TJMG 12/11/2020 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos nº 16.247, de 22 de
julho de 2020, e de nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado:
Masp.1.359.029-4, Rodrigo Marques da Costa, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 29/10/2020.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
Autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
Masp.342.366-2, Marco Giovanni Miranda, 02 (dois) meses referentes ao 5º qq. em complementação a contar de 01/05/2021, restando-lhe um saldo
de 06 meses.
Masp.347.531-6, Sebastião Rocha Filho, 02 (dois) meses referentes ao 3º qq. em complementação a contar de 16/11/2020, restando-lhe um saldo
de 12 meses.
Masp.384.570-8, Dionísio José Machado Brito, 01 (um) mês referente ao 5º qq. a contar de 04/01/2021, restando-lhe um saldo de 09 meses e 16
dias.
Masp.386.020-2, Laudiene Viana da Costa Reis, 05 (cinco) meses, sendo: 02 (dois) meses referentes ao 4º qq. em complementação e 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. a contar de 08/02/2021, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.457.768-0, Marcos Aurélio Gomes Barbosa, 01 (um) mês referente ao 2º qq. a contar de 07/03/2021, restando-lhe um saldo de 11 meses.
Masp.903.939-7, Angélica Mara da Silva e Borges, 01 (um) mês referente ao 4º qq. a contar de 13/11/2020, restando-lhe um saldo de 17 meses.
Masp.929.000-8, Stanisley Guedes Alves, 03 (três) meses referentes ao 4º qq. a contar de 09/11/2021, restando-lhe um saldo de 15 meses.
Masp.1.060.855-2, Geraldo Magela de Azevedo Júnior, 02 (dois) meses, sendo: 01 (um) mês referente ao 1° qq. em complementação e 01 (um) mês
referente ao 2º qq. a contar de 01/01/2021, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.1.145.030-1, Adeliana Xavier Santos, 01 (um) mês referente ao 1º qq. em complementação a contar de 01/06/2021, restando-lhe um saldo de
03 meses.
Masp.1.145.244-8, Livia Fontes Prado Miyamoto, 02 (dois) meses, sendo: 01 (um) mês referente ao 1º qq. em complementação e 01 (um) mês referente ao 2º qq. a contar de 30/11/2020, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.145.292-7, André Luiz Lamoia Dias, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 01/12/2020, restando-lhe um saldo de 04 meses.
Masp.1.174.061-0, Lucas Gonçalves Santa Rita, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 01/04/2021, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.1.233.319-1, Rogério Lopes Guimarães Araújo, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 19/10/2021, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.1.242.348-9, Danilo Rocha Furst, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 01/03/2021, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.1.242.411-5, Humberto Xavier de Miranda Junior, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 01/02/2021, restando-lhe um saldo de 05
meses.
Masp.1.255.944-9, Alysson de Oliveira Costa, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 14/01/2021, restando-lhe um saldo de 04 meses.
Masp.1.318.379-3, Célio Leitão Gonçalves Filho, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 10/06/2021, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.351.719-8, Fernando Silva da Cunha, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 01/11/2020, restando-lhe um saldo de 02 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO - CANCELAMENTO
Cancela o ato de afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s) servidor(es):
MASP.343.817-3, Jeferson Eustáquio Teixeira
Motivo: Afastamento preliminar à aposentadoria a partir de 06/11/2020.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 25/04/2020 a contar de 06/11/2020.
Masp. 667.714-0, Luciano de Jesus Gomes.
Motivo: A pedido do servidor, conforme SEI nº 1510.01.0002313/2020-04.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 21/02/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - INDEFERIMENTO
Motivo: Por despacho do membro do Conselho Superior da PCMG.
Masp.1.188.305-5, Juliana Demonte Zanin, 01 (um) mês a contar de 07/01/2021.
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2020, Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de
Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais.
