TJMG 03/10/2018 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
novecentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos), Valor
estimado global: R$ 2.099.337,60 (dois milhões, noventa e nove
mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta centavos). Dotação
Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. Fonte:
Recursos do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data
de sua assinatura. Assinatura: 28/09/2018. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine dos
Santos, pelo Hospital Genésio Franco de Morais - SC, do município de Santa Vitória/MG, o Sr. Lourival Domingues Franco e o Sr.
Paulo Rogério Bastos Silva e pela Secretaria Municipal de Saúde
de Santa Vitória/MG e Gestor do SUS Municipal, o Sr. Geraldo
Xavier da Rocha Júnior.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 138/2018
Extrato do Termo de Contrato nº 138/2018 que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG e o Centro Social de Educação, Saúde e Assistência a Menores de Carrancas/Hospital São Vicente de Paulo, do
município de Carrancas/MG. CNPJ: 17.953.217/0002-08. Objeto:
Contratação de ações e serviços de saúde que contempla a atenção
hospitalar e/ ou ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pelo CONTRATADO, visando a garantia da atenção integral
à saúde dos usuários, em conformidade com disposto no referido
Termo de Contrato. O valor mensal estimado do presente Contrato é de R$ 10.310,58 (dez mil, trezentos e dez reais e cinquenta
e oito centavos), Valor estimado global: R$ 618.634,80 (seiscentos e dezoito mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta
centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001339039-37.1. Fonte: Recursos do SUS. Vigência: 60 (sessenta)
meses a partir da data de sua assinatura. Assinatura: 28/09/2018.
Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG/FES, a
Sra. Wandha Karine dos Santos, pelo Centro Social de Educação,
Saúde e Assistência a Menores de Carrancas/Hospital São Vicente
de Paulo, do município de Carrancas/MG, a Sra. Lígia Honorina
de Andrade Moreira e o Sr. Inácio Batista da Silva Júnior e pela
Secretaria Municipal de Saúde de Carrancas/MG e Gestor do SUS
Municipal, a Sra. Neuza Alves Ribeiro Nogueira Sousa.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 127/2018
Extrato do Termo de Contrato nº 127/2018 que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e a Santa Casa e Maternidade
Nossa Senhora de Fátima, do município de Estiva/MG. CNPJ:
20.416.210/0001-72. Objeto: Contratação de ações e serviços
de saúde que contempla a atenção hospitalar e/ ou ambulatorial
no âmbito do SUS/MG a serem prestados pela CONTRATADA,
visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em
conformidade com disposto no referido Termo de Contrato. O
valor mensal estimado do presente Contrato é de R$ 14.137,77
(quatorze mil, cento e trinta e sete reais e setenta e sete centavos),
Valor estimado global: R$ 848.266,20 (oitocentos e quarenta e
oito mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1.
Fonte: Recursos do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura. Assinatura: 24/09/2018. Assinam:
Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG/FES, a Sra. Wandha
Karine dos Santos, pela Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora
de Fátima, do município de Estiva/MG o Sr. Vagner Abílio Belizário e o Sr. Lucas Salvador Pereira e pela Secretaria Municipal
de Saúde de Estiva/MG e Gestor do SUS Municipal, o Sr. João
Donizete de Freitas.
19 cm -02 1151049 - 1
EDITAL DE CONVÊNIO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE EDITAL Nº 006/2018
O Superintendente Regional de Saúde de Montes Claros, no uso
de suas atribuições legais e nos termos do parágrafo 1º, do art.
5º do Decreto Estadual nº 46.830/2015, NOTIFICA POR MEIO
DE EDITAL, pelo fato de não ter sido localizado por via postal,
inclusive com devolução de Notificação via correio, o Sr. José
de Sousa Nelei, inscrito no CPF sob o número 549.376.046-00,
acerca do Convênio nº 358, ano de 2005, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Prefeitura Municipal de São João do Paraíso, onde apurou-se o valor de R$
17.776,12 (dezessete mil, setecentos e setenta e seis reais e doze
centavos), montante total do dano ao erário, corrigido e atualizado
até 31/08/2018. Nos termos do art. 12 parágrafo 2º do Decreto
Estadual nº 46.830/2015, sobre o valor total devido incidirá a
Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia –
SELIC –, disponibilizada no sítio www.receita.fazenda.gov.br. O
prazo para apresentar defesa da decisão de Apuração do Dano ou
efetuar o ressarcimento dos valores é de 10 (dez) dias, nos termos
do art. 12 do Decreto Estadual nº 46.830/2015. Esta Notificação
será efetivada 5 (cinco) dias após a publicação (art. 6º, alínea “b”,
inciso V do decreto Estadual Nº 46.830/2015).
