TJMG 12/11/2020 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
- SRE DE UNAI:
ADRIANO BARBOSA DA SILVA -Masp 1299284-8, PEB/
PEB(EXERCENDO FGD-4). - Por não haver compatibilidade de
horários.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INDEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE UBERLANDIA:
JUARI SOARES DE SOUZA -Masp 1256504-0.
11 1417612 - 1
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI Nº 1500.01.0938810/2020-25.
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - SEPLAG/MG, conclui o Processo
Administrativo SEI Nº 1500.01.0938810/2020-25, instaurado em 28de
outubro de 2020, publicado no “MG” 29/10/2020, nos termos da Lei Nº
14.184/2002, considerando que a servidoraJ.G.B.B., Masp: 1214649-4,
restituiu aos cofres públicos, em 09/11/2020, através de Documento de
Arrecadação Estadual - DAE, a remuneração recebida indevidamente
no valor R$ 2.106,11 (dois mil cento e seis reais e onze centavos).
KÉSIA FARIA DIAS DE SOUSA - Diretora de RH
11 1417639 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 1286/2020
REGIONAL : Uberaba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 13849237
Janaina Ferreira Denipoti – PEB – 2 - Frutal - 7 - 05/10/2020 A
11/10/2020 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 13966015 Leandro Pereira da Silva – PEB – 2 - Uberaba - 7 - 23/11/2019 A 29/11/2019
- , 14771372 Marina de Padua Leite – ATB – 2 - Itapagipe - 15 02/06/2020 A 16/06/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13695002 Silvio Argondizzi
Neto – – 1 - - 15 - 27/05/2020 A 10/06/2020 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 13433628 Mariana
Santos da Silva – PEB – 2 - Sacramento - 11/03/2020 - , 13433628
Mariana Santos da Silva – PEB – 1 - Sacramento - 11/03/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 10060119 Iza
Marcia Borges – PEB – 2 - Araxa - 60 - 29/09/2020 A 27/11/2020
- , 10479418 Edna de Godoy Marcal – PEB – 1 - Uberaba - 61 31/07/2020 A 29/09/2020 COMUNICAÇÃO : 1447/2020
REGIONAL : Coronel Fabriciano
Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso II do §3º
do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
, 03126767605 - Neuza Maria Rodrigues Cruz – – 0Antonio Dias
COMUNICAÇÃO : 1560/2020
REGIONAL : Juiz de Fora
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Paola Cristina Lacerda Macedo – – 0 - - 10 - 14/10/2020 A
23/10/2020 - 158.I, 0000000 Nardelia Aparecida Silva Ramos – – 0 - 9 - 22/10/2020 A 30/10/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 10012011 Maristela de Oliveira Castro Barbosa – PEB – 1 - Belo Horizonte - 20 18/09/2020 A 07/10/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13422746 Silvano Lopes Souto –
ASP – 2 - Unai - 3 - 20/10/2020 A 22/10/2020 - 158.I, 13773932 Ronan
Henrique Assuncao – ASP – 1 - Belo Horizonte - 45 - 19/10/2020 A
02/12/2020 - 158.II, 13813191 Sara Freitas Chalub – ASP – 1 - Belo
Horizonte - 60 - 23/10/2020 A 21/12/2020 - 158.I, 14490825 Jordhan
Emilio Carvalho do Nascimento – ASP – 1 - Muriae - 5 - 27/10/2020
A 31/10/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
, 14073183 Lines Pereira – – 0 - - 28/10/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 12281325 Jane
Antonia Pinto – ASB – 1 - Sabara - 7 - 26/10/2020 A 01/11/2020 12ª SRE - Divinopolis, 12514725 Edivania Pereira – ASB – 1 - Itauna
- 1 - 06/10/2020 A 06/10/2020 37ª SRE - Teofilo Otoni, 12105714 Ana Cardoso Sales – ANE – 1 - Teofilo Otoni - 2 - 22/10/2020 A 23/10/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13247820 Reinaldo Luis Barto
– – 1 - - 10 - 30/10/2020 A 08/11/2020 - , 13633946 Hudson Fernando
Rocha – – 1 - - 14 - 26/10/2020 A 08/11/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 10347136
Erica Aparecida Pacheco – PEB – 1 - Bambui - 60 - 03/10/2020 A
01/12/2020 - , 10347136 Erica Aparecida Pacheco – PEB – 2 - Bambui
- 60 - 03/10/2020 A 01/12/2020 43ª SRE - Aracuai, 06391742 Suely Rejane Freire Jardim de Aguilar –
SEIII – 1 - Coronel Murta - 60 - 23/09/2020 A 21/11/2020 - , 06391742
Suely Rejane Freire Jardim de Aguilar – ATB – 2 - Coronel Murta - 60
- 23/09/2020 A 21/11/2020 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
11 1417546 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
PORTARIA 056/2020
