TJMG 18/10/2019 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA aprovado pelo Decreto
nº 44.747/2008, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo
indicado(s), intimados a promoverem, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s)
constituído(s) através do Auto de Infração a seguir relacionado(s) por
meio de DAE visado pela repartição fazendária, ou parcelá-lo(s), nos
termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Dr. João Beraldo, 986 –
Centro - Pouso Alegre/MG
Contribuinte: Sérgio Roberto Duarte Filho
IE: 002.332746.00-51
Coobrigado: Willians Roberto Duarte
CPF: 075.561.966-82
Endereço: Av. Dr. Cicero Rosa, 347 – ap.03
Bairro: Saúde
Município: Pouso Alegre/MG
Coobrigado: Sergio Roberto Duarte Filho
CPF: 449.575.646-04
Endereço: Av. Dr. Nothel Teixeira, 515
Bairro: Saúde
Município: Pouso Alegre/MG
PTA 01.001364677.23
Pouso Alegre, 17 de outubro de 2019.
Moisés de Souza
Chefe em exercício - AF/2º Nível de Pouso Alegre
SRF-II/VARGINHA-AF/2ºN/POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no Conselho de Contribuintes do Estado de
Minas Gerais - CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Notifica-se a empresa abaixo identificada de que foi iniciado o processo de
sua EXCLUSÃO DE OFÍCIO do Regime Simples Nacional, previsto
na Lei Complementar nº. 123/06, podendo presentar impugnação, por
escrito, dirigida ao CC/MG, no prazo de 30 dias, a contar desta publicação. Não havendo Impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se
tornará efetivo depois de vencido o citado prazo. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Assis
Figueiredo, 639 – Centro, Poços de Caldas MG. CEP: 37.701-704.
PTA 01.001332625.01

TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
Nº 21786689/11518210/250919
Sujeitos Passivos: RAQUEL APARECIDA DOS SANTOS
07333915670 – CNPJ 21786689/0001-00 – IE 002502078.00-73 –
Endereço: Avenida Champagnat, 1522 – Bairro: São Domingos – Poços
de Caldas – MG – CEP 37701-391.
Poços de Caldas, 17 de outubro de 2019.
Paulo Henrique de Souza
Chefe/AF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp 309.074-3
SRF II - VARGINHA
AF/2º NÍVEL/SÃO LOURENÇO
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Rua Ipiranga, nº 10, 2º Andar, Centro, São Lourenço/MG,
CEP 37.470-000.
PTA nº 01.001380625-18
Sujeito Passivo: Tânia Maria Subtil Romanelli
CPF: 254.438.877-34
Endereço: Rua Wenceslau Braz, nº 475, Apt. 801, Centro, São Lourenço-MG, CEP: 37470-000.
São Lourenço, 17 de outubro de 2019.
Luís Paulo Sandin do Carmo - Masp 669836-9
Chefe AF/2º Nível/São Lourenço
SRF II - VARGINHA
AF/2º NÍVEL/SÃO LOURENÇO
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Rua Ipiranga, nº 10, 2º Andar, Centro, São Lourenço/MG,
CEP 37.470-000.
PTA nº 01.001383126-71
Sujeito Passivo: Tânia Maria Subtil Romanelli
CPF: 254.438.877-34
Endereço: Rua Wenceslau Braz, nº 475, Apt. 801, Centro, São Lourenço-MG, CEP: 37470-000.
São Lourenço, 17 de outubro de 2019.
Luís Paulo Sandin do Carmo - Masp 669836-9
Chefe AF/2º Nível/São Lourenço
17 1284163 - 1

Minas Gerais Participações S/A - MGI
Diretor-Presidente: Antônio Eustáquio da Silveira

CARGO/FUNÇÃO
Direção Superior
Recrutamento Amplo
Cargo Efetivo
Subtotais
Encargos Patronais
TOTAIS

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
(Constituição Estadual, art.73, § 3º, acrescido pela EC nº 61 de 23.12.03).
Referência: 3º trimestre de 2019 - R$
JULHO
Quant.
AGOSTO
Quant.
SETEMBRO
82.611,96
16
80.200,41
15
120.699,29
52.211,02
8
59.697,95
8
78.094,10
441.559,52
55
447.245,11
54
405.174,64
576.382,50
79
587.143,47
77
603.968,03
162.827,76
172.392,99
157.933,54
739.210,26
79
759.536,46
77
761.901,57