5 cm -02 1151073 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO PROTOCOLO TÉCNICO
ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA Nº 144/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a FHEMIG - HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II, com sede no município de
Belo Horizonte/MG, vinculado ao Hemocentro de Belo Horizonte. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência:
02/10/2018 a 01/10/2023.
2 cm -02 1151260 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo aditivo ao Contrato nº 9075160/2016. Objeto:
Renovação contratual pelo período de 12 meses, cujos termos inicial e final datam, respectivamente, de 22/09/2018 a 21/09/2019;
perfazendo o valor contratado em R$ 178.220,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias-Funed. Contratada: Repox Serviços LTDA-EPP. Assinatura: 20/09/2018. Vanderlei Eustáquio
Machado – Presidente/FUNED.
2 cm -02 1150888 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a realização
do Pregão Eletrônico nº 2261032-150/2018, objeto: SERVIÇO
DE FORNECIMENTO DE SOFTWARE. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das
propostas comerciais será até às 08h00min do dia 17/10/2018, e
o início da sessão de lances será às 09h00min do dia 17/10/2018.
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2018.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-194/2018, objeto: ANTICORPO PRIMÁRIO. O edital estará disponível no sitio: www.
compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 19/10/2018, e o início da sessão
de lances será às 10h00min do dia 19/10/2018. Belo Horizonte,
02 de outubro de 2018.
4 cm -02 1151277 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo aditivo ao Contrato nº 9042875/2015. Objeto:
Renovação contratual pelo período de 12 meses, cujos termos inicial e final datam, respectivamente, de 29/09/2018 a 28/09/2019;
reajuste de 4,374999% pelo IPCA, correspondente a R$ 112,00;
perfazendo novo valor contratado de R$ 2.672,00. Contratante:
Fundação Ezequiel Dias-Funed. Contratada: Apliquim Brasil
Recicle Materiais Recicláveis LTDA. Assinatura: 27/09/2018.
Vanderlei Eustáquio Machado – Presidente/FUNED.
2 cm -02 1150878 - 1
suporte técnico estabelecidos no item 10 do Anexo I (Termo de
Referência). VALOR: Para efeitos legais, estima-se o valor deste
Contrato em R$ 2.700,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1
451.06.421.208.4601.0001.4490.52.07.0.10.8. SIGNATÁRIOS:
Wilson Gomes Da Silva Júnior e Álvaro Pereira Lassance. Assinatura em: 02/10 /2018.
4 cm -02 1150836 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Aos trinta dias do mes de agosto do ano de dois mil e dezoito, o
Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais,
realizou-se a 4199ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista e Drs. Denise
Maldonado Gama, Antonio Arthur Barros Mendes, Mateus Quaresma da Conceicao. Coelho Vergara, Romulo Luis Veloso de
Carvalho, Bruno Freire de Jesus, Simone Castro Feres de Melo e
Marcus Vinicius de Araujo.
Passou-se em seguida ordem do dia:
EXTRATO DE CONVÊNIOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
Espécie: Convênio de Cooperação Mútua firmado entre a FHEMIG/ ADC e a Caixa Escolar Celso Machado da Escola Estadual
Celso Machado.
Matrícula FHEMIG Nº: 10306969
Objeto: Preparar estudantes, por meio da realização de estágio
curricular obrigatório.
Vigência: 14 (quatorze) meses, a partir da data de sua assinatura.
Data de Assinatura: 02/10/2018
3 cm -02 1151141 - 1
FHEMIG - HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/
RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO
Retificação da publicação de 29/09/2018, onde se lê 0513007
50/2018, leia se 0513007 500/2018 – Objeto: PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM VENTILADORES PULMONARES E AQUISIÇÃO DE PEÇAS. Certame
agendado para o dia 15/10/2018 às 10:00 horas. Maiores informações no Serviço de Compras e Contratos do HAC - tel.: 34691849 – e-mail: [email protected]. O edital encontra-se a disposição no site: www.compras.mg.gov.br.
