TJMG 10/11/2020 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 10 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Pinheiro/MG. Processo: 4800/2020; 3) Vicente De Paulo Araujo/
Fazenda Boqueirão - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Unaí/MG - Processo: 4797/2020; 4) Waldomiro Ferretti/Fazenda Pasmado Ou Missa E
Pasmado Ou Missa Quinhão 01 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Buritis/MG - Processo: 4798/2020;
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Celio Batista Franco/Fazenda Campinas - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Unaí/MG. Processo: 4802/2020. 2) Ceramica Araujo Ltda
- Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Riachinho/MG. Processo: 4803/2020. 3) R. S. Amorim - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil - João Pinheiro/
MG. Processo: 4821/2020; 4) Posto Dudu Ltda - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Bonfinópolis de Minas/MG - Processo: 4827/2020;
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 07/11/2020 – pág. 08)
Onde se lê:
“(...)
1) Licença de Operação Corretiva (LAC2): *Pedro Paulo de Oliveira/
Fazenda Fala Verdade do Imbé, Fala Verdade Lugar Barreiro - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Unaí/MG. Processo: 10178/2004/001/2020
- Classe 4.
(...)”
Leia-se:
“(...)
1) Licença de Operação Corretiva (LAC2): *Pedro Paulo de Oliveira/
Fazenda Fala Verdade do Imbé, Fala Verdade Lugar Barreiro – Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Unaí/MG. Processo: 10178/2004/001/2020 - Classe 4.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas.
09 1416520 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
torna público que promoveu a REORIENTAÇÃO de Revalidação de
Licença de Operação Corretiva para Licenciamento Ambiental Trifásico (LAT/LO) do processo administrativo de licenciamento ambiental abaixo identificado:- INCOMFRAL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE FRALDAS LTDA, Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê e
Acabamento de fios e/ou tecidos planos ou tubulares, Itaúna/MG, PA nº
00067/1993/015/2015, Classe 5. Motivo: reclassificação pela Deliberação Normativa Copam nº 217/2017.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS RAS): 1) José Cirineu Silva/
Fazenda Fivela - Matrícula: 27.443, Avicultura e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Formiga / MG, Processo nº 4858/2020, Classe 2.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada: *Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS: 1) Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda. –
Fabricação de cal virgem – Formiga/MG, PA n° 05244/2010/003/2020,
Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até:
10/11/2030.
09 1416695 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAS RAS: 1) Esplendor Mineração e Comércio e Exportação e
Importação Ltda - ME, Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de
revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Franciscópolis/MG, PA/Nº 25812/2011/006/2020, Classe 3.
Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o cancelamento das Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
- Autorização Ambiental de Funcionamento: 1) Esplendor Mineração e
Comércio e Exportação e Importação Ltda., Estradas para transporte de
minério/estéril, Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais
e de revestimento, Franciscópolis/MG - PA nº 25812/2011/004/2016,
Classe 1. Motivo: irregularidades verificadas no âmbito da análise do
processo. 2) Esplendor Mineração e Comércio e Exportação e Importação Ltda., Estradas para transporte de minério/estéril, Lavra a céu
aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento,
Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Franciscópolis/MG - PA nº 25812/2011/005/2017, Classe 1. Motivo: irregularidades verificadas no âmbito da análise do processo.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o arquivamento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAC1 (LP+LI+LO): 1) Suvinitex Ltda., Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes, Gonzaga/
MG, PA/Nº 19272/2018/001/2018, Classe 4. Motivo: não atendimento
de informações complementares solicitadas pelo órgão ambiental e pela
ausência de manifestação.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
09 1416698 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata, designada para responder pela SUPRAM ZM, conforme ato de publicado
em 29/10/2020, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1. Municipio De Mar De Espanha – Estação de tratamento de esgoto
sanitário; Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto –
Mar de Espanha/MG – PA/Nº 4687/2020.
(a) Alessandro Albino Fontes. Diretora Regional de Fiscalização
Ambiental da Superintendência Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata, designada para responder pela
SUPRAM ZM, conforme ato publicado em 29/10/2020.