Quant.
15
12
54
81
81

TOTAIS
283.511,66
190.003,07
1.293.979,27
1.767.494,00
493.154,29
2.260.648,29

Nilma Alves dos Santos Gonçalves - Diretora Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores
Ivo Saliba - Gerente
17 1283919 - 1

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
PORTARIA Nº.P/134/2019.
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, e considerando os termos do acordo homologado no processo nº 0741193-24.2017.8.13.0000, resolve: Art. 1º - Conceder Promoção pela
Regra Geral, nos termos do art. 17, da Lei nº 15.468 de 13/01/2005, às seguintes servidoras ocupantes de cargo de provimento efetivo. Art. 2º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigências informadas no quadro abaixo.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2019.
Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Situação Atual
Nova Situação
Vigência
Servidor(a)
Masp
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
Alessandra Ferreira da Silva Araújo
1142653-3
TGRE
II
C
III
A
25/09/2019
Denise Cerqueira Veloso
1274246-6
TGRE
I
D
II
A
14/07/2019
17 1284290 - 1
PORTARIA Nº.P/133/2019.
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 29º, inciso XV, do Decreto nº
47.689, de 26 de julho de 2019, e tendo em vista, de modo especial, o
disposto no art. 26, da Resolução SEPLAG nº 73, de 03 de outubro de
2018, RESOLVE:Art. 1° - Para fins de apuração de frequência junto ao
sistema do Ponto Digital, cria a unidade informal, a qual será denominada “Assessoria de Comunicação”. Art. 2º - Delegar ao servidor Masp
1479882-1, Marcelo Fiuza da Rocha, a competência de apuração de
frequência, bem como para execução das demais funções previstas no
art. 4º da Resolução SEPLAG nº 10, de 01 de março de 2004, dos servidores e estagiários lotados na Assessoria de Comunicação. Art. 3º - Esta
portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura.
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2019.
Bruno Selmi Dei Falci.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
17 1284193 - 1

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente
DESPACHO
A Controladora Setorial, no uso de suas atribuições, com fundamento
no Decreto 47.139/2017 c/c art. 13, inciso II do Decreto 47.686/2019,
torna sem efeito os DESPACHOS DE ARQUIVAMENTO das Sindicâncias Administrativas 012/2013, 058/2013 e 029/2014, publicados no
Diário do Executivo em 16/10/2019, por vício de competência.
Belo Horizonte, SEJUSP, 17 de outubro de 2019.
Wettna Márcia Lages Ferreira
Controladora Setorial CGE/CSet-SEJUSP

PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/SUBSTITUIÇÃO Nº 006/2019
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições, com fundamento no art. 219 da Lei 869/1952 c/c com a Lei
23.304/2019 DETERMINA:
1 – A substituição do servidor Rômulo Cristiano Maurício de Souza
pelo servidor Anderson Daniel Pimenta, nos seguintes procedimentos:
PORTARIA/ CORREGEDORIA /SESP/SUASE/SAD Nº 139/2016
PORTARIA /CORREGEDORIA /SESP/SUASE/SAD/ Nº 138/2016
PORTARIA/CORREGEDORIA/SESP/SUASE / PAD/ Nº 238/2016
PORTARIA/CORREGEDORIA/SESP/SUASE / PAD Nº 237/2016
PORTARIA/USCI/SESP/PAD Nº 003/2017
PORTARIA USCI/SESP/SAD Nº 003/2017
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUASE/PAD Nº 043/2016
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUASE/SAD N º 077/2016
2 – A substituição da servidora Michelle Cristine Ribeiro Lacerda pelo
servidor Carlos Romero Marrara Boatto no seguinte procedimento:
PORTARIA/USCI/SESP/PAD Nº 038/2019
3 – A substituição do servidor Luis Otávio Pimenta Cruz pelo servidor
Anderson Daniel Pimenta nos seguintes procedimentos:
PORTARIA/USCI/SESP/SAD Nº 023/2019
PORTARIA/USCI/SESP/SAD Nº 037/2019
Belo Horizonte, SEJUSP, 17 de outubro de 2019.
Wettna Márcia Lages Ferreira
Controladora Setorial CGE/CSet-SEJUSP
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEJUSP-SUBSTITUIÇÃO Nº 007/2019
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto no artigo 219 da Lei
869/1952 c/c Lei 23.304/2019, DETERMINA:
I – A substituição da servidora Lúcia de Araújo Costa pela servidora
Elma Souza Rocha dos Reis e do servidor Mario Elísio Barreto Júnior
pelo servidor Alan Santos Oliveira, para comporem comissão, nos
seguintes Procedimentos Administrativos Disciplinares:
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nºs 056/2015, 058/2015,
100/2015, 101/2015;
PORTARIA/NUCAD/UCI-SEAP/PAD nºs 004/2017, 005/2017;
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nºs 118/2017, 126/2017,
139/2017, 140/2017, 161/2017, 168/2017, 169/2017, 189/2017,
191/2017, 204/2017.
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nºs 001/2018, 004/2018,
013/2018, 014/2018, 029/2018, 031/2018, 040/2018, 047/2018,
091/2018, 093/2018, 099/2018, 105/2018, 142/2018, 143/2018,
155/2018, 158/2018, 159/2018, 171/2018, 177/2018, 005/2019,
015/2019, 040/2019, 044/2019, 045/2019;
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nºs 027/2015;
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nºs 086/2017, 093/2017,
094/2017, 096/2017, 111/2017, 019/2018, 052/2018, 053/2018,
001/2019.

