TJMG 29/05/2019 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

SRF I - Montes Claros
Ato nº 005
Designa em substituição, para responder pela função de Coordenador
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de
7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria
SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor:
-Antônio Geraldo da Silva Neto, Servidor Municipal, no município de
Conceição do Mato Dentro/SRF Montes Claros, no período em que o
titular Leonardo Sérgio Moreira Lima, Servidor Estadual, se encontra
em Férias Regulamentares de 27/05/2019 a 07/06/2019.
Montes Claros, 28 de maio de 2019.
Saulo Geraldo Silqueira
Superintendente Regional da Fazenda I/Montes Claros
28 1232981 - 1

SRF II - Varginha
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2º NÍVEL/ITAJUBÁ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento / parcelamento / impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendá-

ria situada na Rua Antônio Simão Mauad, nº 149 – 1º andar – Centro –
Itajubá – MG – CEP 37 500-180.
PTA Nº: 01.001211902-91
Sujeito Passivo: Fabrica de Doces Ensa Ltda
IE: 324.268371-00-10
Endereço: Estrada Anhumas, S/N-KM 04-Anhumas- Itajubá.MG
Itajubá, 28 de maio de 2019
Alberto Vizzotto – Masp: 752.236-0 - Chefe/AF/2º Nível/Itajubá
DELEGACIA FISCAL DE VARGINHA
Termo de Cientificação- AIAFNos termos inciso I do artigo 69 do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo cientificado do início de auditoria fiscal em seu estabelecimento – AIAF – Nº
10.000029970.93 de 27/05/2019, tendo como objetivo a verificação do
cumprimento de obrigações principal e acessória, inclusive escrituração contábil, previstas na legislação tributária e societária vigente. Nos
termos do art. 70 do RPTA/MG. Informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/01/2014 a 31/12/2018 Objeto da Auditoria: Cruzamento
de dados- Cartão de Crédito, possíveis mercadorias desacobertadas de
documentos fiscais.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no §
4º do art.70 do mesmo diploma legal.
Empresa: Edson José Vitor
CNPJ: 17.056.192/0001-50
Rua Jaime Venturato, 39 - Bairro Vila São Geraldo
CEP: 37030-400 – Varginha - MG
Varginha,28 de maio de 2019
Marcelo Henrique Silveira - Delegado Fiscal – DF/2ºNível/Varginha
28 1232982 - 1

Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Expediente
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais, ANULA ATO QUE CONCEDE POSICIONAMENTO NO SEGUNDO GRAU DE INGRESSO NA CARREIRA, em relação ao servidor relacionado abaixo, tendo em vista o a decisão
proferida nos Autos nº 0108257-34.2018.8.13.0105:
DATA DA PUBLICAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
ADMISSÃO
ANULADA
LAUDO JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA
14009179
GAMB
1
20/11/2018
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 18 da
Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede posicionamento no segundo grau de ingresso na carreira, ao servidor relacionado abaixo, tendo em
vista o a decisão proferida nos Autos nº 0108257-34.2018.8.13.0105:
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
LAUDO JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA 14009179
GAMB
IV
A
IV
B
13/10/2018
28 1232821 - 1
O Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, no uso de suas
atribuições legais e nos termos da Resolução SEMAD nº 2.782, de 14
de março de 2019, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei
nº 869, de 05/07/1952, o servidor:
Masp 1066496-9, LEONARDO VIEIRA DE FARIA, ocupante do
cargo efetivo de Gestor Ambiental, da área de abrangência da Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco para Belo
Horizonte, a contar de 16/11/2017, para regularização funcional.
28 1232957 - 1

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: * Sobrita Indústria e
Comércio Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas
com ou sem tratamento, obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e
produtos e oficinas), pilhas de rejeito / estéril, estradas para transporte
de minério / estéril e britamento de pedras para construção, inclusive
mármore, ardósia, granito e outras pedras - Montes Claros/MG - PA/Nº
00197/1990/002/2015 - Classe 3. Motivo: Insatisfatoriedade das informações apresentadas.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
28 1232959 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha, conforme ato de delegação Resolução SEMAD nº RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.780, DE 21
DE FEVEREIRO DE 2019, torna público que foi requerida a Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Gransena Exportação e Comércio Ltda. – Lavra a céu aberto –
rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento – Pedra Azul/MG. PA n°
08700/2019/001/2019.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente
do Jequitinhonha.
28 1232751 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC1): *Terra Santa Administradora de Cemitérios e Imóveis S. A. - Parques cemitérios - Sabará/MG
- PA/Nº 02847/2004/005/2019 - Classe 4.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que
foram alteradas a Razão Social e CNPJ dos empreendimentos abaixo
notificados:
1) De: Móveis Moesco Ltda. - CNPJ Nº 05.140.197/0001-88 Para: Light Desenho Ltda. - CNPJ Nº 29.161.282/0001-90 - PT/Nº
00253/2009. Validade: Prazo remanescente. 2) De: Imobiliária Colorado Ltda. - CNPJ/Nº 02.318.547/0001-65 - Para: Serviço Autônomo
de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - CNPJ/Nº 24.996.845/0001-47
- PT/Nº 20677/2015. Validade: Prazo remanescente.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da Supram Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público os arquivamentos dos processos abaixo identificados:
1) Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS/RAS): *Lafargeholcim Brasil S.A.- Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto
rochas ornamentais e de revestimento - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº
00160/1997/018/2013 - Classe 3. Motivo: não atendimento a informações complementares. *Monteminas Minérios Ltda. - Lavra a céu aberto
- minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento;
unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco - Itabirito/MG - PA/Nº 29047/2018/001/2019 - Classe 2. Motivo: impossibilidade técnica. 2) Licença Prévia concomitante com Licença de

