TJMG 04/06/2020 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 04 de Junho de 2020 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESUMO TERMO ADITIVO
Resumo Termo Aditivo Nº 14 ao convênio de cooperação mútua
01/2016, de 30dez2016, que entre si celebram o IPSM e o Estado de
Minas Gerais, por meio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, nos campos da assistência
à saúde e da previdência; Objeto: as alterações dos itens 8.1, alínea
“c)” e 8.2, alínea “b)” da Cláusula Oitava, bem como do Plano de
Trabalho e do Planejamento da Execução da Despesa da PMMG e
do CBMMG constantes dos Anexos I e II, respectivamente, para o
ano de 2020; Data: 23/04/2020. Foro: Belo Horizonte. Signatários:
Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR Diretor-Geral
do IPSM; Giovanne Gomes da Silva, CEL PM Comandante-Geral
da PMMG e Edgard Estevo da Silva, CEL BM Comandante-Geral
do CBMMG.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO ao contrato nº 9194040/2018 que
entre si celebram o IPSM e a empresa Info Líder Informador Jurídico Ltda-ME; Do Objeto: O presente termo aditivo tem como
objeto a prorrogação da vigência da contratação por mais 12 meses
e o decréscimo no valor da contratação, em conformidade com a
Cláusula Sétima do Contrato nº 9194040/2018, de prestação de serviço de informador jurídico, devido ao enfrentamento da pandemia
do COVID-19; Do Preço: O valor estimado desta contratação passa
de R$ 1.234,00 para R$ 925,50, cujo valor será dividido em quatro
parcelas de R$ 231,37, para o período de 12 meses, representando
um decréscimo na contratação de 25%, sobre o valor da contratação,
tendo em vista que em negociação com a CONTRATADA a mesma
abdicou do reajuste pelo IPCA, dentro dos limites do Inciso II, §2º
do Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93; Da Vigência: A contratação,
ora aditada, fica prorrogada pelo prazo de 12 meses, iniciando-se
em 22/07/2020, com previsão de término em 21/07/2021, em conformidade com o inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93;
Das Dotações Orçamentárias: A despesa decorrente deste termo aditivo ao Contrato SIAD 9194040/2018 correrá por conta das dotações orçamentárias do IPSM de nº 2121 09 122 2 018 0001 33 90
39 11 0 49 1 e nº 2121 10 122 2 017 0001 33 90 11 0 49 1, neste
exercício ou outras que vier substituí-las; Das Demais Cláusulas:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Original,
Aditivo e Apostila anteriores, não alteradas pelo presente Instrumento; Foro: Belo Horizonte; Data: 29/05/2020; Signatários: Paulo
de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF, por contratante; Luiz Henrique dos Reis,
por contratada.
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Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
ABM-AVISO N°. 100/2020
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS BOMBEIROS MILITAR -CFSDBM/2020 e CFSdEsp. BM/2020 - Resultado final da 3ª
fase (Teste de Capacitação Física e Habilidades Natatórias) - Candidato convocadopor determinação judicial. O Coronel BM Comandante da Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais previstas no inciso XIII, art. 3º, da Resolução n. 690, de 15Set16, e, considerando o Edital n.13/2018, que
“dispõe sobre o concurso ao Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar (CFSd BM) do Quadro de Praças (QP-BM) e para o
Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar Especialistas
(CFSd Esp-BM) do Quadro de Praças Especialistas (QPE-BM) do
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a iniciar-se no ano de
2020”, c/c Aviso n.2262/18, publicado no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais - DOEMG n.140, de 31Jul18, página 66, retificado
pela Errata n.2288/18, publicada no DOEMG n.175, de 20Set18,
alterado pelo Ato n.2.343/2018,publicado no DOEMG n.220, de
29Nov18,retificado peloAton.12.016/19, publicado pelo Aviso n.
9/2019,no DOEMG n.138, de 17/07/19,em conformidade com adecisão proferida no processo5167613-84.2019.8.13.0024,resolve:
Tornar públicoque seencontrapostadonosítioeletrônico”www.bombeiros.mg.gov.br/concursos”, oAton. 10131/2020-DCS, que divulga
oresultado final da 3ª fase (Teste de capacitação física e habilidades
natatórias) do candidato Pedro Henrique Lopes de Souza ao CFSd
BM 2020 e CFSd Esp. BM 2020. Bhte, 01Jun20, (a) Lucioney
Rômulo da Costa, Cel BM, Cmte.