II – A substituição do servidor Mário Elísio Barreto Júnior pela servidora Elma Souza Rocha dos Reis, para compor a comissão designada
para atuar no seguinte expediente:
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 018/2019.
Belo Horizonte, SEJUSP, 16 de outubro de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 008/2019
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto no artigo 219 da Lei
869/1952 c/c Lei 23.304/2019, DETERMINA:
I – A substituição do servidor Evandro da Silva Soares pela servidora
Gabriella Cássia Monte Alves, para compor a comissão designada para
atuar nos seguintes expedientes:
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nºs 180/2017, 132/2017,
167/2018, 165/2018, 166/2018, 145/2017, 192/2017, 021/2018,
033/2018, 090/2018, 003/2017, 023/2017, 029/2017, 031/2017,
083/2017, 092/2017, 152/2017, 166/2017, 188/2017, 025/2019,
032/2019, 038/2019, 024/2019;
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nºs 071/2016, 084/2015,
086/2015, 087/2015, 188/2016, 194/2016;
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nºs 027/2017, 026/2017,
025/2017.
PORTARIA/CORREGEDORIA/SEAP/SAD nºs 116/2016, 117/2016.
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nºs 014/2016, 019/2016,
029/2016.
PORTARIA/CORREGEDORIA/SEAP/PAD nºs 209/2016, 208/2016.
Belo Horizonte, SEJUSP, 16 de outubro de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 009/2019
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto no artigo 219 da Lei
869/1952 c/c Lei 23.304/2019, DETERMINA:
I – A substituição da servidora Caroline Luz Pinheiro pelo servidor
Evandro da Silva Soares, para compor comissão, nos expedientes
abaixo relacionados:
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº. 013/2016.
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nºs. 016/2017, 043/2017,
091/2017, 002/2018, 023/2018, 002/2019.
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nºs. 027/2017, 028/2017,
033/2017, 044/2017, 054/2017, 064/2017, 104/2017, 127/2017,
135/2017, 136/2017, 151/2017, 153/2017, 175/2017, 182/2017,
199/2017, 003/2018, 012/2018, 016/2018, 036/2018, 041/2018,
044/2018, 045/2018, 048/2018, 057/2018, 061/2018, 062/2018,
072/2018, 077/2018, 078/2018, 081/2018, 089/2018, 121/2018,
138/2018, 154/2018, 156/2018, 168/2018, 173/2018, 176/2018,
007/2019, 016/2019, 021/2019 e 022/2019.
Belo Horizonte, SEJUSP, 16 de outubro de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 010/2019
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no art. 219 da Lei 869/1952 c/c a
Lei 23.304/2019, DETERMINA:
I - A substituição da servidora outrora designada Elma Souza Rocha
dos Reis, pelo servidor Anderson Jean Alves dos Santos, para, compor a
comissão destinada a atuar nos expedientes abaixo relacionados:
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nºs. 050/2017, 070/2017 e
071/2017;
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAI Nºs. 100/2017, 101/2017,
102/2017, 002/2018, 008/2018, 010/2018 e 035/2018;
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nºs. 036/2017, 055/2017,