Roberto Alves Barbosa Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
AUXÍLIO-NATALIDADE
Concede auxílio-natalidade, nos termos do inciso XIV do art. 49º da Lei Complementar 129, de 08/11/2013, aos servidores:
MASP
Servidor(a)
Cargo
Filho(a)
1.366.728-2 Pedro José Guimarães Cardoso
ML Vicente Frade Coutinho Cardoso
1.413.212-0 Charles Rodrigues Barreto
IP João Rodrigues Barreto
1.256.506-5 Carlos Henrique Gonsalves Rodrigues da Silva
IP Henrique Feitosa Rodrigues
1.256.658-4 Junia Barbosa Reis
IP Sarah Cristina Reis de Souza
1.189.491-2 Tales de Souza Moreira
DL Vitor Manoel Domingos Barbosa Moreira
386.265-3
Renato de Alcino Vieira
DL Lara de Alcino Vieira Sales
1.242.576-5 Claudio dos Santos Borges
IP João Guilherme de Assumpção Borges
1.150.268- 9 Getúlio Rômulo Elias
IP Manuela Vieira Furtado Elias
1.412.366-5 Luciano Ferreira Paranhos
IP João Gabriel Silva Paranhos
1.257.041-2 Eliseu de Souza Ferreira
IP Túlio Marques Souza
1.255.967-0 Gustavo Alberto Amabile Alves
IP Alberto Lisboa Amabile
1.112.701-6 Marcus Vinícius Vieira Rodrigues
DL Frederico Lupiano Rodrigues
Nascimento
19/09/2020
18/10/2020
31/10/2020
21/10/2020
21/10/2020
26/10/2020
16/10/2020
02/11/2020
26/10/2020
29/10/2020
29/10/2020
06/11/2020
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2020.
Roberto Alves Barbosa Junior
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
TERMO DE INSTAURAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2020
SEI 1510.01.0167216/2020-20
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o presente Processo Administrativo, em face do servidor Marco Antônio Nascimento
Antônio, Masp. 294.885-8, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, do Decreto nº 7.222, de 26 de julho de 2017 e da Resolução
SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, com a finalidade de apurar eventual débito decorrente da exoneração do cargo em comissão código
00492 - Subinspetor de Detetives, PC2, conforme Informação 1185 (20907189) da Coordenadoria de Pagamento, recomendando sejam adotadas as
seguintes providências:
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2020.
Venina Ignácia Leite da Cunha Pereira
Delegado Geral de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoa
11 1417706 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
73.827 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Alex Miller Lima, cargo
efetivo de Delegado de Polícia Titular, MASP 1.330.105-6, lotado na
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Patos de Minas, a partir de
09/10/2020, data do desligamento do servidor.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SUPERINTENDENTE
DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA
73.828 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Daniel de Souza Dias, MASP
1.257.062-8, Investigador de Polícia, nível II, para prestar serviço na
4ª Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova/3ª DRPC/1º Depto Belo
Horizonte, procedente de 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de
Venda Nova/1º Depto Belo Horizonte.
11 1417702 - 1
HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 46/2020
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções,
Resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
Masp. 226.520-5, Carlos Gomes Seabra, Delegado de Polícia, lotado
em Santa Juliana, 60 dias a partir de 24/9/20.
Masp. 259.071-9, Carlos Alberto Tocafundo, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 14 dias a partir de 9/10/20.
Masp. 275.696-3, William Alves Vital, Delegado de Polícia, lotado em
Contagem, 60 dias a partir de 24/9/20.
Masp. 276.183-1, Paulo Orlando Rodrigues de Mattos, Investigador
de Polícia, lotado em Teófilo Otoni, 60 dias a partir de 5/10/20, em
prorrogação.
Masp. 296.893-1, Antônio José Pereira, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 7 dias a partir de 3/11/20.
Masp. 344.087-2, Saulo Emanuel da Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 23/10/20.
Masp. 349.228-7, Elan Alves Martins, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 6 dias a partir de 29/10/20, em prorrogação.
