TJMG 13/02/2020 -Pág. 101 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SRE de Muriaé
SRE de Pirapora
Diretora: Lumena Maria Montezano Pacheco
Diretora: Heloísa Alves de Almeida Gribel
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE MURIAÉ
PORTARIA Nº 01/2020
A diretora da Superintendência Regional de Ensino de Muriaé, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45.242 de 11 de dezembro
de 2009 em seus arts. 65 e 66, o Capítulo III da Resolução SEPLAG
Nº 37 de 09 de julho de 2010, e especificamente a Resolução nº 2.075
de 2012, RESOLVE: Art. 1º - Fica designada a Comissão de Alienação, sob a presidência do primeiro membro, que será composta pelos
servidores: Leonardo Vasconcelos Araujo – MaSP: 1.403.754-3, Gilson Acácio Guedes da Silva - MaSP:1.315.173-3 e Guilherme Cassin
Antunes – MaSP: 1.213.142-1; servidores efetivos lotados na Superintendência Regional de Ensino de Muriaé, para proceder à alienação de
bens inservíveis, irrecuperáveis e antieconômicos, fica indicado Leonardo Vasconcelos Araujo como Leiloeiro Oficial que procederá à condução da sessão pública de leilão.Art. 2º - Os trabalhos da Comissão de
Inventário deverão ter início a contar da data da publicação desta Portaria no Jornal “Minas Gerais”. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Muriaé, 06 de fevereiro de 2020.
Lumena Maria Montezano Pacheco –
Superintendente –SRE Muriaé.
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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 05/2020
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente à servidora: Pirapora – Servidora sem lotação, em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria – Elizabete Carvalho de Souza Rabelo,
MaSP 364376-4, PEB1P, adm. 1, por motivo de incorreção na carga
horária, ato nº 03/19, publicado em 08/02/19. Onde se lê: cargo horária
de 130 h/a. Leia-se: carga horária de 134 h/a.
PORTARIA Nº 01/2020.
Institui Comissão de Conciliação para atuar na busca de soluções não
contenciosas para os casos de assédio moral, no âmbito da Superintendência Regional de Ensino – Muriaé. A SUPERINTENDENTE DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO – Muriaé, tendo
em vista o disposto na Lei Complementar nº 116, de 11 de janeiro de
2011, no Decreto 47.528, de 12 de novembro de 2018, na Resolução
Conjunta OGE/SEPLAG/ CGE nº 1, de 5 de dezembro de 2018 e na
Resolução SEE nº 4.224, de 23 de dezembro de 2019, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º, do Art. 3º da Resolução SEE nº 4.224/2019,
determina a instituição de Comissão de Conciliação para atuar na busca
de soluções não contenciosas para os casos de assédio moral, no âmbito
da Superintendência Regional de Ensino de Muriaé ou de escolas estaduais sob a sua circunscrição; designa os seguintes servidores, para, sob
a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Conciliação:
Membro Titular: Adriana Baldanza Raymundo da Cruz, MaSP:
1.434.995-5;
Membro Titular: Aparecida de Oliveira Guimarães Nunes, MaSP:
1.064.375-7;
Membro Suplente: Sandra Garcia do Amaral Cunha, MaSP
1.398.353-1.
O mandato dos membros da Comissão de Conciliação terá vigência de
2 (dois) anos, prorrogáveis por igual período; Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação
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SRE de Nova Era
Diretora: Janua Caeli Gervásio Galvão
REVOGAÇÃO – ATO Nº 33/2020.
REVOGA NO ATO de concessão de Opção Remuneratória no que se
refere ao servidor: Itabira, aposentada, MaSP 266077-7, Piedade do
Rosário de Souza Drumond, PEB2P, 1 cargo, Ato nº 76/2019, publicado
em 01/05/2019, por motivo de revogação da tutela recursal, em cumprimento da decisão judicial, Processo nº 5149936-75.2018.8.13.0024,
a partir de 09/12/2019.
