TJMG 10/12/2020 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ADITIVO A CONTRATO
Processo SEI nº 5200.01.0000334/2020-04. 1º Aditivo ao CT
4785/2019. Contratada: ASSOCIAÇÃO PROFISSIOALIZANTE DO
MENOR DE BELO HORIZONTE - ASSPROM. Objeto: I. Reajustar
os valores unitários referentes ao uniforme, ao vale alimentação, e ao
item “Outros insumos e despesas”, ambos previstos no item IV - Insumos e outras despesas da Planilha de Composição de Custos e Formação de Preço, em 2,44%, com base no IPCA acumulado em 12 meses
(referência ago/2020); II. Acrescer, em razão do reajuste, R$235,95 ao
valor do contrato para o período atual; III. Prorrogar a vigência do contrato por mais 16 meses, a partir de 12/12/2020; IV. Estimar o valor do
contrato para o período prorrogado em R$108.174,08 e o valor global
em R$215.106,10. Data de assinatura: 07/12/2020.
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e, adjudicar o objeto dessa licitação à empresa OECI S/A, pelo prazo
de 16 meses consecutivos e, no valor de € 34.298.769,49 que, considerando a Taxa de Câmbio especificada em sua proposta de 6,1121 reais
por euro, corresponde a R$ 209.637.509,00.
Ratificação recomendada pela Procuradora Jurídica da COPASA. Decisão ratificada pelo Diretor Presidente da COPASA. O detalhamento
encontra-se nos autos do processo e no site COPASA MG.
Detalhamento nos autos e no site da COPASA MG. Data: 09/12/2020
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/0309 – PEM
Objeto: Polímero Catiônico.
Resultado: Item 01 – Cota Principal e Item 02 - Cota Reservada foram
encerrados.
Não houve empresas vencedoras, conforme consta dos autos.
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico SL/MS 500-G14808. Objeto: Querosene para
Aviação.
Pregão Eletrônico SL/MS 500-H14807. Objeto: Alienação de Imóveis
Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
ADITIVOS
4570017839-510 – 4570016840/530 - Cemig Distribuição S.A e Cemig
Geração e Transmissão S.A Contratada: ROLIM, VIOTTI & LEITE
CAMPOS ADVOGADOS. Objeto: Adequação dos valores do 1º
Termo Aditivo. Valor Atual: R$494.054,00. Ass:03/12/2020.
4570015683/500 - Contratada: ATIVAS DATA CENTER S.A. Objeto:
Prorrogação excepcional por mais 6 meses. Prazo Atual: 66 meses.
Valor Atual: R$3.118.418,36. Ass: 07/12/2020.
5002000673/530,5002000676/510. Partes: Cemig Distribuição S.A e
Cemig Geração e Transmissão S.A x Claro S.A. Objeto: Prorrogação
Contratual. Ass: 21/10/2020.
4570016454/500, 4570016455/510, 4570016456/530, 4570018160/853,
4570018161/851. Partes: Companhia Energética de Minas Gerais,
Cemig Geração e Transmissão S.A., Cemig Distribuição S.A, Central
Eólica Volta do Rio S.A, Central Eólica Praias de Parajuru S.A X Ernst
& Young Auditores Independentes S.S.. Objeto: Reajuste de preço dos
serviços. Valor atual: R$32.245.053,16. Ass: 24/11/2020.
4570017761/510 e 4570017762/530. Partes: Cemig Distribuição S.A
e Cemig Geração e Transmissão S.A x Amatec Amazônia Tecnologia
e Sistemas Ltda. Objeto: Prorrogação Contratual por mais 12 meses.
Prazo atual: 36 meses. Valor atual: R$510.209,78. Ass: 03/12/2020.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico SL/MS 530-H14810. Objeto: Ferramenta forense.
Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-H14467 4680006113. Contratada: Progressul
Comércio e Serviços Ltda. Objeto: serviços de engenharia de elaboração de projetos executivos de subestações da Distribuição referentes
ao lote 01. Valor: R$1.661.220,00. Prazo 24 meses. Ass. 30/11/2020
Homolog.: 27/11/2020.
Pregão Eletrônico 530-H14467 4680006114. Contratada: Progressul
Comércio e Serviços Ltda. Objeto: serviços de engenharia de elaboração de projetos executivos de subestações da Distribuição referentes
ao lote 02. Valor: R$1.107.450,00. Prazo 24 meses. Ass. 30/11/2020
Homolog.: 27/11/2020.