09 1416744 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Antônio Basílio Jaques, Central de recebimento, armazenamento
temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão,
plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos, São João Del Rei/MG, Processo
nº 4732/2020; 2) Município de Poços de Caldas, Usinas de produção
de concreto asfáltico, Poços de Caldas/MG, Processo nº 4733/2020;
3) Piatã Pedras Ltda., Aparelhamento, beneficiamento, preparação e

transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da
planta de extração, Três Corações/MG, Processo nº 4735/2020; 4) Sena
Comércio de Produtos Alimentícios Eireli, Torrefação e moagem de
grãos, Campo Belo/MG, Processo nº 4736/2020; 5) Camila Fonseca
Reis, Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de
minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração,
Três Corações/MG, Processo nº 4737/2020; 6) Nice Brasil Indústria
e Comércio de Eletrônicos e Automação Eireli, Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas,
Santa Rita do Sapucaí/MG, Processo nº 4760/2020; 7) Auto Posto Tupy
Careaçu Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Careaçu/MG,
Processo nº 4780/2020; 8) Edson Junior do Couto Teixeira, Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes,
Congonhal/MG, Processo nº 4824/2020; 9) Grifit Indústria e Comércio
Ltda., Fabricação de artigos de cutelaria, ferramentas manuais e fabricação de artigos de metal para uso doméstico, Cachoeira de Minas/MG,
Processo nº 4829/2020; 10) Nelson Marques Brazão Junior - Fazenda
Bom Jardim, Avicultura, Guaxupé/MG, Processo nº 4831/2020; 11)
Lacerda Alimentos para Animais Ltda., Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, Claraval/MG, Processo
nº 4832/2020.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
09 1416680 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. Auto
Posto WG Eireli/Posto Novo Horizonte - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação- Grupiara/MG - PA nº 4765/2020. 2. Nelso Pereira de Queiroz/Fazenda Serenata – Mat. 40.010 - Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- União de
Minas/MG - PA nº 4778/2020. 3. José Pedro Andrade/Fazenda Bom
Jardim – Mat. 10.315, 11.578, 080 e 078 e Fazenda Bom Jardim – Mat.
15.763 e 17.669 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Itapagipe/MG - PA nº
4820/2020. 4. R.N.C. - Industria E Comercio Eireli - Formulação de
rações balanceadas e de alimentos- Ituiutaba/MG - PA nº 4823/2020. 5.
Posto Itamarati Conexao 3 Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviaçãoFronteira/MG - PA nº 4830/2020. 6. Sacrarubber Industria e Comercio
de Borrachas Eireli - Central de recebimento, armazenamento, triagem
e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não- Sacramento/
MG - PA nº 4799/2020. 7. Tenecirio Leite Junior 04554801683/ANM
nº 831.371/2015 / Fazenda Dois Irmãos - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil.- Cascalho Rico/MG
- PA nº 4770/2020. 8. Wellington Ferreira Franco/Fazenda Marimbondo, Cruz da Retirada Bonita e Colorado – Mat. 18.355 SRI Campina Verde - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo- Campina Verde/MG - PA nº 4771/2020.
9. Vicente Hernandes Filho/Fazenda Santa Fé - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/
ou tratamento de sementes. - Guimarânia/MG - PA nº 4772/2020. 10.
Hilda Jose Fernandes Pinheiro/Fazenda Larga – Mat. 14.365 - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo- Presidente Olegário/MG - PA nº 4807/2020. 11. Rafael
Tano Takahasi/Fazenda Califórnia, São Pedro – Mat. 1.695 SRI Capinópolis - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Capinópolis/MG - PA nº
4810/2020. 12. Nilve Von Muhlen/Fazenda Lagoinha Lugar Denominado “Panambi” - Mat: 17.058, 17.326 e 17.327. - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas), Aquicultura em tanque-rede, Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Avicultura, Suinocultura, Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento- Pedrinópolis/MG - PA nº 4809/2020. 13. Artur Eduardo Monassi - ANM nº
48054.933851/2020-93/Fazenda Nova Esperança - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil.- Campina Verde/
MG - PA nº 4808/2020. 14. Eduardo Jorge Tannous/Fazenda Bagagem,
Campo Alegre e Natividade – Mat. 55.571 - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes- Planura/MG PA nº 4834/2020. 15. WJF Transportes Eireli - Transporte rodoviário
de produtos e resíduos perigosos- Uberlândia/MG - PA nº 4835/2020.
