TJMG 22/02/2018 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 126 – Nº 34 – 60 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018
Caderno 1 – Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . 22
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38
Secretaria de Estado de Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49
Diário do Executivo
Governo do Estado
Atos do Governador
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte, em prorrogação, de 01/01/2018 a
31/12/2018, sem ônus para o órgão de origem:
MARIA ZITA MARTINS TOLEDO VIEIRA, MASP 360684-5, GESTOR GOVERNAMENTAL, GGOV.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, os
servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2018,
sem ônus para o órgão de origem:
JOSIANE PENA SOARES MACIEIRA, MASP 904508-9, ASTEL;
GUSTAVO COSTA DE SOUZA, MASP 1393278-5, GESTOR
GOVERNAMENTAL, GGOV.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais , em prorrogação, de 01/01/2018 a
31/12/2018, sem ônus para o órgão de origem:
RENATA LUCIA OURIVIO, MASP 353.309-8, AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, os
servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Assembleia Legislativa do Estado
de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2018, sem
ônus para o órgão de origem:
DORALICE DE LOURDES SILVEIRA, MASP 907.382-6, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV;
JULIO CESAR DOLABELA GUIMARAES, MASP 293.110-3, GESTOR GOVERNAMENTAL, GGOV;
MARIA CRISTINA GUIMARAES ALVES, MASP373244-3,
AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV;
ROSELY MARIA LUZIA FRAGA, MASP 350.155-8, GESTOR
GOVERNAMENTAL, GGOV;
SILVIO DE CARVALHO GROSSI, MASP 02956-1, GESTOR
GOVERNAMENTAL, GGOV.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS - IDENE,
em prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2018, sem ônus para o órgão
de origem:
CLAUDIA PAULINO CORREA RAMOS, MASP 903603-9, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão à disposição do Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem de Minas Gerais , em prorrogação, de 01/01/2018
a 31/12/2018, sem ônus para o órgão de origem:
ANA MARIA CHAVES, MASP 352338-8, GESTOR GOVERNAMENTAL, GGOV;
KÁTIA CILENE LUCAS DE ALMEIDA, MASP 904789-5, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV;
21 1063756 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
LEONARDO LINS JANSEN, MASP 373225-2, AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV;
MILENA MENDES FARIA, MASP 353008-6, AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV;
SIMONE MARIA LUCAS BRAGA, MASP 367799-4, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV;
WELLERSON FIUZA PAULINELLI, MASP 334496-7, GESTOR
GOVERNAMENTAL, GGOV;
WILMA LIPOVETSKY, MASP 371086-0, AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV;
MODESTO GERALDO MENDONCA, MASP 370844-3, ASTEL.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão à disposição da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado
de Minas Gerais _ ARSAE/MG, em prorrogação, de 01/01/2018 a
31/12/2018, sem ônus para o órgão de origem:
ELIANDERSON PAULO ROCHA, MASP 365560-2, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV;
LUZIA MARIA DE RESENDE FILHA, MASP 904459-5, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV;
RONALDO COELHO DE FREITAS, MASP 361966-5, GESTOR
GOVERNAMENTAL, GGOV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de
Saúde à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Minas
Gerais - ALMG, em prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2018, sem
ônus para o órgão de origem:
ÁUREA DIAS DOS SANTOS RIBEIRO, MASP 383159-1, AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE III/B;
EDER ANTÔNIO MADEIRA SANTOS, MASP 919684-1, TÉCNICO
DE GESTÃO DA SAÚDE I/C;
ELIO LOPES DOS SANTOS, MASP 914969-1, TÉCNICO DE ATENÇÃO A SAÚDE IV/B;
HARLEY FABIANY JUNQUEIRA COBRA, MASP 382531-2, AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE II/B;
ITACY RITA PIRES ROCHA, MASP 366552-8, AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/G;
MÁRCIO ANTÔNIO MARTINS DA CRUZ, MASP 359487-6, TÉCNICO DE ATENÇÃO A SAÚDE IV/C;
MARTA DE SOUSA LIMA, MASP 917250-3, TÉCNICO DE ATENÇÃO A SAÚDE II/A;
RICARDO ASSIS ALVES DUTRA, MASP 668248-8, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE II/A;
VALÉRIA MARIA PEREIRA E SILVA, MASP 918359-1, MÉDICO
DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE I/B;
WAGNER GOMES DA PAIXÃO, MASP 371273-4, TÉCNICO DE
ATENÇÃO A SAÚDE IV/B.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde
à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - Hemominas, pelo período de 09/01/2018 a
31/12/2018, sem ônus para o órgão de origem:
FELIPE AUGUSTO MOREIRA GONÇALVES, MASP 1091504-9,
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE III/C.