Pregão Eletrônico 530-D14579 - 4630002477. Contratada: RIQ ELETRICA LTDA - EPP. Objeto: Kits de Medição. Valor: R$ 238.656,00.
Prazo 18 meses. Ass.: 04/12/2020 Homolog.: 04/12/2020.
Pregão Eletrônico 530-D14617 - 4630002474. Contratada: INTELLI
IND. TER. ELÉTRICOS LTDA. Objeto: Conectores H. Valor:
R$ 2.109.229,50. Prazo 12 meses. Ass.: 30/12/2020 Homolog.:
25/11/2020.
ADITIVOS
4570018310/530 - Contratada: ENPROL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. Objeto: Acréscimo de 25%. Valor Atual: e R$120.000,00.
Ass: 03/12/2020.
4630002389/530 - Contratada: NANSEN INSTRUMENTOS DE
PRECISÃO. Objeto: Prorrogação por mais 12 meses. Prazo Atual: 24
meses. Ass: 05/10/2020.
4570015684/530 - Contratada: ATIVAS DATA CENTER S.A. Objeto:
Prorrogação excepcional por mais 6 meses. Prazo Atual: 66 meses.
Valor Atual: R$78.999.950,81. Ass: 07/12/2020.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Cemig Geração e Transmissão S.A. Fundamento: 510-O14803 de adesão nº 4650000513/510 à Ata de Registro de Preços nº 4650000394/530,
da Cemig Distribuição S.A. Objeto: serviços de engenharia especializada para execução de obras civis, construção de edificações e prestação de serviços de engenharia complementares, em bens imóveis da
CEMIG no Estado de MG. Valor: R$134.209,49. Homologado em:
03/12/2020.
ADITIVOS
4570015682/510 - Contratada: ATIVAS DATA CENTER S.A. Objeto:
Prorrogação excepcional por mais 6 meses. Prazo Atual: 66 meses.
Valor Atual: R$21.828.933,82. Ass: 07/12/2020
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
COMUNICADO DE JULGAMENTO DE
RECURSO - PROPOSTA COMERCIAL
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200006
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais hidráulicos,
equipamentos, insumos, mão de obra e a elaboração dos projetos executivos, das obras e serviços de implantação do Sistema de Abastecimento
de Água de Montes Claros – Sistema São Francisco, a partir da captação de água no rio São Francisco, na localidade de Ibiaí – MG.
A Comissão Permanente de Licitações - CPLI da COPASA MG conheceu do Recurso interposto pelo CONSÓRCIO SAA MONTES CLAROS, bem como das contrarrazões da empresa OECI S/A, por serem
tempestivos e opinou por negar provimento ao recurso interposto pelo
CONSÓRCIO SAA MONTES CLAROS mantendo a decisão que classificou as propostas comerciais, conforme demonstrado abaixo:
1. OECI S/A
2. CONSTRUTORA A GASPAR S/A
3. CONSORCIO MMH
4. CONSORCIO LCM/BT/CONVAP/SANART
5. CONSORCIO SERVENG / COSBEM-MONTES CLAROS
6. CONSORCIO SAA MONTES CLAROS (ALLONDA E OAS)
7. PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
8. CONSORCIO ADUTORA MONTES CLAROS
9. CONSORCIO SAA MONTES CLAROS (PB E OUTRAS)
10. CONSORCIO MC – SÃO FRANCISCO
11. ENGETEC CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A
12. CONSORCIO SAA MONTES CLAROS (GAE E OUTRAS)
13. CONSORCIO ETESCO / MELHOR FORMA
14. CONSORCIO CONSTRUCAP – TELAR – COPASA
COMUNICADO DE CONTINUIDADE
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200069
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Ampliação e Melhorias do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade de Conquista / MG.
Informamos que a continuidade do processo licitatório acima mencionado, será no dia 11/12/20 às 14:30 horas no mesmo local previsto no
item 1.1 do Edital. Data: 09/12/2020.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/0489 – PEM
Objeto: Reservatório metálico elevado.
Resultado: Encerrado.
Não houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/0490 – PEM
Objeto: Tubos em Ferro Fundido.
Resultado: Encerrado.
Não houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0508 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Tubos em PVC-O.
