TJMG 18/08/2020 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Diário do Executivo
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 13/07/2020, MARIA APARECIDA
OTONI DOS SANTOS, MASP 844.249-3, ocupante do cargo de
Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível III, para o cargo de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº
129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia
Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 04/08/2020, VALERIA DE SOUZA
ARRUDA DUTRA, MASP 386.328-9, ocupante do cargo de Escrivão
de Polícia II, código EP-II, nível III, para o cargo de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de
níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 05/08/2020, MARINETE RODRIGUES
MELO, MASP 387.393-2, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II,
código EP-II, nível III, para o cargo de Escrivão de Polícia II, código
EP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro
de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 17/07/2020, WINGRIDE LAMAR
SILVA, MASP 340.496-9, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis
a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado
no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas
Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 13/07/2020, ROSIMEIRE RIBEIRO
DA SILVA, MASP 365.129-6, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de
níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 01/07/2020, ANGELA CRISTINA
MELO, MASP 386.140-8, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II,
código EP-II, nível III, para o cargo de Escrivão de Polícia II, código
EP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro
de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 05/08/2020, CLEONICE MARCELINA
DE SOUZA CORREA, MASP 668.065-6, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível III, para o cargo de Escrivão de
Polícia II, código EP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 03/08/2020, ALEXANDRE SILVEIRA
DE OLIVEIRA, MASP 573.145-0, ocupante do cargo de Delegado de
Polícia, código DL, nível Especial, para o cargo de Delegado de Polícia,
código DL, nível Geral, grau A, final da respectiva série de níveis a que
se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 08/06/2020, ADALBERTO FERREIRA
DOS SANTOS, MASP 342.011-4, ocupante do cargo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível I, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, grau A, intermediário da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
Pela Fundação Clóvis Salgado
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, DÓRIS APARECIDA AUTRAN,
para o cargo de provimento em comissão DAI-18 CS1100176, de recrutamento amplo, para chefiar a Unidade de Controle Interno da Fundação Clóvis Salgado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais
designa, nos termos do art. 6º do Decreto nº 47.834, de 03 de janeiro
de 2020, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao
Conselho de Administração do Instituto de Desenvolvimento do Norte
e Nordeste de Minas Gerais, para mandato de 2 (dois) anos:
Pelos Servidores do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais:
Titular: MARCELA LACERDA D’ASSUNÇÃO;
Suplente: MÁRCIA GENOVEVA RAFAEL VERSIANI;
Pela Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes:
Titular: PROFESSOR CARLOS RENATO TEOPHILO;
Suplente: ANDERSON LUIZ SIQUEIRA;
Presidentes de Associações Microrregionais de Municípios na área de
atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais:
ARDOCE: Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio
Doce
Titular: VALDIR BATISTA GONÇALVES;
Suplente: OZANAM OLIVEIRA DE FARIAS
AMAMS: Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene:
Titular: RONALDO SOARES MOTA DIAS;
Suplente: JOSÉ ANTÔNIO BARBO
AMAMS: Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene:
Titular: DAYANNE SILVA DIAS;
Suplente: SÉRGIO NASSAU
Pela Entidade de Classe Empresarial do Estado:
FIEMG: Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais:
Titular: ADAUTO MARQUES BATISTA;
Suplente: LEONARDO LIMA VASCONCELOS.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 25/08/2019, a
disposição de ROSANGELA SIMAO PAULINO, MASP 959738-6,
lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, ao MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS
- MDH, pelo período de 22/02/2019 a 31/12/2019, para regularizar situação funcional.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social à disposição do MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E
DOS DIREITOS HUMANOS - MDH, de 26/08/2019 a 31/12/2020,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
ROSANGELA SIMAO PAULINO/ MASP 959738-6/ ANGPD/ III J.
Minas Gerais - Caderno 1
Pelo Conselho Estadual de Assistência Social
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RAQUEL LUIZA SEABRA REZENDE, MASP 1364542-9, para o
cargo de provimento em comissão DAD-7 CI1100495, de recrutamento
amplo, para dirigir a Diretoria de Regularização Fundiária Urbana, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
nomeia, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.262, de 23 de julho de 1996,
os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS:
Pelo Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado
de Minas Gerais:
ALOÍSIO SOARES DE LIMA JUNIOR, em substituição a ANA AMÉLIA DE MELO MEDEIROS, TITULAR
JOSÉ DARCI DOS SANTOS, em substituição a ALOÍSIO SOARES
DE LIMA JUNIOR, SUPLENTE.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a FELIPE OLIVEIRA
DE CARVALHO, MASP 1474896-6, diretor da Superintendência
de Regularização Fundiária e de Planejamento Urbano, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 CI1100598 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico.
Pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a RAQUEL LUIZA SEABRA REZENDE, MASP 1364542-9, diretora da Diretoria de Regularização Fundiária Urbana, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 CI1100595 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico.
nomeia, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.501, de 17 de outubro de
1991, alterada pela Lei nº 13.469, de 17 de janeiro de 2000, e do art. 5º
do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, alterado pelo art. 8º
do Decreto nº 46.961, de 1º de março de 2016, os representantes abaixo
relacionados como membros junto ao Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente - CEDCA:
Pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública:
BERNARDO PINTO COELHO NAVES, em substituição a GUILHERME RODRIGUES OLIVEIRA, Titular
ANDREZA RAFAELA ABREU GOMES, em substituição a BÁRBARA DE FARIA AFONSO, Suplente.
reconduz, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.501, de 17 de outubro de
1991, alterada pela Lei nº 13.469, de 17 de janeiro de 2000, e do art. 5º
do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, alterado pelo art. 8º
do Decreto nº 46.961, de 1º de março de 2016, a representante abaixo
relacionada como membro junto ao Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CEDCA:
Associação Lápis de Cor
Titular: SILVIA CRISTINA SILVA SANTOS BATISTA.
Pelo Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de
Renda
designa, nos termos do art. 236 da Lei Delegada nº 180, de 20 de
janeiro de 2011, e do art. 4° da Lei nº 20.618, de 11 de janeiro de 2013,
os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - CETER:
Pela Secretaria de Estado de Educação:
PATRICIA BEATRIZ NATALIO BORGES ABATE, em substituição a
ELIS REGINA SILVA, EFETIVO
ADEMAR PINTO DO CARMO, em substituição a CRISTINA MARIA
DE QUEIROZ, SUPLENTE.
designa, nos termos do art. 236 da Lei Delegada nº 180, de 20 de
janeiro de 2011, e do art. 4° da Lei nº 20.618, de 11 de janeiro de 2013,
as representantes abaixo relacionadas como membros junto ao Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - CETER:
Pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais:
EFETIVO: MARIANA MAIA EHRENBERGER;
SUPLENTE: HELENA DE CÁSSIA RODRIGUES CARNEIRO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Estadual de Florestas
no uso de suas atribuições, designaCLAUDIO VIEIRA CASTRO,
MASP 1458133-4, titular do cargo de provimento em comissão DAI-37
FL1100027, para responder pela Diretoria-Geral do Instituto Estadual
de Florestas, no período de 17/08/2020 a 25/08/2020.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, os servidores
abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão à disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH,
de 12/12/2018 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
ALBERT XAVIER FREITAS, MASP: 752302-0, ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL
(EPPGG);
ANDRE ABREU REIS, MASP: 1050772-1, ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL
(EPPGG);
DIOGO SIE CARREIRO LIMA, MASP: 1107767-4, ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL
(EPPGG);
FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES, MASP: 1050640-0, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG);
FILIPE GALGANI GOMES, MASP: 1127892-6, ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL
(EPPGG);
FLAVIA ALVES GUIMARAES, MASP: 752937-3, ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL
(EPPGG);
GLEISON PEREIRA DE SOUZA, MASP: 572414-1, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG);
ISABELLA CRISTINE NOGUEIRA, MASP: 667595-3, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG);
LEANDRO CESAR PEREIRA, MASP: 752311-1, ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL
(EPPGG);
RENATA RESENDE COELHO, MASP: 1050921-4, ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL
(EPPGG);
TAMIRES NATALIA BRUMER PEDROSA, MASP: 752754-2,
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG).