Reinstitui Comissões de Avaliação de Desempenho e Comissões de
Recursos para fins de implementação do processo de Avaliação de
Desempenho Individual e Especial dos servidores efetivos, e dentre estes, os que também desenvolvem atividades de docência, pesquisa, orientação e/ou coordenação acadêmica, no âmbito da Escola
de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João
Pinheiro. OPresidente da Fundação João Pinheiro, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I, do art. 9º, do Decreto Estadual 47.877,
de 05 de março de 2020, e, ainda, obedecendo ao disposto na Lei
Complementar Estadual nº 71, de 30 de julho de 2003, no art.13 do
Decreto Estadual 44.559, de 29 de junho de 2007, no Decreto Estadual 45.851/2011, na Instrução Normativa FJP nº 001/2011, na resolução Conjunta SEPLAG-MG/FJP nº 6.713/2008, na resolução Conjunta
SEPLAG-MG nº 8.877/2013, na Portaria 010/2017, e tendo em vista o
disposto no artigo 9º, da Portaria 049/2019, RESOLVE: Art.1°- Ficam
reinstituídas Comissões de Avaliação e Comissões de Recursos para fins
de implementação do processo de Avaliação de Desempenho Individual
e Especial dos servidores efetivos, e dentre estes, os que desenvolvem
atividades de docência, pesquisa, orientação e/ou coordenação acadêmica, no âmbito da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro. Parágrafo Único- Fica prorrogado,
por mais um ano, o mandato dos membros das Comissões de que cuida
ocaput deste artigo, nos termos da Instrução Normativa FJP nº 01/2011,
para atuarem no processo de avaliação dos servidores em exercício na
Fundação João Pinheiro no ciclo de 2020. Art. 2ºCada Comissão de
Avaliação de Desempenho Individual e Especial dos servidores efetivos
é formada por 2 (dois) membros e 1 (um) suplente, sendo a Chefia imediata membro obrigatório. Art. 3ºÉ vedado ao servidor: I – participar
como membro de Comissão de Avaliação de Desempenho Individual
e Especial, em que o servidor a ser avaliado seja seu cônjuge, parente
consanguíneo ou afim, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau,
na forma da legislação vigente; e II - ser avaliado pela mesma Comissão
da qual seja integrante. Art. 4ºA Comissão de Recursos da Avaliação de
Desempenho Individual e Especial é composta por 5 (cinco) membros,
os quais não poderão analisar eventual recurso interposto por qualquer
dos seus integrantes, na condição de avaliado ou por servidor: I- que
ele tenha avaliado; ou, II- que seja o seu cônjuge, parente consanguíneo
ou afim, em linha reta ou colateral, até o 3º (terceiro) grau, na forma
da legislação vigente. Art. 5ºA Comissão de Avaliação de Desempenho
Individual e Especial dos servidores efetivos que desenvolvem atividades de docência, pesquisa, orientação e/ou coordenação acadêmica,
no âmbito da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, é
composta por 4 (quatro) membros: I – pela chefia imediata do docente
avaliado; II – por 2 (dois) docentes eleitos por seus pares; III – por 1
(um) docente indicado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
– CEPE. Parágrafo Único. Aplica-se aos membros desta Comissão as
vedações contidas nocaputdo artigo 3º desta Portaria. Art. 6ºA Comissão de Recursos da Avaliação de Desempenho Individual e Especial
dos servidores efetivos que desenvolvem atividades de docência, pesquisa, orientação e/ou coordenação acadêmica, na Escola de Governo
Professor Paulo Neves de Carvalho, é composta por 3 (três) membros:
I – pelo Diretor Geral da Escola de Governo; II – por 1 (um) docente
eleito por seus pares; III – por 1 (um) docente indicado pelo Conselho
de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE. Parágrafo Único. Aplica-se
também aos membros desta Comissão as vedações contidas nocaputdo artigo4º desta Portaria. Art. 7ºA composição das Comissões de
Avaliação, e das Comissões de Recursos estarão disponíveis na intranet da FJP, http://www.fjp.mg.gov.br, no menu Institucional.Art. 8ºOs
membros das Comissões de que tratam esta Portaria devem atuar de
acordo com as competências estabelecidas nos Decretos Estaduais nºs
44.559/2007 e 45.851/2011, Resolução Conjunta SEPLAG-MG/FJP nº
6.713/08, Resolução Conjunta SEPLAG-MG/FJP n° 8877/13 e Portaria
FJP n° 010/17, no que couber em cada caso. Art. 9ºEsta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2020.
