TJMG 31/05/2019 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
a partir de 30/05/2019. 10) Camonti Montagens Industriais Ltda. – Produção de óleos, gorduras e ceras em bruto, de óleos essenciais, corantes
vegetais e animais e outros produtos da destilação da madeira, exceto
refinação de óleos e gorduras alimentares – Arcos/MG Protocolo n°:
63033268/2019, a partir de 30/05/2019. (a) Rafael Rezende Teixeira.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Alto São Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo indeferimento:
1) Auto Posto Vertentes Ltda. – Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação –
São Francisco de Paula/MG – Protocolo nº: 61448231/2019 – Motivo:
Não preenchimento dos requisitos e procedimentos necessários ao
objetivo pretendido. 2) Posto Xavante JK Eireli. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Divinópolis/MG - Protocolo nº: 61926601/2019
– Motivo: Não preenchimento dos requisitos e procedimentos necessários ao objetivo pretendido. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados: *Licença de Operação Corretiva: 1) Indústria e Comércio de
Fogos Pinguim Ltda. - Fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos –
Santo Antônio do Monte/MG - PA/Nº 00847/2003/002/2013 – Classe 3.
Motivo: A pedido do empreendedor. 2) Indústria e Comércio de Fogos
Dinossauro Ltda. – ME - Fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos –
Pedra do Indaiá/MG - PA/Nº 00847/2003/002/2013 – Classe 3. Motivo:
A pedido do empreendedor. *Licenciamento Ambiental Simplificado
– LAS/RAS: Embalagens Plásticas Bom Despacho Ltda. – PLASTIBOM – Moldagem de termoplástico não organoclorado – Bom Despacho/MG- PA/Nº 01359/2003/006/2019 – Classe 3. Motivo: competência municipal. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que:
*Cal Oeste Ltda. – Fabricação de cal virgem– Córrego Fundo/MG –
PA/ Nº 00429/1999/019/2019 - Classe 4 foi reorientado de LAC2(LIC)
para Licença Ambiental Concomitante LAC2(LIC+LO) - Classe 4.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público o INDEFERIMENTO do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
1. Revalidação de Licença de Operação: * Felisberto Brant de Carvalho
Filho e Outras/Fazenda Rio Formoso e Buriti Queimado ou Canoas Culturas anuais, excluindo a olericultura e barragem de irrigação ou de
perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida Buritizeiro/MG - PA/Nº 23541/2005/002/2017 - Classe 3. Motivo: Não
demonstração de desempenho ambiental.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Norte de Minas.
30 1234113 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD
n° 2.780 de 21 de fevereiro de 2019, torna público o arquivamento do
processo abaixo identificado:
1. Autorização para Intervenção Ambiental: *PRL Transportes e Comércio de Minerais Ltda./Chácara Barreirinho – Intervenção em APP sem
supressão de vegetação nativa – Gouveia/MG – PA/Nº 02108/2019.
Motivo: Indeferimento do processo de licenciamento o qual o AIA é
vinculado. *Branco Supremo Mineração Ltda.; – Intervenção em APP
com supressão e sem supressão de vegetação nativa; Supressão de
cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo –
Diamantina/MG – PA/Nº 3109/2017. Motivo: Arquivamento do processo de licenciamento o qual o AIA é vinculado.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Renovação de Licença de Operação: *Saint-Gobain Pam Bioenergia Ltda. – Culturas anuais, semiperenes e perenes, Silviculturas,
Cultivos agrossilvipastoris, exceto horticulturas e Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada – Antônio Dias/MG – PA/Nº
00300/2005/002/2013 – Classe 3. Motivo: não apresentação das informações (estudos) solicitados pelo órgão ambiental, consubstanciado no
estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Mineração Duas Cores Ltda. ME – Lavra subterrânea pegmatitos
e gemas – Marilac/MG - PA/Nº 17281/2007/003/2016. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
perigosos – Juiz de Fora/MG – Protocolo nº 60804907/2019. 5. Abimael
Florindo de Souza ME - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil - Santana do Manhuaçu/MG – Protocolo nº
59668508/2019. 6. Soares Lima LTDA EPP - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - Santana do Manhuaçu/MG – Protocolo nº 59907944/2019.