Masp. 352.099-6, Dilnei de Paula, Investigador de Polícia, lotado em
Serro, 15 dias a partir de 27/10/20.
Masp. 368.832-2, Stella da Silva Abrantes, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 15 dias a partir de 21/10/20.
Masp. 369.995-6, Solange Maria Rodrigues Santos, Escrivã de Polícia, lotada em Janaúba, 14 dias a partir de 19/10/20; 5 dias a partir de
2/11/20, em prorrogação.
Masp. 374.710-2, Carla Regina Lopes Vieira de Vasconcelos, Perita
Criminal, lotada na Capital, 8 dias a partir de 2/11/20.
Masp. 374.888-6, Thessa Bertoldi Souza Silva, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, 18 dias a partir de 21/10/20.
Masp. 386.182-0, Gildo da Silva Alves, Escrivão de Polícia, lotado em
Planura, 10 dias a partir de 30/10/20.
Masp. 386.373-5, Gilson Eustáquio do Carmo, Investigador de Polícia,
lotado em Coronel Fabriciano, 5 dias a partir de 25/10/20.
Masp. 387.372-6, Josiane Aparecida Ferreira, Escrivã de Polícia, lotada
em Montes Claros, 19 dias a partir de 18/1/13 (retroativo).
Masp. 387.420-3, Werner Keifer Cardoso, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 10 dias a partir de 29/10/20.
Masp. 387.467-4, Celso Dias Costa, Investigador de Polícia, lotado em
Malacacheta, 8 dias a partir de 27/10/20; 10 dias a partir de 4/11/20,
em prorrogação.
Masp. 387.540-8, Délcio Jorge Pinto, Investigador de Polícia, lotado
em Contagem, 15 dias a partir de 26/10/20.
Masp. 457.937-1, Araceli Rodrigues da Silva, Escrivã de Polícia, lotada
na Capital, 15 dias a partir de 4/11/20.
Masp. 458.058-5, Graciane Maria da Silva, Escrivã de Polícia, lotada
na Capital, 4 dias a partir de 3/11/20.
Masp. 458.185-6, Cláudio Roberto Silva Reis, Investigador de Polícia,
lotado em Betim, 7 dias a partir de 2/11/20, em prorrogação.
Masp. 458.344-9, Jonas Andrade Pavan, Delegado de Polícia, lotado na
Capital, 5 dias a partir de 3/11/20.
Masp. 458.400-9, Alexander Richard Recieri, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 6 dias a partir de 4/11/20.
Masp. 667.853-6, Daniela Caren de Freitas Pego, Investigadora de
Polícia, lotada em Montes Claros, 22 dias a partir de 23/10/20, em
prorrogação.
Masp. 667.901-3, Edeilson Carlos de Araújo, Investigador de Polícia,
lotado em Caratinga, 30 dias a partir de 29/10/20.
Masp. 667.937-7, Fabiana Telles Bonifácio, Escrivã de Polícia, lotada
em Governador Valadares, 5 dias a partir de 2/11/20.
Masp. 668.056-5, Enilton Gonçalves Vianna Júnior, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 20/10/20, em
prorrogação.
Masp. 668.087-0, Alessandra Verônica Cardoso, Escrivã de Polícia,
lotada em Santa Luzia, 30 dias a partir de 26/10/20, em prorrogação.
Masp. 668.150-6, Francisco Carlos Ruela, Investigador de Polícia,
lotado em Guaxupé, 14 dias a partir de 27/10/20.
Masp. 886.866-3, Valesca Costa Guedes Jácome, Médica Legista,
lotada em Sabará, 15 dias a partir de 3/11/20.
Masp. 904.438-9, Ana Cecília Magalhães de Azevedo, Auxiliar da Polícia Civil, lotada na Capital, 4 dias a partir de 19/10/20.
Masp. 980.098-8, Valéria de Cássia Tavares dos Santos, Escrivã de
Polícia, lotada em Divinópolis, 11 dias a partir de 30/10/20.