16. Departamento De Edificacoes E Estradas De Rodagem Do Estado
De Minas Gerais - DEER-MG/Exploração de Jazida de Cascalho localizada no Km 376 (LE) da Rodovia: MG-188 do Trecho: Entrº. p/ Pântano A – Entrº. p/ Pântano B para atendimento das obras de manutenção
rotineira da Rodovia: LMG-730 – Trecho: Final do Perímetro Urbano
de Pântano – Entr - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas,
para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta MunicipCoromande/MG - PA nº 4837/2020.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
09 1416661 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1). Valadares e Afonso Ltda. -Deposito Santa Luzia. – ANM nº 832837/2016
/ Fazenda Córrego do Meio, Região da Antinha ou Bom Sucesso. Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil. - Araxá/MG, PA nº 4836/2020, Classe 3. 2). Auto Posto Gomes
e Vieira Ltda./ Auto Posto Parada 153. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação. - Centralina/MG, PA nº 4840/2020, Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
09 1416660 - 1

Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
Pauta da 122ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG.
Data: 17 de novembro de 2020, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
CERH-MG e Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Dra. Marília Carvalho de Melo.
3. Comunicados dos Conselheiros.
4. Exame da Ata da 121ª RE CERH-MG, realizada em 18 de junho
de 2020.
5. Resultados da aplicação da Metodologia de Avaliação da Governança das Instituições Participativas do Estado de Minas Gerais. Apresentação: Controladoria Geral do Estado (CGE-MG)
6. Deliberações CERH-MG para referendum:
6.1 Deliberação CERH-MG nº 439, de 10 de julho de 2020, que altera
a Deliberação CERH-MG nº 424, de 28 de setembro de 2018, que cria
o Grupo de Trabalho Conjunto das Câmaras Técnicas Institucional e
Legal e de Instrumentos de Gestão com o objetivo de aprimoramento
do instrumento cobrança pelo uso de recursos hídricos e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial de Minas Gerais no dia 16 de
julho de 2020, Caderno 1, Diário do Executivo, página16. Processo
SEI 2240.01.0001878/2020-45. Responsável: Coordenador do GT
Cobrança CERH.

6.2 Deliberação CERH-MG nº 441, de 4 de setembro de 2020, que dispõe
sobre a equiparação da Associação Pró-Gestão das Águas da BaciaHidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP – à Agência da Bacia
Hidrográfica dos afluentes mineiros do Rio Doce. Publicada no Diário
Oficial de Minas Gerais no dia 5 e setembro de 2020, Caderno 1, Diário
do Executivo, página 11. Processo SEI nº 2240.01.0002496/2020-43.
Responsável: Gerência de Apoio às Agências de Bacias Hidrográficas e
Entidades Equiparadas - GEABE/Igam.
6.3 Deliberação CERH-MG nº 442, de 24 de setembro de 2020, que
aprova o quadro de Indicadores e Metas do Programa Nacional de
Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS. Publicada no Diário Oficial de Minas Gerais no dia 1º e outubro de 2020, Caderno 1, Diário do Executivo, página 9. Processo SEI
nº 2240.01.0002744/2020-40. Responsável: Gerência de Apoio aos
Comitês de Bacias Hidrográficas e Articulação à Gestão Participativa
- GECBH/Igam.
7. Minutas de normas para exame e deliberação:
7.1 Minuta de Decreto que dispõe sobre a cobrança pelo uso de recursos
hídricos no estado de Minas Gerais e dá outras providências. Processo
SEI nº 2240.01.0001779/2020-02. Responsável: Gerencia de Instrumentos Econômicos de Gestão - GECON/Igam.
7.2 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG sobre a Modelagem Institucional Ótima para o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais que estabelece as Unidades
Estratégicas de Gestão do Estado de Minas Gerais. Processo SEI nº
2240.01.0000975/2019-82. Responsável: Diretoria de Gestão e Apoio
ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - DGAS/
Igam.
