TJMG 14/05/2020 -Pág. 13 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
PREGÃO PRESENCIAL 011/2020 - RP 009/2020
Torna público que fará realizar licitação dia 29/05/2020, às 07h30min,
cujo objeto é contratação eventual de pessoa física ou jurídica p/prestação de serviços de inseminação artificial em bovinos, em atendimento a
pecuaristas do município, que fazem parte do Programa Estadual Mais
Genética, durante 12 meses, em regime de fornecimento parcelado.
Contatos: 35-3536-4995, [email protected], site www.
itaudeminas.mg.gov.br. Daniela Ap.Queiroz. Pregoeira Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS - MG –
PROCESSO LICITATÓRIO 53/PMM/2020,
PREGÃO PRESENCIAL 39/PMM/2020,
torna público, para conhecimento dos interessados, cujo objeto é
Registro de preços para possíveis e futuras Aquisições de materiais
elétricos destinados a manutenção e reforma de prédios públicos, nas
quantidades,qualidades e condições descritas no anexo IV (proposta
comercial) com abertura para o dia 15/06/2020 às 09:30h. O edital já
esta disponível no site www.matozinhos.mg.gov.br. Dr. Antonio Divino
de Souza. Prefeito Municipal. Contato: (31) 3712-4083 ou (31) 37124512.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA/MG PREGÃO 025/2020 Inscrita no CNPJ 18.348.748/0001-45, realizará licitação na modalidade Pregão nº 025/2020, Menor Preço, nos termos da Lei 8.666/93 e
do Decreto Municipal Nº 001/2006, destinado a Registro de Preços para
futura e Eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios (Lanches) para
Secretarias e Departamentos do Município, no dia 27/05/2020 as 09:00
horas. O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na
sede da prefeitura situada na Av. Prof. Maria Antônia G. Reis, 34, Centro, CEP 39.610-000, fone/fax (33) 3733-1616, pelo site www.itinga.
mg.gov.br ou pelo e-mail [email protected].
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS - MG – Processo
Licitatório 46/PMM/2020, Pregão Presencial 33/PMM/2020, torna
público, para conhecimento dos interessados, cujo objeto é Contratação
de pessoa física ou jurídica, especializada para a elaboração de Projeto de Combate a Incêndio e Pânico, em conformidade com as exigências do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, com a finalidade
de regularização do edifício do Palácio da Cultura Aurora Drummond
Moreira, para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros,
nas condições descritas no anexo IV deste Instrumento Convocatório, que considerando pedido de impugnação acostado ao processo, o
mesmo está suspenso sine die. Ciente as empresas que a reabertura do
Edital será publicada. Dr. Antonio Divino de Souza. Prefeito Municipal. Contato: (31) 3712-4083 ou (31) 3712-4512.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS/MG
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 042/2020 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2020
A Prefeitura Municipal de Jaboticatubas/MG, através da Pregoeira e
sua equipe, torna público o PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2020 .
Objeto:Registro de Preços de asfalto ecológico para manutenção das
vias públicas do Município de Jaboticatubas/MG, em atendimento à
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e Secretaria Municipal
de Administração Regional; Data: 27 de maio de 2020 ; Horário: 08
horas e 30 minutos; Tipo: Menor Preço; Critério de Julgamento : Preço
por item. Maiores informações: Pça Nossa Senhora da Conceição, 38 –
Centro, CEP 35.830-000, Jaboticatubas/MG; Telefax: (31) 3683-1071;
e-mail: [email protected] ; Site: www.jaboticatubas.
mg.gov.br ; 13/05/2020. Tércia Maria dos Santos Maia – Pregoeira
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÍBA/MG
PROCESSO ADM. DE LICITAÇÃO 045/2018
– PREGÃO PRESENCIAL 024/2018
– SRP 013/2018 - EXTRATO DE CONTRATO. Em cumprimento
às disposições do Parágrafo Único, do art. 61, da Lei 8.666/93, torna-se público a síntese do Extrato de Contrato Adm. de Aquisição de
Leite Pasteurizado Tipo C, com dezesseis cláusulas, celebrado entre
a Prefeitura Municipal de Jaíba/MG e a empresa, ASSOCIAÇÃO
DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DO JAIBA, CNPJ
06.071.564/0001-72, no valor de R$33.808,85 (TRINTA E TRES MIL
OITOCENTOS E OITO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS);
Objeto: Aquisição de Leite Pasteurizado Tipo C, de forma parcelada.
