TJMG 01/05/2020 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 01 de Maio de 2020 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
5ºCOB- RESUMO DE TERMO ADITIVO.
Partes:CBMMG X CENTRO AUTOMOTIVO MAGALHAES
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP. Espécie: 3º Aditamento
ao Contrato nº 9140155/2017.Objeto: Cláusula Primeira: Prorrogação de vigência por 12(doze) meses com valor. Cláusula Segunda: O
valor global constante na cláusula terceira do contrato Nº 9140155
passa a ser de R$ 113.364,00. As demais cláusulas permanecem
inalteradas. Governador Valadares, 24 de abril de 2020. Signatários: Maj. Janine Gonçalves de Faria Rocha e Marcelio Ferreira
Mendes.
2 cm -30 1350722 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
TERMO DE DOAÇÃO GRATUITA DE
BEM MÓVEL Nº 27/2020.
Partes: SEAPA e o Município de Novo Oriente de Minas. Objeto:
um kit apicultura, conforme cláusula primeira. Valor: R$ 4.334,36
(quatro mil, trezentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos).
Data de assinatura: 28/04/2020.
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 505/2014
(9038974) DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Partes: SEAPA e CONSÓRCIO RIO JEQUITAÍ. Objeto: prorrogar
o prazo de vigência do Contrato SIAD nº 505/2014 por 11 (onze)
meses, contados a partir de 26/04/2020 até 25/03/2021, modificar o
valor contratual e retificar o valor do acréscimo contratual previsto
na Cláusula Terceira do 7º Termo Aditivo. Valor: R$ 2.697.707,34
(dois milhões, seiscentos e noventa e sete mil setecentos e sete reais
e trinta e quatro centavos). Data de assinatura: 24/04/2020.
12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
469/2013 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Partes: SEAPA e CONSÓRCIO RIO JEQUITAÍ. Objeto: prorrogar
o prazo de vigência do Contrato SIAD nº 469/2013 por 01 (um) ano,
contado a partir de 26/04/2020 até 25/04/2021, e modificar o valor
contratual. Valor: R$ 2.469.866,93 (Dois milhões, quatrocentos e
sessenta e nove mil, oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e
três centavos). Data de assinatura: 24/04/2020.
TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE BEM MÓVEL Nº 11/2020.
Partes: SEAPA e o Município de Simonésia. Objeto: um caminhão
baú isotérmico, conforme cláusula primeira. Valor: R$ 90.361,95
(Noventa mil trezentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos). Data de assinatura: 22/04/2020.
7 cm -29 1350356 - 1
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS A
TÍTULO GRATUITO Nº 160/2020.
Partes: SEAPA e o Município de Cristália. Objeto: Doação de Kit
de Apicultura, conforme consta na cláusula primeira. Valor: R$
6.501,54 (seis mil, quinhentos e um reais e cinquenta e quatro centavos). Data de assinatura: 29/04/2020.
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS A
TÍTULO GRATUITO Nº 161/2020.
Partes: SEAPA e o Município de Francisco Dumont. Objeto: Doação de Kit de Apicultura, conforme consta na cláusula primeira.
Valor: R$ 4.334,36 (quatro mil, trezentos e trinta e quatro reais e
trinta e seis centavos). Data de assinatura: 29/04/2020.
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS A
TÍTULO GRATUITO Nº 162/2020.
Partes: SEAPA e o Município de Itacambira. Objeto: Doação de
Kit de Apicultura, conforme consta na cláusula primeira. Valor: R$
4.334,36 (quatro mil, trezentos e trinta e quatro reais e trinta e seis
centavos). Data de assinatura: 29/04/2020.