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FELIPE
OLIVEIRA DE CARVALHO, MASP 1474896-6, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CI1100595 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO, MASP 1474896-6, do cargo de provimento em comissão DAD-7
CI1100495 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAQUEL LUIZA SEABRA
REZENDE, MASP 1364542-9, do cargo de provimento em comissão DAD-5 CI1100636 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO, MASP 1474896-6, para o
cargo de provimento em comissão DAD-9 CI1100198, de recrutamento
amplo, para dirigir a Superintendência de Regularização Fundiária e
de Planejamento Urbano da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
RESOLUÇÃO Nº 237/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições, nos termos dos incisos I e VI
do artigo 9º da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de
2003; CONSIDERANDO a decisão contida no Incidente de Adequação Funcional nº 001/2018; CONSIDERANDO o pedido formulado de
renovação da adequação funcional pelo prazo de 01 (um) ano; CONSIDERANDO o parecer favorável por parte da Corregedoria-Geral da
DPMG e da coordenação local do requerente; CONSIDERANDO, por
fim, o disposto no artigo 5º da Deliberação nº 32 de 2017, do Conselho
Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais:
RESOLVE:
Art. 1º. Renovar, pelo período de 01 (um) ano, contado a partir de
22/02/2020, a adequação funcional concedida ao Defensor Público Luis
Renato Braga Arêas Pinheiro, Madep: 0804-D/MG, nos exatos termos,
condições, atribuições e obrigações estabelecidas nas Resoluções ns
037/2018/DPG e 084/2019/DPG e na Portaria respectiva.
Parágrafo único – Na hipótese de alteração das atividades desempenhadas pelo Defensor Público Luis Renato Braga Arêas, deverá sua coordenação local (e, na sua falta, a regional) encaminhar, no prazo de 10
(dez) dias, à Defensoria Pública-Geral, Portaria, contendo a redistribuição das atividades em espeque.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
17 1388356 - 1
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de
27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a DEUSDETE DE OLIVEIRA CAMPOS, MASP 1480990-9, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 SU1100185 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, a contar de 15/08/2020.
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL N. 351/2020
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o disposto na Deliberação n. 005/2005, designa a Defensora Pública Dra.
Márcia Brasil – MADEP 272 D/MG, para compor comissão processante encarregada de conduzir o procedimento administrativo disciplinar nº 1143.0110.2019.0.004, em substituição à Dra. Marta Juliana
Rosado Ferraz – MADEP 212 D/MG.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público Geral
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DEUSDETE DE
OLIVEIRA CAMPOS, MASP 1480990-9, do cargo de provimento
em comissão DAD-6 SU1100196 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a contar de 15/8/2020.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Ezequiel Dias
17 1388353 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 9/12/2019, a
disposição de CLAUDIA LETICIA GARCIA PEREIRA, MASP
1374157-4, lotada na Fundação Ezequiel Dias, à ESCOLA DE SAÚDE
PUBLICA, pelo período de 1/1/2019 a 31/12/2019, para regularizar
situação funcional.
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação Ezequiel Dias à disposição da Controladoria Geral do Estado , de
10/12/2019 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
CLAUDIA LETICIA GARCIA PEREIRA - MASP: 1374.157-4 TST.
17 1388369 - 1
EXTRATO DE PORTARIA
PORTARIA Nº 111417/2020 - PSC - 6ª RPM. O CORONEL PM
COMANDANTE DA SEXTA REGIÃO DA POLICIA MILITAR, no
uso de suas atribuições previstas nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual n. 869, de 05/07/1952, c/c artigo 171 da Lei Estadual n. 7.109,
de 13/10/1977, e artigos 15 e 16, inciso III, da Resolução n. 4.289 /
Comando Geral / PMMG, de 13/01/2014, nomeia a Comissão Processante nº 106.936-8, 2º Ten PM José Júlio Vicente (Presidente), nº
153.019-5, PEB1C-24 Mara Lílian França (Vogal), e nº 103.992-4, 1º
Sgt PM José Vicente da Silva (Secretário), para apurar fato em desfavor da funcionária civil do CTPM-Lavras: S.M.R., MASP 167.541-2,
Especialista em Educação Básica - EEB1A-24 e Professora do Ensino
Básico - PEB1A-24.