Masp. 1.050.852-1, Scheilla Cardoso Pereira de Andrade, EPPGG,
lotada na Capital, 45 dias a partir de 14/10/20.
Masp. 1.057.125-5, Carlos Andrey Soares Santos, Analista da Polícia
Civil, lotado em Montes Claros, 12 dias a partir de 10/10/20.
Masp. 1.060.920-4, Victor Rocha Santos, Investigador de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, 15 dias a partir de 26/10/20.
Masp. 1.061.094-7, Ivando Inácio Ribeiro, Investigador de Polícia,
lotado em Cataguases, 4 dias a partir de 3/11/20.
Masp. 1.061.154-9, Sidnei Martini Júnior, Investigador de Polícia,
lotado em Patrocínio, 30 dias a partir de 23/10/20.
Masp. 1.074.993-5, José Eustáquio de Assis Júnior, Perito Criminal,
lotado na Capital, 7 dias a partir de 1/11/20.
Masp. 1.094.599-6, Fátima Cristina Ferreira, Técnica Assistente da
Polícia Civil, lotada na Capital, 30 dias a partir de 27/10/20.
Masp. 1.096.875-8, Felipe Barbosa Anghinetti, Perito Criminal, lotado
em Guaxupé, 32 dias a partir de 26/10/20.
Masp. 1.111.391-7, Marcelo Oliveira Valverde, Perito Criminal, lotado
em Leopoldina, 45 dias a partir de 28/10/20, em prorrogação.
Masp. 1.111.490-7, Camila Alves Muniz, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 10 dias a partir de 23/10/20, em prorrogação.
Masp. 1.111.507-8, Ellen das Dores Amaral Campos Gurita, Investigadora de Polícia, lotada em Barbacena, 30 dias a partir de 22/10/20,
em prorrogação.
Masp. 1.111.574-8, Guilherme Rodrigues Duarte, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 4 dias a partir de 26/10/20.
Masp. 1.111.964-1, Carlos Henrique de Oliveira, Investigador de Polícia, lotado em Governador Valadares, 10 dias a partir de 4/11/20.
Masp. 1.112.648-9, Cleuder Santos Gomes, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, 15 dias a partir de 29/10/20.
Masp. 1.113.479-8, Farlley Lopes de Souza, Investigador de Polícia,
lotado em Januária, 5 dias a partir de 26/10/20.
Masp. 1.114.134-8, Bruno Augusto Silva Marinho, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 7 dias a partir de 3/11/20.
Masp. 1.131.150-3, Rodrigo Mendes dos Santos, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 19/10/20.
Masp. 1.145.253-9, Mary Lucy Franca da Mata Yamada, Perita Criminal, lotada em Sete Lagoas, 20 dias a partir de 30/10/20, em
prorrogação.
Masp. 1.145.261-2, Március Renato Perpétuo de Magalhães, Perito Criminal, lotado na Capital, 5 dias a partir de 5/11/20.
Masp. 1.148.426-8, Janete Ramos dos Santos, Técnica Assistente da
Polícia Civil, lotada na Capital, 2 dias a partir de 28/10/20.
Masp. 1.172.219-6, Denilson Soares de Oliveira Ferreira, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 31/10/20.
Masp. 1.173.468-8, Rafael José Roberto Teodoro, Investigador de Polícia, lotado em Governador Valadares, 3 dias a partir de 2/11/20.
Masp. 1.174.351-5, Daniella Rodrigues Caldas, Perita Criminal, lotada
na Capital, 7 dias a partir de 31/10/20.
Masp. 1.189.470-6, Michelle da Silva Schaeffer Oliveira, Escrivã de
Polícia, lotada em Juiz de Fora, 2 dias a partir de 28/10/20.
Masp. 1.229.260-3, Marcelo Palhares Dutra, Perito Criminal, lotado na
Capital, 8 dias a partir de 29/10/20.
