TJMG 05/12/2019 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quinta-feira, 05 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
de apurar eventual débito decorrente das retificações nas vigências dos
quinquênios do servidor em razão da exclusão do tempo de INSS, utilizado pelo servidor para se aposentar no RGPS, e retificação da proporcionalidade dos proventos do servidor, inicialmente de 32/35 avos,
para 20/35 avos, conforme Informação 57/2019/APOSENTADORIA/
DAPP/SPGF/PCMG (7511119).
Belo Horizonte, 04, de dezembro de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
04 1300940 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Expediente
– DRH – O Comandante Geral Cel BM Edgard Estevo da Silva, no uso
de suas atribuições regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
- Promove ao Posto de 2º Tenente QORBM, a partir de 17Nov19 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada
a partir de 18Nov19, o nº 105.349-5, Subtenente José Alcir de Oliveira,
do 9º BBM. Tem direito ao provento integral do seu Posto, ao 6º quinquênio e ao Adicional Trintenário a partir de 17Nov18.
- Promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a partir de 01out19 e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir
de 02Out19 o nº 111.669-8, 2º Sgt Elisardo José Silva, da 6ª Cia Ind.
Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio e
o Adicional Trintenário a partir de 25Jun16.
- Promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 30Set19 e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir
de 01Out19 o nº 100.005-8, 3º Sgt Wallece José de Lima, do 2º BBM.
Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio e
o Adicional Trintenário a partir de 15Ago18.
- Promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 22Set19 e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir
de 23ASet19 o nº 105.213-3, 3º Sgt Paulo Aleixo de Aguiar, do CSM.
Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio e
o Adicional Trintenário a partir de 28Mai17.
- Promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 07Out19 e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir
de 08Out19 o nº 109.630-4, 3º Sgt Jean Carlos dos Santos Milson, da 5ª
Cia Ind. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio e o Adicional Trintenário a partir de 13Jul18.
- Promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 17Set19 e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir
de 18Set19 o nº 122.396-5, 3º Sgt Ademir Alves Fonseca, do 10º BBM.
Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 4º quinquênio
a partir de 20Out15.
- Promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 02Out19 e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir
de 03Out19 o nº 126.271-6, 3º Sgt Eduardo de Jesus Dias, do 4º COB.
Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 5º quinquênio
a partir de 15Mai16.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 01Out19 o nº 132.166-0, Cabo Alcidney dos Santos, da 6ª
Cia Ind. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 3º quinquênio a partir de 03Jan16.
-DRH-Comandante Geral Coronel BM Edgard Estevo da Silva no uso
de suas atribuições regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
- Reforma por incapacidade física definitiva, a partir de 03Out19, o nº
103.208-5, 2º Ten QORBM Rogério Pio Fernandes, do CBMMG, tem
direito aos proventos integrais do seu posto, recebe o 6º quinquênio e
adicional trintenário desde 21Mai13.
- Reforma por idade, a partir de 14Nov19, o nº 066.284-1, 2º Sgt
QPRBM Pacífico Teixeira da Silva, do CBMMG, tem direito aos
proventos integrais da sua graduação, recebe o 7º quinquênio desde
09Out10 e o adicional trintenário desde 04Abr05.
- Reforma por incapacidade física definitiva, a partir de 29Mai19, o nº
120.378-5, 2º Sgt QPRBM Fernando Augusto Coelho Gonçalves, do
CBMMG, tem direito aos proventos integrais da sua graduação, recebe
o 4º quinquênio desde 01Mar14.
- Reforma por idade, a partir de 09Nov19, o nº 054.398-3, Cb QPRBM
Frank Ribeiro dos Santos, do CBMMG, tem direito aos proventos integrais da sua graduação, recebe o 6º quinquênio e o adicional trintenário
desde 14Mai04.