057/2017, 072/2017, 098/2017, 105/2017, 003/2018, 004/2018,
007/2018, 014/2018, 025/2018, 042/2018, 043/2018, 048/2018,
049/2018 e 050/2018;
PORTARIA/NUCAD/SEAP/SAD Nºs. 005/2017, 006/2017, 008/2017
e 010/2017;
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 044/2016.
Belo Horizonte, SEJUSP, 16 de outubro de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
17 1284009 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: N° 014/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”do art. 201 da Lei n°869. de 5/7/1952,por oito dias, aos
servidores:
MASP 12771341, ALEXANDRE GOMES MOREIRA, ASP, a contar
de 22/08/2019.
MASP 14361794, ALISSON LEANDRO RODRIGUES, ASP, a contar de 15/09/2019.
MASP 12005138, ANDERSON ALVES FLORENCIO, ASP, a contar
de 19/09/2019.
MASP 11725249, ANDERSON FERNANDES DE RESENDE, ASP,
a contar de 21/09/2019.
MASP 10786028, ANDRE LUIZ FELIX, ASP, a contar de
24/09/2019.
MASP 10956019, CARLOS ALBERTO DA SILVA, ASP, a contar de
24/09/2019.
MASP 14356729, CARLOS ALBERTO MOREIRA LOPES, AGSE, a
contar de 31/07/2019.
MASP 14501332, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS,
ASP, a contar de 21/09/2019.
MASP 14496368, DEBORA FERREIRA DA SILVA, ASP, a contar de
22/09/2019.
MASP 14445357, DIEGO DOUGLAS DE SOUZA, ASP, a contar de
07/09/2019.
MASP 14442289, EDDY WALLAN GOMES ANTUNES, ASP, a contar de 19/09/2019.
MASP 11117082, EDNALDO SOUTO FERREIRA, ASP, a contar de
07/09/2019.
MASP 12526109, ELISABETE LOURENCO SILVA, ASEDS, a contar de 03/10/2019.
MASP 10800498, ELISSANDRA DA SILVA, ASEDS, a contar de
10/09/2019.
MASP 14561047, FABIO RAMALHO DA CONCEICAO, ASEDS, a
contar de 10/09/2019.
MASP 14526859, GILBERVAN GONCALVES COELHO, ASP, a contar de 31/08/2019.
MASP 12216024, GIRLANE PEREIRA DOS SANTOS, ASP, a contar de 10/09/2019.
MASP 10785202, ITAMAR DA SILVA RODRIGUES JUNIOR, ASP,
a contar de 29/09/2019.
MASP 12217188, ITAMAR DE SOUSA SILVA, ASP, a contar de
04/09/2019.
MASP 14440382, JAIRO SANTOS GUIMARAES, ASP, a contar de
12/09/2019.
MASP 12135349, JANINE ASSUNCAO CARDOSO E SILVA,
ANEDS, a contar de 08/09/2019.
MASP 11412905, JOSIBEL FERREIRA DA SILVA, ASP, a contar de
09/09/2019.
MASP 13833033, LEANDRO LUIZ SIQUEIRA, ASP, a contar de
17/09/2019.
MASP 12153250, LEANDRO ROGERIO DA SILVA, ASP, a contar
de 06/09/2019.
MASP 13800941, MARCIO MESSIAS LEITE, ASP, a contar de
16/09/2019.
MASP 12153144, MARCIO OLIVEIRA PEREIRA, ASP, a contar de
03/09/2019.
MASP 14400915, MARI RENEE PRATES DE AZEVEDO QUIRINO,
ASP, a contar de 30/08/2019.
MASP 13802863, PATRICIA MONICA LACERDA, ASP, a contar de
02/09/2019.
MASP 13802715, RODRIGO DO CARMO ROMUALDO, ASP, a
contar de 16/09/2019.
MASP 13805031, RONAN ARAUJO DO AMARAL, ASP, a contar de
07/09/2019.
MASP 12419537, SOSTENEU MURILO PATTO JUNIOR, ASP, a
contar de 14/09/2019.
MASP 12675047, VOLNEY JOSUE SILVEIRA DA SILVA, ASP, a
contar de 12/09/2019.
MASP 14531149, WESLLEY DE FIGUEIREDO GOMES, ASP, a
contar de 19/09/2019.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
17 1284110 - 1

