TJMG 28/02/2020 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14530380 Diego da Silva Brito –
ASP – 1 - Sete Lagoas - 2 - 21/11/2019 A 22/11/2019 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13760087 Valdemir Inacio Ventura – ASP – 1 - Onde se Lê: 21,13.11.2019,03.12.2019,LIC CONC.
ART.158 I - Leia-se: 21,13.11.2019,03.12.2019,LIC CONC. ART.158
II
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 04437331
Celimar de Sa – PEB – 2 - Sete Lagoas - 3 - 04/12/2019 A 06/12/2019
- , 04437331 Celimar de Sa – PEB – 2 - Sete Lagoas - 8 - 23/11/2019 A
30/11/2019 - , 04496832 Geralda Nilza Soares – PEB – 1 - Sete Lagoas
- 2 - 11/11/2019 A 12/11/2019 - , 12232583 Simone Correia de Oliveira Moreira – ASB – 1 - Sete Lagoas - 14 - 21/11/2019 A 04/12/2019
- , 12624920 Mariana Soares Lopes – PEB – 1 - Sete Lagoas - 3 21/11/2019 A 23/11/2019 - , 12624920 Mariana Soares Lopes – PEB
– 2 - Cachoeira da Prata - 3 - 21/11/2019 A 23/11/2019 - , 12624920
Mariana Soares Lopes – PEB – 1 - Sete Lagoas - 6 - 25/11/2019 A
30/11/2019 - , 12624920 Mariana Soares Lopes – PEB – 2 - Cachoeira
da Prata - 6 - 25/11/2019 A 30/11/2019 - , 13713508 Elaine Pereira Neto
– PEB – 2 - Sete Lagoas - 1 - 20/11/2019 A 20/11/2019 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 06646251
Lilia Aparecida Beraldo Andrade – PEB – 3 - Sete Lagoas - 11/11/2019
COMUNICAÇÃO : 0639/2020
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana C, 03682184 Altina
Silva Nogueira – PEB – 1 - Vespasiano - 7 - 11/11/2019 A 17/11/2019
- 158.I, 03682184 Altina Silva Nogueira – PEB – 2 - Vespasiano - 7 11/11/2019 A 17/11/2019 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 08664930 Janete Goncalves – DAD-4 – 1 - Belo
Horizonte - 2 - 11/12/2019 A 12/12/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12493813 Leonardo da Silva
Bonifacio – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 30 - 04/11/2019 A 03/12/2019
- 158.I, 13724919 Ivania Cintia de Lima – ASP – 2 - Ibirite - 1 17/01/2020 A 17/01/2020 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 12220711 Vania
Lucia Siqueira Silva – ASB – 1 - Belo Horizonte - 3 - 01/12/2019 A
03/12/2019 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11880895 Mariana Gadioli Soares – DAD-6 – 1 - Belo Horizonte - 3 - 08/01/2020 A 10/01/2020 Avaliação Pericial pela MANUTENÇÃO DA APTIDÃO COM
ACOMPANHAMENTO em estágio probatório, nos termos do §7º do
art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, combinado com
inciso I do art. 2º da Resolução SEPLAG nº 68, de 23 de novembro de
2017, do(s) servidor(es) abaixo:
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 13255609
Larissa Barbosa Froes – PEB – 3 - Montes Claros
COMUNICAÇÃO : 0641/2020
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 08562274 Diva
Braga de Oliveira – PEB – 1 - Belo Horizonte - 55 - 25/12/2019 A
17/02/2020 - 158.I, 10030997 Oldrado Andrade Gomes – PEB – 1 Nova Lima - 214 - 14/07/2019 A 12/02/2020 - 158.I