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SRE de Passos
Diretora: Lael Helena Keller Souza
PORTARIA SEE Nº 01/2020
Institui Comissão de Conciliação para atuar na busca de soluções não
contenciosas para os casos de assédio moral, no âmbito da Superintendência Regional de Ensino.
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ENSINO DE PASSOS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 52 do Decreto nº 47.759, de
19 de novembro de 2019, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº
47.528, de 12 de novembro de 2018,
1. Determina a instituição de Comissão de Conciliação para atuar na
busca de soluções não contenciosas para os casos de assédio moral, no
âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEE/MG;
2.Designa os seguintes servidores, para, sob a presidência do primeiro,
comporem a Comissão de Conciliação:
I- Membro Titular: CARLA CÂNDIDA DA SILVA REIS, MASP:
1.132.750-9
II- Membro Titular: LEVINDO EDUARDO MARTINS, MASP:
1.190.001-6
III- Membro Suplente: SANDRA RODRIGUES GOMES, MASP:
1.401.275-1
c) O mandato dos membros de Comissão de Conciliação terá vigência
de 2 (dois) anos, prorrogáveis por igual período.
Passos, aos10 dias do mês de fevereirode 2020.
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SRE de Patrocínio
Diretora: Luzia Fátima Santos de Paiva
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
05/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do servidor: Guimarânia – E.E. “Irmãos Guimarães”, MaSP 370720-5, Marivone dos Reis Silva Ferreira, a partir de 6/2/2020, referente ao ATB V
J, admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da
EC 41/03 com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 180 h.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 01/2020
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, art. 23
da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do(s)
servidor(es): Ibiá – E.E. “São José”, MaSP 1203337-9, Mariella de
Freitas Rodrigues, PEB I B, admissão 3, pelo recebimento do dobro
da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50%
(cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola – D III, a partir de 10/2/2020; Patrocínio – E.E. “Dom Lustosa” / E.E. “Terezinha Moreira Marra”, MaSP
822957-7, Marcos Antônio Rodrigues de Souza, PEB II J, admissão 1,
pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento
efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola – D IV, a partir de 10/2/2020.
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/2020
RETIFICA, NO ATO de Férias-prêmio/ Afastamento, referente ao servidor: Iraí de Minas – E.E. “Padre Eustáquio”, MaSP 946750-7, Mônica
Ferreira dos Santos, PEB I A, admissão 4, Ato nº 03/2020 publicado em
23/1/2020, por incorreção na referência dos quinquênios, onde se lê:
referente aos 3º e 4º quinquênios de exercício, leia-se: referente aos 2º
e 3º quinquênios de exercício.
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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 06/2020
RETIFICA, NO ATO de Anulação de Gratificação Quinquenal referente
à servidora: Pirapora – Servidora Aposentada – Marlene de Fátima Ferreira, MaSP 286710-9, PEB1P, adm. 1, por motivo de incorreção na
referência do quinquênio, ato nº 115/09, publicado em 14/11/09. Onde
se lê: referente ao 10º quinquênio. Leia-se: referente ao 1º quinquênio.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 07/2020
RETIFICA, NO ATO de Férias Prêmio Concessão referente à servidora: Pirapora – EE. Coronel Ramos – Iara Ribeiro da Silva, MaSP
865889-0, PEB3O, adm. 1, por motivo de incorreção na data da vigência, ato nº 33/12, publicado em 07/07/12. Onde se lê: referente ao 3º
quinquênio de exercício a partir de 11/07/09. Leia-se: referente ao 3º
quinquênio de exercício a partir de 18/06/09.; Iara Ribeiro da Silva,
MaSP 865889-0, PEB3O, adm. 1, por motivo de incorreção na data da
vigência, ato nº 01/15, publicado em 10/01/15. Onde se lê: referente ao
4º quinquênio de exercício a partir de 10/07/14. Leia-se: referente ao 4º
quinquênio de exercício a partir de 22/06/14.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 08/2020
RETIFICA, NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência referente
à servidora: Pirapora – Ex-Servidora Desligada – Miriam Maciel de
Almeida, MaSP 964892-4, PEB1A, adm. 1, por motivo de incorreção
na referência do cargo, ato nº 24/05, publicado em 12/07/05. Onde se
lê: PEB1D. Leia-se: PEBD1.