7.3 Minuta de Deliberação CERH-MG que aprova os preços públicos
unitários (PPU) da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia
Hidrográfica do Rio das Velhas, na forma da Deliberação nº 03, de 03
de agosto de 2020. Processo SEI nº 2240.01.0002133/2020-47. Responsável: CBH Rio das Velhas e Agência Peixe Vivo.
8. Assuntos Gerais.
9. Encerramento.
(a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
09 1416726 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 09518/2018, Usuário: Vanda Lucia Horta Moreira,
Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908029/2020.
*Processo n° 09590/2018, Usuário: Posto Avien Ltda, Sabará, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908133/2020. *Processo n°
05662/2018, Usuário: Concomínio Edifício Key Biscayne, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908190/2020. *Processo n° 19937/2016, Usuário: Gislene Clemente Vilela Câmara,
Confins, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908199/2020.
*Processo n° 21218/2016, Usuário: Vicente Ozanan Da Silva, Buenópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908218/2020. *Processo n° 21565/2016, Usuário: Vicente Ozanan da Silva, Buenópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908185/2020. *Processo
n° 29166/2020, Usuário: Wilson Tavares Filho, Unaí, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1908245/2020. *Processo n° 31565/2020,
Usuário: Laura Da Matta Machado Esper, Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1908280/2020. *Processo n° 42004/2020,
Usuário: M -Empreendimentos e Assessoria Imobiliária Ltda - ME,
Urucuia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908376/2020.
*Processo n° 42003/2020, Usuário: M -Empreendimentos e Assessoria
Imobiliária Ltda - ME, Urucuia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908375/2020.
Retificações:
Retifica-se a portaria 1907170/2020 publicada no dia 15/09/2020.
Outorgado: Ricardo Cecolin Galvao de França, CPF: 215.081.708
-00. Onde se lê: Coordenadas: Latitude 10° 16’17,52” e Longitude
50°16’42,30”. Leia-se: Coordenadas: Latitude 19° 16’ 17,52”S e Longitude 50°16’42,30”W. Município: União de Minas –MG. Retifica-se a
portaria 1903755/2019 publicada no dia 04/06/2019. Outorgado: Takao
Yanagi, CPF: 048.640.998-80. Onde se lê: Vazão liberada (l/s): 47,2,
com tempo de captação de 20:00 horas/dia sendo 5 dias nos meses de
janeiro a março, 10 dias nos meses de abril, maio, junho, novembro e
dezembro, 15 dias nos meses de julho e agosto e 20 dias nos meses de
setembro e outubro, com volumes máximos mensais de 16992 m³ nos
meses de janeiro a março, 33984 m³ nos meses de abril, maio, junho,
novembro e dezembro, 50976 m³ nos meses de julho e agosto e 67968
m³ nos meses de setembro e outubro. Leia-se: Vazão liberada (l/s):
86,1 com tempo de captação de 21:00 horas/dia e 12 meses/ano, com
volumes máximos mensais de 201784 m³ nos meses de janeiro, março,
maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 188766 m³ em fevereiro e
195275 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro. Município: Indianópolis –MG.
Retifica-se a portaria 1902830/2019 publicada no dia 23/03/2019.
Outorgado: Adalton Junior Do Prado, CPF: 548.211.776-68. Onde se
lê: Vazão liberada (l/s): 60,00, com tempo de captação de 21:00 horas/
dia sendo 5 dias nos meses de agosto a dezembro, 10 dias nos meses
de janeiro a junho e 8 dias em julho, com volumes máximos mensais
de 22.680 m³ nos meses de agosto a dezembro, 45.360 m³ nos meses
de janeiro a junho e 36.288 m³ em julho. Leia-se: Vazão liberada (l/s):
60,00 com tempo de captação de 21:00 horas/dia sendo 18 dias nos
meses de dezembro a fevereiro, 21 dias em março, 10 dias nos meses
de abril, junho, julho, agosto, outubro e novembro, 15 dias em maio e
8 dias em setembro, com volumes máximos mensais de 81648 m³ nos
meses de dezembro a fevereiro, 95256 m³ em março, 45360 m³ nos
meses de abril, junho, julho, agosto, outubro e novembro, 68040 m³ em
maio e 36288 m³ em setembro. Município: Rio Paranaíba –MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 09 de Novembro de 2020.
