TJMG 06/09/2019 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 06 de Setembro de 2019 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
CATEGORIA III – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Data de
CNPJ
Razão Social
Justificativa
Exigibilidade
33.000.118/0001-79 Telemar Norte Leste S/A 21/01/2019
33.000.118/0001-79 Telemar Norte Leste S/A 08/01/2019
33.000.118/0001-79 Telemar Norte Leste S/A 10/04/2019
33.000.118/0001-79 Telemar Norte Leste S/A 21/04/2019
33.000.118/0001-79 Telemar Norte Leste S/A 21/05/2019 Quebra da ordem cronológica prevista no artigo 5º da Lei
8.666/93, em virtude de recurso financeiro descentrali33.000.118/0001-79 Telemar Norte Leste S/A 21/06/2019 zado para pagamento de despesas relacionadas, devido ao
33.000.118/0001-79 Telemar Norte Leste S/A 21/06/2019 bloqueio para realização de ligações telefônicas.
33.000.118/0001-79 Telemar Norte Leste S/A 21/07/2019
33.000.118/0001-79 Telemar Norte Leste S/A 21/07/2019
33.000.118/0001-79 Telemar Norte Leste S/A 21/08/2019
33.000.118/0001-79 Telemar Norte Leste S/A 21/08/2019

Mês/
Ano
12/2018
09/2018
02/2019
03/2019
04/2019
05/2019
05/2019
06/2019
06/2019
07/2019
07/2019

Valor
R$ 236,51
R$ 229,96
R$ 189,89
R$ 187,39
R$ 177,43
R$ 208,09
R$ 15,08
R$ 226,79
R$ 7,86
R$ 216,81
R$ 8,92

Lavras/MG, 05 de Setembro de 2019.
PAULO MARCOS FERREIRA, Ten Cel PM
ORDENADOR DE DESPESAS
JERRY EUSTÁQUIO MARTINS, 1º Ten PM
RESPONSÁVEL TÉCNICO
12 cm -05 1269093 - 1

Mês/ Ano
07/2019

JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR
SEÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
CATEGORIA III – PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
Data de
CNPJ
Razão Social
Justificativa
Valor
Elegibilidade
22/08/2019 Necessidade de manter o funcionamento das R$ 65,32
atividades essenciais e finalísticas da Ouvido33.000.118/0001-79 TELEMAR NORTE LESTE S/A
27/08/2019 ria/CPM (Linhas Telefônicas 031.3201-0980 R$ 74,54
e 031. 3271-6677)
Quartel em Belo Horizonte, 05 de setembro de 2019
ANTÔNIO COELHO FERNANDES, MAJ.PM
ORDENADOR DE DESPESAS