Masp. 1.233.432-2, Natael Monteiro Santana, Escrivão de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, 45 dias a partir de 24/10/20, em prorrogação.
Masp. 1.233.837-2, Thiago Prates de Oliveira, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 3 dias a partir de 4/11/20.
Masp. 1.234.109-5, Gabriel Alves Neto Rezende Pires, Escrivão de
Polícia, lotado em Andradas, 15 dias a partir de 27/10/20.
Masp. 1.234.155-8, Nathalia Alves Torres, Escrivã de Polícia, lotada
em Uberlândia, 5 dias a partir de 26/10/20.
Masp. 1.234.728-2, Lorena Ferreira Vieira, Perita Criminal, lotada em
Itabira, 1 dia a partir de 29/10/20.
Masp. 1.236.838-7, Felipe Assis Ferreira de Oliveira, Delegado de Polícia, lotado em Governador Valadares, 7 dias a partir de 26/10/20, em
prorrogação.
Masp. 1.242.447-9, Fernando Henrique da Silva Figueiredo, Investigador de Polícia, lotado em Contagem, 10 dias a partir de 27/10/20.
Masp. 1.242.551-8, Cássio Werner Marçal Ferraz, Investigador de Polícia, lotado em Contagem, 5 dias a partir de 2/11/20.
Masp. 1.243.028-6, Pâmela Lorrany Pereira Galdino, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, 15 dias a partir de 28/10/20.
Masp. 1.244.618-3, Daniella Barroso Nunes Corradi, Analista da Polícia Civil, lotada na Capital, 4 dias a partir de 27/10/20.
Masp. 1.250.792-7, Kaio Pereira Dias Freitas, Investigador de Polícia,
lotado em Araxá, 4 dias a partir de 20/10/20.
Masp. 1.256.159-3, Anderson Nielsen de Jesus Gomes, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 7 dias a partir de 3/11/20.
Masp. 1.256.411-8, Arthur Cunha Carvalho Dias, Investigador de Polícia, lotado em Governador Valadares, 10 dias a partir de 28/10/20.
Masp. 1.256.553-7, Juliana Oliveira Barbosa, Investigadora de Polícia, lotada em Montes Claros, 60 dias a partir de 30/10/20, em
prorrogação.
Masp. 1.256.703-8, Wellington Oliveira de Paiva, Investigador de Polícia, lotado em Contagem, 11 dias a partir de 27/10/20.
Masp. 1.257.119-6, Mayara Loyola Ribeiro, Investigador de Polícia,
lotada em Passos, 30 dias a partir de 27/10/20, em prorrogação.
Masp. 1.303.221-4, Bruna Inez Vieira, Investigadora de Polícia, lotada
na Capital, 3 dias a partir de 3/11/20.
Masp. 1.317.843-9, Andréa Silva Costa, Escrivã de Polícia, lotada em
Uberlândia, 2 dias a partir de 29/10/20, em prorrogação.
Masp. 1.318.526-9, Hélio Batista Rodrigues, Escrivão de Polícia,
lotado em Janaúba, 30 dias a partir de 31/10/20, em prorrogação.
Masp. 1.318.771-1, Alexandre Arcoverde de Souza Carvalho, DAD 3,
5 dias a partir de 3/11/20.
Masp. 1.319.942-7, Sílvia Cristina Lobianco, Investigadora de Polícia,
lotada em Uberaba, 10 dias a partir de 23/10/20, em prorrogação.
- Masp.1.330.182-5, Eduardo Castro de Souza Dantas, Delegado de
Polícia, lotado em Unaí, 2 dias a partir de 28/10/20.
Masp. 1.330.307-8, Marcelo de Andrade Paladino, Delegado de Polícia, lotado na Capital, 14 dias a partir de 4/11/20.
Masp. 1.331.082-6, Fábio Ruz Borges, Delegado de Polícia, lotado em
Uberlândia, 3 dias a partir de 25/10/20.
