TJMG 19/09/2019 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 19 de Setembro de 2019 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
1.256.051-2
1.256.511-5
1.205.020-9
1.256.257-5
Lilian Diê Nassau
Juberte Guimarães Lima
Matheus Henrique Rezende
Genor Ferreira Braga
IP
IP
IP
IP
Davi Diê Nassau Rodrigues
Nicolas Gabriel Cunha Lima
Vicente Tolentino Rezende
Carlos Miguel Ribeiro Braga
17/08/19
02/09/19
07/09/19
05/09/19
Torna sem efeito a matéria de auxílio-natalidade da servidora Ana Paula de Queiros Costa, MASP 1.166.060-2, publicada em 03 de setembro de 2019,
em razão de não fazer parte do quadro da Polícia Civil na data de nascimento do filho.
Belo Horizonte, 13 de setembro de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
18 1273889 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
734 - no uso de suas atribuições, retifica, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, o ato que concede
progressão ao servidor relacionado, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, com
efeitos às suas respectivas vigências:
Dados Do Servidor
Situação Anterior Situação Nova
Vigência
MASP
Nome
Carreira
Publicação Nível
Grau
Nível
Grau
Data
Onde Se Lê 0386228-1 Luciene Aparecida Martins
EP-II
III
D
III
C
21/08/2019
13/09/2019
Leia-Se
0386228-1 Luciene Aparecida Martins
EP-II
III
D
III
E
21/08/2019
735 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, torna sem efeito a progressão
do servidor adiante relacionado, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido publicada erroneamente:
Dados Do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
Data De
MASP
Nome
Carreira Publicação
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
0386014/5 Elder Jose Dos Santos
PR
13/09/2019
III
B
III
C
11/09/2019
736 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, torna sem efeito a progressão
do servidor adiante relacionado, pois na data de aquisição da progressão o mesmo se encontrava afastado de suas funções:
Dados Do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
Data De
MASP
Nome
Carreira Publicação
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
872.635-8 Aurelino Marques De Freitas
EP-II
25/06/2019
III
A
III
B
27/05/2019
737 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, torna sem efeito a progressão
do servidor adiante relacionado, pois na data de aquisição da progressão o mesmo se encontrava afastado de suas funções:
Dados Do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
Data De
MASP
Nome
Carreira Publicação
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
1.364.525-4 Daniel Antonio Gomes Cruz
ANPOL 25/06/2019
I
B
I
C
08/05/2019
738 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, torna sem efeito a progressão
dos servidores adiante relacionados, por terem sido promovidos ao nível Subsequente da carreira por critério de Aposentadoria, com a data de vigência retroativa, sendo a promoção com vigência anterior à progressão:
Dados Do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
Data De
MASP
Nome
Carreira Publicação
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
348.916-8 Claudia Sueli Da Rocha
ML
09/07/2019
III
D
III
E
01/07/2019
347.510-0 Welerson Jose De Melo
IP-II
09/07/2019
III
A
III
B
01/07/2019
739 - no uso de suas atribuições, retifica o ato 719 publicado em 16/07/2019:
Onde Se Lê:
- no uso de suas atribuições, Concede, nos termos do artigo 15 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, a progressão do servidor
adiante relacionado, com efeitos retroativo à data que o servidor comprovou a titulação mínima exigida:
Dados Do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
MASP
Nome Servidor
Carreira
Nível
Grau
Nível Grau
Vigência
356.869-8 Elizaldo Meira Aguiar
Auxiliar Da Policia Civil
IV
D
V
A
31/10/2018
Leia-Se:
- no uso de suas atribuições, Concede, nos termos do artigo 15 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, a promoção do servidor
adiante relacionado, com efeitos retroativo à data que o servidor comprovou a titulação mínima exigida:
Dados Do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
MASP
Nome Servidor
Carreira
Nível
Grau
Nível Grau
Vigência
356.869-8 Elizaldo Meira Aguiar
Auxiliar Da Policia Civil
IV
D
V
A
31/10/2018
18 1273891 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 876, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
Altera a Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS
devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV
do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, fica acrescido dos seguintes itens:
“
(...) (...)
(...)
(...)
(...)