04 1300583 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Expediente
RESOLUÇÃO SEAPA Nº 041/2019, DE
14 DE NOVEMBRO DE 2019.
Designa membros para compor o Colegiado Gestor da Política Estadual
de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFamiliar.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do § 1º, do artigo 93 da Constituição do Estado e com
fulcro na Lei Estadual nº 23.304 de 30 de maio de 2019, na Lei Estadual
nº 20.608 de 07 de janeiro de 2013, no Decreto Estadual nº 46.712 de
29 de janeiro de 2015 alterado pelo Decreto Estadual nº 46.761 de 22
de maio de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para compor o Colegiado Gestor da Política
Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAAFamiliar os seguintes membros:
I – pela Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA, como presidente, Gilson de Assis Sales, e como suplente, Pedro
D’Angelo Ribeiro;
II – pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG,
como titular, Roney de Aguiar Costa, como 1º suplente, Natália Miranda
de Freitas Linhares, e como 2º suplente, Tavane Francisca Fernandes
das Chagas;
III – pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado
Minas Gerais – EMATER-MG, como titular, Raul Machado, como 1º
suplente, Ana Luiza Resende Oliveira, e como 2º suplente, Cláudio
Viana França;
VI – pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de
Minas Gerais - FETAEMG, como titular, Marcos Vinicius Dias Nunes,
como 1º suplente, Marilene Faustino Pereira, e como 2º suplente, Pedro
Mário Ribeiro;
V – pela União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Minas Gerias - UNICAFES-MG, como
titular, Getúlio Gomes Vieira, como 1º Suplente, Guilherme de Souza
Filgueiras, e como 2º suplente, Marcos Vinicius de Andrade Gomes.
Art. 2º - O mandato dos membros do Colegiado será de 02 (dois) anos,
permitida uma recondução por igual período.
Art. 3º - Os membros do Colegiado deverão seguir as normas dispostas
no Regimento Interno do Colegiado Gestor da PAAFamiliar.
Art 4º - Fica revoga a Resolução SEDA nº 41, de 27 de dezembro de
2018.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
em Belo Horizonte, aos 14 de novembro de 2019.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
04 1300468 - 1
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
uso de suas atribuições legais, concede:
Exoneração a pedido
Exonera, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de
5 de julho de 1952, Marco Aurélio Soriano Tavares, Masp 1.231.831-7,
do cargo de provimento efetivo de Técnico de Desenvolvimento Rural,
Nível II, Grau A, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, a partir de 06.09.2019.
Afastamento por Motivo de Casamento
Registra Afastamento por motivo de casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, a servidora
Nathalia Rabelo Oliveira Filgueiras, Masp 1.395.626-3, a partir de
07/11/2019.
Alteração de Nome
Altera o nome, à vista de documento apresentado, da servidora Nathalia Rabelo Pereira Oliveira, para Nathalia Rabelo Oliveira Filgueiras,
Masp 1.395.626-3.
Afastamento por Motivo de Casamento
Registra Afastamento por motivo de casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, a servidora
Thaisa dos Santos Freitas, Masp 1.478.451-6, a partir de 18/10/2019.
Férias Prêmio Afastamento
Afastamento para usufruto de férias prêmio, nos termos da Resolução
SEPLAG nº 22, de 25.04.2003, as servidoras:
Dirce Maria Lago Bezerra, Masp 907.111-9, 01 (um) mês referente ao
6º quinquênio, a contar de 22.11.2019.
Silvana Lopes dos Santos, Masp 1.018.066-9, 01 (um) mês referente ao
5º quinquênio, a contar de 26.12.2019.
Atos paraconcessões de servidores oriundos da SEDA
Concede redução de jornada de trabalho, para vinte horas semanais,
nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, no período de
17/10/2019 a 16/04/2020 à servidora: Ana Luiza Lopes Rettore, Masp
1397634-5, conforme Laudo nº 377/2019, emitido pela Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, através da Superintendência Central
de Perícia Médica e Saúde Ocupacional em 17/10/2019.
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, em caráter excepcional à servidora: Lucien Norman Lima Vilaça, Masp 1018361-4, cargo efetivo de
Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível III , 01 (um) mês referente
ao 4º quinquênio, de 20/11/2019 a 20/12/2019.