11ª SRE - Diamantina, 10042208 Leonice Aparecida Pio – PEB – 2 Diamantina - 12 - 30/01/2020 A 10/02/2020 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 05110960 Janete Lucia de Lima Teixeira – PEB – 1 - Conselheiro Pena - 34 - 15/01/2020 A 17/02/2020
- 158.I, 05110960 Janete Lucia de Lima Teixeira – PEB – 4 - Conselheiro Pena - 34 - 15/01/2020 A 17/02/2020 - 158.I, 08896904 Aurelio
Marcos de Sousa – PEB – 3 - Mantena - 47 - 02/01/2020 A 17/02/2020
- 158.I, 08896904 Aurelio Marcos de Sousa – PEB – 4 - Mantena - 47 02/01/2020 A 17/02/2020 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 11505583 Nilson Ferreira de Souza – TDE – 1 Belo Horizonte - 16 - 03/02/2020 A 18/02/2020 - 172
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12473492 Roniery Rogeris Oliveira dos Santos – AGSE – 1 - Governador Valadares - 59 - 20/12/2019
A 16/02/2020 - 158.I, 13738067 Louianne Patricia de Freitas Cardoso
– ASP – 1 - Pirapora - 82 - 27/01/2020 A 17/04/2020 - 158.I, 13802491
Pedro Paulo Ribeiro da Fonseca – ASP – 1 - Carangola - 77 - 03/12/2019
A 17/02/2020 - 158.I, 14426365 Fabiana Aparecida Silva Braganca –
ASP – 1 - Belo Horizonte - 1 - 24/01/2020 A 24/01/2020 - 158.I
Fundacao Ezequiel Dias, 13736103 Paula Santana Ferreira – AST – 1 Belo Horizonte - 127 - 11/12/2019 A 15/04/2020 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 25ª SRE - Ouro Preto, 12608741
Rosilene Sandra Guimaraes – ATB – 3 - Onde se Lê: 61,03.01.2020,03.
03.2020,26/2020,MG 08.01.2020 - Leia-se: 46,03.01.2020,17.02.2020
27ª SRE - Passos, 04892014 Rozimere Maria Elord Goncalves – PEB –
2 - Onde se Lê: 60,30.11.2019,28.01.2020,5034/2019,MG 05.12.2019
- Leia-se: 59,30.11.2019,27.01.2020, 08223422 Marilene Limirio Rosa
– ASB – 1 - Onde se Lê: 366,01.01.2020,31.12.2020,19/2020,MG
14.01.2020 - Leia-se: 49,01.01.2020,18.02.2020
33ª SRE - Ponte Nova, 09460221 Ivan Aureliano Teixeira – PEB – 3
- Onde se Lê: 61,17.12.2019,15.02.2020,5349/2019,MG 21.12.2019 Leia-se: 59,17.12.2019,13.02.2020, 09460221 Ivan Aureliano Teixeira
– PEB – 4 - Onde se Lê: 61,17.12.2019,15.02.2020,5349/2019,MG
21.12.2019 - Leia-se: 59,17.12.2019,13.02.2020
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 21ª SRE - Monte Carmelo, 09411034
Clarinda Naves – ASB – 1 - Monte Carmelo - 92 - 01/01/2020 A
01/04/2020 33ª SRE - Ponte Nova, 08854358 Juliana Amorim Russo – PEB – 1 Santo Antonio do Grama - 105 - 01/01/2020 A 14/04/2020 - , 08854358
Juliana Amorim Russo – PEB – 3 - Santo Antonio do Grama - 105 01/01/2020 A 14/04/2020 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
27 1328415 - 1
Na publicação da SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE SAÚDE
DO SERVIDOR E PERICIA MEDICA-SCSSPM/SEPLAG de
Resultados de Recursos Administrativos de 12/12/2019, página 9,
onde se lê MASP: 1018189-9 ANGELICA VENTURA CHICARELI, 0001303515012019, LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE,
INTEMPESTIVO; leia-se MASP: 1018189-9, ANGELICA VENTURA CHICARELI, 0001303515012019, LICENÇA TRATAMENTO
DE SAÚDE, INDEFERIDO.
