TJMG 09/01/2019 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 127 – Nº 5 – 12 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quarta-feira, 09 de Janeiro de 2019

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
SuPErmiX CoNCrETo S.A.
CNPJ Nº 34.230.979/0001-06 - NirE 3130000906-8
ATA DE rEuNiÃo Do CoNSELHo DE ADmiNiSTrACÃo
Data: 17/12/2018, às 11:00 horas. Local: Sede social, na Rua Professor
José Vieira de Mendonça, nº 1.121-B, Bairro Engenho Nogueira, em
Belo Horizonte, MG, CEP: 31310-260. Presidência: Conselheiro
Juventino Dias Neto. Secretário: João Bosco de Carvalho Mol.
Presentes: Conselheiros Juventino Dias Neto, Edison Dias Filho,
Milton Dias Filho, João Bosco de Carvalho Mol, Cristiano Carvalho
Brasil, Alvaro Lorenz e André Roberto Leitão. Deliberações: a) Por
deliberação unânime dos Conselheiros, foram reeleitos para compor a
Diretoria da Companhia, com mandato por 01 (um) ano, iniciando-se
em 02 de janeiro de 2019, e com a remuneração que lhes foi fixada pela
Assembleia Geral os Srs.: Edison Dias Filho, brasileiro, casado em
regime de comunhão parcial de bens, empresário, portador da CI nº M163.757 SSP/MG e CPF nº 222.901.686-53, residente e domiciliado
em Belo Horizonte, MG, no cargo de Diretor Presidente; João Bosco
de Carvalho Mol, brasileiro, casado em regime de comunhão universal
de bens, administrador de empresas, portador da CI nº M-393.256
SSP/MG e CPF nº 014.642.486-72, residente e domiciliado em Belo
Horizonte, MG, no cargo de Diretor de Planejamento; Fernando Azeredo
Diniz, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens,
administrador de empresas, CI-M2.901.608 SSPMG, e CPF
509.084.216-72, residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, no
cargo de Diretor Financeiro; Austen José Salvador, brasileiro, divorciado,
Engenheiro, CI-M.1.471.369 SSP/MG, CPF 499.186.646-49, residente
e domiciliado em Belo Horizonte, MG, no cargo de Diretor de
Tecnologia e Operações; José Giampietro Neto, brasileiro, casado em
regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, CI 11.507.509
SSP/SP, CPF/MF Nº 592.945.666-68, Residente e Domiciliado em
Belo Horizonte, MG, no cargo de Diretor Comercial e Sérgio Lima
Silveira, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens,
Engenheiro, CI MG-7.936.673 SSP/MG, CPF 072.270.276-00, no
cargo de Diretor de Manutenção e Equipamentos, todos com domicílio
na Rua Professor José Vieira de Mendonça, nº 1121-B, Bairro Engenho
Nogueira, Belo Horizonte, MG, CEP: 31.210.260. Os diretores ora
eleitos, declaram não estar incurso em nenhum dos impedimentos
previstos no artigo 147 da Lei 6.404/76, em legislação especial ou
condenados por quaisquer crimes que os impeçam de exercer a
administração da Sociedade. Desta forma, os diretores eleitos tomam
posse no presente ato. Nada mais tendo sido tratado, o Sr. Presidente
encerrou a sessão. Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2018. Conselheiros
que assinam a ata: Juventino Dias Neto, Edison Dias Filho, Milton
Dias Filho, João Bosco de Carvalho Mol, Cristiano Carvalho Brasil,
Alvaro Lorenz e André Roberto Leitão. Diretores que assinam a ata:
Edison Dias Filho, João Bosco de Carvalho Mol, Fernando Azeredo
Diniz, Sérgio Lima Silveira, José Giampietro Neto, Austen José Salvador.
Confere com o original. Fernando Azeredo Diniz - Assina o documento
de forma digital. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico
o Registro sob o nº 7109172, em 26/12/2018. Protocolo: 18/637.0539. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
11 cm -08 1182030 - 1
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO GOTARDO
Edital n. 1/2019
O Centro de Ensino Superior de São Gotardo notifica a todos interessados que estão abertas inscrições para o vestibular a ocorrer no dia 08 de
fevereiro de 2019, das 19:00 às 22:00, para os cursos de Administração,
Agronomia, Direito, Engenharia Computacional e Pedagogia. Maiores
informações: www.cesg.edu.br ou (34) 3671-7020. São Gotardo, 03 de
janeiro de 2019.
2 cm -08 1181868 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DO VALE DO PIRANGA CISAMAPI
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2018. A
Pregoeira e Equipe de Apoio do Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Microrregião do Vale do Piranga – CISAMAPI faz tornar público o Pregão Presencial nº 032/2018, tendo por objeto o Registro de preços para
futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de
recapagem e vulcanização de pneus, para os veículos do SETS, para o
exercício de 2019. Maiores informações e edital poderão ser solicitados
junto a CPL, na sede do CISAMAPI, situada a Av. Ernesto Trivellato,
120, Bairro Triângulo, Ponte Nova, MG, telefone (31) 3819.8817 e pelo
endereço de E-mail: [email protected].
