TJMG 17/04/2019 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quarta-feira, 17 de Abril de 2019 Diário do Executivo
XXII – do saldo financeiro do convênio nº 824623/2015, firmado em 31 de dezembro de 2015
entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de
R$618.031,36 (seiscentos e dezoito mil trinta e um reais e trinta e seis centavos);
XXIII – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 824623/2015, firmado em 31 de
dezembro de 2015 entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança
Pública, no valor de R$177.750,00 (cento e setenta e sete mil setecentos e cinquenta reais);
XXIV – do saldo financeiro do convênio nº 841911/2016, firmado em 30 de dezembro de 2016
entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Ministério da Cidadania, no valor de R$1.000.000,00
(um milhão de reais);
XXV – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 841911/2016, firmado em 30 de
dezembro de 2016 entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Ministério da Cidadania, no valor de
R$27.870,00 (vinte e sete mil oitocentos e setenta reais);
XXVI – do saldo financeiro do convênio nº 813221/2014, firmado em 31 de dezembro de 2014
entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de
R$3.658.738,00 (três milhões seiscentos e cinquenta e oito mil setecentos e trinta e oito reais);
XXVII – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 813221/2014, firmado em 31 de
dezembro de 2014 entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança
Pública, no valor de R$247.401,00 (duzentos e quarenta e sete mil quatrocentos e um reais);
XXVIII – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 825691/2015, firmado em 30 de
dezembro de 2015 entre o Instituto Mineiro de Gestão de Águas e a Agência Nacional de Águas, no valor
R$412.680,00 (quatrocentos e doze mil seiscentos e oitenta reais);
XXIX – do convênio nº 825691/2015, firmado em 30 de dezembro de 2015 entre o Instituto
Mineiro de Gestão de Águas e a Agência Nacional de Águas, no valor de R$787.320,00 (setecentos e oitenta e
sete mil trezentos e vinte reais);
XXX – do saldo financeiro do convênio nº 791599/2013, firmado em 2 de dezembro de 2013 entre
o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Social
e Agrário, no valor de R$7.231.604,67 (sete milhões duzentos e trinta e um mil seiscentos e quanto reais e sessenta e sete centavos);
XXXI – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 791599/2013, firmado em 2 de
dezembro de 2013 entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério do
Desenvolvimento Social e Agrário, no valor de R$218.541,17 (duzentos e dezoito mil quinhentos e quarenta e
um reais e dezessete centavos);
XXXII – do convênio n° 878402/2018, firmado em 27 de dezembro de 2018 entre a Empresa de
Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$255.000,00
(duzentos e cinquenta e cinco mil reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 16 de abril de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 250, de 16 de abril de 2019)
(registrado no Siafi/MG sob o número 38)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06128123-2.065-0001-3390-0-70.1
100.000,00
1251.06181110-4.255-0001-3390-0-70.1
543.966,14
1251.06181110-4.255-0001-4490-0-10.3
177,41
1251.06181110-4.255-0001-4490-0-24.1
8.693,23
1251.06181110-4.255-0001-4490-0-70.1
1.134.538,52
1251.06181110-4.271-0001-3390-0-24.1
29.501,99
1251.06181110-4.271-0001-3390-0-70.1
20.110,77
1251.06181110-4.271-0001-3390-0-74.1
7.494,19
1251.06181110-4.271-0001-4490-0-70.1
2.220,70
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361211-4.647-0001-3350-0-10.1
51.300.000,00
1261.12362211-4.646-0001-3350-0-10.1
6.500.000,00
1261.12367211-4.177-0001-3350-0-10.1
160.000,00
1261.12782211-4.572-0001-3340-1-21.1
31.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.06451026-4.676-0001-4490-1-10.3
321.898,81
1301.06451026-4.676-0001-4490-1-24.1
550.000,00
1301.10451026-4.692-0001-3390-0-10.3
52.111,04
1301.10451026-4.692-0001-3390-0-24.1
208.444,21
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182080-2.093-0001-3390-0-24.1
38.413,55
1401.06182080-4.473-0001-4490-0-24.1
63.517,75
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
1471.17511145-1.010-0001-3390-1-10.3
70.000,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.04122004-2.004-0001-4490-0-10.3
24.103,11
1511.06181003-4.005-0001-4490-0-10.3
3.300,00
1511.06181003-4.005-0001-4490-0-24.1
53.652,12
1511.06302006-2.023-0001-4490-0-10.3
2.868,01
1511.06302006-2.023-0001-4490-0-24.1
100.000,00
1511.06422003-4.006-0001-4490-0-10.3
4.368,02
1511.06422003-4.006-0001-4490-0-24.1
211.966,92
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E
NORDESTE DE MINAS GERAIS
1591.17511122-1.056-0001-3320-1-24.1
1.126.851,80
1591.17511122-1.056-0001-3320-1-71.3
4.456,99
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