27 1328135 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Data de Vigência
01/04/2019
05/01/2019
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
27 1328378 - 1
PORTARIA Nº 007, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
Revoga as portarias nº 009, de 22 de março de 2013, nº 050, de 29 de
novembro de 2013,nº 029, de 31 de agosto de 2017 e nº 001, de 05 de
fevereiro de 2018, que estabelecem protocolos operacionais para a atividade de regulação e auditoria no âmbito do IPSEMG. O Presidente
do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14 do Decreto
nº 47.345 de 24 de janeiro de 2018, e considerando o art. 5° da Portaria
nº 031, de 18 de setembro de 2019, resolve:
Art. 1º Revogar as Portarias que estabelecem protocolos operacionais
para a atividade de regulação e auditoria no âmbito do IPSEMG:
I - Portaria nº 009, de 22 de março de 2013;
II - Portaria nº 050, de 29 de novembro de 2013;
III - Portaria nº 029, de 31 de agosto de 2017;
IV - Portaria nº 001, de 05 de fevereiro de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2020. Marcus
Vinicius de Souza – Presidente.
27 1328377 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
a partir de 01/03/2020: Masp 1072605-7, Marcia M. Torres, Técnico
de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio, Masp
1087038-8, Flavia F. Coelho da Fonseca, Analista de Seguridade Social,
por 01 mês, referente ao 1º quinquênio; Masp 1073296-4, Cleusa Soares Moreira, Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 3º
qüinqüênio. a partir de 02/03/2020: Masp 1071574-6, Junia Santiago
P. e Souza, Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao
7º quinquênio; Masp 1069675-5, Márcia Beatriz V. Lacerda, Auxiliar
de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 9º quinquênio; Masp
1072452-4, Wania Maria Campos, Auxiliar de Seguridade Social, por
01 mês, referente ao 5º quinquênio;
Masp 662782-2, Auberth R. Campos, Auxiliar de Seguridade Social,
por 01 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1073159-4, Cynara Regia
Leal, Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio; Masp 457679-9, Andréa Darci Q. Gonçalves, Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1071872-4,
Margarete de Oliveira Paixão, Auxiliar de Seguridade Social, por 01
mês, referente ao 6º quinquênio; Masp 1073218-8, Aparecida G. da
Silva, Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1073290-7, Vanessa Alves Macedo, Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1379195-9,
Ana Karla P. da Silva, Técnico de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio; Masp 1087225-7, Cassia Aparecida de Jesus,
Técnico de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio;
Masp 1379121-5, Viviane Kellen C. Marçal, Analista de Seguridade
Social, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio; a partir de 03/03/2020:
Masp 558484-2, Maria Teresa R. da Silva, Auxiliar de Seguridade
Social, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1072389-8, Marilena de Cerqueira Moreira, Médico da Área de Seguridade Social,
por 01 mês, referente ao 5º quinquênio; a partir de 06/03/2020: Masp
1050567-5, Junia G. Figueiredo, Médico da Área de Seguridade Social,
por 03 meses, referente ao 3º quinquênio.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
27 1328450 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/SECRETARIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Nº 288, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 –
SES-MG/SECRETARIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – unidade orçamentária 4291.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e o SECRETÁRIO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições legais, e considerando:
- o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO – nº 03/2020, publicado em 19/02/2020, que prevê a disponibilização de R$
300.000,00 (trezentos mil reais) para Campanha de Prevenção ao novo Coronavírus com objetivo de conscientizar a população, nos termos previstos neste TDCO; e
- o Memorando.SECGERAL/SUBSECOM/NCP/DOT/PDC.nº 7/2020, datado de 19 de fevereiro de 2020, da Secretaria Geral do Estado de Minas
Gerais, por meio do qual é solicitada a delegação de competência e designação de servidores para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG relativamente ao TDCO nº 03/2020;
RESOLVEM:
Art. 1º – Delegar competência aos servidores designados para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na
Unidade Executora 1320084 e Unidade Orçamentária 4291 para a prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade técnica, conforme
discriminado no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º – A delegação de que trata o artigo anterior visa à execução do objeto dos instrumentos de repasse firmados entre a Secretaria de Estado de
Saúde de Minas Gerais e a Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais, responsabilizando-se a Secretaria-Geral do Estado pela imediata comunicação à SES/MG do desligamento ou da exoneração dos servidores elencados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,27de fevereiro de 2020.