Masp. 1.331.199-8, Guilherme Guimarães Catão, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 14 dias a partir de 28/10/20.
Masp. 1.331.471-1, Luciana Soares Libório, Delegada de Polícia,
lotada na Capital, 10 dias a partir de 3/11/20.
Masp. 1.332.396-9, Ana Cláudia Pádua Passos, Delegada de Polícia,
lotada em Uberlândia, 19 dias a partir de 19/10/20, em prorrogação.
Masp. 1.340.549-3, Carolina Relo Costa Proença, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, 30 dias a partir de 23/10/20.
Masp. 1.340.876-0, Fábio Chaves Frazão, Escrivão de Polícia, lotado
em Três Corações, 45 dias a partir de 3/11/20.
Masp. 1.352.500-1, Ana Carolina da Silva Diniz, Técnica Assistente da
Polícia Civil, lotada na Capital, 7 dias a partir de 30/10/20.
Masp. 1.352.827-8, Marcus Vinícius de Souza Pinto, Técnico Assistente da Polícia Civil, lotado na Capital, 60 dias a partir de 29/10/20.
Masp. 1.353.552-1, Paulo Giovanni Caldas Felipe, Técnico Assistente
da Polícia Civil, lotado em Ibirité, 60 dias a partir de 15/10/20, em
prorrogação.
Masp. 1.356.560-1, Renan Batista Gonçalves Lima, Técnico Assistente
da Polícia Civil, lotado em Teófilo Otoni, 30 dias a partir de 16/10/20.
Masp. 1.369.583-8, Maria de Lourdes Soares Coelho, Analista da Polícia Civil, lotada na Capital, 4 dias a partir de 3/11/20.
Masp. 1.370.887-0, Janaína Dayanna Campos Rodrigues Henrique,
Analista da Polícia Civil, lotada na Capital, 5 dias a partir de 3/11/20.
Masp. 1.374.473-5, Elisângela Damasceno Ramos de Souza, Investigadora de Polícia, lotada em Coronel Fabriciano, 10 dias a partir de
14/10/20.
Masp. 1.411.780-8, Sarah Rafaela Froes de Oliveira, Investigadora de
Polícia, lotada em Uberaba, 8 dias a partir de 1/11/20, em prorrogação.
Masp. 1.412.328-5, Najara Gisela Souto Oliveira, Investigadora de
Polícia, lotada em Capelinha, 1 dia a partir de 29/10/20.
Masp. 1.412.456-4, Dhiogo de Oliveira Ramos, Investigador de Polícia, lotado em Januária, 3 dias a partir de 4/11/20, em prorrogação.
Masp. 1.412.875-5, Maria Eduarda Rodrigues, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, 2 dias a partir de 3/11/20.
Masp. 1.427.179-5, Rosiane Ribeiro Durães, Investigadora de Polícia,
lotada em Pirapora, 10 dias a partir de 2/11/20.
Masp. 1.460.489-6, Bianca Brandão Barbosa, Investigadora de Polícia,
lotada em Itapagipe, 30 dias a partir de 3/11/20, em prorrogação.
Masp. 1.479.216-2, Alexandre de Melo do Espírito Santo, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 45 dias a partir de 6/11/20, em
prorrogação.
Masp. 1.479.843-3, André Deslandes Bens de Souza, Investigador de
Polícia, lotado em Carlos Chagas, 10 dias a partir de 2/11/20.
Masp. 1.479.975-3, Carolina Lorrana de Souza e Silva, Investigadora
de Polícia, lotada em Itaúna, 6 dias a partir de 3/11/20.
Masp. 1.480.475-1, Ricardo Andrade de Oliveira, Investigador de Polícia, lotado em Peçanha, 4 dias a partir de 27/10/20.
II. conceder ajustamento funcional, nos termos da Lei, aos seguintes
servidores:
Masp. 458.133-6, Cristina Ferreira da Silva, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 90 dias a partir de 4/11/20, em prorrogação.
