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    TJMG - Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo - Folha 9

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    TJMG 06/10/2020 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

    terça-feira, 06 de Outubro de 2020 – 9

    End: Rua Eduardo de Oliveira,673, Uberlândia/MG
    5. PTA:01.001650225-30
    Sujeito Passivo: Maria José Mascia Marquez
    IE/CPF/CNPJ: 511.398.046-34 End: Av. Princesa
    Uberlândia/MG.
    Sujeito Passivo: Fabyola Maria Costa Neves
    IE/CPF/CNPJ: 048.508.536-41
    End: Rua Eduardo de Oliveira,673, Uberlândia/MG
    6. PTA:01.001650818-54
    Sujeito Passivo: Maria José Mascia Marquez
    IE/CPF/CNPJ: 511.398.046-34 End: Av. Princesa
    Uberlândia/MG.
    7. PTA:01.001653461-14
    Sujeito Passivo: Maria José Mascia Marquez
    IE/CPF/CNPJ: 889.049.706-87
    End: Av. Princesa Izabel, 717, Uberlândia/MG.
    8. PTA:01.001653772-14
    Sujeito Passivo: Maria José Mascia Marquez
    IE/CPF/CNPJ: 511.398.046-34 End: Av. Princesa
    Uberlândia/MG.
    9. PTA:01.001654097-28
    Sujeito Passivo: Maria José Mascia Marquez
    IE/CPF/CNPJ: 889.049.706-87
    End: Av. Princesa Izabel, 717, Uberlândia/MG.
    10. PTA:01.001654134-31
    Sujeito Passivo: Maria José Mascia Marquez
    IE/CPF/CNPJ: 511.398.046-34
    End: Av. Princesa Izabel, 717, Uberlândia/MG.
    11. PTA: 01.001649561-56
    Sujeito Passivo: Maria José Mascia Marquez
    IE/CPF/CNPJ: 511.398.046-34
    End: Av. Princesa Izabel, 717, Uberlândia/MG.
    Sujeito Passivo: Fabyola Maria Costa Neves
    IE/CPF/CNPJ: 048.508.536-41
    End: Rua Eduardo de Oliveira,673, Uberlândia/MG
    12. PTA:01.001650160-25
    Sujeito Passivo: Maria José Mascia Marquez
    IE/CPF/CNPJ: 511.398.046-34
    End: Av. Princesa Izabel, 717, Uberlândia/MG.
    Sujeito Passivo: Fabyola Maria Costa Neves
    IE/CPF/CNPJ: 048.508.536-41
    End: Rua Eduardo de Oliveira,673, Uberlândia/MG
    13. PTA:01.001650347-59
    Sujeito Passivo: Maria José Mascia Marquez
    IE/CPF/CNPJ: 511.398.046-34
    End: Av. Princesa Izabel, 717, Uberlândia/MG.
    Sujeito Passivo: Fabyola Maria Costa Neves
    IE/CPF/CNPJ: 048.508.536-41
    End: Rua Eduardo de Oliveira,673, Uberlândia/MG
    14. PTA:01.001650499-42
    Sujeito Passivo: Maria José Mascia Marquez
    IE/CPF/CNPJ: 511.398.046-34 End: Av. Princesa
    Uberlândia/MG.
    Sujeito Passivo: Fabyola Maria Costa Neves
    IE/CPF/CNPJ: 048.508.536-41
    End: Rua Eduardo de Oliveira,673, Uberlândia/MG
    15. PTA:01.001650796-39
    Sujeito Passivo: Maria José Mascia Marquez
    IE/CPF/CNPJ: 511.398.046-34
    End: Av. Princesa Izabel, 717, Uberlândia/MG.
    Sujeito Passivo: Fabyola Maria Costa Neves
    IE/CPF/CNPJ: 048.508.536-41
    End: Rua Eduardo de Oliveira,673, Uberlândia/MG
    16. PTA:01.001650829-23
    Sujeito Passivo: Maria José Mascia Marquez
    IE/CPF/CNPJ: 511.398.046-34
    End: Av. Princesa Izabel, 717, Uberlândia/MG.
    Sujeito Passivo: Fabyola Maria Costa Neves
    IE/CPF/CNPJ: 048.508.536-41
    End: Rua Eduardo de Oliveira,673, Uberlândia/MG
    17. PTA:01.001651046-25
    Sujeito Passivo: Maria José Mascia Marquez
    IE/CPF/CNPJ: 511.398.046-34
    End: Av. Princesa Izabel, 717, Uberlândia/MG.
    18. PTA:01.001651130-47
    Sujeito Passivo: Maria José Mascia Marquez
    IE/CPF/CNPJ: 889.049.706-87
    End: Av. Princesa Izabel, 717, Uberlândia/MG.
    Sujeito Passivo: Fabyola Maria Costa Neves
    IE/CPF/CNPJ: 048.508.536-41
    End: Rua Eduardo de Oliveira,673, Uberlândia/MG
    19. PTA:01.001651271-61
    Sujeito Passivo: Maria José Mascia Marquez
    IE/CPF/CNPJ: 511.398.046-34
    End: Av. Princesa Izabel, 717, Uberlândia/MG.
    Sujeito Passivo: Fabyola Maria Costa Neves
    IE/CPF/CNPJ: 048.508.536-41
    End: Rua Eduardo de Oliveira,673, Uberlândia/MG
    20. PTA:01.001651630-36
    Sujeito Passivo: Maria José Mascia Marquez
    IE/CPF/CNPJ: 511.398.046-34
    End: Av. Princesa Izabel, 717, Uberlândia/MG.
    Sujeito Passivo: Fabyola Maria Costa Neves
    IE/CPF/CNPJ: 048.508.536-41

    Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
    Horizonte para a Penitenciária de Ribeirão das Neves I - José Maria
    Alkimin:

    Izabel, 717,

    Izabel, 717,

    Izabel, 717,

    Izabel, 717,

    End: Rua Eduardo de Oliveira,673, Uberlândia/MG
    21. PTA:01.001652109-72
    Sujeito Passivo: Maria José Mascia Marquez
    IE/CPF/CNPJ: 511.398.046-34
    End: Av. Princesa Izabel, 717, Uberlândia/MG.
    Sujeito Passivo: Fabyola Maria Costa Neves
    IE/CPF/CNPJ: 048.508.536-41
    End: Rua Eduardo de Oliveira,673, Uberlândia/MG
    22. PTA:01.001651772.31
    Sujeito Passivo: Maria José Mascia Marquez
    IE/CPF/CNPJ: 511.398.046-34
    End: Av. Princesa Izabel, 717, Uberlândia/MG.
    Sujeito Passivo: Maria José Mascia Marquez
    IE/CPF/CNPJ: 105.497.776-36
    End: Av. Princesa Izabel, 717, Uberlândia/MG.
    23. PTA:01.001651935-63
    Sujeito Passivo: Maria José Mascia Marquez
    IE/CPF/CNPJ: 511.398.046-34
    End: Av. Princesa Izabel, 717, Uberlândia/MG.
    24.PTA:01.001652114-72
    Sujeito Passivo: Maria José Mascia Marquez
    IE/CPF/CNPJ: 511.398.046-34
    End: Av. Princesa Izabel, 717, Uberlândia/MG.
    25. PTA:01.001652196-43
    Sujeito Passivo: Maria José Mascia Marquez
    IE/CPF/CNPJ: 889.049.706-87
    End: Av. Princesa Izabel, 717, Uberlândia/MG.
    26. PTA:01.001652424-08
    Sujeito Passivo: Maria José Mascia Marquez
    IE/CPF/CNPJ: 511.398.046-34
    End: Av. Princesa Izabel, 717, Uberlândia/MG.
    27. PTA:01.001653005-64
    Sujeito Passivo: Maria José Mascia Marquez
    IE/CPF/CNPJ: 511.398.046-34
    End: Av. Princesa Izabel, 717, Uberlândia/MG.
    28. PTA:01.001653119-57
    Sujeito Passivo: Maria José Mascia Marquez
    IE/CPF/CNPJ: 511.398.046-34
    End: Av. Princesa Izabel, 717, Uberlândia/MG.
    29. PTA:01.001653210-22
    Sujeito Passivo: Maria José Mascia Marquez
    IE/CPF/CNPJ: 511.398.046-34
    End: Av. Princesa Izabel, 717, Uberlândia/MG.
    30. PTA:01.001653345-66
    Sujeito Passivo: Maria José Mascia Marquez
    IE/CPF/CNPJ: 511.398.046-34
    End: Av. Princesa Izabel, 717, Uberlândia/MG.
    Uberlândia, 05 de outubro de 2020.
    Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
    Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia

    ATO N°499/2020 RETIFICA PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE
    Retifica na Resolução SEJUSP N° 159 de 05 de Agosto de 2020,
    publicada em 07 de Agosto de 2020, que dispõe sobre promoção por
    escolaridade adicional, concedida a servidora Danielle Santos Souza,
    MaSP1379603-2, MASP: a parte referente a vigência, em cumprimento
    a ordem Judicial. Onde se lê: 01.01.2020 - Leia-se: 24.11.2019.
    Belo Horizonte, 02 de Outubro de 2020.
    GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
    Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
    05 1405542 - 1
    EDITAL DE CHAMAMENTO
    O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
    062/2020, Warlen Fernandes Ferreira conforme PORTARIA/NUCAD/
    USCI-SEAP- SUBSTITUIÇÃO Nº039/2020, publicada no Minas
    Gerais de 12 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
    225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E
    CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º andar,
    Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos
    dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9727, no prazo
    de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
    conhecimento de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado,
    acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
    apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
    que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
    inaugural, condutas estas que, se comprovadas, remetem ao descumprimento do disposto nos artigos 216 incisos III, V e VI, 245, caput e
    parágrafo único, 246, inciso I, e 250, inciso I, todos na forma da Lei
    869/52, estando sujeito às penalidades previstas no art. 244, inciso I,
    III ou VI do referido Diploma Legal c/c art. 12, parágrafo único da
    Lei 18.185/2019 e nos termos do Decreto nº 45.155 de 21 de agosto de
    2009. sob pena de REVELIA: DANILO LUIZ ALVES DE PAULA –
    MASP 1.316.881-0 – PROCESSADO NO PDS 062/2020.
    Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de setembro 2020.
    Warlen Fernandes Ferreira - MASP 1.141.399-4
    Presidente da Comissão
    25 1402436 - 1

    05 1405744 - 1

    Secretaria de Estado
    de Infraestrutura
    e Mobilidade
    Secretário: Fernando Scharlack Marcato

    Departamento de Edificações
    e Estradas de Rodagem de
    Minas Gerais - DER
    Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
    Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
    AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO ,nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
    servidor(es): Masp 1028159-0, Osni Dias de Oliveira, de 28/09/2020
    a 28/12/2020, referente ao 6º quinquênio; Masp 1032740-1, Laudiceu Nunes Ferreira, de 01/10/2020 a 01/01/2021, referente ao 8º
    quinquênio.
    05 1405719 - 1

    Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
    Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

    Expediente
    RESOLUÇÃO SEJUSP N° 199, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020.
    Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
    O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
    art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
    Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
    o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5039368-58.2019.8.13.0702, em que foi julgado procedente o
    pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, enquadrando-o
    no nível correto a partir de 24 de agosto de 2013.
    Resolve:
    Art. 1° - Revogar na Resolução Nº 013 de 18 de novembro de 2016, publicada em 19 de Novembro de 2016, Resolução Nº 014 de 18 de novembro
    de 2016, publicada em 19 de Novembro de 2016, Resolução Nº 38/2017 – GAB. SEAP, de 02 de outubro de 2017, publicada em 04 de Outubro de
    2017, que dispõem sobre progressão e promoção na carreira , concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente
    ao servidor Silvinho Lourenco, MASP: 1140870.5, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5039368-58.2019.8.13.0702.
    Art. 2 ° - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
    Estado de Justiça e Segurança Pública, conforme Nota Técnica SCPRH/DCCR Nº 176/2017, em cumprimento ao supracitado Processo.
    Art. 3° - Conceder progressão na carreira do servidor constante no anexo II desta Resolução, para regularização na evolução.
    Art. 4 ° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
    Belo Horizonte, 02 de outubro de 2020.
    GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
    Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

