TJMG 14/11/2018 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 126 – Nº 208 – 12 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quarta-feira, 14 de Novembro de 2018
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Câmara Municipal de Belo Horizonte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Ordem dos Advogados do Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2018
COMUNICADO DE ADIAMENTO DE
DATA DE SESSÃO PÚBLICA
A Câmara Municipal de Belo Horizonte comunica aos interessados na
licitação registrada sob o nº 53/2018, modalidade Pregão Eletrônico
(cujo objeto é a cunhagem de medalhas do Grande Colar do Mérito
Legislativo Municipal com seus acessórios: o colar, a presilha entre a
medalha e o colar, o distintivo civil e o estojo) que, por razões administrativas, a sessão pública de abertura do referido certame, que se
encontrava marcada para o dia 26/11/2018, fica adiada para o dia
30/11/2018, no mesmo horário de 13:00 (treze) horas. Esclarecimentos
adicionais poderão ser obtidos na Internet, nos sites www.comprasnet.
gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link “licitações”), bem como na Seção
de Apoio a Licitações da CMBH, na Avenida dos Andradas, nº 3.100,
Bairro Santa Efigênia, sala A-121, Belo Horizonte - MG, telefone (31)
3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas dos dias úteis.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2018.
SIRLENE NUNES AREDES - Pregoeira
4 cm -13 1164476 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 09.041.168/0001-10 - NIRE 31.300.027.261
Companhia Aberta
Ata da Assembleia Geral de debenturistas da 4ª (quarta) emissão
para distribuição pública com esforços restritos, de debêntures não
conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, sob
UHJLPH GH JDUDQWLD ¿UPH GH FRORFDomR GD LOG COMMERCIAL
PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A., realizada em primeira
convocação em 12 de novembro de 2018
1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 12 de novembro de 2018,
às 11h00 horas, na sede da LOG Commercial Properties e Participações
S.A. (“Companhia”), na Cidade de Belo Horizonte, no Estado de Minas
Gerais, na Avenida Professor Mário Werneck, nº 621, 10º andar – conj.
02, bairro Estoril, CEP 30.455-610. 2. CONVOCAÇÃO: A presente
Assembleia Geral de Debenturistas foi regularmente convocada na
forma dos artigos 71, §2º, e 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de
1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), conforme
o Edital de Convocação publicado, em primeira convocação, nos
GLDV H GH RXWXEUR GH QR 'LiULR 2¿FLDO GR (VWDGR GH
Minas Gerais e nas edições dos dias 27, 29 e 30 de outubro de 2018
no Jornal Hoje em dia. 3. PRESENÇA: Presentes: (i) os representantes
da Companhia; e (ii) o representante da Pentágono S.A. Distribuidora
GH 7tWXORV H 9DORUHV QD TXDOLGDGH GH DJHQWH ¿GXFLiULR GD (PLVVmR
Para Distribuição Pública com Esforços Restritos, de Debêntures Não
Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, Sob
o Regime de Garantia Firme de Colocação, da Companhia (“Emissão
e “Agente Fiduciário” respectivamente). 4. COMPOSIÇÃO DA
MESA: Sr. -Felipe Enck Gonçalves – Presidente; Sra. Nathanny
Manhães – Secretária. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a: (i)
Aprovação da dispensa do pagamento do prêmio de Resgate Antecipado
pela Companhia, conforme estabelece o item (ii) da Cláusula 5.2.1 da
Escritura; (ii) Aprovação da dispensa do envio aos Debenturistas e ao
Agente Fiduciário da comunicação de resgate antecipado de que trata a
Cláusula 5.2.1 da Escritura, bem como redução do prazo para envio de
tal comunicação ao Escriturador Mandatário e à B3 S.A. – Brasil, Bolsa,
Balcão, de 15 (quinze) para 3 (três) dias úteis; e (iii) Autorização para
que o Agente Fiduciário possa celebrar, em conjunto com a Companhia,
WRGRVRVGRFXPHQWRVQHFHVViULRVDR¿HOFXPSULPHQWRGDVGHOLEHUDo}HV
acima, caso aprovadas. 6. TERMO DE NÃO INSTALAÇÃO: A
presente assembleia não foi instalada, haja vista o não atingimento do
quórum de instalação previsto na Cláusula 8.4 do Intrumento Particular
de Escritura da 4ª Emissão Para Distribuição Pública com Esforços
Restritos, de Debêntures Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da
Espécie Quirografária, Sob o Regime de Garantia Firme de Colocação,
da Log Commercial Properties e Participações S.A, celebrado em
GH IHYHUHLUR GH FRQIRUPH DGLWDGR $GLFLRQDOPHQWH ¿FD
consignado nesta ata que, em razão da realização da Assembleia Geral
de Debenturistas no dia 09 de novembro de 2018 (“AGD 09/11/2018”),
onde foram deliberadas as matérias constantes do item “ii” e “iii”
da Ordem do Dia acima e, em relação ao item “i” da Ordem do Dia
DFLPD ¿FRX WDPEpP GLVSRVWR QD$*' VREUH R SDJDPHQWR
do prêmio de Resgate Antecipado, a Companhia não irá proceder com
a segunda convocação da presente assembleia tendo em vista a perda
do seu objeto não possuindo, dessa forma, matéria a ser deliberada.