CSM-7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9078072/2016
De “prestação de serviço de manutenção de piscina, realização de
serviço de jardinagem, conservação, higienização e limpeza das
estruturas prediais do Centro de Treinamento do 10º BBM, que
entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio do
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, neste ato representado pelo senhor Ordenador de Despesas do Centro de Suprimentos
e Manutenção (CSM), e a empresa prestadora de serviço KM LTDA”. Permanecem demais cláusulas sem alterações. Foro: Contagem data: 02/06/2020. Signatários: pelo CBMMG Bruno Barbosa
de Menezes - Major BM, pela Contratada Kátia Regina Garcia da
Silva.
DLF-DECISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO PAP Nº02/19–2ºCOB
EM DESFAVOR DA EMPRESA BRASILSERVIS CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI-ME, CNPJ:11.208.983/0001-72,
referente à aplicação da sanção de suspensão temporária do direito
de licitar e contratar com a administração pública pelo período de 2
(dois) anos, no Relatório de Ato Decisório do 2º COB. A Sra. Coronel BM Diretora de Logística e Finanças do CBMMG, com base no
§ 4° do art. 109 da Lei Federal n° 8.666/93, c/c o art. 42 do Dec. Est.
nº 45.902/12, torna público que proferiu o julgamento do Recurso
Administrativo interposto pela empresa BrasilServis Conservação e
Manutenção EIRELI-ME, contra a decisão do Ordenador de Despesas do 2º COB, resolvendo: conhecer o recurso à instância superior
apresentado e reformar a decisão exarada pelo Ordenador de Despesas do 2º COB proferida no Relatório de Ato Decisório do 2º COB,
pelo fato de ter ficado evidenciado o descumprimentodo contrato
firmado entre as partes, bem como osargumentos apresentados pela
Recorrente não justificarem taldescumprimento, mantendo a sanção
de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a administração pública, reduzindo o período da sanção para 180 (cento e
oitenta) dias em desfavor da recorrente. A íntegra do Decisório proferido pela Diretora de Logística e Finanças, Autoridade Recursal
Superior no PAP 02/19 – 2º COB, e outras informações poderão ser
obtidas no 2º Comando Operacional de Bombeiros, situado na Avenida dos Eucaliptos, nº 800, Jardim Patrícia, Uberlândia/MG. CEP:
38.414-123. Telefone: (34) 4009-3652. DLF, BH, 03Jun20. Daniela
Lopes Rocha da Costa, Cel. BM - Diretora.
2ºCOB – AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1401806 000014/2020 - 2º COB.
O Ordenador de Despesas Suplente do Núcleo ADM do 2º COB
torna público que estará recebendo propostas para a Aquisição de
Oxigênio Medicinal para as Unidades apoiadas pelo 2º COB: 5º
BBM Uberlândia, 8º BBM Uberaba e 12º BBM Patos de Minas,
conforme especificações detalhadas no Anexo I e demais peças do
Edital. A proposta deverá ser encaminhada para o site www.compras.mg.gov.br. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá
às 09h00min do dia 19/06/2020, no Portal de Compras do Estado. A
íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção
de Licitação do Núcleo ADM do 2º COB, à Av. dos Eucaliptos, nº
800, Bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/MG ou através do telefone
(34) 4009-3660 e o edital no site: www.compras.mg.gov.br. Uberlândia/MG, 03/06/2020. Eudes Humberto de Souza Correa, Capitão
BM, Ordenador de Despesas Suplente do Núcleo ADM do 2º COB.
