TJMG 07/09/2018 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 07 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017.
Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 680, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a indicação de servidores para atuarem como responsáveis técnicos das unidades executoras junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas - SIAFI-MG, nas áreas de sua competência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições previstas no inciso III, do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de
Minas Gerais, em vista o disposto na Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, no Decreto nº 47.047, de 16 de setembro de 2016, no Decreto 45.536, de
27 de janeiro de 2011, no Decreto nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, na Resolução SEGOV Nº 608, de 1º de junho de 2017 e na Portaria nº 617,
de 10 de janeiro de 2002, da Superintendência Central de Contadoria Geral/SEF que determina a indicação de Responsáveis Técnicos para transações pertinentes ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais – SIAFI/MG, no âmbito da Secretaria de Estado de
Governo, RESOLVE:
Art. 1º - Indicar os servidores, abaixo relacionados para atuarem como “Responsáveis Técnicos das Unidades Executoras” junto ao SIAFI/MG, nas
áreas de suas competências:
Responsável Técnico
Masp/
Matrícula
Módulo SIAFI/MG
Carlos Alberto Martins Soares
Tânia Mara A. M. de Castro
Leandro Moreira da Rocha
327.672-2
387.743-8
40508-6
Planejamento, Coordenação e Execução Orçamentária.
Gilvan Vieira Martelo
Nelma Orlandi Fiúza Costa
Eudo Gilberto Fernandes Ferreira
Unidade Executora
1490001 - 1490002
1490003 - 1490004
1490005 - 1490006
1490007 - 1490008
1490009 - 1490010
1490011 - 1490012
1490016 - 1490017
1490019
1.042.227-7
51.480-2 Contratos, Convênios, Patrimônio, e Movimentação Contábil.
1090650-1
Vando Argentino Ferreira
Gilmar Rodrigues de Oliveira
Roberto Márcio de Abreu
342.785-3
346.484-9
342.553-5
Execução Orçamentária e Financeira e Movimentação Contábil
Gilmar Rodrigues de Oliveira
346.484-9
Controle de Convênios
1490021
Marcos Ribeiro de Oliveira
Cleber Ferreira de Paula
Luiz Alberto Martins Gazeta
941.575-3
346.483-1
381.658-4
Administração de Pessoal
1490001
Cláudio Márcio Guisoli
356.215-4
Execução de Despesas de Publicidade e Eventos da SUBSECOM
1490004
1490005
1490006
1490016
1490017
Bruno Eustáquio de Azevedo
1.346.164-5
Juliana Alves Ferreira Freitas
Larissa Lins da Mata Coimbra
94.602-4
752.473-9
Flávia Patrícia de Souza Ferreira
358.763-1
Prestação de Constas de Convênio-PADEM da SUBSEAM
Sônia Mirtes do Nascimento
906.377-7
Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial da SUBSEAM
Simone Raquel Leal Motta Teixeira
262.817-0
Elizabeth Ferreira Lima
346.719-8
Execução Orçamentária e Financeira do Escritório Rep. SEGOV em
Brasília/DF
REGISTRA PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO FUNCIONAL, A
VIGÊNCIA DAS FÉRIAS-PRÊMIO, concedidas ao servidor MASP
900645-3, AUSTERNO ALVES DA SILVA, Oficial de Serviços Operacionais, nível II, grau J, símbolo OSO2.
- 3º quinquênio de férias-prêmio a partir de 19/04/1995;
- 4º quinquênio de férias-prêmio a partir de 17/04/2000;
- 5º quinquênio de férias-prêmio a partir de 16/04/2005.
GERALDO MOREIRA SOARES
DIRETOR
06 1142718 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
ATO Nº 592/2018 NOMEIA, com base na Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, no cargo de provimento em comissão, DAI-06,
IM 1100076, recrutamento amplo o servidor MARIO JACINTO SILVA
FIQUEIREDO, masp 1396455-6.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
05 1142136 - 1
ATO Nº 577/2018 RETIFICA no ato 546/2018, publicado em 25-082018, no que se refere ao servidor DIOGO QUINTINO ROCHA,
MASP 1211999-6, onde se lê: “Recrutamento Amplo”, leia-se: “Recrutamento Limitado”.
