Lira
Masp1.146.635-6
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar
– SAD nº 009/2019, Ronaldo Figueiredo Lira,, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/SAD Nº 009/2019, publicada no Minas
Gerais de 12 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no artigo
225 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA E
CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º andar,
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG,
CEP31630-900nos dias úteis, das 08h00min às 16h00min, com prévio agendamento através do endereço de e-mail: “[email protected]” e/ou telefone (31) 3915-5848, no prazo de 10 dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de sua respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar
sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol
de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento artigos 216, incisos IV,
V e VI, 245, caput e parágrafo único, 246 e 250, todos da Lei 869/192,
estando sujeitos a uma das penalidades administrativas previstas no art.
244, incisos I, III e VI da Lei 869/1952 c/c o art. 12, parágrafo único
da Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155, de 21
de agosto de 2009,sob pena de REVELIA:Kaleu Dilon Barra Ribeiro –
Masp 1.403.167-8 – PROCESSADO na SAD 009/2019.
Belo Horizonte, 01de dezembrode 2020.
Ronaldo Figueiredo Lira
Masp1.146.635-6
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