Helger Marra Lopes/Presidente.
PORTARIA 059/2020
Substitui membros do Grupo de Trabalho criado pela Portaria 045/2020
com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei
13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),no âmbito da Fundação João Pinheiro. O Presidente da
Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que lhe confere o artigo
9º, inciso I, do Decreto Estadual 47.877, de 05 de março de 2020, considerandoodispostonoMemorando.FJP/PROCURADORIA.nº 219/2020
e noDespacho nº 72/2020/FJP/GAB, RESOLVE: Art. 1º.Substituir
a servidora Anita Cardoso – MASP 1477878-1, área Comunicação
Social – membro titular, descrito na Portaria 045/2020, pelo servidor
Tiago Alves da Silva – MASP 1476518-4, que atuará na área Comunicação Social – membro titular. Art. 2º.Substituir o servidor Jorge Nei
Wilson Lopes – MASP 1403385-6, área Assessoria Jurídica – membro
suplente, descrito na Portaria 045/2020, pela servidora Carolina Ângelo
Montolli – MASP 1396175-0, que atuará na área Assessoria Jurídica –
membro suplente. Art. 3º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2020.
Helger Marra Lopes/Presidente da Fundação João Pinheiro.
11 1417284 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Nº Benefício
73.675-9
Instituidor(a)
Holme Manoel da Costa
Requerente(s)
Telma Maia
73.676-7
Glenice Guedes Baldez
Joadilson Pires da Silva
73.682-1
Richard Lima
Lúcia Maria Faria
73.685-6
José de Souza Carvalho
Maria Eva de Souza Carvalho
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS – SEGURO
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Jair José da Silveira
Valdeci da Cruz Silveira e outros
Eliane Rocha de Araújo Andrade
Gerente de Benefícios
11 1417686 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red.
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
73683-0
Jose Ferreira Palhares
73684-8
Maria Cristina Lima Rezende Esper
73690-2
Lavinia Goncalves de Moura
Beneficiário(s)
Teresinha Maximo Palhares
Edmo Elias Esper
Joao Cardoso de Moura
Data de Vigência
28/07/2020
22/09/2020
12/07/2020
Protocolo
28/10/2020
28/10/2020
28/10/2020
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da LC 64/02, Decreto 42.758/02
e EC 70/12 benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
72397-5
Ilma de Oliveira Avelar
Jeffi David de Oliveira Avelar
07/06/2019
18/12/2018
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
71744-4
Maria Antônia Rafael
Edielisson Henrique Rafael
10/11/2020
28/10/2020
Torna sem efeito o a publicação do dia 11/11/2020 do benefício de pensão por morte abaixo especificado. Onde se lê: Retificação de Ato de Inclusão
de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, leia-se: Ratifica o ato de Inclusão de Pensão em comprimento à determinação judicial:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
46263-2
José Camilo de Campos Neto
Nábia Roberta de Souza Napoleão
25/08/2006
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg
11 1417685 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para 20 horas semanais, nos termos da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por
seis meses à servidora: Masp 1376003-8, Adriana de Moraes Adão, a
partir de 25/06/2020.
Guilherme Parentoni Senra Fonseca- Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças.
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de
16 de março de 2020, aos servidores: a partir de 13/10/2020: Masp
0950579-3, Rosalva Maria Martins Oliveira, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio; a partir de 10/11/2020:
Masp 0358623-7, José Loyola Murta, Analista de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 4º quinquênio, para regularizar situação funcional; a partir de 16/11/2020: Masp 1073712-0, Elizabeth de Oliveira Pereira, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao
1º quinquênio.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
a partir de 06/11/2020: Masp 1073005-9, Letícia Gonçalves de Souza
Zeferino, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio, para regularizar situação funcional.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
11 1417573 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS – APOSENTADORIA
Ato nº 320, de 09/11/2020 – Declara aposentada, com proventos integrais ecom direito àparidade, a partir de 06/02/2020,nos termos do artigo
3º, da Emenda à Constituição Federal nº 47, de 05/07/2005,BEATRIZ
DE MOURA PINTO, MASP 349662-7, CPF 494.849.406-25, ocupante
do cargo efetivo de Analistade Seguridade Social /Cirurgião Dentista,
Nível VI, Grau A (SEI nº 2010.01.0028277/2019-02).