7. M M C Serraria LTDA ME - Fabricação de madeira laminada ou
chapas de madeira aglomerada, prensada ou compensada, revestida ou
não revestida – Araponga/MG – Protocolo nº 60196901/2019. 8. Posto
Universo EIRELI ME - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveisautomotivos – Juiz de Fora/MG – Protocolo
nº 60386340/2019. 9. Nauto Euzébio da Silva e Outros - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Ervália/MG – Protocolo nº 61439866/2019. 10. M M C Serraria LTDA ME - Fabricação
de madeira laminada ou chapas de madeira aglomerada, prensada ou
compensada, revestida ou não revestida – Araponga/MG – Protocolo nº
61471590/2019. 11. Daniel de Souza Tostes ME - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil – Mar de Espanha/
MG – Protocolo nº 61498756/2019. 12. Auto Posto Brasil 2000 LTDA
- Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Orizânia/MG – Protocolo
nº 61906259/2019. 13. Giovani Alves Fernandes – ME - Descaracterização de veículos – Tocantins/MG – Protocolo nº 59360811/2019. 14.
Vicente Pimentel Rhodes – ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Santana do Manhuaçu/MG
– Protocolo nº 62114402/2019. 15. Vicente Pimentel Rhodes – ME Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - Santana do Manhuaçu/MG – Protocolo nº 62141735/2019. 16.
Vicente Pimentel Rhodes – ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Santana do Manhuaçu/MG –
Protocolo nº 62253248/2019. 17. M M C Serraria LTDA ME - Fabricação de madeira laminada ou chapas de madeira aglomerada, prensada
ou compensada, revestida ou não revestida – Araponga/MG – Protocolo nº 61674382/2019. 18. Edvar Turquete - Horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) – Carandaí/MG – Protocolo nº 61055952/2019.
19. Hidrocel Águas Envasadas EIRELI ME - Extração de água mineral ou potável de mesa - Visconde do Rio Branco/MG – Protocolo nº
62328210/2019. 20. Daniel Mendes Marçal - Fabricação de produtos
de laticínios, exceto envase de leite fluido – Jequeri/MG – Protocolo
nº 62641244/2019. 21. G & M Reciclagem LTDA EPP - Reciclagem
de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a base de lavagem com água – Cataguases/MG – Protocolo nº 60281684/2019. 22.
Daniel de Souza Tostes ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Mar de Espanha/MG – Protocolo
nº 61844605/2019. 23. Marcos Geraldo de Carvalho ME - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Carandaí/MG – Protocolo nº 61789139/2019. 24. Mendes do Carmo Serviços LTDA ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil – Simonésia/MG – Protocolo nº 61741901/2019.
25. Vagner Ferreirada Costa & Cia LTDA ME - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil – Santana do
Manhuaçu/MG – Protocolo nº 59614907/2019.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
30 1234094 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) LAC 1 - Renovação da Licença de Operação: *Quimipar Indústria
e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. - Fabricação de produtos
domissanitários, exceto sabões e detergentes - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 18267/2005/005/2019 - Classe 4.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. WEG Mineração Ltda. ME - Lavra a céu aberto - minerais metálicos, exceto minério de ferro - Senador José Bento/MG - PA nº
36618/2016/002/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. André Romão Nasser ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Paraguaçu/MG. PA nº
07062/2019/001/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
30 1234138 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que
foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/
RAS abaixo identificada:
1) Anex Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - Itabirito/MG - PA/
Nº 00044/1989/010/2019. 2) ETE Sarzedo - Estação de tratamento de
esgoto sanitário - Sarzedo/MG - PA/Nº 16722/2010/002/2019.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 29/05/2019 - pág.15)
Onde se lê:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram arquivadas as Autorizações Ambientais de Funcionamento dos empreendimentos abaixo identificados:
(...) *João Alberto Vieira de Carvalho – Comércio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos, veterinários e afins – Itanhomi/MG – PA/
Nº 14011/2017/001/2018 - Classe 1. Motivo: Em virtude da exclusão
do código promovido nos termos do art. 36 da nova DN COPAM nº
217/2017.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
Leia-se:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi arquivada a Autorização Ambiental de
Funcionamento do empreendimento abaixo identificado:
*Santa Maria Comércio de Insumos Agropecuários Ltda- ME – –
Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins – Itanhomi/MG – PA/Nº 14011/2017/001/2018 - Classe 1.