09 1416589 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 06717/2016, Empreendedores: Usuários de Água do Córrego Lagoa Seca: Euzébio Vinícius dos Santos, Adelir Cláudio dos
Santos, Osvaldo Vicente da Costa, Edson Antônio Trebeschi, Sebastião
José Dias, Zeila Rodrigues Peres, Waldemar Riyoiti Kato, George Luiz
Sícari, Fernando Naves Cocota, Elpídio Antônio da Silva, Maria Eleni
Barreto Silva, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01702/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site
do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 09 de Novembro de
2020.
09 1416436 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas – Urga do
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, por meio da Portaria
Igam nº 12, de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 03798/2011, Usuário: Êxito Construções e Incorporações Ltda., Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1604514/2020. *Processo n° 07012/2011, Usuário: J J Incorporação e Construção Ltda., Montes Claros, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1604520/2020. *Processo n° 29255/2019, Usuário: Posto

Itapiraçaba Ltda., Januária, Deferido com condicionantes, Portaria n°1607906/2020. *Processo n° 10127/2018, Usuário: Auto Posto
Amil Ltda., Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1607989/2020. *Processo n° 09339/2018, Usuário: Flávio Almeida
Parra, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1608532/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Montes Claros, 09 de Novembro de 2020.
09 1416467 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS
E FUNÇÕES PÚBLICOS
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de
2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
HELIANA PASSOS DE OLIVEIRA -Masp 1091541-1,
PENF(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE(BELO HORIZONTE); RICARDO FERREIRA
FRANCA -Masp 1299739-1, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI
18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM); AUREA PEREIRA
LEITE -Masp 1282265-6, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/
AUXILIAR DE ENFERMAGEM(CONTAGEM).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
PATRICIA MOULIN MENDONCA -Masp 1488388-8, PES/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); MIRIAM APARECIDA ROSA
-Masp 1441206-8, PES/PES; EBERSON SILVA -Masp 1386066-3,
PES/PES; ADELSON AFONSO DA SILVA FRANCA JUNIOR -Masp
1393108-4, PES/PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
JOSE ROBERTO TOLEDO -Masp 1345571-2, CONTRATO ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL(MEDICO)/CONTRATO
ADM MEDICO DA AREA SOCIAL E PSIQUIATRA(MEDICO).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
ROSIMARY DE ARAUJO RIOS ALVES -Masp 0317316-8,
EPGS(ENFERMEIRO)/EPGS(ENFERMEIRO).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
FERNANDA PEREIRA NEVES DE OLIVEIRA -Masp 1108810-1,
PEB/PEB; CRISTIANE FREITAS DE SOUZA -Masp 1209144-3,
PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA B:
ROSE APARECIDA DIAS CARDOSO -Masp 1010132-7, PEB/
ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); ALEXANDRA
DA CONCEICAO EVANGELISTA -Masp 1057552-0, PEB/ATB.
- SRE DE CAXAMBU:
NILTON JOSE PEREIRA CARNEIRO -Masp 0374069-3, PEB/PROFESSOR II(SÃO LOURENÇO).