Instalação: *MSM Mineração Serra Da Moeda Ltda. - Pilhas de rejeito/
estéril - minério de ferro - Itabirito/MG - PA/Nº 00019/1993/009/2014
- Classe 3. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que foram
finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento,
cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Usina de Triagem e Compostagem e Destinação final de RSU de
Jeceaba - Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos – Jeceaba/MG
- PA/Nº 18886/2014/002/2018 - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2) Zuppi Metalurgia Ltda. - EPP - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados Matozinhos/MG - PA/Nº 00043/2011/003/2019 - CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 3) RJ Exportação Slate Ltda. - aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não instalados na área da planta de extração - Caetanópolis/MG - PA/
Nº 05.573.130/0001-37 - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
4) Auto Posto Trevinho Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Sabará/MG - PA/Nº 02148/2002/004/2018 - CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Posto Esmeraldas Ltda. - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Ribeirão das Neves/MG - PA/
Nº 03134/2001/006/2017 - Classe 3 - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (Dez) anos. Contados da data da concessão: 21/05/2019. 2) Renovação de Licença de Operação: *Artecal
Eletrocentos e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Fabricação de
estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais
não-ferrosos, com tratamento químico superficial, exclusive móveis e
jateamento e pintura - Juatuba/MG - PA/Nº 18999/2005/005/2015 Classe 3 - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
10 (Dez) anos. Contados da data da concessão: 20/05/2019.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que foi
requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS
abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) Posto Parada Boa Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Nova
Lima/MG - PA/Nº 29264/2018/001/2019. Motivo: impossibilidade técnica. 2) Ravena Máquinas e Equipamentos Ltda. - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil e extração de
argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Sabará e Taquaraçu
de Minas/MG - DNPM: 830511/2018 - PA/Nº 23480/2014/002/2019.
Motivo: impossibilidade técnica. 3) Evando Cirilo da Silva/Fazenda
Crioulos de Cima e Lagoinha- Formulação de rações balanceadas e de
alimentos preparados para animais; suinocultura e criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo Sabará /MG - PA/Nº 04808/2004/005/2019. Motivo: impossibilidade
técnica.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
28 1232859 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Prefeitura Municipal de Governador Valadares/Cemitério da
Paz – Parques Cemitério – Governador Valadares/MG - PA/Nº
28965/2012/001/2019 2.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram arquivadas as Autorizações Ambientais de Funcionamento dos empreendimentos abaixo identificados:
*Mafeg Inox Indústria e Comércio Eireli – Fabricação de outros
artigos de metal não especificados ou não classificados sem tratamento químico superficial, exclusive móveis – Timóteo/MG - PA/Nº
20377/2014/001/2006 - Classe 1. Motivo: Ausência de informações
para conclusão do ato. *João Alberto Vieira de Carvalho – Comércio
e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins –
Itanhomi/MG – PA/Nº 14011/2017/001/2018 - Classe 1. Motivo: Em
virtude da exclusão do código promovido nos termos do art. 36 da
nova DN COPAM nº 217/2017. *Temper Indústria e Comércio Ltda.
– Fabricação de artigos de cutelaria, armas leves, ferramentas manuais
e fabricação de artigos de metal para uso em escritório ou doméstico,
inclusive instrumentos de medida não elétrica, exceto equipamentos
de uso médico e odontológico – Governador Valadares/MG – PA/Nº
15706/2005/003/2018 – Classe 1. Motivo: desinteresse ou desistência do processo de Regularização Ambiental. *Elaine Maria da Costa
– Serralheria, fabricação de esquadrias, tanque, reservatórios e outros
recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro – Ipanema/MG – PA/Nº
19972/2016/001/2018 – Classe 1. Motivo: desinteresse ou desistência
