TJMG 25/05/2018 -Pág. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto Estadual de Florestas
TERMO DE DOAÇÃO Nº 10 – ELETRÔNICO/2018
Processo SEI nº 1370.01.0000335/2018-61. Doação de Veículo
que faz o Instituto Estadual de Florestas - IEF para o Município de
Sacramento. Objeto: 1 (um) Uno Mille Fire, placa HMH-0532,
chassi, 9BD15802774923908 patrimônio nº 27643549. Valor Total:
R$10.520,00. Data da assinatura do Termo: 24/05/2018. Assinam pelo
Doador, Henri Dubois Collet, Diretor Geral do IEF e pelo Donatário,
Wesley de Santi de Melo, Prefeito Municipal.
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ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Referência: Processo de Compras 2101038000001/2018
Com base nas justificativas apresentadas pelo Escritório Regional
de BiodiversidadeJequitinhonha doInstituto Estadual de Florestas,
por meio da Nota Técnica-Saneamento de Ressalvas nº SEI 0803111
do processo SEI2100.01.0000534/2018-56 do processo de compras
2101032101038000001/2018, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004,
AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no
artigo 24, incisoIVda Lei Federal n.° 8.666/1993, a hipótese de dispensa de licitação, nos termos da Nota Jurídica da Procuradoria do
IEFn.º 025/2018/PROC/IEF/SISEMA, para a contratação de serviços
de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças em
sistema de bomba. O valor da contratação é da ordem de R$ 25.343,40
e as despesas correrão à conta da seguinte dotação: 2101.18.541.143.4
380.0001.3.3.90.39.21.0.31.1/60.1.
Data de Assinatura: 23 de maio de 2018.
Henri Dubois Collet – Diretor Geral – IEF;
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Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico nº 1303/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001323/2018-92 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE ARCEBURGO-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 veículo (GM-SPIN– CHASSI: 9BGJC7520JB233242) no valor total de
R$70.850,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na
Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador
e Gilson Pereira de Mello, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1347/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001324/2018-65 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE ARINOS-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 veículo
(TOYOTA-ETIOS– CHASSI: 9BRK19BT7J2110818) no valor total de
R$51.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na
Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador
e Carlos Alberto Recch Filho, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1348/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001372/2018-65 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE CAREAÇU-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 veículo
(TOYOTA-ETIOS– CHASSI: 9BRK19BT7J2110382) no valor total de
R$51.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na
Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador
e Tovar dos Santos Barroso, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1335/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001384/2018-65 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 01 veículo (TOYOTA-ETIOS– CHASSI: 9BRK19BT8J2110813)
no valor total de R$51.000,00. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Odilon de Oliveira e Silva, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1349/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001377/2018-65 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE BOM
JESUS DO GALHO-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 02 veículos (TOYOTA-ETIOS– CHASSI: 9BRK19BT8J2110620 –
PEUGEOT PARTNER – CHASSI:8AEGCNFN8KG501349) no valor
total de R$130.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes,
pelo doador e William Batista de Calais, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1350/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001403/2018-66 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01
veículo (GM-SPIN– CHASSI: 9BGJC7520JB233926) no valor total de
R$70.850,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na
Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador
e Fradique Gurita da Silva, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1351/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001408/2018-28 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE BOA
ESPERANÇA-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
01 veículo (TOYOTA-ETIOS– CHASSI: 9BRK19BT8J2110181) no
valor total de R$51.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do
seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Hideraldo Henrique Silva , pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1353/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001285/2018-51 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE CAPELINHA-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02 veículos (PEUGEOT PARTNER– CHASSI: 8AEGCNFN8KG500525PEUGEOT PARTNER- CHASSI: 8AEGCNFN8KG501571) no valor
total de R$158.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes,
pelo doador e Fradique Gurita da Silva, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1354/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001395/2018-88 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE BOTELHOS-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 veículo
(PEUGEOT PARTNER– CHASSI: 8AEGCNFN8KG501312) no valor
total de R$79.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes,
pelo doador e Eduardo José Alves de Oliveira, pelo donatário.
Retificação da Publicação do dia 14/04/2018 Página, 142 3ª Coluna
– Onde se lê “Toyota Bandeirante - placa GMF 1301 e Chassi nº
9BRBJ0040S1007497” leia-se Toyota Bandeirante - placa GMF 1330e
Chassi nº 9BRBJ0040S1007543.