Motivo: Em virtude da exclusão do código promovido nos termos do
art. 36 da nova DN COPAM nº 217/2017.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que
foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo
identificado:
*Cofersul Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com
tratamento a seco minério de ferro; unidade de tratamento de minerais UTM; obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e
oficinas); pilhas de rejeito/estéril (ferro) - Itatiaiuçu/MG - DNPM Nº
800947/1976 - PA/Nº 00091/1989/004/2013 - Vigência: 24 (vinte e
quatro) meses, contados da data da assinatura: 27/05/2019.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC1): *Emex Empresa Mineira de
Explosivos Ltda. – Fabricação de explosivos, detonantes, munição para
caça e desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação de pólvora e
artigos pirotécnicos – Teófilo Otoni/MG – PA/Nº 00975/2003/008/2016
– Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
30 1234096 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo indeferimento:
1. Laticínios Duarte Ferreira LTDA EPP - Fabricação de produtos de
laticínios, exceto envase de leite fluido – Guarará/MG – Protocolo nº
60017607/2019. 2. Tracajá Material de Construção LTDA ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil –
Piranga/MG – Protocolo nº 58685403/2019. 3. E – Ambiental Resíduos
LTDA ME - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos
– Juiz de Fora/MG – Protocolo nº 59559325/2019. 4. E – Ambiental
Resíduos LTDA ME - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que foi firmado o Terceiro Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo
identificado:
*Sorel Sociedade Reflorestadora S/A - Fazenda Gravatá - Silvicultura;
produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada - Felixlândia/
MG - PA/Nº 31713/2013/001/2014 - Classe 3 - Vigência: 12(doze)
meses, contados a partir de: 16/05/2019.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que foi firmado o Segundo Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo
identificado:
*Ferrous Resources do Brasil S/A. - Congonhas/MG - Processo de
Outorga/Nº 014721/2013 - Vigência: 24(vinte e quatro) meses, contados a partir de: 29/05/2019.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 29/05/2019 - pág. 15)
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que foram
finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento,
cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
Onde se lê:
“3) RJ Exportação Slate Ltda. - aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área
da planta de extração - Caetanópolis/MG - PA/Nº 05.573.130/0001-37
- CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. (...)
Leia se:
“3) RJ Exportação Slate Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área
da planta de extração - Caetanópolis/MG - PA/Nº 15532/2005/005/2015
- CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. (...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que foram
alteradas a Razão Social dos empreendimentos abaixo notificados:
1) De: Carbobras Comércio de Combustíveis Sólidos Ltda. - Para:
Hidrocarbonetos Comércio de Combustíveis Sólidos Ltda. - PT/Nº
07041/2013 e 03036/2018. Validade: Prazo remanescente.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da Supram Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados:
1) Licença Prévia, concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação (LAC 1): *Reserva Vales de Minas - Loteamento do solo
urbano, exceto distritos industriais e similares - Vespasiano/MG - PA/Nº
18812/2013/001/2013 - Classe 5. Motivo: não atendimento de informações complementares. *Terras Alphaville Sete Lagoas - Interceptores,
emissários, elevatórias e reversão de esgoto; estação de tratamento de
esgoto sanitário; loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais
e similares - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 43142/2013/001/2013 - Classe 3.
Motivo: não atendimento de informações complementares. 2) Licença
Prévia: *Mineração Usiminas S.A.- Preparação do leite e fabricação de
produtos de laticínios - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 01426/2004/003/2014
- Classe 6. Motivo: a pedido do empreendedor. 3) Licença de Operação: *Cecília Viana Salomão de Abreu - Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística - Lagoa Santa/MG - PA/Nº
00084/2010/005/2015 - Classe 3. Motivo: não atendimento a informações complementares. 4) Licença de Operação Corretiva: *ECB - Ardosias Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - Papagaios/
MG - PA/Nº 01066/2003/002/2011 - Classe 3. Motivo: não atendimento
a informações complementares. *Hélio Pereira CPF 134.693.716-87
- ME - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou
sem tratamento; Pilhas de rejeito/estéril - calcário - Pedro Leopoldo/
MG - PA/Nº 01212/2002/005/2015 - DNPM: 833999/1993 - Classe
3. Motivo: perda de objeto. 5) Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS/RAS): *Residencial San Diego Incorporações SPE Ltda.
- Estação de tratamento de esgoto sanitário - São Joaquim de Bicas/
MG - PA/Nº 00917/2019/001/2019 - Classe 2. Motivo: perda de objeto.
*Caipgourmet Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de aguardente
- Nova Lima/MG - PA/Nº 04668/2019/001/2019 - Classe 2. Motivo:
perda de objeto. *Magnesita Refratários S.A - Fazenda Retiro das Flores - Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - Itabirito/MG - PA/Nº 16200/2018/001/2019
- DNPM: 832.953/2002 - Classe 2. Motivo: perda de objeto. *Serviço
Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário Campestre - Estação de tratamento de esgoto
sanitário - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 01622/2015/002/2019 - Classe 2.