Data do Aditivo: 12/05/2020 – Vigência: 29/05/2021; Assinatura pela
Contratante Reginaldo Antonio da Silva - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICPAL DE JAIBA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 046/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2020 SRP N° 007/2020,
torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia
27/05/2020 as 08:00 hs, em sua sede na Avenida João Teixeira Filho,
Nº 335, Centro Comunitário – Jaíba/MG. Licitação na modalidade de
Pregão Presencial, do Tipo Menor Preço por item, tendo como objeto
futura e eventual Aquisição de britas e pó de brita. Conforme especificações constantes do Edital, disponivel no site www.jaiba.mg.gov.
br, esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail licitações@
jaiba.mg.gov.br, ou no setor de Licitações de segunda a sexta-feira de
08:00 as 12:00 hs nos dias úteis, Jaíba/MG, 13 de maio de 2020. Teófilo
Gomes Caíres - Pregoeiro Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPONVAR-MG,
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2020,
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2020,
Torna público o Extrato do Contrato celebrado com a empresa Construtora Novais Ltda. - Epp, CNPJ: 86.496.478/0001-70, no valor global de R$ 301.401.81 (trezentos e um mil quatrocentos e um reais e
oitenta e um centavos), por conta da execução de obras de recuperação
de pavimentação asfáltica em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado
à Quente), em vias públicas do Distrito de Nova Minda, zona rural do
município de Japonvar/MG. Vigência do Contrato: 05 (cincos) meses.
Leonardo Durães de Almeida - Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS – MG.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2020 – PREGÃO 028/2020.
Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de máquinas pesadas com
operadores, caminhões com motorista e equipamentos para construção
civil para execução de serviços de transporte de cargas, manutenção
e correção da drenagem pluvial, vias públicas, estradas rurais e dos
próprios públicos em atendimento a Secretaria Municipal de Obras,
Regulação Urbana e Defesa Civil, Secretaria Municipal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento e Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Data de apresentação de envelopes e julgamento: 09h00min do dia
26/05/2020. O Edital encontra-se na sede da Prefeitura Municipal, à
Av. Dr. Sylvio Menicucci, nº 1575, Bairro Presidente Kennedy ou pelo
site www.lavras.mg.gov.br. Telefone: (35) 3694-4065. Rodrigo Moreti
Pedroza – Diretor de Suprimentos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS – MG.
NOVA DATA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2020 – PREGÃO 002/2020. Registro de preços para futura e eventual aquisição de implante contraceptivo, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Nova data de apresentação de envelopes e julgamento:
09h00min do dia 27/05/2020. O Edital encontra-se na sede da Prefeitura Municipal, à Av. Dr. Sylvio Menicucci, nº 1575, Bairro Presidente
Kennedy ou pelo site www.lavras.mg.gov.br. Telefone: (35) 3694-4065.
Rodrigo Moreti Pedroza – Diretor de Suprimentos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LEANDRO FERREIRA – MG DECISÃO; IMPUGNAÇÃO - PREGÃO
Nº. 10⁄2020 – PL Nº. 16/2020 OBJETO: aquisição de equipamentos odontológicos (conjunto odontológico composto de cadeira, equipo, unidade auxiliar, refletor e mocho,
aparelho de profilaxia com jato de bicarbonato e ultrassom compressor
de ar odontológico) - tempestivo, provimento é negado. Informações
pelo fone 37 – 3276.11.10. 12/05/2020 – Elder Corrêa de Freitas – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS/MG.
AVISO DE LICITAÇÕES
Proc.92/20 - Pregão Presencial Reg.Preços 29/2020, Obj: Prest. de serv.
de transporte escolar, sem rota fixa, incluindo condutor(a), monitor(a),
combustível, manutenções e seguros. Cred. 26/05/2020 as 09:00 horas.