5 cm -30 1350489 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 160/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°,
Inciso II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação
do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das
unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir
do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Lei 10.021 de 06/12/1989, art. 5º, IV; Decreto 30.879
Central Uberaba Genética Ltda ME
24080013/0001-86
004597-C
de23/01/1990, art. 7º, IV
Lei 10.021 de 06/12/1989, art. 5º, I; Decreto 30.879
Thuany Teixeira dos Reis
087469496-58
043985-C
de23/01/1990, art. 7º, I
Lei
10.021 de 06/12/1989, art. 5º, I; Decreto 30.879
Valdir Medeiros Bartole
157901346-53
043634-C
de23/01/1990, art. 7º, I
Bárbara Goloubeff
455660036-72
045063-C
Lei 16.938 de 16/08/2007, art. 3º, I;
Lei 10.021 de 06/12/1989, art. 5º, I; Decreto 30.879
Ivo Aparecido Coelho de Faria
819893186-49
043407-C
de23/01/1990, art. 7º, I
Lei 10.021 de 06/12/1989, art. 5º, I; Decreto 30.879
Arelson da Costa Machado
686822636-53
043557-C
de23/01/1990, art. 7º, I
Lei 10.021 de 06/12/1989, art. 5º, I; Decreto 30.879
Antônio Alves Cortez
064790066-15
046976-C
de23/01/1990, art. 7º, I
Lei
10.021 de 06/12/1989, art. 5º, I; Decreto 30.879
Luiz Fernando Nunes de Oliveira
958507756-68
001060-D
de23/01/1990, art. 7º, I
Caio Cezar Costa Maciel
345733878-70
046135-C
Lei 16.938 de 16/08/2007, art. 3º, I;
Lei 10.021 de 06/12/1989, art. 5º, I; Decreto 30.879
Ângelo Rodrigues Garcia
870236796-34
043861-C
de23/01/1990, art. 7º, I
12 cm -30 1350786 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 158/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados
abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Estadual 10.021 de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I; Decreto
Erli da Silva
766.848.496 - 53
3121082019103331 Lei
30.879 de 23/01/1990, Artigo 7º, Inciso I
Lei 10.021 de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I; Decreto 30.879 de
Erli da Silva
766.848.496 - 53
57826 - D
23/01/1990, Artigo 7º, Inciso I
Lei10.021
06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I; Decreto 30.879 de
Cristiano Ribeiro de Paula
031.702.026 - 93
3103042019092211 23/01/1990,deArtigo
7º, Inciso I
Lei10.021
de
06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I; Decreto 30.879 de
Rubens Reis Fernandes Pereira
684.927.156 - 34
3128082019152910 23/01/1990, Artigo
7º, Inciso I
de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I; Decreto 30.879 de
Paulo Cesar da Silva
975.734.346 - 34
3128082019144634 Lei10.021
23/01/1990, Artigo 7º, Inciso I
de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I; Decreto 30.879 de
Luiz Honório de Souza
503.177.506 - 82
3101042019100517 Lei10.021
23/01/1990, Artigo 7º, Inciso I
Lei10.021
06/12/1989, Artigo 5º, Inciso VIII; Lei 11.029 de
Antônio Matias de Almeida
180.918.656 - 00
3103042019084113 12/01/1993,deArtigo
2º.
Lei10.021
de
06/12/1989,
Artigo 5º, Inciso I; Decreto 30.879 de
Paulo Cesar da Silva
975.734.346 - 34
3111042019111930 23/01/1990, Artigo 7º, Inciso
I
Lei10.021
de
06/12/1989,
Artigo
Aparecida Simone Ferreira
873.958.006 – 72
3121082019095346 23/01/1990, Artigo 7º, Inciso I 5º, Inciso I; Decreto 30.879 de
de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I; Decreto 30.879 de
Aparecida Simone Ferreira
873.958.006 – 72
3103042019084609 Lei10.021
23/01/1990, Artigo 7º, Inciso I
Lei10.021
de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I; Decreto 30.879 de
Antônio Carlos Toledo
085.615.906 - 96
044423 - C
23/01/1990, Artigo 7º, Inciso I
Lei
10.021
de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I; Decreto 30.879 de
Antônio Carlos Toledo
085.615.906 - 96
044538 - C
23/01/1990, Artigo 7º, Inciso I
Lei
10.021
de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I; Decreto 30.879 de
Antônio da Silva
040.794.146 – 12
01131 - D
23/01/1990, Artigo 7º, Inciso I
10.021 de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso V; Decreto 30.879 de
Omero Belo do Nascimento
126.750.917 – 15
3120092018145119 Lei
23/01/1990, Artigo 7º, Inciso V
Lei
10.021 de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I; Decreto 30.879 de
Marisa ElisabetContinelli
017.328.666 - 60
045736 - C
23/01/1990, Artigo 7º, Inciso I
Lei
10.021
06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I; Decreto 30.879 de
Wilmar Robson de Paiva
736.494.816 - 34
3111042019144727 23/01/1990,de
Artigo 7º, Inciso I
Lei
10.021
de
06/12/1989,
Artigo 5º, Inciso I; Decreto 30.879 de
Celso Ribeiro Pinto
215.022.347 - 34
3121082019102337 23/01/1990, Artigo 7º, Inciso
I
10.021 de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I; Decreto 30.879 de
José Carlos de Oliveira Borges
530.840.806 - 82
3121082019143102 Lei
23/01/1990, Artigo 7º, Inciso I
10.021 de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I; Decreto 30.879 de
Antônio da Silva
040.794.476 - 12
3103042019083045 Lei
23/01/1990, Artigo 7º, Inciso I
22 cm -30 1350777 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 161/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°,
Inciso II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação
do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das
unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir
do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Alice Nogueira de Figueiredo e Cia 10.351.513/0001-09
Lei 16938– 16/08/2017– Art 3°. Inciso I. Lei 16938–
012180/D
LTDA
16/08/2017– Art 3° - Inciso I.