Retifica ato publicado no Diário Oficial de 07/08/2019, onde se lê: 10%
referente ao 8º quinquênio a partir de 03/06/2019, leia-se: 10% referente ao 8º quinquênio a partir de 02/06/2019, do servidor: Diogenes
Costa Marrara, Masp 1016685-8.
Converte férias prêmio em espécie, nos termos do artigo 117 do ADCT
da CE/1989, às servidoras:
Masp 1018604-7, Luiza da Conceição Ayres de Athayde, referente ao
saldo de 1 mês, do cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento Rural,
Nível IV, Grau C, por ocasião de sua aposentadoria em 17/07/2019,
publicada em 24/10/2019.
Masp 1018067-7, Luzinete Aparecida Gomes Souza, referente ao saldo
de 10 meses, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Rural,
Nível V, Grau D, por ocasião de sua aposentadoria em 22/02/2019,
publicada em 26/09/2019.
Ana Maria Soares ValentiniSecretária de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento
04 1300472 - 1
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 585/2019 - TORNA SEM EFEITO os atos por terem sido
publicados indevidamente:
Atos
366/2019
– 28/06/2019
575/2019
– 22/11/2019
ATO Nº 586/2019 - CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos
termos do Inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal de
05/10/88, e Lei nº 18.879 de 27-5-2010, 120 (cento e vinte) dias de
licença maternidade as servidoras:
MASP
Nome
1233696-2 HERLAINE DE SOUSA
VERONICE
ANTUNES
1127300-0 NUNES
RIBEIRO
Vigência
27/11/2019
11/11/2019
ATO Nº 587/2019 - REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da lei n º 869/1952,
por 8 (oito) dias, aos servidores:
MASP
Nome
1446542-1 JANDER ALVES DOS ANJOS
1215132-0 MARCIO MENDES DE ASSIS RIBEIRO
Vigência
04/11/2019
15/11/2019
ATO Nº 588/2019 - CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos
termos do Inciso XIX do art. 7º combinado com o parágrafo 3º do
art. 39 da CR/1988 e parágrafo 1º do art. 10 do ADCT/1988, por 05
(cinco) dias ao servidor:
MASP
1125859-7
Nome
ALEXANDRE AUGUSTO SOARES
Vigência
18/11/2019
ATO Nº 589/2019 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de
férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-4-2003,
aos servidores:
MASP
Servidor
Início
ALVES 25/11/2019
904418-1 ELAINE
FRANCO
HELENICE
MARCIA
1016756-7 MIRANDA DUARTE 09/12/2019
Secretário: Marcelo Landi Matte
Expediente
RESOLUÇÃO SECULT Nº 28, 27 DE NOVEMBRO DE 2019.
Instituir Comissão Permanente responsável pela condução de Processo
Administrativo Punitivo – PAP, prevista na Lei nº 13.994/2001 e no
Decreto nº 45.902/2012.
O SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO, no
uso da competência que lhe confere o § 1º do art. 93 da Constituição
do Estado:
Considerando o art. 87 da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993,
que estabelece sanções ao contratado que deixar de cumprir total ou
parcialmente as obrigações assumidas com a Administração Pública;
Considerando o art. 12 da Lei n. 14.167 de 2002, que dispõe sobre
sanções ao licitante que deixar de cumprir as obrigações assumidas em
procedimento licitatório na modalidade Pregão;
Considerando a Lei n. 13.994, de 18 de setembro de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, que institui o
cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual;
Considerando a Lei n. 14.184 de 2002, que dispõe sobre o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual;
Considerando a necessidade de estabelecer os procedimentos de controle na execução de contratos e a instauração de processo administrativo em desfavor de fornecedor.
RESOLVE:
Art. 1º - Criar a Comissão Permanente responsável pela condução de
Processo Administrativo Punitivo – PAP, prevista na Lei nº 13.994/2001
e no Decreto nº 45.902/2012, para a apuração de irregularidade e sugestão de eventual penalidade a ser imposta a fornecedor no âmbito da
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais – SECULT/
MG.