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ABONO FAMÍLIA - ATO Nº 01/2020
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III, art. 7º da
Lei Complementar nº 121, de 29/12/11, à servidora: Pirapora – SRE
de Pirapora – Aretusa Aparecida Gonçalves Silva Carvalho, MaSP
1154433-5, TDE2E, adm. 1 por: Maria Eloah Gonçalves Silva Carvalho, a partir de 06/02/20.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
01/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52, por oito
dias consecutivos, à servidora: Pirapora – SRE de Pirapora – Juliana
Fagundes Aguiar Alves, MaSP 1150170-7, ANE2E, adm. 1, a partir de
01/08/15, para regularização de registros funcionais.
ANULAÇÃO - ATO Nº 05/2020
ANULA no ato no que se refere à servidora: Pirapora – Ex-Servidora
Exonerada – Carla Campos Caxito Gonçalves, MaSP 1326804-0,
ATB1C, adm. 1, na parte em que concedeu Abono Família por Ézio
e Liza, ato nº 09/13 publicado em 23/11/13, por motivo de Concessão indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 06/2020
ANULA no ato no que se refere à servidora: Pirapora – Servidora Aposentada – Marlene de Fátima Ferreira, MaSP 286710-9, PEB1P, adm. 1,
na parte que anulou a retificação do 10º biênio, ato nº 150/09 publicado
em 14/11/09, por motivo de anulação indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 07/2020
ANULA no ato no que se refere às servidoras: Pirapora – Ex-Servidora
Desligada – Geralda Cristina Maia Oliveira, MaSP 354919-3, PEB1A,
adm. 2, na parte que concedeu o 1º e 2º biênios, ato nº 25/09 publicado em 08/08/09, por motivo de duplicidade de publicação.; Servidora
Aposentada – Marlene de Fátima Ferreira, MaSP 286710-9, PEB1P,
adm. 1, na parte que concedeu o 10º biênio, ato nº 37/09 publicado em
14/11/09, por motivo de duplicidade de publicação.
ANULAÇÃO - ATO Nº 08/2020
ANULA no ato no que se refere às servidoras: Pirapora – Ex-Servidora
Dispensada – Vera Rodrigues Borges, MaSP 609646-5, PEBD1A, adm.
2, na parte que concedeu o 4º quinquênio, ato nº 34/10 publicado em
30/12/10, por motivo de concessão indevida.; Servidora Aposentada –
Marlene de Fátima Ferreira, MaSP 286710-9, PEB1P, adm. 1, na parte
que concedeu o 1º quinquênio a partir de 02/11/85, ato nº 27/09 publicado em 14/11/09, por motivo de duplicidade de publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 07/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/12, aos servidores: Ibiaí – EE. São Francisco
– Maria Domingas Magalhães Santos, MaSP 974411-1, PEB2J, adm.