10.021 – 06/12/1989 – Art 5°. Inciso VIII. Lei 11.029 –
Benjamim Rodarte de Souza
650.491.286-68
3126122017155820 Lei
12/01/1993 – Art 2°
Lei
10.021
– 06/12/1989 – Art 5°. Inciso I. Decreto 30.879 –
Carlos Roberto Rodrigues
364.467.006-44
092121/C
23/01/1990 – Art 7° - Inciso I
Lei
10.021
– 06/12/1989 – Art 5°. Inciso II. Regulamento
Edgard de Oliveira Malta
070.786.316-33
012085/D
Decreto 30.879 – 23/01/1990 – Art 7° - Inciso II
Elias Ferreira Costa
763.791.406.20
013608/D
João Batista Fernandes
088.846.176-34
013620/D
José Ferreira Dimas
183.772.966-87
051455-C
José Francisco de Souza Oliveira
028.507.046-01
012804/D
José Rovilson Rita
716.486.666-04
042676/D
Lázaro Marciano de Fonseca
075.025.216-23
3119102018145050
Luiz Paulo Ribeiro Neves
083.181.656-24
043604/A
Mauro Galvino Leite
786.315.306-97
023223/D
Odair José Cesário
028.996.866-66
013597/D
Rita Louro de Oliveira
171.966.178-27
013653/D
07.057.832/0001-93
012794/D
265.597.739-04
042959/D
Suinfree Atacado de Carne LTDA
Vicente Custódio de Oliveira
Lei 10.021 – 06/12/1989 – Art 5°. Inciso I. Decreto 30.879 –
23/01/1990 – Art 7° - Inciso I
Lei 10.021 – 06/12/1989 – Art 5°. Inciso I. Decreto 30.879 –
23/01/1990 – Art 7° - Inciso I
LEI 10.021-06/12/89-ART. 5º INC. I DECRETO 30.879 –
23/01/1990 7º INC. I
LEI 10.021-06/12/89 -ART. 5º INC. V DECRETO 30.879 –
23/01/90 7º INC. V
Lei 10.021 – 06/12/1989 – Art 5°. Inciso I. Decreto 30.879 –
23/01/1990 – Art 7° - Inciso I
Lei 10.021 – 06/12/1989 – Art 5°. Inciso I. Decreto 30.879 –
23/01/1990 – Art 7° - Inciso I
Lei n° 15.697/2005 – Art. 12. Inciso I – Alínea ‘d’ e Portaria n° 816 de 04 de Dezembro de 2006 – Portaria n° 864 de
22/08/2007.
Lei 10.021 – 06/12/1989 – Art 5°. Inciso I. Decreto 30.879 –
23/01/1990 – Art 7° - Inciso I
Lei 10.021 – 06/12/1989 – Art 5°. Inciso I. Decreto 30.879 –
23/01/1990 – Art 7° - Inciso I
Lei 10.021 – 06/12/1989 – Art 5°. Inciso I. Decreto 30.879 –
23/01/1990 – Art 7° - Inciso I
Lei 10.021 – 06/12/1989 – Art 8°. Inciso I. Decreto 30.879 –
23/01/1990 – Art 23°.