2035 Vidro Descartável 500 a 550ml
Leopoldina APA / Porter
153
20,44
2036 Vidro Descartável 500 a 550ml
Leopoldina IPA
153
21,83
2037 Vidro Descartável 500 a 550ml
Leopoldina Pilsner Extra
153
17,60
2038 Vidro Descartável 500 a 550ml
Leopoldina Session Pale Ale / Red Ale
153
20,44
2039 Vidro Descartável 500 a 550ml
Leopoldina Weissbier / Witbier
153
18,06
2040 Vidro Descartável 661 a 1000ml
Leopoldina Belgian Tripel / Russian Imperial Stout
153
55,01
2041 Vidro Descartável 661 a 1000ml
Leopoldina Old Strong Ale
153
133,63
2042 Vidro Descartável 600ml
Scarpas IPA / Belgian Dark Strong Ale
53
14,90
acima de 5 Litros/KEG
2043 Barril
Mamatha
American
Wheat
121
13,00
Retornável (R$/Litro)
acima de 5 Litros/KEG
2044 Barril
Mamatha
Black
IPA
121
15,00
Retornável (R$/Litro)
acima de 5 Litros/KEG
2045 Barril
Mamatha
Witbier
121
11,00
Retornável (R$/Litro)
2046 Vidro Descartável 500 a 550ml
Mamatha American Wheat
121
14,00
2047 Vidro Descartável 500 a 550ml
Mamatha Black IPA
121
16,00
2048 Vidro Descartável 500 a 550ml
Mamamtha Witbier
121
12,00
Barril
acima
de
5
Litros/KEG
2049 Retornável (R$/Litro)
Astúcia Brotherhood
154
19,50
acima de 5 Litros/KEG
2050 Barril
Astúcia
Lagoinha
154
16,00
Retornável (R$/Litro)
acima de 5 Litros/KEG
2051 Barril
Astúcia
Mangabeiras
154
19,50
Retornável (R$/Litro)
2052 Vidro Descartável 500 a 550ml
Astúcia Brotherhood
154
18,00
2053 Vidro Descartável 500 a 550ml
Astúcia Lagoinha
154
14,50
2054 Vidro Descartável 500 a 550ml
Astúcia Mangabeiras
154
18,00
Barril
acima
de
5
Litros/KEG
2055 Retornável (R$/Litro)
Laut Doppelbock
127
24,88
acima de 5 Litros/KEG
2056 Barril
Laut
Hard
127
22,38
Retornável (R$/Litro)
acima de 5 Litros/KEG
2057 Barril
Laut
Pale
Ale
/
Weiss
127
12,36
Retornável (R$/Litro)
Barril
acima
de
5
Litros/KEG
2058 Retornável (R$/Litro)
Laut Pilsen / The Dark
127
10,24
acima de 5 Litros/KEG
2059 Barril
Laut
Session
127
16,13
Retornável (R$/Litro)
acima de 5 Litros/KEG
2060 Barril
Laut
Surf
127
19,88
Retornável (R$/Litro)
2061 Vidro Descartável 600ml
Laut Doppelbock
127
18,63
2062 Vidro Descartável 600ml
Laut Weiss
127
12,36
Barril
acima
de
5
Litros/KEG
2063 Retornável (R$/Litro)
Overhop Darkhop Black IPA
41
29,00
acima de 5 Litros/KEG
2064 Barril
Retornável (R$/Litro)
Barril
acima de 5 Litros/KEG
2065 Retornável
(R$/Litro)
Barril
acima de 5 Litros/KEG
2066 Retornável
(R$/Litro)
acima de 5 Litros/KEG
2067 Barril
Retornável (R$/Litro)
acima de 5 Litros/KEG
2068 Barril
Retornável (R$/Litro)
2069 Vidro Descartável 500 a 550ml
2070 Vidro Descartável 500 a 550ml
2071 Vidro Descartável 500 a 550ml
acima de 5 Litros/KEG
2072 Barril
Retornável (R$/Litro)
Barril
acima de 5 Litros/KEG
2073 Retornável
(R$/Litro)
acima de 5 Litros/KEG
2074 Barril
Retornável (R$/Litro)
acima de 5 Litros/KEG
2075 Barril
Retornável (R$/Litro)
Barril
acima de 5 Litros/KEG
2076 Retornável
(R$/Litro)
Barril
acima de 5 Litros/KEG
2077 Retornável
(R$/Litro)