A COPASA MG informa que o objeto correto da licitação, acima mencionada é, “Tubos em PVC-O” e não como foi publicado neste jornal
no dia 05/12/2020.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200138
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, de obras e
serviços de crescimento vegetativo de água e manutenção de água em
redes com diâmetro menores que DN 200 e ligações prediais de água
nas cidades: Caxambu, Baependi, Cruzília, Conceição do Rio Verde,
Itamonte, Carvalhos e Liberdade, na área de abrangência da GRVR Gerência Regional de Varginha, da COPASA MG.
Dia: 07/01/2021 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 10/12/2020.
A DIRETORIA
ATO DA PRESIDÊNCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO. MANUTENÇÃO DE
PENALIDADE. SUSPENSÃO DO CADASTRO DE FORNECEDORES DA COPASA MG
O Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. o Recurso Administrativo interposto pela empresa MAQUENGE
MÁQUINAS E ENGENHARIA LTDA contra decisão exarada por
meio do Ato do Diretor nº AD 13, de 01/09/2020, publicado no Diário Oficial “Minas Gerais”, em 19/09/2020, que determinou a suspensão temporária de seu direito de participação em licitação e o impedimento de contratar com COPASA MG e sua subsidiária, pelo prazo de
02 (dois) anos;
2. o Relatório de Análise de Recurso nº 001/2020, de 11/11/2020;
3. o Parecer Jurídico nº 226/2020, de 04/12/2020;
4. a deliberação da Diretoria Executiva, conforme Ata de Reunião do
dia 07/12/2020;
RESOLVE:
1. Ratificar a decisão objeto do Ato do Diretor n. º AD 13, de 01/09/2020,
que imputou à empresa MAQUENGE MÁQUINAS E ENGENHARIA
LTDA a suspensão temporária do direito de participação em licitação e
o impedimento de contratar com COPASA MG e sua subsidiária, pelo
prazo de 02 (dois) anos, a ser computado a partir da data de publicação deste Ato;
2. Determinar a publicação do presente Ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2020.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor-Presidente
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Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
ADITAMENTO CONTRATUAL
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato GEJUR/CT/028/2018, firmado
com VIVAWEB INTERNET LTDA, CNPJ 07.784.953/0001-37. Nº
do Instrumento: GEJUR/TA/15/2020. Assinatura: 04/12/2020. Objeto:
prorrogar o prazo de vigência do contrato até 04/12/2021. Valor:
R$5.625,60. Signatários: Thiago Coelho Toscano e João Paulo Braga
(INDI) e Diógenes de Campos Reis (VIVAWEB).
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MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Partes: Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais –
INDI, LOTUS BRASIL COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA., CNPJ:
29.072.138/0001-88 e HT CABOS E TECNOLOGIA LTDA., CNPJ:
21.614.259/0001-00. Objeto: cooperação para implantação e compartilhamento com operadoras de telecomunicações de cabo óptico ao longo
do minerioduto Lotus1.Valor: não há contrapartidas financeiras. Vigência: 11/11/2020 a 11/11/2023, podendo ser prorrogado por até 3 anos.
Assinatura: 07/12/2020. Signatários: Thiago Coelho Toscano e Daniel
Antônio Miranda de Mesquita (INDI), Kuo Hsin Yi (Lotus Brasil) e
Liping Shi (HT Cabos).
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº
54/2020 – PROCESSO SEI Nº 1480.01.0005328/2020-71.
Partes: EMG/SEDESE e Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS. Objeto: Cessão da
servidora Clarice Aparecida Candido Neres Claudiano, Cargo de Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento - ANGPD I/C
MASP 1367114-4, pertencente ao quadro da CEDENTE para prestação de serviços com ônus para o CESSIONÁRIO, bem como convalida
todos os atos e procedimentos atinentes à cessão da servidora, praticados no período de 01/01/2020 até a publicação do Convênio. Vigência:
a contar de 01/01/2020 até 31/12/2020.
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TERMO ADITIVO
Extrato do 2° Termo Aditivo ao Contrato n°9221330, celebrado entre
o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social – Sedese e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG. Objeto: Prorrogaçãodo
prazo de vigência do Termo de Cessão de Uso de Imóvel original por
mais12 (doze) meses. Assinatura: 04/12/2020. Signatários: Elizabeth
Jucá e Mello Jacometti, por contratante;Marcus Vinícius de Souza, por
contratado.