Aviso Proc.93/20 – Inexig.01/20, Chamada Púb. 03/20, Obj: Credenciamento de Laboratório de Análises Clínicas para a prest. de serv.de
realiz. de exames Lab. de acordo com a Tabela SUS. Abertura dos envelopes hab./proposta. 08/06/2020 às 09hr.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAS NOVAS/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2020.
Objeto: Reg. preços aquis. gêneros alimentícios. Abertura: 27/05/2020
às 09:00 e Pregão Presencial nº 043/2020. Objeto: Reg. preços aquis. de
carnes. Abertura: 28/05/2020 às 09:00 horas. Inform.: (33)37641252.
Jurandir. F. de J. Filho. Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO-MG,
EXTRATO DE CONTRATO, CREDENCIAMENTO – Nº 01/2020,
PROCESSO 25/2020. Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento de Empresas Especializadas, para Prestação de Serviços
Médicos Solicitados pela Secretaria Municipal de Saúde, para atender as necessidades do Município de Monte Carmelo/MG. Vigência:
Até 31/12/2020. Partes: Município de Monte Carmelo-MG. Aviso de
Habilitação e Credenciamento. O Presidente Suplente da CPL torna
público o resultado da Habilitação e credenciamento da Empresa: Carolina Carmelina Cunha, CNPJ: 30.997.120/0001-76. Data: 30/04/2020.
Daniel Sant Clair Barbosa Portes – Presidente Suplente da CPL. Aviso
de Ratificação: A Secretária Municipal de Fazenda torna pública a
Ratificação do Processo n° 25/2020, modalidade Credenciamento n°
01/2020, em favor da Empresa: Carolina Carmelina Cunha, CNPJ:
30.997.120/0001-76.Data: 07/05/2020. Extrato de Contrato: Contrato
n° 46/2020- Carolina Carmelina Cunha, CNPJ: 30.997.120/0001-76.
Item 01: R$ 84,60 valor/hora trabalhada. Data: 07/05/2020. Ana Paula
Pereira. Secretária Municipal da Fazenda.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE
SANTO DE MINAS/MG
EXTRATO DE EDITAL DE PROCESSO SELETIVO
Nº 001/2020 - RETIFICAÇÃO 01/2020
O Prefeito de Monte Santo de Minas-MG, no uso de suas atribuições
legais, retifica o Edital 001/2020, referente ao Processo Seletivo de Provas para preenchimento de vagas no quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Monte Santo de Minas-MG. Mais informações no site da
contratada pela a realização do Processo Seletivo, a saber: www.imamconcursos.org.br. Os demais itens do Edital permanecem inalterados
- Monte Santo de Minas, 14 de maio de 2020 - Paulo Sérgio Gornati Prefeito de Monte Santo de Minas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N°. 0242/2020
TOMADA DE PREÇO N°. 003/2020
O Município de Montes Claros/MG, através da Secretaria Municipal
de Esporte, Juventude e da Comissão Permanente de Licitação e Julgamento, designada pelo Decreto Municipal n°. 3.876, de 16 de julho de
2019, TORNA PÚBLICO o edital de Tomada de Preço n°. 003/2020,
para contratação de empresa especializada para execução das obras de
construção de quadra coberta na Comunidade Ermidinha, no Município
de Montes Claros/MG. Prazo para a entrega dos envelopes: até às 09h
do dia 01/06/2020. Data da sessão: às 09h30 do dia 01/06/2020. Íntegra do edital: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/ . Contato: (38)
2211-3190 - Comissão Permanente de Licitação e Julgamento.
Montes Claros/MG, 12 de maio de 2020.