Ponte Nova, 02 de Janeiro de 2018.
3 cm -07 1181675 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN
PC 001/2019 PP 001/2019- Aquisição de baterias, óleos lubrificantes e
pneus. Credenc. 23/01/2019-08:00-(38)2211-0003 - Solicitação edital
via email: [email protected] e/ou retirada no site http://
www.cisrun.saude.mg.gov.br .
PC 002/2019 PP 002/2019- Cont. de empresa p/ prest. de serv. de manutenção corretiva p/ condicionadores de ar c/ fornec. de peças. Cred.
23/01/2019 - 13:30 - (38)3221-0009 - Solicitação edital via email: [email protected] e/ou retirada no site http://www.cisrun.
saude.mg.gov.br .
3 cm -08 1182103 - 1

CODESEL – CIA DE DESENVOLVIMENTO
DE SETE LAGOASCNPJ.19.993.724/0001-01. Convocação: Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 23/01/2019, às 17:00 h, em 1ª convocação e não havendo
quórum mínimo, em 2ª convocação às 18:00 h, na Sala de reuniões
do gabinete do Prefeito, à Praça Barão do Rio Branco, nº 16, centro
em Sete Lagoas/MG, a fim de discutir e deliberar sobre os seguintes
assuntos: a) Liquidação e extinção da empresa face ao enorme déficit financeiro e fiscal verificado. b) Destituição da Diretoria. c) Rescisão de contratos laborais d) Nomeação de liquidante e estipulação de
sua remuneração. e) Outros assuntos de interesse da sociedade. S.L,
04/01/2019. Antônio Garcia Maciel – Pres. do Conselho de Adm.
3 cm -04 1181226 - 1
CONSELHO REGIONAL DE ESTATÍSTICA DA 6ª REGIÃO
RESULTADO DA ELEIÇÃO 2018
O Plenário do CONRE6, na sessão ordinária realizada em 22 de dezembro de 2018 elegeu a chapa Marcelo Henrique Bregunci de Mendonça
– Presidente, Wagner Rogério Ferreira Pinheiro – Vice-presidente e
Tarcísio Fernandes Caetano da Silva – Tesoureiro para a diretoria do
Conselho Regional de Estatística da 6ª Região no período de 15 de
janeiro de 2019 a 15 de janeiro de 2020.
Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2019
Lessio Lourenço Nunes
Presidente do CONRE-6
3 cm -08 1181952 - 1
DAMAE, SÃO JOÃO DEL REI/MG
Torna público Extrato Ata Registro de Preços c/c Contratação Emp.
Antenor Verona & Cia. Ltda. EPP, CNPJ 65.438.335/0001-31, ref.
Proc. Licitatório 030/18, Pregão Presencial 020/2018. Objeto: aquisição de até 03 reservatórios metálicos, taça coluna seca, 30 m3 (1 ao
Residencial Risoleta Neves I e II) e outros 2 local a definir. Vl. Unit.
R$47.000,00. Vigência: 12 meses a partir da ass., 07.01.2019 c/c O.S.,
Dot. Orçam.: 03.002.000.17.511.1701.1.871.4.4.90.52.00 e 03.002.000
.17.512.1701.1.877.4.4.90.52.00. Ricardo Luiz do Carmo, Pregoeiro.
DAMAE - SÃO JOÃO DEL REI/MG
Torna público Extrato Contratação Emp. Andrade Coelho Construtora
Ltda. ME, CNPJ 23.042.936/0001-80, ref. Proc. Licitatório 028/18,
Tomada de Preços 02/2018. Objeto: obra engenharia construção base
concreto armado e ciclópico p/ afixação reservatório d’água metálico,
taça coluna seca, 30 m3 ao Residencial Risoleta Neves I e II. Vl. Global R$17.704,50. Vigência: 60 dias a partir da ass., 07.01.2019 c/c O.S.
Dot. Orçam.: 03.002.000.17.512.1701.1.876.4.4.90.51.00. Ricardo
Luiz do Carmo – Presidente da CPL.
4 cm -07 1181452 - 1
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO
DE MONTES CLAROS E REGIÃO
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ELEIÇÃO SINDICAL - O Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Montes Claros
e Região, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto,
convoca Assembleia Geral para Eleição dos membros da Diretoria,
Conselho Fiscal e Delegação Federativa a ser realizada no período de
27 a 31 de maio de 2019, na sede da Entidade, localizada na Av. Francisco Sá, 174, Centro, em Montes Claros/MG, sem prejuízo de urnas
itinerantes que coletarão votos de associados em locais de trabalho,
nos seguintes horários: no dia 27 de maio, o horário será de 12h (doze
horas) às 20h (vinte horas); nos dias 28, 29 e 30 de maio de 2019, o
horário será de 8h (oito horas) às 19h (dezenove horas) e no dia 31 de
março de 2019 o horário será de 8h (oito horas) às 12h (doze horas).
Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar do dia útil
seguinte ao da publicação deste, para o registro de chapas a ser feito na
Secretária do Sindicato, nos dias normais de seu funcionamento, entre
12h (doze horas) e 18h (dezoito horas), onde se encontrará à disposição dos interessados pessoa habilitada para o atendimento, prestação
de informações concernentes ao processo eleitoral e fornecimento do
correspondente recibo. Na hipótese de não ser alcançado quorum, as
eleições prosseguirão, nos dias úteis subsequentes, no mesmo local, de
8h (oito horas) às 18h (dezoito horas). Montes Claros, 09 de janeiro de
2019. Osanan Gonçalves dos Santos - Presidente.
6 cm -08 1181813 - 1
FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA
DE UBERABA FUNEPU
Homologação.
De acordo com o presente relatório, esta CPL sugere a Diretora Administrativa homologar a Tomada de Preços 003/2018, Contratação de
empresa especializada em construção de Muro para fechamento do
67º batalhão da Policia Militar de Minas Gerais de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência e demais
disposições fixadas no Edital e seus Anexos. Observando as condições
gerais da referida Tomada de Preços 003/2018 processado nos termos
da legislação vigente, se digne determinar que seja extraído contrato
de fornecimento para empresa vencedora: do anexo I, a empresa Tridel
Construtora LTDA-EPP, foi vencedora com valor total de R$ 97.316,99
(noventa e sete mil trezentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos ). De acordo com o presente relatório, homologo a Tomada de
Preços n°003/2018.Maria José Oliveira de Ávila Diretora Administrativa - FUNEPU
4 cm -04 1181143 - 1

STOQUE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S/A
CNPJ: 05.388.674/0001-29
ESTATUTO SOCIAL
CAPÍTULO I - Denominação, Sede, Objeto e Duração - Artigo 1º - A
STOQUE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S/A é uma sociedade
anônima de capital fechado, regendo-se pelo presente Estatuto e pela
legislação aplicável. Artigo 2º - A sociedade tem sede na Rua Cel. Antônio
3HUHLUDGD6LOYD%DLUUR6DQWD(¿JrQLDHP%HOR+RUL]RQWH0*&(3
SRGHQGRDEULU¿OLDLVDJrQFLDVRXHVFULWyULRVSRUGHOLEHUDomRGD
diretoria. Parágrafo único: $VRFLHGDGHSRVVXLDVVHJXLQWHV¿OLDLVDWLYDV
a) FILIAL BELÉM – Inscrita no CNPJ 05.388.674/0002-00, Inscrição
(VWDGXDO,QVFULomR0XQLFLSDO1,5(
com endereço na Travessa Rui Barbosa, 891, Bairro Reduto, na cidade de
Belém, estado do Pará, CEP 66053-260; b) FILIAL VITÓRIA – Inscrita
no CNPJ 05.388.674/0003-90, Inscrição Estadual 082.575.01-0, Inscrição
0XQLFLSDO  1,5(  FRP HQGHUHoR QD 5XD 0iULR
Batalha, 29 – Bairro de Fátima – Serra/ES – CEP 29.160-781; c) FILIAL
BRASÍLIA – Inscrita no CNPJ 05.388.674/0006-33, Inscrição Estadual
 ,QVFULomR 0XQLFLSDO  1,5(
53900265471, com endereço no SETOR SRTVN QD 702, BL P, LOJA 43,