do processo de Regularização Ambiental.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Licença de Operação Corretiva: *Recapagem Valadares Ltda - ME
– Recauchutagem de pneumáticos – Governador Valadares/MG – PA/
Nº 01838/2004/001/2017 – Classe 3. Motivo: resistência injustificada ao atendimento de informações complementares solicitadas pelo
órgão ambiental. 2) Licença Prévia: *Prefeitura Municipal de Coronel
Fabriciano Parque Linear – Retificação de curso d’água – Santana do
Paraíso/MG – PA/Nº 16903/2010/001/2011 e APEF Nº 00949/2011 –
Classe 5. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
28 1232997 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público o
arquivamento do processo abaixo identificado:
1) LAC1 (Licença de Operação em Caráter Corretivo): * Santos &
Dias Agroindústria e Carbonização Ltda./ Fazenda São Miguel - Pontos de abastecimento, culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e produção de
carvão vegetal, oriunda de floresta plantada - Buritizeiro/MG - PA/Nº
05964/2018/001/2019 - Classe 4. Motivo: Falta de informações essenciais à análise do processo.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário Adjunto de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo
COPAM.
28 1232956 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Galba Vieira Cordeiro Júnior e Outros/Fazenda Nossa Senhora das
Graças e Boqueirão - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Unaí/MG. Processo: 03751/2019/001/2019.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
28 1232842 - 1
A Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Willer Ribeiro Brandão – ME – Fabricação de aguardente; Culturas anuais semiperenes silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura – Jequeri/MG – PA/N°9829/2006/004/2019.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
28 1232804 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação (LP+LI):
*Taquaril Mineração S.A - Complexo Minerário Serra do Taquaril
- CMST - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido - minério de
Ferro, Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minério de Ferro, Linhas de transmissão de energia elétrica, Unidade
de tratamento de minerais - UTM, Obras de infraestrutura (pátios de
resíduos e produtos e oficinas), Pilhas de rejeito/estéril, Estradas para
transporte de minério/estéril, Subestação de energia elétrica - Nova
Lima e Sabará/MG - PA/Nº 04421/2013/001/2014 - Classe 6. Motivo:
A pedido do empreendedor. (a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritário.
28 1232699 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.441, DE 28 DE MAIO DE 2019
Altera a Deliberação Copam nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada
Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 5º, parágrafo único, art. 6º, inciso II, o art. 15, parágrafo único e o art. 20 do Decreto 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e
art. 1º da Resolução Copam nº 59 de 22 de janeiro de 2008;
DELIBERA:
Art. 1º – A alínea “a” do inciso I e o item 2 da alínea “f” do inciso II, do
Anexo Único da Deliberação Copam nº 1.003, de 16 de dezembro de
2016, passam a vigorar com a seguinte redação:
“I – (...)
a) (...)
1º Suplente: Juliana Macaron Longo Rodrigues
(...)
II – (...)
f) (...)
2 – (...)
Titular: Vivianne Alves da Costa
(...)”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2019.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR.
28 1233063 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. 3W Auto Posto Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Itutinga/MG - PA nº 06649/2018/001/2019. 2. SR Tratamentos
de Resíduos Industriais Ltda. - Aterro de resíduos da construção civil
(classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo
proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado
da ocupação - Lavras/MG - PA nº 00058/2002/024/2019. 3. AMIGRANDE - Associação dos Amigos do Rio Grande - Loteamento do
solo urbano, exceto distritos industriais e similares - Ijaci/MG - PA nº
16937/2013/002/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. LC Terraplenagem Ltda. - Aterro de resíduos da construção civil
(classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo
proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação - Guaranésia/MG. PA nº 18736/2018/003/2019.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Acabadora de Couros
Excelência Ltda. - Fabricação de couro semiacabado e/ ou acabado,