Priscila Batista Almeida
Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Julgamento
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
EXTRATO Nº 051/2020 - RESULTADO DE
PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS
O Gestor de Ata de Registro de Preços na forma da Lei Federal n.º
8.666/93 e alterações, torna público o Resultado Final do Processo Licitatório abaixo identificado: Pregão Eletrônico para Registro de Preços
Nº 0060/2020. Registro de preços para futura e eventual contratação de
sociedade empresária ou unipessoal especializada em prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle do fornecimento de
consumíveis, peças, acessórios e serviços de manutenção preventiva e
corretiva, e fornecimento de consumíveis, peças e acessórios de reposição, fornecimento de serviços de manutenção, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, por meio de internet, através de rede de estabelecimentos credenciados, mediante a utilização de
sistema informatizado e de recursos tecnológicos para atender os veículos, máquinas e equipamentos do município de Montes Claros - MG,
processo homologado em 07/05/2020, contratado: Prime Consultoria e
Assessoria Empresarial Ltda – Valor Global R$ 4.437.825,64. Vigência: Será de 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata de Registro de
Preços. Assinatura da Ata de Registro de Preços em 08/05/2020. A íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível na página da
Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço:https://
licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos
Montes Claros (MG), 13 de maio de 2020
Marlon Ferreira de Souza
Gestor de Ata de Registro de Preço
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
EXTRATO Nº 050/2020 - RESULTADO DE
PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS
O Gestor de Ata de Registro de Preços na forma da Lei Federal n.º
8.666/93 e alterações, torna público o Resultado Final do Processo
Licitatório abaixo identificado: Pregão Eletrônico para Registro de
Preços Nº 0021/2020. Registro de preços para futura e eventual contratação de sociedade empresária ou unipessoal especializada na confecção de enxoval hospitalar para atender a demanda da secretaria de
Saúde do município de Montes Claros - MG, processo homologado em
20/04/2020, contratado:
WR Licitações Desenvolvimento Empresarial, Comércio e Serviço
Ltda – Valor Global R$ 34.013,60. Vigência: Será de 12 (doze) meses
a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços. Assinatura da Ata
de Registro de Preços em 27/04/2020. A íntegra da Ata de Registro
de Preços encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de
Montes Claros na Internet no endereço:https://licitacoes.montesclaros.
mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos
Montes Claros (MG), 13 de maio de 2020
Marlon Ferreira de Souza
Gestor de Ata de Registro de Preço
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS – MG
EXTRATO Nº 163/2020 -ADITIVOS:
Processo: nº 0089/2020 – Modalidade: Inexigibilidade nº. 029/2020.
Objeto: Contratação de pessoas jurídicas de natureza pública e filantrópica e/ou privada para prestação de serviços de saúde, de forma complementar, no âmbito hospitalar, aos usuários do sus, em conformidade
com a constituição da república federativa do Brasil de 1988, em seu
art. 199, §1º, c/c art. 24 da lei federal nº 8.080/1990 e chamamento
público nº 011/2019.
Contrato: nº. P0089/20-01
Contratado: Fundação de Saúde Dílson de Quadros Godinho.
Contrato: nº. P0089/20-02
Contratado: Fundação Educacional Alto e Médio São Francisco.
Contrato: nº. P0089/20-03
Contratado: Fundação Hospitalar de Montes Claros.
Contrato: nº. P0089/20-04
Contratado: Universidade Estadual de Montes Claros
– UNIMONTES.
Contrato: nº. P0089/20-05
Contratado: Irmandade Nossa Senhora Mercês de Montes Claros.
Contrato: nº. P0089/20-06
Contratado: Prontosocor de Montes Claros.
Segundo Termo de Aditamento. Altera-se o item I da cláusula terceira
do contrato original, incluindo os seguintes tópicos:I.VIII. No que se
refere ao pagamento dos serviços de alta complexidade, pós-fixados
do teto de média e alta complexidade – MAC, financiados pelos repasses federais, das competências abril-junho/2020 poderá ser efetuado no
valor integral contratado até o quinto dia útil após crédito na conta do
Fundo Municipal de Saúde, sendo retido o valor estimado para cessão de crédito de até 25% do montante total, além dos demais valores
de empréstimos consignados e outros que vierem a ser descontados no
repasse ao Fundo Municipal de Saúde nominal ao referido prestador,
para assegurar o pagamento do fornecedor após o processamento da
produção.I.IX. Caso a produção dos serviços ultrapasse o teto de média
e alta complexidade, esta será paga mediante repasse efetuado pelo
Fundo Estadual de Saúde, conforme cláusula terceira, item II do contrato original.I.X. O processamento das competências informadas no
tópico I.VIII, assim como em todas as demais competências de vigência
deste contrato, seguirá o cronograma estabelecido pelo Ministério da
Saúde, ficando o contratado obrigado a apresentar os dados da produção
no prazo estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde. I.XI. Quanto
ao pagamento dos serviços do Fundo de Ações Estratégicas e Compensações – FAEC, das competências abril/junho 2020, o mesmo poderá
ser efetuado no valor da média de produção (conforme artigo 2º da Lei
13.992 de 22 de abril de 2020) do período de março de 2019 a fevereiro
de 2020, até o quinto dia útil após crédito em conta do Fundo Municipal
de Saúde. Caso a produção apresentada seja superior ao valor da média
do período indicado, após o processamento dos dados poderá ser pago
valor complementar conforme disponibilidade de recursos do Fundo
Municipal de Saúde. Fundamento: Lei 8.666/1993 – Lei de Licitações
c/c Lei 13.992 de 22 de abril de 2020. Firmado: 29 de abril de 2020.