IGOR MASCARENHAS ETO
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
72628-1
Maria Aparecida Ribeiro Pinheiro
Joao Pinheiro Filho
13/01/2020
19/02/2020
72629-0
Antônio Roberto da Silva
Raimunda Cândida de Oliveira
21/01/2020
19/02/2020
72632-0
Nuno Barbosa
Gema Soares Barbosa
09/02/2020
19/02/2020
72633-8
Joao de Souza Delfim
Afra Maria Machado Delfim
15/02/2020
19/02/2020
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02, Decreto 42.758/02
e EC 47/05 benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
Jose Gregório Moreira,
72630-3
Mirilandes do Carmo Souza Moreira
10/02/2020
19/02/2020
Antônio Jose Souza Moreira
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02, Decreto 42.758/02
e EC 70/12 benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
71807-6
Tereza dos Santos de Sousa
Vanderlei Alves de Souza
27/05/2019
03/09/2019
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
72631-1
Rosilene Aparecida Pereira da Silva
Lívia Aparecida Pereira da Silva
29/01/2020
19/02/2020
72634-6
William Cornelio Moreira
Rosamalena Quites dos Santos Moreira
05/02/2020
19/02/2020
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto Lei nº 1195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Margareth Maria Vieira
13621-2
Antônia Nepomuceno A Vieira
Magna Antônia Vieira
Marcilene Geralda Vieira
15746-5
Joao Francisco Pacheco
Adriana Roberta Rodrigues Pacheco
17419-0
Elino Jose da Silva
Jaqueline da Silva Klein
3080-5
Joana Madalena de Souza
Ana Maria dos Santos
35661-1
Paulo Ximenes Cesar
Maria Ligia Rodrigues Ximenes
15766-0
Nicolau Jose Monteiro
Carmelia Maria de Jesus
Minas Gerais - Caderno 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Restabelece o pagamento do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
22.046-9
Afonso Lemos
Sebastiana Maria de Oliveira Lemos
31.992-9
Alice de Ramos dos Anjos
José de Ramos dos Anjos
Data de Vigência
01/05/2019
01/03/2019
01/05/2019
01/03/2019
01/01/2016
01/08/2018
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento em comprimento à determinação judicial:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
71903-0
Cirlene Rosa Pimentel
Luciano Cesar Peluzi
54849-9
Tereza Alves dos Santos
Artur Alves dos Santos
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
58142-9
Ailton Amaral Pacheco
Efigênia Romualda dos Santos Pacheco
Retificação de Ato de Inclusão de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
63519-7
Maria Silva Gonçalves
Betania Gonçalves Luiz
Nos termos da Lei nº 14.184/2002 torna público, ressalvando-se o cabimento de nova defesa no prazo de 10 (dez) dias, contados da presente publicação, o julgamento da análise das defesas administrativas abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões. Em caso de dúvidas, acesse o site do
IPSEMG, www.ipsemg.mg.gov.br, ou pelos telefones 155 (chamadas gratuitas originadas de qualquer região de Minas Gerais), ou (31) 3069-6601
(chamadas tarifadas originadas de localidades fora do Estado).
Nº Benefício
Instituidor
Recorrente (s)
Resultado
71582-4
Carlos Roberto Rodrigues
Elenir Cândida dos Santos do Vale
Desprovido
10036-6
José Afonso Pereira Santos
Noeme Vieira dos Santos
Desprovido
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg
27 1328376 - 1
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/SECRETARIA-GERAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS Nº 288, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
Ordenadores de Despesas e Responsáveis Técnicos – Unidade Executora 1320084 e Unidade Orçamentária 4291
Nº DO TDCO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORDENADOR(A) DE DESPESAS
RESPONSÁVEL TÉCNICO
Roberto Bastianetto,
Cláudio Márcio Guisoli
TDCO nº 03/2020
4291.10.305.150.4439.0001 - 3390 – 10.1 MASP: 1.476.748-7,
MASP: 356.215-4
CPF: 030.953.186-18
CPF: 464.506.536-04
27 1328125 - 1
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.127,
DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.