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CONTRATO DE CESSÃO ELETRÔNICO Nº 1/2018 –
PROCESSO SEI N° 1320.01.0005739/2018-60. CEDENTE: Estado
de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. CESSIONÁRIO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA DO NORDESTE/JEQUITINHONHA - CISNORJE. OBJETO(S): 8(oito) Ambulâncias de grande
porte, Marça: Mercedes Benz, Valor Unitário: R$ 176.286,00, Placa:
QMV0284, Chassi: 8AC906633JE136225, Placa: QMV0286, Chassi:
8AC906633JE136279, Placa: QMV0288, Chassi: 8AC906633JE136336,
Placa: QMV0277, Chassi: 8AC906633JE138080, Placa: QMV0278,
Chassi:
8AC906633JE138077,
Placa:
QMV0280,
Chassi:
8AC906633JE138081, Placa: QMV0282, Chassi: 8AC906633JE138082,
Placa: QMV0271, Chassi: 8AC906633JE138325. Valor Total da Cessão: R$ 1.410.288,00. DATA DE ASSINATURA: 24/05/2018.
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Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATOS
Extrato do contrato nº 9187462/2018 para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Ana Márcia Machado Silva Araujo, na
função de Docente de Dispersão/Estágio no Curso Técnico em Saúde
Bucal, município de Ouro Preto.. A vigência compreenderá o período
de 25/05/2018 a 25/05/2020. Valor R$ 7.770,00 (Sete mil setecentos e
setenta reais). Dotação Orçamentária: 1541.10.128.141.4013.0001.33.
90.36.05.10.1.0.
Extrato do contrato nº 9187454/2018 para prestação de Serviços
Técnicos Educacionais, firmado com Laís Marques Lima, na função
de Docente de Dispersão/Estágio no Curso Técnico em Saúde Bucal,
município de Santana do Riacho. A vigência compreenderá o período
de 25/05/2018 a 25/05/2020. Valor R$ 7.770,00 (Sete mil setecentos e
setenta reais). Dotação Orçamentária: 1541.10.128.141.4013.0001.33.
90.36.05.10.1.0.
Extrato do contrato nº 9187455/2018 para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Rúbia Mara Chaves da Silva, na função
de Docente de Dispersão/Estágio no Curso Técnico em Saúde Bucal,
município de Santana do Riacho. A vigência compreenderá o período
de 04/06/2018 a 04/06/2020. Valor R$ 7.770,00 (Sete mil setecentos e
setenta reais). Dotação Orçamentária: 1541.10.128.141.4013.0001.33.
90.36.05.10.1.0.
Extrato do contrato nº 9187456/2018 para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Paula Braga Borges, na função de
Docente de Dispersão/Estágio no Curso Técnico em Saúde Bucal,
município de Ouro Preto. A vigência compreenderá o período de
04/06/2018 a 04/06/2020. Valor R$ 7.770,00 (Sete mil setecentos e
setenta reais). Dotação Orçamentária: 1541.10.128.141.4013.0001.33
.90.36.05.10.1.0.
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Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9187.970/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- PRODEMGE. Dispensa nº 072/18. Objeto: Prestação de serviço de
acesso VPN através da implementação de uma rede lógica para trafegar informações de fora segura utilizando a técnica de tunelamento
por criptografia, sobre conexão internet comum. Valor Total: R$
806.964,00. Vigência: 24/05/2018 a 23/05/2019. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4037.0001.339040.03.00 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9039.392/15
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa MURANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, representada por sua Procuradora, a empresa ADMINISTRADORA METRÓPOLE – ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA. Objeto:
prorroga o contrato original por 12 (doze) meses a partir de 05 de junho
de 2018. Dotação Orçamentária nº 2321.10.122.701.2002.0001.33903
9.20–Fonte 10.1.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9172.076/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa JP INDÚSTRIA
FARMACÊUTICA S/A. Objeto: Acresce o contrato em 25%, passando
o valor total para R$ 8.602,00. Dotação Orçamentária nº 2321.10.303.0
18.4612.0001.339030.10 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9078.564/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa LAB LINE DIAGNÓSTICA LTDA. Objeto: Acresce o contrato em 25%, passando o
valor total para R$ 93.050,00. Dotação Orçamentária nº 2321.10.302
.018.4037.0001.339030.13 – Fonte 10.1.
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Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Da Ata de registro de Preços de Peças, Equipamentos e Insumos para
Sistema de Ar Condicionado – Planejamento nº 15/2018, Pregão
15/2018, RP 113/2018. A ata estará disponível no site www.compras.
mg.gov.br, registro de preços. BH 24 de maio de 2018.