7((',),&,25$',2&(17(5%DLUUR$6$1257(±%5$6Ë/,$±
') &(3  d) FILIAL SÃO PAULO – Inscrita no CNPJ
05.388.674/0007-14, Inscrição Estadual 147.223.390.116, Inscrição
0XQLFLSDO1,5(FRPHQGHUHoRQD3UDoD'RP
+HQULTXH0RXUmR-DUGLP3HUL3HULQRžVXEGLVWULWRGR%XWDQWm6mR
3DXOR ± 63 &(3  e) ESCRITÓRIO HADOCK LOBO –
Inscrita no CNPJ 05.388.674/0008-03, Inscrição Estadual 119.548.615.118,
,QVFULomR0XQLFLSDO1,5(FRPHQGHUHoR
QD5XD+DGGRFN/RERQžžDQGDUEDLUUR&HUTXHLUD&pVDUQDFLGDGH
GH 6mR 3DXOR (VWDGR GH 6mR 3DXOR &(3  Artigo 3º - A
VRFLHGDGH WHP SRU REMHWR VRFLDO D  &RPpUFLR DWDFDGLVWD GH FRSLDGRUDV
LPSUHVVRUDV PXOWLIXQFLRQDLV ID[ HTXLSDPHQWRV H SHoDV GH UHSRVLomR GH
informática, softwares, bem como dos suprimentos e materiais de consumo
GHVWHV HTXLSDPHQWRV E  ([HFXomR GH VHUYLoRV GH DVVLVWrQFLD WpFQLFD
VXSRUWH H PDQXWHQomR GH VRIWZDUHV H HTXLSDPHQWRV GH LQIRUPiWLFD
FRSLDGRUDV LPSUHVVRUDV H PXOWLIXQFLRQDLV F  ([HFXomR GH VHUYLoRV GH
GLJLWDOL]DomR UHSURJUD¿D FySLDV LPSUHVV}HV HQFDGHUQDo}HV
JHUHQFLDPHQWRHOHWU{QLFRHPLFUR¿OPDJHPGHGRFXPHQWRVG ([HFXomRGH
VHUYLoRV GH FRQVXOWRULD H GHVHQYROYLPHQWR GH SURMHWRV GH VLVWHPDV H 
/RFDomR GH HTXLSDPHQWRV GH LQIRUPiWLFD FRSLDGRUDV LPSUHVVRUDV H
PXOWLIXQFLRQDLV I  ,PSRUWDomR H H[SRUWDomR GH FRSLDGRUDV LPSUHVVRUDV
PXOWLIXQFLRQDLV ID[ HTXLSDPHQWRV H SHoDV GH UHSRVLomR GH LQIRUPiWLFD
softwares, bem como dos suprimentos e materiais de consumo destes
HTXLSDPHQWRV J  5HSUHVHQWDomR &RPHUFLDO GH FRSLDGRUDV LPSUHVVRUDV
PXOWLIXQFLRQDLV ID[ HTXLSDPHQWRV H SHoDV GH UHSRVLomR GH LQIRUPiWLFD
softwares, bem como dos suprimentos e materiais de consumo destes
HTXLSDPHQWRV K  &RPpUFLR YDUHMLVWD HVSHFLDOL]DGR GH HTXLSDPHQWRV H
VXSULPHQWRV GH LQIRUPiWLFD H L  'HVHQYROYLPHQWR GH VRIWZDUH H
OLFHQFLDPHQWRHFRPHUFLDOL]DomRGHVRIWZDUHVGHWHUFHLURVArtigo 4º - A
VRFLHGDGHWHUiSUD]RGHGXUDomRLQGHWHUPLQDGRCAPÍTULO II - Capital
Social - Artigo 5º - O capital social subscrito é de R$9.900.000,00 (nove
PLOK}HVHQRYHFHQWRVPLOUHDLV GLYLGLGRHP QRYHPLOK}HVPLO
H QRYHFHQWDV PLO  Do}HV RUGLQiULDV QRPLQDWLYDV VHP YDORU QRPLQDO
WRWDOPHQWHLQWHJUDOL]DGRArtigo 6º - A cada ação ordinária corresponderá
XP YRWR QDV GHOLEHUDo}HV GD$VVHPEOHLD *HUDO CAPÍTULO III - Não
Oneração de Ações - Artigo 7º $V$o}HVGD&RPSDQKLDQmRSRGHUmRVHU
GDGDVHPSHQKRUFDXomRDOLHQDomR¿GXFLiULDXVXIUXWRRXTXDOTXHURXWUD
IRUPD GH JDUDQWLD H[FHWR TXDQGR DXWRUL]DGR SHOD$VVHPEOHLD *HUDO SRU
GHOLEHUDomR WRPDGD SRU  VHWHQWD H FLQFR SRU FHQWR  GDV Do}HV
representativas do capital social da Companhia. CAPÍTULO IV Assembleia Geral - Artigo 8º -$$VVHPEOHLD *HUDO GRV DFLRQLVWDV VHUi
UHDOL]DGD WULPHVWUDOPHQWH RX VHPSUH TXH QHFHVViULR GHYHQGR DR PHQRV
XPDVHUUHDOL]DGDGHQWURGRV TXDWUR SULPHLURVPHVHVGRH[HUFtFLRVRFLDO
VHJXLQWHSDUDRV¿QVSUHYLVWRVHPOHLHH[WUDRUGLQDULDPHQWHVHPSUHTXHRV
interesses sociais assim o exigirem. Artigo 9º - Os editais de convocação
conterão a indicação do local, data, hora da assembleia e a ordem do dia.