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quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 – 29
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº
57/2020 – PROCESSO SEI Nº 1480.01.0006181/2020-29.
Partes: EMG/SEDESE e Fundação Ezequiel Dias - FUNED. Objeto:
Cessão da servidora Carla Cristina Brasiel, Cargo de Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento - ASGPD III/J MASP
385733-1, pertencente ao quadro da CEDENTE para prestação de serviços com ônus para o CESSIONÁRIO, bem como convalida todos
os atos e procedimentos atinentes à cessão da servidora, praticados no
período de 01/01/2020 até a publicação do Convênio. Vigência: a contar de 01/01/2020 até 31/12/2020.
3 cm -09 1426586 - 1
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº
44/2020 – PROCESSO SEI Nº 1480.01.0009843/2020-95.
Partes: EMG/SEDESE e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
- SEPLAG. Objeto: Cessão da servidora Walkíria Regis Carvalho Alves
Ferreira, Cargo de Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento - ANGPD V/C MASP 900342-7, pertencente ao quadro da
CEDENTE para prestação de serviços com ônus para o CESSIONÁRIO, bem como convalida todos os atos e procedimentos atinentes à
cessão da servidora, praticados no período de 01/01/2016 até a publicação do Convênio. Vigência: a contar de 01/01/2016 até 31/12/2020.
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
TERMO DE PARCERIA Nº 49/2020
A íntegra do Termo Aditivo se encontra disponível em: http://social.
mg.gov.br/esportes/editais-e-termos-de-parceria . Partícipes: Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social e Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais, com interveniência da Secretaria de Estado de
Educação. Objeto do aditivo: Alterar as metas e a previsão das receitas e despesas dispostas no Plano de Trabalho do Termo de Parceria
nº 49/2020, conforme as disposições do ANEXO II do Termo Aditivo.
Incluir ao termo de parceria cláusula expressa que autorize à Oscip a
permissão de uso dos bens descritos no Anexo IV do termo aditivo.
Incluir o item 6.3.32 na “Cláusula Sexta – Das Responsabilidades” do
termo de parceira, contendo o seguinte texto: “6.3.32. Publicizar e compartilhar nas mídias sociais e no sítio eletrônico do JEMG, dentro do
prazo estabelecido pelo OEP, os conteúdos relacionados às temáticas do
Desporto Educacional e do Paradesporto, solicitados pelo OEP”. Valor
a ser repassado: R$3.797.441,67 (três milhões, setecentos e noventa
e sete mil quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos). Dotação Orçamentária: 1481.27.812.043.4090.0001.339039.
46. Vigência: a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial
dos Poderes do Estado até 28/02/2022. Assinatura: 04/12/2020. Signatários: José Francisco Filho – Subsecretário de Esportes; Luiz Henrique
Taveira Cabral – Vice-presidente da Federação de Esportes Estudantis
de Minas Gerais; e Júlia Figueiredo Goytacaz Sant`Anna – Secretaria
de Estado de Educação.
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EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº
58/2020 – PROCESSO SEI Nº 1480.01.0006184/2020-45.
Partes: EMG/SEDESE e Fundação Ezequiel Dias - FUNED. Objeto:
Cessão do servidor Samuel Viana Moreira, Cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais - ASO IV/F MASP 929130-3, pertencente ao quadro
da CEDENTE para prestação de serviços com ônus para o CESSIONÁRIO, bem como convalida todos os atos e procedimentos atinentes
à cessão do servidor, praticados no período de 01/01/2020 até a publicação do Convênio. Vigência: a contar de 01/01/2020 até 31/12/2020.
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EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº
55/2020 – PROCESSO SEI Nº 1480.01.0005339/2020-65.
Partes: EMG/SEDESE e Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS. Objeto: Cessão
do servidor Adelino Julio Nicodemos Neto, Cargo de Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento - ANGPD I/C MASP
1335945-0, pertencente ao quadro da CEDENTE para prestação de serviços com ônus para o CESSIONÁRIO, bem como convalida todos os
atos e procedimentos atinentes à cessão do servidor, praticados no período de 01/01/2020 até a publicação do Convênio. Vigência: a contar de
01/01/2020 até 31/12/2020.
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Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010915
PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0018996/2020-75
Partes: EMG/SEF e Tecnetworking Serviços e Soluções em TI Ltda.