RICARDO DIAS WALTER, 1º TEN. PM
RESPONSÁVEL TÉCNICO
8 cm -05 1269157 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG –12ª RPM. Pregão Eletrônico 26/2019: Objeto:aquisição de
componentes de informática para upgrade de computadores da 12ª
RPM. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, até 08:59 do dia
19/09/2019.
1 cm -05 1269159 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
O CAA-1 realizará Pregão Eletrônico nº 06/2019 - CAA 1, processo
nº 1250165/79/2019, destinado à aquisição suprimentos de informática, conforme especificações, qualidade e quantidade previstas no
edital. O processo eletrônico está cadastrado no SEI-MG sob o nº
1250.01.0002791/2019-62. A sessão pública de lances ocorrerá no dia
20/09/2019 a partir de 09h (nove horas).
2 cm -05 1269038 - 1
EXTRATO DE DECISÃO
PMMG – CSC-SAÚDE x BH Farma Comércio Ltda. Ata de Registro de Preços: 225/2018. Decisão de Processo Administrativo Punitivo
- Portaria 41/2019. Aplicação das sanções de advertência e multa no
valor de R$ 480,00, conforme art. 87, I e II, Lei Federal 8.666/93. Prazo
recursal: art. 109 da Lei 8.666/93.
2 cm -05 1269184 - 1
EXTRATO DE COMODATO
PMMG - 12º BPM x ACASPO de Passos/MG. Comodato. Objeto: um
drone, dois binóculos, oito câmeras de videomonitoramento, uma central DVR e sete câmeras dissimuladas para uso da Seção de Inteligência. Vigência: 19/02/2019 à 18/02/2024.
PMMG - 12º BPM x ACASPO de Piumhi/MG. Comodato. Objeto:
FIAT/Pálio Atraactive, ano 2014/2015, placa: PUQ-7346. Vigência:
08/07/2019 a 07/07/2024.
2 cm -05 1269411 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONVÊNIO
PMMG – BPMRv x Prefeitura Municipal de Serra dos Aimorés. Convênio: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os
convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento militar rodoviário no
Município de Serra dos Aimorés/MG. Vigência: 01/08/19 a 31/12/19.
Valor: R$ 6.600,00.
2 cm -05 1269259 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG - EM/14ª RPM Processo de compra 1259969000 42/2019
pregão eletrônico. Objeto: contratação de empresa para prestação
de serviço de fabricação e instalação de móveis planejados no NAIS
do 3º BPM/Diamantina/MG. Empresa Madeireira Santos Ltda ME
.CNPJ:03.752.658/0001-48. Lote Único. Valor R$ 13.000,00.
2 cm -05 1269030 - 1
EXTRATO DE PAP
PMMG/EM4ªRPM – Processo Administrativo Punitivo (PAP) Portaria nº 43/2019 – Aud Set – Processados: Conservadora Fernandes LTDA – CNPJ 10.993.198/0001-05; Service Fernandes LTDA
– CNPJ 10.999.443/0001-91 e Geotop Serviços LTDA – CNPJ
02.966.930/0001-20; Encarregado: nº 119.225-1, 2º Ten PM Jorge
Luiz Ferreira Costa; Objeto: apurar possíveis cometimentos de irregularidades previstas nos artigos 90, 93 e 96 da Lei Federal 8.666/93,
artigo 7º da Lei Federal 10.520/02 e demais cominações legais –
Data: 26/08/2019 – BI: nº 35, de 01/09/2019 – Processo SEI nº
1250.01.0002706/2019-29.
3 cm -05 1269010 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
PMMG – CTS - Contrato nº 9.220.481/2019, Processo de compra
76/2019, celebrado com a empresa Brasoftware Informática Ltda,
objeto: licença de uso de software no valor de R$ 1.400,00, vigência
até 10/12/2019.
1 cm -05 1269189 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
PMMG – CTS - Contrato nº 9.220.277/2019, Processo de compra
70/2019, celebrado com a empresa Lenovo Comercial e Distribuição Ltda, objeto 01 notebook no valor de R$ 3.564,00, vigência até
30/11/2019.
1 cm -05 1269186 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONVÊNIO
PMMG – BPMRv x Prefeitura Municipal de Riachinho. Convênio:
Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento militar rodoviário no Município
de Riachinho/MG. Vigência: 01/07/19 a 31/12/19. Valor: R$ 4.200,00.
2 cm -05 1269304 - 1

EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CAE x MAC Suprimentos e Material de Escritório Ltda ME
Contrato Nº 9.220.438 - Aquisição de acessórios, suprimentos, periféricos e componentes de informática para atender a demanda da APM.
Valor: R$ 19.195,00. Vigência: até 31/12/2019. Data: 02/09/2019.
1 cm -05 1269104 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
ATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 04/2019-DAS/IPSM
Processo de Compras nº 2121005 000017/2019 Em conformidade com
o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e art. 1º, §2º e art. 2º,
inciso XIV, da Portaria nº 713 do IPSM, de 25/11/18, bem como, com
a Nota Jurídica emitida pela Procuradoria do IPSM, juntada a este processo, RATIFICO O ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,
praticado pelo Diretor de Sáude do IPSM, com base no art. 25, caput,
inciso I e do paragrafo único do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93,
visando a contratação da Empresa BRISTOL MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA., estabelecida na Rodovia Coronel Polícia Militar Nelson Tranchesi, nº 1730, Galpão 3 - parte 2, Bairro Itaqui, Itapevi/SP, CEP: 06.696-110, CNPJ/MF sob o nº 56.998.982/0031-22,
Inscrição Estadual nº 373.171.216.116, para fornecimento do medicamento (Nivolumabe) para o beneficiário José Ronaldo de Souza, Matrícula 055.977.003, em atenção a demanda judicial do processo de nº
5001417- 20.2019.8.13.0382, 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras MG, e em atendimento as solicitações dos beneficiários Sônia Regina
Alves dos Santos (matrícula 103.194.029), Rivalino Batista (matrícula
025.727.009), José Resende Ribeiro (matrícula 050.989.003) e o beneficiário Estanislau Vital (matrícula 121.308.001) no valor total de R$
1.120.224,00 (hum milhão, cento e vinte mil e duzentos e vinte e quatro reais), as despesas decorrentes da presente contratação correrão por
conta da dotação orçamentária do IPSM de nº 2121 10 302 001 4001
0001 33 90 30 12 0 49 1, neste exercício financeiro ou outra que vier
a substituí-la. Vinicius Rodrigues de Oliveira Santos – Cel. PM QOR
Diretor Geral / IPSM
6 cm -05 1269398 - 1
RESUMO DE INABILITADO IPSM
Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 9.4 do Edital de Credenciamento nº 05/2018, divulga o prestador NÃO HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG.
Data: 05/09/2019
7ª RPM
Município
Interessado
Nova Serrana
Paulo Henrique Lacerda Ferreira – Odontoclean
Nos termos estabelecidos no subitem 9.5 do Edital de Credenciamento
nº 05/2019, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
4 cm -05 1269399 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9220425/2019 de Fornecimento, firmado
entre o IPSM e o fornecedor CNPJ nº 56.998.982/0031-22 - Bristol
Myers Squibb Farmacêutica Ltda, Processo de compra nº 2121005
000017/2019, Inexigibilidade. Objeto: aquisição do medicamento
Opdivo (Nivolumabe), em atenção a demanda judicial do processo de
nº 5001417-20.2019.8.13.0382, 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras
- MG, para o beneficiário J. R. S., (matrícula 055.977.003), e em
atendimento as solicitações dos beneficiários S. R. A. D. S. (matrícula 103.194.029), R. B. (matrícula 025.727.009), J. R. R. (matrícula
050.989.003) e o beneficiário E. V. (matrícula 121.308.001), conforme
especificações constantes do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 04/2019-DAS/IPSM.. Valor total: R$ 1.120.224,00. Vigência:
a partir de sua publicação e previsão de término em 31/12/19 Dotação Orçamentária nº: 2121.10.302.001.4001">2121.10.302.001.4001.0001.339030.12.0.49.1.
Assinatura: 05/09/2019. Signatários: pela contratada Sr. Carlos Eduardo Magro, pelo contratante Sr. Fabiano Villas Boas, Cel. PM QOR
- Diretor de Saúde.
4 cm -05 1269202 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9220281/2019 de Fornecimento, firmado entre
o IPSM e o fornecedor CNPJ nº 22.797.545/0001-03 - LENOVO
COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LIMITADA, Processo de compra nº 2121022 000036/2019, Registro de preços realizado no SIRP.
Objeto: Aquisição de notebooks, sob demanda, futura e eventual, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão
nº 50/2019. Valor total: R$ 124.740,00. Vigência: 3 (três) meses, a partir da data da publicação de seu extrato. Dotação Orçamentária nº: 2121
.09.126.701.2008.0001.449052.07.0.60.1. Assinatura: 04/09/2019. Signatários: pela contratada Sr. Augusto Rosa Filho e Sr. Fabio de Souza
Lima, pelo contratante Sr. Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR
- Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
3 cm -05 1269051 - 1