Motivo: perda de objeto. 6) Renovação de Licença de Operação: *Précal - Mineração E Pré-Moldados Ltda. - Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento; Pilhas de rejeito/estéril; Unidade de tratamento de minerais - UTM; Estradas para transporte de
minério/estéril; Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos
e oficinas) - gnaisse - Congonhas/MG - PA/Nº 00421/2004/004/2014
- DNPM: 830653/2001 - Classe 5. Motivo: não atendimento a informação complementar.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que foi
requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS
abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) Ardósias Santa Catarina Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração - Paraopeba/MG - PA/Nº
03924/2006/004/2018. Motivo: impossibilidade técnica. 2) Arena
Mineração Ltda. - Fazenda Campo Alegre. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração - Esmeraldas/MG DNPM: 830.087/2013 - PA/Nº 03535/2013/002/2019. Motivo: impossibilidade técnica. 3) Mineração Grafite Pedra Azul Ltda. - Lavra a
céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento - Mateus Leme/MG - DNPM: 831.982/1993 - PA/Nº
01343/2005/005/2019. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *IQR Indústria e Comércio de
Produtos Químicos Ltda. - Fabricação de preparados para limpeza e
polimento - Santa Luzia/MG - PA/Nº 04300/2014/001/2015 - Classe
3 - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (Dez)
anos. Contados da data da concessão: 24/05/2019. *Gpisos Indústria de
Revestimentos e Comércio Varejista e Prestação de Serviços Ltda. - ME
- Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes,
solventes e secantes - Santa Luzia/MG - PA/Nº 10185/2016/001/2017 Classe 4 - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10
(Dez) anos. Contados da data da concessão: 29/05/2019.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que foram
finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento,
cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Recanorte II Recapagem de Pneus Ltda. - Recauchutagem de pneumáticos - Inhaúma/MG - PA/Nº 00226/2019/001/2019 - CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. 2) Recitec - Gestão Ambiental Ltda - central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata
metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos;
central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de
embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes com ou sem sistema de picotagem ou outro processo de cominuição, e/ou filtros de
óleo lubrificante e central de armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos classe I perigosos - Prudente de Morais/MG - PA/
Nº 27200/2018/002/2019 - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3) Hindalco do Brasil- Fazenda do Gama Corpo NW1 - Lavra a
céu aberto - minerais metálicos, exceto minério de ferro - Mariana/MG
-DNPM:832346/2002 - PA/Nº 25798/2018/001/2019 - CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. 4) Ruralpar Ltda. - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil - Cachoeira da
Prata/MG -DNPM: 831.367/2015 - PA/Nº 20223/2009/002/2018 CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 5) Prefeitura Municipal de
Pedro Leopoldo - Aterro de resíduos da construção civil - aterro de resíduos da construção civil (classe A), exceto aterro para armazenamento/
disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em
projeto aprovado da ocupação e áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil
e volumosos - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 09640/2018/001/2019 CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que foram
requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Laticínios Ita Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de
leite fluido - Piedade dos Gerais/MG - Protocolo nº 62220568/2019.
2) Cia Ultragaz S.A - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
sexta-feira, 31 de Maio de 2019 – 21
perigosos - Betim/MG - Protocolo nº 62370212/2019. 3) Auto Posto
Gigante Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos e abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Conselheiro
Lafaiete/MG - Protocolo nº 62474260/2019. 4) Transportes Elizabete
LTDA. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Contagem/MG - Protocolo nº 62469749/2019. 5) Elfare Soluções Técnicas Ltda. - Usinas de Produção de Concreto Asfáltico - Conselheiro
Lafaiete/MG - Protocolo nº 62592822/2019. 6) Ardósia Mineira de
Exportação e Importação Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração - Caetanópolis/MG - Protocolo nº
62548146/2019. 7) Vicoso Granitos e Mármores Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não
metálicos, não instalados na área da planta de extração - Nova Lima/
MG - Protocolo nº 62719512/2019. 8) Distribuidora Ouro Verde LS
Eireli - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Lagoa
Santa/MG - Protocolo nº 62789495/2019. 9) Lumater Terraplenagem e
Transporte Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Belo Horizonte/MG - Protocolo nº 62913740/2019. 10) Regina
Tomaz Pereira - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de
extração - Papagaios/MG - Protocolo nº 62974795/2019.
11) Marcelino Antônio Duarte - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área
da planta de extração - Papagaios/MG - Protocolo nº 63000668/2019.
12) Jucileia Santos Alves Duarte - Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração - Papagaios/MG - Protocolo nº
63016332/2019. 13) Posto Alicate Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Ouro Branco/MG - Protocolo nº 63018409/2019.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
30 1234086 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 29ª Reunião Ordinária da Câmara
de Atividades Agrossilvipastoris - CAP, realizada no dia 30 de maio
de 2019, às 9h, na Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal
Rodoviário Governador Israel Pinheiro - Centro - Belo Horizonte/MG,
a saber: 4. Exame das Atas da 27ª RO CAP de 28/03/2019 APROVADA
COM ALTERAÇÃO e 28ª RO CAP de 25/04/2019. APROVADA. 5.