Art. 2º - Designar os servidores abaixo para comporem a Comissão de
que trata o art. 1º:
I – Vanderlei da Conceição Ferreira - MASP: m378.887 - 4; e
II – Álvaro Eduardo Ramos Nunes - Matrícula: 45.786-4.
Parágrafo único. Fica designado para presidir a Comissão o servidor
Vanderlei da Conceição Ferreira.
Art. 3º - Na condução do PAP, a Comissão deverá observar os procedimentos previstos na Lei nº 13.994/2001 e o Decreto nº 45.902/2012.
Art. 4º - Os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos
demais órgãos e entidades da Administração Pública, em diligências
necessárias à instrução.
Art. 5º - Os membros da Comissão exercerão suas funções sem receber
qualquer tipo de remuneração adicional, considerando o relevante interesse público inerente às atribuições.
Art. 6º - Ficam revogadas a Resolução SEC Nº 60/2016, Resolução N.º
94 de 27 de fevereiro de 2018 e a Portaria SETUR Nº 07/2018.
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2019.
MARCELO LANDI MATTE
Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais
04 1300673 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveiras
PORTARIA Nº 19/2019
Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Especial para
levantamento das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e
Passivo Exigível a Longo Prazo instituída pela Portaria nº 17/2019, de
26/11/2019.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a composição da Portaria nº 17/2019, designando os
seguintes servidores para compor a comissão, sob a presidência do
primeiro:
1. Luiz Antônio de Ligório - MASP 1035809-1
2. Ubirajara Silveira da Rocha Nowicki Varela - MASP: 1339983-7
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições estabelecidas na
Portaria nº 17/2019.
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2019
Eliane Parreiras
Presidente da Fundação Clóvis Salgado
04 1300839 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Roberto Geraldo da Silva
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
MASP
Nome
Vigência
REZENDE 30/12/2019
1017782-2 SANDRO
SILVA
FERNANDES 02/01/2020
365142-9 ZENAIDE
DE SOUZA
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Meses Quinquênio
Referente
1
5º
1
8º
ATO Nº 590/2019 - RETIFICA o ato nº 581/2019 de Progressão, publicado em 04/12/2019, no que se refere a servidora IRENE MARIA DOS
SANTOS FARIA, masp 10177368, “ Onde Lê nível IV”, “Leia-se nível
VI”.
ATO Nº591/2019 - REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei
nº 869, de 05/7/1952, a servidora PATRICIA ALVES DE AGUILAR,
masp 1017757-4, do Escritório Seccional de Águas Formosas, para o
Escritório Seccional de Teófilo Otoni, a partir de 10/09/2018, para fins
de regularização.
ATO Nº 592/2019 - AVERBA aos registros funcionais da servidora:
IRENE DAS DORES FREITAS RIBEIRO masp 1017371-4, o tempo
de 695 dias ou 01 (um) ano, e 11 (onze) meses, conforme Certidão do
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para fins de aposentadoria
a partir de 29-11-2019.
ATO Nº 593/2019 - RETIFICA o ato nº 583/2019 de Concessão de
Férias Prêmio, publicado em 04/12/2019, no que se refere a servidora
MARIA DA GLORIA TEIXEIRA, masp 10172203, “ Onde Lê 8º quinquênio”, “Leia-se 7º quinquênio”.
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
04 1300575 - 1
PORTARIA IPEM/MG Nº 072/2019 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE Progressão na
Carreira, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal
do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado deMinas Gerais na forma abaixo indicada:
Masp
Nome
Cargo
Nível
Novo Grau
Vigencia
1052917-0
Nelcimar Rodrigues Simoes
AFGMQ
III
J
03/10/2019
04 1300901 - 1
PORTARIA IPEM/MG Nº 071 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA a Portaria
IPEM/MG Nº 032/2019, publicada no Jornal “MG” em 16 de julho de
2019, referente ao servidor Gilmar de Souza Coelho, Masp 1052801-6,
onde se lê: “nível V – grau C”, leia-se: “nível V – grau B”.