7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia
Geral de Debenturistas foi encerrada e lavrada no livro próprio, a qual,
reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2018. Felipe Enck Gonçalves Presidente da Mesa; Nathanny Manhães - Secretária.
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CRH SUDESTE INDÚSTRIA DE CIMENTOS S.A.
CNPJ/MF nº 21.109.697/0001-03 - NIRE 31300110311
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2018
1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 24 dias do mês de julho de 2018,
às 10h30min, na sede social da CRH SUDESTE INDÚSTRIA DE
CIMENTOS S.A., localizada na Cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, na Rua Maria Luiza Santiago, nº 200, Salas 1101,
1102 e 1103, bairro Santa Lúcia, CEP 30.360-740 (“Companhia”).
2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação
em razão da presença da totalidade dos membros do Conselho de
Administração, conforme disposto no artigo 7º, Parágrafo 2º, do
Estatuto Social da Companhia. Reunião instalada e presidida pelo Sr.
Vitor Sassaki, membro do conselho de administração, e secretariada
pela Sra. Renata Ladeira Lippi Menegale. 3. ORDEM DO DIA:
Deliberar sobre (i) a eleição de Diretor da Companhia, e (ii) a
GH¿QLomR GH GHVLJQDoões para cargos de Diretores da Companhia.
4. DELIBERAÇÕES: Colocadas as matérias em discussão e
posterior votação, os membros do Conselho de Administração, por
unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas: (i) em conformidade
com os artigos 8º, alínea ‘b’ e 9º, Parágrafo 2º do Estatuto Social
da Companhia, e com o artigo 142, II da Lei 6.404/1976 (“Lei das
S.A.”), elegeram como Diretora da Companhia a Sra. Mariana Moura
Abreu e Silva, brasileira, divorciada, pedagoga, portadora da carteira
de identidade nº 8800360, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF/
MF sob o nº 041.871.536-08, com endereço na Cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Maria Luiza Santiago, nº
200, Salas 1101, 1102 e 1103, bairro Santa Lúcia, CEP 30.360-740,
SDUDRPHVPRPDQGDWRXQL¿FDGRGRVGHPDLV'LUHWRUHVGD&RPSDQKLD
eleitos anteriormente à presente data, a se encerrar em 30 de abril de
2019; e (ii) GH¿QLUDP a designação do cargo da Sra. Mariana Moura
Abreu e Silva, ora eleita Diretora, e GH¿QLUDP a nova designação
do cargo atualmente ocupado pelo Sr. Rogério Cavalcanti Notare
Costa, da seguinte forma: “Diretora de Recursos Humanos”, para o
cargo da Sra. Mariana Moura Abreu e Silva; e “Diretor Presidente
e Comercial”, para o cargo do Sr. Rogério Cavalcanti Notare Costa.
Nos termos do Artigo 147 da Lei das S.A., a Sra. Mariana Moura
Abreu e Silva, ora eleita, declarou estar totalmente desimpedida para
o exercício da administração da Companhia. A Sra. Mariana Moura
Abreu e Silva é investida em seu cargo nesta data, mediante a lavratura
e assinatura do respectivo termo de posse no Livro de Registro de
Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Diante das deliberações
acima, a Diretoria da Companhia passa a ser composta pelos membros
OLVWDGRVDEDL[RWRGRVFRPHQGHUHoRSUR¿VVLRQDOQD&LGDGHGH%HOR
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Maria Luiza Santiago,
nº 200, Salas 1101, 1102 e 1103, bairro Santa Lúcia, CEP 30.360 WRGRV FRP PDQGDWR XQL¿FDGR DWp GH DEULO GH HSr.