sexta-feira, 18 de Outubro de 2019 – 17
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
014/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 14474167, ADRIEL BENAIAS SOUZA REIS, ASP, a contar de
11/09/2019, para regularização funcional.
MASP 14403067, ALAN FERREIRA DOS SANTOS, ASP, a contar de
24/08/2019, para regularização funcional.
MASP 11012424, ANDERSON RIANI, ASP, a contar de 20/09/2019,
para regularização funcional.
MASP 13695234, ARIADNA DE SOUZA COSTA, ASP, a contar de
24/09/2019, para regularização funcional.
MASP 13852637, CLEIDIMAR APARECIDO DE SOUZA LOPES,
ASP, a contar de 20/09/2019, para regularização funcional.
MASP 14529945, DENISE OLI PEREIRA, ASP, a contar de
13/09/2019, para regularização funcional.
MASP 13835897, DIEGO FERREIRA DOS SANTOS, ASP, a contar
de 21/09/2019, para regularização funcional.
MASP 13805197, FABRICIO QUIRINO, ASP, a contar de 06/09/2019,
para regularização funcional.
MASP 14427157, FELIPE LOPES DE SOUZA, ASP, a contar de
20/09/2019, para regularização funcional.
MASP 14471916, FERNANDO CLECIO DA SILVA GOMES, ASP, a
contar de 19/09/2019, para regularização funcional.
MASP 13794482, GEISIELEN DOS SANTOS COSTA, ASP, a contar
de 06/09/2019, para regularização funcional.
MASP 13745617, IURI DE LELIS MARTINS PEREIRA, ASP, a contar de 13/09/2019, para regularização funcional.
MASP 13825302, JESSYCA FERNANDES, ANEDS, a contar de
17/09/2019, para regularização funcional.
MASP 12466595, JOHN WILLIAM LEMES GODINHO, AGSE, a
contar de 30/08/2019, para regularização funcional.
MASP 13102694, KAIO VINICIUS OLIVEIRA MACEDO, ASP, a
contar de 18/09/2019, para regularização funcional.
MASP 13887088, LEILA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA DE
SOU, ASP, a contar de 02/10/2019, para regularização funcional.
MASP 11737350, LEILA NINA DA SILVA, ASP, a contar de
27/08/2019, para regularização funcional.
MASP 14468326, LEONARDO NANNETI DE CARVALHO JUNIOR,
AGSE, a contar de 05/09/2019, para regularização funcional.
MASP 11724556, LESIANE GERALDINE FERNANDES RIBEIRO,
ASP, a contar de 20/09/2019, para regularização funcional.
MASP 13794714, LUCAS AMARAL, ANEDS, a contar de 12/09/2019,
para regularização funcional.
MASP 14463939, LUCAS MENEZES FERREIRA, ASP, a contar de
23/09/2019, para regularização funcional.
MASP 13787015, LUIZ FERNANDO MOREIRA XAVIER, ASP, a
contar de 27/09/2019, para regularização funcional.
MASP 12774691, LUIZ HENRIQUE FRAGA, ASP, a contar de
04/10/2019, para regularização funcional.
MASP 13856547, MAICON DANIEL MARTINS, ASP, a contar de
14/09/2019, para regularização funcional.
MASP 14462030, MARCELO HENRIQUE SOUZA, AGSE, a contar
de 13/09/2019, para regularização funcional.
MASP 11057619, MARCOS FERREIRA DA SILVA, ASP, a contar de
14/09/2019, para regularização funcional.
MASP 14529002, MAURICIO COSTA VESPERMANN, ASP, a contar de 13/09/2019, para regularização funcional.
MASP 13719836, MICHAEL JACKSON FONSECA, ASP, a contar de
13/09/2019, para regularização funcional.
MASP 14495568, NAYTE SOUZA BRAGA, ASP, a contar de
01/10/2019, para regularização funcional.
MASP 13801279, NIKSON BRENO MARQUES GONCALVES, ASP,
a contar de 19/09/2019, para regularização funcional.
MASP 14495568, PALOMA FRANCISCA SOUZA, ASP, a contar de
01/10/2019, para regularização funcional.
MASP 13887476, RAPHAEL FELIPE FREITAS MARTINS, ASP, a