1, por 2 meses, referente ao 2º e 3º quinquênios de exercício, a partir de 02/03/20.; Pirapora – EE. Coronel Ramos – Patrícia Viana Silva
Meireles, MaSP 1051754-8, EEB2G, adm. 1, por 2 meses, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 09/03/20.; EE. José Natalino
Boaventura Leite – Giovanni Cardoso de Oliveira, MaSP 661055-4,
PEB1F, adm. 1, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 02/03/20.; Santa Fé de Minas – EE. Carmela Dutra – Pedro
Messias Moreira Barbosa, MaSP 1152938-5, PEB1B, adm. 2, por 2
meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02/03/20.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 05/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/89, à servidora: Buritizeiro – EE. Profª Sílvia de Alencar Zschaber/EE. Benedita Conceição Roquette – Eurico da Silva Santos, MaSP 1379410-2, ATB1B/SE-IV, adm. 1, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/12/19.; Pirapora – EE. Coronel Ramos
– Iara Ribeiro da Silva, MaSP 865889-0, PEB3O, adm. 1, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 21/06/19.; EE. do Bairro Cidade
Jardim – Marlene de Freitas Lacerda, MaSP 602606-6, PEB2G, adm. 1,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 26/05/12, para regularização de registros funcionais.; Marlene de Freitas Lacerda, MaSP
602606-6, PEB2G, adm. 1, referente ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 16/07/17, para regularização de registros funcionais.; Servidora em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Cláudia Regina
dos Santos, MaSP 370576-1, ATB4I, adm. 1, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 06/02/20.; Várzea da Palma – EE. Geraldo
Sanguinette – Fidelcino Moreira Filho, MaSP 845288-0, PEB3N, adm.
1, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 05/12/19.; EE.
Joaquim de Paula Ferreira – Cristianne Ricarda Rabello Aguiar, MaSP
661300-4, PEB1G, adm. 1, referente ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 29/07/19.
LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº 01/2020
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/88, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18879, de 27/05/10, à servidora: Lagoa dos Patos – EE.
Raimundo Nonato da Fonseca – Eliza Renata Alves Cardozo, MaSP
1200159-0, PEB1A, adm. 3, a partir de 31/01/20.
LOTAÇÃO - ATO Nº 02/2020
LOTA, nos termos do inciso I do artigo 75, da Lei nº 7.109 de 13/10/77,
à servidora: Lagoa dos Patos na EE. Raimundo Nonato da Fonseca –
Neire Ângela Lafetá Almeida Gomes, MaSP 560394-9, PEB1A, adm.
5, Geografia, com 5 h/a semanais, a contar de 12/12/19.
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SRE de Poços de Caldas
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
E AVALIAÇÃO - ASSÉDIO MORAL
MINUTA DE PORTARIA SEE Nº 02/2020
Institui Comissão de Conciliação para atuar na busca de soluções não
contenciosas para os casos de assédio moral, no âmbito da Superintendência Regional de Ensino.
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE ENSINO de POÇOS DE CALDAS, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 52 do Decreto nº 47.759, de 19 de novembro de 2019, e
em cumprimento ao disposto no Decreto nº 47.528, de 12 de novembro de 2018,
Determina a instituição de Comissão de Conciliação para atuar na
busca de soluções não contenciosas para os casos de assédio moral, no
âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEE/MG;
quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 – 101
Designa os seguintes servidores, para, sob a presidência do primeiro,
comporem a Comissão de Conciliação:
I- Membro Titular: Eliana Aparecida Lino MASP: 840.884-1
II- Membro Titular: Edilene Mizael de Carvalho Perboni , MASP:
1.051.351-3
III- Membro Suplente: Rebeca Dominique Silva Aterje, MASP:
1.319.373-5
c) O mandato dos membros de Comissão de Conciliação terá vigência
de 2 (dois) anos, prorrogáveis por igual período.
Poços de Caldas, aos12 dias do mês de fevereirode 2020.
Noêmia de Lourdes Furtado
Superintendente Regional de Ensino de Poços de Caldas
12 1323127 - 1
PORTARIA SRE GAB Nº 03/2020, 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
A Superintendente Regional de Ensino da Superintendência de Poços
de Caldas, Noêmia de Lourdes Furtado, no uso da sua Competência
delegada por meio da Resolução SEE nº 2072 de 23 março de 2012, art.
1º, M, inciso 13, e em atendimento ao art.41da Lei Estadual nº 14.184,
de 31/01/2002;
RESOLVE:
a). Determinar, nos termos dos artigos 218 e 219, da Lei Estadual nº
869, de 05 de julho de 1952, a instauração de Sindicância Administrativa para verificar possível conduta indevida de servidores.
b). Designar os seguintes servidores: Rachel Tristão Silva Mattoso
MaSP 982.316-2, Christiane Steiger Ferreira MaSP 1.353.279-1, Valéria de Cássia Gonçalves Ribeiro MaSP 1.144.442-9, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Sindicante destinada a apurar
os fatos supramencionados, devendo concluir seus trabalhos no prazo
de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação do extrato desta
Portaria.