Rogério Cavalcanti Notare Costa, brasileiro, casado, engenheiro
químico, portador da carteira de Identidade RG nº 3923016, expedida
pela SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 745.085.474-00 – Diretor
Presidente e Comercial; HSr. Vitor Sassaki, brasileiro, casado,
contador, portador da carteira de identidade RG nº 23.931.628-9,
expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 272.938.36899 – Diretor Financeiro; HSr. Arnaldo Dias de Andrade, brasileiro,
casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº
M-860.975, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº
363.325.006-97 – Diretor Industrial; H Sr. Antônio Carlos da Rosa
Pereira, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador da carteira
de identidade nº 8005487775, expedida pela SJS/RS, inscrito no CPF/
MF sob o nº 350.411.700-10 – Diretor de Suprimentos e Logística;
e H Sra. Mariana Moura Abreu e Silva, brasileira, divorciada,
pedagoga, portadora da carteira de identidade nº 8800360, expedida
pela SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 041.871.536-08 –
Diretora de Recursos Humanos. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário
à lavratura da presente ata no livro próprio, a qual, tendo sido lida
e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Vitor
Sassaki, Presidente da reunião; e Renata Ladeira Lippi Menegale,
Secretária da reunião. Membros do Conselho de Administração: Noel
Joseph O’Mahony, Friedrich Frank Heisterkamp, Rogério Cavalcanti
Notare Costa, Vitor Sassaki, João Pedro Teixeira Graça Moura e
Alan Ross Connolly. Belo Horizonte/MG, 24 de julho de 2018. Ata
registrada por certidão na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
sob o nº 6948946, em 02/08/2018, conforme protocolo nº 184247012,
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P±6HFUHWiULD*HUDO
16 cm -13 1164486 - 1
CIDERSU- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O
DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL
TORNA PÚBLICO TERMO DE CANCELAMENTO DE PROCESSO LICITATÓRIO - O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional Sustentável – CIDERSU, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 21.466.597/0001-34, com sede na Rua Alfredo Pereira
de Macedo 146, centro, Carvalhópolis-MG, CEP 37760-000, torna
público para conhecimento dos interessados o CANCELAMENTO
DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2018, PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018, cujo objeto é : “Registro de Preço para futura e
eventual aquisição compartilhada de tiras reagentes para medição de
glicemia capilar e aparelhos glicosímetros para atender as demandas dos municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal para o
Desenvolvimento Regional Sustentável- CIDERSU”, em decorrência
da constatação de vícios e de informações de fundamental importância no processo licitatório. Diante do exposto com base no princípio
Administrativo da autotutela resolvo, para evitar possíveis prejuízos
ao erário público ou a particulares, cancelar o presente processo Licitatório. Carvalhópolis, 13 de novembro de 2018, José Tibúrcio do
Prado Neto Presidente do CIDERSU
5 cm -13 1164521 - 1
CRH SUDESTE INDÚSTRIA DE CIMENTOS S.A.
CNPJ/MF 21.109.697/0001-03 - NIRE 31300110311
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2016
1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 24 dias do mês de fevereiro
de 2016, às 10 horas, na sede social da CRH Sudeste Indústria
de Cimentos S.A (‘’Companhia’’), localizada na Cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rodovia Anel Rodoviário
Celso Mello de Azevedo, 00Km, 14,5, nº 15.300, Parte, Caiçaras, CEP
30.715-920 (“Companhia”). 2. CONVOCAÇÃO $VQRWL¿FDo}HVGH
FRQYRFDomRIRUDPSXEOLFDGDVQR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV
Gerais e no jornal Hoje em Dia nos dias 12, 13 e 16 de fevereiro de
2016, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro
de 1976, conforme alterada (‘’Lei de S.A.’’), com o estatuto social da
&RPSDQKLDHGHPDLVGLVSRVLo}HVOHJDLVDSOLFiYHLV3. PRESENÇA:
Presentes acionistas representando 99,74% (noventa e nove vírgula
setenta e quatro por centro) do capital social da Companhia. 4. MESA:
Sr. Vitor Sassaki, Presidente; e Sr. Tomás Vieira Penna, Secretário. 5.
ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a: (i)DUHWL¿FDomRGDUHGDomRGR
artigo 3º do estatuto social da Companhia, aprovada pela Assembleia
Geral Extraordinária da Companhia datada de 31 de julho de 2015,
SDUD ID]HU FRQVWDU R Q~PHUR FRUUHWR GH Do}HV UHSUHVHQWDWLYDV GR
capital social da Companhia; e (ii)RJUXSDPHQWRGHWRGDVDVDo}HV
de emissão da Companhia na proporção de 47.136 (quarenta e
VHWH PLO FHQWR H WULQWD H VHLV Do}HV para 01 (uma), nos termos da
proposta de administração aprovada pelo Conselho de Administração
da Companhia em reunião realizada em 03 de fevereiro de 2016. 6.
DELIBERAÇÕES: Após a leitura, análise e discussão das matérias
constantes da ordem do dia, a totalidade dos acionistas presentes:
6.1 Aprovou DUHWL¿FDomRGDUHGDomRGRDUWLJRGRHVWDWXWRVRFLDO
da Companhia, aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária
da Companhia, realizada em 31 de julho de 2015, registrada nesta
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (‘’JUCEMG’’) sob o nº
5611248 em 09 de novembro de 2015, onde, por um lapso, constou
a consolidação do Estatuto Social da Companhia a quantidade de
GX]HQWRV H FLQTXHQWD H VHWH PLOK}HV FLQTXHQWD H VHLV
PLO TXLQKHQWRV H YLQWH H QRYH Do}HV RUGLQiULDV QRPLQDWLYDV H
sem valor nominal, representativas do capital social da Companhia,
quando, na realidade, deveria ter constado o montante de 256.985.688
GX]HQWRVHFLQTXHQWDHVHLVPLOK}HVQRYHFHQWRVHRLWHQWDHFLQFRPLO
VHLVFHQWRVHRLWHQWDHRLWR Do}HVRUGLQiULDVQRPLQDWLYDVHVHPYDORU
nominal, conforme aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
da Companhia realizada em 29 de julho de 2015, registrada nesta
JUCEMG sob o nº 5569139 em 21 de agosto de 2015. Em decorrência
GHVVD UHWL¿FDomR R DUWLJR GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD
constante da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de
julho de 2015 deverá ser lido com a seguinte redação, conforme
UHWL¿FDGD µ¶Artigo 3º - O capital social da Companhia, totalmente
subscrito e integralizado, é de R$240.715.988,07 (duzentos e
TXDUHQWD PLOK}HV VHWHFHQWRV H TXLQ]H PLO QRYHFHQWRV H RLWHQWD H
oito reais e sete centavos) representado por 256.985.688 (duzentos e
FLQTXHQWDHVHLVPLOK}HVQRYHFHQWRVHRLWHQWDHFLQFRPLOVHLVFHQWRV
H RLWHQWD H RLWR Do}HV RUGLQiULDV WRGDV QRPLQDWLYDV H VHP YDORU
nominal’’. 6.2 Ato contínuo, aprovou a proposta da administração
da Companhia, conforme aprovada em reunião do Conselho de
Administração realizada em 03 de fevereiro de 2016, para a realização
GRJUXSDPHQWRGDWRWDOLGDGHGHDo}HVGHHPLVVmRGD&RPSDQKLDQRV
termos do documento submetido a esta Assembleia Geral, arquivado
na sede da Companhia e anexo ao presente instrumento como Anexo
I, na proporção de 47.136 (quarenta e sete mil, cento e trinta e seis)
Do}HVSDUD XPD VHPPRGL¿FDomRGRFDSLWDOVRFLDORXQRVGLUHLWRV
FRQIHULGRVSRUHVVDVDo}HVDRVVHXVWLWXODUHVSDVVDQGRDTXDQWLGDGH
GHDo}HVRUGLQiULDVQRPLQDWLYDVHVHPYDORUQRPLQDOUHSUHVHQWDWLYDV
do capital social da Companhia de 256.985.688 (duzentos e cinquenta
HVHLVPLOK}HVQRYHFHQWRVHRLWHQWDHFLQFRPLOVHLVFHQWDVHRLWHQWD
e oito) para FLQFRPLOGX]HQWDVHFLQTXHQWDHTXDWUR Do}HV
6.3 &RPRIRUPDGHHYLWDURIUDFLRQDPHQWRGHDo}HVGHFRUUHQWHVGR
grupamento aqui deliberado, aprovou as seguintes medidas: (i) A
publicação de aviso aos acionistas, em jornal de grande circulação
e por três dias consecutivos, concedendo prazo de (30) dias contados
GDSULPHLUDSXEOLFDomRSDUDTXHRVDFLRQLVWDVFXMDVDo}HVVRPDGDV
QmRSHUIDoDP TXDUHQWDHVHWHPLOFHQWRHWULQWDHVHLV Do}HV
manifestem interesse em continuar integrando o quadro acionário da
Companhia, hipótese em que o acionista controlador lhes alienará,
D YDORU SDWULPRQLDO Do}HV VX¿FLHQWHV j VXSHUDomR GDV IUDo}HV H