3°COB- RESUMO DE TERMO ADITIVO
PARTES: CBMMG X EMPRESA DNV AUTOPEÇAS LTDA EPP. Espécie: 3º Aditamento ao Contrato nº 9143309/2017. Objeto:
Cláusula Primeira: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por um
período de 12 (doze) meses, a contar de 01 de junho de 2020, com
término previsto para 31 de maio de 2021. Alterar a cláusula terceira: O valor global do presente contrato passará de R$ 84.000,00
(oitenta e quatro mil reais), para R$ 112.000,00 (cento e doze mil
reais). As demais cláusulas permanecem inalteradas. Juiz de Fora
03 de junho de 2020. Signatários: Valdone Ferreira Aguiar, Cap BM
(Ordenador de Despesas do 3º COB) e Srª. Nathalia Paola Silveira,
(Representante da Empresa Contratada).
3°COB-RESUMO DE TERMO ADITIVO
PARTES: CBMMG X EMPRESA IRMÃOS ALEIXO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME. Espécie: 3º Aditamento ao Contrato
nº 9143304/2017. Objeto: Cláusula Primeira: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato por um período de 12 (doze) meses, a contar de
01 de junho de 2020, com término previsto para 31 de maio de 2021.
Alterar a cláusula terceira: O valor global do presente contrato passará de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para R$ 18.000,00 (dezoito
mil reais). As demais cláusulas permanecem inalteradas. Juiz de
Fora 03 de junho de 2020. Signatários: Valdone Ferreira Aguiar,
Cap BM (Ordenador de Despesas do 3º COB) e Sr. Rui Aleixo de
Almeida Tavares, (Representante da Empresa Contratada).
ABM-PUBLICAÇÃO DE CONTRATO Nº 9250214
PROCESSO DE COMPRA Nº 1401460 8/2020, NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO. Partes: Cbmmg X Prestservic Soluções em prestação de Serviços e Consultoria Ltda - ME.
Objeto:Contratação de fornecedor especializado na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, manutenção geral de hidráulica e elétrica, conservação e reparação predial em geral, com fornecimento de insumos pela contratada.Valor Anual: R$ 421.700,00
(quatrocentos e vinte e um mil e setecentos reais). Vigência: 7
(sete) meses,a partir da publicação deseu extrato no órgão oficial
de imprensa, e terminará a vigência no dia 31 de dezembro de 2020,
podendo ser prorrogado. Belo Horizonte, 03 de Junho de 2020. Signatários: Andiara Beatriz Ribeiro Miranda, Major BM, Ordenador
de Despesa da ABM e Silio Alves Costa, Representante Legal da
Prestservic.
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- NOVO ORIENTE DE MINAS:
REQUERENTE
JOSÉ OSVALDO TOMAZ
SILVIO SANDRE TEIXEIRA
CPF/CNPJ
141.594.398-29
036.671.216-01
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto
34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presenteEDITAL DE VISTAinformando que se acham na sede desta
Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados nos seguintes municípios:
- ARICANDUVA:
REQUERENTE
PAULINO ALVES DE ANDRADE
CPF/CNPJ
065.018.336-39
IMÓVEL
SITIO FLORESTA
ÁREA (HA)
13,6806
- LADAINHA:
18 cm -03 1361313 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto
34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta
Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos municípios abaixo:
- ARICANDUVA:
ÁREA
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
CONFINANTE(S)
(HA)
ANTÔNIO PARANHOS DOS 040.981.036-30 GROTA BELA VISTA