    MASP
    1140870.5
    1140870.5
    1140870.5

    MASP
    1140870.5

    ANEXO I
    Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
    DE
    PARA
    NOME DO SERVIDOR
    CARREIRA
    NÍVEL
    GRAU
    NÍVEL
    GRAU
    SILVINHO LOURENCO
    ASP
    I
    D
    II
    C
    SILVINHO LOURENCO
    ASP
    II
    C
    III
    B
    SILVINHO LOURENCO
    ASP
    III
    B
    IV
    A
    ANEXO II
    Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
    DE
    PARA
    NOME DO SERVIDOR
    CARREIRA
    NÍVEL
    GRAU
    NÍVEL
    GRAU
    SILVINHO LOURENCO
    ASP
    IV
    A
    IV
    B

    RESOLUÇÃO SEJUSPNº197, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020.
    Institui grupo de trabalho, com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei
    Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbitoda Secretaria
    de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/MG).
    O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição
    Estadual e tendo em vista a Lei Estadual nº 23.304 de 30 de maio de
    2019 e Decreto n° 47.795 de 19 de dezembro de 2019;
    RESOLVE:
    Art. 1º -Fica instituído grupo de trabalho (GT) com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei nº 13.709, de 14 de
    agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no
    âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/
    MG).
    Art. 2º -O grupo de trabalho terá a seguinte composição:
    I –Coordenação:Enio Moreira Azzi (Masp: 1475001-2), Chefe de
    Gabinete.
    II –Coordenação Adjunta: Maria Paula Miranda Reis (Masp:
    753250-0), da Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia; e Daiane de Lana Cordeiro (Masp: 1355397-9), da Diretoria
    de Contrainteligência;
    III –Segurança da Informação: Camila Xavier Camargos (Masp:
    752832-6), da Diretoria de Informações de Segurança Pública; e Lizandro Nei Gualberto, (Masp: 1128143-3), da Diretoria de Informações
    de Justiça;
    IV –Assessoria Jurídica: Denis William da Silva (Masp: 1.305.604-9),
    da Assessoria Jurídica; e Marina Dornas Xavier (Masp: 1.454.706-1),
    da Assessoria Jurídica;
    V –Desenvolvimento de Sistemas: Adão Jairo Souza Porto (Masp:
    1281390-3), da Superintendência de Tecnologia da Informação e
    Comunicação; e Bruno Rodrigues dos Santos (Masp: 753047-0), da
    Diretoria de Sistemas de Informação;
    VI –Recursos Humanos: Rafaela Cossenzo Lopes de Santana (Masp:
    752634-6), da Superintendência de Recursos Humanos; e Henrique
    Rodrigues Chaves Pereira Ferri (Masp: 753247-6), da Superintendência de Recursos Humanos;
    VII –Departamento Penitenciário: Patrícia Aparecida Freitas de Souza
    (Masp: 1220725-4), da Assessoria de Informação e Inteligência; e
    Cézar Nicácio Vicente (Masp: 1386459-0), da Assessoria de Informação e Inteligência;
    VIII –Prevenção à Criminalidade: Felipe Tadeu Amaral (Masp:
    752452-3), da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade; e Anna
    Carolina Marotta de Oliveira Menezes (Masp: 753055-3); da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade;
    IX –Socioeducativo:Leonardo Fonseca Reis (Masp: 1.248.827-6), da
    Assessoria de Inteligência da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo; e Wellington Brum Lima (Masp: 1.118.211-0), da Assessoria de Inteligência da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo,
    suplente.
    X–Gabinete:Cristiane Coelho (Matrícula: 613455), da Chefia de Gabinete; e Thaysa Monique Almeida Fidelis (Masp:1193606-9), doApoio
    ao Gabinete
    XI –Assessoria Estratégica: Jair Barbosa Carneiro (Masp: 753056-1),
    da Assessoria Estratégica; e Pérola Hana Nessim (Masp: 753072-8), da
    Assessoria Estratégica, suplente.
    Parágrafo único: O grupo de trabalho poderá valer-se de especialistas
    da Sejusp/MG para auxiliá-lo na realização dos trabalhos.
    Art. 3º -O grupo será responsável por elaborar um projeto, plano de
    ações e coordenar as atividades necessárias para que a Sejusp/MG
    esteja em conformidade com a LGPD.
    Art 4º -O Grupo deverá informar mensalmente ao gabinete da Sejusp/
    MG sobre a evolução dos trabalhos.
    Art. 5º -O cronograma de atividades e os prazos determinados pelo
    Comitê Temático deverão estar alinhados às diretrizes estabelecidas
    pelo Grupo de Trabalho sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, no
    âmbito do Governo do Estado de Minas Gerais, instituído pela Resolução Conjunta SEPLAG/CGE/SEF/AGE/PRODEMGE Nº 10.064, de
    29 de julho de 2019.
    Art. 6º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
    Belo Horizonte, 21 de setembro de 2020.
    General Mario Lucio Alves de Araujo
    Secretáriode Estado de Justiça e Segurança Pública
    05 1405315 - 1
    SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
    ATOS DO SUPERINTENDENTE
    O Superintendente de Gestão de Vagas, no uso das atribuições que lhe
    conferem o Decreto nº 47.795, de 19 de dezembro de 2019.
    Resolve:
    II - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com
    seus respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais
    subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais
    II - Autorizar as transferências dos custodiados abaixo nominados, com
    seus respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais
    subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
    NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:

    VIGÊNCIA
    24.08.2013
    24.08.2015
    24.08.2017

    VIGÊNCIA
    24.08.2019
    05 1405669 - 1

    Do Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, em Vespasiano para o Presidio De Vespasiano I:
    Elisa Da Silva Anacleto - 776302

    Vespasiano

    Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
    Horizonte para a Casa do Albergado de Belo Horizonte I:
    Brunierick Frances O. Fernandes 398575
    Edelton Vinicius Ramos Albano 583721
    Gilson Alvarenga Goncalves 4512
    Valter De Oliveira Gomes 11658
    Vanderlei Ferreira De Amorim 330757

    Belo Horizonte
    Belo Horizonte
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    Adriano Augusto Dos Santos 232590
    Breno Rosendo 342859
    Davisson Domingos Marques Anjos 532542
    Franklin Gabriel De Souza Lopes 405129
    Gustavo Henrique O. Bittencourt 203447
    Helder Aparecido De Sousa 785466
    Higor De Oliveira 563592
    Igor De Assis Santos 400480
    Jacson Brasiliano Nunes De Oliveira 98800
    Leandro Simao 761160
    Leonardo Pereira Canedo De Oliveiro
    207826
    Maicon Da Silva Ramos 656971
    Marcioniz Andrade 615957
    Mario Costa Ferreira Filho 427468
    Mateus Alves Guedes Souza Marques 99301
    Ramicesar Maximiliano Lima 302420
    Renato De Souza Soares 61292
    Ronaldo Nunes 59922
    Roni Edson Dos Santos 207198
    Wagner Dimas De Paula 32704
    Walason Pedro Dos Santos 71785

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    Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
    Horizonte para a Penitenciária de Contagem l - Nelson Hungria:
    Antiles Salgado 598489
    Frederico De Queiroz Perret - 7548
    Lucas Aguiar Neves 573758
    Marcos Lima Dos Santos 63578
    Tiago Henrique Lopes Nascimento 152712
    Vinicius De Morais Valentin Trindade
    119031