consequente aquisição de 01 (uma) ação de emissão da Companhia
após o grupamento (“Aviso aos Acionistas”); e (ii) Após transcorrido
o prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do Aviso aos
Acionistas mencionado no item anterior, a efetivação do grupamento
GH Do}HV ³Data de Grupamento´ (YHQWXDLV IUDo}HV GH Do}HV
detidas por acionistas após a Data de Grupamento serão grupadas
em número inteiros e adquiridas pelo acionista controlador, a valor
patrimonial, devendo os respectivos valores serem creditados nas
FRQWDVFRUUHQWHVGRVGHWHQWRUHVGDVIUDo}HVVHQGROKHVJDUDQWLGRHP
qualquer caso, o depósito do valor mínimo de R$0,01 (um centavo).
Para os acionistas cujas contas correntes estejam paralisadas ou com o
FDGDVWURGHVDWXDOL]DGRRYDORUGDDOLHQDomRGDVIUDo}HVVHUiPDQWLGR
à sua disposição na Companhia, pelo prazo de 05 (cinco) anos. 6.4
Consignou que o grupamento somente se efetivará após o transcurso
do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do Aviso aos
Acionistas, como forma de proteger o direito destes de perfazerem
01 (uma) ação após a efetivação do grupamento, através da aquisição
GHDo}HVGDDFLRQLVWDFRQWURODGRUDFRQIRUPHSUHYLVWRQRLWHP L
acima e item 1.2 da Proposta da Administração, anexa ao presente
instrumento como Anexo I. Após a efetivação do grupamento, os
acionistas reunir-se-ão em assembleia geral extraordinária para
aprovação da alteração à redação do artigo 3º do estatuto social da
&RPSDQKLDD¿PGHUHÀHWLUDQRYDTXDQWLGDGHGHDo}HVRUGLQiULDV
representativas do capital social da Companhia; 6.5 Autorizaram
D DGPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD D ¿UPDU WRGRV RV GRFXPHQWRV
QHFHVViULRV H FRQYHQLHQWHV SDUD D LPSOHPHQWDomR GDV GHOLEHUDo}HV
aqui tomadas. 7 ESCLARECIMENTOS: Foi autorizada a lavratura
da presente ata na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo
1º, da Lei das S.A. 8 ENCERRAMENTO, LAVRATURA,
APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada mais havendo a
tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos
os presentes. São Paulo, 24 de fevereiro de 2016. Assinaturas: Vitor
Sassaki, Presidente da Assembleia; Tomás Vieira Penna, Secretário
GD$VVHPEOHLD H &5+ %UDVLO 3DUWLFLSDo}HV 6$ UHSUHVHQWDGD SRU
seus diretores: Vitor Sassaki e Tomás Vieira Penna. Ata registrada
por certidão na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o
nº 5787405, em 06/07/2016, conforme protocolo nº 164200517,
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P±6HFUHWiULD*HUDO
ALGAR TELECOM S/A
Companhia Aberta
CNPJ/MF: 71.208.516/0001-74 -NIRE: 313.000.117-98
ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 20 DE ABRIL DE 2018,
LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO,
NA FORMA DO ART. 130 § 1º, DA LEI 6.404/76.
01. Local, Data e Horário: Sede social da Companhia, localizada em
Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na Rua José Alves Garcia, nº 415, Bairro
Brasil, no dia 20 de abril de 2018, às 09:00 (nove) horas. 02. Publicações
Legais: I – Foram publicados o Relatório da Administração e as Demonstrações
Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017, no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 24/02/2018 da página 10 a 18,
e no Jornal Diário de Uberlândia em 24/02/2018 da página A5 a A11. II –
Foram publicados os editais de convocação, no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, nos dias 03/04, 04/04 e 05/04 de 2018, às páginas 22, 13 e 18,
respectivamente, e no Jornal Diário de Uberlândia nos dias 03/04, 04/04 e 05/
04 de 2018, às páginas A4, A4 e A4, respectivamente. 03. Presença: Acionistas
representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto.