Ato nº 322, 09/11/2020 – Declara aposentado, com proventos integrais
ecom direito àparidade, a partir de 09/12/2019,nos termos do artigo
6º, da Emenda à Constituição Federal nº 41, de 19/12/2003,PAULO
ROBERTO MOTTA PESSOA, MASP 1071757-7, CPF 124.950.85687,ocupante do cargo efetivo deAnalista de Seguridade Social/Cirurgião Dentista, Nível IV, Grau B (SEI nº 2010.01.0029731/2019-29).
Ato nº 325, 09/11/2020 – Declara aposentada, com proventos integrais
ecom direito àparidade, a partir de 06/02/2020,nos termos do artigo 6º,
da Emenda à Constituição Federal nº 41, de 19/12/2003,DENISE DE
OLIVEIRA CRUZ, MASP 1071716-3, CPF 322.380.376-91,ocupante
do cargo efetivo deAnalista de Seguridade Social/Cirurgião Dentista,
Nível VI, Grau A (SEI nº 2010.01.0001624/2020-84).
Ato nº 327, 09/11/2020 – Declara aposentado, com proventos integrais
ecom direito àparidade, a partir de 10/02/2020,nos termos do artigo 6º,
da Emenda à Constituição Federal nº 41, de 19/12/2003,LINEU MARTINS CASTRO JUNIOR, MASP 1071422-8, CPF 270.411.826-49,ocupante do cargo efetivo deAnalista de Seguridade Social/Cirurgião
Dentista, Nível VI, Grau A (SEI nº 2010.01.0002805/2020-13).
Ato nº 329, 09/11/2020 – Declara aposentada, com proventos integrais
ecom direito àparidade, a partir de 06/02/2020,nos termos do artigo 3º,
da Emenda à Constituição Federal nº 47, de 05/07/2005,DENISE COELHO FONSECA ROCHA, MASP 1070976-4, CPF 445.702.446-53,
ocupante do cargo efetivo de Analista de Seguridade Social/Cirurgião
Dentista, Nível VI, Grau A (SEI nº 2010.01.0002915/2020-50).
Ato nº 331, 09/11/2020 – Declara aposentada, com proventos integrais
ecom direito àparidade, a partir de 06/02/2020,nos termos do artigo 6º,
da Emenda à Constituição Federal nº 41, de 19/12/2003,YEDA MARIA
LAIGNIER DE OLIVEIRA, MASP 1071876-5, CPF 549.883.496-91,ocupante do cargo efetivo deMédico da Área de Seguridade Social/
Médico, Nível VI, Grau A (SEI nº 2010.01.0002964/2020-85).
Ato nº 334 , de 09/11/2020 – Declara aposentado, com proventos integrais ecom direito àparidade, a partir de 06/02/2020,nos termos do artigo
6º, da Emenda à Constituição Federal nº 41, de 19/12/2003,ROBERTO
VARELA CARNEIRO, MASP 1071549-8, CPF 418.332.526-91,ocupante do cargo efetivo deAnalista de Seguridade Social/Cirurgião
Dentista, Nível VI, Grau A,com direito a perceber arazão de 04/10
(quatro décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Assessor I, Classe C-27 e do cargo efetivoocupado à época,
conforme Título Declaratório expedito pela SEPLAG e publicado no
“Minas Gerais” de 25/08/2005 (SEI nº 2010.01.0028236/2019-42).
Ato nº 336 , de 09/11/2020 – Declara aposentada, com proventos integrais e com direito à paridade, a partir de 06/02/2020, nos termos do
artigo 6º, da Emenda à Constituição Federal nº 41, de 19/12/2003,
VALÉRIA MARIA DE SOUSA VILLAR, MASP 327328-1, CPF
403.504.016-91,ocupante do cargo efetivo deAnalistade Seguridade
Social/Cirurgião Dentista, Nível VI, Grau A,com direito a perceber a
razão de 08/10 (oito décimos) da diferença entre o vencimento do cargo
em comissão de Coordenador de Clínica Odontológica, classe C-25 e
do cargo efetivo ocupado à epoca, conforme Título Declaratório expedido pela SEPLAG e publicado no “Minas Gerais” de 21/08/2010 (SEI
nº 2010.01.0028264/2019-62).