Artigo 10º -2DFLRQLVWDSRGHUiVHUUHSUHVHQWDGRQD$VVHPEOHLD*HUDOSRU
SURFXUDGRUGHYLGDPHQWHFRQVWLWXtGRKiPHQRVGH XP DQRGHVGHTXHR
procurador seja outro acionista, ou um advogado, ou um sucessor em linha
UHWD GR 6yFLR D TXHP VH GHVHMD UHSUHVHQWDU GHYHQGR D SURFXUDomR
HVSHFL¿FDURVDWRVDXWRUL]DGRVHVHUOHYDGDDUHJLVWURMXQWDPHQWHFRPDDWD
Artigo 11 - 2V WUDEDOKRV GD$VVHPEOHLD *HUDO VHUmR GLULJLGRV SRU PHVD
composta por um presidente eleito dentre os presentes, e por um secretário,
LQGLFDGRSHORSUHVLGHQWHFRPSHWLQGRDHVWHODYUDUQROLYURSUySULRDDWDGRV
WUDEDOKRVHGHOLEHUDo}HVArtigo 12 - As Assembleias serão convocadas por
FRUUHVSRQGrQFLDHQYLDGDSRUFRUUHLRFRPDQWHFHGrQFLDPtQLPDGH RLWR 
GLDVHPFDVRGHSULPHLUDFRQYRFDomRHDQWHFHGrQFLDPtQLPDGH FLQFR 
dias, em caso de segunda convocação, dispensada a remessa de
FRUUHVSRQGrQFLD VH IHLWD SRU HPDLO KRXYHU UHVSRVWD H[SUHVVD GR
destinatário. Parágrafo Primeiro $V FRQYRFDo}HV GDV $VVHPEOHLDV
deverão conter a respectiva ordem do dia, local, data, hora do conclave e
todos os documentos relacionados ao conclave. Parágrafo Segundo1mR
será necessário o cumprimento das formalidades de convocação previstas
caso todos os Acionistas estejam presentes na Assembleia. Parágrafo
Terceiro $ $VVHPEOHLD LQVWDODUVHi FRP D SUHVHQoD HP SULPHLUD
convocação, de representantes da maioria absoluta do capital social da
VRFLHGDGH H HP VHJXQGD FRP TXDOTXHU Q~PHUR Parágrafo Quarto: A
$VVHPEOHLDLQLFLDUiDVDWLYLGDGHVDSyVUHJLVWURGRVDFLRQLVWDVSUHVHQWHVQR
respectivo livro de presença. Artigo 13 -$$VVHPEOHLD*HUDO2UGLQiULDHD
$VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD SRGHUmR VHU FXPXODWLYDPHQWH
FRQYRFDGDVHUHDOL]DGDVQRPHVPRORFDOGDWDHKRUDHLQVWUXPHQWDOL]DGDV
HP DWD ~QLFD Artigo 14 - 7RGDV DV GHOLEHUDo}HV GRV $FLRQLVWDV HP
$VVHPEOHLD VHUmR WRPDGDV PHGLDQWH R YRWR GH Do}HV UHSUHVHQWDWLYDV GH
PDLVGH FLQTXHQWDSRUFHQWR GRFDSLWDOVRFLDOGD6RFLHGDGHH[FHWR
QRVFDVRVHPTXHD/HLRX$FRUGRGH$FLRQLVWDVHVWDEHOHFHUHPTXyUXPGH
GHOLEHUDomR TXDOL¿FDGR Parágrafo único: Compete aos Acionistas em
HVSHFLDO D GHOLEHUDomR GDV VHJXLQWHV PDWpULDV D  GHOLEHUDU DFHUFD GR
SODQHMDPHQWR HVWUDWpJLFR H RUoDPHQWiULR DQXDO E  ¿[DU R OLPLWH GH
HQGLYLGDPHQWRDFXPXODGRQRH[HUFtFLRF FRPSUDHYHQGDGHLPyYHLVGR
LPRELOLiULRGHVGHTXHDRSHUDomRFRQWHQKDYDORUVXSHULRUD YLQWHSRU
FHQWR GRYDORUGR3DWULP{QLR/tTXLGRGD6RFLHGDGHHG LQYHVWLPHQWRVHP
QRYRVQHJyFLRVArtigo 15 - 7RGDVDVGHOLEHUDo}HVGHYHUmRVHUIRUPDOL]DGDV
SRUPHLRGDHODERUDomRGD$WDGH$VVHPEOHLDTXHGHYHUiVHUDVVLQDGDDR
¿QDO GD UHXQLmR SHORV$FLRQLVWDV H FXPSULU DV GHPDLV H[LJrQFLDV OHJDLV
Artigo 16 - +DYHQGRLPSDVVHQD$VVHPEOHLDVHUiUHDOL]DGDQRYDUHXQLmR
QR SUD]R GH  TXLQ]H  GLDV SDUD TXH D PDWpULD HP GLVFXVVmR VHMD
submetida novamente à apreciação dos Acionistas. Parágrafo Primeiro:
Permanecendo o impasse, a matéria será submetida à mediação, devendo os
$FLRQLVWDVQRPHDUPHGLDGRUH[WHUQRHUHDOL]DUXPDQRYDUHXQLmRQRSUD]R
GH  GH]  GLDV FRQWDGRV GD GDWD GR VHJXQGR FRQFODYH Parágrafo
Segundo: Não sendo superado o impasse, a matéria controvertida será
rejeitada. CAPÍTULO V - Administração - Artigo 17 - A administração
GD VRFLHGDGH FRPSHWLUi j 'LUHWRULD TXH VHUi FRPSRVWD SRU  GRLV 
'LUHWRUHVOLYUHPHQWHQRPHDGRVHGHVWLWXtGRVSHOD$VVHPEOHLD*HUDOSDUD
PDQGDWR GH  WUrV  DQRV SHUPLWLGD D UHHOHLomR Parágrafo Primeiro$
UHPXQHUDomR GRV 'LUHWRUHV VHUi ¿[DGD SHORV $FLRQLVWDV HP $VVHPEOHLD
*HUDOFRQVLGHUDQGRVHDPpGLDGRPHUFDGRDSOLFDGDpara a mesma função

HDKDELOLGDGHIRUPDomRHH[SHULrQFLDHTXLYDOHQWHVDRFDUJRGHPRGRDVHU
remuneração competitiva para o segmento de atuação da Sociedade.