Expediente
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
em exercício, no uso de suas atribuições legais, a fim de regularizar
a situação funcional, retifica as datas das concessões de quinquênios
administrativos e adicional trintenário referentes à servidora Rita de
Cássia Simas Pereira, Masp 376.956-9: 4º quinquênio publicado em
10/10/1993, onde se lê: 10/10/1993, leia se: 16/11/1993; 5º quinquênio
publicado em 15/10/1998, onde se lê: 11/10/1998, leia-se: 15/11/1998;
6º quinquênio e adicional trintenário publicados em 06/11/2003, onde
se lê: 11/10/2003, leia-se: 14/11/2003; 7º quinquênio publicado em
15/10/2008, onde se lê: 08/10/2008, leia-se: 12/11/2008; 8º quinquênio
publicado em 16/10/2013, onde se lê: 07/10/2013, leia-se: 11/11/2013.
ATO Nº 578/2018 RETIFICA no ato 511/2018, publicado em 25-082018, no que se refere a servidora MARINALDA LUISA PEREIRA
DAVID, MASP 1017926-5, onde se lê: “Recrutamento Amplo”, leia-se:
“Recrutamento Limitado”.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
05 1141840 - 1
ATO Nº 599/2018 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de
5-7-1952, por 8(oito) dias a servidora CAMILA LORENA SÁLVIO
TANURE, masp 1444734-6, a partir de 31-08-2018.
ATO Nº 601/2018 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos
do Inciso XIX do art. 7º combinado com o parágrafo 3º do art. 39 da
CR/1988 e parágrafo 1º do art. 10 do ADCT/1988, por 05 (cinco) dias
ao servidor ROGERIO ALVES ARANTES, masp 1127383-6, a partir
de 31-08-2018.
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
Diretora-Geral: Cristina Fontes Araújo Viana
PRODUTOS AGROTÓXICOS CANCELADOS PARA O COMÉRCIO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, atendendo solicitação da
empresa requerente mês de atualização SETEMBRO/2018: PROGIBB,
VIRTUE, STROBY.
06 1142322 - 1
ATO Nº 593/2018 DISPENSA com base no artigo 106, alínea “b”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, da função gratificada, o servidor
ERLANDO SIRLEY NOGUEIRA SANTOS, masp 1112019-3, FGI-4,
IM 1100251.
1490008
1490011
1490012
José Roberto Avelar
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 (cento e vinte) dias,
mais 60 (sessenta) dias de prorrogação, de que trata a Lei nº. 18.879 de
27/05/2010, à servidora MASP 1305249-3, SHIRLEY BARBOSA DA
SILVA, a partir de 25/08/2018.
Amarildo José Brumano KalilSecretário de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em exercício
06 1142506 - 1
Execução de Despesas de custeio e Convênios-PADEM da SUBSEAM
1.110.267-0 Celebração e execução de Convênios - PADEM da SUBSEAM
PORTARIA IMA Nº 1869/2018
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Decreto nº 47.398/2018,
atendendo ao disposto no inciso III, art. 47 da Lei Complementar nº
102/2008 e nos arts. 2º e 8º da Instrução Normativa nº 03/2013 do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG, e considerando o acidente envolvendo o veículo de placa GTM 9024 cedido
à Prefeitura Municipal de Jaboticatubas por meio do Convênio IMA
nº 2324/2014, RESOLVE: a) Instaurar Tomada de Contas Especial
para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano
ao erário em face da ocorrência de prática de ato ilegal que resultou
em dano ao erário; e b) Designar a servidora Paula Braga Batista,
masp. 1.182.491-9, para promover a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao erário, a formalização
e a instrução da Tomada de Contas Especial, bem como a emissão do
Relatório do Tomador de Contas, nos termos da Instrução Normativa
nº 03/2013. A servidora designada poderá reportar-se diretamente aos
demais órgãos e entidades da Administração Pública, em diligências
necessárias à instrução processual. IMA, Belo Horizonte, 06 de setembro de 2018. Cristina Fontes Araujo Viana. Diretora-Geral – IMA
06 1142522 - 1
ATO Nº 591/2018 EXONERA com base no artigo 106, alínea “b”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão, o servidor PAULO JOSE DE ABREU, masp, 1017847-3, DAI-06,
IM 1100076, de recrutamento amplo.