Secretaria Municipal de Saúde.
Montes Claros (MG), 12 de maio de 2020.
Jaheb Wagner Leite Castro
Coordenador de Acompanhamento de Contratos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG.
AVISO DE LICITAÇÃO. ABERTURA DE
PP 028/2020, PRC 084/2020
Tipo menor preço global, para a aquisição de cestas básicas para as
famílias afetadas pela pandemia do covid 19 para a Diretoria de Promoção e Assistência Social, nos termos da Lei n. 13.979/2020, far-se-á no
dia 21/05/2020, às 10 horas. O Edital em inteiro teor está à disposição
dos interessados no site oficial www.montesiao.mg.gov.br ou de 2ª a 6ª
Feira, das 10 às 16 horas, na Rua Maurício Zucato, 111, Monte Sião,
CEP 37580-000. Tel. (35) 3465-4793.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG. Aviso de Licitação. Abertura de PP 029/2020, PRC 085/2020, tipo menor preço por
item, para a aquisição de Celulares para servidores atender as famílias
afetadas pela pandemia do covid 19 para a Diretoria de Promoção e
Assistência Social da Prefeitura Municipal de Monte Sião, nos termos
da Lei n. 13.979/2020, far-se-á no dia 22/05/2020, às 10 horas. O Edital
em inteiro teor está à disposição dos interessados no site oficial www.
montesiao.mg.gov.br ou de 2ª. a 6ª. Feira, das 10 às 16 horas, na Rua
Maurício Zucato, 111, Monte Sião, CEP 37580-000. Tel. (35) 34654793. JOSÉ POCAI JÚNIOR – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA-MG
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO PRESENCIAL RP Nº: 032/2020
O Município de Nova Lima comunica, que está suspenso “sine die” o
Pregão Presencial RP Nº: 032/2020. Objeto: Aquisição de material de
limpeza, utilidades para copa e cozinha, e EPI, para atender às necessidades das unidades Básicas em Saúde. Nova Lima, 13 de maio de
2020. A Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA-MG
DECRETO Nº 10.065, DE 11 DE MAIO DE 2020.
Art. 1º-Fica declarado, para fins de aplicação do artigo 65, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, estado de calamidade pública no âmbito do Município de Nova Lima, Estado de Minas
Gerais, com efeitos até o dia 31 de dezembro de 2020, em razão dos
impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus - COVID-19. Parágrafo único. O estado
de calamidade pública de que trata o caput será submetido à deliberação
da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG, nos termos do artigo 65, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio
de 2000. Art. 2ºFicam mantidas as disposições contidas na declaração
de situação de emergência de que trata o Decreto Municipal nº 9.942,
de 16 de março de 2020. Art. 3ºAplica-se ao período de estado de calamidade pública, no âmbito do Poder Executivo, o disposto no inciso
IV, do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Art.
4ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, condicionando
sua eficácia à aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de Minas
Gerais - ALMG. Nova Lima, 11 de maio de 2020. VITOR PENIDO DE
BARROS. PREFEITO MUNICIPAL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA-MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO - Nº 25-2020
O Município de Nova Lima, torna público, que fará realizar o Pregão
Presencial Registro de Preço - nº 25-2020. Objeto: Eventual aquisição
de material ambulatorial para atender a Secretaria Municipal de Saúde
do Município de Nova Lima, destinando itens exclusivamente para
ME/EPP e itens para cota de 25% para ME/EPP conforme art. 48, III
da LC 123/06 alterada pela LC 147/14. Data de realização 26/05/2020
às 09:00 h. O edital poderá ser retirado no site www.novalima.mg.gov.
br, em Portal da Transparência/Publicações. Nova Lima, 13 de maio de
2020. A Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA-MG
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSOS. PROCESSO
LICITATÓRIO 006/2020, CONCORRÊNCIA Nº 001/2020.
Objeto: “prestação de serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares, comerciais, resíduos de podas, capina e varrição gerados no perímetro urbano do Município de Nova Serrana”. A Comissão Permanente de Licitação, valendo-se dos fundamentos de fato e de
direito apresentados no parecer da Procuradoria Municipal, julga improcedentes os recursos apresentados pela licitante “Litucera Limpeza e
Engenharia Ltda” para as empresas “LMS Construtora Eireli” e “Linha
Verde Ambiental Ltda” e procedente para a empresa “Brastec Serviços
e Tecnologia Ambiental”. As razões que motivaram tal posicionamento
encontram-se à disposição dos interessados, para consulta, no setor de
licitações. Elaine Maria Ribeiro Pires – Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Nova Serrana, 13 de maio de 2020.
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quinta-feira, 14 de Maio de 2020 – 13
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA-MG.
AVISO DE ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO. PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 006/2020, CONCORRÊNCIA Nº 001/2020.
Objeto: Prestação de serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares, comerciais, resíduos de podas, capina e varrição gerados no perímetro urbano do Município de Nova Serrana. Abertura do
prazo de 5 (cinco) dias úteis para empresa “Brastec Serviços e Tecnologia Ambiental”, contados a partir de 14/05/20. Mais informações pelo
telefone (37) 3226-9011. Nova Serrana, 13 de maio de 2020. Elaine
Maria Ribeiro Pires – Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2020
torna pública, a REABERTURA da Tomada de Preços nº. 003/2020
– reforma das instalações da escola municipal Profª Haydê Antunes
- CAIC - localizada no bairro Vila Alegre, distrito de Cachoeira do
Campo, Ouro Preto - MG,atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Protocolo dos envelopes de habilitação e
proposta de preços até às 08h30min do dia 01/06/2020, início da sessão
dia 01/06/2020 às 09h00min. Edital no sitewww.ouropreto.mg.gov.br.
Informações:31) 3559-3301. Marineth Márcia Monteiro – Presidente
da CPL/PMOP.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTAS/MG
EXTRATO DO EDITAL - PROCESSO LICITATÓRIO
029/2020, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 020/2020.
A P.M. de Paulistas-MG, torna público que realizar. Objeto Contratação
de Empresa para aquisição de materiais permanentes e permanentes de
escritório para atender as necessidades do Município de Paulistas-MG.
Contendo itens para microempresas - ME e empresas de pequeno
porte – EPP. Entrega da propostas partir do dia 18 de maio no site
https://licitanet.com.br. abertura das propostas a partir do dia 01 de
junho as 08hs00min. Informações pelo Tel. (33) 3413-1183, O edital
e demais anexos encontra disponível no site do município https://
paulistas.mg.gov.br ou portal https://licitanet.com.br Informações e
esclarecimentos protocoladas ou via e-mail [email protected].
br. Em caso de discordância de informações entre o portal https://
licitanet.com.br e o site oficial do município https://paulistas.mg.gov.
br, prevalecera as informações do site oficial https://paulistas.mg.gov.
br. Arlan Soares Fernandes do Reis Pregoeiro Oficial Paulistas-MG 13
de maio de 2020
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEÇANHA-MG
AVISO DE LICITAÇÃO -PL-39/2020 - TOMADA DE PREÇO
10/2020 Objeto: Contratação Empresa Espec. em Eletricidade para
Restauração Elétrica da Pça. Getúlio Vargas, Atendendo À Secretaria
Mun. Educação, Cultura e Esportes, no Município de Peçanha/MG.
