TJMG 15/10/2020 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO – PAD Nº 218/2020
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
218/2020, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, em 21/05/2020,
Warlen Fernandes Ferreira, conforme PORTARIA/NUCAD/USCISEAP- SUBSTITUIÇÃO Nº039/2020, publicada no Minas Gerais de
12 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei
Estadual nº 869/1952, CONVOCA E CITA, pelo prazo de 20 (vinte)
dias, o servidor DIEMERSON SOUZA DIAS - MASP 1.128.047-6,
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das
08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9727, no prazo máximo de
10 (dez) dias a contar da 4ª (quarta) e última publicação deste edital no
Diário Oficial do Executivo de Minas Gerais, a fim de pessoalmente,
tomar conhecimento do respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que
lhe são atribuídos que, em tese, caracterizam ilícitos administrativos,
conforme portaria inaugural, por descumprimento dos deveres do artigo
216, incisos I,V e VI c/c os artigos 245, caput e parágrafo único, 216,
incisos I, V e VI, c/c art. 245,capute parágrafo único, art. 246, inciso I,
e art. 249, inciso II, todosda Lei 869/52, estando sujeito a uma das penalidades previstas no art. 244, incisos I, III ou V do referido Diploma
Legal, sob pena de REVELIA e designação de defensor “ex-officio”.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2020.
Warlen Fernandes Ferreira
Presidente de Comissão CGE/CSET/SEJUSP/NUCAD
07 1406581 - 1
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 47.795, de 19 de dezembro de 2019.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus
respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
No Presídio de Ribeirão das Neves II - Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves:
Assis Leite Maia Filho - 754808
Ribeirão Das Neves
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
No Presídio de Elói Mendes I, em Elói Mendes:
Mauricio Faquim Alves - 186411
Elói Mendes
II - Autorizar as transferências dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte para a Casa do Albergado de Belo Horizonte I:
Brenio Ferreira Santos 339360
Breno Augusto Alves De Araújo 838417
Daniel Goncalves Da Silva 573531
Davi De Oliveira Lima Sancho 625252
Eduardo Fernandes Da Silva 184291
Fabio Caetano Vieira 405655
Fabio Lima Da Silva 386810
Gustavo Henrique O. Bittencourt 203447
Leonardo De Souza Silva - 495982
Luiz Eustáquio Do Nascimento 136847
Rafael Mauricio Lima Da Silva 643532
Belo Horizonte
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Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte para a Penitenciária de Ribeirão das Neves I - José Maria
Alkimin:
Adonai Andress Ferreira Santos 680889
Adriano Moraes De Jesus 212738
Alex De Oliveira Sousa 640726
Alexssander Mateus Antônio 604284
Alisson Michel Moreira Dias Gomes 551196
André Wesley Martins Santos 531642
Claudinei Francisco Da Silva 12823
Douglas Henrique Lopes De Oliveira 473406
Fabio Augusto De Faria Silva 731501
Felipe Costa Silva 764936
Felipe Martins Dos Santos 257709
Felipe Nascimento Santos 744445
Jorge Romualdo Do Carmo 9109
Marcio Magno Da Silva 317544
Marcos Antônio Da Cruz Filho 395434
Maronilton Nascimento Souza 10831
Michael Junio Rodrigues Da Cruz 728138
Michael Roger Araújo Dos Santos 685448
Nilson Azevedo Oliveira 13765
Roni Edson Dos Santos 207198
Victor Guilherme Faria Lopes 589271