3 cm -02 1151065 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO HOSPITAL
REGIONAL ANTÔNIO DIAS/FHEMIG
Espécie: 3º Termo aditivo ao Contrato 9045814 firmado entre a
FHEMIG/HRAD e a empresa Equilíbrio Saúde Ambiental Ltda
ME
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses.
Valor: R$ 8.279,99 (total estimado)
Vigência: 20/11/2018 até 19/11/2019
Número do Processo: 100/2015 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001,
Objeto de gasto: 339039-61 F 10.1
Data de Assinatura: 02/10/2018
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO HOSPITAL
REGIONAL ANTÔNIO DIAS/FHEMIG
Espécie: 1º Termo aditivo ao Contrato 9162226 firmado entre a
FHEMIG/HRAD e a Fundação Educacional de Patos de Minas
- FEPAM
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses.
Valor: R$ 11.895,36 (total estimado)
Vigência: 05/10/2018 até 04/10/2019
Número do Processo: 073/2017 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001,
Objeto de gasto: 339039-65 F 10.1
Data de Assinatura: 02/10/2018
6 cm -02 1151259 - 1
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
- A Administração Central da FHEMIG torna público o adiamento
do Pregão Eletrônico para Registro de Preços de Material Médico
Hospitalar – Curativos – Planejamento nº 351/2018, para o dia
16/10/2018 às 09:00h, em razão da alteração das especificações
dos códigos 1226868 e 1229290. Edital: www.compras.mg.gov.
br. BH, 02/10/2018
2 cm -02 1151017 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, através de sua
unidade Casa de Saúde Padre Damião, comunica a quem posso
interessar a abertura do seguinte Processo Licitatório:
Processo nº 224/2017- Pregão nº 17/2017 – Contratação de Serviços Técnicos de Manutenção Preventiva com Fornecimento de
Peças Preventivas e Manutenção Corretiva em Esfigmomanômetros da Casa de Saúde Padre Damião /FHEMIG - Abertura: dia
16/10/2018, às 09:00 horas.
Edital disponível no site www. compras.mg.gov.br. Informações
pelo Tel.: (32) 3533-8814;
3 cm -02 1150986 - 1
FHEMIG HOSPITAL JOÃO XXIII
EXTRATO AVISO ABERTURA PROCESSO DE LICITAÇÃO:
Unidade de Compras: 0501044 - processo 437/2018, Pregão eletrônico, objeto: Aquisição de lâmina de dermátomo e cola biológica tópica, em 17/10/2018, às 09:00 horas. Edital a disposição no
site: www.compras.mg.gov.br. BH, 02/10/2018.
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EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
HOSPITAL MATERNIDADE ODETE VALADARES/FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ MOV e o (a) JM
DESENTUPIDORA E DESINSETIZADORA SERVIÇOS
LTDA-EPP.
Objeto: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor
atual do contrato.
Valor: R$ 14.100,00 (total estimado)
Vigência: 16/03/2018 até 15/03/2019
Número do Processo: 625/2017 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4097.0001
Objeto de gasto: 339039-61 F 10.1
Data de Assinatura: 02/10/2018
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Secretaria de Estado de
Administração Prisional
- EXTRATO DE CONTRATO Nº449052.07.2960.18
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA POSITIVO TECNOLOGIA S/A. ESPÉCIE: Contrato para aquisição de microcomputadores e software suíte de escritório. OBJETO: Este contrato
tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de
MICROCOMPUTADORES E SOFTWARE SUÍTE DE ESCRITÓRIO, de acordo com as especificações técnicas e demais condições consignadas no Edital do Pregão Eletrônico para Registro
de Preços Planejamento nº 108/2017 e seus anexos, bem como
no Termo de Referência. VIGÊNCIA: Para os lotes 1 a 6 - Este
contrato terá vigência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a
contar da data de sua publicação, ou pela absorção total do objeto,
prevalecendo o que ocorrer primeiro, sem prejuízo da garantia e
ATA Nº4199-CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Conforme definido anteriormente, a sessão de hoje foi realizada
no Gabinete do Secretario de Estado de Administracao Prisional, Dr. Sergio Menezes Barbosa, quando foram apresentados
os novos Conselheiros e tratados assuntos de interesse comum,
em especial a publicação do ato de recondução do Presidente do
Copen, reforma da nova sede e outros.
Nada mais havendo a tratar, eu Etelvina Fonseca Cambraia,
Analista Executivo de Defesa Social, como secretario desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte,29 de agosto de 2018.