Aprova o 6° aditivo ao Plano de Ação Regional da Macrorregião Centro, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização interfederativa, e dá outras providências;
- o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe
sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de
recursos financeiros repassados pelo fundo estadual de saúde;
- a Portaria de Consolidação n° 01, de 28 de setembro de 2017, que
consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde,
a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;
- a Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2018, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
- a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2018, que trata
da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência
dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema
Único de Saúde em seu título VIII que trata do financiamento das Redes
de Atenção;
- a Deliberação CIB-SUS/MG n° 2.610, de 28 de novembro de 2017,
que aprova a Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Região
Ampliada de Saúde Centro no âmbito do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG n° 2.753, de 6 de julho de 2018, que
aprova o aditivo ao Plano de Ação Regional da Região Ampliada de
Saúde Centro no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de
Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG n° 2.885, de 27 de dezembro de 2018,
que aprova o 2° aditivo ao Plano de Ação Regional da Região Ampliada
de Saúde Centro no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de
Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG n° 2.965, de 17 de julho de 2019, que
aprova o 3° aditivo ao Plano de Ação Regional da Região Ampliada
de Saúde Centro no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de
Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG n° 3.003, de 18 de setembro de 2019,
que aprova o 4° aditivo ao Plano de Ação Regional da Região Ampliada
de Saúde Centro no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de
Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG n° 3.035, de 13 de novembro de 2019,
que aprova o 5° aditivo ao Plano de Ação Regional da Região Ampliada
de Saúde Centro no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de
Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro de 2019,
que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do
Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG),
das Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais (CIB Macro) e
das Comissões Intergestores Bipartite Microrregionais (CIB Micro) do
Estado de Minas Gerais;
- o Ofício 008/2020, da Secretaria Municipal de Saúde de Betim,
datado de 21 de janeiro de 2020;
- o Parecer Técnico nº 19, datado de 14 de fevereiro de 2020, da Coordenação Estadual de Atenção ás Urgências e Emergências;
- a Pactuação ad referendum da Comissão Intergestores Bipartite da
Macrorregião (CIB Macro) Centro n° 472, de 05 de fevereiro de 2020,
para inclusão da UPA Norte do município de Betim no Plano de Ação
Regional da Macrorregião Centro;
- o Ofício 38/2020, da Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão das
Neves, datado de 04 de fevereiro de 2020;
- o Parecer Técnico nº 20, datado de 14 de fevereiro de 2020, da Coordenação Estadual de Atenção ás Urgências e Emergências;
- a Pactuação ad referendum da Comissão Intergestores Bipartite da
Macrorregião (CIB Macro) Centro n° 470, de 06 de fevereiro de 2020,
para alteração da opção da UPA Joanico Cirilo de Abreu, do município de Ribeirão das Neves, no Plano de Ação Regional da Macrorregião Centro;
- o Ofício nº 059/2020, de 27 de fevereiro de 2020, do Conselho das
Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 50 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro
de 2019, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIBSUS/MG), das Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais
(CIB Macro) e das Comissões Intergestores Bipartite Microrregionais
(CIB Micro) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º – Fica aprovado o sexto aditivo ao Plano de Ação Regional da
Macrorregião Centro, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado
de Minas Gerais, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG n° 2.610,
de 28 de novembro de 2017.
Art. 2º – Fica aprovada a alteração do Anexo Único da Deliberação
CIB-SUS/MG n° 2.610, de 28 de novembro de 2017, nos termos do
Anexo Único desta Deliberação.
Parágrafo único – A alteração de que trata o caput deste artigo consiste
na inclusão da UPA Norte do município de Betim e na alteração de
Opção da UPA Joanico Cirilo de Abreu, do município de Ribeirão das
Neves, no Plano de Ação Regional da Macrorregião Centro.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002272151040120.