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Secretaria de Estado de Governo
06 1142630 - 1
ATO Nº 589/2018 EXONERA com base no artigo 106, alínea “b”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão, o servidor LEONARDO GONCALVES TEODORO CAIXETA,
masp, 1222155-2, DAI-07, IM 1100121, de recrutamento limitado.
ATO Nº 590/2018 NOMEIA, com base na Lei Delegada nº 175, de 26
de janeiro de 2007, no cargo de provimento em comissão, DAI-07, IM
1100121, recrutamento limitadoo servidor PAULO JOSE DE ABREU,
masp 1017847-3, com opção de recebimento de 50% do cargo em
comissão.
ATO Nº 594/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 12 da Lei Delegada
nº 175, de 26 de janeiro de 2007, para função gratificada, FGI-4, IM
1100251, o servidor JOSUELTON RIBEIRO LIMA, masp, 1162650-4,
para responder como chefe de escritório seccional de Jaíba.
1490010
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução 573, de 26 de
setembro de 2016.
Francisco Eduardo Moreira
Secretário de Estado Adjunto de Governo, no exercício da função e das
atribuições, próprias e delegadas, de Secretário de Estado de Governo.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
05 1142133 - 1
ATO Nº 587/2018 EXONERA com base no artigo 106, alínea “b”, da lei
nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão, o
servidor MARIO JACINTO SILVA FIQUEIREDO, masp, 1396455-6,
DAI-11, IM 1100225, de recrutamento amplo.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
05 1142138 - 1
ATO Nº 600/2018 RETIFICA no ato 575/2018, publicado em 06-092018, no que se refere a servidora PATRICIA BARROS REIS FONSECA, MASP 1119173-1, de remoçaõ, onde se lê: “Escritório Seccional de Lagoa da Prata”, leia-se: “Escritório Seccional de Lagoa Santa”.
ATO Nº 588/2018 NOMEIA, com base na Lei Delegada nº 175, de 26
de janeiro de 2007, no cargo de provimento em comissão, DAI-11, IM
1100225, recrutamento amplo a servidora MAYARA MARCIA SARSUR VIANA, masp 1445048-0.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
06 1142789 - 1
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
06 1142558 - 1
05 1142132 - 1
ATO Nº 597/2018 TORNA SEM EFEITO o ato 585/2018 publicado em 06-09-2018, de progressão na carreira por ter sido publicado indevidamente.
ATO Nº 598/2018 CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA, nos termos da Lei 15.303/2004, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionados abaixo:
MASP
NOME
ATUAL
CARGO
ANDAMENTO
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA
1017371-4
IRENE DAS DORES FREITAS RIBEIRO
AGDA
IV
C
IV
D
30-06-2018
1017290-6
JOSE HENRIQUE EVANGELISTA ROCHA
FISAG
IV
A
IV
B
27-08-2018
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
06 1142360 - 1
Secretaria de Estado de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
RESOLUÇÃO SEC N°162 DE 06 DE SETEMBRODE 2018.
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO NA CARREIRA.
O Secretário de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 93, da Constituição do Estado,
Resolve:
Art.1 – Conceder Progressão na Carreira, após conclusão de Estágio Probatório, nos termos da art. 20 da Lei n° 15.467/2005, às servidoras ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Cultura relacionadas no quadro abaixo.
Art.2 – Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas das vigências previstas.
MASP
NOME
CARGO EFETIVO
SITUAÇÃO ANTERIOR À PROGRESSÃO
SITUAÇÃO POSTERIOR
À PROGRESSÃO
DATA DA VIGÊNCIA
1.397.351-6
Renata Vieira Lopes
C.E - Gestor de Cultura
Nível I – Grau A
Nível I – Grau B
18.08.2018
1.396.111-5
Tarciene Fernanda da Silva
C.E - Gestor de Cultura
Nível I – Grau A
Nível I – Grau B
09.08.2018
Secretaria de Estado de Cultura, em Belo Horizonte aos de setembro de 2018.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
06 1142697 - 1