Lei 10.021 – 06/12/1989 – Art 5°. Inciso II. Regulamento
Decreto 30.879 – 23/01/1990 – Art 7° - Inciso II.
20 cm -30 1350787 - 1
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
Extrato do segundo termo aditivo ao contrato nº 9187153/2018. Partes: IMA e Nova Analítica Importação e Exportação Ltda. Objeto:
Prorrogação de vigência e sem reajuste de valor. Data de assinatura:
29/04/2020.
1 cm -30 1350718 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 159/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral
Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da
impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s) processo(s)
relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Auto de
Nº Processo
Nome do Autuado CPF/CNPJ
Infração nº
Administrativo
Antônio Ribeiro de 284830146-53 044517-C
CRJF/
Castro
GDA/030/2015
3 cm -30 1350782 - 1
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratante: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS
GERAIS S.A - BDMG. Contrato: 5110/2020. Objeto. Acesso aos
dados cadastrais e às imagens de atos digitalizados de empresas mercantis do Estado de Minas Gerais, existentes nos bancos
de dados da JUCEMG. Contratada: JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS. CNPJ: 17.486.275/0001-80. Valor:
R$2.648.335,20. Dotação Orçamentária: 8199910052 - DESPESAS
JUCEMG. Prazo de vigência: 60 meses a partir de 01/05/2020. Data
da assinatura: 29/04/2020. Fundamento legal: Artigo 30, caput da
Lei Federal nº 13.303/2016. Ratificação: Presidente do BDMG em
27/04/2020. Parecer: ADM.01778/2020/JU.DA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratante: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS
GERAIS S.A – BDMG. Contrato: 5096/2020. Objeto: Prestação
de serviço de elaboração e acompanhamento na implantação e vistoria do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio. Contratada:
INCEN ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 19.211.068/0001-48. Valor:
R$32.000,00. Dotação Orçamentária: 8176300092 - CONSULTORIA TÉCNICA. Prazo: 07 meses, com início em 10 dias após a assinatura. Data de assinatura: 29/04/2020. Fundamento legal: Artigo
29, II da Lei Federal nº 13.303/2016. Aprovação em 17/04/2020.
7 cm -30 1350773 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1 º Termo Aditivo ao de Termo de Autorização nº. 301/2019. Entre
a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Silva Promoções e Eventos Ltda;
Objeto: alteração da data de realização do evento e vigência; Vigência: 09 meses; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e
Sérgio Luiz da Silva.
2 cm -30 1350764 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo de Autorização de Uso - Contrato de nº. 026/2020.
Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Gerson Alan de Oliveira
Marques; Objeto: Alteração da data do evento para: 31 de outubro
de 2020 e vigência de 05 para 10(dez) meses, a partir da publicação
do presente Termo Aditivo no Diário Oficial; Signatários: Eliane
Denise Parreiras Oliveira/FCS e Gerson Alan de Oliveira Marques.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de Uso - Contrato de nº. 054/2020. Entre a
Fundação Clóvis Salgado/FCS e Rodolfo Neiva de Sousa; Objeto:
Autorização de uso da Sala Juvenal Dias; Vigência: 08 (oito) meses;
Valor: R$ 4.707,50; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/
FCS e Rodolfo Neiva de Sousa.
3 cm -30 1350545 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE
DOAÇÃO ELETRÔNICO N° 67/2020
– PROCESSO SEI N°1490.01.0007957/2019-33 Partes: SEDE e o
MUNICIPÍO DE RIO NOVO –MG. Doação em caráter definitivo e
sem encargos de 02 (dois) reservatórios metálicos de água – capacidade de 20.000m³, no valor total de R$ 38.024,08. Assinam em
29/04/2020, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Fernando Henrique Guimarães Rezende pelo doador e o Prefeito
Municipal Ormeu Rabello Filho, pelo donatário.
2 cm -29 1350338 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 003/2019, de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na modalidade local, Lote
01 - Região 1 - Belo Horizonte, celebrado entre o IPEM/MG e a
Claro S.A Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais
12 meses; Reajustar o valor do contrato original. Novo valor estimado: R$2.250,38. Nova Vigência: 06/05/2020 à 05/05/2021. Data
da assinatura: 29/04/2020. Fiscal do contrato: Graziane Stephany
Aguiar Milagres.