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ATO DO SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS
O Ordenador de Despesas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais – FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, acatando os termos da manifestação da CIAPAP à fl. 109, TORNA SEM EFEITO
A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE MINAS GERAIS, de
28/02/2018, página 69 do caderno do executivo, coluna 02, às fls. 107,
referente à decisão em desfavor da empresa COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA, inscrita no CNPJ
sob o número 16.654.626/0001-51, nos autos do Processo administrativo Punitivo nº 442/2014.
Publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 19 de abril de 2018.
José Policarpo Moreira Meca
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1394453-3
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PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 21/2018.
A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições, conferidas pela
Portaria nº 1294 de 10/04/2017 publicada no Diário Oficial dos Poderes
de Minas Gerais em 11/04/2017. E nos termos da Lei 18.185/2009 e
Decreto Estadual 45.155/2009, TORNA PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Regulamento 21/2018. Belo Horizonte,
22 de maio de 2018. Ana Costa Rego, Diretora de Gestão de Pessoas
(DIGEPE).
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Secretaria de Estado de
Administração Prisional
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 71/2018. Objeto: Elaboração do projeto Básico / Executivo para Execução da Adutora de Agua Tratada para
o Presídio de Itabira/MG. Abertura dia 13/06/2018, às 10:00hs, no site
www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão
do pregão. Secretaria de Estado de Administração Prisional – Rodovia
Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 4º andar – Serra Verde –
Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 24 de maio de 2018.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 89/2018. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, ao Presídio de Botelhos localizado em Botelhos/
MG respectivamente. Abertura dia 11/06/2018, às 10:00hs, no site
www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão
do pregão. Secretaria de Estado de Administração Prisional – Rodovia
Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 4º andar – Serra Verde –
Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 24 de maio de 2018.
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JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 49/2018 – Prestação de serviço
de fornecimento de alimentação, na forma transportada, destinada ao
Presidio de Mariana - MG. Foi julgado improcedente pela Autoridade
Competente o Recurso Administrativo interposto pela empresa: Stillus
Alimentação Ltda, CNPJ 00.787.023/0001-98, fls. 301/305, com o consequente prosseguimento do processo licitatório, com fundamento nos
documentos às fls. 308/330, constantes dos autos. Superintendência de
Infraestrutura e Logística, Márcio Fernandes Guimarães Júnior. Belo
Horizonte, 24 de maio de 2018.
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EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Trabalho e Ensino da Secretaria de Estado de
Administração Prisional de Minas Gerais, serve-se do presente instrumento para CITAR/NOTIFICAR a Empresa ADRIEL MARTINS DA
SILVA, CNPJ 21.847.195/0001-80, com endereço na Av: Tancredo de
Almeida Neves, Nº 2610, Bairro Alto Niterói, na cidade de Carmo do
Paranaíba/MG, CEP – 38.840-000, para apresentar-se nesta Diretoria,
onde encontra-se disponível a Cobrança Administrativa Nº 033/2018
instaurada em razão do inadimplemento referente às cláusulas contratuais previstas no Termo de Compromisso 2627/2016, firmado entre
a empresa e a Secretaria de Estado de Administração Prisional. Considerar-se-á efetivada a comunicação, nos termos do inciso V, do art.
9º, do Decreto 46668/2014, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias após a
presente publicação.
Secretaria de Estado de Administração Prisional,
Belo Horizonte, 24 de maio de 2018.
Guilherme Augusto Alves de Lima
Superintendência de Trabalho e Ensino
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEDS e MUNICIPIO DE BOM DESPACHO. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2654. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 2654 destinado à
profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESIDIO DE BOM
DESPACHO, subordinado à Secretaria de Estado de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICOS. VIGÊNCIA:
12 (DOZE) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA
EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretário(a) de Humanização
do Atendimento e FERNANDO JOSÉ CASTRO CABRAL, representante legal do MUNICIPIO DE BOM DESPACHO.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e MUNICÍPIO DE IBIRITE. ESPÉCIE: Termo
de Compromisso n°: 2868, OBJETO: o presente Termo tem por objeto a
profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos
do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mãode-obra dos presos que cumprem pena no (a) PRESÍDIO DE IBIRITE,
para a prestação de serviços DE MANEJO AMBIENTAL – CONTRA
A DENGUE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: EMILIA EUNILCE ALCATRAZ CASTILHO, Subsecretaria de Humanização do Atendimento, e WILLIAM PARREIRA
DUARTE. Representante legal do (a) MUNICÍPIO DE IBIRITE.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEDS e MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE.
ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2529. OBJETO:
A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 2529 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESIDIO DE
JOÃO MONLEVADE, subordinado à Secretaria de Estado de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de MANUTENÇÃO ED ESPAÇOS PUBLICOS. VIGÊNCIA:
24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretário(a)
de Humanização do Atendimento e SIMONE CARVALHO, representante legal da MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEDS e NAIARA REJANE MENDES - ME. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2548. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 2548 destinado à
profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESIDIO DE MONTES CLAROS, subordinado à Secretaria de Estado de Administração
Prisional do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de
PANIFICAÇÃO. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretário(a) de Humanização do Atendimento e NAIARA
REJANE MENDES, representante legal da NAIARA REJANE MENDES - ME.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e POLIBRAS MINAS PLASTICOS LTDA.
ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2865, OBJETO: o presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
no (a) PRESIDIO DE POUSO ALEGRE, para a prestação de serviços DE FRABRICAÇÃO DE ARTIGOS EM PLASTICOS. VIGÊNCIA: 36 (TRINTA E SEIS) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMILIA EUNILCE ALCATRAZ CASTILHO, Subsecretaria de
Humanização do Atendimento, e GETULIO ROSAS. Representante
legal do (a) POLIBRAS MINAS PLASTICOS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e WALLACE SERGIO FERREIRA DE BESSA
- ME. ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°:
2522/2016 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PENITENCIÁRIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA, para prestar serviços DE FABRICAÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA. VIGÊNCIA:
24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretária de
Humanização do Atendimento, e WALLACE SERGIO FERREIRA
BESSA, representante legal da WALLACE SERGIO FERREIRA DE
BESSA - ME.
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Compromisso
nº 2174. PARTES:EMG/SEAP e INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MALHAS PINGUIM LTDA Na Unidade PENITENCIÁRIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES OBJETO: Fica rescindido
unilateralmente, a partir desta data, o Termo de Compromisso nº 2174,
por solicitação do PROPONENTE de acordo com Cláusula nona do
referido Termo.
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Compromisso nº
1493. PARTES:EMG/SEAP e MINAS EMPREENDIMENTOS LTDA
- EPP Na Unidade PRESÍDIO DE JOÃO MONLEVADE OBJETO:
Fica rescindido unilateralmente, a partir desta data, o Termo de Compromisso nº 1493, por solicitação do PROPONENTE de acordo com
Cláusula nona do referido Termo.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e LAR PISOS PREMOLDADOS LTDA - ME.
ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 1972/2014
OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA
JOSÉ MARIA ALKIMIN, para prestar serviços DE PRODUÇÃO DE
PRÉ-MOLDADOS BLOCOS E PISOS. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E
QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
sexta-feira, 25 de Maio de 2018 – 35
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA
EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretária de Humanização do
Atendimento, e PEDRO JANUARIO DA SILVA, representante legal
da LAR PISOS PREMOLDADOS LTDA - ME.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.
ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2724/2017
OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do
Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-deobra dos presos que cumprem pena no PRESIDIO DE PEDRO LEOPOLDO, para prestar serviços DE MANEJO AMBIENTAL – CONTRA A DENGUE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses, a partir da data
de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretária de Humanização do Atendimento, e CRISTIANO
ELIAS DOS REIS COSTA, representante legal do MUNICÍPIO DE
PEDRO PEOPOLDO.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS
EIRELI. ESPÉCIE: 3° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°:
1801/2013 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESIDIO DE ABRE
CAMPO, para prestar serviços DE SERVIÇOS GERAIS. VIGÊNCIA:
12 (DOZE) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA
EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretária de Humanização do
Atendimento, e LILIANE APARECIDA DA SILVA SANTOS AGRELOS, representante legal da CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS EIRELI.