Superintendência Regional de Ensino, Poços
de Caldas, 12 de fevereiro de 2020.
Noêmia de Lourdes Furtado
Superintendente Regional de Ensino de Poços de Caldas
12 1323131 - 1
SRE de São João Del Rei
Diretora: Fabiana Magalhães da Silva
PORTARIA Nº 01/2020
Institui Comissão de Conciliação para atuar na busca de soluções não
contenciosas para os casos de assédio moral, no âmbito da Superintendência Regional de Ensino.
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE ENSINO DE SÃO JOÃO DEL-REI, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 52 do Decreto nº 47.759, de 19 de novembro de 2019, e
em cumprimento ao disposto no Decreto nº 47.528, de 12 de novembro de 2018,
1. Determina a instituição de Comissão de Conciliação para atuar na
busca de soluções não contenciosas para os casos de assédio moral, no
âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEE/MG;
2. Designa os seguintes servidores, para, sob a presidência do primeiro,
comporem a Comissão de Conciliação:
I – Membro Titular: Jânea Clara da Silva Santos, MaSP 277.798-5;
II – Membro Titular: Ana Lúcia Teixeira Agostini, MaSP 876.641-2 e
III – Membro Suplente: Gabriel Guimarães Lima, MaSP 1.351.364-3.
3. O mandato dos membros de Comissão de Conciliação terá vigência
de 2 (dois) anos, prorrogáveis por igual período.
São João del-Rei, aos 12 dias do mês de fevereiro de 2020.
Fabiana Magalhães da Silva - Superintendente Regional de Ensino
12 1323310 - 1
SRE de Sete Lagoas
Diretor: Claudio Renato Souza Abreu
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO N.º 43/2020
DESIGNA, nos termos do Decreto n° 18073, de 08/09/1976, os servidores abaixo, devendo entrar em exercício no dia útil subsequente, dos servidores para:
PARA
ORIGEM
MaSP
NOME
CARGO ADM
LOCALIDADE
ESCOLA
ESCOLA
E.E.
João
Rodrigues
da Silva/Prudente
Prudente de Morais E.E. Virgílio de Melo Franco 1.112.127-4 Giseli Sanches Costa ATBIB
02 de Morais
Júlio Cesar Reis de Oliveira/Sete
Sete Lagoas
E.E. Governador Juscelino
1.379.557-0 Denise Boas de Souza ATBIB
01 E.E.
Lagoas
12 1323574 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 53/2020
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §19 do
Art.40 da CF88, com a redação dada pela EC nº 41/03, aos servidores: Sete Lagoas – E. E. Dr. Ulisses Vasconcelos, MaSP 1.054.796-6,
Leia Ferreira Lopes Moreira, ATBVG, cargo 01, a partir de 17/01/2020;
SRE, MaSP 1.061.418-2, Mariuza de Fátima Silva Marangon, ANEI
IB, cargo 02, a partir de 30/01/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N.º 44/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, à servidora: Prudente de Morais, E.E. João Rodrigues
da Silva, MaSP 871.076-6, Elisabet Soares dos Santos Rocha, ATBIA,
admissão 03, a partir de 12/01/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N.º
45/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, à servidora: Prudente de Morais, E.E. João
Rodrigues da Silva, MaSP 1.127.152-5, Karine Alves Gomes, PEBIB,
admissão 04, a partir de 13/12/2019.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
48/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36 da CE/1989, da servidora – Santana de Pirapama - E.E. Cel. Domingos Diniz Couto, MaSP
558.834-8, Lindalva de Lima Falcão Batista, a partir de 06/02/2020,
referente ao cargo 01 PEBIIIN, à vista de requerimento de aposentadoria, pelo art 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art 40 da CF/88, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a
ANULAÇÃO - ATO N.º 41/2020
ANULA, NO ATO de DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO, no que se refere a servidora: Sete Lagoas, E.E. Doutor Avelar,
MaSP 1.426.320-6, Aniele Cassia Abreu, ATBIB, admissão 01, Ato nº