Presente também à Assembleia a Sra. Maria Aparecida Garcia, Diretora de
Talentos Humanos da Companhia. 04. Mesa: Presidente, Luciene Gonçalves.
Secretário “ad hoc”, Luciano Roberto Pereira. 05. Ordem do Dia: I - Tomar
as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da
Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício
encerrado em 31 de dezembro de 2017. II - Deliberar sobre a proposta de
destinação dos resultados e a distribuição de dividendos, relativos ao exercício
encerrado em 31 de dezembro de 2017. III - Deliberar sobre a quantidade
de membros que irão compor o Conselho de Administração. IV - Deliberar
sobre a eleição dos membros que irão compor o Conselho de Administração
da Companhia. V - Deliberar sobre a fixação da remuneração anual Global
da Administração da Companhia. VI - Deliberar sobre a não instalação do
Conselho Fiscal. VII - Deliberar sobre a proposta de orçamento de capital da
Companhia para o exercício social que se encerrará em 31 de dezembro de
2018. VIII - Deliberar sobre a proposta de distribuição de parte do saldo de
conta de reserva de lucros, por meio de distribuição de dividendos. 06.
Deliberações: Por unanimidade dos presentes, salvo os legalmente impedidos
ou aqueles que, por ventura, se abstiveram, foram tomadas as seguintes
deliberações: (1) Aprovada a lavratura da presente ata em forma de sumário
e sua publicação com a omissão das assinaturas dos Acionistas presentes, na
forma do Artigo 130, §1º e §2º, da Lei nº 6.404/76. (2) Aprovados o Relatório
da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício
social encerrado em 31/12/2017, com pareceres favoráveis do Conselho
Fiscal, do Conselho de Administração e dos Auditores Externos Ernst &
Young Auditores Independentes S/S. (3) Aprovada a distribuição de dividendos
no valor total de R$ 76.637.300,32 (setenta e seis milhões, seiscentos e trinta
e sete mil, trezentos reais e trinta e dois centavos). (4) Aprovado que o
Conselho de Administração será composto por 6 (seis) membros para o
próximo mandato. (5) Aprovada a eleição do Conselho de Administração da
Companhia, com mandato até 30 de abril de 2020, passando referido órgão
a funcionar com a seguinte composição: Presidente – Luiz Alexandre Garcia,
brasileiro, casado, economista e empresário, inscrito no CPF/MF nº
546.861.806-00 e no RG nº M-1.214.924 SSP/MG, com endereço comercial
na Rua Lapa do Lobo, nº 800, Bairro Granja Marileusa, CEP: 38.406-644,
Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais; Vice-Presidente – Eliane
Garcia Melgaço, brasileira, divorciada, empresária, inscrita no CPF/MF sob
o nº 436.887.306-82 e no RG nº MG 3.357.050 SSP/MG, com endereço
comercial na Rua Lapa do Lobo, n.º 800, Granja Marileusa, CEP: 38.406644, Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais; Luiz Alberto Garcia,
brasileiro, casado, engenheiro e empresário, inscrito no CPF/MF sob o n.º
004.953.606-00 e no RG nº M-3.528.542 SSP/MG, com endereço comercial
na Rua Lapa do Lobo, nº 800, Granja Marileusa, CEP: 38.406-644, Cidade
de Uberlândia, Estado de Minas Gerais; Divino Sebastião de Souza, brasileiro,
casado, engenheiro eletricista, inscrito no CPF/MF nº 122.672.606-20 e no RG
nº MG-646.782 - SSP/MG, com endereço comercial na Rua Lapa do Lobo,
nº 800, Granja Marileusa, CEP: 38.406-644, Cidade de Uberlândia, Estado
de Minas Gerais; LUIZ Eduardo Falco Pires Correa, brasileiro, casado,
engenheiro aeronáutico, inscrito no CPF/MF nº 052.425.988-75 e no RG nº
6056736 SSP/SP, com endereço comercial na Rua Lapa do Lobo, nº 800,
Granja Marileusa, CEP: 38.406-644, Cidade de Uberlândia, Estado de Minas
Gerais; e Thilo Helmut Georg Mannhardt, alemão, solteiro, engenheiro,
inscrito no CPF/MF nº 050.114.298-30 e portador do RNE nº V031505-WCGPI/DIREX/DPF, com endereço comercial na Rua Lapa do Lobo, nº 800,
Granja Marileusa, CEP: 38.406-644, Cidade de Uberlândia, Estado de Minas
Gerais. Os conselheiros eleitos nesta oportunidade declaram, sob as penas da
lei, que não estão impedidos de exercerem a administração da Companhia