PRIMEIRO TERMO ADITIVO
ao contrato de nº 9214011/2019 celebrado entre o IPSM e a empresa
LUCELIO APARECIDO MARQUES ALVES 03485121630.; Do
Objeto: Aumentar o quantitativo de caixas para arquivo morto para
suprir a demanda do IPSM, conforme relacionado e especificado na
Cláusula Segunda do Contrato Original, acrescendo, desta forma, o
Contrato de Nº 9214011/2019 em 25%; Do Preço: Valor Global estimado R$ 2.375,00 (dois mil, trezentos e setenta e cinco reais); Da
Vigência: Fica mantida a vigência do contrato original; Da Dotação
Orçamentária: nº 2121 10 122 701 2 084 0001 3 3 90 30 05 0 49 1.; Das
Demais Cláusulas: Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e em
plena vigência todas as demais cláusulas e condições do contrato original, não alteradas pelo presente Instrumento.; Foro: Belo Horizonte;
Data: 05/09/2019; Signatários Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM
QOR Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças DPGF/IPSM, por
contratante; Lucélio Aparecido Marques Alves Representante Legal da
Empresa Lucélio Aparecido Marques Alves, por contratada.
4 cm -05 1269023 - 1
RESUMOS DE CONTRATOS, TERMO
ADITIVO, RESCISÃO E ERRATAS
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do
Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2119- DG/
IPSM), e prestadores de serviços de assistência à saúde nas regiões
do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121.10.302.001.4001">2121.10.302.001.4001-0001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.400
1-0001-3390.36.60.1:2121.10.302.001.4001">2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.49.1;
2121.10.302.001.4001">2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.60.1:
2121.10.302.001.40080001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.60.1:
2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.49.1;2121.10.302.001.40080001-3390.39.60.1
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos contratados-credenciados: RMBH – Cont. nº
327/2019 - Biophysical - Clínica de Fisioterapia Ltda – ME – Vigência:
23/08/2019 a 23/08/2024. 11ª RPM – Cont. nº 017/2019 - Fundação
Taiobeiras – Vigência: 20/08/2019 a 20/08/2024. 12ª RPM – Cont. nº
06/2019 - Análise Laboratórios Ltda – ME – Vigência: 20/08/2019 a
20/08/2024. Cont. nº 06/2019 - Clínica Oftalmológica Moreira Júnior
– Eireli – Vigência: 22/08/2019 a 22/08/2024. Foro: Belo Horizonte.
Data: 05/09/2019. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratados-credenciados.
IPSM/MG
Resumo do Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de
assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2119- DG/IPSM), e prestador de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
RMBHResumo do Segundo Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação de
02(dois) meses ao contrato nº 534/2014 – Consultórios Médicos Dr.
Renato N.F. de Oliveira Ltda ME - Vigência: a partir de 30/08/2019.
Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 05/09/2019. Signatários: Cel PM
QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
IPSM/MG
Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2119- DG/IPSM), exclui por erro material do
MG 163 de 23/08/2019 a publicação do habilitado 17ª RPM – interessado: Júlio César Alves e Mota – Dentista Clínico Geral / Endodontia.
Belo Horizonte. Data: 05/08/2019.
IPSM/MG
Errata do Edital de Credenciamento nº 04/2019 – PF
Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2119- DG/IPSM), retifica o Edital de Credenciamento nº 004/2019, publicado no MG nº 118 de 18/06/2019, a fim
de incluir no Anexo I – no âmbito da 18ª RPM, na cidade de Poços
de Caldas a especialidade de Cirurgia Pediátrica – 01 vagas. Data:
05/08/2019.
IPSM/MG
Resumo da rescisão do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas
Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art.
16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2119DG/IPSM), e prestador de assistência à saúde nas regiões do Estado de
Minas Gerais, a saber: RMBH – Cont. nº 909/2016 – Amaral e Macedo
Odontologia Ltda – A partir de 08/04/2019. Foro: Belo Horizonte.
Data: 05/09/2019. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
16 cm -05 1269401 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretora de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos
interessados, que será realizado processo licitatório, na modalidade de
Pregão Eletrônico, no dia e horário abaixo discriminado. A íntegra do
edital poderá ser obtida através de solicitação por escrito à Diretoria
de Aquisições, situada no Prédio Minas da Cidade Administrativa, na
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde/4º andar –
Belo Horizonte/MG ou pela internet, através do site www.compras.
mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão
credenciar-se pelo mesmo site. Mais informações, através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132; (31)3915-7133; (31)3915-7105;
(31)3915-7234.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Aquisição de materiais de laboratório 19/09/2019
reagentes, insumos) para o
157/2019 (Vidrarias,
às
Laboratório de Biologia do Instituto de Cri- 09h30min
minalística de Minas Gerais
Belo Horizonte, 04 de setembro de 2019.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
6 cm -05 1269394 - 1

Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG:
01- Cessionário: Município de Maria da Fé. Instrumento: Termo de cessão gratuita de uso de veículo automotor. Objeto: cessão gratuita de uso
de 01 veículo automotor, marca Fiat, modelo Uno Mille Fire, Renavan
895090988, placa HGR 6963, patrimônio nº 90060, objetivando o atendimento dos produtores rurais, nas demandas e monitoramento das atividades de produção, Uregi de Pouso Alegre. Vencimento: 29.08.2020.
Valor/dotação: sem fins financeiros. Data 29.08.2019.
02 – Contratado: Análises Laboratório Clínico. Instrumento: 2º
termo aditivo ao contrato G0001.2.07.8181.00. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato original, por mais 12 meses,

de exames laboratoriais, Uregi de Alfenas. Vencimento: 01.09.2020.
Valor estimado/dotação 3041.20.606.068.4159.3390.39.29.74.11. Data
30.08.2019.
03- Contratado: Otimiza Terceirização e Serviços Eireli. Instrumento:
1º termo aditivo ao contrato G0022.2.05.9975.00. Objeto: repactuação de preços, prevista no subitem 5.4 do contrato original, Uregi de
Lavras. Vencimento: 25.06.2020. Valor estimado/dotação R$29.391,12
– 3041.20.606.068.4159.0001.339039.74.1.1. Data 29.08.2019.
04- Cessionário: Município de Rio Manso. Instrumento: Termo de
cessão de equipamento. Objeto: cessão de 01 botijão criogênico para
sêmen, marca MVE, modelo MVE20, número patrimonial 129944,
por parte da Emater-MG para o Município, objetivando possibilitar o
melhoramento genético do rebanho bovino do Município. Vencimento:
31.12.2024. Valor/dotação R$1.688,18 – 3041.2060.6057.4.182.0001.4
490.0.10.8. Data 02.09.2019.
05- Contratado: Laboratório Millenium Ltda. Instrumento: Termo aditivo nº 2 ao contrato G0020.2.07.8182.00. Objeto: prorrogação, por
mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato original retrocitado,
Uregi de Januária. Vencimento: 02.09.2020. Dotação orçamentária: 304
1.20.606.068.4159.0001.3390.3939.74.1.1. Data 23.08.2019.
06- Partícipes: Município de Santo Hipólito. Instrumento: Termo de
reconhecimento de valores devidos à Emater-MG. Objeto: comprometimento do Município, perante a Emater-MG, de pagar a importância
de R$4.410,44, em 06 parcelas mensais, mediante crédito em conta
bancário, a partir de 10.09.2019, unidade gestora Curvelo. Vencimento:
28.02.2020. Valor estimado/dotação R$4.410,44 – 02.04.01.20.601.20
38.3.3.40.41.00, ficha 132. Data 26.08.2019.
07- Locador: Renato Pedro da Costa. Instrumento: Contrato de Locação. Objeto: locação de 02 vagas de garagem cobertas, no Município de Lagoa Dourada, para abrigar 02 veículos do Escritório Local.
Vencimento: 01.09.2021. Valor estimado/dotação R$3.600,00 – Programa Geral. Data 01.09.2019. DEPGE-Controladoria de Contratos e
Convênios
Programa Minas Sem Fome/Projetos Especiais:
1- Cessionário: Município de Joaima. Instrumento: Termo de cessão
de uso gratuito de bens. Objeto: cessão, por parte da Emater-MG para
o Município, de 01 tanque comunitário de resfriamento de leite a granel, número patrimonial 11737900, oriundo do Programa Minas Sem
Fome. Vencimento: 02.09.2014. Valor/dotação R$11.600,00 – Programa Minas Sem Fome. Data 02.09.2019. DEPGE-Controladoria de
Contratos e Convênios
12 cm -05 1269000 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS SPAL - nº