27/2020 publicado em 30/01/2020, por desistência da servidora.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 49/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 8.658
de 02/07/2012, aos servidores: Matozinhos – E. E. Hermelita Soares
Horta, MaSP 377.321-5, Eliete da Conceição dos Santos, ATBIVM,
cargo 01, por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 06/03/2020; Papagaios – E. E. Diogo de Castro, MaSP 363.350-0,
Sandra Aparecida Gonçalves Costa, PEBIIJ, cargo 02, por 02 meses
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 04/03/2020; Pompéu
– E. E. Dr. Jacinto Campos, MaSP 566.762-1, Geralda Diolina Alves
Machado, PEBI I, cargo 01, por 02 meses referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 02/03/2020; Sete Lagoas – E. E. Bernardo Valadares Vasconcelos , MaSP 1.013.134-0, Elenice Bolzan Casimiro, PEBIG,
cargo 01, por 02 meses referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício a
partir de 02/03/2020; E. E. Doutor Arthur Bernardes, MaSP 377.331-4,
Leila Maria Avelar Barbosa Neves, ATBVM, cargo 01, por 01 mês
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 30/03/2020; MaSP
1.014.757-7, Tatiana Maria Venâncio Costa, EEBIA, cargo 03, por 02
meses referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 02/03/2020;
MaSP 377.309-0, Aparecida Guimarães Fernandes Tavares, ATBIV I,
cargo 01, por 01 mês referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
19/03/2020; E. E. Governador Juscelino, MaSP 1.013.534-1, Roberta
Balsamão César, PEBIH, cargo 01, por 02 meses referente ao 1º e 2º
quinquênio de exercício a partir de 02/03/2020; E. E. Maurilo de Jesus
Peixoto, MaSP 875.415-2, Vera Lúcia dos Santos Silva, PEBIG, cargo
02, por 02 meses referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício a partir
de 02/03/2020.
FÉRIAS – PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 54/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução SEPLAG/SEE
Nº 8.658 de 02/07/2012, ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Dr. Avelar,
MaSP 977.858-0, Marilene Alves Ferreira Silva, PEBIIIM, cargo 01,
por 05 meses referente ao 3º e 4º quinquênio de exercício a partir de
11/03/2020.
FÉRIAS – PRÊMIO ÉPOCA OPORTUNA - ATO Nº 50/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Capim Branco – E. E. Mestre
Cornélio, MaSP 1.144.459-3, Iza Patrícia Pereira, PEBIA, cargo 03,
referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício a partir de 10/01/2020(data
do requerimento de vinculação); Matozinhos – E. E. Bento Gonçalves, MaSP 849.685-3, Jaqueline Aparecida Lacerda de Oliveira Maciel,
ATBIII I, cargo 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
05/02/2020; Papagaios – E. E. Renato Filgueiras, MaSP 1.085.173-1,
Carla Aparecida Souza Barcelos, PEBIA, cargo 03, referente ao 1º e 2º
quinquênio de exercício a partir de 31/12/2019(data do requerimento
de vinculação); Prudente de Morais – E. E. João Rodrigues da Silva,
MaSP 1.112.127-4, Gisele Sanches Costa, ATBIB, cargo 02, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 08/07/2019; Sete Lagoas –
E. E. Ápio Sólon Cardoso, MaSP 1.351.587-7, Deise dos Santos Balbino, ATBIB, cargo 02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 14/12/2019; MaSP 1.077.760-5, Silvana Rocha de Araújo Vieira,
ATBIB, cargo 02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
08/01/2020; E. E. Professor Cândido Azeredo, MaSP 616.666-4, Cláudia Rodrigues Lanza França, PEBIJ, cargo 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 02/01/2020; MaSP 378.069-9, Jeanine
Angélica de Oliveira, ATBVH, cargo 01, referente ao 5º quinquênio
de exercício a partir de 29/12/2019; E.E. Professor Rousset, MaSP
378.543-3, Maria Aparecida Ribeiro Gonçalves, ATBIII I, cargo 01,
referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 10/01/2020.