Objeto: prestaçãode serviços de renovação de licenças desoftware
Autodesk Autocad LT2020, incluindo suporte técnico e atualização.
Valor total: R$ 5.379,99 DO: 1191 04 126 115 20520001 3390 4002,
fonte10.1. Vigência por 12meses, a partirde 26/12/2020.
Lindenberg Naffah Ferreira,Superintendente de
Tecnologia da Informação-STI/SEF – 09/12/2020.
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010918
PROCESSO DE COMPRAS: 1191001 000063/2020
Partes: EMG/SEF e IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
S.A. Objeto: Aquisição de equipamentos de armazenagem (storages)
ambiente de produção SAN, para o Data Center da SEF, conforme Edital 1191001 - 63/2020. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação. Preço: R$ 1.649.100,00. Dotação: 1191 04 129 113 4284 0001
4490 5207, fonte 10.1.
Lindenberg Naffah Ferreira /
Superintendente de Tecnologia da Informação STI/SEF – 09/12/2020.
SRF-I/UBERLÂNDIA-AF/1ºNÍVEL/UBERLÂNDIA
RESUMO DO CONTRATO Nº 1910600091/2020
Partes: EMG/SEF/AF/1ºNível/Uberlândia e Elevadores Milenio Eireli.
Objeto: contratação de fornecedor especializado na prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, com fornecimento
de peças e componentes, quando necessário, em 2 (dois) elevadores
da marca ATLAS SCHINDLER, instalados no prédio onde funcionam
a AF/1º Nível/Uberlândia, a Delegacia Fiscal de Uberlândia e SRF I
Uberlândia, localizados na Praça Tubal Vilela, 165, Centro, Uberlândia/MG, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de
Referência, anexo do Edital. Valor estimado: R$ 24.770,00. Vigência:
12 meses a partir da data desta publicação. Dotação orçamentária 1191.
04.129.113.4282.0001.3.3.90.39-21, fontes 10.1 e 29.1.
Uberlândia, 04/12/2020.
Pedro Antônio Alves – MASP: 341.113-9/
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia.
AF 2º NÍVEL ITAJUBÁ
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0022233/2020-73
Aderente: Município de São José do Alegre. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/
MG (Resolução/SEF nº 5279, de 10/08/2019). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de sua publicação.
Lúcio Teixeira Lopes,
Titular da Superintendência Regional da
Fazenda Varginha – 09/12/2020.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1191010-8/2020
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG torna público que fará realizar no dia 22/12/2020, às 9h00min (horário de Brasília), no site www.
compras.mg.gov.br, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico para
contratação de empresa especializada na instalação de aparelhos de ar
condicionado, com fornecimento dos materiais necessários, inclusive
para construção de rede elétrica estruturada independente e própria para
os referidos equipamentos, que serão instalados nas unidades da Secretaria de Estado de Fazenda, situadas na Rua João Morato de Faria, nº.
145 – Centro, em Divinópolis. O Edital está disponível no site www.
compras.mg.gov.br.
Divinópolis, 09/12/2020.
Rodney Alexandre Dias de Sousa – Pregoeiro.
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010919
PROCESSO DE COMPRAS: 1191001 000063/2020
Partes: EMG/SEF e DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de armazenagem (storages) ambiente de produção NAS, para o Data Center da
SEF, conforme Edital 1191001 - 63/2020. Vigência: 12 (doze) meses, a
partir da publicação. Preço: R$ 405.000,00. Dotação: 1191 04 129 113
4284 0001 4490 5207, fonte 10.1.
Lindenberg Naffah Ferreira /
Superintendente de Tecnologia da Informação STI/SEF – 09/12/2020.
16 cm -09 1426855 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EDITAL DE CANCELAMENTO
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais torna público que,
por decisão singular de seu Vice-Presidente, foi aprovado sob o nº.
8122141, em 04 de dezembro de 2020, o cancelamento de matrícula,
a pedido, do Leiloeiro Oficial Schaubert Amauri Teixeira, e que, de
acordo com o art. 7º, do Decreto nº. 21.981, de 19 de outubro de 1932,
os interessados poderão se manifestar, apresentando suas reclamações,
se for o caso, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de
publicação deste edital. Belo Horizonte, 4 de dezembro de 2020. Sauro
Henrique de Almeida, Vice-Presidente.