Welbert Roni Rodrigues 636208
Westerley Alves Moreira 367442
Belo Horizonte
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Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte para a Penitenciária de Contagem l - Nelson Hungria:
Alan Xavier De Souza 84374
Breno Braz De Oliveira 526311
Eduardo Da Silva Eugenio - 324542
Gabriel Ferreira Do Prado Junior 676653
Josimar Souza Da Silva 318327
Josué Cristiano Pires 202896
Rafael Amaro Tavares 454956
Wesley Junio Rodrigues Fonseca - 478317
Belo Horizonte
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Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte para a Penitenciária de São Joaquim de Bicas I - Professor
Jason Soares Albergaria:
Hercules Pimentel 684100
Belo Horizonte
Jonathan Douglas Marcelino De Ávila 911639 Belo Horizonte
Matheus Pereira Dias 606574
Belo Horizonte
Mauricio Dos Santos Maciel - 910198
Michael Avelar Gonzaga De Lima 236020
Paulo De Souza Nascimento 184061
Rodolfo Henrique Gomes De Carvalho 99259
Romano Da Silva Leite 410404
Sandro Antônio Bernardo 17428
Thiago Ribeiro Figueiredo 680747
Belo Horizonte
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Belo Horizonte
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Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte para o Centro de Remanejamento Provisório de Betim I:
André Da Cruz Pinto 112809
Antônio Carlos Moura De Oliveira 912188
Carlos Henrique De Souza Ferreira 607157
Davi Henrique Pereira Santos 906350
Diogo Dias Dos Santos 743795
Eduardo Souza Almeida 656596
Felipe Dos Santos Ferreira 432864
Ivan Carlos Domingos Souza 912123
Jader Pereira Da Silva 892183
Joao Vitor Trindade Emigdio Silva 912467
Jonathan De Oliveira Abreu 70437
Jose Victor Gomes De Miranda 912462
Kleverson Kesley Ambrósio Lara 417812
Lucas Da Silva Gomes 606521
Marcel Antony Jesus De Faria 839137
Marcos Vinicius Martins De Oliveira 774431
Pablo Henrique Da Silva 912028
Rogerio Lourenco Da Silva Junior 477320
Thiago Matos Da Silva Fernandes 898193
Uires Rodrigues Da Silva 178417
Victor Vinicius Jardim Goncalves 907442
Wagner Gomes Dos Santos 11433
Wesley Souza Soares 912122
Wladmir Aparecido Dos Santos Silva 257710
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Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte para o Presídio de Ribeirão das Neves I:
Agostinho Teodoro De Assis 51400
Alexandre Rodrigues Santos 912271
Anderson Vieira De Sousa 912383
Andrei De Souza Lima 336828
Ângelo Moreira Dos Santos 32796
Caio Henrique Pascini Naziazeno 893573
Carlos Ramon Alves Soares 465805
Daniel Almeida Dos Santos 490431
Daniel Ferreira Matos 404708
Daniel Silva De Assis 754523
Demilson Nunes Da Costa 2855
Diego Antunes Figueiredo Rocha 113963
Douglas Pereira Arruda 911966
Douglas Rosa De Jesus 672291
Edimar Laurindo Da Silva 119493
Elison Alencar De Paula Faria 238393
Evandro Freitas Da Silva 193990
Fagner Robert Da Silva 15917
Fernando Aparecido Fernandes 291609
Frederico Saragoca Moreira 266330
Gleydston Eustáquio Calaca Silva 797249
Guilherme De Jesus Ferreira 791604
Henrique Lima De Jesus 897976
Horlan Henrique Santos De Almeida 399987
Icaro Carlos Amaro De Oliveira 911710
Jaci Dos Santos Bahia Junior 771900
Jardel Carlos Gomes 151052
Jefferson Da Silva De Jesus 181660
Joao Filipe Da Rocha Gomes 911519
Joao Wictor Goncalves De Oliveira 680914
Júlio Rodrigues 212418
Junio Carlos Simão De Oliveira 781974
Kennedy Anderson Ferreira Santos 911318