04 1300899 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
ATOS DO SR. DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, no uso da competência que lhe
confere a Orientação de Serviços SCAP Nº 10/2015 e Resolução
SEPLAG Nº 37/2005, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 003/2019, em face da servidora GISELLE CRISTINA
LEITE BRAGA, MASP 1.326.368-6, ANGPD I B, concluiu pelo parcelamento do valor de R$1.450,00 (mil quatrocentos e cinquenta reais),
em 04 parcelas de R$362,50 (trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), a serem descontadas em seus contracheques mensais,
a partir de JAN/2020.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2019. João Paulo dos
Santos Barbosa - Diretoria de Recursos Humanos.
Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG
Presidente: Patrícia Braga Soares Silva
PORTARIA UTRAMIG Nº 28, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.
Altera a composição dos membros da comissão permanente de instauração e condução do Processo Administrativo de constituição do
Crédito Estadual não tributário – Pace – da Fundação de Educação do
Trabalho de Minas Gerais-UTRAMIG, envolvendo débitos de ex-servidores, instituída pela Portaria UTRAMIG nº 23, de 19 de setembro
de 2019, publicada no Diário Oficial “Minas Gerais” de 21 de setembro de 2019.
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais- UTRAMIG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o disposto na Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e no Decreto nº
46.668, de 15 de dezembro de 2014, RESOLVE:
Art. 1º Substituir a servidora Ana Carolina Utsch Correa, Masp:
669.856-7, pela servidora Thaiane Márcia de Freitas Souza, Masp:
1.430.435-6, que passará a presidir a comissão.
Art. 2º Incluir na comissão a servidora Eliane Santiani de Melo, Masp.
1.365.731-7, mantendo os demais membros.
Parágrafo único. Substituirá a presidente, nas hipóteses de ausência ou
impedimento legal, a servidora indicada no art. 2º.
Art. 3º Os demais termos da Portaria nº 23, de 19 de setembro de 2019,
permanecem inalterados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2019.
Patrícia Braga Soares Silva
Presidente da UTRAMIG
04 1300900 - 1
04 1300479 - 1
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:
REVOGAÇÃO: revoga ato referente à servidora Masp 368110-3, Sandra Pereira da Silva, Assist. Gestão Pol.Publ.Desen. I C, ato de concessão do 1º quinquênio publicado em 8/1/1991 e 3º quinquênio publicado
em 6/6/1998, em razão de desaverbação de tempo prestado à iniciativa
privada, conf. Ofício 036/2017/AVER/DCCTA/SCAP, de 24/2/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO nos termos do art.112 do ADCT da CE/89,
à servidora: Masp 368110-3, Sandra Pereira da Silva, Assist. Gestão
Pol.Publ.Desen. I C, ref. ao 1º quinq. a partir 11/2/1992.
RETIFICAÇÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO:
Masp 368110-3, Sandra Pereira da Silva, na publicação de 2/7/2002,
ref. ao 2º quinq. onde se lê a partir de 20/1/1993, leia-se a partir de
21/7/1997.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/4/2003 aos servidores:
Masp 371084-5, Lucimar Medeiros da Silveira Amaral, Assist. Gestão
Pol.Publ.Desen. V C, por 1 mês ref. ao 5º quinq. de exercício a partir de
16/12/2019; Masp 752801-1, Leonardo Aguilar Ferreira Alonso, Espec.
em Pol. Publ. e Gest. Govern. I I, por 3 meses, ref. ao 1º quinq. de exercício a partir de 11/12/2019.
CONVERTEFÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao servidor Masp 385.272-0, Antônio de Freitas Moreira, referente a 03 meses do cargo Auxiliar de Serviços Operacionais I C.
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2019
João Paulo dos Santos Barbosa
Diretoria de Recursos Humanos.
04 1300716 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Expediente
RESOLUÇÃONº 5325, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019.
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS
passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e
tendo em vista o disposto no art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do
ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O montante global máximo de crédito acumulado de ICMS
passível de transferência ou utilização a que se refere o art. 39 do Anexo
VIII do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002, relativamente ao mês de dezembro
de 2019, é de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 4 de dezembro de 2019; 231º
da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
04 1300850 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201912042205220110.