contar de 20/09/2019, para regularização funcional.
MASP 11539335, RIVANIL ALVES DA SILVA, ASP, a contar de
18/09/2019, para regularização funcional.
MASP 3785912, ROBERTO DE DEUS LOPES, ASP, a contar de
17/09/2019, para regularização funcional.
MASP 13791942, ROGERIO GONCALVES VIERA, ASP, a contar de
07/09/2019, para regularização funcional.
MASP 14040349, TATIANA CONCEICAO FERREIRA, ANEDS, a
contar de 04/10/2019, para regularização funcional.
MASP 13799911, THIARLION VIEIRA DE OLIVEIRA, ASP, a contar de 02/10/2019, para regularização funcional.
MASP 14392989, VICENTE ALVES DE OLIVEIRA, ASP, a contar de
06/09/2019, para regularização funcional.
MASP 14461248, VICTOR HUGO DE SOUZA NASCIMENTO, ASP,
a contar de 31/08/2019, para regularização funcional.
MASP 13784004, WAGNER EDUARDO PINTO, ASP, a contar de
02/10/2019, para regularização funcional.
MASP 10997138, WAGNER LEONEL DA SILVA, ASEDS, a contar
de 04/09/2019, para regularização funcional.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
17 1284118 - 1
OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE LOCAL DE
TRABALHO – ATO Nº 005/2019
REGISTRA OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE
LOCAL DE TRABALHO, nos termos do art. 1º, da Lei Complementar
nº 79, de 30/07/2004, ao servidor:
MASP: 1081639 / 5, VALDECY DE SOUZA NEVES JUNIOR,
ANEDS, I, B, a contar de 18/09/2019.
MASP: 1342178 / 9, JULIANO FERNANDES DE LIMA, ASEDS, I,
A, a contar de 17/09/2019.
MASP: 1381340 / 7, KENIA FERREIRA FRANCO,ANEDS, I, B, a
contar de 07/10/2019.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
17 1284123 - 1
LICENÇA À GESTANTE ATO: N° 014/2019
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988, à servidora:
MASP 13192620 CAMILA GONCALVES BARBOSA, AGSE, por um
período de 120 dias, a contar de 03/10/2019.
MASP 13868591 FERNANDA JABBUR MACHADO, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 03/10/2019.
MASP 11105616 FERNANDA MENDES AMARAL, ANEDS, por um
período de 120 dias, a contar de 12/09/2019.
MASP 13955091 GISELE BAPTISTA DOS SANTOS, ASEDS, por
um período de 120 dias, a contar de 06/09/2019.
MASP 14496954 IARA APARECIDA DIAS, AGSE, por um período
de 120 dias, a contar de 13/09/2019.
MASP 14466890 JAINE SILVA, ASP, por um período de 120 dias, a
contar de 11/09/2019.
MASP 13872544 JULIANA SOUZA DIASNOBRE, ASEDS, por um
período de 120 dias, a contar de 22/08/2019.
MASP 13878459 LIDIENE MIRANDA DIAS, ASP, por um período de
120 dias, a contar de 06/09/2019.
MASP 13682000 LUCIANA SILVA BARBOSA, ASEDS, por um período de 120 dias, a contar de 04/10/2019.
MASP 11541273 LUCINEIA HELOIZA LIMAMARQUES DE ASSIS,
ASP, por um período de 120 dias, a contar de 19/09/2019.
MASP 13765813 MAEVE SANTOS, ANEDS, por um período de 120
dias, a contar de 19/09/2019.
MASP 12343133 MARIA CAROLINA GONCALVES DE FARIA,
ANEDS, por um período de 120 dias, a contar de 26/09/2019.
MASP 12139622 MICHELLE THARBATA DUARTE MAIA, ANEDS,
por um período de 120 dias, a contar de 09/09/2019.
MASP 11942976 MICHELLE VALERIO ROSA NONATO PADILHA, AGSE, por um período de 120 dias, a contar de 23/09/2019.
MASP 12145934 NILCE MOREIRA ALVES, ASEDS, por um período
de 120 dias, a contar de 05/09/2019.
MASP 12204517 QUEILA BARCELOS DE OLIVEIRA, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 18/09/2019.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910172233530117.