Minas Gerais - Caderno 1
Assis Junior, Mateus Quaresma da Conceicao Coelho Vergara,
Pablo Fabricio de Souza Pimenta, Katia Suzane Lima Mendes
Araujo e Marcus Vinicius de Araujo.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Foram tratadas questões de rotina do Copen-MG, tendo a Conselheira Katia Suzane Lima Mendes requerido vistas dos autos da
execução penal de Luan Alves
Em seguida, foi votado o seguinte processo:
Conselheiro Lazaro Samuel Goncalves Guilherme
0109039 – Ricardo Sa de Paula – Belo Horizonte – Pela concessão do indulto - Dec. 9.246/2017.
Nada mais havendo a tratar, eu Etelvina Fonseca Cambraia,
Analista Executivo de Defesa Social, como secretario desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte,28 de setembro de 2018.
13 cm -02 1150965 - 1
ATA Nº4202-CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos 19 dias do mes de setembro do ano de dois mil e dezoito, no
Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais,
realizou-se a 4202ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia da Dra. Denise Maldonado Gama, e dos Drs. Henrique
Nogueira Macedo, Mateus Quaresma da Conceicao Coelho Vergara, Pablo Fabricio de Souza Pimenta e Marcus Vinicius de
Araujo.
ATA Nº4200-CONSELHO PENITENCIARIODO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Passou-se em seguida ordem do dia:
Aos 05 dias do mes de setembro do ano de dois mil e dezoito, no
Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais,
realizou-se a 4200ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista e Drs. Denise
Maldonado Gama, Eduarda Couto Pessoa Othero, Simone Castro
Feres de Melo, Pablo Fabricio de Souza Pimenta, Jose Bernardo
de Assis Junior, Mateus Quaresma da Conceicao Coelho Vergara
e Marcus Vinicius de Araujo.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Conselheiro Marcus Vinicius de Araujo
032453/3 – Ivan Evangelista de Souza - Contagem – Pela concessão do indulto - Dec. 7.420/2010.
000645/5 – Gerson Daniel de Carvalho – Mateus Leme – Pelo
indeferimento.
Foram tratadas questões de rotina do Copen-MG, em especial o
reforço da convocação da reunião do dia 12 de setembro de 2018,
quando será votado pelo Plenário a continuidade ou não da elaboração de pareceres.
Nada mais havendo a tratar, eu Etelvina Fonseca Cambraia,
Analista Executiva de Defesa Social, como secretario desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte,05 de setembro de 2018.
ATA Nº4201-CONSELHO PENITENCIARIODO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Aos 12 dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, no
Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais,
realizou-se a 4201ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista e Drs. Denise
Maldonado Gama, Gustavo Goncalves Martinho, Mateus Quaresma da Conceicao Coelho Vergara, Pablo Fabricio de Souza
Pimenta, Lazaro Samuel Goncalves Guilherme, Antonio Arthur
Barros Mendes, Jose Bernardo de Assis Junior, Eduarda Couto
Pessoa Othero, Simone Castro Feres de Melo e Marcus Vinicius
de Araujo.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Foram tratadas questões de rotina do Copen-MG e em seguida
cada Conselheiro se manifestou sobre a continuidade ou não da
elaboração dos pareceres de indulto e comutação, em razão da
implantação do SEEU-Sistema Eletronico de Execução Unificado, tendo sido ao final decidido que o Conselho Penitenciário
do Estado de Minas Gerais devera continuar a elaborar e votar
os referidos pareceres, sempre que for demandado pelos Juízes
das Varas das Execucoes Criminais. Destacamos ainda, que o
Dr Henrique Nogueira Macedo se encontrava impossibilitado de
comparecer na reunião, mas enviou voto com recomendação da
suspensão da elaboracao dos pareceres, enquanto o Copen estiver
provisoriamente sediado na Cidade Administrativa.
Nada mais havendo a tratar, eu Etelvina Fonseca Cambraia,
Analista Executiva de Defesa Social, como secretario desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte,12 de setembro de 2018.
17 cm -02 1150963 - 1
ATA Nº4204-CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e
dezoito, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de
Minas Gerais, realizou-se a 4204ª Sessao Ordinaria deste Orgao,
sob a Presidencia da Dra. Denise Maldonado Gama e dos Drs.