2 cm -30 1350404 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº009/2019 celebrado
entre o IPEM/MG e a Empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA
S/A.OBJETO: Reequilíbrio Econômico-Financeiro. Após reequilíbrio, os combustíveis Álcool, Gasolina e Óleo Diesel, passam a
ser praticados respectivamente com os seguintes valores: R$2,3706,
R$2,3935 e R$2,4603. Data da ass. 29/04/2020. Fiscal do contrato:
Graziane Stephany Aguiar Milagres.
2 cm -30 1350726 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
EXTRATO CONTRATO
CT 5111/2020. Contratado: RPCONSULTING CONTABILIDADE,
CONSULTORIA & PERÍCIAS EIRELI. Objeto Serviços especializados de Contabilidade. Valor: R$46.609,25. Dotação orçamentária:
2006 – Serviço de Terceiro. Prazo: 12 meses a partir da assinatura.
Data de assinatura: 29/04/2020.
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais - CODEMIG
EXTRATO DE ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais – CODEMIG
CNPJ nº 19.791.581/0001-55
NIRE nº 31300120104
Extrato da Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 17/04/2020, às 14h30min, na sede da Companhia, localizada na Rua Manaus, 467, Belo Horizonte/MG.
Dispensada a convocação, pelo comparecimento da totalidade
dos acionistas da Companhia, nos termos do disposto no § 4º do
artigo 124, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme
alterada.
Composição da Mesa: Dante de Matos, Presidente; Amanda Souza
Lima Rodrigues, Secretária.
Registrada na íntegra perante a Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais – JUCEMG, sob o nº 7818643 em 29/04/2020 – Protocolo
nº 20/228.435-2. Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely
de Paula Bomfim.
Deliberações da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária: i)
Relatório da administração, contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício social de 2019; ii) Destinação do
lucro líquido do exercício social de 2019; iii) Alteração do Estatuto Social.
5 cm -30 1350744 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato de Distrato ao Acordo de Cooperação registrado sob o n°.
10364. Processo Interno n°. 134/18. Contratado: Universidade Federal de Ouro Preto, CNPJ n° 23.070.659/0001-10. Objeto: Rescisão
de pleno direito e para todos os fins e efeitos do Acordo de Cooperação firmado em 05/07/18, que visava a conjugação das ações
necessárias para viabilizar o Projeto de Restauração do antigo Cine
Vila Rica. Base Legal: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Federal
nº 6.170/2007. Data da Assinatura: 25/10/2019.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 4885. Processo Interno
n° 74/17. Contratado: Trivale Administração Ltda, CNPJ n°
00.604.122/0001-97. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por
mais 12 meses. Base Legal: art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.
Data da Assinatura: 09/04/2020.
Extrato do Contrato nº 10952. Processo de Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno Codepar n° 03/18. Base Legal: Lei Federal 10.406/2002. Sócios Participantes: Codemge Participações
S.A, CNPJ n° 17.694.546/0001-92 e OXIS Energy Limited, CNPJ:
29.756.890/0001-48; Sócio Ostensiva: OXIS Energy Brazil Participações Ltda. Objeto: Constituição de Sociedade em Conta de Participação (SCP) com objeto social de “desenvolvimento de tecnologia
e fabricação de células de lítio-enxofre - a serem negociadas nos
mercados doméstico e internacional - no Estado de Minas Gerais,
mediante aportes das contribuições dos Sócios. Prazo de Duração:
15 anos prorrogáveis automaticamente por períodos subsequentes
de 5 anos, até a Recuperação Total da Contribuição de Ativos. Valor
do Patrimônio Especial: R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Data da Assinatura: 18/01/19.
Extrato do Convênio nº 10953. Processo Interno n° 89/2020. Base
Legal: Decreto Estadual nº 46.319/2013, Leis Federais nº 8.666/93
e 13.303/16. Convenente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, CNPJ:
17.309.790/0001-94; Interveniente: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA, CNPJ n° 18.715.581/0001-83.
Objeto: Conjugação de esforços para a execução das obras de recuperação funcional do pavimento do trecho Pavão - Águas Formosas na rodovia MG-105. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 11.000.000,00 (Onze milhões reais). Data da Assinatura:
29/04/2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005010053350125.