quarta-feira, 29 de Maio de 2019 – 15
não associada ao curtimento - São Sebastião do Paraíso/MG. PA
nº 05734/2019/001/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3. João de Oliveira - Sítio Rancharia/Barreiro - Suinocultura Monte Belo/MG. PA nº 27469/2018/002/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões
pelo indeferimento:
1. Stella Maria Vilas Boas Ribeiro e Cia. Ltda. ME - Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem
previsto em projeto aprovado da ocupação - Guaranésia/MG. PA nº
25210/2014/004/2019. Motivo: Impossibilidade técnica. 2. Francisco
Carlos Pereira & Cia Ltda. - Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - Senador José Bento/
MG. PA nº 06369/2019/001/2019. Motivo: Impossibilidade técnica. 3.
Mineração Vitória Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de
revestimento - Cabo Verde/MG. PA nº 24943/2012/004/2019. Motivo:
Impossibilidade técnica.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
28 1232990 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD
n° 2.780 de 21 de fevereiro de 2019, torna público que foi requerida a
Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1. Gilson Ribeiro ME – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Carbonita/MG. PA/Nº 25476/2017/001/2019.
Motivo: Inconsistências técnicas.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha.
28 1232610 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 01687/2018, Usuário: Delvo Candido Alves e Outro,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704583/2019.
*Processo n° 09774/2018, Usuário: João Luiz da Cunha, Uruana de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704609/2019.
*Processo n° 04814/2018, Usuário: Espólio de Nilo Cardoso Naves,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704617/2019.
*Processo n° 04815/2018, Usuário: Espólio de Nilo Cardoso Naves,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704619/2019.
*Processo n° 04653/2018, Usuário: José Luiz Pinton, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704635/2019. *Processo n°
04652/2018, Usuário: José Luiz Pinton, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704639/2019. *Processo n° 08748/2018, Usuário: Eduardo Zawadzki, Buritis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704640/2019. *Processo n° 09114/2018, Usuário: Antônio
Carlos Mariano de Almeida, Paracatu, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1704650/2019. *Processo n° 07751/2018, Usuário: Elionaldo Rodrigues de Oliveira, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704654/2019. *Processo n° 06168/2018, Usuário: Metalsider
Ltda, São Gonçalo do Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1704656/2019. *Processo n° 10591/2018, Usuário: Geraldo Magela
Pereira Xavier, Dom Bosco, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1704660/2019. *Processo n° 06480/2018, Usuário: Minas Gema
Mineração, Comércio, Importação e Exportação Ltda, Varjão de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1704662/2019. *Processo
n° 08111/2018, Usuário: Mineração 040 Ltda - EPP, João Pinheiro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1704668/2019. *Processo n°
09130/2018, Usuário: Ivair Luis Schuch, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704669/2019. *Processo n° 08018/2018, Usuário: Rosana Maria Peres e Outros, Lagoa Grande, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1704672/2019. *Processo n° 08020/2018,
Usuário: Rosana Maria Peres e Outros, Lagoa Grande, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1704675/2019. *Processo n° 09669/2018,
Usuário: Antônia Gualberto de Brito Souza, Formoso, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1704676/2019. *Processo n° 08244/2018,
Usuário: Auto Posto J.B. Ltda, Buritis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1704679/2019. *Processo n° 09426/2018, Usuário: Jersona
Moreira Ribeiro, São Gonçalo do Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704694/2019. *Processo n° 08246/2018, Usuário:
Braz Alves de Moura, Arinos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1704696/2019. *Processo n° 10595/2018, Usuário: Jurandir Zanoli,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704701/2019.
*Processo n° 07943/2018, Usuário: Elsa Antônia da Silva Borges
CPF 09506381615 EPP, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704702/2019. *Processo n° 07488/2018, Usuário:
José Oswaldo Moreira, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704706/2019. *Processo n° 09320/2018, Usuário: Lazaro Marques da Silva Filho, Vazante, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1704723/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 28 de Maio de 2019.
28 1232892 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Leste
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 16694/2017,
Usuário: Vale S.A, Itabira, Deferido, Portaria n°1504684/2019. *Processo n° 10373/2018, Usuário: Pousada e Restaurante Soares e Gonçalves Ltda, Santa Bárbara, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1504691/2019. *Processo n° 25488/2015, Usuário: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - Copasa, Novo Cruzeiro, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1504705/2019. *Processo n° 23094/2015,
Usuário: Antônio de Cássia Assis Guerra, Santa Maria de Itabira,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1504712/2019. *Processo n°
35027/2015, Usuário: Leonardo Alexandre Silva Gonçalves, Itabira,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1504714/2019. *Processo
n° 18156/2015, Usuário: Pedro Delarue Pires Duarte, Santa Maria de
Itabira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504715/2019. *Processo n° 18109/2015, Usuário: AP Magalhães e Cia Ltda, Ipatinga,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1504717/2019. *Processo
n° 23095/2015, Usuário: Onofre Miguel Froes, Ferros, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1504724/2019. *Processo n° 37667/2015,
Usuário: João Anacleto de Oliveira, Mutum, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504725/2019. *Processo n° 02483/2017, Usuário:
Aperam Inox América do Sul S/A, Timóteo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504727/2019. *Processo n° 08623/2017, Usuário:
Belmont Mineração Ltda, São Gonçalo do Rio Abaixo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1504728/2019. *Processo n° 15629/2015,
Usuário: COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A-COPANOR, Itaipé, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504729/2019. *Processo n° 15627/2015, Usuário: COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste
de Minas Gerais S/A - COPANOR, Itaipé, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504730/2019. *Processo n° 15628/2015, Usuário:
COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de
Minas Gerais S/A - COPANOR, Itaipé, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1504731/2019. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Governador Valadares, 28 de Maio de 2019.
28 1233009 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905291044150115.