TJMG 19/09/2019 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quinta-feira, 19 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
692
(...)
730
(...)
1445
(...)
1565
1566
(...)
1684
(...)
1753
(...)
1893
(...)
1908
1909
(...)
Vidro Descartável até 299ml
(...)
Vidro Descartável 300ml
(...)
Vidro Descartável 600ml
(...)
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
(...)
Vidro Retornável 300ml
(...)
Vidro Retornável 600ml
(...)
Vidro Descartável 301 a 375ml
(...)
Vidro Descartável 661 a 1000ml
Vidro Descartável 661 a 1000ml
(...)
Império Pilsen
(...)
Império Pilsen
(...)
Império Pilsen
(...)
Scarpas Pale Ale / Weizen
Scarpas Pilsen
(...)
Império Pilsen
(...)
Império Pilsen
(...)
Rodenbach Classic
(...)
Rodenbach Classic
Rodenbach Grand Cru
(...)
134
(...)
134
(...)
134
(...)
53
53
(...)
134
(...)
134
(...)
888
(...)
888
888
(...)
2,93
(...)
2,19
(...)
4,94
(...)
10,90
9,90
(...)
2,03
(...)
6,17
(...)
44,00
(...)
68,00
82,00
(...)
”.
Art. 3º - Ficam revogados os itens 1903, 1973 e 1974 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019.
Art. 4º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, fica acrescido dos seguintes itens:
“
(...)
153
154
155
156
157
158
(....)
22.226.696
27.911.699
27.211.421
23.052.738
30.887.977
24.027.789
(...)
Cervejaria Leopoldina Ltda.
Cervejaria Astúcia Ltda.
Cervejaria Pelizer Ltda.
Locomotiva Comércio e Indústria de Bebidas Ltda.
CBG Cervejaria Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.
Cervejaria Praya Ltda.
”.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 18 de setembro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do
Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
18 1273775 - 1
Superintendência Central de Administração Financeira
PORTARIA CONJUNTA Nº 27 , DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
Os Superintendentes da Superintendência Central de Administração Financeira e da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais e no art. 1º do Decreto nº
41.709, de 18 de junho de 2001, resolvem:
Art.1º - Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de julho de 2019, referentes às quotas-partes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS , conforme discriminado no Anexo Único desta Portaria.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Geber Soares de Oliveira
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente Central de Administração Financeira
CÓDIGO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
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18
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30
31
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33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
MUNICÍPIOS
ABADIA DOS DOURADOS
ABAETE
ABRE CAMPO
ACAIACA
ACUCENA
AGUA BOA
AGUA COMPRIDA
AGUANIL
AGUAS FORMOSAS
AGUAS VERMELHAS
AIMORES
AIURUOCA
ALAGOA
ALBERTINA
ALEM PARAIBA
ALFENAS
ALMENARA
ALPERCATA
ALPINOPOLIS
ALTEROSA
ALTO RIO DOCE
ALVARENGA
ALVINOPOLIS
ALVORADA DE MINAS
AMPARO DO SERRA
ANDRADAS
CACHOEIRA DE PAJEU