- SRE DE DIAMANTINA:
NARA GERMANA SENA DE FIGUEIREDO -Masp 1064260-1,
PEB/PEB; ELIANA DE JESUS SILVA -Masp 1011414-8, PEB/
PROFESSOR(ITAMARANDIBA); VALERIA ANDREZA DE JESUS
-Masp 1392949-2, PEB/PROFESSOR(ALVORADA DE MINAS);
KACILDA GOMES ARAUJO -Masp 1261786-6, PEB/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
MICHELINE CRISTINA SOARES NEVES -Masp 1014614-0,
PEB/PROFESSOR(ITAÚNA); JOICILAINE ROSA DOS SANTOS -Masp 1322728-5, PEB/PEB; NATALIA VAZ SANTOS -Masp 1285560-7, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
FISICA(EXERCENDO VICE-DIRETORA - CARMO DO CAJURÚ);
GABRIELA CAROLINA ALVES SANTOS -Masp 1286876-6, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO SECRETÁRIA DE FINANÇAS - PERDIGÃO); THAYS DA SILVA FREITAS -Masp 1451075-4, PEB/PEB;
ENI FATIMA RABELO -Masp 0480790-5, PEB/ATB; MAISE SILVA
MAGALHAES LOPES -Masp 1240069-3, PEB/PEB; LOURDES
RABELO GOMES -Masp 0664951-1, PEB/PROFESSOR(ARCOS);
JAQUELINE APARECIDA DE MENDONCA DO PRADO -Masp
1474827-1, PEB/PEB; JULIANA SANTOS DE OLIVEIRA PINTO
-Masp 1322471-2, PEB/PEB; FABIANA DE SOUSA ARAUJO
TOMAZ -Masp 1244384-2, PEB/PROFESSOR(CLÁUDIO).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
JOSELMA APARECIDA AIRES ANDRADE LEAL -Masp 0875667-8,
PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); LUCIENE APARECIDA
SILVA MELO DE FREITAS -Masp 0858969-9, PEB/EEB.
- SRE DE GUANHAES:
PATRICIA ELEN NOGUEIRA DE JESUS -Masp 1421023-1, PEB/
PEB; ELISANGELA SANTOS SOUTO -Masp 1467757-9, PEB/
PROFESSOR(PEÇANHA); EMILIO CESAR MARIA DE PINHO
-Masp 0374448-9, PEB(VICE-DIRECAO, EM AFAST.PREL.)/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); LILANY APARECIDA DE
JESUS -Masp 1285282-8, PEB/PEB.
- SRE DE JANAUBA:
DENISE ALESSANDRA SOUZA SILVA -Masp 1374647-4, PEB/
MONITOR DE APRENDIZAGEM(JAIBA).
- SRE DE JANUARIA:
KELLE CRISTINA DE ARAUJO -Masp 1445390-6, PEB/PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
DENER CARELLI -Masp 1066334-2, PEB/PROFESSOR(LIMA
DUARTE).
- SRE DE LEOPOLDINA:
PRISCILA BELMONT DUARTE -Masp 1198617-1, PEB/
PEB; DAVID DA SILVA CRUZ SOUZA -Masp 1332481-9, PEB/
PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO).
- SRE DE MONTES CLAROS:
MARIA GIL BANDEIRA DA ROCHA -Masp 0646574-4, PEB/EEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
JULIANA ALVES INACIO -Masp 1200552-6, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO ASSISTENTE SOCIAL - SERRA DA
SAUDADE); VALERIA CARDOSO FERREIRA -Masp 1152651-4,
PEB/PROFESSOR AUXILIAR(PARÁ DE MINAS); IRAMAR MARTINS TRISTAO SILVA -Masp 0337836-1, PEB(APOSENTADO)/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); ALINE ROSA DE ALMEIDA
BASTOS -Masp 1451690-0, EEB/PROFESSOR(PARÁ DE MINAS);
GERALDA GUMERCINDA MACEDO VAZANTE -Masp
1407865-3, PEB/PROFESSOR(PEQUI); EDILSON LEANDRO
TADEU -Masp 1080267-6, PEB/PROFESSOR(NOVA SERRANA);
MARIA DO CARMO CORREA DE FARIA -Masp 1166342-4, PEB/
PROFESSOR(NOVA SERRANA); NILCE APARECIDA MELO
NERY PACHECO -Masp 1336816-2, PEB/ESPECIALISTA EM
EDUCAÇÃO(PARÁ DE MINAS).
- SRE DE PATROCINIO:
FERNANDO CESAR FERREIRA -Masp 1430473-7, PEB/PEB; STEPHANIE SIMOES BRAGA -Masp 1476521-8, PEB/PEB.
- SRE DE PIRAPORA:
JUCILENE PEREIRA DA SILVA -Masp 1336900-4, PEB/PEB;
CLEUZA GONCALVES DE SOUZA -Masp 1267557-5, PEB/
PROFESSOR(PONTO CHIQUE); GERALDA NIDIS RABELO
-Masp 0892562-0, PEB/PROFESSOR(VÁRZEA DA PALMA).

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202011092159430110.