Data Abertura: 29/05/2020, às 09:00h. Local: Sede da Prefeitura. Edital Completo: Site-www.pecanha.mg.gov.br. Mais Informações: (33)
3411-2572, E-mail: licitaçã[email protected]. Presidente CPL:
Vanderlei Rodrigues de Oliveira
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO ANTA-MG
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2020,
PROCESSO 017/2020. Objeto: aquisição de veículo novo (tipo van),
ano de fabricação mínimo 2020, zero quilometro para atender as
demandas da secretaria de saúde do município de Pedra do Anta, conforme exigências, condições, especificações e quantitativos discriminados no termo de referência, edital e seus anexos. Data da sessão pública:
27/05/2020, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF, no sítio
eletrônico www.comprasnet.gov.br. O cadastramento de propostas se
inicia no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras
do Governo Federal e se encerra, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital na integra poderá
ser obtido nos sites www.comprasnet.gov.br ou www.pedradoanta.
mg.gov.br. Pedra do Anta, 12/05/2020. João Batista Viana – Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO ANTA-MG
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2020, PRC 004/2020.
Objeto: Contratação de empresa para Execução de calçamento de
1.143,25 m2 em bloquetes e execução de 136,57 metros lineares de
meio-fio pré-moldado, inclusive travamento, e de 464,31 metros lineares de sarjeta na Travessa Sebastião Carlos e na Rua São Sebastião,
centro, Pedra do Anta conforme especificações da lei orçamentária
anual, projeto básico e memorial descritivo (Convênio de saída Nº
1491.000323/2019/SEGOV/PADEM). Considerando a regularidade
do procedimento, hei por bem, com base no inc. VI, do Art. 43, da
Lei Federal nº 8.666/93, homologo e Adjudico em 08/05/2020, o item
do objeto licitado, a empresa JOSILENE DAS GRAÇAS DIAS -ME,
inscrita no CNPJ sob o nº 30.754.108/0001-30, no valor global de R$
94.314,31. Pedra do Anta, 13/05/2020. João Batista Viana – Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO ANTA-MG – EXTRATO
DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA Nº 004/2020,
PRC 018/2020. Objeto: Aquisição de EPI’S e materiais de higienização,
em caráter emergencial, para enfrentamento do COVID-19, conforme
Decretos Municipais em razão da disseminação do novo Coronavírus
e Decreto 059/2020, Lei 13.979/2020 e demais legislações aplicáveis.
Considerando a regularidade do procedimento, hei por bem, com base
no inc. VI, do Art. 43, da Lei Federal nº 8.666/93, Ratifico e Adjudico
em 07/05/2020, o item do objeto licitado, a empresaHEALTH CLEAN
COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ 23.615.514/0001-57, no valor
de R$ 545,00 e FRANCISCO ADALBERTO RIBAS 03899820673,
inscrita no CNPJ 30.360.513/0001-74, no valor de R$ 44.827,50. Pedra
do Anta, 13/05/2020. João Batista Viana – Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO ANTA-MG - Aviso de
Licitação. Pregão Eletrônico N° 002/2020, Processo 019/2020. Objeto:
Aquisição de equipamentos odontológicos para atender as demandas da
Secretaria de Saúde do Município de Pedra do Anta, conforme especificações e quantitativos discriminados no Termo de Referência. Data da
sessão pública: 28/05/2020, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.comprasnet.gov.br. O cadastramento
de propostas se inicia no momento em que for publicado o Edital no
Portal de Compras do Governo Federal e se encerra, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital na integra poderá ser obtido nos sites www.comprasnet.gov.br ou
www.pedradoanta.mg.gov.br. Pedra do Anta, 13/05/2020. João Batista
Viana – Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DOURADA MG.
ASSINATURA DO CONTRATO BF Nº 296.337/20
com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. em 28 de abril
de 2020, no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) com recursos do PROGRAMA BDMG MAQ 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DOURADA MG. Assinatura
do Contrato BF nº 296.334/20 com o Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais S.A. em 28 de abril de 2020, no valor de R$700.000,00
(setecentos mil reais) com recursos do PROGRAMA BDMG URBANIZA 2019.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005132040570213.