Mateus Quaresma da Conceicao Coelho Vergara, Katia Suzane
Lima Mendes Araujo, Eduarda Couto Pessoa Othero, Pablo Fabricio de Souza Pimenta, Romulo Luis Veloso de Carvalho e Marcus
Vinicius de Araujo.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Foram tratadas questões de rotina do Copen-MG
Em seguida, foi votado o seguinte processo:
Conselheiro Pablo Fabricio de Souza Pimenta
0053249 – Maria Clara Nadur Varginha – São Joao Del Rei – Pela
concessão do indulto - Dec. 8.940/2016.
Conselheiro Marcus Vinicius de Araujo
0049697 – Douglas Caudio dos Santos – Mateus Leme – Pelo
indeferimento.
Nada mais havendo a tratar, eu Etelvina Fonseca Cambraia, Analista Executiva de Defesas Social, como secretario desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte,26 de setembro de 2018.
ATA Nº4205-CONSELHO PENITENCIARIODO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Aos vinte e oito dias do mes de setembro do ano de dois mil e
dezoito, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de
Minas Gerais, realizou-se a 4205ª Sessao Ordinaria deste Orgao,
sob a Presidencia do Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
e Drs. Lazaro Samuel Goncalves Guilherme, Jose Bernardo de
Foram tratadas questões de rotina do Copen-MG e em seguida, foi
votado o seguinte processo:
Nada mais havendo a tratar, eu Etelvina Fonseca Cambraia,
Analista Executivo de Defesa Social, como secretario desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte,19 de setembro de 2018.
ATA Nº4203-CONSELHO PENITENCIARIODO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e
dezoito, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de
Minas Gerais, realizou-se a 4203ª Sessao Ordinaria deste Orgao,
sob a Presidencia do Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
e Drs. Eduarda Couto Pessoa Othero, Geraldo Augusto Naves e
Marcus Vinicius de Araujo.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Foram tratadas questões de rotina do Copen-MG e em seguida,
votados os seguintes processos:
Conselheira Euarda Couto Pessoa Othero
0190771 – Iramar Gomes Soares – Teofilo Otoni – Pela concessão
da comutação – Dec. 9.246/2017.
Conselheiro Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
023446/6 – Eder Eduardo Bernanrdo – Contagem – Pela concessão da comutação – Dec. 8.172/2013.
0095264 – Alison Pereira de Matos – Teofilo Otoni – Pela concessao do indulto – Dec. 8.615/2015.
Nada mais havendo a tratar, eu Etelvina Fonseca Cambraia,
Analista Executivo de Defesa Social, como secretario desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte,21 de setembro de 2018.
12 cm -02 1150964 - 1
DECISÃO RECURSAL
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Estadual nº
14.184/2002, do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e das Resoluções nº 049 GAB. SEAP/2017 e nº 01/2017, bem como atendendo
aos ditames constitucionais consoantes a necessária observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade que permeiam as decisões administrativas, assim como da regularidade
da tramitação do feito, diante da comprovada inexecução parcial
do contrato pela empresa, tendo lhe sido oportunizada a ampla
defesa e o contraditório, levando-se em consideração a proporcionalidade e razoabilidade da sanção aplicada, e com base nos
fundamentos consignados na Nota Jurídica nº 436/2018 - AJU/
SEAP 3492 – cag, não acolhoo recurso interposto pela Contratada e mantenho a Decisão exarada nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 017/2018 que acolheu a Recomendação nº
11/2018, aplicando a penalidade de MULTA de 2,93% (dois vírgula noventa e três por cento) do valor total do contrato vigente a
época das fiscalizações que corresponde a R$ 113.322,09 (cento
e treze mil trezentos e vinte e dois reais e nove centavos), em
desfavor da empresa Gaúcha Alimentação Coletiva Ltda., CNPJ:
07.200.172/0001-58.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
5 cm -02 1150942 - 1
Secretaria de Estado de
Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Termo de Prorrogação de Ofício do Termo de Colaboração
n°1691000859/2017, EMG/SESP e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ITABIRITO,
prorrogado por 114 (cento e quatorze) dias. Final de vigência:
06/04/2019. Assinado em 28/09/2018. Cláudia Gonçalves Leite
– Subsecretária de Políticas sobre Drogas.
2 cm -02 1151214 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
MENSAL DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO.
Contratante: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS.
Contratado: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Objeto: Este contrato tem por objeto a contratação de empresa para contratação
de fornecedor especializado na prestação mensal do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), na modalidade SERVICOS DE
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