acima de 5 Litros/KEG
2078 Barril
Retornável (R$/Litro)
2079 Vidro Descartável 500 a 550ml
2080 Vidro Descartável 500 a 550ml
2081 Vidro Descartável 500 a 550ml
acima de 5 Litros/KEG
2082 Barril
Retornável (R$/Litro)
Barril
acima de 5 Litros/KEG
2083 Retornável
(R$/Litro)
acima de 5 Litros/KEG
2084 Barril
Retornável (R$/Litro)
acima de 5 Litros/KEG
2085 Barril
Retornável (R$/Litro)
Barril
acima de 5 Litros/KEG
2086 Retornável
(R$/Litro)
2087 Vidro Descartável 600ml
2088 Vidro Descartável 600ml
2089 Vidro Descartável 600ml
2090 Vidro Descartável 600ml
2091 Vidro Descartável 600ml
acima de 5 Litros/KEG
2092 Barril
Retornável (R$/Litro)
Barril
acima de 5 Litros/KEG
2093 Retornável
(R$/Litro)
acima de 5 Litros/KEG
2094 Barril
Retornável (R$/Litro)
acima de 5 Litros/KEG
2095 Barril
Retornável (R$/Litro)
Barril
acima de 5 Litros/KEG
2096 Retornável
(R$/Litro)
2097 Lata 473ml
2098 Lata 473ml
2099 Lata 473ml
2100 Vidro Descartável 301 a 375ml
2101 Vidro Descartável 301 a 375ml
2102 Vidro Descartável 301 a 375ml
2103 Vidro Descartável 500 a 550ml
2104 Vidro Descartável 500 a 550ml
2105 Vidro Descartável 500 a 550ml
2106 Vidro Descartável 500 a 550ml
2107 Vidro Descartável 600ml
acima de 5 Litros/KEG
2108 Barril
Retornável (R$/Litro)
Barril
acima de 5 Litros/KEG
2109 Retornável
(R$/Litro)
2110 Vidro Descartável 600ml
2111 Vidro Descartável 301 a 375ml
acima de 5 Litros/KEG
2112 Barril
Retornável (R$/Litro)
Barril
acima de 5 Litros/KEG
2113 Retornável
(R$/Litro)
2114 Vidro Descartável 500 a 550ml
2115 Lata até 269ml
2116 Lata até 269ml
2117 Lata 300 a 360ml
2118 Lata 300 a 360ml
2119 Lata 473ml
2120 Lata 473ml
2121 Vidro Descartável 301 a 375ml
2122 Vidro Descartável 301 a 375ml
2123 Vidro Descartável 600ml
2124 Vidro Descartável 600ml
2125 Vidro Retornável 600ml
2126 Vidro Retornável 600ml
acima de 5 Litros/KEG
2127 Barril
Retornável (R$/Litro)
Barril
acima de 5 Litros/KEG
2128 Retornável
(R$/Litro)
Barril
acima de 5 Litros/KEG
2129 Retornável
(R$/Litro)
acima de 5 Litros/KEG
2130 Barril
Retornável (R$/Litro)
2131 Lata até 269ml
2132 Vidro Descartável 301 a 375ml
2133 Vidro Descartável 600ml
acima de 5 Litros/KEG
2134 Barril
Retornável (R$/Litro)
Barril
acima de 5 Litros/KEG
2135 Retornável
(R$/Litro)
2136 Lata até 269ml
2137 Lata até 269ml
2138 Lata até 269ml
2139
2140
2141
2142
Lata até 269ml
Lata até 269ml
Lata 473ml
Lata 473ml
2143 Lata 473ml
2144 Lata 473ml
2145 Lata 473ml
acima de 5 Litros/KEG
2146 Barril
Retornável (R$/Litro)
2147 Vidro Descartável 500 a 550ml
Overhop Hazy NEIPA
41
34,80
Overhop Hopgoddess American IPA
41
25,50
Overhop One Love Imperial IPA
41
30,15
Overhop Startup
41
17,40
Overhop Sweet Sofia American Blond Ale
41
18,55
Overhop Darkhop Black IPA
Overhop One Love Imperial IPA
Overhop Sweet Sofia American Blond Ale
41
41
41
23,20
23,20
18,55
Pelizer Amalu
155
15,10
Pelizer Epifania
155
19,17
Pelizer Drinkalot
155
18,62
Pelizer Sour 34
155
23,31