por lei especial ou em virtude de condenação, inclusive de seu respectivo
efeito, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos, por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional,
contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo,
a fé pública ou a propriedade. (6) Aprovado que os membros do Conselho
de Administração, Comitês de Assessoramento e da Diretoria da Companhia
serão remunerados por suas funções, no montante global anual de até R$
13.641.082,92 (treze milhões, seiscentos e quarenta e um mil, oitenta e dois
reais e noventa e dois centavos). (7) Aprovada não instalação do Conselho
Fiscal. (8) Aprovado o orçamento de capital para o exercício de 2018, no
valor de R$ 237.320.000,00 (duzentos e trinta e sete milhões e trezentos e vinte
mil reais). (9) Aprovada a declaração de dividendos no montante de R$
352.000.000,00 (trezentos e cinquenta e dois milhões de reais) à conta de
reserva de lucros, conforme balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2017
(“Distribuição”), cujos efeitos ficarão condicionados à implementação do
aumento do capital social da Companhia no exercício social de 2018, dentro
do limite de seu capital autorizado, por meio da emissão de novas ações da
Companhia e a efetiva subscrição das novas ações e integralização de, no
mínimo, do valor correspondente à Distribuição. Terão direito aos referidos
dividendos os acionistas detentores das ações ordinárias de emissão da
Companhia na presente data. Ademais, os acionistas consignam que
aprovaram a utilização de parte ou a totalidade dos recursos a serem captados
por meio da emissão de novas ações da Companhia, para realização do
pagamento dos dividendos ora declarados, os quais, serão pagos no prazo de
até 30 (trinta) dias úteis a contar da subscrição e integralização das novas
ações. (10) Ficam os administradores da Companhia autorizados a praticar
todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações
acima. 07. Abstenção de Votos: Das deliberações tomadas, houve abstenção
dos votos dos legalmente impedidos. 08. Encerramento: Nada mais havendo
a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata. Assinam
a via física desta ata, para fins de arquivo no livro de registro de atas, a
Presidente da Mesa Sra. Luciene Gonçalves, o Secretário “ad hoc” Sr. Luciano
Roberto Pereira, a acionista ALGAR S/A EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES (p.p Paula Danielle Braga), a Diretora de Talentos
Humanos – Maria Aparecida Garcia, e o acionista D3M CONSULTORIA
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (p.p JANE BARROS
DA SILVA LISBOA). Assinam por meio de certificado digital a via eletrônica
desta ata destinada ao registro na Junta Comercial, o Sr. Luciano Roberto
Pereira, na qualidade de Secretário “ad hoc” e a Dra. Paula Danielle Braga,
OAB/MG 138.683, na qualidade de advogada”, certificando que a mesma
é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio. Uberlândia, 20 de abril de 2018.
JUCEMG: Certifico registro sob o nº 6867928 em 23/05/2018 e protocolo
183079396 - 18/05/2018. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
24 cm -13 1164485 - 1
24 cm -13 1164554 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 29/2018
O Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae/Unaí-MG torna
público a homologação do Pregão Presencial em epígrafe, que tem
como objeto a aquisição de retroescavadeira turbo, para a empresa:
CENTRO OESTE IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA,
vencedora do certame, com o valor de R$216.500,00 (total). Unaí-MG,
08 de novembro de 2018. Geraldo Antônio de Oliveira – Diretor
Geral.
3 cm -13 1164418 - 1
DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
– EXTRATO DE 7º ADITAMENTO DE CONTRATO - Processo
063/2014 – Pregão Presencial 030/2014- Contratado: Porto Seguro
Cia de Seguros Gerais. Objeto: Acréscimo Quantitativo. Valor Total:
R$ 1.172,95. Ponte Nova (MG), 13/11/2018. Anderson Roberto Nacif
Sodré/Diretor Geral do DMAES.
2 cm -13 1164706 - 1