Laydisson Da Silva Patrício 911407
Leandro Da Silva David 264270
Leonardo Francisco Oliveira Melo 186663
Lucas Aparecido De Souza 654561
Lucas Henrique Mourão Pos 859513
Lucas Rocha Ferreira 627991
Lucas Sousa De Jesus 504271
Luciano Antônio Da Silva 596777
Luciano Pereira Goulart 423946
Luiz Felipe Silva De Jesus 803977
Luiz Otavio Campos 816288
Marcio Pereira Coelho 804385
Marco Aurélio Goncalves 131304
Marco Tulio Da Silva 14499
Marcos Jose De Arruda Nascimento 44984
Marcos Vinicius Castro Pinheiro 775141
Marcos Vinicius Da Silva Batista 658264
Marlon Braga Villas Boas 526421
Matheus Aparecido Silva Belisario 664992
Matheus Henrique De Almeida 911711
Odirlei Silva Costa Challub 872703
Pablo Fernandes Dos Santos Alvim 160577
Patrick Firmino De Souza 911591
Patrick Junio De Souza Freitas 856819
Paulo Jesus Da Silva 803088
Paulo Vinicius Tenório 357878
Petrus Dos Santos Bambirra 912372
Rafael Adair Gomes Teixeira 912247
Rafael Augusto Dos Reis 394247
Rafael Barbosa Albuquerque Leme 309496
Rafael Fagundes De Sousa 776859
Ravel Ponciano Mangualde 911678
Reinaldo Soares Da Silva Pimentel 507501
Renato Fonseca Duarte 113997
Renato Rodrigues De Souza 678260
Rodrigo Eduardo Goncalves 527081
Ronei Da Silva 50800
Ruan Henrique Ferreira De Souza 911422
Thiago Ferreira Da Silva 792986
Tiago Felipe Andrade Da Silva Prado 809452
Vinicius Teixeira Dos Santos 43419
Walter Benedito Da Silva 843421
Warley Daniel De Oliveira 47816
Welinton Granado Peregrino 17426
Wellington Junio Barbosa 622783
Wellington Marques Barbosa Da Silva 156812
Wesley Sander Lopes 11435
William De Oliveira Costa 15327
William Dias De Moura 15263
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Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte para o Presídio de Ribeirão das Neves II - José Martinho
Drumond:
Adilson Martins Dos Santos 541151
Adriano Eustaquio De Oliveira Braga 16098
Agnaldo De Sousa Silva 48141
Alan Bicalho Rocha 645943
Alexandre Pereira Da Fonseca 454937
André Pompeu Dos Santos - 911451
Antony Patrick Dos Santos 857146
Atila Simões De Jesus 216397
Breno Bueno Da Silva 122661
Breno Lopes Santos 596397
Bruno Sergio Da Silva 118758
Carlos Augusto Rodrigues Da Silva 41697
Carlos Henrique Feitosa Gomes 582369
Carlos Henrique Teles Da Silva 98767
Carlos Rodrigues De Oliveira Junior 71367
Carlos Rodrigues De Sousa 911430
Claudionor Soares De Oliveira 193464
Daniel Alves Da Cunha 911974
Daniel Bruno Santos Abreu 912305
Daniel Gustavo Fonseca Nonato 911352
Daniel Rodrigues Moura 911465
Daniel Silva Moreira 609001
Danilo Ferreira Da Silva 708158
Danilo Siqueira Arcanjo 661552
Danrley Petterson Mendes 407490
Davisson De Souza Castro 376122
Diego Souto Ferreira 695328
Eduardo Vieira Dos Santos 2411
Egberto Lucio Da Silva Souza 227640
Elton Maia Da Silva 790493
Eric Monteiro Da Silva 604485
Erick Da Silva Patrício 576736
Ericles Douglas De Freitas Medeiros 702537
Eusebio Felipe De Lima Paulo 909338
Everton Assis Fonseca 552142
Felipe Mendes Stray Pereira 176544
Fernando Rodrigues Coelho 736835
Frederico Aparecido Conceição 912299
Gilberto Ruela De Sa Junior 907495
Gildecio Dantas De Oliveira 909895
Girley Guilherme Ferreira M. Junior 873078
Gladson Matias Pereira 48758
Glaysson Sidney Da Silva Cruz 43003
Guilherme Norato Da Silva 869349
Gustavo Araújo Do Prado Soares 787583
Gustavo Augusto Rezende Guimaraes 493036
Hélio Junio Santos Andrade 374524