1691.06183205-4.618-0001-3390-0-10.3
247.401,00
1691.06183205-4.618-0001-4490-0-10.3
38.258,99
1691.06183205-4.618-0001-4490-0-24.1
3.858.738,00
1691.06183205-4.619-0001-4490-0-10.3
177.750,00
1691.06183205-4.619-0001-4490-0-24.1
618.031,36
1691.06422194-4.128-0001-4490-0-10.3
27.870,00
1691.06422194-4.128-0001-4490-0-24.1
1.000.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18544120-4.291-0001-3390-0-24.1
787.320,00
2241.18544120-4.291-0001-3390-0-60.3
412.680,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.08306129-4.316-0001-3390-0-71.3
121.577,45
2421.20608129-2.069-0001-3390-0-24.1
2.920.455,73
2421.20608129-2.069-0001-3390-0-71.3
57.805,30
2421.20608129-4.315-0001-3390-0-24.1
4.311.148,94
2421.20608129-4.315-0001-3390-0-71.3
39.158,42
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.20571025-4.057-0001-3390-1-24.1
255.000,00
3051.20571025-4.057-0001-3390-1-60.3
1.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301192-4.532-0001-4441-0-10.1
16.800,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
108.533.650,47
Minas Gerais - Caderno 1
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12128212-2.081-0001-3390-1-10.1
1.595.000,00
1261.12306211-4.609-0001-3350-1-21.1
31.000.000,00
1261.12361211-4.644-0001-3350-1-10.1
6.134.729,00
1261.12362211-4.638-0001-3350-1-10.1
5.400.000,00
1261.12362211-4.645-0001-4450-1-10.1
44.830.271,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.04122004-2.004-0001-4490-0-24.1
365.619,04
1511.06181003-4.005-0001-3390-0-10.1
34.639,14
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3
6.069,66
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.20571025-4.057-0001-3390-1-60.1
1.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301192-4.532-0001-3341-0-10.1
16.800,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
89.384.127,84
16 1217819 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
Pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 12/4/2019, atribui a VANESSA MIRANDA BARBOSA, MASP
1371788-9, chefe da Assessoria de Regulação, a gratificação temporária estratégica GTEI-4 AR1100111, da Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de
Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pela Fundação Estadual do Meio Ambiente
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALICE LIBÂNIA SANTANA
DIAS, MASP 1227462-7, para o cargo de provimento em comissão
DAI-37 MA1100031, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria
de Gestão de Resíduos da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 22/03/2019,
a prorrogação da disposição de ADIR GERALDO LARA, MASP
355076-1, lotado(a) na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Piracema/Unidade SUS de Piracema, pelo período de
01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 22/03/2019, a
prorrogação da disposição de ALICE MARIA RAMOS CASTRO,
MASP 915028-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Fronteira dos Vales/Unidade SUS de Fronteira dos
Vales, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/03/2019,
a prorrogação da disposição de LUIZ RONALDO VIEIRA, MASP
913178-0, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Rio Novo/Unidade SUS de Rio Novo, pelo período de
01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 18/02/2019, a
prorrogação da disposição de LUNALVA INES MEDEIROS, MASP
384011-3, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Tupaciguara / Unidade SUS Tupaciguara, pelo período de
01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/03/2019, a
prorrogação da disposição de MARIA AMELIA COSTA DE ASSIS,
MASP 388066-3, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Santos Dumont/Unidade SUS de Santos Dumont,
pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/03/2019,
a prorrogação da disposição de MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO FREITAS, MASP 384496-6, lotada na Secretaria de Estado
de Saúde, à Prefeitura Municipal de Tiradentes / Unidade SUS Tiradentes, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/02/2019, a
prorrogação da disposição de MARIA DO ROSARIO NUNES DA
SILVA, MASP 919613-0, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Montes Claros / Unidade SUS Montes Claros, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 20/02/2019, a
prorrogação da disposição de MARIA GILVANEIDE VIDAL TAVARES MOTA, MASP 386646-4, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Montes Claros / Unidade SUS Montes Claros, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/03/2019,
a prorrogação da disposição de MARIO AUGUSTO MAXIMIANO,
MASP 383818-2, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Visconde do Rio Branco/Unidade SUS de Visconde do
Rio Branco, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/04/2019,
a prorrogação da disposição de AURA GOMES DUARTE VIEIRA,