18,7140
FABIO
ANTONIO
FONSECA NASCIMENTO
SANTOS
MARIA APARECIDA PARA- 112.088.428-46 SÍTIO AMERICANA
7,5831
ANA
AFONSO
COSTA
NHOS LEITE
VANDERLEI GOMES FONSECA 027.930.656-33 SÍTIO DEUS PROVERÁ CÓRREGO SANTA CRUZ
JOSÉ RAMOS DA SILVA
CPF/CNPJ
000.114.056-60
IMÓVEL
SÍTIO ALMEIDA MOREIRA
ÁREA (HA)
4,4170
- MENDES PIMENTEL:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
REQUERENTE
CPF/CNPJ
VANI RIBEIRO OLIVEIRA
IMÓVEL
014.509.816-82 FAZENDA BOA VISTA
DOS
SANTOS
COIMBRA
ÁREA
CONFINANTE(S)
(HA)
7,0534 WELLINGTON RIBEIRO DE SOUZA
- CRISÓLITA:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
ÁREA
(HA)
IMÓVEL
ARNALDO INÁCIO FERNANDES 053.790.806-42 FAZENDA JAPORANGA
JOANAS FERREIRA DE SOUZA
011.200.536-50 FAZENDA SANTA MARIA
CONFINANTE(S)
VIOGENES BISPO PRATES, NEWTON QUA46,7413 RESMA DA COSTA, CONFRONTANTE NÃO
IDENTIFICADO (FAZENDA DA PRATA)
JORGE INACIO DOS SANTOS, JOSÉ BONI25,1646 FÁCIO LIMA FRANCISCO, FERNANDO
ANTONIO SOARES BORGES
- ITAIPÉ:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
JOÃO GOMES DA SILVA
IMÓVEL
005.600.486-96 FAZENDA BELEZA PURA
ÁREA
CONFINANTE(S)
(HA)
31,9243 VALDOMIRO PEREIRA DE OLIVEIRA
- MENDES PIMENTEL:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
FRANCISCO FLORENCIO
JOSIAS ARANTES ALVES
IMÓVEL
045.492.066-08 SITIO VAI E VOLTA
075.059.446-22 CHÁCARA ARANTES
ÁREA
CONFINANTE(S)
(HA)
3,7047 JOELICA DE ALMEIDA FLORENCIO
0,0548 CLAUDIONIRO FAUSTINO DA ROCHA
- NOVO ORIENTE DE MINAS:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
ÁREA
(HA)
IMÓVEL
ANA ELY PEDROSO DA SILVA
041.045.576-84 FAZENDA BOA VISTA
ORLANDO SOARES COIMBRA
065.681.646-58 SITIO BOA ESPERANÇA
VALDEMAR
JESUS
FRANCISCO
DE 819.307.556-00 SITIO CACHOEIRA
CONFINANTE(S)
DUARTE
FERREIRA,
34,6435 CLEMENTE
“VULGO” JOSÉ (FAZENDA CAPOEIRÃO)
WILSON, FAZENDA CÓRREGO
17,2033 “VULGO”
DO BURRO
AJALIRIO GONÇALVES LOPES, CON31,1312 FRONTANTE
NÃO
IDENTIFICADO
(FAZENDA RIBEIRÃO ANASTÁCIO)
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 3 de junho de 2020
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
30 cm -03 1361312 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COMPROMISSO CONCESSÃO DE ESTÁGIO Nº 08/2019.
Partes: O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a estagiária Mariana Guimarães Pinto, com interveniência da Sociedade
Mineira de Cultura, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC MINAS. Objeto: Prorrogar a vigência
do Termo de Compromisso de Concessão de Estágio original, por
06 (seis) meses, a contar de 20 de maio de 2020. Ficam mantidas e
ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo original, não
modificadas pelo presente instrumento.
Data da assinatura: 19/05/2020.
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o Convênio nº 289/2019
de Acordo de Cooperação Técnica, assinado com o Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais e observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente edital de chamamento contendo
a relação de processos/requerentes aptos a procurar o escritório da
SEAPA à Rua Dezessete, nº 2 – Mocambinho – Distrito de Jaíba-MG ou à Rua João Aguilar, nº 5, Centro de Jaíba-MG, de modo
a viabilizar a regularização dos seus imóveis urbanos localizados no
município de Jaíba-MG.