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    Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
    Horizonte para a Penitenciária de São Joaquim de Bicas I - Professor
    Jason Soares Albergaria:
    Fabricio Lima Moreira 909918
    Igor Leonardo De Oliveira 909920
    Juan Lucas Rangel De Souza 768172
    Julio Rafael Fraga 181374
    Luiz Carlos Moreira Da Costa 770108
    Marcelo Roberto Das Gracas 56515
    Marcus Vinicius Tome Moreira 478057
    Pecos Keller Eustaquio 10640
    Rafael Goncalves De Abreu 910006
    Ricardo Carlos De Jesus 795784
    Vanderson Henrique Rodrigues 877136
    Warlei Nogueira Goncalves 233895

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    Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
    Horizonte para o Centro de Remanejamento Provisório de Betim I:
    Alan Da Conceicao Linhares 644731
    Caio Cezar De Oliveira 303635
    Crisley Andre Ferreira 821813
    Daniel Gomes De Novais 644168
    Deiwisson Weberti Bento Coelho 51204
    Eduardo Henrique Ribeiro Feliciano 507209
    Guilherme Oliveira Silva 163030
    Igor Marlon De Oliveira Cruz 837628
    Josimar De Oliveira Jesus Almeida 904519
    Laison Richard Neto Alves 911193
    Pedro Paulo Pereira Goncalves 215950
    Reinaldo Alves 707070
    Rodrigo Mendonca De Jesus 59770

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    Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
    Horizonte para o Centro de Remanejamento Provisório de Contagem
    I:
    Talles Angel Brito De Carvalho - 903375

    Belo Horizonte

    Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
    Horizonte para o Presídio de Ribeirão das Neves II - José Martinho
    Drumond:
    Adao Everter Rodrigues Dos Santos 404921
    Antonio Carlos De Sales 63504
    Carlos Henrique Pereira Da Silva 910888
    Cassio Coelho De Oliveira 66316
    Cezar Morais Coelho 907868
    Claudinei Caetano Neto 910016
    Daniel Ferreira De Jesus 907322
    Daniel Mendes Silva 732404
    Daniel Sergio Goncalves 497722
    Danrley Petterson Mendes 407490
    Douglas Alves Dos Santos 889701
    Durand Bernardes Gandra Da Cruz 911077
    Edson Junio Pereira Borges 834864
    Eduardo Vieira Dos Santos 2411
    Emerson Martins Da Silva 320338
    Eusebio Felipe De Lima Paulo 909338
    Fernando Porfirio Matildes 885228
    Helio Goncalves De Miranda 289506
    Jhon Souza De Jesus 684440
    Jonathan De Oliveira Abreu 70437
    Kleber Almeida Da Silva 288724
    Leonai Gomes Viana Dos Santos 595051
    Lucas Henrique Pereira Lacerda 672605
    Luciano Antonio Da Silva 596777
    Luciano De Souza Rosa 138619
    Mauricio Henrique Ferreira 902445
    Mauricio Rosa Luiz 909209
    Michael Jackson De Assis Almeida 210358
    Miguel Marques Pompeu Dos Santos 910776
    Moises Junio Dos Santos 192392
    Paulo Henrique Ferreira Conceicao 484564
    Paulo Henrique Jesus Da Silva 533401
    Paulo Henrique Martins Scarabelli 757374
    Paulo Henrique Soares 399522
    Pedro Felipe Santana Da Silva 663648
    Rafael Dos Santos Francisco 910806
    Rafael Graciano Pereira 475258
    Rafael Lima Santos 791793
    Ramon De Oliveira Cruz 231998
    Renato Ribeiro Braz 192340
    Ricardo Batista Arruda 108777
    Rodrigo Mitchel Dos Santos 121755
    Roger Rodrigues De Oliveira 910611
    Rogerio De Oliveira Barreto Casadei 910467
    Ronaldo Serva Rodrigues 13994
    Thiago Ribeiro Figueiredo 680747
    Ueiglison Tadeu Crivelaro Barboza 463048

    Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
    A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201005221328019.

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