Hendrix Vagner Fiuza De Azevedo 662960
Leandro Nogueira Costa 758344
Lucas Ensigna De Oliveira 912292
Lucas Santiago Goncalves 907511
Marcelo Ferreira De Sales 311193
Marcionilio Costa Ferreira 148785
Marconi Moreira Santos 484691
Marcos Francisco Filho 60461
Marcus Vinicius Rodrigues A. Brito 586483
Marlon Fillipe Dias Lima 902886
Massulo Veloso Dias Da Silva 222703
Matheus Philipe De Jesus Pimenta 574891
Matheus Rocha Cruz 760825
Mauricio Amorim Avelar 912294
Moises Junio Dos Santos 192392
Paulo Henrique Xavier D. Oliveira 822303
Paulo Roberto Da Cunha Januário 643190
Pedro Junior Silva De Oliveira Maia 800480
Rafael Dos Santos Ferreira 828347
Rodrigo Souza De Assis 912291
Rogerio Júlio Ribeiro 424952
Saulo Ferreira Pessoa 679440
Thiago Rodrigues Marinho 757215
Vilmar Jose Teodoro Dos S
Wanderley Souza Ribeiro Junior 817923
Washington Junio Candido Barboza 676456
Wesley Vinicius De Oliveira 682499
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Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte para o Presídio de Caeté I:
Claudinei Silva 512602
Gabriel Lucas Dias Ferreira 693905
Hercules Pimentel - 684100
Luciano Rodrigues Guedes 441667
Reginaldo De Oliveira Pacheco 303537
Tarcísio Henrique Silva De Souza 911275
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Fabricio Goncalves Ávila 911714
Fernando Ferreira Maximiano 122705
Jefferson Gleisson Vasconcelos Sena - 630458
Pedro Henrique De Souza 898540
Vinicius Dos Anjos Miranda 861799
Wesley Santos Teixeira 906698
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Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte para o Presídio de Santa Luzia I:
Antônio Gomes Luiz 356840
Daniel Jackson Dos Santos Almeida - 526146
Diego Fernando Oliveira Pereira 870339
Guilherme Victor Marçal Da Silva 912463
Mauricio Dos Santos De Oliveira 333695
Richard Brayan Dos Santos Alves 801552
Ryan Brito Santos 911976
Wemerson Jesus Dos Santos 195968
Wemerson Pereira Da Silva 376612
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Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte para o Presídio de Jaboticatubas I:
Hercules Neves Dos Santos - 912411
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Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte para o Presidio de Sete Lagoas I - Promotor José Costa:
Adair Pereira Da Silva 912353
Alex Junio Santos Da Veiga 659342
Alisson Filipe Alves Goncalves 181768
Bruno Cesar Castro Pinto 353728
Bruno Rodrigues De Souza 912454
Caique Da Conceição 912451
Cesar Goncalves Rodrigues 144270
Darlan Junio De Oliveira 211899
Davidson Da Silva 838895
Élcio Barbosa De Souza 912089
Gabriel Carvalho Malaquias 909860
Jackson Goncalves Fonseca 597377
Johnny Breno De Almeida Faria 668571
Jonathan Davi Fernandes Dos Reis 911322
Kim Vidal Salim 40216
Lucas Diógenes Mendonca Silva 534938
Marcos Rodrigo Goncalves Oliveira 846605
Marlon Pinheiro Viana 631070
Pedro Henrique Da Costa Carmo 779984
Pedro Henrique Pereira 858273
Welington Ferraz De Araújo 509466
Weverton De Souza 112214
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Do Centro de Remanejamento Provisório de Betim I, em Betim para a
Penitenciária de Ribeirão das Neves I - José Maria Alkimin:
Arthur Henrique De Miranda 749886
Christian De Oliveira Coelho 475302
Cristiano Fernandes De Oliveira 36551
Ezequiel Silva Santos 155218
Ítalo Azevedo Goncalves 321055
Jonathan Dias Da Silva 273738
Junio De Jesus Santos Franca 677278