Parágrafo Segundo$ LQYHVWLGXUD GRV 'LUHWRUHV QRV UHVSHFWLYRV FDUJRV
IDUVHiSRUWHUPRODYUDGRQROLYURSUySULRParágrafo TerceiroeYHGDGR
DRV 'LUHWRUHV ID]HUHPVH UHSUHVHQWDU HP UHXQLmR DXWRUL]DGD HVWD
UHSUHVHQWDomRQRHQWDQWRSRUWHUFHLURQRH[HUFtFLRGHVXDVIXQo}HVSDUDD
prática de atos de gestão, devendo, neste caso, haver procuração com
SRGHUHV HVSHFt¿FRV SDUD D DWLYLGDGH D VHU SUDWLFDGD SRU SUD]R OLPLWDGR
Pi[LPR GH  GR]H  PHVHV UHVVDOYDGDV DV SURFXUDo}HV FRP ¿QDOLGDGH
judicial. Artigo 18 - Os Diretores terão amplos e gerais poderes de
DGPLQLVWUDomRGRVQHJyFLRVVRFLDLVHSUiWLFDGRVDWRVQHFHVViULRVDRUHJXODU
IXQFLRQDPHQWRGD6RFLHGDGHUHSUHVHQWDQGRDHPMXt]RRXIRUDGHOHDWLYD
H SDVVLYDPHQWH SRGHQGR FRQWUDWDU WUDQVLJLU FRQWUDLU REULJDo}HV HQ¿P
desempenhar todos os atos necessários para o cumprimento de suas
DWULEXLo}HV Parágrafo Primeiro e YHGDGR DRV 'LUHWRUHV ID]HUVH
UHSUHVHQWDUHPUHXQLmRGH'LUHWRULDRXQRH[HUFtFLRGHVXDVIXQo}HVSDUDD
SUiWLFD GH DWRV GH JHVWmR VDOYR TXDQGR KRXYHU SURFXUDomR FRP SRGHUHV
HVSHFt¿FRVSDUDDTXHODDWLYLGDGHFRPSUD]RPi[LPRGHPHVHVHFDVR
de representação judicial. Parágrafo Segundo Para os efeitos legais
GHWHUPLQDGRVD'LUHWRULDHVWiDXWRUL]DGDDRXVRGDGHQRPLQDomRVRFLDOH
assinará juntamente com a denominação. Artigo 19 - Compete aos
'LUHWRUHV SUDWLFDU RV DWRV UHIHUHQWHV j D  &RQWUDWDo}HV RUGLQiULDV
UHVSHLWDGR R SODQR ¿QDQFHLUR DSURYDGR SHORV$FLRQLVWDV HP$VVHPEOHLD
*HUDOE &RQWUDWDomRGHSHVVRDO&/7RX3HVVRD-XUtGLFDArtigo 20 - A
UHSUHVHQWDomRGD&RPSDQKLDHPMXt]RRXIRUDGHOHDVVLPFRPRDSUiWLFDGH
todos os atos competem aos Diretores agindo isoladamente. CAPÍTULO
VI - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Distribuição dos
Lucros - Artigo 21 - 2H[HUFtFLRVRFLDOLQLFLDUiHPWRGRžGHMDQHLURH
HQFHUUDUiHPGHGH]HPEURGHFDGDDQRRFDVLmRHPTXHVHUmRHODERUDGDV
DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV FRP REVHUYkQFLD GDV SUHVFULo}HV OHJDLV
Parágrafo único: Os Diretores poderão determinar, ad referendum da
$VVHPEOHLD*HUDOROHYDQWDPHQWRGHEDODQoRVHPSHUtRGRVLQIHULRUHVDR
SHUtRGRDQXDOHGHFODUDUGLYLGHQGRVRXMXURVVREUHFDSLWDOSUySULRjFRQWD
de lucro apurado nesses balanços, bem como declará-los à conta de lucros
DFXPXODGRVRXGHUHVHUYDVGHOXFURVH[LVWHQWHVQR~OWLPREDODQoRDQXDORX
intermediário. Artigo 22 - 'RUHVXOWDGRGRH[HUFtFLRVHUmRGHGX]LGRVDQWHV
GHTXDOTXHUGLVWULEXLomRHYHQWXDLVSUHMXt]RVDFXPXODGRVHDSURYLVmRSDUD
R ,PSRVWR GH 5HQGD H D &RQWULEXLomR 6RFLDO VREUH R /XFUR /tTXLGR
Parágrafo único$R OXFUR OtTXLGR DMXVWDGR GR H[HUFtFLR REWLGR DSyV D
GHGXomRGHTXHWUDWDRFDSXWGHVWHDUWLJRGDUVHiVXFHVVLYDPHQWHHQHVWD
RUGHPDVHJXLQWHGHVWLQDomR L  FLQFRSRUFHQWR VHUiGHVWLQDGRSDUD
FRQVWLWXLomR GD 5HVHUYD /HJDO DWp R OLPLWH GH  YLQWH SRU FHQWR  GR
capital social da Companhia, sendo permitido não destinar valores para a