05.2019/3055 – PES
Objeto: Serviços de Transmissão de dados. Resultado: Encerrado. Não
houve empresa vencedora, conforme consta nos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0390 – PEM
Objeto: Equipamentos Hidráulicos. Resultado: Encerrado. Não houve
empresas vencedoras, conforme consta dos autos.
AVISO DE CONTINUIDADE
licitação Nº CPLI.1120190092
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços da Despoluição da Bacia da Pampulha - 3a. Etapa em Belo
Horizonte / MG. Informamos que a continuidade do processo licitatório
acima mencionado, será no dia 09/09/2019 às 08:30 horas no mesmo
local previsto no item 1.1 do Edital.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2019/3063 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Registro de Gaveta em Ferro Fundido. A COPASA MG informa
que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o dia 11/09/2019 às 14:15 horas, fica adiado para o dia
24/09/2019 às 08:45 horas. Edital disponível em 11/09/2019. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Motivo: “Adequação no procedimento licitatório”.
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16.
Objeto: Locação de imóvel em Ibirité/MG. Prestador e Valor: Maria
José da Silva. R$60.960,00. Prazo de Vigência: 060 Meses. Reconhecimento do Ato: Omar C. Gomes Filho. – Superintendência de Aquisições e Logística. Cristiane Schwanka. Diretoria de Gestão Corporativa
(interino). Ratificação do Ato: Cristiane Schwanka. – Diretora VicePresidente, em exercício da Presidência da COPASA.
10 cm -05 1269388 - 1

Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de Uso nº.175/2019. Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Cleuves Emanuel Freire Dias 10932341640; Objeto:
Autorização de uso do Teatro João Ceschiatti; Vigência: 03 meses;
Valor: R$ 4.480,00; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS
e Cleuves Emanuel Freire Dias.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo de Autorização de uso nº.178/2019. Entre a Fundação
Clóvis Salgado/FCS e Bruno Martins de Morais e Silva-ME; Objeto:
Liberação de ingressos e alteração do valor do contrato, passando o
mesmo para: R$ 109.125,00; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Bruno Martins de Morais e Silva.
3 cm -05 1269109 - 1

Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2019.O presente Termo Aditivo
tem por objeto a alteração dos itens 6.1, da Cláusula 6ª – DO VALOR
E FORMA DE PAGAMENTO do Contrato original.Alterar o item 6.1
da Cláusula 6ª – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO, que passa
a ter a seguinte redação:“6.1- O valor total estimado do contrato é de
R$ 3.200,00 (três mil e duzentos) reais, nos termos do item 5.2, do
Edital de Credenciamento nº 04/2019, Processo Seletivo 04/2019 da
FAOP”.Os efeitos desse Termo Aditivo são retroativos à data de assinatura do contrato.Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas
as demais cláusulas e condições do contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento da FAOP .Assina: Júlia Amélia Mitraud
Vieira – Presidente da FAOP e Bráulio Gomes Felisberto.
Ouro Preto, 29 de agosto de 2019.
3 cm -05 1269359 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909052116300125.