Masp. 861.929-8, Regimar Terezinha de Morais, Escrivã de Polícia,
lotada em Uberlândia, 180 dias a partir de 3/11/20.
Masp. 1.236.894-0, Luiz Cláudio Penna Orsini, Médico Legista, lotado
na Capital, 365 dias a partir de 26/10/20.
Masp. 1.318.080-7, Ana Lúcia Andrade e Silva, Escrivã de Polícia,
lotada em Uberaba, 90 dias a partir de 22/9/20, em prorrogação.
Masp. 1.458.380-1, Monise Fernandino Ferretti Automare, Investigadora de Polícia, lotada em São Lourenço, 90 dias a partir de 4/11/20.
III. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
Masp. 342.079-1, Daniela Silva, Investigadora de Polícia, lotada na
Capital, licença indeferida em 5/11/20, por documentação insuficiente.
Masp. 343.980-9, Dênio de Melo Paiva, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, licença indeferida em 4/11/20, por necessidade de perícia
presencial.
Masp. 386.408-9, José Renato Machado Lima, Investigador de Polícia,
lotado em Governador Valadares, licença indeferida em 4/11/20, por
documentação insuficiente.
quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 – 7
Masp. 457.911-6, Janaína Araújo Santos, Escrivã de Polícia, lotada em
Divinópolis, licença indeferida em 4/11/20, por necessidade de perícia presencial.
Masp. 1.187.188-6, Andréa Rosane de Jesus Freitas, Escrivã de Polícia, lotada em Montes Claros, licença indeferida em 5/11/20, por férias
no período.
Masp. 1.242.623-5, Luís André Ferreira, Investigador de Polícia, lotado
em São José da Ponte, licença indeferida em 3/11/20, por prescrição
de prazo.
Masp. 1.247.165-2, Eliton Bonela da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Conselheiro Pena, licença indeferida em 6/11/20, por documentação inadequada.
Masp. 1.458.641-6, Júnia Luiza Gonçalves Silva, Investigadora de
Polícia, lotada em Araxá, licença indeferida em 4/11/20, por necessidade de perícia presencial.
Masp. 1.340.841-4, Bruno Fernandes Vasconcellos, Escrivão de Polícia, lotado na Capital, licença indeferida em 4/11/20, por necessidade
de perícia presencial.
Masp. 1.482.549-1, Isabela Alkimim Lomasso, Escrivã de Polícia,
lotada em Perdizes, licença indeferida em 4/11/20, por prescrição de
prazo.
IV. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
Masp. 1.411.922-6, Vandir Penido, Investigador de Polícia, lotado em
Contagem, retificando licença publicada na Portaria 42/2020. Onde se
lê 7 dias a partir de 6/10/20, leia-se 5 dias a partir de 8/10/20.
V. resolve cancelar Portaria(s), no que se refere aos seguintes
servidores:
Masp. 667.653-0, Cristiano Pena, Investigador de Polícia, lotado em
Ipanema, cancelando indeferimentos lançados nas Portarias 43/2020 e
44/2020.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
Masp. 1.066.823-4, Guilherme Eustáquio Santos, Perito Criminal, lotado em Governador Valadares, alta a partir de 28/10/20, sem
restrições.
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2020.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
11 1417704 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS.
Resolução n.º 8.149, de 12 de novembro de 2020.
Institui o Programa de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida no
âmbito da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dispõe sobre sua
regulamentação.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais e o inciso X do art. 22 da Lei Complementar nº
129 de 8 de novembro de 2013,
Considerando a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019 que instituiu
a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a
ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho
de 1998;
Considerando a Resolução nº 8.109, de 20 de agosto de 2019, que institui Grupo de Trabalho para realização de estudos e apresentação de
diagnóstico relacionado aos índices de suicídios e doenças ocupacionais acometidas aos servidores da Polícia Civil do estado de Minas
Gerais;
Resolve:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS:
Art. 1º – Fica instituído o Programa de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida (PPS-VV), no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais.