MASP 382038-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Unidade SUS de Belo Horizonte,
pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 21/03/2019, a
prorrogação da disposição de MARLENE POLICENA DE LIMA,
MASP 364503-3, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Cassia/Unidade SUS de Cassia, pelo período de
01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 26/02/2019,
a prorrogação da disposição de CELSO EDUARDO RODRIGUES
NUNES, MASP 356134-7, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Formiga / Unidade SUS Formiga, pelo período
de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 18/02/2019,
a prorrogação da disposição de OSWALDO LUIZ PERIM, MASP
382919-9, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Governador Valadares / Unidade SUS Governador Valadares,
pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/11/2018, a
prorrogação da disposição de ESTEVAO BITTENCOURT NYKIEL,
MASP 919670/0, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Juiz de Fora/Unidade SUS de Juiz de Fora, pelo período
de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 13/02/2019,
a prorrogação da disposição de EUSTÁQUIO CARDOSO, MASP
914357-9, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Cana Verde/Unidade SUS de Cana Verde, pelo período de
01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/03/2019,
a prorrogação da disposição de ROSINA PERES FERREIRA,
MASP 383836-4, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Tocantins/Unidade SUS de Tocantins, pelo período de
01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/03/2019, a
prorrogação da disposição de TALMA LYRIA RODRIGUES, MASP
383123-7, lotado(a) na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Juiz de Fora/Unidade SUS de Juiz de Fora, pelo período
de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/03/2019,
a prorrogação da disposição de HELOISA NORONHA, MASP
382110-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Unidade SUS de Belo Horizonte, pelo período
de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/04/2019, a
prorrogação da disposição de TEREZINHA NADEA DE ANDRADE
FERREIRA, MASP 916037-5, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora/Unidade SUS de Juiz de
Fora, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 25/03/2019,
a prorrogação da disposição de JOAO ANTÔNIO SALMITO
MATOS, MASP 372736-9, lotado na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Unidade SUS de Belo Horizonte, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 20/03/2019, a
prorrogação da disposição de VARLETE CAROLINA DA COSTA,
MASP 375641-8, lotado(a) na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Lagamar/Unidade SUS de Lagamar, pelo período de
01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/03/2019, a
prorrogação da disposição de JOAO PEDRO DE OLIVEIRA, MASP
914922-0, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Capim Branco/Unidade SUS de Capim Branco, pelo período
de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/03/2019, a
prorrogação da disposição de JOSÉ DE BARROS FLORES, MASP
912994-1, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Antônio Prado de Minas/Unidade SUS de Antônio Prado de
Minas, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 21/03/2019,
a prorrogação da disposição de JOSE DIAS DE ALMEIDA, MASP
376514-6, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Fronteira dos Vales/Unidade SUS de Fronteira dos Vales,
pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 28/02/2019, a
prorrogação da disposição de JOSÉ RUBENS DE SOUSA, MASP
913054-3, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Poços de Caldas / Unidade SUS Poços de Caldas, pelo período
de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 20/03/2019,
a prorrogação da disposição de JUSSARA MARIA HABIB, MASP
384612-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Itumirim/Unidade SUS de Itumirim, pelo período de 01/01/2019
a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 27/02/2019,
a prorrogação da disposição de YANNA PASCOAL SILVA MENDES, MASP 383648-3, lotado(a) na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Pará de Minas / Unidade SUS Pará de Minas,
pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação
funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CLAUDIA BOLOGNANI
PEREIRA, MASP 876430-0, para o cargo de provimento em comissão DAI-34 ET1100009, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Qualificação e Extensão da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Diamantina
Conceição do Mato Dentro
23469 - EE Aracy Pedrelina de Lima Oliveira
- MASP 865595-3, FLÁVIO DE SOUZA PEREIRA, PEBIIIH-adm.
1, PEBIIE-adm. 2, DIV, a contar de 07/01/2019, para regularizar situação funcional.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190416212444012.