39 cm -24 1102012 - 1
-RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Declaro, nos termos do artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993
e suas alterações, e considerando a orientação exposta no Parecer da
Assessoria Jurídica nº. 174/2018- AJU/SEAP 1220j-Lbf de 09/05/2018,
e conforme justificativas técnicas, a dispensa de licitação para contratação da empresa EFICIENCIA CONSTRUTORA LTDA, sediada em
Nova Lima/MG, na Rua Nova Lima, nº 65, Bairro Jardim Canadá,
CEP: 34000-556, inscrita no CNPJ sob o nº 04.764.300/0001-06, e
na I.E. sob o nº 001063470.00-81, objetivando a prestação de serviço
especializado em reforma e reconstrução de muro do presídio de Piumhi, Unidade Prisional subordinada à Secretaria de Estado de Administração Prisional – SEAP, no valor global de R$173.496,25 (cento
e vinte e cinco mil, quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e cinco
centavos), tudo em conformidade com os documentos que instruem o
Processo de Dispensa de Licitação nº 1451044 000080/2018.
Ratifico o ato de dispensa do certame licitatório supracitado, nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações
posteriores.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2018
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
Designado para responder pelo expediente da SEAP
6 cm -24 1101755 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 30/2018. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada,
aos Presídios de Peçanha/MG e São João Evangelista/MG. Homologo
o julgamento do processo licitatório à empresa Caravelas Organizações
Alimentícias Ltda – EPP, no lote único, no valor de R$ 1.360.366,36,
conforme decisão do Pregoeiro. Superintendência de Infraestrutura e
Logística, Marcio Fernandes Guimaraes Junior. Belo Horizonte, 24 de
maio de 2018.
2 cm -24 1101732 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.22.2893.18
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA EFICIENCIA CONSTRUTORA
LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço especializado em
reforma e reconstrução de muro conforme especificações e detalhamento consignados no Termo de Referência. OBJETO: Constituiobjeto
do presente contrato de prestação de serviço especializado em reforma
e reconstrução de muro do presidio de Piumhi conforme especificações e detalhamento consignados no Termo de Referência VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato é de 90 dias, iniciando-se na data
de sua publicação. VALOR: O valor global deste Contrato é de R$
173.496,25. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.208.46
01.0001.339039.22.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes Da Silva
Júnior e Juliana Alves Costa Martins. Assinatura em: 24/05/2018.
3 cm -24 1101908 - 1
Secretaria de Estado de
Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339039.69.2665.01.18
PARTES: EMG/SESP e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de compra de energia, modalidade
tarifária verde, consumidor submetido a Lei 8.666/93. OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo: A PRORROGAÇÃO do contrato inicial por mais 12 (doze) meses a contar de 18/05/2018. VALOR:
O valor global do contrato é de R$ 12.853,56 (doze mil, oitocentos e
cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1691.06.183.205.4618.0001.339039.69.1.10.0. SIGNATÁRIOS: Danilo Emanuel de Oliveira Santos de Treminio Salas,
Emanuel Santos e Geralda Souza Lima. Assinatura em: 17/05/2018.
3 cm -24 1101833 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339039.69.2664.01.18
PARTES: EMG/SESP e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. ESPÉCIE:
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de uso do Sistema de Distribuição de Consumidor do grupo A, submetido a Lei 8.666/93, modalidade
tarifária verde. OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo: A PRORROGAÇÃO do contrato inicial por mais 12 (doze) meses
a contar de 18/05/2018. VALOR: O valor global do contrato é de R$
4.345,97 (quatro mil trezentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1691.06.183.205.4618.0001
.339039.69.1.10.0. SIGNATÁRIOS: Danilo Emanuel de Oliveira Santos de Treminio Salas, Emanuel Santos e Geralda Souza Lima. Assinatura em: 17/05/2018.
3 cm -24 1101824 - 1
Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
EXTRATOS DE TERMOS DE FOMENTO E CONVÊNIOS
Extrato do 1º T. A. ao Termo de Fomento nº. 1481001555/2017 Partes: EMG/SEDESE e a Associação Educativa e Cultural de Igarapé.
Objeto: Prorrogação da vigência por 103 (cento e três) dias a partir de
26/12/2017 a 13/04/2019, alteração do Item IV, subtem 8.1 – Caracterização da Proposta, conforme novo Plano de Trabalho e especificado na
Cláusula Primeira deste Termo Aditivo. Assinatura: 24/05/2018.
Extrato do Conv. de Cooperação Técnica nº 18/2018. Partes: EMG/
SEDESE e o Município de Itabirito/MG. Objeto: Cooperação técnica
mútua para integração, operacionalização e manutenção das ações do
Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda - SPETR, por intermédio da Unidade de Atendimento SINE em Itabirito/MG. Vigência: 05
anos a partir da assinatura. Assinatura: 18/05/2018.