5HVHUYD /HJDO TXDQGR VHX VDOGR DFUHVFLGR GR PRQWDQWH GDV UHVHUYDV GH
FDSLWDOGHTXHWUDWDR†žGRDUWGD/HLQžH[FHGHUGH
WULQWDSRUFHQWR GRFDSLWDOVRFLDO LL HQWUH ]HURSRUFHQWR H
FHPSRUFHQWR SDUDDFRQVWLWXLomRGH5HVHUYDGH,QYHVWLPHQWRVFRQIRUPH
$UWLJR  GHVWH (VWDWXWR 6RFLDO LLL   GRLV SRU FHQWR  VHUi GHVWLQDGR
SDUDSDJDPHQWRGRGLYLGHQGRREULJDWyULRDRVDFLRQLVWDV LY HYHQWXDOVDOGR
UHVWDQWH WHUi D GHVWLQDomR TXH OKH IRU DWULEXtGD SHOD $VVHPEOHLD *HUDO
Artigo 23 - A Diretoria deverá considerar na proposta para distribuição de
OXFURV D FRQVWLWXLomR GD 5HVHUYD GH ,QYHVWLPHQWRV FRP D ¿QDOLGDGH GH
assegurar a implementação, manutenção, o desenvolvimento e o
FUHVFLPHQWR GDV DWLYLGDGHV SULQFLSDLV TXH FRPS}HP R REMHWR VRFLDO GD
Companhia, podendo ser a ela destinado até o montante total do lucro
OtTXLGRGLVWULEXtYHOQRVWHUPRVGRDUWLJRRXGRDUWLJR†žDPERV
GD/HLQžParágrafo único: $$VVHPEOHLD*HUDOSRGHUiFULDU
VH DVVLP MXOJDU FRQYHQLHQWH RXWUDV UHVHUYDV REVHUYDGDV DV GLVSRVLo}HV
legais aplicáveis. CAPÍTULO VII - Solução de Controvérsias - Artigo
24 - 0HGLDomR +DYHQGR FRQWURYpUVLDV RULXQGDV GD LQWHUSUHWDomR RX
cumprimento de Lei, deste Contrato Social e/ou demais normas internas da
Sociedade, envolvendo apenas seus Acionistas (na condição de
DGPLQLVWUDGRUHVRXQmR RXHVWHV QDFRQGLomRGHDGPLQLVWUDGRUHVRXQmR 
HD6RFLHGDGHRXDLQGDD6RFLHGDGHHRX$FLRQLVWDVHR V DGPLQLVWUDGRU HV 
QmRVyFLRVVHUiUHVROYLGDSRU$UELWUDJHPQRVWHUPRVGD/HLTXH
VHUi FRQGX]LGD QR LGLRPD SRUWXJXrV GHYHQGR VHU DGPLQLVWUDGD SHOD
&kPDUD GH$UELWUDJHP (PSUHVDULDO ± %UDVLO &$0$5%  ZZZFDPDUE
FRPEU FRP VHGH HP %HOR +RUL]RQWH0* GH DFRUGR FRP DV QRUPDV
procedimentais previstas no Regulamento de Arbitragem da referida
instituição. Parágrafo Primeiro $ $UELWUDJHP VHUi UHDOL]DGD HP %HOR
+RUL]RQWH0*SRUWUrViUELWURVFDEHQGRDFDGDSDUWHDLQGLFDomRGHXP
iUELWURHDRViUELWURVHOHLWRVSHODVSDUWHVDLQGLFDomRGRWHUFHLURTXHVHUiR
3UHVLGHQWHGRWULEXQDODUELWUDO$SOLFDVHRUHJXODPHQWRGD&$0$5%QR
TXHFRXEHUTXDQWRDRSURFHGLPHQWRGHHOHLomRGRViUELWURV6HRYDORUGR
OLWtJLRVXEPHWLGRj$UELWUDJHPIRULQIHULRUD5 XPPLOKmRH
TXLQKHQWRVPLOUHDLV VHUiHOHLWRiUELWUR~QLFRQDIRUPDGR5HJXODPHQWR
GH $UELWUDJHP GD &$0$5% Parágrafo Segundo A Arbitragem será
exclusivamente de Direito, aplicando-se a legislação brasileira aplicável à
HVSpFLH H R SUHYLVWR HP LQVWUXPHQWRV FRQWUDWXDLV HP TXH DV SDUWHV
LQWHUYLHUHP H TXH VH UHODFLRQHP FRP R FRQÀLWR $ $UELWUDJHP VHUi
FRQGX]LGD QR LGLRPD 3RUWXJXrV Parágrafo Terceiro O procedimento
DUELWUDO GHYHUi RFRUUHU VRE D FOiXVXOD GH FRQ¿GHQFLDOLGDGH VHQGR TXH R
sigilo se estende inclusive aos árbitros eleitos e à entidade eleita para
administrar a arbitragem. Parágrafo Quarto O Tribunal Arbitral deverá
decidir na sentença acerca da responsabilidade das Partes nos custos e nas