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
A Secretaria de Cultura de Estado de Minas Gerais, por meio da Superintendência de Interiorização e Ação Cultural, torna pública a relação
dos projetos habilitados e inabilitados do Edital Bandas de Minas 2017
– Programa de Apoio às Bandas do Estado de Minas Gerais – Edital
de Doação de Instrumentos Musicais, conforme disposto no item 8.3
do respectivo edital.
PROJETOS INABILITADOS
003
Santa Luzia
Expediente
Proponente
Banda de Música
Estrela de São João
006
Sociedade Musical
Lira Santa Cecília
São João
Del Rei
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
010
Ijaci
Itens 7.4 e 7.4.8
Ato do SENHOR DIRETOR
DIRETOR: GERALDO MOREIRA SOARES
011
Ubá
Item 7.4
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003, à servidora
MASP 375699-6, IRIS BARBOSA LOPES, Auxiliar de Serviços
Governamentais, nível IV, grau F, símbolo AUSG4, por 01 (um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 06/03/2018.
012
Banda Musical Santa
Cecília de Ijaci
Sociedade Musical
Sagrado Coração
de Jesus
Banda Municipal
Maestro Nicanor Vieira
União Musical
Goiabalense
Associação Santa
Cecília Rio Pomba
Banda Lira de
Santo Antônio
Corporação Musical
Santa Cecília
Banda de Música
Santa Cecília
Banda Filarmônica
de Bocaiuva
Sociedade Musical
de São Geraldo
Banda Sagrado Coração
de Jesus Santanense
Sociedade Musical
Carlos Gomes
Banda Musical São
Vicente de Paulo
Banda de Música
Imaculada Conceição
Sociedade Musical
de Corinto
Filarmônica Municipal
de Itaú de Minas
Itens 7.4,
5.1.2.1; 5.1.2.3;
5.1.2.4 e 5.1.2.7
Secretário: Odair José da Cunha
21 1063628 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão
Governador: Fernando Damata Pimentel
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, as
servidoras abaixo relacionadas lotadas na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Uberlândia, em prorrogação, de 01.01.2018 até 31.12.2018, sem ônus para o órgão de origem,
para regularizar situação funcional:
HELAINE RUBIA GONCALVES DA SILVA, MASP 1252813-9, PEB
- ADM 2, SRE UBERLÂNDIA;
LUCIANA DE SOUZA BARBOSA, MASP 1062702-4, PEB - ADM
1, SRE UBERLÂNDIA.
Protocolo
013
014
016
019
020
021
024
026
027
028
Expediente
030
RESOLUÇÃO SEAPA Nº 002, DE 21 FEVEREIRO DE 2018.
Designa os Responsáveis Técnicos Para Atuação Junto ao SIAFI/MG,
no Âmbito Interno da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - SEAPA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III,
do § 1º, do artigo 93 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016, no Decreto
Estadual nº 47.144, de 25 de janeiro de 2017, e considerando o disposto
no art. 3º do Decreto nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, que institui o
Responsável Técnico para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI-MG,
RESOLVE:
Art. 1° - Ficam designados para atuar como Responsáveis Técnicos
junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI/MG,
no âmbito interno da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - SEAPA e em suas respectivas unidades de competência, os seguintes servidores:
I – Unidade Setorial Administrativa/Financeira
Márcia Dias da Cruz, Masp. 387.892-3
Danielle Nery França, Mat. 60463-5
II – Unidade Setorial Contábil:
Rejane de Cássia Olavo, Mat. 64.805-5
III – Unidade Setorial Orçamentária e de Rotinas Administrativas:
Rossana Nick Lauar, Masp. 362.086-1
Wallison Silva Teixeira de Melo, Mat. 62.363-4
Art. 2º. Revoga-se integralmente a Resolução nº 606, de 23 de janeiro
de 2002
Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
21 de fevereiro de 2018.