Guilherme Parentoni Senra Fonseca - Diretor da
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS –
CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE
Defere a conversão de férias prêmio em espécie, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, aos servidores: - BEATRIZ DE MOURA
PINTO, MASP 349662-7, referente ao saldo de 123(cento e vinte e
três) dias, a partir de 06/02/2020, data de sua aposentadoria; - DENISE
COELHO FONSECA ROCHA, MASP 1070976-4, referente ao saldo
de 128(cento e vinte e oito) dias, a partir de 06/02/2020, data de sua
aposentadoria; - DENISE DE OLIVEIRA CRUZ, MASP 1071716-3,
referente ao saldo de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 06/02/2020,
data de sua aposentadoria; - LINEU MARTINS CASTRO JUNIOR,
MASP 1071422-8, referente ao saldo de 222(duzentos e vinte e dois), a
partir de 10/02/2020, data de sua aposentadoria; - PAULO ROBERTO
MOTTA PESSOA, MASP 1071757-7, referente ao saldo de 120
(cento e vinte) dias, a partir de 09/12/2019, data de sua aposentadoria; - ROBERTO VARELA CARNEIRO, MASP 1071549-8, referente
ao saldo de 60 (sessenta) dias, a partir de 06/02/2020, data de sua aposentadoria e; YEDA MARIA LAIGNIER DE OLIVEIRA, MASP
1071876-5, referente ao saldo de 11 (onze) dias, a partir de 06/02/2020,
data de sua aposentadoria.
Maria das Dores Mendes dos Santos
Gerente de Recursos Humanos
11 1417688 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente
ORDEM DE SERVIÇO SES/AN Nº. 62/2020
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - DESIGNA, a partir do dia 09/11/2020, a servidora ELAINE
PERPÉTUO CARNEIRO, MASP 373.245-0, para responder pela
Coordenadoria doNúcleo de Vigilância Sanitária, no âmbito da Superintendência Regional de Saúde de Coronel Fabriciano por motivos de
férias regulamentares do titular;
Art.2 °- Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 10 de novembro de 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira Da Silva
Secretário de Estado de Saúde
11 1417700 - 1
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/SES. Nº 047/2020
Sindicância Administrativa Investigatória para apurar possível conduta irregular no âmbito daSecretaria de Estado de Saúde - SES/MG.
Comissão Sindicante: Presidente: Rosilane Maria de Souza, Masp
367.708-5;Membros: Marilia Carneiro Elian Costa, Masp 913.292-9 e
Sheila da Silva Figueiredo Lisboa, Masp 366.127-9.
Secretaria De Estado De Saúde, Belo Horizonte,
06 De Novembro De 2020.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/SES. Nº 048/2020
Sindicância Administrativa Investigatória para apurar fato envolvendo
possível condutas inadequadas de servidores, ocorridas no no âmbito da
Secretaria de Estado de Saúde. Comissão Sindicante: Presidente: Marília Carneiro Elian Costa, Masp 913.292-9, Membro: Lívia Santos Maia
Custódio, Masp 1.395.777-4.
Secretaria de Estado de Saúde,
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2020.
11 1417515 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 366459-6, FLAVIA LUCIA DE BARROS BAREZANI,
por 1 mês (es) referente ao 4º quinquênio, a partir de 22/04/2021;
MASP 913243-2, DAYSE TEREZINHA OLIVEIRA COELHO
MAGALHAES, por 1 mês (es) referente ao 5º quinquênio, a partir de
05/07/2021; MASP 918150-4, MARTA HELENA DE FREITAS, por
1 mês (es) referente ao 4º quinquênio, a partir de 22/04/2021; MASP
1074786-3, RICARDO ANTONIO SILVA, por 1 mês(es) referente ao
1º quinquênio, a partir de 04/01/2021; MASP 1203897-2, SARA FERNANDES BRAGA DA COSTA, por 1 mês(es) referente ao 2º quinquênio, a partir de 02/01/2021; MASP 1206236-0, PAULO HENRIQUE PAZOTTI , por 1 mês(es) referente ao 1º quinquênio, a partir de
03/05/2021; MASP 669323-8, LUCIANA BARROSO GOULART, por
1 mês(es) referente ao 2º quinquênio, a partir de 01/07/2021; MASP
288898-0, LUCIANO PEREIRA DE REZENDE , por 1 mês(es) referente ao 4º quinquênio, a partir de 03/11/2020; MASP 272580-2 ,
SILVANA GRACA BORGES, por 4 mês(es) referente ao 3º, 4º e 5º
quinquênio, a partir de 18/10/2020 e 2º e 3º quinquênio a partir de
18/10/2020, pelos vínculos I e II; MASP 914319-9, VALDEVINO
HONORIO DE SANTANA, por 1 mês(es) referente ao 4º quinquênio,
a partir de 29/10/2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202011120015590113.
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