LICENÇA-MATERNIDADE – ATO N.º 46/2020
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18.879, de 27/05/2010, à servidora: Paraopeba, E.E.
Agnaldo Edmundo Silva, MaSP 1.184.314-1, Priscilla Simões Lacerda
Bahia, PEBIA, admissão 03, a partir de 30/01/2020.
LOTAÇÃO – ATO N.º42/2020
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
as servidoras: Sete Lagoas, E.E. Apio Solon Cardoso, MaSP
1.053.202-6, Marcia Regina Caon, PEBIE, Língua Portuguesa, 16 aulas
semanais, admissão 01, a contar de 13/02/2020; E.E. Julio Cesar Reis
Oliveira, MaSP 1.226.388-5, Cibele Silva Mariz, PEBIIC, Química, 16
aulas semanais, admissão 03, a contar de 27/01/2020.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO N.º 39/2020
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, art. 23
da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do(s)
servidor(es): Papagaios, E.E. Jacir Lopes Duarte, MaSP 1.053.279-4,
Alexandra Amaral, PEBIA, admissão 04, pelo recebimento do dobro da
remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão
de Diretor de Escola D-V, a partir de 04/02/2020; Santana de Pirapama,
E.E. Juvelino Vieira de Ávila, MaSP 558.772-0, Silvia Aparecida da
Fonseca Barbosa Cunha, EEBIA, admissão 04, pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola D-VI, a partir de 04/02/2020.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO N.º 40/2020
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art.
23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, dos
servidores: Sete Lagoas, E.E. Professora Elza Moreira Lopes, MaSP
1.054.651-3, Aretusa Geralda Lopes, ATBVG, admissão 01, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% (cinquenta
por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de
Secretário de Escola - SE-IV, a partir de 04/02/2020.
REVOGAÇÃO- ATO N º47/2020
Revoga no Ato de afastamento preliminar a aposentadoria no que se
refere ao servidor: SRE - Sete Lagoas - E.E. Apio Sólon Cardoso, MaSP
1053202-6, Márcia Regina Caon, cargo 01, PEB I E, Ato nº 432/2019,
publicado em 29/08/2019, por motivo de solicitação do servidor a partir de 13/02/2020.
Cláudio Renato Souza Abreu
Diretor da SRE - de Sete Lagoas
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 51/2020
RETIFICA O ATO de férias –prêmio época oportuna, do servidor:
Paraopeba – E. E. Conselheiro Afonso Pena, MaSP 436.368-5, Marise
Helena Ribeiro Rocha, PEBIIIO, cargo 02, por motivo de inclusão de
contagem de tempo de escola de zona rural, Ato nº 25/2004, publicado
em 06/11/2004, onde se lê: 03 meses referente ao 1º e 2º quinquênio de
exercício a partir de 23/07/2002 (data de exercício), leia-se: 05 meses
e 12 dias referente ao 1º quinquênio de exercício e 03 meses e 18 dias
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 23/07/2002 (data
de exercício).
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 52/2020
RETIFICA O ATO de férias – prêmio afastamento, do servidor: Matozinhos – E. E. Visconde do Rio das Velhas, MaSP 822.744-9, José
Maurício Vieira Filho, PEBIP, cargo 01, por motivo de incorreção
na publicação, Ato nº 33/2020, publicado em 06/02/2020, onde se lê:
por 02 meses referente ao 2º e 3º quinquênio de exercício a partir de
02/05/2020, leia-se: por 02 meses referente ao 2º e 3º quinquênio de
exercício a partir de 02/03/2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 32020021221531801101.
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