Pedro Cláudio Coutinho Leitão
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
21 1063720 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
EXTRATO DE PORTARIA IMA Nº 1796/2018. Sindicância Administrativa, para apurar supostas irregularidades ocorridas na Coordenadoria Regional de Unaí – Escritório Seccional de João Pinheiro referentes à emissão, arrecadação e destinação de Guias de Trânsito Animal
(GTA’s), bem como a extensão do dano causado ao erário. Comissão
Sindicante – Presidente: Maria Vani de Oliveira. Membros: André Valadares Santana e Uilza Mota de Oliveira. IMA, Belo Horizonte, 21 de
fevereiro de 2018.
21 1063325 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
ATO Nº 141/2018 REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da
Lei nº 869, de 05/7/1952, o servidor FLAVIO ALVES SANTOS, masp
1058636-0, da Gerência da Rede Laboratorial /Lanagro, para a Diretoria Técnica, Belo Horizonte/Sede.
ATO Nº 142/2018 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do Inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal de 05/10/88, e
Lei nº 18.879 de 27-5-2010, 120 (cento e vinte) dias de licença maternidade à servidora LUCELIA PARREIRA VASCONCELOS, masp
1217792-9, a partir de 28/11/2017.
032
033
034
21 1063468 - 1
Areado
Item 7.4
Item 7.4
Rio Acima
Itens 7.4 e 7.4.8
Barão de
Cocais
Itens 7.4;
7.4.5 e 7.4.8
Itens 7.4;
7.4.5 e 7.4.8
Bocaiuva
São Geraldo
Itaúna
042
043
046
047
048
049
054
055
057
Item 7.4
Itens 7.4 e 7.4.8
Santos
Dumont
Item 7.4
Baldim
Item 7.4
Rio Vermelho
Corinto
Itaú de Minas
Ipanema
Corporação Musical
Lira São José
040
Item 7.4
Itabirito
037
Associação Banda
de Música Nossa
Senhora do Rosário
Corporação Musical
Divino Espírito
Santo de Lamim
Corporação Musical
Santa Cecília
Banda M. Música
José Evangelista
Corporação Musical
Lira Santa Cecília
Banda de Música
Lira Vicenciana
Corporação
Musical Sagrado
coração de Jesus
Banda Musical
Santa Cecília de São
João da Chapada
Manda de música Nossa
Senhora do Rosário
Corporação Musical
Euterpe Operária
Filarmônica
Leopoldino Gandra
Item 7.4.1
Rio Pomba
Banda de música
Santa Luzia
Benício Moreira
Banda Maria Imaculada Sabinópolis
038
Motivo
Item 7.4.8
São José do
Goiabal
036
035
Piumhi
Item 7.4
Itens 7.4.5
e 5.1.2.3
Item 7.4
Itens 7.4;
7.4.1; 7.4.5;
7.4.8; 5.1.1.6;
5.1.1.7; 5.1.1.5
Item 7.4
Item 7.4
Itens 7.4.8;
5.1.2.1; 5.1.2.4
e 5.1.2.7
Jaboticatubas
Item 7.4.8
Lamim
Item 7.4.1
Timóteo
Item 7.4 e 7.4.8
Várzea da
Palma
Item 7.4; 7.4.8
e 5.1.1.7
Jequeri
São Vicente
de Minas
Minduri
Item 7.4
Itens 7.4.8
e 5.1.1.10
Item 7.5
Diamantina
Itens 7.4 e 7.4.8
Funilândia
Item 7.4
Lavras
Item 7.4
Malacacheta
Itens 7.4 e 7.4.8
Banda de Música
União dos Artistas
Corporação Musical
Nossa Senhora
da Conceição
Sete Lagoas
Item 7.4
Senador
Firmino
Itens 7.4 e 7.4.8
061
Banda Municipal
Maestro Azevedo
Poços de
Caldas
062
Banda Musical Lira
Margaridense
Santa
Margarida
Itens 5.1.2.1;
5.1.2.3; e
5.1.2.4
Banda Municipal
Rainha dos Lagos
Capitólio
059
060
067
068
069
070
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
Banda de Música DR
Genuíno Napoleão
Magalhães
Município
073
Corporação Musical
Nossa Senhora
do Carmo
Corporação Musical
Guarany
Corporação Musical
São José
Sociedade Musical
Senhora do Rosário
Item 7.4
Itens 7.4.5;
7.4.8; 5.1.1.6;
5.1.7; 5.1.1.5;
5.1.1.9 e
5.1.1.10
Barra Longa
Itens 7.4;
7.4.5 e 7.4.8
João
Monlevade
São José
da Lapa
Item 7.4
Ibirité
Itens 7.4 e 7.4.1
Itens 7.4;
7.4.1 e 7.4.8