3 cm -09 1426718 - 1
EDITAL DE CANCELAMENTO
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais torna público que,
por decisão singular de seu Vice-Presidente, foi aprovado sob o nº.
8122140, em 04 de dezembro de 2020, o cancelamento de matrícula, a
pedido, do Leiloeiro Oficial Henrique Reis de Oliveira Borba, e que, de
acordo com o art. 7º, do Decreto nº. 21.981, de 19 de outubro de 1932,
os interessados poderão se manifestar, apresentando suas reclamações,
se for o caso, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de
publicação deste edital.
Belo Horizonte, 4 de dezembro de 2020.
Sauro Henrique de Almeida, Vice-Presidente.
3 cm -09 1426686 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o
prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de
Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.
der.mg.gov.br. Editais números: 031220-0985, 041220-0986, 0412200986, 051220-0987, 061220-0988, 071220-0989.
EXTRATO DE CONVÊNIO
RETIFICAÇÃO: No extrato do 2º Termo de Aditamento do Convênio DER-30.007/19, publicado na página 36, da edição do dia
05/12/2020, onde se lê “Assinatura: 29/11/2020.”, leia-se “Assinatura:
27/11/2020.”.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER/MG. Contratada: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Instrumento: Termo de Aditamento DF/GLA - 01
ao Contrato Nº DF-29.014/19/2019. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 07 de
dezembro de 2020, tendo em vista as condições mais vantajosas para o
DER-MG. Valor: R$ 33.024,00 (trinta e três mil e vinte e quatro reais).
Ficam ratificadas, no que não contrariarem as disposições contidas no
presente termo, as demais cláusulas e condições do Contrato Nº DF-29
.014/19/2019, apostilas e aditivos a ele incorporados.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 581 Sessão Ordinária realizada em 27/11/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUT2804
8147564 Transtuca Turismo Grupo Reycar Ltda
- Me
MRV0700
8895101
Leao Transportes E Turismo Ltda-me
OPE1767
8099110
F & M Alimentos Atacadista Ltda
OPB6717
8263307
Lucas Correa
MST1043
8319264
Gilson Braga De Souza
AAQ9452
8218323
Jose Nilson De Franca
GOL1561
8146755
Mauricio Osorio Garcia
OXH6392
8192753
Em Montagens Eletricos Ltda Me
EKS8026
8180016
Luci Aparecida Rosa
LQN9001
8328005
Flavio Esteves Natal
PZP4474
8249807
Leandro Dias Costa
DWD3114
8172923
Igor Jonata Alves Dib
HKE3711
8111353
Jonathan Filipe Coelho Salome
HJY0456
8173426
Brangioni Auto Pecas Ltda
HOA1520
8844276
Leonardo De Souza Assis Me
LZP8288
8099523
Lucas Sossolote De Oliveira
HBS6918
8127013
Mauricio Geraldo De Sena
PUG3691
8226292
Lidia Maria De Neiva C Fortes
HBZ2547
8210692
Nilo Pinto Rocha Junior
PVG8247
8242919 Rodney Da Silva Souza
OQT4636
8112363
Wesley Junior Santana Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 582 Sessão Ordinária realizada em 27/11/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUE9800
8960916
Policia Militar De Minas Gerais
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GOX7586
8127530
Gm Ferreira Construcoes Ltda Me
OXJ3275
7760807
Hans Juergen Kellermann
PVS0071
8201644
Exclusiva Transportes E Turismo Ltda
OQL4355
8209053
Expresso Colorado Ltda Me
GOX7586
8092694
Gm Ferreira Construcoes Ltda Me
PPM8314
8211469
Fibria Celulose S.a.
BWC5110
8956037
Expresso M R Ltda
GOX7586
8084952
Gm Ferreira Construcoes Ltda Me
PYB9876
8208202
Caxambu Comercio De Gas Ltda
HJD1319
8101334 Rogerio Silva Ribeiro
HKJ5154
8212466
Matheus Assis Santos Hilbig
QNA3014
8129408
Joao Carlos Dos Santos
PXR8982
7990200
Fernanda Patricia Rosa Ribeiro
HHE5879
8219977
Eliane Moreira De Souza
HEF6156
8092212
Walter De Barros Fialho
PYB9876
8208200
Caxambu Comercio De Gas Ltda
JOI6986
8163204 Rangel Correa Rocha
HKE3130
8891003
Guilherme Codignole Ferreira
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012092312350129.