Kevin Ribeiro Almeida 892801
Leandro Cardoso Rocha 631248
Luiz Fernando Honório Da Silva 248327
Norman Nelington 193642
Pedro Henrique Rodrigues 790446
Renato Oliveira Da Silva 70629
Rodrigo Belisario De Andrade 74247
Rodrigo Junio Andrade Martins 890769
Rogerio Da Silva Nogueira 872868
Sidney Marciano Silva C. Santos 104321
Vinicius Augusto Goulart 611814
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Da Penitenciária de Belo Horizonte I, em Belo Horizonte para o Centro
de Referência à Gestante Privada de Liberdade I:
Beatriz Ferreira De Souza - 411455
Evelen Eduarda Maria De Oliveira - 696751
Larissa Costa Da Silva - 734967
Nayara Carolina Bernardino - 576024
Belo Horizonte
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Belo Horizonte
Belo Horizonte
Da Penitenciária de Contagem I - Nelson Hungria, em Contagem para
a Penitenciária de São Joaquim de Bicas I - Professor Jason Soares
Albergaria:
Daniel Felipe Gomes Da Silva-282963
Contagem
Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte para Presídio de Ibirité I:
Da Penitenciária de Contagem I - Nelson Hungria, em Contagem para
a Penitenciária de Teófilo Otoni I:
Cleison Felizardo Nunes De Macedo - 890417 Belo Horizonte
Wilde Pablo Ribeiro Candido - 517556
Belo Horizonte
Renato de Jesus Silva 433335
Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte para o Presídio de Ouro Preto I:
David Ferreira Da Silva - 867457
Leidiomar Dos Santos 236958
Marcio Valdir Goncalves De Matos 473921
Michael Thiago Calistro 887552
Thamer Braga Pires 633079
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Contagem
Da Penitenciária de Contagem I - Nelson Hungria, em Contagem para
a Penitenciária de Ipaba I:
Cleisson Vinícius Coutinho Oliveira - 443483 Contagem
Da Penitenciária de Contagem I - Nelson Hungria, em Contagem para
a Penitenciária de Governador Valadares I:
Admar Nogueira Machado - 306913
Contagem
Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte para o Presídio de Mariana I:
Da Penitenciária de Contagem I - Nelson Hungria, em Contagem para
o Presídio de Ribeirão das Neves I:
Aloisio Carvalho Da Silva 911372
Edilson Felipe Ribeiro 106023
Gregory Nascimento Espírito Santo - 121707
Jean Victor Guimaraes 911351
Marcos Elias Da Fonseca 221022
Rafael Pereira Da Silva – 357733
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte para o Presídio de Nova Lima I:
André Felipe Rodrigues Pereira 911305
André Pompeu Dos Santos 911451
Cristiano Gomes De Faria 911463
Fabio Mendes Cipriano 911761
Juliano Pimenta Correa 911460
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte para o Presídio de Pedro Leopoldo I:
Alesson Renato Miranda 672223
Amarildo Sousa Miranda 110040
Diego Marques Martins 911715
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Contagem
Da Penitenciária de Contagem I - Nelson Hungria, em Contagem para
o Presídio de Ribeirão das Neves II:
Breno Goncalves Bispo – 682094
Contagem
Da Penitenciária de Contagem I - Nelson Hungria, em Contagem para
o Complexo Parceria Público Privado I:
Aldeir Souza Jardim – 54215
Contagem
Da Penitenciária de Ribeirão das Neves I - José Maria Alkimin em
Ribeirão das Neves para a Penitenciária de São Joaquim de Bicas I Professor Jason Soares Albergaria:
Hamilton Aparecido Magalhaes Luz - 647989 Ribeirão Das Neves
Ramon Queuvete Martins Maia- 699735
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201014225731017.
Ribeirão Das Neves