NÚMERO
Nº
REQUERENTE
PROCESSO SEI
1 1230.01.0004752/2019-07 Airton Gomes Sobrinho
15 1230.01.0001240/2020-59 Evandro Fernandes Diniz
16 1230.01.0001239/2020-86 Evandro Fernandes Diniz
17 1230.01.0004758/2019-39 Fabricio Rodrigues Barbosa
18 1230.01.0001431/2020-43 Gabriel Ferreira Da Luz
19 1230.01.0001714/2020-65 Gerson Freitas De Oliveira
20 1230.01.0001683/2020-29 Hanilton De Jesus Aguiar
21 1230.01.0004698/2019-10 Inaldo De Araujo Rodrigues
22 1230.01.0004759/2019-12 Izabel Correa Farias
23 1230.01.0004731/2019-89 Izabel Correa Farias
24 1230.01.0002620/2020-47 Izabel Correa Farias
25 1230.01.0000599/2020-03 Jairo Do Nascimento Lima
26 1230.01.0001432/2020-16 Joao Carlos Alves Rodrigues
27 1230.01.0004760/2019-82 Joel Lopes Da Silva
28 1230.01.0001433/2020-86 Jose Aparecido Teixeira Araújo
29 1230.01.0004642/2019-67 Jose Apolônio Filho
30 1230.01.0001436/2020-05 Jose Jorge Ribeiro Silva
31 1230.01.0000024/2020-08 Kamilla Pereira Pego Dalepiane
32 1230.01.0000023/2020-35 Kamilla Pereira Pego Dalepiane
33 1230.01.0000022/2020-62 Kamilla Pereira Pego Dalepiane
34 1230.01.0000028/2020-94 Kamilla Pereira Pego Dalepiane
35 1230.01.0000027/2020-24 Kamilla Pereira Pego Dalepiane
36 1230.01.0000026/2020-51 Kamilla Pereira Pego Dalepiane
5
1230.01.0004751/2019-34 Airton Gomes Sobrinho
Edna Miranda Oliveira
1230.01.0001238/2020-16 Angélica
Diniz
Angélica
Edna Miranda Oliveira
1230.01.0001237/2020-43 Diniz
1230.01.0002498/2020-43 Cicero Rodrigues da SIlva
6
1230.01.0002497/2020-70 Cicero Rodrigues da Silva
41 1230.01.0002501/2020-59 Leonora Fernandes Ferreira
7
1230.01.0000289/2020-31 Daniel Pedro Dos Santos
42 1230.01.0002590/2020-81 Leslitin Barbosa
3
4
HELIA FLORENCIA DA SILVA
035.844.656-21
SÍTIO BELA VISTA
2,3621
HELIO VENANCIO FERREIRA
042.941.126-03
CHÁCARA BOA VISTA
0,1642
ILTON DIAS
388.147.226-68
SÍTIO VERA CRUZ
ISABEL FLORENCIA BARRETO
025.401.066-09
SÍTIO FLOR DO SÃO JOSÉ
3,7448
1230.01.0001428/2020-27 Daniel Pedro Dos Santos
Filho
Lopes
9 1230.01.0001389/2020-13 Deusdeth
Carvalho
10 1230.01.0000292/2020-47 Diego Pinheiro Castellotti
IVAIR FERREIRA MARTINS
064.695.126-23
SÍTIO MARTINS
0,3558
11 1230.01.0000291/2020-74 Diego Pinheiro Castellotti
JOÃO CARLOS FLORENCIO
933.468.676-68
SÍTIO SÃO JOSÉ
12,5872
12 1230.01.0000290/2020-04 Diego Pinheiro Castellotti
JOSÉ FAUSTINO NETO
816.612.826-87
SÍTIO BOA ESPERANÇA
20,0699
18,7200
11,6175 JOAQUINA
FONSECA
- BERTOPÓLIS:
2
REQUERENTE
ÁREA (HA)
5,2451
12,4241
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS , contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 3 de junho de 2020
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
3 cm -03 1361133 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
IMÓVEL
SITIO TRÊS IRMÃOS
SITIO BEIJA FLOR
8
13 1230.01.0001429/2020-97 Elias Rodrigues Teixeira
De
37 1230.01.0000025/2020-78 Kamilla Pereira Pego Dalepiane
38 1230.01.0000029/2020-67 Kamilla Pereira Pego Dalepiane
39 1230.01.0000030/2020-40 Kamilla Pereira Pego Dalepiane
40 1230.01.0002500/2020-86 Leandro Antonio dos Santos
43 1230.01.0001715/2020-38 Magna Marley Martins Cardoso
44 1230.01.0004762/2019-28 Manoel Ferraz De Souza
45 1230.01.0004761/2019-55 Manoel Ferraz De Souza
46 1230.01.0000157/2020-06 Manoel Ferraz De Souza
Das Mercês Ribeiro De
47 1230.01.0001685/2020-72 Maria
Oliveira
48 1230.01.0002503/2020-05 Maria Zelia Neres da Costa
14 1230.01.0002499/2020-16 Eurismacio Antunes Batista
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006032328230117.