despesas incorridas durante o procedimento arbitral, incluindo os
honorários dos árbitros. Parágrafo Quinto Fica eleito o foro da comarca
GH %HOR +RUL]RQWH0* SDUD DV KLSyWHVHV HP TXH IRU QHFHVViULD D
LQWHUYHQomRGHQDWXUH]DVXEVLGLiULDRXFRPSOHPHQWDUGR3RGHU-XGLFLiULR
SDUDDVVHJXUDUDH¿FiFLD-XULVGLomR$UELWUDOLQFOXVLYHHPUHODomRDWXWHODV
GH XUJrQFLD DQWHULRUHV j FRQVWLWXLomR GR7ULEXQDO$UELWUDO RX DLQGD SDUD
GLULPLUTXDLVTXHUFRQWURYpUVLDVRULXQGDVGDH[HFXomRGHVWH&RQWUDWRRXGD
UHODomR VRFLHWiULD KDYLGD HQWUH DV SDUWHV TXDQWR D 6RFLHGDGH TXH QD
conformidade da Lei n. 9.307/96, não possam ser submetidos à Arbitragem.
Parágrafo Sexto Se a companhia ou o acionista for demandado por
terceiro perante a jurisdição estatal, e havendo a possibilidade de ação
regressiva em relação à companhia e/ou acionista, fundada em disposição
estatutária, é facultado ao interessado proceder à denunciação da lide,
KLSyWHVHHPTXHQmRWHUiYLJrQFLDDFOiXVXODFRPSURPLVVyULDCAPÍTULO
VIII - Acordos de Acionistas - Artigo 25 - Os Acordos de Acionistas,
GHYLGDPHQWHUHJLVWUDGRVQDVHGHGDVRFLHGDGHTXHGLVFLSOLQHPDFRPSUDH
YHQGD GH$o}HV R GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD QD VXD FRPSUD R H[HUFtFLR GR
direito a voto ou do poder de controle e outros direitos dos acionistas, serão
sempre observados pela Companhia, cabendo à respectiva administração
DEVWHUVH GH UHJLVWUDU WUDQVIHUrQFLDV GDV $o}HV FRQWUiULDV jV GLVSRVLo}HV
GHVWHVDFRUGRVHDR3UHVLGHQWHGD$VVHPEOHLD*HUDODEVWHUVHGHFRPSXWDU
YRWRV ODQoDGRV HP GLVFRUGkQFLD FRP RV PHVPRV CAPÍTULO IX Disposições Finais - Artigo 26 - Nos casos omissos neste contrato, a
6RFLHGDGH VH UHJHUi SHORV GLVSRVLWLYRV FRQWLGRV QD /HL Qž  GH
 GR FRQKHFLPHQWR GH WRGRV DFLRQLVWDV TXH D HOD VH VXMHLWDP
FRPRVHGHFDGDXPDVH¿]HVVHDTXLHVSHFLDOPHQomR%HOR+RUL]RQWH0*
 GH GH]HPEUR GH  Documento assinado eletronicamente por:
Helberth Teixeira Generoso; Luiz Cláudio Teixeira Generoso; Murilo
Machado Taranto; Emerson de Freitas; Pedro Alberto Meloni. Visto do
$GYRJDGR*XVWDYR&RUGHLUR6RDUHVGD6LOYHLUD&3)
2$%0*$VVLQDGR'LJLWDOPHQWH.
50 cm -08 1181843 - 1

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRUMADINHO/MG
- Extr. Contr. 94/18.PAC104/18, PP20/18. Obj. Cont. elab. Diagnóstico
socioeconômico p/ PMB. Cont. Geoline Engenharia Ltda.Vlr global:
R$ 200000,00.Vig: 6 meses. Extr. Contr. 95/18. PAC170/18, Dispensa
12/18. Obj. Consultoria e treinamento, áreas: orçamentária, contábil e
financeiro p/ o FMS. Vig: 2 meses. Junio A. Alves/SMS.

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inservíveis através do site www.lucasleiloeiro.com.br, iniciando em
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2 cm -08 1182067 - 1

1 cm -07 1181570 - 1