ANDRELANDIA
ANTONIO CARLOS
ANTONIO DIAS
ANTONIO PRADO DE MINAS
ARACAI
ARACITABA
ARACUAI
ARAGUARI
ARANTINA
ARAPONGA
ARAPUA
ARAUJOS
ARAXA
ARCEBURGO
ARCOS
AREADO
ARGIRITA
ARINOS
ASTOLFO DUTRA
ATALEIA
AUGUSTO DE LIMA
BAEPENDI
BALDIM
BAMBUI
BANDEIRA
BANDEIRA DO SUL
BARAO DE COCAIS
BARAO DO MONTE ALTO
BARBACENA
BARRA LONGA
TRES MARIAS
BARROSO
BELA VISTA DE MINAS
BELMIRO BRAGA
BELO HORIZONTE
BELO ORIENTE
BELO VALE
BERILO
BERTOPOLIS
BETIM
BIAS FORTES
BICAS
BIQUINHAS
BOA ESPERANCA
BOCAINA DE MINAS
BOCAIUVA
BOM DESPACHO
BOM JARDIM DE MINAS
BOM JESUS DA PENHA
BOM JESUS DO AMPARO
BOM JESUS DO GALHO
BOM REPOUSO
BOM SUCESSO
BONFIM
BONFINOPOLIS DE MINAS
BORDA DA MATA
BOTELHOS
BOTUMIRIM
BRASILIA DE MINAS
BRAS PIRES
BRAUNAS
BRASOPOLIS
BRUMADINHO
ÍNDICE DE
AGOSTO 2019
0,04129033
0,07157111
0,03510074
0,01801309
0,02938799
0,03118278
0,05027217
0,02326628
0,03664495
0,03178750
0,10884878
0,02988690
0,01709534
0,02640748
0,11161269
0,35073813
0,06835945
0,02402209
0,07690826
0,04762202
0,03302530
0,01513485
0,05547914
0,09841821
0,02075379
0,16835480
0,02549504
0,04813416
0,03325458
0,06111153
0,01382861
0,01767816
0,01318625
0,06648006
0,86690299
0,01723049
0,03381543
0,02871904
0,03494369
1,18046270
0,06961057
0,30397861
0,04378798
0,01451641
0,05537200
0,05519369
0,03351480
0,02201003
0,04831381
0,02655228
0,11176816
0,01827455
0,02372202
0,13106334
0,01844834
0,31698919
0,03009852
0,29949362
0,06251994
0,05619819
0,02749540
8,03928137
0,28029107
0,13546837
0,02235459
0,01631202
5,97788845
0,01624753
0,04166081
0,01706286
0,15941879
0,02110915
0,10839027
0,16599937
0,02805260
0,03275033
0,02762477
0,02921275
0,04637723
0,05473905
0,02739797
0,07275568
0,05240667
0,05257399
0,01964124
0,05961371
0,01678599
0,02974590
0,03687107
0,41387930
Bruto Outubro
2018
1
173.751,50
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria Conjunta nº 27 , de 18 de Setembro de 2019)
Demonstrativo dos valores de ICMS entregues aos Municípios
Bruto Novembro
Bruto Dezembro
BRUTO
BRUTO
BRUTO
2018
2018
JANEIRO 2019
JULHO 2019
AGOSTO 2019
2
3
4
5
6
23.583,05
340.463,56
40.881,32
590.146,76
20.656,72
289.426,68
10.289,18
148.528,74
16.788,29
242.321,62
18.419,96
257.120,73
29.980,90
414.524,22
13.289,30
191.844,45
20.936,19
302.159,61
17.994,12
262.107,01
61.841,33
897.523,54
16.888,16
246.435,43
10.368,79
140.961,34
15.746,66
217.745,53
63.585,37
920.313,63
199.997,36
2.892.046,45
38.888,29
563.664,70
13.722,08
198.076,56
43.763,12
634.154,78
27.036,49
392.672,15
18.699,98
272.313,42
8.645,43
124.795,92
31.691,02
457.458,82
56.361,59
811.517,23
11.672,13
171.127,45
95.939,16
1.388.186,39
14.565,02
210.221,91
27.327,93
396.895,04
18.830,95
274.203,98
34.905,38
503.901,26
8.503,05
114.025,19
10.096,94
145.767,04
8.136,26
108.728,55
37.815,09
548.168,00
495.114,45
7.148.135,58
9.675,57
142.075,73
18.984,34
278.828,52
16.401,63
236.805,73
19.959,56
288.131,70
673.835,25
9.733.623,63
39.592,02
573.980,93
173.443,50
2.506.486,13
25.011,98
361.058,18
8.895,99
119.696,52
31.465,16
456.575,38
31.359,08
455.105,11
19.145,54