Acompanhamento pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos das ações de recuperação da bacia doRioParaopeba. Apresentação: Sisema. APRESENTADA. 6. Ações do Sistema Agricultura para
mitigar os efeitos do desastre de Brumadinho. Apresentação: Seapa.
APRESENTADA. 7. Inovações em restauração florestal: a regeneração natural como alternativa. Apresentação: Prof. Sebastião Venâncio
Martins (UFV). APRESENTADA. 8. Processos Administrativos para
exame de Licença de Operação Corretiva: 8.1 Antônio Narciso Ribeiro
Barbosa/Fazenda Santa Juliana - Mat. 10.122 - Suinocultura (ciclo
completo) - Santa Juliana/MG - PA/Nº 20284/2008/002/2017 - Classe:
5. Apresentação: Supram TMAP. INDEFERIDA. 8.2 Geriza Participações e Empreendimentos Ltda. - Tratamento químico para preservação de madeira e desdobramento da madeira - Martinho Campos/MG
- PA/Nº 09081/2006/002/2017 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 8.3 CM Patrimonial Ltda./Fazenda Santo Onofre, Pau Jau I e
II, Buriti Grosso, Cerrado e Cupim de Ouro - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Riachinho/MG - PA/Nº 10529/2011/002/2019 - Classe 4 (Conforme Lei
nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram Nor.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS.
(a) Vanessa Coelho Naves Diretoria de Controle, Monitoramento e
Geotecnologia e Presidente Suplente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP.
30 1234084 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi cancelada a Licença Ambiental Simplificada - LAS/Cadastro do empreendimento abaixo identificado:
1. Vertix Agroindústria Ltda. - Formulação de adubos e fertilizantes
- Janaúba/MG - Protocolo nº 50257213/2019. Classe 01. Motivo: A
pedido do empreendedor.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
30 1234132 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Vertix Agroindústria Ltda. - Formulação de adubos e fertilizantes
- Janaúba/MG - Protocolo nº 62257317/2019. 2. João Paulo Matos
Bezerra / Fazenda Sambaíba - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Santa Fé de Minas/
MG - Protocolo nº 62399243/2019. 3. Pirapora Concreto Ltda. - Usinas de produção de concreto comum - Pirapora/MG - Protocolo nº
63122750/2019.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
30 1234172 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD
n° 2.780 de 21 de fevereiro de 2019, torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade
LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. JKM Granitos Ltda. – Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; Lavra a céu
aberto – rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Serro/MG. PA/Nº
12336/2018/002/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
2. Cerâmica Rio Paraúna Ltda. ME – Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha – Gouveia/MG. PA/Nº 09008/2007/005/2019.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha.
30 1234123 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. AMW - Combustíveis e Serviços Ltda - Postosrevendedores, postos
ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Marliéria/MG - Protocolo nº 61173395/2019.
2. Vix Transportes Dedicados Ltda - Transporte rodoviário de produtos
e resíduos perigosos - Ipatinga/MG - Protocolo nº 61212668/2019.
3. Fernando Cezar Lage Dias - Processamento ou reciclagem de sucata
- João Monlevade/MG - Protocolo nº 54104455/2019.
4. Fortline Comércio de Pneumáticos LTDA-ME - Recauchutagem de
pneumáticos - Virginópolis/MG - Protocolo nº61228215/2019.
5. Líder Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Nanuque-MG - Protocolo nº
61731569/2019.
6. Cerâmica Vargem Alegre Ltda - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Vargem Alegre/MG - Protocolo nº
61377210/2019.
7. O De Costa Transportes - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Ipatinga/MG - Protocolo nº 61549567/2019.
8. Fazenda Viveiro - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo - Crisólita/MG - Protocolo nº
61557770/2019.
9. Transportadora Barros Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Governador Valadares/MG - Protocolo nº
61564234/2019.
10. Rio Doce Transporte Combustível Ltda - Transporte rodoviário de
produtos e resíduos perigosos - São João do Manteninha/MG - Protocolo nº 61574750/2019.
11. Orgual Organizações Guanhães Ltda - Britamento de pedras para
construção - Guanhães/MG - Protocolo nº 61627661/2019.
12. Belmont Mineração Ltda - Extração de água mineral ou potável de
mesa - Itambé do Mato Dentro/MG - Protocolo nº 61830521/2019.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905310856040121.