Art. 2º – A presente resolução tem por finalidade regulamentar os procedimentos necessários para a execução do referido programa.
Art. 3º – O Programa de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida
(PPS-VV) tem os seguintes objetivos gerais:
I – promover qualidade de vida, fortalecer os laços afetivos e proteger
a vida humana;
II – esclarecer e sensibilizar o público-alvo de que o suicídio é um problema de saúde pública havendo meios de preveni-lo;
III – estabelecer ações preventivas e protetivas do público-alvo, visando
à promoção da saúde biopsicossocial, numa perspectiva individual e
coletiva, garantindo o acesso às diferentes modalidades terapêuticas,
por meio de ações multiprofissionais (psicológica, médica, religiosa e
assistência social);
IV – identificar as causas e as condicionantes do suicídio e suas tentativas, buscando minimizar a sua ocorrência;
V – identificar, avaliar, classificar risco e tratar os casos de ideação ou
tentativa de suicídio do público-alvo;
VI – estabelecer as condições necessárias à execução dos atendimentos
biopsicossociais;
VII – instituir um protocolo para o fluxo de informações seguras e confiáveis acerca dos casos de tentativa de suicídio ou ato consumado do
público-alvo; e
VIII – avaliar a efetividade do Programa de Prevenção ao Suicídio e
Valorização da Vida.
CAPÍTULO II
DAS PREMISSAS:
Art. 4º – Por ocasião da implantação do PPS-VV deverão ser observadas as seguintes premissas:
I – suicídio é considerado um problema de saúde pública e atinge todas
as faixas etárias, independente de sexo/gênero, etnia, cargo ou graduação, grau de instrução e nível social;
II – a pessoa com ideação suicida encontra-se em sofrimento psíquico,
podendo ter a percepção da realidade distorcida de modo a interferir no
seu livre-arbítrio; e
III – falar sobre suicídio não incentiva a sua ocorrência, ao contrário,
é uma forma de aliviar a angústia e a tensão, já que a pessoa que apresenta ideação suicida pode comunicar e demonstrar sua intenção.
CAPÍTULO III
DOS FATORES DE RISCO:
Art. 5º – Os principais fatores de risco para o público-alvo são:
I – tentativa prévia de suicídio;
II – histórico ou ocorrência de transtornos mentais, especialmente
depressão, bipolaridade, esquizofrenia ou transtorno de personalidade;
III – uso ou abuso de substâncias psicoativas;
IV – isolamento social;
V – perdas significativas recentes (familiares, status, entes queridos);
VI – baixa tolerância à frustração e baixa resiliência;
VII – faixa etária de 15 (quinze) a 35 (trinta e cinco) anos, ou maior de
65 (sessenta e cinco) anos;
VIII – histórico familiar de suicídio;
IX – problemas financeiros ou judiciais;
X – diagnóstico de doenças graves e/ou incapacitantes.
CAPÍTULO IV
DOS FATORES DE PROTEÇÃO:
Art. 6º – São os principais fatores de proteção para o público-alvo:
I – autoestima elevada e adequada capacidade para o manejo dos estados de humor e da ansiedade;
II – capacidade de expressar sentimentos;
III – atitudes baseadas em valores morais e éticos;
IV – exercício da espiritualidade e convivência comunitária;
V – vínculos saudáveis com pessoas, família e instituições;
VI – existência de um projeto de vida com metas alcançáveis;
VII – modelos sociais que promovam a valorização da vida e da saúde
física e mental;
VIII – atividades de lazer, esportivas e culturais; e
IX – ambiente de trabalho saudável.
CAPÍTULO V
DAS AÇÕES PREVENTIVAS:
Art. 7º – O PPS-VV deverá abranger as seguintes ações preventivas:
I – primárias;
II – secundárias;
III – terciárias.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201112001559017.