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 238/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições, nos termos dos incisos I e VI
do artigo 9º da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de
2003; CONSIDERANDO a decisão contida no Incidente de Adequação Funcional nº 002/2018; CONSIDERANDO o pedido formulado de
renovação da adequação funcional pelo prazo de 01 (um) ano; CONSIDERANDO o parecer favorável por parte da Corregedoria-Geral da
DPMG e da coordenação local do requerente; CONSIDERANDO, por
fim, o disposto no artigo 5º da Deliberação nº 32 de 2017, do Conselho
Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais:
RESOLVE:
Art. 1º. Renovar, pelo período de 01 (um) ano, contado a partir de
22/02/2020, a adequação funcional concedida ao Defensor Público
Eduardo Cavalieri Pinheiro, Madep: 0430-D/MG, nos exatos termos,
condições, atribuições e obrigações estabelecidas nas Resoluções ns
036/2018/DPG e 042/2019/DPG.
Parágrafo único – Na hipótese de alteração das atividades desempenhadas pelo Defensor Público Eduardo Cavalieri Pinheiro, deverá sua
coordenação local (e, na sua falta, a regional) encaminhar, no prazo de
10 (dez) dias, à Defensoria Pública-Geral, Portaria, contendo a redistribuição das atividades em espeque.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
17 1388357 - 1
ATO DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
N. 348/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, XVI,
‘e’ e artigo 11, ambos, da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, designa o Defensor Público BRUNO FREIRE DE
JESUS, MADEP nº 872-D/MG, para, voluntariamente, sem prejuízo
das atribuições no próprio Órgão de Atuação, cooperar voluntariamente
na Defensoria Especializada em 2ª Instância e Tribunais Superiores
Cível, exclusivamente nas demandas que evolvam questões de família,
com início retroativo no dia 01 de agosto de 2020 e previsão de término
em 19 de dezembro de 2020.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
17 1388352 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL Nº 352/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, designa os Defensores Públicos Dra. LETÍCIA BARRA VIEIRA, MADEP nº 234, Dra. LUANA
LAGARES CORTES COSTA, MADEP nº 716, e Dra. ANA LUÍZA
ARAGÃO BRACARENSE RIOS, MADEP nº 305, para, sob a presidência da primeira, constituírem comissão apurante encarregada de
conduzir o procedimento interno de apuração n.º 004/2020. Nos termos
do art. 39, §2º, da Deliberação nº 07/2012, do CSDPMG, concede-se o
prazo de 90 (noventa) dias para o cumprimento dos trabalhos, podendo
ser prorrogado de forma justificada por igual período.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público Geral
17 1388354 - 1
Expediente
17 1387926 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA N.º 137/CGPC/2020
A Subcorregedora-Geral de Polícia Civil, por impedimento do Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Polícia Civil;
Considerando que o Processo Administrativo nº 213.660/2017, instaurado por força da Portaria nº 107/CGPC/2017, datada de 05/04/17, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 07/04/17,
que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor da acusada K.T.M., Investigadora de Polícia, Nível II, Masp
1.255.855-7, ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar Cláudio Henrique Fróes da Silva, Investigador de Polícia, Nível Especial, Masp 386.117-6, servidor estável e em exercício
na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, para substituir Marcos César
Pires, Investigador de Polícia, Nível Especial, Masp 341.710-2 como
Membro da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº
219/CGPC/2017, datada de 12/09/17, e publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 14/09/17.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2020.
Ana Paula da Silva y Férnandez
Delegada Geral de Polícia
Subcorregedora-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N.º 134/CGPC/2020
A Subcorregedora de Polícia Civil, Dra. Elizabeth de Freitas Assis
Rocha, no impedimento do Corregedor-Geral e da SubcorregedoraGeral;
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 214.357/CGPC/2019,
instaurado por força da Portaria nº 227/CGPC/2019, datada de 26/11/19,
e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 27/11/19,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Reconduzir a Segunda Comissão Processante Permanente, composta
pelo Dr. Fábio Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia, Masp 386.038-4
(Presidente); Alexandre Torres Pimenta, Investigador de Polícia, Nível
Especial, Masp 1.152.024-4 (Membro), e Edson Moreira, Escrivão de
Polícia, Nível III, Masp 458.141-9 (Secretário); designada nos termos
da Portaria nº 227/CGPC/2019, datada de 26/11/19, e publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 27/11/19, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor do acusado,
A.S.R, Escrivão de Polícia, Nível III, Masp 370.149-7.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2020.
Elizabeth de Freitas Assis Rocha
Delegada Geral de Polícia
Subcorregedora de Polícia Civil
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200817223349016.
17 1388305 - 1