Pelizer Sunrise
155
18,61
Pelizer Trigueira
155
17,84
Pelizer Vermont Goes West
155
23,97
Pelizer Amalu
Pelizer Epifania
Pelizer Trigueira
155
155
155
14,54
21,05
20,39
Six Beer American Pale Ale
156
14,41
Six Beer Blond Ale
156
8,77
Six Beer English Bitter Ale
156
9,42
Six Beer Pilsen
156
8,36
Six Beer Witbier
156
8,35
Six Beer American Pale Ale
Six Beer Blond Ale
Six Beer English Bitter Ale
Six Beer Pilsen
Six Beer Witbier
156
156
156
156
156
13,63
10,25
10,64
9,99
10,01
Albanos Amber Lager / Wit / Weizen
122
12,00
Albanos IPA / Brown Ale
122
14,00
Albanos Mountain IPA
122
15,00
Albanos NEIPA
122
16,00
Albanos Super Dry Lager / Bohemian Pilsner
122
10,00
Albanos Brut IPA
Albanos Double IPA / Coffee IPA
Albanos Mountain IPA
Albanos Session IPA
Albanos Super Dry Lager
Albanos Wit / Pilsen
Albanos Amber Lager
Albanos IPA
Albanos NEIPA
Albanos Weizen / Wit
Albanos Super Dry Lager
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
9,00
10,00
8,00
7,00
5,00
6,00
10,00
15,00
16,00
13,57
8,00
Du Kronst Irish Red Ale
150
13,00
Du Kronst Pilsen
150
12,00
Du Kronst Irish Red Ale
Rodenbach Grand Cru
150
888
15,00
32,00
Verace Pilsen
60
11,50
Slod IPA
135
13,16
Slod IPA
Aretzbeer Pilsen
Aretzbeer Puro Malte
Aretzbeer Pilsen
Aretzbeer Puro Malte
Aretzbeer Pilsen
Aretzbeer Puro Malte
Aretzbeer Pilsen
Aretzbeer Puro Malte
Aretzbeer Pilsen
Aretzbeer Puro Malte
Aretzbeer Pilsen
Aretzbeer Puro Malte
135
99
99
99
99
99
99
99
99
99
99
99
99
13,20
1,17
1,51
1,30
1,55
1,99
2,24
3,11
3,67
3,43
3,98
3,29
3,29
Inspetor Sands Double IPA
157
16,00
Inspetor Sands Pale Ale
157
12,00
Inspetor Sands Pilsner Tche
157
11,00
Inspetor Sands Session IPA
157
13,00
Praya Witbier
Praya Witbier
Praya Witbier
158
158
158
6,49
8,90
12,90
Sátira Strong Golden Ale
105
22,89
Sátira Smoke Lager
105
16,35
Sátira American Wheat
Sátira Double IPA / Strong Golden Ale
Sátira English Pale Ale / American IPA /
American Brown Ale / Smoke Lager
Sátira Imperial Stout
Sátira Lager
Sátira American Wheat
Sátira Double IPA / Strong Golden Ale
Sátira English Pale Ale / American IPA /
American Brown Ale / Smoke Lager
Sátira Imperial Stout
Sátira Lager
105
105
11,70
15,60
105
13,00
105
105
105
105
16,90
9,75
16,90
23,40
105
20,80
105
105
26,00
14,30
Verace Berry Splash
60
22,00
Verace Berry Splash
60
18,50
”.
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“
(...)
300
(...)
415
(...)
513
(...)
620
(...)
690
691
(...)
(...)
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável Sátira Lager / American Wheat
(R$/Litro)
(...)
(...)
Lata até 269ml
Império Pilsen
(...)
(...)
Lata 300 a 360ml
Império Pilsen
(...)
(...)
Lata 473ml
Império Pilsen
(...)
(...)
Vidro Descartável até 299ml
Império Gold
Vidro Descartável até 299ml
Império Lager
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190918211802017.
(...)
(...)
105
16,35
(...)
134
(...)
134
(...)
134
(...)
134
134
(...)
2,21
(...)
2,42
(...)
3,14
(...)
2,74
2,98