276.349,65
12.571,92
181.485,91
27.600,19
398.376,36
15.063,97
218.939,49
63.838,43
921.595,58
10.438,60
150.684,63
13.549,74
195.602,30
74.963,53
1.080.695,93
10.372,92
152.117,65
180.900,46
2.613.766,17
17.192,01
248.180,38
170.879,90
2.469.504,69
35.546,92
515.514,44
32.098,01
463.387,81
15.537,88
226.716,08
4.591.657,04
66.288.701,28
160.079,96
2.311.168,14
77.369,13
1.117.018,04
12.771,87
184.327,02
9.317,79
134.502,39
3.413.001,89
49.291.278,98
9.115,04
133.970,64
23.582,35
343.518,40
9.745,57
140.693,52
90.888,49
1.314.503,63
11.891,70
174.057,62
61.751,46
893.742,84
94.818,96
1.368.764,47
15.857,99
231.310,54
18.705,55
270.046,14
14.237,77
227.782,81
16.689,66
240.876,67
26.428,24
382.408,11
30.498,24
451.356,32
15.484,18
225.912,71
41.553,28
599.914,26
29.770,35
432.124,45
30.029,62
433.504,10
10.449,64
161.953,82
33.890,19
491.550,82
9.422,67
138.410,56
16.824,06
245.272,80
20.880,13
304.024,10
236.208,59
3.412.683,29
FUNDEB
7
72.809,30
126.205,59
62.016,66
31.763,55
51.821,95
55.108,12
88.901,01
41.026,74
64.619,13
56.020,20
191.872,95
52.664,69
30.265,99
46.698,41
196.779,78
618.408,74
120.510,58
42.359,71
135.583,56
83.941,69
58.202,66
26.688,24
97.829,95
173.575,74
36.559,89
296.825,10
44.957,36
84.844,57
58.606,97
107.761,30
24.505,62
31.172,78
23.372,94
117.196,59
1.528.649,98
30.350,24
59.562,55
50.641,45
61.618,24
2.081.491,75
122.714,56
535.985,90
77.214,01
25.718,47
97.608,08
97.292,82
59.099,01
38.811,55
85.195,28
46.800,66
197.086,78
32.224,63
41.830,39
231.131,87
32.498,08
558.933,30
53.074,45
528.076,90
110.212,25
99.097,13
48.450,78
14.176.071,63
494.249,60
238.877,41
39.419,76
28.764,01
10.540.856,14
28.617,11
73.420,12
30.087,79
281.078,40
37.189,85
191.098,84
292.716,66
49.433,68
57.750,31
48.404,10
51.513,25
81.767,24
96.370,89
48.279,36
128.293,49
92.378,93
92.706,72
34.480,66
105.088,17
29.566,61
52.419,35
64.980,82
764.528,63
*
COMPENSAÇÕES
8
-
SAÚDE
LÍQUIDO
9
(1+2+3-4+5+6-7+8-9=10)
291.237,31
504.822,49
248.066,74
127.054,37
207.287,96
220.432,57
355.604,11
164.107,01
258.476,67
224.080,93
767.491,92
210.658,90
121.064,14
186.793,78
787.119,22
2.473.635,07
482.042,41
169.438,93
542.334,34
335.766,95
174.608,08
106.753,11
391.319,89
694.303,08
146.239,69
1.187.300,45
179.829,57
339.378,40
234.427,96
431.045,34
98.022,62
124.691,20
75.962,18
468.786,50
6.114.600,05
121.401,06
238.250,31
202.565,91
200.259,35
8.325.967,13
490.858,39
2.143.943,73
308.856,15
102.874,04
390.432,46
389.171,37
236.396,18
155.246,28
340.781,27
187.202,80
788.347,23
128.898,60
167.321,65
924.527,59
129.992,49
2.235.733,33
212.297,94
2.112.307,69
440.849,11
396.388,69
193.803,18
56.704.286,69
1.976.998,50
955.509,76
157.679,13
115.056,17
42.163.424,73
114.468,57
293.680,63
97.785,46
1.124.313,72
148.759,47
764.395,46
951.329,29
160.659,60
231.001,38
193.616,48
206.053,08
327.069,11
385.483,67
193.117,53
513.174,05
369.515,87
370.827,00
137.922,80
341.536,72
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78.816,12
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